Visualização de leitura

Em programa de governo, Flávio Bolsonaro prevê cortar impostos, reduzir dez ministérios e reavaliar Reforma Tributária

O senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, apresentou, nesta quinta-feira (13) seu plano de governo com a promessa de acelerar o crescimento econômico, reduzir o custo de vida e promover um choque de gestão nas contas públicas. Batizado de “Para o Brasil Vencer o Atraso”, o programa prevê crescimento sustentado de 4% ao ano na próxima década, redução gradual do custo do trabalho, revisão de impostos e investimentos de R$ 900 bilhões em infraestrutura ao longo de quatro anos.

Com 76 páginas, o plano prevê o corte de ao menos uma dezena de ministérios, redução de cargos e salários e reavaliar a reforma tributária para corrigir eventuais distorções e reduzir o valor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado pela Reforma Tributária e que deve entrar em operação em 2027, sem informar detalhes sobre como as medidas serão adotadas.

Entre outros pontos, na política externa o foco será no comércio bilateral e “sem alinhamentos ideológicos” e o programa Casa Verde Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida no governo de Jair Bolsonaro, será retomado

O programa organiza as propostas em nove eixos, com destaque para o “Brasil Mais Barato”, “Brasil que Prospera”, “Brasil que Cresce” e “Brasil que Não Volta Atrás”. A estratégia econômica é baseada no equilíbrio das contas públicas, na redução da burocracia, estímulo ao investimento privado e aumento da competitividade de setores como agropecuária, indústria e serviços.

“O compromisso de Flávio Bolsonaro é fazer um governo moderno e eficiente capaz de levar o Brasil à posição de sétima economia mundial”, informa o documento protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato também diz estar preparado para “resgatar o país” e critica o que classifica como aumento do custo de vida e perda do poder de compra das famílias.

Dobrar o ritmo de crescimento

No capítulo econômico, o plano estabelece como principal objetivo elevar o ritmo de expansão da economia. Segundo o documento, o país cresceu, em média, cerca de 2% ao ano nas últimas duas décadas, desempenho considerado insuficiente em relação ao restante do mundo. A proposta é alcançar crescimento sustentado de 4% ao ano ao longo dos próximos dez anos.

Para atingir essa meta, Flávio propõe priorizar investimentos privados, ampliar a segurança jurídica e criar regras mais previsíveis para empresas. A estratégia também prevê fortalecer a competitividade do agronegócio, da indústria e do setor de serviços.

Um dos principais compromissos é a aplicação de R$ 900 bilhões em quatro anos em infraestrutura, com recursos destinados a rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O programa também prevê a criação de “Corredores Logísticos Inteligentes” e a retomada de obras hídricas no Nordeste.

Na área de energia, o plano prevê expansão do refino de petróleo e gás, fortalecimento dos biocombustíveis e redução dos encargos e subsídios que compõem a tarifa de eletricidade. A tarifa social para famílias de baixa renda seria preservada.

O eixo “Brasil Mais Barato” prevê revisão de impostos, redução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) projetado pela Reforma Tributária e desoneração de combustíveis e energia elétrica.

O candidato também propõe racionalizar encargos e subsídios do setor elétrico para diminuir o valor das contas de luz. No caso dos alimentos, a estratégia inclui investimentos em logística e armazenamento para reduzir custos de transporte e perdas na produção agrícola, além da expansão do Seguro Rural.

No entanto, o plano associa a redução dos juros e da inflação à reorganização das contas públicas e ao equilíbrio da dívida nacional. A proposta inclui ainda ações de educação financeira para famílias por meio da Caixa Econômica Federal.

“Tesouraço”

Na área fiscal, Flávio promete um choque de gestão, batizado no plano de “Tesouraço”. A proposta prevê a extinção de pelo menos dez ministérios, corte de cargos comissionados e o fim dos chamados supersalários no serviço público. O objetivo declarado é equilibrar as contas públicas, conter a inflação e criar condições para a redução dos juros.

O programa também prevê reavaliar a reforma tributária para corrigir eventuais distorções, reduzir o valor do IVA e desonerar exportações e investimentos. Outra frente é o fortalecimento do pacto federativo, com maior autonomia orçamentária para Estados e municípios e maior agilidade na transferência de recursos.

A proposta fiscal também inclui medidas contra fraudes na Previdência, com o objetivo de impedir descontos indevidos em aposentadorias e pensões, além da digitalização da gestão para eliminar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Custo trabalhista e o ‘negociado sobre o legislado

O plano de Flávio também aposta na redução do custo da contratação formal. Segundo o documento, o custo total de um trabalhador para o empregador pode chegar a quase duas vezes o valor de seu salário. A proposta é reduzir esse custo gradualmente, sem retirar direitos trabalhistas.

Para jovens em busca do primeiro emprego, o programa prevê um contrato com menor custo sobre a folha de pagamentos, como forma de estimular as empresas a contratar trabalhadores sem experiência. Para pessoas com mais de 50 anos desempregadas há mais de 12 meses, seria criado um contrato de trabalho com condições consideradas mais atrativas para os empregadores.

O programa também defende a prevalência do “negociado sobre o legislado”, permitindo que trabalhadores e empresas estabeleçam diretamente determinadas condições de trabalho dentro dos limites da legislação.

Para quem pretende empreender, a proposta “Minha Primeira Empresa” prevê menos burocracia para abertura e formalização de negócios, capacitação e orientação por meio do “Sistema S”. A Caixa Econômica Federal seria transformada, segundo o plano, em um “Banco da Prosperidade”, com uma esteira de crédito e serviços destinada a facilitar o acesso ao primeiro patrimônio e à autonomia financeira.

O plano prevê ainda o programa “Ganha-Ganha”, que pretende criar um histórico positivo para beneficiários que cumpram determinadas etapas de qualificação e autonomia financeira. Entre as ações consideradas estão concluir cursos, formalizar um negócio, conseguir emprego e manter as contas em dia. O histórico poderia facilitar o acesso a crédito, juros menores e cashback.

A lógica apresentada pelo programa é transformar políticas sociais em uma etapa de transição para o mercado de trabalho e a independência financeira. O plano afirma que os programas sociais serão preservados e aperfeiçoados, com a proteção social funcionando como ponto de partida para qualificação, emprego e crescimento.

Casa Verde e Amarela de volta

Na habitação, o candidato propõe retomar o programa Casa Verde e Amarela, como o Minha Casa, Minha Vida foi rebatizado durante o mandato do pai, Jair Bolsonaro, e depois descartado no atual governo que retomou o nome original. A meta é construir 2,5 milhões de residências e oferecer financiamento com a menor taxa de juros possível.

A modernização tecnológica é outro componente da agenda econômica. O plano propõe digitalizar 100% dos serviços públicos federais e criar uma identidade digital única integrada ao Gov.br. A inteligência artificial seria utilizada para integrar informações e reduzir a burocracia enfrentada pelos cidadãos e pelas empresas.

A proposta também prevê ampliar o acesso à internet em todo o país e tratá-la como infraestrutura, assim como rodovias e pontes. A avaliação apresentada pelo candidato é que a digitalização pode reduzir custos administrativos e tornar mais eficiente a prestação de serviços públicos.

Na saúde, o programa propõe um prontuário eletrônico único, compartilhado entre redes pública e privada, além da ampliação de serviços de telemedicina e telessaúde. Para reduzir filas, o plano prevê ainda a possibilidade de contratação da rede privada para realizar exames e procedimentos em horários ociosos.

Política externa sem alinhamentos ideológicos

Na política externa, o plano defende uma atuação considerada “pragmática e técnica”, com foco no comércio bilateral e sem alinhamentos ideológicos, apesar da proximidade de Flávio Bolsonaro e sua família com Donald Trump e os Estados Unidos. A intenção é ampliar oportunidades comerciais e fortalecer a inserção do Brasil no mercado internacional.

  •  

Doação eleitoral: vejas as regras, limites de valor e como contribuir dentro da lei

O financiamento das campanhas, exclusivamente via doação eleitoral de pessoas físicas, já começou por meio das chamadas vaquinhas. E, com o registro dos candidatos, seguirá também por meio apoios diretos. Desde 15 de maio, quem quiser apoiar financeiramente um projeto político nas eleições de 2026 já pode fazer contribuições pela internet por meio de plataformas de financiamento coletivo.

A vaquinha eleitoral permite arrecadar recursos para custear despesas e fica disponível até 4 de outubro, dia da votação no primeiro turno. Nesta etapa que antecede a propaganda oficial, pré-candidatos e partidos podem divulgar os links para doação, mas a legislação proíbe pedir votos de forma explícita.

Para garantir a transparência das contas e permitir a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a arrecadação precisa passar por empresas de financiamento coletivo cadastradas na Justiça Eleitoral. Até esta quarta-feira (21), 28 empresas solicitaram cadastro no sistema para operarem como plataformas de doação eleitoral e 10 delas já foram deferidas.

Quem optar pelo pagamento via Pix precisa usar obrigatoriamente a chave CPF vinculada à própria conta bancária. Chaves como número de telefone, e-mail ou códigos aleatórios não são aceitas, porque esse tipo de dado oculta a identidade do pagador no sistema dos bancos.

O valor depositado sem identificação não pode ser usado pelo pré-candidato nem devolvido, devendo ser recolhido integralmente ao Tesouro Nacional.

Desde 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), empresas e instituições privadas com CNPJ não podem doar para candidatos, partidos ou vaquinhas virtuais. Além de permitir apenas doações de pessoas físicas, o valor doado por cidadão deve corresponder a até 10% do rendimento bruto declarado no Imposto de Renda do ano anterior. Esse cálculo é anual e soma todas as contribuições feitas durante o período eleitoral.

O TSE não estabelece um teto diário para transferências via Pix, mas para repasses de R$ 1.064,10, ou mais, a legislação exige que o pagamento seja feito por transferência bancária identificada, ou cheque nominal.

Mesmo após a doação por meio das vaquinhas, o pré-candidato não recebe o dinheiro imediatamente. A empresa que administra a plataforma guarda o valor até que a candidatura cumpra quatro etapas exigidas por lei: aprovação do nome na convenção partidária, registro oficial no TSE, emissão do CNPJ de campanha e abertura de conta bancária específica.

Se o pré-candidato desistir da disputa, tiver o nome vetado ou o registro negado pela Justiça Eleitoral, a plataforma deve devolver todo o dinheiro aos doadores. Enviar dinheiro diretamente para a conta pessoal do pré-candidato, sem passar pela plataforma credenciada ou pela conta oficial de campanha, também descumpre as regras.

Para evitar problemas legais ou golpes, a orientação é acessar os links de arrecadação apenas pelos canais oficiais dos pré-candidatos ou partidos, checar se a plataforma está autorizada no site do TSE, conferir se o destinatário no aplicativo do banco é o CNPJ de campanha ou da empresa cadastrada e guardar o comprovante de pagamento.

*Sob orientação de Gustavo Porto

  •  

Em reunião com embaixadores, Flávio Bolsonaro pede ‘observadores’ para eleições de outubro

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu, durante um encontro com embaixadores estrangeiros, que seus países enviem “a maior quantidade de observadores possíveis” para supervisionar as eleições brasileiras em outubro.

“Não estou questionando o sistema de eleição brasileiro, mas que todos os países possam mandar a maior quantidade de observadores possíveis para nossa eleição e pessoas que têm conhecimento sobre essa tecnologia”, declarou, durante reunião organizada pela agência Novo Selo Comunicação e pelo site The Brazilian Report, nesta terça-feira (21), em Brasília (DF).

Em seu discurso, Flávio afirmou que um documento da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, apontou manipulação nas eleições venezuelanas de 2010: “Uma das suspeitas é que uma empresa chamada Smartmatic, de origem venezuelana, uma das suspeitas é que tenha havido uma programação para alteração das votações naquele país nas eleições de 2010”, disse. “Só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana”, frisou.

Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota em que nega o uso de aparelhos da Smartmatic: “São falsas as mensagens que circulam nas redes sociais segundo as quais a empresa Smartmatic fornece urnas eletrônicas ou softwares utilizados em urnas no Brasil. Todo o projeto da urna eletrônica brasileira e do sistema eletrônico de votação foi concebido e é gerido inteiramente pela Justiça Eleitoral do país”, escreveu a Corte.

Flávio disse ainda que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está preso justamente por um encontro com diplomatas. “Jair Bolsonaro está inelegível após uma reunião com os embaixadores. Alguém que tinha uma preocupação com a transparência e a segurança do nosso sistema eleitoral, e apenas manifestou suas preocupações para que os embaixadores levassem essa preocupação para os seus países”, falou.

  •  

Caiado diz que candidatura de Flávio Bolsonaro está ‘afundando’

Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato à Presidência, comentou nesta sexta-feira (10) sobre o enfraquecimento político do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“O barco está afundando e os aliados já começaram a pular fora!”, escreveu Caiado no X, ao compartilhar reportagem do G1 sobre a decisão da federação entre PP e União Brasil de recuar do apoio à candidatura de Flávio.

A federação entre PP e União Brasil deve adotar neutralidade na disputa presidencial, liberando diretórios estaduais para negociar alianças conforme interesses regional. A orientação ganhou força após desgastes entre Flávio e dirigentes, incluindo a insatisfação de Ciro Nogueira (PP) com a ausência de apoio público do senador durante investigação sobre Banco Master, e o desconforto do União Brasil após a prisão do aliado Márcio Canella no Rio.

Caiado endureceu às críticas ao adversário nos últimos dias. Ainda na manhã desta sexta-feira, afirmou que Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são “farinha do mesmo saco”.

“Quando o assunto é tarifaço, Lula não faz nada porque quer se beneficiar com a briga e Flávio Bolsonaro só pensa na própria eleição. Os interesses do Brasil não podem ficar em segundo plano!”, afirmou Caiado em outra publicação do X.

Na quinta-feira (9), Caiado disse que a disputa entre os nomes de Flávio e Lula configura uma “candidatura dos rejeitados”, em referência aos altos índices de rejeição de ambos. Ele questionou se a eleição de 2026 se resume a um “jogo de revanche” entre bolsonaristas e petistas.

Na quarta-feira (8), após o evento “Agenda dos Presidenciáveis”, Caiado já havia dito que um voto em Flávio equivale a um voto pela reeleição de Lula. “Diante do cenário atual, muitos não querem confessar, mas se você votar no Flávio vai reeleger o Lula”, afirmou.

0 pré-candidato também classificou de “inaceitável” o pedido do senador ao governo dos Estados Unidos para adiar para depois das eleições brasileiras a cobrança de tarifas de 25% sobre produtos do País.

  •  

Haddad, sobre taxa de juros: Banco Central está criando problema desnecessariamente

O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo e ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (10) que o Banco Central (BC) “cria um problema desnecessário” ao manter a taxa básica de juros em 14,25% ao ano.

Ao longo de entrevista ao programa No Osso, organizado pelo grupo Derrubando Muros, Haddad disse ainda que a Selic não precisava ter alcançado 15% no ano passado e que o BC deveria ter iniciado o ciclo de cortes mais cedo. Segundo ele, essas são suas duas principais objeções à atual política monetária.

“O que está endividando o Estado é a taxa de juros, não é outra coisa”, afirmou o ex-ministro. “Por isso, tem que baixar a taxa de juros. Você não tem como fazer um superávit primário que compense essa taxa de juros. Você vai matar as pessoas para pagar essa taxa de juros. Então, o que está errado é a taxa de juros.”

O petista afirmou que, pela primeira vez em muitos anos, um presidente (o atual, Luiz Inácio Lula da Silva) encaminhará ao Congresso, no fim do mandato, uma proposta de Orçamento com superávit. Segundo ele, isso não ocorre desde o segundo mandato de Lula, já que Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) não deixaram previsões orçamentárias superavitárias para seus sucessores.

O ex-ministro disse ainda que a continuidade do processo de saneamento das contas públicas, que teriam se deteriorado entre 2013 e 2022, poderá permitir uma mudança radical na política monetária após as eleições. Para Haddad, a atual política de juros poderá voltar à normalidade com o avanço do ajuste fiscal.

  •  

Flávio Bolsonaro cobra governo Lula por sobretaxa da China sobre carne brasileira

O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que o governo Lula é responsável por um novo risco às exportações de carne bovina brasileira. Segundo ele, o país está prestes a sofrer uma sobretaxa de 55% da China sobre os embarques que ultrapassarem a cota anual.

Somada à tarifa de 12% já cobrada dentro da cota, a taxação pode chegar a 67% sobre o volume excedente, de acordo com Flávio.

“Será que o Lula também vai dizer que eu sou responsável pelas tarifas da China?”, afirmou o senador nesta sexta-feira (10), em vídeo publicado nas redes sociais. Ele também prometeu “lutar contra as tarifas de qualquer país”.

Flávio Bolsonaro participou, no início da semana, de audiência pública do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) em Washington sobre a investigação de práticas comerciais do Brasil. O painel discutia a proposta de Donald Trump de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Na ocasião, o senador pediu o adiamento das taxas para depois das eleições.

Flávio procura se descolar da pecha de “Tariflávio”. Ele foi responsabilizado pelas tarifas, anunciadas dias depois de encontro entre o pré-candidato e o presidente americano.

As taxas às quais Flávio se referiu no vídeo desta sexta-feira estão associadas a uma cota que, segundo a StoneX (rede global de serviços financeiros), já está praticamente esgotada. Segundo levantamento da empresa publicado na segunda-feira, 6, o Brasil já havia utilizado 98,5% da cota chinesa de importação de carne bovina até junho, de um total de 1,106 milhão de toneladas permitidas no ano.

A China implementou esta cota de toneladas para proteger sua produção interna. Até o volume limite anual aplica-se uma tarifa de 12%. Acima desta quantidade, incide a sobretaxa mencionada por Flávio.

De janeiro a junho, o país exportou cerca de 1,5 milhão de toneladas de carne bovina, volume 16% superior ao registrado no mesmo período de 2025. Parte desse avanço foi puxada justamente pela pressa dos exportadores em embarcar dentro do limite anual, já que o processo de internalização da carne na China leva entre 45 e 60 dias – o que os levou a antecipar remessas para garantir espaço dentro da cota.

Com isso, a StoneX projeta uma queda significativa nas exportações brasileiras para a China ao longo do terceiro trimestre.

“No Brasil, o principal impacto deve ser sentido na oferta doméstica. Com a redução temporária dos embarques para a China, parte da produção que seria destinada ao mercado externo tende a ser redirecionada para outros países compradores ou permanecer no mercado interno”, afirma a empresa.

“Os próximos meses devem ser marcados por um ajuste nas exportações brasileiras e pela redistribuição da oferta entre mercado interno e outros destinos. No entanto, a perspectiva de retomada das compras chinesas a partir da nova cota mantém o país como principal vetor de demanda para a carne bovina brasileira”, explica Juliana Torres Santiago, analista de Inteligência de Mercado da StoneX.

A StoneX, porém, não relaciona o esgotamento da cota a uma suposta falha de negociação do governo brasileiro. Segundo a consultoria, o movimento decorre de uma dinâmica do mercado: os exportadores anteciparam embarques para garantir espaço dentro do limite anual.

  •  

Em primeira pesquisa do Datafolha, Tarcísio dispara e abre chance de vencer no 1º turno; veja números

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lidera a corrida pelo Palácio dos Bandeirantes com 46% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha divulgada na madrugada deste domingo, 5. O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) aparece em segundo lugar, com 30%.

Dessa forma, Tarcísio dá a largada na corrida ao governo de São Paulo próximo dos 51% suficientes para ganhar no 1º turno.

O cenário de intenções de voto é o seguinte:

  • Tarcísio de Freitas (Republicanos): 46%
  • Fernando Haddad (PT): 30%
  • Vera Lúcia (PSTU): 5%
  • Vivian Mendes (Unidade Popular): 4%
  • Carlos Machado (PCB): 4%
  • Branco, nulo ou nenhum: 8%
  • Não sabe: 3%

A pesquisa é a primeira feita com esse cenário de candidatos e não é comparável com os levantamentos anteriores.

O Datafolha ouviu presencialmente 1.608 pessoas de 16 anos ou mais em 71 cidades do Estado de São Paulo entre os dias 1.º e 3 de julho. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais (p.p.), para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. Os códigos de registro na Justiça Eleitoral são SP-01703/2026 e BR-06481/2026.

Considerando apenas os votos válidos – critério adotado pela Justiça Eleitoral para definir o resultado da eleição – Tarcísio alcança 52%, contra 34% de Haddad. Apesar de o porcentual superar a maioria absoluta, a margem de erro de dois pontos porcentuais e a distância até a eleição impedem afirmar que a disputa seria decidida no primeiro turno.

Na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados ao entrevistado, Tarcísio foi citado por 21%, oscilando um ponto porcentual para baixo em relação a março.

Outros 3% responderam que votariam no “atual governador”, sem mencionar seu nome. Haddad avançou de 2% para 8% das citações após deixar a Fazenda e oficializar a pré-candidatura. Além disso, 1% declarou preferência por um candidato do PT, sem citar o ex-ministro.

  •  

Gilmar Mendes diz que Mendonça comete ‘erro crasso’ em tratativa sobre delação de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na segunda-feira (22) que há uma “impropriedade” e um “erro crasso” no relato feito pelo ministro André Mendonça de que foi procurado por um advogado de Daniel Vorcaro com uma proposta de “delação seletiva” no caso que investiga o Banco Master. A declaração, dada em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, ocorreu após Gilmar ser questionado sobre a atuação de Mendonça na relatoria do caso.

Gilmar argumentou que o acordo de colaboração premiada deve ser firmado entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o investigado, acompanhado por seus advogados. “Então, aqui já há algo de erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, disse.

A fala ocorre dias depois de Gilmar protagonizar um embate público com Mendonça no julgamento de medidas cautelares envolvendo a manutenção da prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.

Na ocasião, Mendonça disse ter recusado uma proposta de “delação seletiva” no caso Master. Segundo o relator, um advogado do ex-controlador do banco o procurou para tratar de uma colaboração com recortes, mas ele afirmou não aceitar esse tipo de negociação.

Sem afirmar diretamente que o ministro conduz mal o processo, o decano também disse que Mendonça tem uma “tarefa difícil”, mas defendeu que a investigação siga uma “métrica” para evitar a repetição de erros do passado, em referência à Operação Lava Jato.

Ao justificar a comparação, Gilmar apontou uma sequência de episódios que, segundo ele, acende um alerta sobre a condução do caso, como vazamentos, divulgação de conversas privadas, prisões de familiares de investigados e a morte de um dos alvos da apuração: Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”.

“São elementos que levam a, pelo menos, uma preocupação e similitudes com o que ocorreu anteriormente”, afirmou o ministro.

Código de ética e exposição do STF

Gilmar voltou a criticar, durante a entrevista, o momento escolhido pelo presidente do STF, Edson Fachin, para propor a discussão sobre a criação de um código de ética para ministros da Corte. Para o decano, o tema deveria ser tratado por uma comissão interna do tribunal e precedido de maior articulação entre os integrantes do Supremo.

Segundo Gilmar, Fachin deveria ter buscado maior articulação com os colegas antes de pautar o tema. “Aguardemos, não sejamos tão pressurosos. Eu falei isso para o Fachin, na época”, afirmou.

O ministro disse ainda que o presidente do STF tem a obrigação de “conduzir o tribunal” e avaliar o momento adequado para adotar medidas dessa natureza. “Eu acho que o presidente tem a obrigação de conduzir o tribunal, de perceber qual é o momento de tomar as medidas”, afirmou.

O decano negou que sua resistência ao código de ética tenha caráter pessoal contra Fachin, mas afirmou que o Supremo estava sob ataque quando o tema foi colocado em discussão. “Somos amigos”, disse.

Para Gilmar, a proposta expôs o tribunal em um momento de vulnerabilidade pública, marcado por questionamentos sobre a atuação de ministros.

Transparência de agendas

Gilmar também foi questionado sobre a transparência das agendas de ministros do STF, a participação em eventos patrocinados e a divulgação de rendimentos obtidos fora do tribunal.

Em resposta, o decano afirmou que sua agenda é pública e disse não ver problema na divulgação de valores recebidos por magistrados em palestras, eventos e outras atividades.

Críticas a Kassio Nunes Marques em decisão sobre pesquisa

O ministro criticou ainda a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel sobre a disputa presidencial de 2026. O levantamento foi questionado pelo PL sob o argumento de que o questionário induzia respostas contra Flávio Bolsonaro ao associar o senador a Daniel Vorcaro e ao caso Banco Master.

“Eu acho que um caso como esse vai parar no Supremo Tribunal Federal. Se se mantiver essa jurisprudência Kassio Nunes Marques, certamente não é uma jurisprudência que irá se manter”, disse Gilmar.

A análise da decisão pelo plenário do TSE foi interrompida após pedido de vista da ministra Estela Aranha, e a suspensão da pesquisa permanece válida até nova deliberação da Corte.

  •  

Juliana Brizola lidera ao governo e Flávio Bolsonaro a presidente da República no Rio Grande do Sul, aponta RealTime Big Data

Com força na capital e na Região Metropolitana de Porto Alegre, Juliana Brizola (PDT) lidera a pesquisa RealTime Big Data para o governo do Rio Grande do Sul divulgada nesta terça-feira (23), com 37% das intenções de voto no primeiro turno. O deputado federal Luciano Zucco (PL) aparece com 32%, seguido pelo vice-governador Gabriel Souza (MDB), com 17%, e Marcelo Maranata (PSDB), com 3%. Brancos e nulos somaram 5% e outros 5% não souberam ou não responderam.

Nos principais cenários de segundo turno, a advogada e ex-deputada estadual tem empate técnico com Zucco, com 44% a 41%, e vence Souza por 47% a 35%. A neta de Leonel Brizola bate Maranata por 49% a 27% em um eventual segundo turno entre ambos. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais.

Nos recortes da pesquisa por regiões do Estado, Juliana Brizola lidera na Região Metropolitana de Porto Alegre, que inclui a capital e 23 municípios e responde por 43% do eleitorado do Estado. A pré-candidata do PDT tem 43%, Zucco tem 25%, Souza tem 19% e Maranata, 5%.

Na Região Noroeste, que representa 18% do eleitorado, Zucco tem 39% e Juliana Brizola tem 30%, Souza tem 16% e Maranata, 2%. Na região Nordeste, com 10% do eleitorado, o deputado federal mantém vantagem, com 40% contra 31% de Juliana Brizola, 19% do vice-governador e 2% de Maranata.

No Sudeste gaúcho, que representa 8% do colégio eleitoral, a ex-vereadora volta a ter vantagem numérica com 35% a 33% sobre Zucco, com 20% de Gabriel de Souza e 1% Maranata.

No Sudoeste, o cenário também é de equilíbrio, com 36% a 34% para Zucco sobre Juliana Brizola, na região Centro Ocidental o deputado tem 39% a 33% contra a ex-deputada estadual e na Centro Oriental Zucco tem 42% a 30%. Nessas três regiões, Souza varia de 16% a 18% e Maranata entre 1% e 2%.

Zucco tem a maior rejeição, com 40%, seguido por Juliana, com 38%, Souza com 23% e Maranata com 16%. O vice-governador e a ex-deputada estadual têm um potencial de voto de 49%, a soma eleitores declarando que votariam neles com certeza e dos que possivelmente poderiam escolhê-los. A chamada “votabilidade” de Zucco é de 42% e a de Maranata é de 27%.

Presidente

A corrida presidencial no Rio Grande do Sul tem empate técnico entre senador Flávio Bolsonaro (PL), com 42%, e presidente e pré-candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 39% das intenções de voto no primeiro turno. Renan Santos (Missão) aparece com 5%, seguido por Ronaldo Caiado (PSD), com 3%, Romeu Zema (Novo), Joaquim Barbosa (DC), e Aécio Neves (PSDB) aparecem com 2% das intenções. Augusto Cury (Avante) tem 1% e outros candidatos somaram também 1%. Brancos e nulos foram 2% e outros 1% não souberam ou não responderam.

No segundo turno no Rio Grande do Sul, Flávio Bolsonaro tem 51% a 42% contra Lula. Ambos lideram também a rejeição, com 51% para o atual presidente e 46% para o senador.

Foram realizadas 1.600 entrevistas, no período de sábado (20) a esta segunda-feira (22), a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos e o índice de confiança é de 95%. As pesquisas estão registradas sob o protocolo-RS 07063/2026 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  •  

Depois da Superquarta: o corte veio, mas a credibilidade aguenta?

A Superquarta veio e foi embora, mas deixou uma conclusão mais importante do que a simples fotografia das decisões de juros: o mundo ainda não voltou ao conforto monetário que muitos investidores gostariam de enxergar.

]O acordo provisório entre Estados Unidos e Irã reduziu o risco de uma interrupção prolongada no Estreito de Ormuz, ajudou a aliviar parte do prêmio do petróleo e retirou dos mercados um risco extremo. Isso é positivo. Mas positivo não significa suficiente.

A crise no Oriente Médio já havia feito seu trabalho. Energia mais cara, seguros de navegação mais elevados, cadeias logísticas tensionadas e expectativas de inflação mais sensíveis não desaparecem no dia seguinte a um memorando diplomático.

Mesmo que a rota energética volte gradualmente à normalidade, o choque já contaminou a discussão dos bancos centrais. É por isso que a Superquarta deve ser lida menos como um ponto de virada benigno e mais como um teste de credibilidade para as autoridades monetárias.

Nos Estados Unidos, nasceu um Fed menos previsível

Nos Estados Unidos, a decisão do Federal Reserve não surpreendeu: os juros foram mantidos no intervalo entre 3,50% e 3,75%. A surpresa esteve no tom. Sob Kevin Warsh, em sua primeira reunião à frente da autoridade monetária, o Fed sinalizou uma mudança importante de postura.

O comitê ficou mais preocupado com a persistência da inflação, revisou projeções para cima e mostrou que o espaço para cortes ficou muito mais estreito.

O ponto mais relevante foi a mudança no regime de comunicação. O Fed retirou a inclinação implícita a cortes, reduziu o forward guidance e passou a depender ainda mais dos dados.

Para o investidor pessoa física, isso significa o seguinte: o banco central americano está dizendo que não quer mais prometer o caminho dos juros com tanta antecedência. Em vez disso, prefere preservar flexibilidade para reagir à inflação, ao mercado de trabalho e às condições financeiras.

Essa mudança importa porque os mercados vinham operando com a expectativa de que a próxima etapa natural seria a retomada dos cortes.

Depois da reunião, essa hipótese ficou bem menos confortável. Com inflação ainda acima da meta, atividade resiliente e investimentos fortes, especialmente em tecnologia e infraestrutura, o Fed não tem pressa para aliviar. Pior: parte do mercado passou a tratar novas altas de juros como um cenário possível, ainda que não necessariamente provável.

O Copom cortou, mas a comunicação ficou no meio do caminho

No Brasil, o Copom entregou o corte de 25 pontos-base e levou a Selic para 14,25% ao ano. A decisão, em si, estava dentro do radar. O debate começa na comunicação.

O Banco Central reconheceu um ambiente mais difícil: atividade acima do esperado, mercado de trabalho resiliente, expectativas de inflação deterioradas, projeções mais altas e quadro fiscal mais desafiador. Em tese, esse diagnóstico recomendaria uma postura claramente mais restritiva.

Ainda assim, o comunicado não fechou completamente a porta para novos cortes. O comitê elevou a régua para novas reduções, mas preservou flexibilidade.

Essa escolha pode ser defensável se a inflação ceder, se o câmbio ajudar e se o fiscal não piorar. O problema é que, hoje, o conjunto da obra ainda é desconfortável. A inflação segue acima da meta, as expectativas continuam frágeis e o fiscal permanece como principal fonte de incerteza doméstica.

Em outras palavras, o corte veio. A dúvida é se a credibilidade aguenta uma comunicação que, ao mesmo tempo, reconhece a piora dos fundamentos e deixa a porta entreaberta para novos estímulos.

O risco é o mercado interpretar essa flexibilidade como tolerância maior com a inflação. Se isso acontecer, o custo aparecerá rapidamente no câmbio, nos juros longos e nos ativos mais sensíveis à queda da Selic.

Paz ajuda o humor, mas política monetária manda no ciclo

O acordo entre Estados Unidos e Irã melhora o ambiente externo, mas não muda a principal conclusão da semana: a política monetária voltou a comandar o preço dos ativos.

A paz reduz o risco de cauda, derruba parte do prêmio do petróleo e favorece uma recomposição de apetite por risco. Mas, se os bancos centrais mantêm uma postura dura, o rali tende a ser mais seletivo e menos linear.

Essa diferença é crucial. Quando os juros caem de forma previsível, o mercado costuma antecipar melhora para quase tudo: bolsa, crédito, small caps, fundos imobiliários e ativos de maior duration. Quando os juros ficam altos por mais tempo, a seleção volta a importar. Empresas com balanço forte, geração de caixa, poder de preço e menor dependência de financiamento tendem a atravessar melhor o ambiente. Já teses que dependem de corte rápido de juros sofrem mais.

No Brasil, isso é especialmente importante. A curva de juros ainda carrega prêmio fiscal elevado, a inflação segue distante da meta e a eleição começa a entrar no radar dos investidores.

O real pode se beneficiar do alívio geopolítico, mas precisa de credibilidade doméstica para sustentar ganhos.

A bolsa pode reagir a um petróleo mais baixo e a algum alívio externo, mas continuará separando qualidade de fragilidade. Não basta a notícia boa lá fora; é preciso que a política econômica aqui dentro ajude.

No final, a Superquarta confirmou que o pior risco geopolítico pode ter ficado para trás, mas também mostrou que o mundo não voltou ao regime de dinheiro fácil. O Fed iniciou a era Warsh com menos promessas e mais ênfase em estabilidade de preços.

O Copom cortou, mas deixou uma mensagem que ainda precisará ser testada pelos dados e pela reação do mercado. No fundo, a paz no Oriente Médio reduz o choque, mas não apaga a inflação; e a queda pontual do petróleo ajuda, mas não substitui credibilidade.

Para o investidor, a mensagem é de disciplina. O ambiente continua oferecendo oportunidades, mas exige mais seletividade. Não é um cenário para abandonar risco indiscriminadamente, nem para comprar qualquer ativo apenas porque os juros podem cair um dia.

É um mercado em que qualidade, previsibilidade, balanço sólido e geração de caixa voltam a valer mais. A Superquarta passou; agora começa a parte mais difícil: provar que a inflação pode convergir sem que os bancos centrais precisem apertar ainda mais o torniquete monetário.

  •  

Banco Master: PF diz que Vorcaro bancou despesas de viagem de Ciro Nogueira e Hugo Motta para Lisboa

A Polícia Federal afirma que o banqueiro Daniel Vorcaro bancou as despesas de uma viagem a Lisboa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

As informações foram obtidas pela PF no celular do dono do Banco Master e foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro da mesma operação que realizou busca e apreensão contra Ciro Nogueira. Motta não foi alvo de nenhuma diligência na ocasião.

Procurada, a defesa de Vorcaro não se manifestou. Em conversa com jornalistas, Motta disse ter “muita tranquilidade” sobre as diárias pagas pelo banqueiro.

“As investigações estão aí, os órgãos estão trabalhando e eu defendo que as apurações possam acontecer da maneira mais isenta e imparcial possível. Eu sou um deputado que sempre defendi o bom exercício da atividade parlamentar, sempre legislei com responsabilidade e presido a Câmara com essa mesma responsabilidade”, afirmou.

A PF encontrou diálogos de Vorcaro com um funcionário no qual ele determina a reserva de suítes em um hotel de Lisboa para Motta e Ciro Nogueira em junho de 2024.

O período da reserva coincida com a realização, na capital portuguesa, de um fórum jurídico organizado todo ano pelo ministro do STF Gilmar Mendes, conhecido como Gilmarpalooza.

“No dia 18/06/2024, DANIEL BUENO VORCARO informou que necessitaria de reservas de hotel em LISBOA, no período de segunda-feira a sábado, para ele próprio E para “Ciro e Hugo”. Conforme se verifica adiante na mesma conversa, os nomes mencionados referem-se, respectivamente, a CIRO NOGUEIRA e HUGO MOTTA”, diz a PF.

Nas conversas e documentos obtidos pela PF, Vorcaro determina o pagamento de cinco diárias de “suíte jr.” no Four Seasons Hotel para Ciro e Hugo Motta. De acordo com a PF, o custo total para cada um seria de cerca de R$ 90 mil, com base na cotação do euro da época.

A investigação da PF também encontrou pagamento de R$ 468,7 mil em despesas de viagem de Ciro Nogueira, em locais como Paris, Nova York e Courchevel, estação de esqui nos Alpes Franceses. Em troca, aponta a PF, ele teria apresentado projetos de lei para favorecer os interesses do dono do Banco Master.

“Conclui-se que o benefício econômico direto atribuído a CIRO NOGUEIRA, decorrente das viagens internacionais examinadas no subtópico 5.3.4, perfaz o montante de R$ 468.721,78, sem considerar os gastos com voos privados, realizados em ao menos três oportunidades em deslocamentos internacionais de entrada e saída do Brasil, bem como em duas ocasiões em voos internos nos Estados Unidos”, diz o relatório.

  •  

Solidariedade e PRD declaram apoio à reeleição de Tarcísio em SP

A federação PRD-Solidariedade fechou apoio à reeleição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão, tomada após uma reunião no Palácio dos Bandeirantes nesta sexta-feira (12), reduz o espaço para o PSDB lançar o ex-prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), como candidato ao Executivo paulista.

O tucano afirmou no início da semana ao Estadão que a viabilidade de sua pré-candidatura depende da formação de uma aliança partidária. O Solidariedade era um dos partidos que ele havia informado que tinha havido avanço nas tratativas.

A reunião que selou o apoio a Tarcísio teve as presenças do presidente nacional da sigla, Paulinho da Força, do presidente nacional da federação, Ovasco Resende (PRD), e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

“Nós viemos aqui para dizer que estamos com o senhor no seu palanque e vamos dar todo apoio necessário à sua reeleição nesse grande projeto para São Paulo. São Paulo não pode parar, precisa avançar”, disse Resende em um vídeo gravado com o governador.

“Tarcísio, viemos aqui trazer todo apoio a você. São Paulo precisa continuar contigo e a nossa federação estará junto contigo”, afirmou Paulinho da Força.

O governador agradeceu o apoio dos dois partidos. “Saber que a gente vai contar com o PRD e Solidariedade nos deixa motivados, vamos estar juntos e a gente vai construir um Estado mais forte”, disse.

Tarcísio montou a maior coligação para a eleição deste ano. Antes do PRD e Solidariedade, ele já tinha o apoio de PL, PP, MDB, PSD e União Brasil, entre outras siglas.

Já Paulo Serra ainda conversa com o Democracia Cristã (DC), o Avante e o Missão, que pretende lançar candidato próprio ao Palácio dos Bandeirantes.

Único outro pré-candidato confirmado, Fernando Haddad (PT) tem uma coligação de esquerda, com o apoio do PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.

  •  

Haddad: precisamos cooperar com EUA, sem subordinar interesse brasileiro

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu a cooperação com os Estados Unidos para combater o crime organizado, mas afirmou que não se pode “subordinar o interesse nacional brasileiro ao interesse nacional americano”. As declarações foram feitas em entrevista ao podcast 3 Irmãos, publicado neste sábado (6).

“Uma cooperação com os Estados Unidos é essencial, porque o nosso problema está lá também. O dinheiro do crime organizado está sendo lavado nos Estados Unidos, as armas para o crime organizado do Brasil estão vindo dos Estados Unidos, então nós precisamos encontrar um jeito de cooperar com eles. O que não podemos é subordinar o interesse nacional brasileiro ao interesse nacional americano”, afirmou.

Haddad disse ainda que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), errou ao não cooperar com a União no combate ao crime organizado. Ele destacou que a primeira medida que tomará, caso eleito, será colaborar com o presidente para inserir um capítulo sobre segurança pública na Constituição.

“O erro de São Paulo foi não liderar cooperativamente com a União o combate ao crime organizado. Ao contrário, sabotaram tanto a lei Antifacção quanto a tramitação da PEC da Segurança Pública”, disse Haddad.

“Então, a primeira medida que eu vou tomar é sentar com o presidente e falar: vamos fazer um capítulo na Constituição sobre Segurança Pública. A educação tem, a seguridade social tem, a cultura tem, o esporte tem, e a segurança não tem”, acrescentou.

  •  

PF estuda incluir Vorcaro na ‘difusão prateada’ da Interpol para rastrear dinheiro no exterior

A Operação Compliance Zero estuda pedir a inclusão de Daniel Vorcaro na difusão prateada da Interpol para identificar e até mesmo bloquear remessas de ativos do ex-dono do Banco Master para fora do País.

A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão nesta sexta-feira (5).

Vorcaro é o alvo principal da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias do Master. A difusão prateada foi implantada no organograma da Interpol – a Polícia que mantém ligações com forças de segurança em todo o mundo – com o fim específico de alcançar dinheiro ilícito.

A estratégia da PF – desde que a Procuradoria-Geral da República (PGR) concorde com a medida e que haja anuência do Supremo Tribunal Federal (STF), além do endosso das autoridades americanas – é seguir o caminho de valores que Vorcaro enviou aos Estados Unidos e que também podem ter sido usados para financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Vorcaro teria remetido para um fundo dos EUA cerca de R$ 60 milhões para essa finalidade. O fundo é controlado por um advogado que mantém ligações com Eduardo Bolsonaro, que mora nos EUA.

Vorcaro negocia há cerca de três meses os termos de uma delação premiada na Operação Compliance Zero. A primeira tentativa acabou frustrada. O Estadão apurou que ele continua resistindo a endurecer sua proposta. A advogados de seu relacionamento ele tem dito que fez repasses a políticos por amizade, sem exigir contrapartidas.

Nas remessas aos EUA para bancar Dark Horse, o ex-dono do Master teve como intermediário o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência.

O chefe da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, avalia ser importante instaurar um inquérito exclusivo para identificar se o dinheiro enviado por Vorcaro aos Estados, de fato, foi usado também para custear o filme sobre Bolsonaro.

A inclusão de Vorcaro na difusão prateada da Interpol depende, ainda, de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República e de decisão do STF sobre qual ministro ficará responsável por essa medida.

O caso pode ficar com André Mendonça, que é o relator da Compliance Zero, ou com Alexandre de Moraes, relator das investigações que envolvem Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.

  •  

Quem perde e quem ganha com o fim da escala 6×1? Mercado já calcula os impactos

Na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais em até 14 meses. O texto ainda estabelece a manutenção dos salários dos trabalhadores e a opção por acordos coletivos no formato 12×36 – com 12 horas trabalhadas seguidas e 36 horas de descanso posteriormente.

A proposta segue para o Senado e deve passar por comissões antes de ir ao plenário. Por se tratar de uma PEC, caso conquiste três quintos dos votos no Senado, pelo menos, 49 senadores favoráveis. Em meio aos avanços da proposta, o mercado debate quais seriam os impactos do novo modelo trabalhista sobre a economia, analisando quais seriam os setores mais afetados pela decisão.

De acordo com estudo realizado pelo BTG Pactual, o agronegócio, os setores de alojamento, restaurantes e da construção civil são as categorias no centro da possível decisão.

Bruno Perri, estrategista de investimentos da Fórum Investimentos, explica: “esses são setores que ‘não desligam’, Em construção civil, por exemplo, sempre tem os canteiros que trabalham aos sábados. Isso também serve para shoppings, bares e restaurantes, que funcionam aos sábados e aos domingos com maior demanda”.

Uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) listou 31 setores que “demandam atenção especial para processos de transição em casos de implementação de uma redução da jornada de trabalho”, incluindo as categorias mencionadas pelo BTG. Todavia, o Instituto pondera que “alguns setores muito diretamente impactados tem uma relevância menor quando considerado o conjunto da economia brasileira”.

Os pesquisadores também apontaram os setores comparativamente menos impactados, destacando saúde e educação como categorias que “têm uma contribuição importante para o aumento geral do custo da mão de obra”.

O BTG calcula que uma redução do limite de 44 horas semanais para 40 horas provocaria uma redução de 7,7% no total de horas trabalhadas no Brasil, sendo que os salários pagos pelas horas não mais trabalhadas representariam 6,5% da despesa total com salários das empresas.

Outro impacto, segundo Perri, seria o desafio operacional das empresas na reorganização das contratações. “O empresário vai ter que fazer contratações diferentes, muitas vezes temporárias, ou ter um horário de funcionamento menor, dependendo do setor”, explicou.

Na opinião do professor doutor Marcelo de Carvalho, da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na prática, essa seria uma questão relativa, “sobretudo, com a reforma trabalhista que foi aprovada em 2017”. Ele explica que na legislação trabalhista atual, a abertura para exceções, como contratações no regime de Pessoa Jurídica (PJ), já é uma tendência do mercado.

Segundo o economista, a maior preocupação está direcionada às pequenas empresas, avaliadas por ele como tradicionalmente grandes absorvedoras de mão de obra. “Pensamos normalmente nas grandes empresas, por uma série de questões técnicas, mas as empresas de pequeno e médio porte que utilizam o trabalho formal vão precisar de políticas públicas de apoio, durante o período de transição”, afirmou.

Nesse caso, a sugestão encontrada por Carvalho, é o uso de recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O BNDES poderia estender linhas de crédito para as micro, pequenas e médias empresas, nesse período de transição”. Ele ainda afirma que esse tipo de medida também poderia favorecer a troca de mão de obra humana por mão de obra mecânica: “essa já é uma tendência, diga-se de passagem, em tempos de inteligência artificial”, completou.

Quem ganha com a redução da jornada?

No debate sobre os possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho sobre as empresas, o mercado ainda discute quais setores poderiam se beneficiar da mudança, especialmente pelo aumento da demanda.

Para Perri, da Fórum Investimentos, as categorias de entretenimento e consumo são o destaque: “com mais tempo livre, a pessoa pode consumir mais cinema, streaming, até mesmo bets. Bares e restaurantes também podem se beneficiar, mas não acredito que esse impacto é suficiente para compensar o efeito negativo na folha para os empresários”.

Além do entretenimento, o setor de transportes também deve ganhar com a proposta. “As famílias agora vão poder se reunir, para o seu lazer, se deslocando, para um clube, para uma praça, para um parque, por exemplo”, emenda Carvalho, da Unifesp. “Provedores de bens de consumo não duráveis, certamente serão impactados, porque essas pessoas devem consumir produtos de alimentação e entretenimento”, concluiu.

O estrategista da Fórum ainda indica uma preocupação relacionada ao impacto da redução da jornada sobre os próprios consumidores. “Acredito que o consumidor final vai sentir, uma vez que a tendência é repassar do aumento de custo para preço. Geralmente isso também causa uma redução no volume demandado, com impacto negativo no PIB”, apontou.

O professor da UNIFESP discorda, ressaltando uma fragilidade na capacidade de consumo dos brasileiros: “Não me parece que esse seja o caso, porque a gente tem mantido um crescimento da economia limitado. Tivemos uma queda histórica na taxa de desemprego, mas as famílias brasileiras estão profundamente endividadas. A capacidade de consumo nos domicílios já está muito contida”.

Pontos de atenção para os investidores

Com o avanço do projeto agora no Senado, Perri ainda destacou que o mercado deve monitorar a curva de juros e a inflação, além do “impacto fiscal de algum tipo de compensação”. “Produtividade e crescimento potencial são outros dados importantes”, completa.

O estrategista afirma que a tendência é que o mercado antecipe uma reação à progressão do debate, o que deve estar no radar dos investidores.

Agora, tramitando no Senado, a PEC aguarda a avaliação das comissões temáticas, antes de ser votada no Plenário também em dois turnos. É importante ter em vista que o texto ainda está sujeito a mudanças, o que implicaria em um retorno para análise na Câmara dos Deputados.

*Com supervisão de Gustavo Porto

  •  

PF detecta repasse de R$ 14,2 milhões de fundo ligado à Refit para empresa da família de Ciro Nogueira

A investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de sonegação e corrupção da Refit, conglomerado do setor de combustíveis controlado por Ricardo Magro, detectou um pagamento de R$ 14,2 milhões de um dos fundos ligados ao grupo para uma empresa da família do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que leva o nome do parlamentar.

Procurado, ele confirmou o pagamento e disse que a transação é referente à venda de um terreno para construção de uma distribuidora de combustíveis, de forma regular e declarada às autoridades. (leia ao final).

A transação financeira foi informada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou na semana passada a Operação Sem Refino. A PF mirou o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) e expediu mandado de prisão contra Ricardo Magro, atualmente no exterior e considerado foragido. O nome dele foi incluído na lista de foragidos da Interpol.

O empresário é o líder do grupo apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de impostos do Brasil, com dívidas que superam R$ 26 bilhões. Magro é investigado por fraudes, sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro, com foco no setor de combustíveis.

O pagamento à empresa de Ciro Nogueira ainda será aprofundado pelas investigações. Um ex-assessor dele chegou a ser alvo de busca e apreensão, mas o senador não foi alvo da Sem Refino. No início do mais, ele sofreu busca e apreensão determinada no âmbito da Compliance Zero, que apura fraudes do Banco Master.

Segundo a PF, o senador recebeu “vantagens indevidas” em troca do auxílio a Vorcaro em projetos no Congresso. A PF cita “pagamentos mensais” de R$ 300 mil e até R$ 500 mil.

Na investigação sobre a Refit, a PF analisou a contabilidade de vários fundos e empresas ligadas ao conglomerado de Ricardo Magro. Uma dessas empresas, a Athena, dona de imóveis suspeitos de serem operados pelo grupo Refit, recebe pagamentos de fundos ligados ao grupo, como o EUV Gladiator. As conexões do fundo chegam até a uma holding no exterior que também pertence ao grupo, segundo a PF.

A PF detectou a transferência de R$ 14,2 milhões da Athena, “principal beneficiária” do fundo, para a empresa Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis. A contabilidade não informa o motivo do pagamento nem dá detalhes sobre o negócio, o que deve ser aprofundado em um próximo momento da investigação.

O senador não aparece, hoje, entre os sócios da firma que carrega o nome dele. Os donos são familiares do parlamentar, e Ciro Nogueira diz que na época da negociação, em 2024, detinha apenas 1% de participação.

A mesma investigação também havia encontrado repasses de R$ 1,3 milhão de empresa ligada à Refit a Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, ex-secretário executivo da Casa Civil durante a gestão de Ciro Nogueira no governo Bolsonaro. Ele foi alvo de busca e apreensão na operação. A reportagem tenta localizar a defesa dele.

“Os valores creditados foram rapidamente transferidos diretamente ao próprio beneficiário final JONATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, cerca de R$ 1.325.000,00. Tal padrão evidencia baixa permanência dos recursos na conta, típico de empresa de passagem, sem identificação de despesas operacionais compatíveis com a atividade declarada de consultoria, como folha de pagamento, estrutura administrativa relevante ou custos técnicos proporcionais aos valores recebidos. Cabe destacar que JONATHAS ASSUNÇÃO ocupou o cargo de Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, função na qual atuava como principal auxiliar do então Ministro da Casa Civil, o atual Senador CIRO NOGUEIRA, a quem estava diretamente subordinado”, escreveu a PF.

Em nota, Ciro Nogueira afirmou que o pagamento foi devido à venda de um terreno “de forma regular e totalmente declarada aos órgãos competentes”.

Nota do senador Ciro Nogueira

O senador Ciro Nogueira lamenta as recorrentes tentativas de associá-lo a escândalos, as quais serão inevitavelmente frustradas, uma vez que não praticou nenhum ato irregular ou ilegal. Em relação ao caso em questão, esclarecemos que empresa que adquiriu o terreno buscava uma área superior a 40 hectares com o propósito de construir uma distribuidora de combustíveis. O valor mencionado pelo repórter se refere à venda dessa área, situada em local altamente valorizado em Teresina, cuja venda foi regular e totalmente declarada junto aos órgãos competentes em valores condizentes com o mercado. Ressalte-se que a empresa da família do senador atua justamente no segmento imobiliário, na compra, venda e aluguel de imóveis. Informamos, ainda, que o senador atualmente sequer detém participação na empresa e que, na época do negócio, sua participação era inferior a 1%.O senador Ciro Nogueira manifesta sua total tranquilidade no que se refere a essas e outras insinuações. Ele destaca ser o principal interessado no esclarecimento dos fatos mencionados, acusações que surgem, estranhamente, em ano eleitoral com a clara intenção de desgastar sua imagem junto ao povo do Piauí”.

  •  

Mário Frias responde a Flávio Dino em rede social e diz que vai esclarecer viagem ao exterior

O deputado federal Mário Frias (PL-SP) afirmou nesta quinta-feira (21) que pretende prestar esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre viagem ao exterior desde 12 de maio. Dino determinou que a Câmara dos Deputados informe detalhes sobre o deslocamento do parlamentar ao Bahrein e aos Estados Unidos.

Em publicação no X endereçada a Dino, Frias afirmou que está em missão oficial no exterior e que, ao retornar, pretende se encontrar com o ministro.

“Prezado Ministro Flávio Dino, soube pela imprensa que o senhor gostaria de algumas informações a meu respeito. Estou em agenda oficial, com conhecimento do meu presidente Hugo Motta. Chegarei ao Brasil dia 25 de maio, desde já me colocando à disposição de Vossa Excelência, para inclusive um encontro ao vivo, ocasião em que será uma ótima oportunidade para prestar todos os esclarecimentos que desejar”, escreveu.

O caso é analisado pelo Supremo em meio a dificuldades enfrentadas por oficiais de Justiça para localizar Frias em uma investigação ligada ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado atua como produtor-executivo do longa.

Flávio Dino é o responsável no STF por processo que apura o envio de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de Mário Frias a uma ONG de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora Go Up Entertainment, responsável pelas gravações da obra. A justificativa das emendas aponta o financiamento de dois projetos sociais.

Na quarta-feira (20) o ministro da Corte pediu que a Câmara envie informações sobre a situação funcional do deputado, incluindo autorização da viagem, período de permanência fora do País, custos do deslocamento e eventuais pagamentos relacionados à missão.

Frias esteve no Bahrein entre os dias 12 e 18 de maio. Depois disso, seguiu para Dallas, nos Estados Unidos. Ele alegou ter agendas a convite do movimento Yes Brazil USA.

Mário Frias está envolvido na polêmica do financiamento do filme sobre o ex-presidente pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece em áudio cobrando repasses de Vorcaro para a realização da produção.

  •  

Decretos de Lula sobre redes sociais são ‘avanço civilizatório’ em regulação, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou apoio aos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (20) para permitir a responsabilização de plataformas digitais e redes sociais pelo conteúdo veiculado.

“O Governo Federal regulamentou hoje a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos. Os decretos dão concretude à decisão do STF que reconheceu que a proteção de direitos na internet exige uma releitura do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regulamentação, com a atribuição de fiscalização à ANPD, é um avanço civilizatório fundamental na regulação das redes”, escreveu o ministro em seu perfil no X.

Os decretos colocam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações impostas às empresas e alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet para adequá-lo a decisão do STF de junho do ano passado.

A Corte julgou inconstitucional parte do artigo 19 do Marco Civil, que só permitia a punição das plataformas por danos causados por postagens caso as empresas tivessem descumprido uma ordem judicial para remoção das publicações.

Com o novo entendimento, a proteção passou a valer apenas para crimes contra a honra, o que ampliou as situações em que redes sociais podem responder judicialmente, por exemplo, ao não removerem conteúdos criminosos logo após notificação do usuário.

O STF julga recursos apresentados pela Meta e pelo Google contra pontos da decisão entre os dias 19 de maio e 9 de junho. As organizações pedem mais esclarecimentos sobre as implicações da tese.

Os atos foram assinados durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto. Entre as medidas, está norma sobre os deveres das plataformas diante de crimes de violência contra mulheres.

As empresas deverão ter um canal de denúncia de conteúdos de nudez divulgados sem consentimento e preservar as provas e informações necessárias para investigações. O prazo é de até duas horas após a notificação para remoção da publicação.

Os decretos também obrigam as plataformas a impedir a circulação de deepfakes sexuais, com proibição do uso de inteligência artificial para produção de imagens íntimas de mulheres.

  •  

Após ataques ao partido, Democracia Cristã vai iniciar processo interno para expulsar Aldo Rebelo

A direção nacional do partido Democracia Cristã (DC) autorizou a abertura imediata de procedimento disciplinar pela expulsão sumária do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, que era o pré-candidato da legenda à Presidência da República.

O partido adotou posição de repúdio aos “ataques” de Rebelo à direção da legenda e afirma que houve “diversas tentativas de resolução harmoniosa”. A sigla aponta ainda intransigência de Aldo Rebelo e disse ter observado afronta aos valores e princípios.

Segundo informaram fontes à Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a direção nacional do partido deve se reunir nesta sexta-feira (22), em São Paulo, para dar o primeiro passo para o procedimento. A medida deve resultar na comunicação da desfiliação de Rebelo à Justiça Eleitoral.

Como mostrou a Coluna do Estadão, mesmo após o presidente do partido, João Caldas, ter anunciado que a sigla pretende lançar o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa à Presidência, Aldo Rebelo disse que mantinha sua pré-candidatura e afirmou que o nome de Barbosa seria “clandestino”.

  •  

Governo anuncia fim da ‘taxa das blusinhas’; compras internacionais de até U$ 50 não pagarão imposto federal

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.

De acordo com Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13), quando compras internacionais de até US$ 50 deixarão de pagar imposto de importação.

“Nós comunicamos que depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando, regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, anunciou Ceron.

A alteração foi feita por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será publicada no Diário Oficial da União.

Apesar do corte no tributo federal, ainda segue em vigor a taxação de 17% do imposto estadual ICMS sobre esses produtos.

‘Taxa das blusinhas’

A chamada “taxa das blusinhas” estava em vigor desde 2024, quando o governo aprovou a cobrança de um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Apesar do nome, a taxa valia para os mais diversos produtos, desde roupas e acessórios até produtos eletrônicos de lojas online.

Em ano eleitoral, o governo vinha sendo pressionado para reverter essa taxação agora.

A possibilidade da suspensão da taxa das blusinhas chegou a impactar varejistas nacionais na Bolsa em alguns momentos, com investidores prevendo uma maior pressão concorrencial no setor que já tem competição elevada.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, tanto a Medida Provisória, quanto a portaria do Ministério da Fazenda que zera as taxas federais seguem para publicação no Diário Oficial ainda nesta terça.

“O que importa mesmo é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então, o que o senhor [presidente Lula] está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, destacou Moretti.

  •  

Flávio Bolsonaro e Tarcísio atacam governo, mas têm dia de ‘coadjuvantes’ na Agrishow: a ‘estrela’ ainda foi Jair

Na estampa da tradicional camiseta de mangas compridas que se tornou moda entre produtores rurais, a bandeira do Brasil e as cores verde e amarela dividem espaço com o nome do ex-presidente da República. É comum encontrar “Jair Bolsonaro“, condenado e em prisão domiciliar por tentativa de golpe, escrito e homenageado nas vestimentas desses apoiadores que visitam feiras agrícolas pelo país.

Entre elas, está a Agrishow, que acontece esta semana em Ribeirão Preto (SP). Em um evento na principal feira do agronegócio da América Latina, dois discípulos de Jair Bolsonaro – seu filho e sucessor político Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) – se tornaram coadjuvantes do ex-presidente.

Ambos fizeram questão de falar mais do líder da direita nos discursos a uma plateia de apoiadores e políticos, do que deles próprios. “Quem deveria estar aqui não deveria ser eu, deveria ser o presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Flávio Bolsonaro.

Durante sua fala, o senador classificou o pai algumas vezes como injustiçado e perseguido político, assim como, segundo ele, é seu irmão Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal reside, desde o ano passado, nos Estados Unidos e tenta influenciar o governo norte-americano a impor sanções políticas e econômicas contra o governo brasileiro.

Segundo Flávio Bolsonaro, “a reforma agrária do País foi feita por Bolsonaro, com mais de 420 mil títulos de propriedade urbana e rural (concedidos)”. O senador chegou a dizer que durante o governo do pai, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve seus ativistas “tratados como seres humanos”.

Ex-ministro de Jair Bolsonaro, Tarcísio seguiu o senador e lembrou do apoio recebido pelo ex-presidente em 2022, quando ainda era candidato ao governo paulista. Saudoso, citou quando, na mesma época há quatro anos “entrei nessa feira montado a cavalo ao lado do presidente Bolsonaro” e agora participa da Agrishow com o filho “01” do ex-presidente.

“Aprendi muito com seu pai, estar hoje com você é manter o legado vivo. Você pode contar com esse exército”, afirmou o governador paulista para Flávio e uma plateia de apoiadores.

As citações a Jair Bolsonaro dividiram espaço com as críticas ao governo federal, liderado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pré-candidato à reeleição, Lula foi alvo de duras críticas da Flávio, Tarcísio e de políticos apoiadores.

O que vemos sair da boca dele, o que o coração está cheio é de ódio. (Lula) É uma pessoa que não aprendeu com nada na vida e está perseguindo adversários políticos”, afirmou o senador. Coube ao secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Geraldo Melo Filho, mais um discípulo de Jair Bolsonaro, os ataques mais pesados ao governo.

Ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no governo do ex-presidente, Melo Filho criticou o anúncio feito ontem pelo atual vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na abertura oficial da Agrishow, de liberação de R$ 10 bilhões em linhas de financiamento para compra de máquinas.

Um crédito fantasma, que não existe, anunciado pelo governo. Mais uma decepção de mais uma promessa, sem juro definido, sem prazo, sem direcionamento”, disse o secretário. Segundo Alckmin, as regras dessa linha de crédito serão definidas em maio.

Ainda de acordo com o secretário de Agricultura paulista, o Plano Agrícola e Pecuário perdeu a relevância” e a “função” e se tornou uma “peça de ficção” durante o atual governo. “O recurso do seguro rural não resiste ao primeiro contingenciamento”, completou.

Tradicional crítico, o presidente Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), engrossou o coro de elogios a Bolsonaro e ataques ao governo federal.

“Com Bolsonaro, o agro era respeitado, havia previsibilidade e um governo que estendia a mão ao produtor”, disse. “Não há segurança jurídica, não há crédito, os juros reais passam dos 20% e dinheiro para investimento não existe”, concluiu Lupion.

Após o evento e da entrevista coletiva a jornalistas na qual se repetiram as críticas ao presidente e ao governo federal, Flávio Bolsonaro e Tarcísio visitaram a feira e se tornaram o centro das atenções dos visitantes da Agrishow por algumas horas. Muitos deles com as camisas de mangas comprida, com detalhes em verde e amarelo e o nome de Jair Bolsonaro escrito.

  •  

Associação de delegados da PF critica fala de Lula sobre agentes que ‘fingem trabalhar’

A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre suposta falta de atuação de integrantes da corporação. Segundo a entidade, as declarações de Lula causam preocupação ao colocarem em dúvida o “comprometimento de delegados da Polícia Federal e “simplificar indevidamente o tema segurança pública e o combate ao crime organizado”.

Nesta quinta-feira (23) o presidente afirmou que pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para convocar delegados que estão fora da corporação a atuarem no combate ao crime organizado. Só iriam ficar de fora, disse, agentes que estão “fingindo trabalhar“.

No comunicado, a ADPF informa que, atualmente, 53 delegados estão cedidos a outros órgãos, o que representa menos de 3% do total em atividade. Para a associação, esse número não justifica a avaliação feita pelo presidente nem sustenta a expectativa de impacto significativo no combate ao crime.

A entidade ressalta que o enfrentamento ao crime organizado exige “menos propaganda e mais ações concretas”, como investimentos em capacitação dos profissionais e inteligência estratégica. “Declarações que desqualificam policiais não contribuem para esse objetivo e fragilizam o debate público sobre segurança”, diz a nota.

A associação alerta para a diminuição de ingressantes na carreira de delegado de Polícia Federal e perda de talentos: “Enquanto 104 novos delegados ingressaram na instituição nos últimos três anos, 50 optaram por deixá-la para assumir outros cargos. Paralelamente, houve redução significativa no interesse pelos concursos públicos, com queda de 321 mil inscritos em 2021 para 218 mil em 2025”.

O combate ao crime organizado é considerado um assunto estratégico para o governo, pelo impacto que pode ter nas eleições de outubro. Conforme indicam as pesquisas eleitorais, a segurança pública tende a ser uma das principais pautas do pleito.

Na quarta-feira (22) o presidente Lula assinou um decreto convocando mil novos agentes para reforçar o enfrentamento às organizações criminosas. Ele afirma que é a primeira vez que todos os cargos da Polícia Federal serão ocupados por servidores.

“Eu mandei o ministro da Justiça fazer uma nota convidando todos os delegados da Polícia Federal que estão fora da Polícia Federal. Só vão ficar fora aqueles que forem secretários de Estado. Aqueles agentes ou delegados que estão aí, em outro lugar, fingindo que estão trabalhando e não estão trabalhando, todos vão ter que voltar, porque nós vamos derrotar o crime organizado”, disse Lula.

  •  

Zanin mantém desembargador Ricardo Couto como governador interino do Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou nesta sexta-feira (24) que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, continue como governador interino do Estado até que o julgamento sobre as eleições para o Executivo fluminense termine na Corte.

Na liminar, Zanin afirmou que a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), próximo na linha sucessória, não altera a decisão do STF de manter Couto como governador.

A decisão de Zanin ocorre após o diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) contestar o pedido da Alerj para que Ruas assumisse interinamente o Palácio Guanabara.

Ruas foi eleito presidente da Alerj na semana passada. Na quinta-feira (23), a Mesa Diretora da Casa pediu ao Supremo que o deputado passe a ser o chefe do Executivo do Rio até a eleição de um novo governador.

Zanin afirmou na decisão que a eleição de Douglas Ruas não tem o condão de modificar” o entendimento fixado pelo Supremo em 9 de abril, quando a Corte determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio deve permanecer no exercício do cargo de governador “até nova deliberação”.

Está em curso no STF o julgamento que vai definir se a escolha do próximo governador do Rio será por eleição direta, com voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa. Até o momento, o placar está em 4 a 1 a favor da eleição indireta. A análise foi interrompida em 9 de abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que indicou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso.

O documento, publicado na quinta-feira (23), reconheceu que a vacância do cargo ocorreu por renúncia, e não por cassação.

Em março, Cláudio Castro foi cassado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, mas renunciou um dia antes da conclusão do julgamento, o que abriu um impasse sobre a forma de sucessão no governo.

O cenário se complicou porque o vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de vazar informações sigilosas de operações contra o crime organizado.

  •  

CCJ do Senado volta atrás e sabatina de Jorge Messias volta para o dia 29

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal reagendou para a próxima quarta-feira, dia 29, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A data havia sido adiantada para o dia 28 pela proximidade com o feriado de 1.º de Maio, Dia do Trabalhador. Os parlamentares temiam que a sessão ficasse esvaziada, como justificou o relator Weverton Rocha (PDT-MA) na semana passada.

Ao Estadão, a assessoria do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ele acredita não haver problema de quórum para o dia 29, uma vez que o feriado ocorre na sexta-feira, dois dias depois, e “não atrapalha nenhuma função legislativa”.

Após a sabatina, a indicação deve ser votada no mesmo dia, primeiro na CCJ e, depois, no plenário do Senado. No início do mês, o Estadão mostrou que Messias tem nove votos favoráveis na CCJ, onde são necessários ao menos 14 dos 27 votos para a aprovação. Já no plenário, o nome precisa da maioria absoluta de votos, ou pelo menos de 41 senadores.

O relator Weverton Rocha já se posicionou favoravelmente pela escolha do atual ministro da Advocacia Geral da União (AGU) para a vaga anteriormente ocupada por Luís Roberto Barroso na Corte.

O relator avaliou que Messias teve atuação conciliadora à frente da AGU e cumpre “as exigências constitucionais concernentes à reputação ilibada e ao notável saber jurídico para o exercício do cargo para o qual foi indicado”.

A escolha de Lula por Messias foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de novembro de 2025, mas o Palácio do Planalto só oficializou a indicação no dia 1.º deste mês. No dia 9 de abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o processo à CCJ.

A trava na tramitação do caso é atribuída a um estranhamento entre Lula e Alcolumbre. O senador se irritou por ter sua sugestão ao STF, o aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ignorada pelo presidente.

  •  

O ‘clã Kubitschek’: como herdeiros de Juscelino usam ‘grife JK’ e tentam manter influência política nas eleições 2026

O sobrenome Kubitschek preserva seu valor como um ativo estratégico mesmo após décadas da gestão de seu patriarca. Idealizador e fundador de Brasília como a nova capital federal, em 1960, o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek transmitiu uma herança institucional às filhas Márcia e Maria Estela. A “grife JK” embasou trajetórias políticas e netos e bisnetos mantiveram a influência da linhagem do clã nas engrenagens decisórias do País.

A sucessão de Márcia e a estreia da quarta linhagem

Falecida em 2000, Márcia Kubitschek consolidou uma trajetória como deputada federal e vice-governadora do Distrito Federal, legado político herdado pelas filhas Anna Christina, Julia e Alejandra. Atualmente, Anna Christina Kubitschek exerce uma função institucional e estratégica na presidência do Memorial JK, onde coordena o acervo administrativo e da memória pessoal de seu avô.

O cenário ganhou novos protagonistas, na quarta geração do clã: André Kubitschek, bisneto de Juscelino e filho de Anna Christina com Paulo Octávio, empresário, ex-deputado federal, ex-senador e ex-vice e governador do Distrito Federal.

Com a “grife JK” no nome, André tentou, sem sucesso, se eleger deputado federal em 2022. Foi secretário da Juventude do Distrito Federal no governo de Ibaneis Rocha (MDB) e, recentemente, deixou o PSD e migrou para o PL em busca da vaga no Legislativo.

Maria Estela e a articulação partidária

Em outro lado da linhagem, sua tia-avó Maria Estela Kubitschek, filha adotiva do ex-presidente, representa o braço da família por meio de uma atuação estratégica em outro campo político. Em novembro de 2025, assumiu a vice-presidência nacional do PSDB com influência na estrutura partidária e no tabuleiro de alianças tucanas sob o comando de Aécio Neves.

No currículo político, Maria Estela disputou, também sem sucesso, o governo do Rio de Janeiro, em 2006, como vice na chapa de Eduardo Paes (PSD).

A presença dos Kubitschek no cenário político de 2026 transcende a nostalgia e consolida-se como um fator de articulação real do clã. Seja por meio da cultural no Memorial JK ou nas candidaturas de seus herdeiros, que tentam, com a “grife JK” manter a influência política do patriarca Juscelino.

  •  

Costa Neto cobra entrada ‘pra valer’ de Michelle na campanha de Flávio Bolsonaro e admite: ‘não vai ser fácil’

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, cobrou a entrada “para valer” da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a presidente da República. Em um painel no 12º Brazil Investment Forum, realizado pelo Bradesco BBI em São Paulo (SP), o líder político admitiu, no entanto, que não será fácil o empenho dela, que já manifestou sua preferência ao governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Esperamos que ela entre na campanha para valer e para ajudar nosso Flávio a ser presidente do Brasil. Não vai ser fácil”, afirmou Costa Neto. Ele repetiu que o PL só perderá a eleição em 2026 por incapacidade e pelos desentendimentos internos .

O presidente do PL afirmou que atuará pessoalmente para tentar pacificar a relação entre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que rotineiramente trocam ataques pelas redes sociais.

“Amanhã (8) vou jantar com Nikolas Ferreira, que é o maior fenômeno eleitoral do Brasil. Dia 19 vou para Miami conversar com Eduardo para não ter mais desentendimento. Vou conversar com cada um”, afirmou o presidente do PL. “Só perderemos a eleição por incapacidade, pelos desentendimentos”.

Costa Neto comparou os dois desafetos ao prever que Nikolas irá bater o recorde de histórico de votos para deputado federal no Brasil em 2026, que pertence a Eduardo Bolsonaro em 2018. “Ele vai bater recorde de votação 1,8 milhão de votos do Eduardo e vai passar de 2 milhões de votos”, disse.

Ciro Gomes e Sérgio Moro

Costa Neto defendeu também a aliança do partido com antigos desafetos e citou Ciro Gomes (PSDB), pré-candidato ao governo do Ceará, e o senador e ex-ministro Sergio Moro, que deixou o União e se filiou ao PL, no Paraná para disputar o governo local.

“Nós temos que fazer aliança com Ciro Gomes no Ceará, que o único com condições de bater o PT lá. Ciro briga com todo mundo, com a mãe, irmã, e até comigo. Mas tinha processos contra ele e retirei todos”, afirmou.

O presidente do PL lembrou que Moro deixou o Ministério da Justiça, durante o governo de Jair Bolsonaro “atacando todo mundo, até a mim”, mas superou o passado e será o nome do PL à sucessão de Ratinho Junior no Paraná. “O Moro tinha 40% nas pesquisas e foi só ir para o PL que chegou aos 60%”, afirmou Costa Neto sem citar qual pesquisa.

Nordeste é o nosso desastre

Outra missão da campanha do PL será, segundo o presidente nacional do partido, será ganhar votos no Nordeste, base eleitoral do atual presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nosso desastre é o Nordeste”, afirmou, citando como exemplo a Bahia, onde Jair Bolsonaro perdeu por 6 milhões de votos em 2022 para Lula.

Para 2026, além da aposta em Ciro Gomes no Ceará, Costa Neto citou o nome de ACM Neto (União Brasil) na Bahia, como nomes fortes para o PL apoiar no Nordeste. Costa Neto repetiu que o partido prevê eleger entre 115 e 120 deputados federais e 25 senadores.

Com a aliança com partidos de centro e de direita, o PL poderia atingir 45 senadores, ter a maioria e eleger o próximo presidente do Senado.

  •  

Governo corta mais uma parte das tarifas de importação que haviam sido elevadas neste ano

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma nova rodada de cortes de Imposto de Importação nesta quinta-feira, revertendo, entre outros pontos, mais uma parte das elevações de tarifas promovidas mais cedo neste ano para bens de capital e de informática.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 970 bens de capital, informática e telecomunicações terão tarifas zeradas. Desse total, 779 tiveram concessão ou renovação do benefício em decisão que o MDIC classificou como rotineira.

O restante diz respeito ao aumento de tarifas promovido neste ano para mais de 1200 itens. Após reduzir a zero, em fevereiro, a cobrança sobre 105 desses produtos, o MDIC agora fez o corte para outros 191 itens. A decisão foi antecipada pela Reuters.

A concessão foi feita após pedido de empresas que alegam não haver produção nacional equivalente para os produtos afetados. As solicitações serão analisadas pelo governo em um prazo de até quatro meses, e o benefício poderá ser mantido após comprovação de ausência de equivalente no mercado doméstico.

O prazo para que as empresas façam pedidos fica aberto até 30 de março. Portanto, ainda há possibilidade de nova decisão do governo sobre outros itens.

Também na reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) desta quinta-feira o MDIC disse que foram zeradas tarifas de medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura; insumos para indústria têxtil; lúpulo para fabricação de cerveja; e produtos usados em nutrição hospitalar.

  •  

STF forma maioria e barra prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na tarde desta quinta-feira (26), maioria para rejeitar a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o início da noite, seis ministros votaram contra e dois, – Mendonça e Luiz Fux – votaram para que o STF determinasse a prorrogação por 60 dias.

Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram contra a prorrogação e basicamente sustentaram que o tema cabe ao Congresso Nacional. A ação pela prorrogação foi apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI e pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL), relator e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Mendonça acatou a ação, foi favorável ao pedido, mas encaminhou o processo ao plenário, que rejeitou a prorrogação. Com isso, o relatório da CPMI deve ser lido nesta sexta-feira (27) e a votação deve ocorrer até sábado (28), prazo final regimental para o encerramento da comissão.

O relatório de Alfredo Gaspar tem mais de 5 mil páginas e cerca de 220 pedidos de indiciamento. O relator disse que ainda analisa a possibilidade de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ser incluído entre as duas centenas de nomes.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), porém, trabalha para aprovar um relatório de consenso entre governo e oposição de modo a impedir uma derrota na votação do parecer no sábado.

  •  

Governo propõe a Estados subvenção para diesel e avalia corte tributário para biodiesel

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que o governo propôs aos Estados a possibilidade de conceder uma subvenção a importadores de diesel em substituição à proposta anterior de corte direto do ICMS sobre esse produto, mas mantendo o compromisso da União de bancar metade do custo da medida.

Em entrevista a jornalistas, Durigan afirmou que, a depender do desenrolar do cenário do conflito no Oriente Médio, poderá haver medida de redução de Pis/Cofins sobre o biodiesel, ponderando que não há nenhuma iniciativa adicional a ser anunciada no momento e que outras ações estão em estudo no governo.

Na semana passada, o governo federal propôs que governadores cortassem temporariamente o ICMS sobre a importação do diesel como forma de minimizar os impactos da alta do petróleo sobre os preços em meio à guerra do Oriente Médio. Nesta terça, Durigan disse que a subvenção, por meio do repasse de recursos aos importadores, seria uma forma de aplicar a medida mais rapidamente, de forma a “garantir o abastecimento firme de diesel no país”.

De acordo com o ministro, o prazo para resposta pelos Estados é sexta-feira, quando será feito novo encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Durigan afirmou que o custo do ICMS sobre o diesel importado é de R$1,20 por litro. Com a subvenção temporária, que seria válida até maio, Estados custeariam R$0,60 desse tributo e a União, outros R$0,60.

O impacto da medida será o mesmo da redução direta do imposto, estimado inicialmente em R$3 bilhões por mês no total para União e Estados, ressaltou.

Na entrevista, Durigan disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma medida provisória que retoma ações de apoio ao financiamento à exportação de micro e pequenas empresas.

  •  

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Jair Bolsonaro após parecer favorável da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder nesta terça-feira prisão domiciliar em caráter humanitário ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que vem cumprindo pena de 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e quatro outros crimes. Segundo o portal UOL, a autorização vale por 90 dias para uma nova reavaliação.

A decisão de Moraes ocorreu após parecer favorável à medida do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e em meio a forte pressão de familiares e aliados do ex-presidente, além de apelos nos bastidores de alguns ministros do STF, segundo fontes que acompanharam as tratativas nos últimos meses.

A ordem de Moraes ocorreu no momento em que o magistrado tem sido alvo de questionamentos após a revelação de que o escritório de advocacia da esposa dele teve um contrato com o Banco Master, instituição financeira liquidada e que teve seu dirigente máximo, Daniel Vorcaro, preso preventivamente. Vorcaro poderá firmar uma delação premiada com potencial de atingir autoridades dos Três Poderes.

Em seu parecer, Gonet apontou que o estado de saúde de Bolsonaro “demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”. Ele destacou que o ex-presidente deve passar por reavaliações periódicas.

A defesa de Bolsonaro havia feito um novo pedido de prisão domiciliar após ele ter sido internado no dia 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. A defesa, com base em relatório médico, alega que o ex-presidente corre risco de vida.

Por ordem de Moraes, Bolsonaro foi preso preventivamente em novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após tentar violar uma tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar. Pouco depois essa prisão foi convertida em definitiva para que ele pudesse cumprir pena pela condenação por golpe de Estado.

Durante todo esse período, o ex-presidente — que fez 71 anos no sábado — teve intercorrências de saúde que o levaram ao hospital. Ele está internado desde o dia 13 de março no hospital DF Star, em Brasília

Nesta segunda-feira (23), Bolsonaro deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e segue em tratamento de uma pneumonia bacteriana sem previsão de alta hospitalar, disse boletim médico divulgado nesta terça-feira.

“Devido a melhora clínica, paciente recebeu alta da unidade de terapia intensiva no dia de ontem. No momento segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta hospitalar”, informa o boletim.

  •  

Lula afirma que Conselho de Segurança da ONU tem sido omisso na busca por soluções de conflitos

Lula iniciou o discurso na sessão especial da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro (COP15) de Espécies Migratórias da ONU, em Campo Grande (MS), dizendo que o evento faz todos lembrarem que migrar é natural.

“A natureza não conhece limites entre Estados. A onça-pintada movimenta-se por quase todo o território preservado das Américas em busca de áreas para caçar e se reproduzir com segurança. Como ela, todos os anos, milhões de aves, mamíferos, répteis, peixes e até insetos atravessam continentes e oceanos”, exemplificou.

“Esta COP15 ocorre em um momento de grandes tensões geopolíticas. Ações unilaterais, atentados à soberania e execuções sumárias estão se tornando regra”, criticou, sem mencionar países.

Ele lembrou que, nos seus 80 anos, a ONU teve atuação importante nos processos de descolonização, na proibição de armas químicas e biológicas, na recomposição da camada de ozônio, na erradicação da varíola e na afirmação dos direitos humanos e no amparo aos refugiados e imigrantes.

“Mas o Conselho de Segurança tem sido omisso na busca por soluções de conflitos”, criticou.

O titular do Palácio do Planalto seguiu dizendo que “um mundo sem regras é um mundo inseguro, onde qualquer um pode ser a próxima vítima”. Por fim, ele defendeu, como vem fazendo em eventos internacionais, o multilateralismo.

“A história da humanidade também é uma história de migrações, deslocamentos, vínculos e conexões. No lugar de muros e discursos de ódio, precisamos de política de acolhimento e de um multilateralismo forte e renovado. Que esta COP 15 seja um espaço de avanços coletivos em defesa da natureza e da humanidade”, finalizou.

Este foi o segundo discurso do presidente da República neste fim de semana crítico à ONU. No sábado, 21, ao participar do Fórum Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac)-África, realizado em Bogotá, na Colômbia, Lula se disse “indignado com a passividade dos membros do Conselho de Segurança” da ONU por não serem capazes de acabar com as guerras.

“O que estamos assistindo no mundo da falta total e absoluta de funcionamento das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU e seus membros permanentes foram criados para tentar manter a paz (nesse momento, Lula bateu na mesa). E são eles que estão fazendo as guerras! E quando é que vamos tomar atitudes para não permitir que países mais poderosos se achem donos dos países mais frágeis?”, questionou o presidente.

COP15

A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS) é realizada pela primeira vez no Brasil, em Campo Grande (MS), de 23 a 29 de março de 2026. O Brasil exerce a presidência da conferência pela primeira vez.

Acompanharam o presidente na sessão de abertura os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Também estava presente o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), além de outras autoridades locais.

Antes da sessão, Lula teve reunião bilateral com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, que também participou na sessão. Diferente de Lula, Peña não teceu comentários sobre política internacional.

  •  

Gilmar vota para manter prisão preventiva de Vorcaro, mas faz ressalvas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou, nas horas finais do julgamento, pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Ao longo do voto, contudo, ele fez uma série de ressalvas à forma como o caso foi conduzido e criticou a “estigmatização de investigados” por parte da imprensa.

A análise ocorre no plenário virtual desde a sexta-feira passada e se encerra às 23h59 desta sexta. Com o voto, o placar ficou em 4 a 0 a favor da manutenção da prisão.

“A meu ver, existem razões para referendar a decisão do eminente relator. Existem fatores que justificam a prisão preventiva dos acusados para evitar que, soltos, possam atuar para prejudicar o bom andamento das investigações.

Mas guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”, afirmou Gilmar no despacho de 42 páginas.

Em referência à decisão de seu colega, André Mendonça, que decretou a custódia preventiva do banqueiro no dia 4 de março, Gilmar enfatizou: “A meu ver, algumas das expressões usadas na decisão ora submetida a referendo são um retrato do que esses dispositivos buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime.”

Gilmar disse ainda que é “imprescindível” que os autos sejam encaminhados novamente ao procurador-geral da República, Paulo Gonet – que não se manifestou previamente sobre a prisão preventiva de Vorcaro devido ao “prazo exíguo”.

Mas o ministro disse que a falta do parecer não implica na nulidade da prisão, “mesmo porque o Procurador-Geral foi efetivamente intimado a se manifestar sobre a representação da autoridade policial”.

“Não se pode perder de vista, contudo, que a atuação do Ministério Público não constitui mera formalidade procedimental, mas expressão essencial do modelo acusatório, há muito incorporado como vetor estruturante de um processo penal democrático e que exige a participação efetiva e substancial do titular da ação penal na formação das decisões que impactam direitos fundamentais.”

O ministro disse ainda não ver os requisitos necessários para manter Vorcaro na Penitenciária Federal de Segurança Máxima. Ontem, o banqueiro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal (PF) para dar início ao processo de delação.

“A toda evidência, parece-me não ter sido devidamente caracterizada nenhuma das hipóteses da lei para manutenção do investigado Daniel Bueno Vorcaro sob custódia em Penitenciária Federal de Segurança Máxima – o que, em minha visão, resulta na ilegalidade de sua manutenção em tal regime carcerário”, afirmou.

Gilmar ainda fez paralelos entre o caso Master e a Lava Jato e ressaltou que cabe ao Supremo, mais uma vez, “não ceder a argumentos utilitaristas”, como a necessidade de se dar uma resposta rápida e imediata ao “‘clamor social’, de modo a conferir a todos os envolvidos um julgamento justo e imparcial, independentemente da gravidade dos delitos a eles imputados”.

“É por essa razão que a utilização da prisão preventiva como resposta a expectativas sociais de repressão imediata, ou como instrumento de afirmação simbólica da credibilidade das instituições, representa ato incompatível com a natureza excepcional da medida e com a própria Constituição Federal, uma vez que permite a instrumentalização de investigados, de acusados e de réus com objetivo de satisfazer anseios populares”, afirmou.

Gilmar defendeu ainda que o Supremo adote “postura proativa” para evitar outros vazamentos, como o que ocorreu com diálogos apreendidos no celular de Vorcaro, incluindo conversas íntimas.

O julgamento começou no dia 13 no plenário virtual e formou maioria no mesmo dia. Os ministros Kássio Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o relator, André Mendonça, que mandou Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília no início do mês.

O colegiado tem cinco ministros, mas apenas quatro deles votam, já que Dias Toffoli se declarou suspeito. Se houvesse empate, Vorcaro poderia ir para a prisão domiciliar, pois a lei estabelece que o empate em julgamento de matéria penal sempre favorece o réu.

  •  

Boulos reage após grupo anunciar sua saída do PSOL e afirma que está discutindo rumos políticos

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reagiu nesta sexta-feira (20) à nota de uma dissidência da Revolução Solidária – vertente da qual faz parte no PSOL – que afirmou que ele estaria de saída rumo ao PT. Segundo Boulos, o grupo se “apequenou” e a carta, classificada por ele como “apócrifa”, revela um “oportunismo e desespero’.

“O Movimento Revolução Solidária está discutindo internamente seus rumos políticos. Lamentamos que uma parte do PSOL tenha decidido se apequenar ao divulgar uma carta apócrifa, o que revela oportunismo e desespero”, disse Boulos em nota enviada Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Como mostrou o Estadão/Broadcast nesta sexta-feira, 20, fontes do PSOL disseram que Boulos já teria comunicado a aliados que irá para o PT. Com ele, sairiam da sigla também os filiados que fazem parte da tendência de Boulos e que, assim como o ministro, integram o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

Aliados do ministro, no entanto, negam esse movimento. Dizem se tratar de uma mentira divulgada por uma ala do PSOL e que Boulos não sairá da legenda. Chegaram a desafiar os integrantes do partido que dizem que o ministro trocará a sigla pelo PT a falarem que ouviram isso da boca de Boulos.

Uma nota que circula nos grupos do PSOL, assinada por um grupo da Revolução Solidária (grupo de Boulos), mas sem o nome de nenhum filiado, diz que o ministro comunicou a sua saída do partido na noite desta quinta-feira, 19. Essa nota tem sido repassada por pessoas descontentes com a atuação do ministro.

“Ontem (quinta-feira, 19) de noite, finalmente, a Coordenação Nacional da Revolução Solidária foi informada da decisão de Guilherme Boulos, do MTST e portanto do núcleo dirigente da Revolução Solidária, de sair do PSOL para o PT”, diz a nota.

Segundo esse grupo, parlamentares e pré-candidatos do PSOL estão sendo “pressionados” a seguir com Boulos e deixar a legenda.

“Apelamos aos militantes do PSOL ainda na Revolução Solidária a romperem com a corrente, ficarem no PSOL e se reorganizarem para enfrentar esta crise e se somarem a todos que no PSOL lutam para reafirmar o nosso projeto de partido e para reeleger Lula”, conclui o grupo.

Filiado à legenda desde 2018, Boulos assumiu a Secretaria-Geral da Presidência em outubro de 2025, no lugar de Márcio Macêdo (PT). A ida para a Esplanada dos Ministérios foi reprovado por alas internas no partido.

No dia 7 de março, o diretório nacional do PSOL rejeitou a proposta de federação com o PT para as eleições de 2026 por 47 votos a 15. A Revolução Solidária, de Boulos, era a principal defensora da aliança. O partido optou por renovar a federação com a Rede Sustentabilidade.

  •  

Flávio diz que apoiou Moro ao governo do PR após saber que Ratinho Jr. será seu adversário

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que decidiu apoiar a pré-candidatura do senador Sérgio Moro (União-PR) para o governo do Paraná após ter sido informado de que o atual governador, Ratinho Junior, será o escolhido do PSD para disputar as eleições para a Presidência da República. Moro deve sair do União Brasil e se filiar ao PL de Flávio e do ex-presidente Jair Bolsonaro em breve.

“O Ratinho é um grande quadro, inegavelmente, com uma boa avaliação, mas cada partido tem direito de lançar seus pré-candidatos. A informação que nós temos é que ele será o candidato pelo PSD, portanto, temos que tomar decisões a partir do posicionamento dele”, disse Flávio durante evento do grupo empresarial Lide.

O filho de Bolsonaro queria o apoio de Ratinho Jr. à sua candidatura à Presidência da República. Mas a oferta enfrentou resistência de aliados do paranaense. O coordenador da pré-campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), ofereceu na última semana uma aliança ao governador para o primeiro turno das eleições de outubro.

O aceite implicaria ao governador abrir mão da sua própria candidatura ao Planalto, vaga que hoje está em disputa dentro do próprio PSD. Ratinho respondeu a Marinho que o PSD não decidiu ainda quem será o presidenciável e que ele não pode responder pela legenda, segundo aliados do governador. Os dois haviam combinado de se falar novamente.

Com o PSD próximo de encaminhar a pré-candidatura de Ratinho Junior, o PL decidiu apoiar o nome de Moro para disputar o governo do Paraná.

“Vamos tocar a vida lá no Paraná. Conversamos com o Sérgio Moro e ficou resolvido que ele concorrerá ao governo com o nosso apoio e pelo PL”, disse Flávio.

Ratinho disputa a pré-candidatura do PSD para o Planalto com outros dois governadores, o de Goiás, Ronaldo Caiado, e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

O PL fechou apoio à pré-candidatura de Moro ao governo do Paraná, durante reunião com o senador na sede do partido na quarta-feira (18). Com isso, os bolsonaristas solucionam o problema da falta de palanque para Flávio no Estado.

“Nós vamos apoiar o Moro, isso está certo. Agora ele precisa definir a situação dele no União Brasil. E nós vamos tocar para frente”, afirmou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, após a reunião.

Moro deve ter uma reunião nesta noite com a federação de seu partido, a União Progressista (União-PP), para tratar da candidatura. Caso não consiga legenda para disputar, o plano B é ele se filiar ao PL.

  •  

Caminhoneiros mantêm estado de greve e apoiam MP do diesel

Horas depois da assembleia realizada em Santos (SP) decidir não deflagrar a paralisação nacional e dar prazo de sete dias ao governo federal, entidades ligadas aos caminhoneiros divulgaram notas em apoio à Medida Provisória nº 1.343/2026, mantendo o estado de greve até a conclusão das negociações sobre pontos ainda pendentes da pauta da categoria.

O estado de greve é uma declaração formal feita por uma categoria profissional ou sindicato de que está preparada para entrar em greve, mas a paralisação ainda não foi iniciada.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), confirmou que receberá representantes dos caminhoneiros na próxima semana, dando continuidade às tratativas iniciadas após a publicação da medida.

A decisão tomada na sede do Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista não encerrou o movimento, mas adiou para a próxima semana uma nova avaliação sobre uma eventual paralisação.

“Está mantido o estado de greve”, afirmou José Roberto Stringasci, presidente da Associação Nacional de Transporte no Brasil. Segundo ele, a maioria dos participantes queria parar, mas aceitou aguardar sete dias. “Se em sete dias o governo não resolver a situação e não der um sinal positivo para as pautas, eles vão parar”, disse.

Em nota divulgada à noite, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística informou que a paralisação nacional está “por enquanto, suspensa”, atribuindo a decisão à publicação da MP nº 1.343/2026.

O presidente da entidade, Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, elogiou a atitude dos caminhoneiros, destacando “maturidade, responsabilidade e coerência” ao evitar a paralisação. A confederação afirmou que seguirá negociando com o governo outras pautas da categoria, que poderão ser apresentadas por emendas à medida provisória.

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores também comunicou que a greve geral está suspensa até nova reunião com o governo na semana que vem, relacionando a decisão às medidas publicadas nos dias 12 e 19 de março sobre diesel, frete e fiscalização do piso mínimo. Segundo a entidade, a suspensão depende do avanço das negociações e do atendimento às reivindicações ainda pendentes.

Durante a assembleia, o presidente do Sindicam, Luciano Santos de Carvalho, destacou que a negociação deve permanecer aberta após a publicação da MP. “Para nós, o piso mínimo é dignidade e qualidade de vida para os caminhoneiros. Se subir o diesel agora, com as regras dessa MP, o frete subirá também”, afirmou.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP nº 1.343/2026 torna obrigatório o registro de todas as operações de transporte pelo Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), permitindo à Agência Nacional de Transportes Terrestres cruzar os valores pagos com o piso mínimo do frete rodoviário.

A medida prevê multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação para empresas que descumprirem a tabela e, em caso de reincidência, pode suspender cautelarmente o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ou cancelar a autorização por até dois anos. O governo também publicou o Decreto nº 12.883/2026, que define diretrizes para o preço de referência do diesel.

Em Santa Catarina, onde caminhoneiros da Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga haviam anunciado paralisação a partir do meio-dia de ontem, o presidente da entidade, Sérgio Pereira, comunicou a desmobilização do movimento no fim da tarde.

Antes disso, a Justiça Federal proibiu bloqueios nas BRs 101 e 470 e nos acessos ao complexo portuário de Itajaí e Navegantes, estabelecendo multa de R$ 10 mil por pessoa física e R$ 100 mil por pessoa jurídica em caso de descumprimento.

  •  

Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para se defender em processo da PF por abandono de cargo

A Polícia Federal (PF) citou formalmente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta segunda-feira, 16, em um processo administrativo que apura possível abandono do cargo de escrivão na delegacia da corporação em Angra dos Reis (RJ) por ausência do trabalho. A citação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, agora, o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá 15 dias para apresentar sua defesa.

O processo, conduzido pela delegada Karen Cristina Dunder, informa que Eduardo Bolsonaro está “atualmente em lugar incerto e não sabido“. A administração afirma não conseguir localizá-lo para entregar a notificação pessoalmente e, por isso, faz a citação pública no Diário Oficial da União.

O ex-deputado é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD), instaurado em 27 de janeiro deste ano, para apurar suas faltas injustificadas no trabalho. Em fevereiro deste ano, Eduardo foi afastado preventivamente do cargo de escrivão, e deveria entregar sua arma de fogo e sua carteira funcional.

Depois que Eduardo perdeu o mandato de deputado federal, em dezembro do ano passado, a PF o convocou para reassumir o seu cargo público, no qual ele ingressou por meio de concurso em 2010. Como ele está nos Estados Unidos desde o início do ano passado, não compareceu ao trabalho, e a PF instaurou o processo. Ao fim desse procedimento, ele pode perder o posto.

No final do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro, sob acusação de coação no curso do processo da trama golpista, em que seu pai foi condenado por tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022.

A PGR apontou que Eduardo atuou para obter sanções dos Estados Unidos ao Brasil durante o julgamento da ação contra seu pai. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o caso mesmo com a ausência dele do País.

  •  

Dino põe fim à aposentadoria compulsória como ‘punição’ disciplinar mais grave a juiz

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados. Ele determinou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo.

Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, pontuou Dino na decisão.

A decisão foi tomada enquanto estão em curso procedimentos administrativos contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por assédio sexual supostamente cometido contra duas mulheres. Buzzi enfrenta processos no próprio tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A aposentadoria compulsória dos juízes é a pena mais severa prevista em decorrência de um processo administrativo disciplinar. Ela está prevista no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que entrou em vigor durante a ditadura militar, em 1979.

A punição é aplicada hoje em casos de corrupção, desvios de conduta e venda de sentenças. Magistrados que recebem a pena continuam recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão de Dino encerra esse privilégio.

Na percepção do ministro, “a aposentadoria é um benefício previdenciário que tem por finalidade garantir ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade mínima e tempo de contribuição”.

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação apresentada em 2024 por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele recorreu das punições disciplinares impostas, que foram confirmadas pelo CNJ.

O juiz atuava em Mangaratiba (RJ) e foi punido com censura, remoção compulsória e duas aposentadorias compulsórias após uma inspeção realizada pela corregedoria por irregularidades – como morosidade processual deliberada, liberação de bens bloqueados sem manifestação do Ministério Público e decisões que beneficiariam policiais militares.

Dino explicou na decisão que, depois de promulgada a Emenda Constitucional 103, de 2019, a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição administrativa foi extinta. Embora a decisão tomada por Dino valha apenas para o caso específico do juiz de Mangaratiba, o entendimento deve ser aplicado a outros magistrados daqui para frente – inclusive Buzzi.

De acordo com a decisão, o Conselho Nacional de Justiça passa a ter três alternativas em casos de infrações na magistratura. Poderá absolver o juiz, aplicar outra sanção administrativa ou encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União para que seja proposta ação de perda do cargo do magistrado. A aposentadoria compulsória, portanto, deixa de ser uma forma de punição.

Antes da decisão de Dino, magistrados condenados criminalmente já não tinham direito à aposentadoria compulsória. Nesses casos, a legislação previa a perda do cargo como efeito da condenação, o que na prática resultava na expulsão do juiz da magistratura.

Na avaliação do ministro, a perda do cargo como maior penalidade aplicável a magistrados se justifica pela “impossibilidade de se manter a relação jurídica com servidor a quem tenha sido atribuída conduta que implica alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”.

  •  

Defesa aguarda novo laudo para pedir prisão domiciliar de Bolsonaro, diz Flávio

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou no sábado (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda a elaboração de um novo laudo médico para solicitar novamente à Justiça a concessão de prisão domiciliar. A declaração foi dada após visita ao pai, internado no Hospital DF Star, em Brasília.

Segundo Flávio, o pedido será fundamentado no agravamento recente do quadro de saúde e na necessidade de acompanhamento contínuo. Ele disse que, apesar de Bolsonaro ser “muito bem tratado” onde está custodiado, passa longos períodos sozinho, o que representaria risco diante dos efeitos colaterais dos medicamentos e de eventuais emergências médicas.

“Ele passa muito tempo do dia sozinho, essa que é a nossa preocupação. Ele desequilibrar pelo efeito colateral do remédio que ele toma para tentar conter o soluço, sofrer um acidente, e aí alguém demorar até encontrá-lo”, disse.

Segundo Flávio, Bolsonaro permanece debilitado, com aparência abatida, voz enfraquecida e persistência de soluços, sintomas que já haviam sido registrados anteriormente.

O Hospital DF Star informou, em boletim divulgado no sábado, que o paciente apresentou piora da função renal e elevação dos marcadores inflamatórios. De acordo com a nota, Bolsonaro está clinicamente estável, mas não há previsão de alta da UTI. O ex-presidente foi levado para o hospital na manhã de sexta-feira (13).

“Se tivesse demorado uma ou duas horas, podia ter realmente complicado, avançar para um quadro de infecção generalizada, o que reforça a importância de ele estar com um acompanhamento permanente, seja de familiares, seja de profissionais de saúde, 24 horas por dia, isso é possível em casa”, afirmou o senador em conversa com jornalistas.

Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025 e cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

  •  

PSD está perto de anunciar Ratinho Jr. como candidato; decisão será confirmada no fim do mês

O PSD está próximo de anunciar o governador do Paraná, Ratinho Junior, como seu candidato à Presidência da República. A informação foi confirmada ao Estadão por lideranças da legenda que tratam a decisão como “encaminhada”, após a o comentarista Merval Pereira, da GloboNews, cravar a escolha.

Integrantes da sigla e o próprio partido, de forma oficial, apontam, porém, que o anúncio do candidato escolhido só se dará no final do mês.

De acordo com uma liderança do PSD, embora o martelo ainda não esteja formalmente batido, a tendência é mesmo a escolha de Ratinho, em razão de ele ser considerado “mais maduro” para assumir a candidatura. Ele aponta que, “pelo espírito e clima” e pela “capacidade de crescimento”, a escolha faria mais sentido.

Outro afirmou que Ratinho só não será o nome se ele não quiser e que o tabuleiro está desenhando, com os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) concorrendo ao Senado. Contudo, disse que é importante esperar a filiação de Caiado ao partido, que acontecerá neste sábado (14) durante evento para apresentação de candidaturas locais em Goiás, para que a escolha seja anunciada. Gilberto Kassab vai participar do evento.

Procurado, Ratinho Junior afirmou, por meio de nota, que ele continua cumprindo suas agendas normalmente no Paraná e “espera com tranquilidade e muito respeito ao demais concorrentes, Ronaldo Caiado e Eduardo Leite, que o partido oficialize no momento oportuno o candidato a presidente da legenda”.

“Em respeito ao compromisso selado entre os três pré-candidatos, Ratinho Junior prefere aguardar a definição oficial da direção do PSD”, informou.

Já o PSD Nacional informou que a sigla “irá anunciar até o fim de março a escolha de seu pré-candidato” e que os três nomes “seguem apresentando aos brasileiros seus projetos e realizações, que pautarão o plano de governo da candidatura do partido”.

Pressão do PL sobre Ratinho Junior

Conforme mostrou o Estadão, o PL pressiona Ratinho a desistir da candidatura para apoiar o senador Flávio Bolsonaro ainda no primeiro turno. Em troca, garantia apoio ao grupo político do governador no Paraná. Contudo, o entorno de Ratinho resiste à ideia argumentando que o bolsonarismo descumpriu um pacto em 2024, na disputa à Prefeitura de Curitiba.

Na ocasião, embora o PL tivesse escolhido o bolsonarista Paulo Martins para a vaga, Bolsonaro acabou ficando ao lado da rival Cristina Graeml (então no PMB, hoje no União Brasil), o que enfureceu o grupo de Ratinho. O aliado do governador acabou vencendo no segundo turno.

Flávio quer opções para ter um palanque no Paraná, caso Ratinho não aceite aderir à candidatura no primeiro turno. Uma delas é apoiar o senador Sergio Moro (União), que tenta construir sua empreitada ao governo estadual.

Um acordo mantido desde 2024 é que uma das vagas ao Senado a serem apoiadas pelo PSD seria do PL: no caso, do deputado federal Filipe Barros. Graeml vem tentando conquistar apoio à sua pré-candidatura. Ela se reuniu tanto com Marinho quanto com Moro no Senado Federal nesta semana.

Nos planos dos dirigentes do PL, há também a opção de apoiar Guto Silva (PSD), candidato de Ratinho Júnior, o que agradaria ao partido de Gilberto Kassab.

  •  

Mendonça articulou formação de maioria para manter prisão de Vorcaro em meio à discussão de delação

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), articulou com colegas da Segunda Turma a formação de uma rápida maioria no colegiado para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master,  decretada por ele na semana passada no curso de uma nova fase da operação Compliance Zero, disseram fontes ouvidas pela Reuters nesta sexta-feira (13).

O movimento liderado por Mendonça contou com o respaldo de ministros de dentro e de fora da turma e foi uma espécie de contraponto à intensa pressão dos últimos dias que magistrados vinham sofrendo de alguns políticos pela libertação de Vorcaro mediante o temor de que o banqueiro pudesse fazer uma delação premiada, conforme duas fontes.

Emissários do banqueiro chegaram a procurar integrantes do Congresso, do Supremo e da Polícia Federal levando sinais de que Vorcaro estaria disposto a colaborar com as investigações, revelando nomes e situações que poderiam implicar diversas autoridades, de acordo com as fontes.

Esses recados acenderam o alerta no mundo político — especialmente entre lideranças do Centrão — que poderiam ser vítimas da delação de Vorcaro em um ano eleitoral. A articulação buscou uma revogação da preventiva ou, ao menos, que ele fosse enviado para a prisão domiciliar, acrescentaram.

Procurada, a defesa de Vorcaro disse que são “inverídicas” notícias relacionadas à iniciativas de tratativas de delação dele. “Essa informação jamais partiu de qualquer dos advogados envolvidos no caso e sua divulgação tem o único objetivo de prejudicar o exercício da defesa nesse momento sensível”, afirmou.

Nos últimos dias chegou a circular na imprensa uma suposta contabilização de dois votos favoráveis ao banqueiro em votação na Segunda Turma sobre a prisão de Vorcaro, dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Na prática, com a suspeição declarada pelo ministro Dias Toffoli por foro íntimo, um empate na votação iria beneficiar Vorcaro.

Mendonça já vinha articulando reservadamente apoio dos colegas da Turma, segundo uma fonte. Ele já tinha conversado e recebido sinais de que Luiz Fux e Nunes Marques iriam acompanhar logo seu voto no julgamento virtual, iniciado às 11h desta sexta-feira, o que de fato ocorreu.

O julgamento virtual sobre a prisão de Vorcaro vai até a próxima sexta-feira, dia 20, e Gilmar Mendes deu indicações de que não vai votar nesta sexta, segundo uma fonte do Supremo.

A pessoas próximas, Mendonça negou que seu voto para manter a prisão preventiva tinha por objetivo promover uma delação de Vorcaro, de acordo com uma fonte. O voto dele, de 53 páginas, fez um contraponto de cada um dos argumentos da defesa para relaxar a detenção do banqueiro.

Entre os elementos, o ministro do STF citou o fato de o pai do banqueiro ter recebido R$2,2 bilhões após o banqueiro ter ido para prisão domiciliar, assim como o pagamento mensal de R$1 milhão a um grupo de aliados para ameaçar e intimidar pessoas — inclusive jornalistas.

Vorcaro foi preso preventivamente no início de março em uma nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele já havia sido preso inicialmente em novembro do ano passado.

  •  

Eduardo Leite e Kassab minimizam pesquisas eleitorais e PSD como ‘terceira via’

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), minimizou nesta quarta-feira, 11, as pesquisas de intenção de voto que mostram uma vantagem de Ratinho Jr., seu adversário dentro do PSD para uma candidatura à Presidência pelo partido nas eleições 2026.

Pesquisas Meio/Ideia e Genial/Quaest divulgadas nesta quarta-feira (11) apontam o governador paranaense como o principal nome e o gaúcho com a menor intenção de voto entre os pré-candidatos do PSD a presidente.

“Pesquisas de intenção de voto são menos relevantes agora. O que interessa identificar é o humor do eleitor, o sentimento que há, a rejeição ao atual governo, a rejeição aos dois principais candidatos”, declarou Leite.

O governador afirma que o que “define eleição é chegada, não largada” e atribuiu a vantagem de Ratinho Jr. à fama do pai, o apresentador Ratinho.

“Todo mundo sabe, o próprio nome do governador Ratinho, até pela marca que carrega do pai, com muito mérito, que alcançou pela sua trajetória na comunicação, uma visibilidade nacional, é mais conhecido do eleitor. Mas o que vai definir realmente o próximo presidente da República não é a largada, é a chegada. E a chegada vai ser medida a partir dessa capacidade de dialogar com um amplo aspecto político”, falou.

‘Terceira via’

Na segunda-feira, o presidente nacional PSD, Gilberto Kassab, rejeitou o rótulo de “terceira via” para o candidato do partido, já que as pesquisas apontam os nomes distantes dos líderes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Em evento na capital paulista, o líder da sigla afirmou que o nome escolhido por ele para disputar o pleito “será a melhor via”.

“Uma candidatura que represente as aspirações da sociedade brasileira no que diz respeito ao combate à corrupção, mais transparência, voto distrital, e idade mínima para os tribunais superiores”, afirmou Kassab em evento na Associação Comercial de São Paulo.

  •  

TCU libera acesso da CAE do Senado a informações sigilosas sobre caso Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira, 11, o compartilhamento integral de informações e documentos sobre o caso Master com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Esse colegiado do Senado Federal vai receber inclusive dados sigilosos. Além disso, o Tribunal aprovou a concessão de serviço de assessoria aos trabalhos da CAE.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) é o presidente da CAE e o acesso às informações sobre o tema devem subsidiar a análise feita por este colegiado da área econômica no Senado. Serão compartilhados documentos e informações sobre a atuação da Corte de Contas no caso.

O TCU recomendou a preservação dos procedimentos das informações sigilosas que serão compartilhadas. Pela recomendação, os dados sensíveis precisam ser gravados com a marca d’água, indicando a necessidade de manutenção de sigilo pela Comissão Legislativa.

De acordo com a previsão regimental, quem tiver acesso às informações sigilosas tem obrigação de resguardar a confidencialidade, sob pena de ações legais e cabíveis.

Também na sessão desta quarta, no TCU, foi votado um pedido de impedimento e suspeição do ministro Jhonatan de Jesus, que é relator do processo de fiscalização da atuação do Banco Central nos procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master. O TCU negou essa solicitação.

O pedido negado havia sido feito pelos Instituto José do Patrocínio, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior.

  •  

Moraes arquiva inquérito contra Elon Musk sobre suposta atuação em milícias digitais

O ministro Alexandre de Moraes arquivou nesta terça, 10, o inquérito que investiga o bilionário Elon Musk por suposta “instrumentalização criminosa” do antigo Twitter, além de suspeitas de desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime.

Na última terça, 3, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que atinge o bilionário e dono do X. Na percepção do PGR, “as hipóteses criminais aventadas não encontraram lastro probatório suficiente para a sua confirmação”.

Para o ministro, “tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, nem a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.

No pedido de arquivamento, o procurador Paulo Gonet atestou que “não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”.

Musk é um dos alvos do inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais e foi instaurado em abril de 2024 por Alexandre de Moraes.

À época, a Polícia Federal afirmou em relatório que “os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milicia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no País”.

O procurador Paulo Gonet discordou da avaliação preliminar da PF e afirmou no pedido de arquivamento da investigação que “inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”.

“As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, sustentou o PGR.

A defesa de Elon Musk no Brasil, conduzida pelo criminalista Sérgio Rosenthal, afirmou que “o pedido de arquivamento dos autos reflete, portanto, a postura correta e colaborativa da empresa, que não compactua, assim como jamais compactuou com qualquer ilegalidade”.

Embora tenha acolhido o pedido da Procuradoria, Moraes afirmou no despacho que “a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público não afasta o dever do Poder Judiciário de exercer sua atividade de supervisão judicial”.

  •  

IA nas Eleições 2026: TSE aperta o cerco contra deepfakes; veja novas regras e como denunciar

Com a aproximação das eleições gerais de outubro, o Brasil enfrenta um cenário digital inédito. A Inteligência Artificial (IA) saiu dos laboratórios e entrou de vez no jogo político. Se, por um, lado a IA agiliza a comunicação, por outro, deu origem a deepfakes tão realistas que podem confundir até o cidadão e eleitor mais atento.

Embora a tecnologia tenha avançado, a maioria das manipulações produzidas em massa ainda deixa rastros perceptíveis. Especialistas apontam que a observação detalhada da face e do áudio é o primeiro filtro de segurança.

Regras do TSE: a transparência é obrigatória

Em 2026, o uso da IA não é proibido, mas deve seguir regras rígidas de transparência. Todo conteúdo gerado ou alterado por ferramentas inteligentes deve conter um rótulo explícito informando a natureza daquela peça.

“A desinformação baseada em IA é uma das maiores ameaças à integridade do pleito. O eleitor tem o direito de saber se o que está vendo é real ou uma construção tecnológica”, informou a diretoria de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além da rotulagem, o Tribunal estabeleceu o “Blackout de IA”. Nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes é proibida a divulgação de qualquer conteúdo sintético novo, visando impedir que vídeos falsos circulem sem tempo hábil para desmentidos.

Ao analisar um vídeo suspeito, fique atento aos sinais

Olhos e piscar: Observe movimentos robóticos, descompassados ou a ausência natural de piscadas.

Boca e dentes: Em conteúdos sintéticos, os dentes frequentemente parecem uma “barra branca” única, sem divisões. Note se os lábios falham ao pronunciar fonemas como ‘B’, ‘M’ e ‘P’.

Estética “boneco”: Desconfie de peles excessivamente lisas ou sombras que permanecem estáticas mesmo quando o candidato se movimenta.

Áudio e respiração: A ausência de ruído de fundo ou de pausas naturais para respirar indica que a voz foi montada artificialmente.

Viu algo suspeito? Saiba como denunciar

Além de identificar é preciso reportar os conteúdos para que a Justiça Eleitoral possa agir rapidamente:

· SOS Voto (1491): Disque-denúncia gratuito para relatar desinformação.

· Siade: O Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral, disponível no site do TSE, permite enviar links e arquivos suspeitos.

· App Pardal: Para irregularidades gerais em campanhas, disponível para Android e iOS.

  •  

Presidente da CPI do INSS rebate Moraes e diz que comissão não vazou conversas do ministro

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) rebateu nesta sexta-feira (6) a nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que a comissão parlamentar não divulgou material sigiloso envolvendo integrantes da Corte.

A manifestação foi publicada nas redes sociais após a nota a pedido de Moraes afirmar que conversas encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no dia em que foi preso foram tornadas públicas pela CPI do INSS. No comunicado, Moraes nega que prints de mensagens atribuídos ao banqueiro tenham sido enviados a ele.

Segundo Viana, a comissão atuou dentro dos limites legais e não foi responsável pelo vazamento de qualquer conteúdo sigiloso. “A CPMI sempre atuou dentro dos limites legais e regimentais”, escreveu o senador. Ele acrescentou que é necessário identificar a origem das informações divulgadas antes de atribuir responsabilidade ao Parlamento.

O texto, divulgado pela Secretaria de Comunicação do STF, afirma que uma análise técnica constatou que o diálogo divulgado foi travado com outra pessoa, e que “as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes”.

Na nota, o ministro não nega, porém, que tenha conversado com Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, dia no qual o banqueiro foi preso pela primeira vez na primeira fase da Operação Compliance Zero. Pessoas ouvidas pelo Estadão confirmam que houve troca de mensagens entre ambos neste dia.

A troca de mensagens se dava com prints no modo visualização única. Para manter o sigilo, tanto Vorcaro quanto Moraes escreviam textos em seus blocos de notas, capturavam a tela e enviavam as imagens com o recurso que só permite uma única visualização antes de apagar o arquivo.

 

O conteúdo das mensagens

Segundo informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Vorcaro e Moraes trocaram mensagens pelo WhatsApp durante todo o dia 17 de novembro de 2025, data em que o banqueiro foi preso pela Polícia Federal (PF) pela primeira vez.

Dados extraídos do celular do executivo indicam que ele prestava contas ao ministro sobre negociações de venda do banco e sugerem diálogos a respeito de um inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.

A defesa do banqueiro apresentou ao STF um pedido para investigar o vazamento de informações do conteúdo de seu celular, incluindo “conversas íntimas” e “supostos diálogos com autoridades e até com o ministro do STF Alexandre de Moraes”. O pedido foi acolhido pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte.

Nesta sexta-feira, Mendonça determinou que a PF abra um inquérito para apurar a origem do vazamento de dados sigilosos de Vorcaro. As informações estavam sob a custódia da PF e foram compartilhadas com a CPI do INSS.

O Estadão confirmou com fontes ligadas ao caso que Vorcaro efetivamente trocou mensagens com Moraes naquele dia por meio de fotos de visualização única.

Na extração de dados do celular do banqueiro, há sete imagens de rascunhos com mensagens sobre negociações do Master com o Banco Central. Em alguns desses arquivos, o horário de criação é próximo ao horário de envio das mensagens de Vorcaro ao ministro.

Nos textos, o banqueiro relata ter antecipado o negócio com o grupo Fictor para tentar salvar o banco e menciona que um possível vazamento de informações seria prejudicial, mas poderia servir de gancho para entrar no circuito do processo. Vorcaro questionou o magistrado por duas vezes se havia alguma novidade e chegou a perguntar diretamente: “Conseguiu bloquear?”.

Um dos prints do bloco de anotações do celular de Vorcaro, registrado às 18h32, traz a pergunta: “Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.

A cronologia dos fatos indica que, enquanto falava com o ministro, o banqueiro monitorava o avanço das investigações. Segundo a PF, Vorcaro teria obtido informações sigilosas por meio de um acesso ilegal aos sistemas da própria corporação e tentou peticionar na 10ª Vara Federal de Brasília apenas 18 minutos após a decretação de sua prisão, em uma tentativa de barrar medidas cautelares.

Na última comunicação registrada, às 20h48, Vorcaro respondeu a uma possível dúvida sobre os negócios e afirmou que a movimentação poderia inibir algo não detalhado. Antes de encerrar, avisou que estava indo assinar com investidores estrangeiros, momento em que Moraes teria reagido apenas com um emoji de polegar levantado.

O executivo acabou preso pela PF por volta das 22h, antes de decolar rumo a Malta, de onde seguiria para Dubai.

Mendonça manda PF investigar vazamento

Carlos Viana também reagiu à decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que determinou a abertura de investigação para apurar eventual vazamento de dados relacionados à CPI.

O senador afirmou receber a medida “com serenidade e respeito institucional”, mas ressaltou que o Congresso possui prerrogativas constitucionais próprias para conduzir investigações.

  •  

Defesa confirma morte do “Sicário” de Vorcaro, após protocolo de morte encefálica

A defesa de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” do banqueiro Daniel Vorcaro, declarou no final da noite desta sexta-feira (6) que ele morreu. O óbito foi confirmado em nota enviada pelo advogado Robson Lucas, que acompanha o caso de Mourão desde a sua prisão na quarta-feira (4).

“Informamos que o quadro clínico de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão evoluiu a óbito, que foi legalmente declarado às 18h55, após encerramento do protocolo de morte encefálica iniciado hoje, 06.03.26, por volta das 10h15. O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal, seguindo-se o protocolo legal”, disse o advogado.

Integrantes da Polícia Federal de Minas chegaram a informar que Mourão teria morrido ainda na quarta-feira, dia em que atentou contra a própria vida após ser preso. Depois, uma nota nacional da corporação informou que não havia confirmação do óbito.

Na última quinta-feira (5), a defesa de Mourão diz que ele estava vivo e que o estado era grave, mas sem protocolo de morte cerebral.

Segundo a corporação, o “Sicário” foi encontrado desacordado na cela em que estava custodiado na Superintendência Regional da PF no Estado.

Mourão teria se enforcado usando a própria camiseta. Ele foi inicialmente reanimado por cerca de 30 minutos pelo Grupo de Pronta Intervenção da PF em Minas Gerais (GPI) e, em seguida, encaminhado ao Hospital João XXIII pela equipe do Samu.

Conhecido como “Sicário”, Mourão é apontado nas investigações como responsável pela obtenção de informações sigilosas, monitoramento de adversários e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses de Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Centro de Valorização da Vida (CVV)

Se estiver precisando de ajuda imediata, entre em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço gratuito de apoio emocional que disponibiliza atendimento 24 horas por dia. O contato pode ser feito por e-mail, pelo chat no site ou pelo telefone 188.

  •  

PF cumpre prisões para apurar manipulação e comercialização de dados de ministros do STF

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta quinta (5) para apurar a existência de uma base de dados não oficial com informações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que seriam manipuladas e comercializadas.

São cumpridos cinco mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão expedidos pelo STF.

Uma das suspeitas é que os dados do ministro Alexandre de Moraes teriam sido adulterados e comercializados por meio desse esquema.

“As investigações tiveram início após a identificação de uma base de dados não oficial, abastecida por meio de acessos indevidos a sistemas e bases governamentais, contendo informações pessoais de ministros do STF”, informou a PF em nota.

São apurados crimes de organização criminosa, invasão de dispositivos, corrupção de dados, furto qualificado mediante fraude e lavagem de dinheiro.

  •