Da Agência Brasil

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (18) que o Brasil não vai abrir mão de sua soberania para exploração de minerais críticos e terras raras existentes no país.

Durante evento realizado em Campinas, no interior de São Paulo, Lula destacou que outros países poderão se associar ao Brasil para explorar esses recursos, dentro do território brasileiro.

“Não temos preferência por ninguém. Pode vir chinês, alemão, francês, japonês, americano. Pode vir quem quiser. Desde que tenham consciência de que o Brasil não abre mão de sua soberania para dizer que os minerais críticos e as terras raras são nossas e que queremos explorá-la aqui dentro”, disse o presidente.

Em seu discurso, Lula também destacou que pesquisadores brasileiros, especialmente do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), poderão ajudar a fazer um estudo sobre esses recursos do país.

“Se a gente for fazer esse estudo só cavando buraco, isso vai demorar muito. A gente vai ter que contar com inteligência e a ciência e o conhecimento de vocês para dar um salto de qualidade, e ver se, em um curto espaço de tempo, a gente faça que o Trump [presidente dos EUA] deixe de brigar com o Xi Jinping [presidente da China] e venha se associar a nós para explorar isso aqui”, disse ele.

O discurso do presidente foi feito na cerimônia de inauguração de quatro linhas de luz síncrotron do acelerador de partículas Sirius, uma espécie de supermicroscópio do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas.

As novas linhas de luz síncroton devem ampliar a capacidade de pesquisa do país em áreas como saúde, energia, agricultura, clima e nanotecnologia. As novas linhas são chamadas de Tatu, Sapucaia, Quati e Sapê.

O investimento é de R$ 800 milhões, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“Para fazer um investimento como esse, a gente não tem que perguntar quanto custa. Qualquer quantidade de milhões que colocarmos é muito pequeno diante da quantidade de milhões que isso aqui vai render para o futuro do país e para o futuro da sociedade brasileira”, comentou o presidente.

“Não me convença com discurso, me convença com projeto. Se o projeto for factível, se ele tiver começo, meio e fim, não haverá problema em arrumar dinheiro e aprovar qualquer projeto desse país. E esse projeto aqui é um projeto que pode dar ao Brasil uma respeitabilidade mundial para que nenhum ser humano do mundo ache que o Brasil é inferior”, reforçou.

Para a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, a inauguração das novas linhas podem representar um salto tecnológico para o país.

“O que celebramos aqui vai muito além das novas linhas do Sirius ou do avanço das obras do Orion [um complexo para pesquisas avançadas em patógenos]. Essa é a prova de que o Brasil pode ocupar o lugar de liderança científica, tecnológica e industrial no mundo”, disse a ministra.

“O CNPEM ajudou a romper essa lógica de dependência e mostrou que conhecimento também é soberania. Antes do Sirius, pesquisadores brasileiros dependiam de laboratórios estrangeiros para realizar estudos avançados em materiais, proteínas e vírus e tecnologias estratégicas. Isso atrasava pesquisavas e limitava o conhecimento e a capacidade do Brasil em produzir conhecimento em áreas fundamentais”, acrescentou Luciana Santos.

A Tatu, primeira linha em uma fonte de luz de quarta geração a operar na faixa dos terahertz, permitirá investigar fenômenos em materiais quânticos, sistemas nanofotônicos e biomoléculas, capazes de analisar estruturas em escala nanométrica. Essa linha vai contribuir para avanços na área de telecomunicações, computação e processamento de dados baseado em luz.

Já a linha Sapucaia é voltada para estudos com nanopartículas, proteínas, polímeros, catalisadores, medicamentos, fluidos humanos e terapias.

A Quati, por sua vez, vai permitir investigações avançadas em materiais para as indústrias petroquímica e farmacêutica, além de pesquisas em terras raras e minerais críticos.

Por fim, a linha Sapê pretende desenvolver materiais avançados, com aplicações em energia, saúde e infraestrutura, bem como em materiais supercondutores e semicondutores, estes últimos importantes para o desenvolvimento de novos chips para a indústria eletrônica.

A luz síncrotron é um tipo de radiação eletromagnética extremamente brilhante que se estende por um amplo espectro, isto é, ela é composta por diversos tipos de luz, desde o infravermelho, passando pela luz visível e pela radiação ultravioleta e chegando aos raios X.

Com o uso dessa luz especial é possível penetrar a matéria e revelar características de sua estrutura molecular e atômica para a investigação de todo tipo de material.

Já o acelerador de partículas Sirius é uma imensa máquina capaz de analisar estruturas em escala atômica, ou seja, consegue revelar detalhes das estruturas dos átomos e apoiar pesquisas avançadas em diferentes áreas do conhecimento.

Esse equipamento é considerado a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e uma das mais avançadas fontes de luz síncrotron do mundo.

“O Sirius colocou o país em outro patamar científico e tecnológico. O Brasil passou a integrar um grupo extremamente restrito e seleto de países que dominam tecnologia de fontes de luz síncrotron de quarta geração. O Sirius é a mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e abriga um dos mais maiores aceleradores de elétrons no mundo o que nos permite desenvolver pesquisas em medicamentos, semicondutores, baterias e minerais estratégicos”, explicou a ministra da Ciência e Tecnologia.

Além da inauguração dessas quatro novas linhas, Lula e o ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, acompanharam o lançamento da pedra fundamental do Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde.

O programa, que será realizado inicialmente pelo CNPEM, foi desenvolvido com o objetivo de fortalecer a soberania tecnológica nacional na área da saúde.

A iniciativa visa ampliar o desenvolvimento nacional de tecnologias estratégicas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como biomoléculas, biossensores, dispositivos médicos e novos diagnósticos.

Esse programa, diz o governo, pretende contribuir para reduzir a dependência de tecnologias importadas e fortalecer a capacidade nacional de desenvolver soluções em saúde alinhadas às necessidades do SUS e da população brasileira.

Raphael Sanz
Direto de Florianópolis

Está marcada para o próximo mês de junho, em Florianópolis, uma nova audiência de conciliação entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) por conta do conflito que envolve o término da obra e a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) construída no bairro Rio Tavares, no sul da capital catarinense. O empreendimento foi feito ao lado da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (Resex Pirajubaé).

O que os representantes das comunidades afetadas, a sociedade civil e o ICMBio apontam é que a obra avançou repleta de irregularidades, sem que houvesse um plano claro para onde e como o efluente de esgoto tratado seria despejado. O principal argumento é de que os licenciamentos obtidos foram todos parciais e não apresentaram os estudos adequados.

Atualmente, a principal demanda da Casan é de que a obra saia do papel. Para isso, tenta impor a proposta de que os efluentes sejam despejados na Baía Sul de Florianópolis na altura do bairro Saco dos Limões, o que pode gerar impactos ambientais, sociais e econômicos incalculáveis. Os movimentos sociais e o ICMBio apontam que a proposta busca apenas baratear a viabilização da obra a despeito dos possíveis impactos.

Duas décadas atrás, quando começou a discussão, a ideia era que o efluente fosse enviado a um emissário submarino que sairia da praia do Campeche, famosa por receber turistas no Sul da Ilha.

Mas os moradores protestaram e a solução proposta pela Casan passou a ser o despejo desses efluentes diretamente no débil Rio Tavares (que dá nome ao bairro). Um corpo d’água pequeno que margeia os manguezais da Resex Pirajubaé e deságua na Baía Sul de Florianópolis, na altura do bairro Saco dos Limões, em local considerado berçário para a biodiversidade local e território de usufruto de comunidades tradicionais de pescadores e maricultores — produtores dedicados ao cultivo de organismos aquáticos no mar, como ostras, mexilhões e macroalgas.

Em 2016, o ICMBio, responsável pela gestão da Resex, ajuizou uma ação pública embargando a obra da ETE por conta das irregularidades. Mesmo avançada, a obra parou. Desde então, tornou-se objeto de promessas de resolução do “problema do saneamento básico” a cada período eleitoral.

De fato, o saneamento básico é um problema de Florianópolis, que só tem 68% de cobertura de tratamento de esgoto, enquanto o Marco Legal do Saneamento prevê 90% de cobertura como nível aceitável. A cidade também sofre com deficiência de captação e abastecimento de água, uma vez que sua principal reserva está em Santo Amaro da Imperatriz, na região metropolitana. Além de dividi-la com outros municípios populosos como Palhoça e São José, a capital catarinense também vem vivendo um aumento exponencial da sua população e a geografia da ilha naturalmente não dispõe de grandes fontes de água. No entanto, apontam as comunidades e o próprio ICMBio, é preciso ouvir a ciência e a sociedade antes de colocar uma solução em marcha com potencial para criar um problema ainda maior.

A Casan não é pública, mas uma uma empresa de capital misto que tem no Estado de Santa Catarina o seu acionista majoritário. O contrato com o município de Florianópolis é um dos seus principais negócios, por isso o interesse em apresentar uma rápida solução para o “problema do saneamento”.

A seu favor pendem os interesses imobiliários hoje concentrados no bairro do Campeche e que poderão construir empreendimentos ainda maiores quando houver rede de esgoto. O projeto também entra em sintonia com a política local, que tem interesse em se apresentar para a opinião pública como quem resolveu o “problema do saneamento”.

Do outro lado do conflito estão o ICMBio, a sociedade civil e as diversas populações tradicionais de pescadores e maricultores. De sua parte, o ICMBio aponta irregularidades e falta de estudos de impactos no que considera um “atropelo” do processo de licenciamento ambiental para a construção da ETE Rio Tavares.

A sociedade civil e as comunidades tradicionais temem os impactos que projetam como catastróficos em seus territórios, modos de vida e economias. Também se ressentem com um possível quadro futuro, em que receberão o esgoto do Campeche enquanto as empreiteiras terão condições de lucrar levantando mais empreendimentos no bairro turístico.

Dayani Guero, analista ambiental do ICMBio, atua desde 2015 na gestão da Resex Pirajubaé. Ela explica o atrito dentro da própria entidade em razão da obra. “Fui chamada justamente por ter experiência com questões socioambientais e, na época, quem mais participava da gestão da Resex eram os extrativistas de berbigão. E houve essa breve ruptura [entre ICMBios local e de Brasília] por conta da primeira liberação para a ETE naquele momento, em dezembro de 2014. A obra estava sendo iniciada e houve muita pressão popular, com os movimentos inclusive indo a Brasília questionar essa obra junto ao ICMBio”.

Dayani conta que já naquele momento o Governo do Estado, através do Instituto de Meio Ambiente (IMA), fazia coro às pressões da Casan para a regularização da obra. Àquela altura, a ETE já tinha uma licença anulada.

“Um argumento que ouvi nos bastidores, mas que não li nos autos, é que um banco japonês colocaria dinheiro na obra. Além da Caixa, que já estava assinando, supostamente teria esse segundo investimento. E eles pressionavam para acelerar a concessão das licenças ambientais, pois só faltaria isso para que liberassem o dinheiro. Os pareceres locais do ICMBio, no entanto, exigiam mais estudos para autorizar os licenciamentos, mas o ICMBio de Brasília entendeu que podia dar a licença prévia e receber os estudos posteriormente”, conta Dayani, expondo a discordância inicial entre os servidores de Santa Catarina e do Distrito Federal.

Foi feita a liberação prévia para a obtenção das verbas e incluíram as exigências do órgão ambiental como pré-requisito para o início das obras. O ICMBio alega que a Casan passou por cima das exigências e iniciou a construção da ETE sem apresentar os estudos, o que ensejou o processo judicial visando a anulação de todo o licenciamento. O autor é o Ministério Público Federal (MPF), representando o ICMBio contra a Casan, o IMA e a Caixa. A Casan, por não ser empresa pública, se defende com advogados particulares.

“O processo questiona irregularidades do licenciamento, não estamos questionando os impactos ainda. Estamos questionando como é que essa obra está pronta se os estudos não foram feitos. Eles não têm interesse em fazer porque sabem que vão comprovar os danos”, completa Dayani.

Ela diz que a obra ficou parada e que nem a Casan e nem o IMA apresentaram quaisquer estudos. Em 2017, o assunto voltou à pauta novamente, pois haveria uma verba oriunda do Ministério das Cidades e a Casan precisaria desse dinheiro, “urgentemente” segundo a entrevistada, para construir a rede de esgoto. E começou uma nova pressão política para a liberação da obra.

A Casan então chamou o ICMBio para uma conciliação e apresentou alternativas para o despejo do efluente que não diretamente no pequeno Rio Tavares, em troca da liberação do licenciamento ambiental. Foi nesse momento que surgiu a ideia do emissário na Baía Sul.

Àquela altura, pelo conflito já se arrastar, pescadores e maricultores se organizavam em seus fóruns e associações para participar do Conselho Deliberativo da Resex Pirajubaé junto ao ICMBio local, que deu nova negativa à Casan, pedindo novamente que apresentassem os estudos adequados como condição para a conciliação. Outra vez, nada foi apresentado.

“Não tinha sentido liberar dinheiro público para uma obra de ETE que não sabia ainda onde lançaria seu efluente. E também não se sabia o impacto desse lançamento. A depender dos estudos, a obra podia até ser em outro lugar, então a liberação prévia estava errada. A Casan chegou a apresentar sua proposta para as entidades envolvidas e o Conselho Deliberativo da Resex nem entrou no mérito, rejeitando-a e afirmando que não confiava em nada que viesse da Casan. A lógica deles é de que se queriam fazer acordo é porque não tinham condições de fazer a obra”, conta Dayani.

A história se arrastou e o último episódio jurídico foi um pedido da Casan, de 2024, para a liberação da obra sem a apresentação dos estudos. O pedido foi julgado em maio de 2025 pela 6ª Vara Federal de Florianópolis, negado e, desde então, a Casan tenta novas conciliações, geralmente em épocas próximas de períodos eleitorais.

“A Casan afirmou que iria apresentar proposta de conciliação. Todavia, não apresentou tal proposta e apenas pediu a reconsideração da decisão limitar do evento 420. Tal fato demonstra a ausência de interesse em conciliar. Se existe uma obra paralisada, a Casan deve apresentar uma proposta alternativa e não simplesmente pedir a continuidade da obra, já que a decisão liminar é bem clara no sentido da ilegalidade”, diz trecho da decisão.

Alana Casagrande faz parte do Conselho Deliberativo da Resex Pirajubaé como representante da sociedade civil organizada, através da Rede Brasil Slow Food, com atuação no sentido de promover alimentos de boa qualidade a preços justos e a valorização da produção de alimentos que seja culturalmente importante. Ela atua desde 2019 no Conselho, que é composto de vários setores: órgãos públicos (como o ICMBio), instituições de ensino, organizações da sociedade civil e a própria comunidade extrativista – que detém o maior número dos assentos.

“A pesca e a maricultura têm uma importância fundamental, tanto a Baía Sul quanto a Baía Norte, na produção de alimentos e de renda para famílias de pescadores e pescadoras artesanais. E também de maricultores. As regiões das baías são onde há maior concentração de comunidades pesqueiras tradicionais, assim como da maricultura. São áreas mais fechadas, pois muitas vezes o mar aberto não favorece a pesca artesanal, então historicamente as comunidades pesqueiras buscaram essas áreas mais protegidas para desenvolver suas atividades. E são áreas protegidas para aqueles que dependem dos recursos pesqueiros não só para a renda, mas para a segurança alimentar”, explica.

Ela conta que na Resex Pirajubaé existem mais de 200 famílias que estão cadastradas como beneficiárias porque têm esse vínculo com o território e com as práticas tradicionais ali desenvolvidas. “O saber fazer, a memória, a tradicionalidade. É uma região bem importante”, resume.

Alana reconhece a necessidade de atender às demandas de saneamento básico e exige respeito à legislação ambiental. “A gente está numa ilha que não tem corpos d’água volumosos em que pudesse ser feito esse despejo. E um dos princípios da engenharia sanitária é que seja feito em pontos onde tem uma maior circulação de água e que esse efluente seja o mais tratado possível”.

Vera Bridi é médica sanitarista, marinheira, pescadora artesanal e membro do Fórum dos Pescadores e Pescadoras das Baías da Grande Florianópolis e do Conselho Deliberativo da Resex. Ela concorda com Alana.

“O argumento da Casan é que eles nos deram 20 alternativas. Todas elas na bacia do Saco dos Limões. Ou seja, não tem alternativa nenhuma. É um erro técnico muito grande escolher o lugar mais sedimentar de todo o entorno da Ilha de Santa Catarina para colocasr o emissário. É um absurdo. Isso nunca poderia ter sido cogitado”, afirma.

Vera explica a hidrodinâmica da Baía Sul: “as águas do Atlântico batem na Ilha de Santa Catarina e progridem pelas entradas norte e sul, que chamamos Barra Norte e Barra Sul. Essas águas se encontram exatamente na área do aeroporto e do Saco dos Limões, onde se forma uma onda estacionária que decanta o que tiver em volta. Ou seja, não é uma área de corrente de vazão e ainda por cima funciona, junto com os manguezais, como um berçário para a biodiversidade. Quando você contamina um berçário, o peixe maior come o menor, que vai comer aquele peixinho que vem ali da reserva, aquele sirizinho, aqueles plânctons que estão ali, e assim por diante. Eles nascem ali e depois saem e vão para o mar aberto já contaminados”.

Seres humanos, por estarem no topo da cadeia alimentar, têm muitas chances de serem contaminados. E, em especial, os pescadores e maricultores, pois, além de operarem essa economia, também são seus principais consumidores. Vera Bridi ainda aponta as dificuldades em eliminar hormônios e metais pesados de efluentes tratados em estações terciárias, dado o alto custo das técnicas existentes. Assim, de acordo com ela, não há como prever o quão contaminada ficaria a Baía Sul e o quão comprometidas estariam a pesca e a maricultura. A única certeza é de que as coisas definitivamente piorariam muito.

“São toneladas de peixes, ostras e mariscas vendidas aos mercados e peixarias diariamente. O que quer dizer que a população em geral também vai estar correndo um risco de insegurança alimentar por essas contaminações. Como na maioria desses casos, podem haver metais pesados, hormônios e outras substâncias tóxicas. Tudo isso vai sendo acumulado e vai sendo incorporado na carne dos peixes, dos moluscos”, descreve Bridi para em seguida exemplificar diversos casos de bactérias e vírus que se proliferam em águas acidificadas pelo despejo de esgoto humano.

Paulo Horta, biólogo, pesquisador e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) envolvido no monitoramento da biodiversidade local, relembra que a própria Casan se contradiz quanto ao volume d’água que será despejado pelo emissário e apresenta um segundo problema para a Baía Sul, para além das contaminações.

“O mínimo desse emissário é 200 litros por segundo, e tem um valor que foi declarado de 900 litros por segundo. É um volume enorme e mesmo que o tratamento seja perfeito, nós estamos falando de um volume de água doce que altera completamente o balanço salino, sendo um estressor a mais para a vida marinha. É um estressor a mais que altera, por exemplo, inclusive o balanço de algas fitoplanctônicas, potencializando novos eventos de floração nocivas, o que a gente já observou com mortalidade de peixe relacionado às algas. Os maricultores conhecem bem esse cenário porque vira e mexe as cidades declaram que não podem consumir ou vender mexilhão, ostra etc.. Está tudo muito relacionado a essas mudanças do estado trófico. Toda vez que você produz uma grande alteração como essa, com ampla dessalinização, sem dúvida nenhuma vai impactar esses equilíbrios delicados que já estão muito comprometidos”.

Florianópolis tem uma grande comunidade de pesca artesanal. Toda a Ilha de Santa Catarina e todo o litoral têm comunidades pesqueiras e a economia pesqueira catarinense é uma das maiores do país. A comunidade de pescadores artesanais da Barra do Sul, uma das mais engajadas nesse conflito, se origina séculos atrás, junto com a própria formação de Florianópolis.

Sua gênese foi na Praia de Naufragados, a que está mais ao sul da Ilha de Santa Catarina. Depois que o local foi convertido em área de preservação, os pescadores se diluíram em duas localidades próximas, a Tapera e a Caieira da Barra do Sul.

A reportagem foi até a Caieira da Barra do Sul, ao lado da trilha para a praia de Naufragados, para entrevistar Vera Bridi. Ela explica que os morros da localidade eram ocupados por roças no passado e ali havia cerca de 35 engenhos que processavam mandioca para fazer a famosa farinha de mandioca branca típica de Florianópolis. Em Naufragados, moravam os donos de engenho e seus trabalhadores.

Além deles, a população local também foi composta, nos primórdios, por faroleiros e militares, pois na região da Barra do Sul há um farol e um antigo forte militar, além de 70 açorianos que sobreviveram a um naufrágio onde mais tarde seria a praia de Naufragados. Eram cerca de 250 pessoas e se dirigiam, inicialmente, ao Rio Grande do Sul. A maioria faleceu na tragédia. Os sobreviventes decidiram ficar.

“Essas pessoas que moravam e que estavam naquele lugar acabaram se casando, tendo filhos, fazendo casinhas e desenvolvendo suas roças, engenhos e pesca. Quando, em 1975, demarcam o Parque da Serra do Tabuleiro, pegaram essa parte final da ilha e transformaram no Parque do Tabuleirinho, que inclui a praia de Naufragados. E as pessoas obrigatoriamente tiveram que sair de lá. Uns receberam indenização, outros não conseguiam provar propriedade e eram impedidos de operar os engenhos ou reformar suas casas, e então foram saindo e se assentando aqui na Caieira e na Tapera. Hoje, quando você quer fazer uma pesquisa sobre a comunidade tradicional de pesca artesanal de Naufragados, você tem que pesquisar aqui e não na praia”, explica.

A Barra do Sul, o pequeno estreito entre a ponta do Sul da Ilha e o continente, tem como característica um misto de progressão de onda, enchentes e vazantes que fazem dali uma área muito difícil para navegação, com alto índice de naufrágios. Marinheira, Vera diz ter medo de passar por ali em determinados dias, mas que os meninos pescadores, desde cedo aprendem como fazê-lo.

“Levam turistas para a praia, buscam peixe, eles vão e voltam diariamente, são exímios navegadores dessa área. Conhecedores”, resume.

Os pescadores da região, assim como os da Baía Norte, do Pântano do Sul e de outras localidades de Florianópolis são os responsáveis pela famosa pesca da tainha. A atividade é totalmente artesanal, requer uma série de procedimentos desenvolvidos ao longo de séculos pelas próprias comunidades e garante a soberania alimentar das mesmas.

O Decreto Nº 6.040, de fevereiro DE 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, aponta três requisitos em seu artigo 3o para reconhecer uma comunidade tradicional. Pescadores e maricultores alegam cumprir todos os requisitos.

“I – Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição; II – Territórios Tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária (…); e III – Desenvolvimento Sustentável: o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras”.

Vera Bridi explica que o início da maricultura na Baía Sul data da década de 1990 e que a atividade surgiu como uma oportunidade para que os pescadores da região pudessem melhorar suas condições de vida.

“Não dava para sobreviver só da pesca artesanal. Tanto que a maricultura faz parte das nossas comunidades tradicionais, é uma inovação nossa. Em 90, antes da maricultura, isso aqui era uma pobreza. As pessoas viviam com um salário mínimo que ganhavam trabalhando no centro, a 40 quilômetros. Mal dava para pagar o ônibus. Iam e voltavam comendo mal, saindo cedo e voltando metade da noite. Com o advento da maricultura, foram criados vários restaurantes, a rota gastronômica que trouxe turismo para cá, além dos empregos nas cooperativas e empresas de maricultura. Muitos maricultores tiveram uma qualidade de vida bem maior e hoje já têm seus carros e casa própria. Mudou o patamar. Imagine se a maricultura agora afundar novamente. Os restaurantes, a gastronomia e o turismo gastronômico acabar também”, alerta.

Tatiana Cunha, diretora presidente da Associação de Maricultores do Sul da Ilha (Amasi), compartilha do temor de que sua atividade esteja ameaça. Fundada em 1995, sua entidade representa os produtores responsáveis por 60% da produção de ostras em Florianópolis. Ela falou com a reportagem nos intervalos que tinha, pois trabalha com algas e está em época de colheita.

“Florianópolis é uma cidade conhecida no Brasil inteiro e no mundo pela produção de ostras. A maricultura já foi uma das principais atividades econômicas da cidade e hoje ela é a quinta. Deixaram de investir em política pública na maricultura para investir no setor de tecnologia, nas startups e empresas de TI. Mas a maricultura tem um grande papel na economia da cidade porque todo o boom turístico veio a partir da gastronomia e do cultivo de algas e ostras. Foi onde começou a desenvolver as rotas gastronômicas. Hoje é difícil um restaurante bom, de renome, que não tenha ostras no cardápio. Segundo levantamento do próprio Sebrae: aqui no Ribeirão da Ilha (bairro com boa parte dos restaurantes da rota gastronômica), todos os principais restaurantes servem pratos com as nossas ostras”.

Tatiana confirma a história de Vera sobre a maricultura desenvolver a região e agrega que esse desenvolvimento não foi apenas econômico, mas também ambiental, uma vez que os maricultores estão antenados às variações climáticas. Nesse ano, a acidificação das águas aliada ao aumento da temperatura dos oceanos ocasionou uma mortandade recorde de ostras, de cerca de 90% das amostras analisadas, e prejuízos financeiros ainda não calculados completamente aos maricultores. Nesse contexto, perguntada sobre o emissário de esgoto que pretende ser instalado na Baía Sul, Tatiana não esconde sua preocupação com o que teme ser um possível “fim da maricultura”.

“Pelo excesso de água doce que vai estar sendo despejado na Baía, por ser uma área que não tem muita dispersão. Pelo tratamento que mesmo sendo terciário não tem capacidade para retirar hormônios, metais pesados e outras substâncias. Isso tudo vai ficar no ambiente e vai contaminar não só as ostras, como também o peixe da região e o berbigão. Além disso, uma situação como essa pode fazer com que as pessoas percam a credibilidade na nossa maricultura”, conclui.

Para marcar os dois anos das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSD) convocou uma coletiva de imprensa — junto com seus secretários e o vice-governador Gabriel Souza. No encontro, realizado na manhã desta sexta-feira (24), Leite atualizou os resultados, até o momento, do Plano Rio Grande, detalhando os investimentos em cada área, e falou sobre a preparação do Estado diante do prognóstico climático para 2026, que indica a ocorrência do fenômeno El Niño.

“Na próxima semana, a gente completa dois anos da ocorrência de um dos eventos mais dramáticos que nós vivenciamos, o pior evento climático extremo, em termos de extensão de população atingida, já havido no Brasil”, relembrou o governador na abertura do evento. “De lá para cá, nós estabelecemos o Plano Rio Grande. É um grande plano que tem mais de R$ 14 bilhões alocados para o fundo da reconstrução”.

Para Leite, o Plano Rio Grande “não é uma ação pontual” e representa o “maior investimento, maior volume de obras, talvez, de sua história recente”. O governador ressaltou que o foco da coletiva era a transparência com a população. “É a nossa obrigação de prestar contas à sociedade, de tranquilizar a população gaúcha e de admitir, sim, que não está tudo resolvido porque muitos processos são muito mais longos do que nós gostaríamos,”, reconheceu.

Sobre o ano de 2026, à luz do El Niño e de potenciais novas cheias, Leite afirmou que o Plano Rio Grande, para além das obras, traz uma “cultura de prevenção” e que foca em “suportar ao máximo e agirmos de maneira preventiva para proteger as vidas das pessoas e para proteger a nossa economia”.

O governador também usou o espaço para divulgar o que chamou de uma “mensagem que tranquiliza” os gaúchos e gaúchas, reforçando que o Rio Grande do Sul está mais preparado para enfrentar a crise climática. “O Estado está fazendo tudo aquilo que está ao seu alcance, do lado das prefeituras e com a parceria do Governo Federal, para poder proteger a nossa população”, garantiu.

Durante uma longa e aprofundada apresentação, o governador, com apoio do secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, e demais secretários, passou ponto a ponto os investimentos feitos sob o chapéu do Plano Rio Grande. O plano deve resultar no investimento de R$ 14 bilhões em 227 projetos e ações diferentes. Na avaliação do governador, foi um avanço de 36 anos em 36 meses no sistema de proteção contra cheias do Rio Grande do Sul.

O primeiro investimento necessário foi a reconstrução das partes desse sistema de proteção que foram duramente atingidos em maio de 2024, o que incluiu estações de bombeamento, diques, redes de drenagem e outros. O orçamento para essa área foi de R$ 500 milhões. Desse montante, R$ 213 milhões foram investidos em Canoas e R$ 200 milhões gastos em Porto Alegre.

A Capital recebeu um tratamento diferenciado na apresentação. Leite tomou tempo para falar que o seu governo está apoiando a realização de um estudo para criar um sistema de proteção na Zona Sul. Ainda, há a participação na obra dos pôlderes 7 e 8, ao lado da Freeway, para ampliar a proteção de toda a Zona Norte da cidade e da área do Aeroporto Salgado Filho.

O governador relatou que o Estado estava elaborando um projeto para a bacia do Rio Gravataí e que a Prefeitura de Porto Alegre questionou o que seria feito na região. Segundo Leite, o Piratini irá apoiar tecnicamente e financeiramente a obra, que deve custar R$ 30 milhões, os quais o Governo do Estado estaria disposto a pagar para resolver. Porém, Leite disse que leu na imprensa que o prefeito Sebastião Melo estaria buscando dividir essa conta em 50/50 entre Estado e Município, tema ainda não resolvido entre os Executivos.

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No plano de investimentos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), novas estruturas para reforçar o sistema de proteção deverão custar R$ 6,5 bilhões. Contudo, a aguardada obra do dique em Eldorado do Sul não constou na apresentação das novas estruturas. O plano do dique está na fase de anteprojeto, orçado em R$ 1 bilhão, como informou Leite.

Um dos focos dos investimentos do Firece é nas bacias dos rios Caí, Sinos, Gravataí e Taquari-Antas. Além de obras, o desassoreamento dos rios e arroios é considerado essencial no Plano Rio Grande. 145 municípios concluíram suas intervenções com a retirada de 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos ao custo de R$ 300 milhões. Hoje, o levantamento indica tendência de estabilidade na profundidade do leito nos pontos analisados.

Em Porto Alegre, no Guaíba, afirmou o governador, “não há indicação” de que ele esteja assoreado “ao ponto de que vá encher mais rápido”, havendo uma movimentação natural de sedimentos. “Isso não interfere no impacto das chuvas sobre o Guaíba”, garantiu Eduardo Leite. Apenas a dragagem do canal de navegação do Guaíba custou R$ 1 bilhão.

Rodovias e moradias encerraram a apresentação sobre as obras realizadas. O programa estadual “A Casa É Sua – Calamidade” entregou 2,7 mil casas definitivas em 56 municípios, somadas a outras 625 moradias temporárias. Há a previsão de mais mil moradias definitivas serem entregues até o final de 2026. Já as rodovias gaúchas tiveram 800 km recuperados após as enchentes.

Na prevenção, Leite destacou a “mudança na lógica” da Defesa Civil, saindo  de uma posição reativa para uma posição ativa. O órgão, que contava com 42 servidores militares até 2023, agora tem 131 servidores militares e 32 técnicos. Os 23 veículos à disposição da Defesa Civil se tornaram 94. A estrutura foi reforçada com uma rede estadual de monitoramento climático e coordenadorias regionais com seis a nove servidores e ao menos um técnico.

“Estamos em outro patamar”, destacou o chefe da Defesa Civil do RS, coronel PM Luciano Boeira.

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Estado, Gabriel Souza, aproveitou a ocasião e seu cargo de presidente do Conselho do Plano Rio Grande para celebrar os feitos do projeto. “A gente fica muito feliz do caminho que estamos percorrendo nessa jornada”, disse, lembrando que a jornada feita até aqui não se encerra nesta gestão e ficará de legado para quem assumir o Piratini, que receberá o Estado com “robustas obras de engenharia para contenção de cheias” já realizadas.

Comandada pela meteorologista do Centro de Operações da Defesa Civil do Estado, Cátia Valente, a apresentação do prognóstico climático para o ano no Rio Grande do Sul trouxe uma atualização das projeções. Nela, a meteorologista afirmou que “teremos sim um El Niño atuando no ano de 2026”, com seu principal impacto vindo no segundo semestre.

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O El Niño, que está “em formação”, como explicou Cátia, seria o oitavo fenômeno em 30 anos. Porém, o tempo entre cada ocorrência vem caindo cada vez mais. Entre 1996 e 2010, um período de 14 anos, foram quatro ocorrências. Se confirmado o fenômeno em 2026, será o quarto El Niño desde 2015/2016. Ainda, todos os últimos três fenômenos foram considerados de intensidade forte.

“Nós ainda não temos, em nenhum momento, a condição de dizer que ele vai ser forte, e muito menos que seja extremamente forte”, disse Cátia Valente. “Em nenhum momento estamos colocando como intenso”.

Com relação às chuvas, a meteorologista explicou que “nenhum prognóstico está indicando volumes excessivos de chuva para o Rio Grande do Sul”. “Ou seja, nós vamos ter eventos que são normais”, complementou, apontado que a previsão é de chuvas intensas, alagamentos, enxurradas e tempestades pontuais, “comuns no Rio Grande do Sul”, avaliou.

Ela ressaltou que nada aponta para uma repetição de 2024, mas que a situação está parecida com 2023 — quando um desastre climático afetou, em especial, as cidades do Vale do Taquari — apesar de não ser possível dizer que será igual. “Impactos podem ser totalmente diferentes porque os fenômenos são diferentes”, salientou.

Cátia Valente alertou para que a população não leve os modelos atuais “ao pé da letra”, uma vez que os prognósticos serão mais definitivos com o passar dos meses e que serão atualizados.

O governador enfatizou, com base no que foi apontado pela meteorologista, que não é necessário ficar alarmado para além do que ciência aponta, mas garantiu que o Governo do Estado “não subestima o que possa vir a acontecer” e que seu governo “sempre respeitou a ciência”. “O Estado está se preparando e reforçando a sua estrutura de proteção para o que vem até lá no futuro”, ressaltou.

“Independentemente do que venha, nós trabalhamos com os cenários onde a ciência nos permite trabalhar para agir e proteger a nossa população”, assegurou Eduardo Leite.

Da Agência Brasil

Milhares de indígenas de todo o Brasil marcham, nesta terça-feira (7), pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato integra a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2026), evento que começou no domingo (5) e é considerado a maior e mais importante mobilização do movimento no país.

Os tikuna, kokama, makuxí, tupinambá, pataxó, krahô, apinajé, guajajara, krikati, gavião e representantes de parte dos 391 povos indígenas remanescentes deixaram o palco principal do ATL, no Eixo Cultural Ibero-Americano, por volta das 9h30.

Sob sol forte, o grupo percorreu os 6 quilômetros até o Congresso Nacional, principal alvo das críticas do movimento, que acusa a maioria dos deputados federais e senadores de propor e aprovar leis contrárias aos direitos constitucionais dos povos originários, colocando em risco seus territórios e modos de vida.

Os indígenas também acusam parlamentares e os governos federal e estaduais de cederem à pressão do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos, permitindo a exploração econômica de territórios tradicionais por não indígenas.

Pintados e usando os adereços característicos de suas etnias, os indígenas carregavam seis grandes faixas com os dizeres Congresso Inimigo Dos Povos; Nosso Território Não Está À Venda; O Futuro É Indígena; Marco Temporal É Golpe; Demarcação É Futuro e Marco Temporal Não.

Para cumprir um acordo com os órgãos de segurança do Distrito Federal, os indígenas deixaram seus arcos, flechas, bordunas, lanças e zarabatanas no acampamento e ocuparam três das seis faixas e parte do gramado do Eixo Monumental, avenida que corta o Plano Piloto no sentido leste-oeste.

“Nossa marcha é pacífica, rumo a um Congresso que não é pacífico, é inimigo dos povos indígenas”, criticou um dos membros da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade organizadora do ATL.

“Viemos pintar Brasília do vermelho do urucum e da resistência do jenipapo, trazendo a força, a resistência e a ressurgência indígena”, acrescentou o mesmo representante da Apib antes do início da marcha.

Outro alvo recorrente das críticas indígenas é o Marco Temporal, tese jurídica que estabelece que os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Marco Temporal inconstitucional. Mesmo assim, em 2025, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe o limite temporal às reivindicações indígenas por demarcações.

Como os senadores modificaram o texto que a Câmara dos Deputados aprovara em 2023, a PEC foi devolvida para os deputados federais reanalisarem a proposta, o que ainda não aconteceu.

Os manifestantes também reivindicam que o governo federal reconheça mais terras indígenas.

Segundo as lideranças do movimento, após um período de quatro anos (2019-2022) no qual nenhuma nova área de ocupação tradicional foi homologada, o governo federal validou, entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, 20 novos territórios.

Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os novos territórios equivalem a cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 unidades federativas.

“Mas seguimos nessa luta, nesse pleito pela garantia territorial”, explicou o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, à Agência Brasil, no domingo (5).

“Temos um passivo de demarcação muito alto e um cenário de muita violência e vulnerabilidade nas terras indígenas que governo algum conseguiu superar. Isso tem sido um fator motivador para os povos indígenas virem a Brasília apresentar nossas pautas”, disse Dinamam.

Ele informou que há, em análise, cerca de 110 novas áreas reivindicadas como terras da União de usufruto indígena.

Convidada a falar do alto do caminhão de som, a ex-presidente da Funai e primeira mulher indígena eleita deputada federal Joenia Wapichana destacou a importância dos indígenas “aldearem a política”, conforme propõe as lideranças do movimento.

“Estamos aqui para dizer que os povos indígenas têm capacidade para serem o que quiserem: parlamentares, autoridades públicas, representantes políticos. E essas ferramentas estão à nossa disposição”, afirmou.

“Os povos indígenas estão atentos, sabem dos seus direitos”, acrecentou Joenia, destacando a necessidade de mais orçamento para os órgãos públicos de proteção indígena, como a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

Três trabalhadores morreram em Pelotas após o colapso de uma grua em um canteiro de obras. O acidente ocorreu no dia 26 de março, no empreendimento habitacional Bosque da Figueira, no bairro Fragata. O equipamento, recém-instalado e em teste, tombou durante uma operação de içamento de carga. Quatro trabalhadores participavam da atividade, sendo que parte da equipe estava sobre a estrutura no momento do acidente. Apenas uma pessoa sobreviveu.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho interditou as atividades de instalação, montagem e testes de gruas da empresa Soima Brasil Indústria e Comércio Ltda., assim como interditou as atividades da empresa IAS Locmont Ltda., envolvida nos trabalhos de teste do equipamento. A fiscalização também determinou o embargo do canteiro de obras.

A ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego foi iniciada na manhã do dia seguinte ao acidente. A análise preliminar aponta que a grua estava passando por testes de pré-operação quando ocorreu o colapso. O equipamento sofreu aparente sobrecarga e tombou, provocando a queda dos trabalhadores.

Segundo a auditoria, houve resistência inicial da empresa responsável pela obra para deixar a fiscalização ingressar no local. O acesso ao canteiro só foi possível após acionamento e chegada de equipes da Polícia Civil e da Polícia Federal. Lembrando que é dever do empregador garantir o acesso à fiscalização em casos de acidentes fatais e de manter a cena do acidente preservada até a inspeção e liberação por um auditor-fiscal do Trabalho.

Durante a inspeção, a fiscalização também identificou outras irregularidades no canteiro de obras não diretamente relacionadas ao acidente, como andaimes sem proteções adequadas, vícios de montagem em estruturas provisórias, locais com risco de queda em altura e pontas de vergalhões expostas, situações que também representam risco grave aos trabalhadores.

Diante da gravidade do acidente e das irregularidades constatadas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho determinou a interdição das atividades de instalação, montagem e testes de novas gruas, bem como das atividades da empresa responsável pelos testes, e o embargo da obra. A interdição e embargo ficam válidas até que sejam adotadas medidas corretivas para os problemas e que sejam comprovadas condições seguras para a continuidade das atividades.

As diligências de investigação seguem em andamento para apurar as circunstâncias e responsabilidades relacionadas ao acidente.

Na Semana de Porto Alegre e na contramão das festividades, historiador revisa história da cidade para criticar o desenvolvimento recente nos governos neoliberais. O Sul21 publica aqui excertos selecionados pelo autor. 

Jorge Barcellos (*) 

Porto Alegre: das origens à predação neoliberal (Clube dos Autores, 2026) se destina a que público? Leitor acadêmico, militante, leitor “cult” de não ficção histórica? Minha melhor definição é o público interessado na cidade, que aprecie a combinação da pesquisa com ensaio histórico. Porque este texto é, na melhor das definições, uma bricolagem. Segundo o antropólogo Claude Lévi-Strauss, bricolagem é um conceito originário do francês que significa “trabalho feito com as mãos, com o que está disponível”. 

É assim aqui. Trabalhei por mais de 30 anos na Câmara Municipal de Porto Alegre e tive a oportunidade de exercer minhas funções em seu Memorial, o que me deu o privilégio de fazer palestras, mostras e exposições. Escrevi para revistas, jornais e plataformas de internet dezenas de ensaios, além de textos para exposições e dezenas de crônicas que, se tiveram o mérito de atender situações de minha agenda de trabalho em meus projetos educativos, nunca haviam sido reunidas em uma obra de sentido sobre Porto Alegre. Não que não tenha escrito livros: dos 26 que escrevi, todos são autopublicação. Eu também sou vítima desses processos de predação neoliberal: se como afirmei, somente os autores de mercado – porque vendem – merecem ter suas obras publicadas, eu sou um sobrevivente da predação. Sou servidor público aposentado, escritor independente: fazer desaparecer minhas críticas a esse sistema é a forma dele me predar. Meu trabalho intelectual ao longo desses anos, portanto, deveria estar legado ao desaparecimento, exceto porque não desisto. Agora fiz exatamente o que prega a bricolagem, reuni o que tinha disponível, exatamente como o antropólogo define o método da bricolagem em seu O Pensamento Selvagem (1962).

A tese da predação da cidade

Eu sou o bricoleur descrito pelo antropólogo, improvisando minhas soluções utilizando os materiais, ideias e textos que tenho à mão, reaproveitando o que escrevi nas exposições que criei, nas palestras que ministrei, nos artigos e ensaios que publiquei. Faço isso de forma criativa, ao contrário do engenheiro, que parte de planos e materiais específicos. Eu sou o bricoleur que age de modo inventivo e adaptativo, recombinando textos e análises que inicialmente não foram pensados para um livro sobre a história da cidade, mas que agora o são justamente para dar a eles um novo significado(…): é uma obra construída pela colagem de ideias e fragmentos de origens diferentes, não existe uma estrutura fixa pré-concebida na sua organização, ela é produto do jogo de textos diversamente produzidos que querem responder à questão que coloco: quais os sentidos da evolução da cidade de Porto Alegre? Aqui minha tese é de que a cidade foi da sua construção à predação, da sua invenção à destruição.

Eu persigo um argumento: a cidade foi construída no passado para ser destruída no presente recente.  Para isso uso de múltiplas perspectivas teóricas (histórica, artística, do planejamento urbano, social), misturo registros factuais e cronológicos com experiência de narrador pessoal dos fatos que observo. É uma montagem do que escrevi sobre a cidade, não é um manual sobre história da cidade; acredito na legitimidade de colar textos em escalas diversas porque não sou um engenheiro que projeto tudo de cima para baixo, mas um pesquisador que aprendeu a ser um artesão da escrita. Por isso minha memória nesse processo importa. 

Descobri nesse caminho que as características da identidade urbana de uma cidade envolvem uma combinação de elementos físicos, históricos, culturais e simbólicos que conferem a singularidade ao espaço urbano responsável pela sensação de pertencimento: por que em Porto Alegre nos sentimos… em casa? Porque criamos aqui um campo simbólico essencial, já que aqui vivemos o conjunto de nossos afetos, memórias, vivências e significados que as pessoas construíram entre si em um lugar: a nossa cidade só existe pela participação de seus cidadãos em uma cultura e história. Ela se manifesta no cotidiano, na interação social e no senso de pertencimento a um lugar construídos ao longo da história da cidade. Ele é evidenciado pela experiência de compartilhar uma história comum, vivenciar experiências no espaço de trabalho ou lazer, possuir uma sensação proveniente da arquitetura que forma a imagem simbólica e a experiência que temos do espaço de Porto Alegre. 

O papel das políticas neoliberais

Mas o contrário também é importante: porque, nos tempos atuais, nos sentimos cada vez mais distantes dessa sensação? A destruição de um campo simbólico também afeta afetos, sentimentos e memórias, que são produzidos porque os cidadãos são excluídos de participar de uma cultura, de uma história. Aqui o agente que promove essa exclusão tem nome: neoliberalismo. Ele é verificado pela necessidade do capital em impor sobre todos uma única experiência comum, de propor o consumo como única experiência que o cidadão pode experimentar na cidade de Porto Alegre. Essa perda de sentido de pertencimento à cidade eu coloco na conta das políticas neoliberais e em seus governantes. 

Por isso este livro traz ao leitor inúmeras informações e elementos para questionar sua visão de cidade. Mas ele o faz a partir da perspectiva dos espaços por onde passou seu autor. O leitor verá que muitas pessoas estão aqui envolvidas ou apontadas: são os escritos de um servidor público interessado em tratar os grandes temas da cidade em suas exposições; o cidadão de esquerda atento ao crescimento das políticas neoliberais em nossa cidade; o aposentado envolto com seus próprios problemas em Porto Alegre. Eu acredito que nós, porto-alegrenses, ainda somos capazes de elaborar nossa identidade em relação à nossa cidade, recusar ou aderir ao capitalismo, que, com seu processo de predação, já terminou por corroer as estruturas de identidade de seu cidadão ao seu lugar. Para isso revisitamos a história da cidade e suas manifestações na arquitetura, em narrativas literárias e fotográficas, consideradas aqui elementos fundamentais para a construção da identidade. Ela pode estar sempre em processo de mudança, mas o que fica ao final do cidadão comum que o faz se identificar com este lugar? 

Caminhos da definição da identidade perdida

Revisitamos também os espaços públicos que nos permitem ter experiências compartilhadas: o Mercado Público, o Parque Farroupilha, os espaços e organizações do futebol de várzea, os movimentos sociais associados a um lugar, como o Morro Santana. Vemos como movimentos sociais foram essenciais para a construção da identidade do porto-alegrense, através da história do movimento negro, o movimento ecologista e do movimento em torno do Orçamento Participativo. Esses são os que eu vi, mas há outros.

Aqui, o objetivo é sempre verificar os modos de relacionamento do indivíduo com um lugar. Por isso é fundamental o modo como eles se relacionam com os espaços que percorrem. A cidade é o lugar de uma viagem, e o seu imaginário possui inúmeros percursos. Desvendamos um desses percursos, no centro da cidade, estabelecemos suas referências e símbolos. Vemos a presença não apenas da agricultura, mas da estrutura de serviços urbanos que foi construída ao seu redor. 

Finalmente, nossa identidade é também definida pelos rumos econômicos que se assentam em nossa cidade; no passado, a cidade comercial e prestadora de serviços localizada em um porto; no presente, a cidade produto da devoração neoliberal. Se a cidade está perdendo seus lugares de encontro, de diálogo e trocas, ela está perdendo sua identidade; se a cidade está perdendo o seu ambiente histórico coletivo e servindo para interesses privados, ela está em desarmonia e, portanto, perdendo mais uma vez sua identidade, que deve ser diversa e polifônica. Se os elementos do patrimônio histórico, como prédios e edifícios emblemáticos, desaparecem, os lugares de memória (Pierre Nora) também desaparecem e, com eles, os vínculos identitários na cidade, agora moldada pela construção civil, se tornando    o inferno do igual. Pois mais importante do que a aparência de uma cidade igual às outras são os contrastes que fazem uma cidade ser o que é, dão-lhe seu “ethos”. 

Porque Porto Alegre pode morrer

O urbanismo moderno tende a corroer os modos de vida tradicionais, delineando espaços e ritmos de tempo para o lazer, moradia e trabalho. Se não construirmos narrativas e representações culturais de nós mesmos hoje, como eram no passado, novos traços simbólicos se apropriam da cidade. Uma cidade pode morrer, como diz Jane Jacobs em seu livro “Morte e Vida de Grandes Cidades”: pela monotonia de sua paisagem e de seu uso, que impedem a vida urbana, pela corrosão dos bairros históricos e pelo fim das antigas relações de vizinhança, que minam o sentimento de pertencimento; basta ver os processos de expulsão de nossas vilas e favelas. Mesmo quando o progresso avança, com sua civilização do automóvel, que retoma espaços públicos para o uso de carros, a falta de vitalidade nas ruas corrói a identidade da cidade. É preciso renovar a cidade, mas antes é preciso dar um sentido a essa renovação: a fomentação de condomínios individuais, a desagregação da vida em apartamentos, só cria espaços desumanizados e sem personalidade. Nos termos de Marshal Bergman, o paradoxo da modernização de Porto Alegre é que ela destrói justamente o lugar e ambiente onde as experiências podem florescer. 

Assim, o grande desafio é a manutenção do velho frente à emergência do novo. O pequeno comércio importa tanto quanto as grandes redes de supermercados e os shoppings centers, a cultura do mercado público com a preservação de seus velhos usuários. A cidade morre quando perde sua diversidade, quando se torna uma cidade igual às outras. Por que este livro é importante? Porque ele afirma que é preciso preservar a alma do porto-alegrense na cidade justamente porque é ela que está em disputa pelo capitalismo no século XXI. Podemos preservar a identidade da cidade quando o capitalismo, por todo o lugar, se transforma numa máquina excludente que faz a cidade se transformar numa fábrica de lucros? Não nos enganemos: as formas de desregulamentação urbana, ambiental e econômica são sempre formas que corroem a identidade para criar um mercado sem rosto e sem comunidade. Se a cidadania é marcada pela criação da identidade, o mercado é pela criação do consumidor. Olhamos para o passado não porque somos nostálgicos, mas porque queremos resgatar o princípio de dignidade humana em nossa capital.

Para dará conta desta tarefa, a obra é organizada em dois volumes. O leitor irá reclamar da extensão, é verdade. Eu poderia ter feito de cada grande capítulo outro livro, mas preferi manter o binômio construção/predação. A organização é simples: o primeiro volume trata da construção da cidade; o segundo volume, da sua predação. O primeiro volume tem como base as pesquisas para exposições que fiz; o segundo volume tem como base os ensaios que escrevi para plataformas em geral. O primeiro volume trata de uma cidade liberal como a da formulação clássica de John Locke, que se organiza para garantir os direitos naturais dos indivíduos como vida, liberdade e propriedade através das leis e por essa razão, a organização (mas também desorganização) política tem uma importância.  Nela, o indivíduo possui direitos anteriores ao Estado.

O caráter predatório do capital

É o contrário da sociedade ultraneoliberal capitalista predatório em que está se transformando a capital, nos termos de David Harvey em Para entender o capital (Boitempo, 2016), Wendy Brown em Nas ruinas do neoliberalismo (Editora Politéia, 2021) Pierre Dardot & Christian Laval, A Nova Razão do Mundo (Editora Boitempo, 2016). O que eu vejo é a lógica do mercado e da valorização do capital colonizar todas as esferas da vida dos cidadãos de Porto Alegre, desregulando direitos, privatizando bens comuns e transformando pessoas, territórios e instituições em recursos a serem explorados, ainda que isso destrua as condições de reprodução social e ecológica. Não é exatamente o que vemos com os governos de Eduardo Leite e de Sebastião Melo, a reconfiguração de um Estado pró‑mercado, garantidor de lucros, com flexibilização regulatória e criação de dispositivos de endividamento e controle mesmo às custas da cidadania e da democracia? Não é o que David Harvey, afirma em seu O Neoliberalismo: história e implicações (Loyola, 2008), que o projeto da classe dominante reorganiza o Estado e a cidade para restaurar e ampliar o poder das elites econômicas, via privatizações, desregulação, financeirização e “acumulação por despossessão”?

O que diferencia a “Cidade Construída”, tema do primeiro volume, do da “Cidade Predada”, tema do segundo volume? No primeiro volume, o fato de que ainda que seja uma cidade voltada para o mercado – e não é à toa que o próprio Mercado Público seja sua melhor imagem, ainda aqui – o poder serve para garantir direitos, pluralismo e certo espaço público na luta contra o arbítrio.  É o contrário da sociedade ultra neoliberal descrita no segundo volume, que radicaliza o elemento mercantil presente no primeiro e esvazia os seus freios: por essa razão, vemos um processo galopante de esvaziamento do papel que o Plano Diretor tinha na cidade, no uso dado a equipamentos públicos como Usina do Gasômetro. Aqui, tudo é tratado como ativo privatizável ou oportunidades de negócios.  

A contradição aparece porque, ao invés de realizar o objetivo da sociedade liberal, a da liberdade para todos, produz novas formas de expropriação e dominação: é a liberdade de poucos, exatamente como vemos assumir, no segundo volume, grandes empresas do capital imobiliário, da telefonia, do capital, sobre a cidade. 

A organização da obra: o livro 1

O primeiro volume é composto por quatro capítulos principais. O primeiro é intitulado “A Construção da Cidade”, onde repasso os pressupostos da criação e desenvolvimento de Porto Alegre a partir do século XVIII. Ele é composto por quatro seções: a primeira, que trata do contexto liberal de sua construção; o segundo do papel do planejamento urbano na organização de seu crescimento; o terceiro do papel da infraestrutura urbano (ruas, avenidas, serviços etc.) e o quarto a estética urbana propriamente dita.  

O segundo capítulo é intitulado “A Construção Social”, onde repasso fundamentos da sociedade porto-alegrense. Ele é composto por quatro seções. A primeira trata da construção da sociedade, estabelecendo as diferentes classes sociais e seu lugar na lógica social; o segundo trata da construção da representação política, destacando o papel dos vereadores, intendentes e prefeitos; o terceiro trata da construção da memória e o quarto, trata da sistematização do sistema ade museus na capital e o quarto, a construção da educação e cultura descreve instituições escolares e culturais da capital. 

O terceiro capítulo trata dos efeitos desta construção. Em “Efeitos da construção”, o principal argumento é defender que, ao contrário da cidade da segunda metade do século XX, a cidade do século XIX é uma cidade para as pessoas, diferente da posterior, uma cidade para o capital. A ele segue-se o quarto e último capítulo deste volume, dedicado a recuperar a lição da construção da cidade para os tempos atuais.   

A organização da obra: o livro 2

Enquanto o primeiro volume abrange o período que vai da fundação da cidade à aproximadamente os anos 1980, o segundo volume estende-se dessa data até o presente.  Por um lado, essa periodização tem relação com a inauguração de uma nova etapa no processo de metropolização, que inicia nos anos 1950. Por outro, enfatiza que a diferença está no fato de que, a partir dos anos 2.000, eu observo que a cidade e a sociedade ficam sob a mira do ataque neoliberal, um modo de ser que explora a cidade sem limites. Agora, o segundo volume é organizado em quatro capítulos principais que fazem um espelho ou mundo invertido do primeiro volume. São os seguintes os seus capítulos. 

O primeiro capítulo é intitulado “A Predação da Cidade’. Ele descreve a destruição dos fundamentos que foram a base da construção da capital pela implementação das medidas neoliberais. Ele é composto por quatro seções. A primeira define a predação da cidade neoliberal como um modo de apropriação dos recursos da cidade; o segundo mostra a predação do planejamento urbano, a corrosão dos sistema de proteção urbanística da cidade para atender ao interesse das grandes incorporadoras; o terceiro trata da predação da infraestrutura urbana, a deterioração de bens, equipamentos e serviços de manutenção da cidade; e o quarto, a predação da estética urbana, fim de uma cidade voltada para o detalhe e início de uma cidade voltada para o consumo de si mesma. 

O segundo capítulo é intitulado “A Predação da Sociedade”. Aqui, também as diversas faces do social enumerados no primeiro volume são objeto de corrosão e desmonte. A primeira seção trata da predação da sociedade, onde deixamos de ser uma sociedade que se vê como um todo, mas nos tornamos átomos e indivíduos egoístas; a segunda é a predação da política, que é a sua tomada por forças políticas neoliberais e pró-mercado; a terceira é a predação da memória, que analisa como o diverso  e tradicional é substituído pelo império do igual das políticas neoliberais, especialmente no campo do patrimônio histórico e a  quarta seção é dedicada à predação da educação e cultura, onde se mostra como também as políticas neoliberais destroem esta base  da sociedade. 

O capítulo terceiro é intitulado “Efeitos da Predação” e descreve os novos problemas urbanos que são produzidos pelas políticas neoliberais e pelo modelo de desenvolvimento globalizado em Porto Alegre. Seja no modo de vida dos grandes condomínios ou de novos lugares de consumo, como shoppings centers, é sempre da redução do cidadão à consumidor que se trata. 

O capítulo quarto é intitulado “Como ser antipredatório”, onde reúno as bases do que considero essencial para fazer frente as políticas neoliberais em nossa capital. O capítulo ironiza com o formato da autoajuda típica dos autores neoliberais e assume esta forma simplesmente porque planos de ação programáticos de enfrentamento político não são mais entendidos pelas massas. É preciso uma linguagem menos militante e mais próximo do cotidiano, ainda que nós mesmos não acreditemos nessa linguagem de mercado. 

Ele é organizado em três seções. A primeira propõe valorizar o papel das pessoas contra a predação: para construir uma cidade melhor precisamos desejar sermos pessoas melhores; a segunda propõe retornar ao ideal de comunidade, procurando nos pequenos grupos e associações um modelo de organização social capaz de enfrentar o capital; o terceiro, estabelece regras para ser antipredatório. Elas são também um modo particular de se relacionar com o entorno, que não pode deixar de colocar o humano no lugar da mercadoria. O estudo conclui com uma valorização do papel da nostalgia como sentimento básico para uma ação de preservação e recuperação da cidade.

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Aprofundar a predação

A predação inclui ações de caça entre diferentes reinos, mas eu proponho um entendimento maior: é predação quando uma história, sociedade, memória e cultura são atacadas violentamente pelas práticas neoliberais. Saem os leões caçando zebras, aves de rapina caçando roedores, e entram os representantes do capital atacando as formas mais tradicionais de organização da cultura de uma cidade. Por que escolhi o termo predação? Porque ele vem predar, que significa também matar, destruir. A construção liberal, vista no primeiro volume, criou os sentidos de ser porto-alegrense; a predação neoliberal, tema do segundo volume, mata os sentidos de ser porto-alegrense. Aqui, diferente do momento da construção da cidade, tudo que é história vira esquecimento; tudo que é relação social se transforma em relação de consumo; tudo que é instituição de memória é desmantelado e tudo que é cultura adquire a lógica do capital. A lei do capital é: privatiza tudo!

A discussão sobre as políticas de privatização neoliberais começou com as análises críticas de seus efeitos nos espaços públicos. Elas remontam aos anos 90, quando a socióloga Sharon Zukin publica Whose Culture? Whose City? onde analisa os efeitos provocados na cultura urbana norte-americana pela gestão comercial e corporativa do Central Park e do Bryant Park. Zukin criticou os investimentos aplicados pela iniciativa privada na vida pública das cidades e o controle ao seu acesso e uso. Para a autora, parques são espaços públicos democráticos e as intervenções privadas afetam necessariamente seu paisagismo, seja pelo seu cercamento ou instalação de postos de venda tipo fast food, introduzindo uma visão consumível de civilidade em seu interior. Parques deixam de ser espaço de cidadania para transformarem-se em espaços de consumo, deixam de ser democráticos porque tais transformações afetam a sua representação simbólica, que passa a ser a da classe. Substitua “parques” por “planejamento urbano”, “políticas públicas”, “memória”, e você terá a ideia do que penso que o neoliberalismo está fazendo com nossa cidade.

Quando o governo é o predador

Por isso, entendo que iniciativas recentes do governo do Estado do Rio Grande do Sul e da Prefeitura de Porto Alegre possibilitam a erosão do espaço no que diz respeito ao comando e livre acesso público e abrem a possibilidade de redesenho social e estético de tais espaços. Nos Estados Unidos, a interferência do mercado na gestão de praças e parques resultou numa visão eclética de cultura pública, em que praças se transformaram numa espécie de Disney World estilizada, um misto de parque e shopping, planejada por financistas que nem ao menos moravam em Nova York. Além disso, a militarização crescente destes espaços públicos por câmeras filmadoras em excesso criava e mantinha distâncias sociais a partir de marcas nos espaços públicos. 

Olho para essas transformações apontadas para Nova York e não deixo de ver sua similitude com as transformações de Porto Alegre. Vejo a interferência do mercado nas políticas públicas municipais e, se a capital não se transforma numa Disneylândia, não posso negar que ela se transforma na Disneylândia dos capitalistas e empresários da construção civil. A cidade está sendo predada em todos os sentidos: social, urbano, político, memorialístico. Começar discutindo o futuro dos espaços públicos como faz a autora significa também a escolha entre caminhos autoritários e democráticos para seu uso. Para o uso das coisas e espaços da cidade eu proponho neste volume que a vida cívica democrática deve se sobrepor aos interesses da urbanização capitalista avançada, mas o que eu vejo é a despolitização conservadora redefinindo os sentidos públicos. Eu mostro aqui arranjos espaciais em favor do mercado que descaracterizam a função pública porque os redefinem como espaço de consumo e não de cidadania, lugar da liberdade: privatizar só contribui para a fragmentação do espaço urbano.      

Lutar pela defesa da cidade

Escrever um livro sobre Porto Alegre, olhando para a história da cidade, me faz voltar aos anos em que comecei minhas primeiras aulas sobre história no interior do projeto Educação para Cidadania da Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu era um jovem servidor público e militante de esquerda e podia dizer que me sentia em casa: dava aulas em minha área de formação, criava projetos para pensar a cidade. Aqui, manda o texto acadêmico, a análise deve ser separada da história pessoal do autor. Impossível para eu fazer isso. A razão é que vivi os últimos vinte e cinco anos observado a predação de que trata este segundo volume. Por isso o estilo é diferente: o primeiro volume é produto de pesquisas para diversos projetos; o segundo volume é produto, na maioria dos textos, de meus ensaios para sites como Sul21 e minha coluna em Sler Rede Social. 

Essas questões são todas as que desenvolvi ao longo de minha escrita são de alguém que viveu em Porto Alegre, em seus momentos melhores e piores como o atual e, por isso, sinto saudade do passado. Por isso a questão formulada por Barbara Cassin em Nostalgia (Quina, 2024) me serve de mote para minhas reflexões finais sobre a identidade da cidade frente à predação neoliberal. É que, como diz a autora, olhando a cidade atual, mais cresce a sensação de que não estou em casa. Eu olho a cidade de hoje e pouco vejo da cidade do passado. Como foi que a paisagem de Porto Alegre se modificou tanto? Eu olho aquelas velhas imagens de Porto Alegre do século XIX com veneração e bate uma inveja das cidades europeias: nós já fomos também como elas. Ainda há notáveis prédios históricos, é verdade, mas o próprio centro deixou de ser o que ele foi no passado pelo avanço do capitalismo, cedendo de seus formosos prédios para a emergência de novos, bancos e comércio. Se a cidade naufragou no abismo dos interesses de mercado, por que ser autêntico, ser fiel às suas origens, é tão difícil para os porto-alegrenses? 

Olho a cidade e observo a paisagem ao meu redor. Ao longo de mais de quarenta anos de observação, sua fisionomia se transformou: eu vi nascer o Iguatemi, a transformação das áreas verdes junto ao que hoje é o Parque Germânia; vi o avanço imobiliário em direção à zona norte e à zona sul; via demolição de casarões no centro da cidade e os que ainda restavam nos bairros adjacentes, inclusive casas de notáveis escritores, simplesmente foram devorados pelo mercado, transformaram-se em bancos ou prédios de apartamentos. Muitos desses prédios foram ressignificados, mantidas apenas suas fachadas e com interiores totalmente modificados para atender às necessidades de consumo. Aposentado, depois de ver e escrever muito sobre ela, continuo pensando na cidade antiga, aquela dos grandes fotógrafos como os Irmãos Ferrari, a cidade dos cartões postais, aquela dos saudosos anos 20. Gostar de uma cidade deveria ser como um casamento, deveria ser possível só se desfazer dele com muito sacrifício. Você é um cidadão da cidade: você é um saudosista. Você defende a ideia de pertencimento a um lugar.

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Elegi o tema da Nostalgia aqui para ser o tema de encerramento deste livro sobre o passado da capital que se transformaram em meu livro “Porto Alegre: da origem à predação neoliberal” é porque eu defendo isto, de que o futuro da cidade está no passado. Isso significa que defendo que a cidade preserve da sua paisagem aquilo que sempre teve de melhor, quando de sua belle época, quando sua arquitetura tinha vida, e os cidadãos, experiências de viver na cidade. Isso significa também que eu, como muitos, tenho um sentimento de nostalgia pela cidade do passado. É diferente do sentimento de nostalgia descrito por Cassin, em sua obra Nostalgia, pela Córsega, porque eu, ao contrário dela, não estou de volta a cidade do passado: eu estou sendo testemunha do desaparecimento da minha cidade, é ela que deixou de ser o que era, eu não vivo o que a cidade e seus cidadãos vivem hoje, a correria dos dias, a superexploração dos aplicativos, a generalização do uso de solo pelos grandes empreendedores. Defendo uma cidade do passado no presente por um ideal adquirido nos anos 80 que visava a transformação da sociedade: “Como posso sentir tanta falta – por estar longe há muito tempo, sempre tempo demais – desse lugar?” (Cassin, p. 15).

Você é porto-alegrense, mesmo que a própria cidade não seja idêntica ao que era quando você era criança. É uma espécie de desenraizamento às avessas, pois não é você que se desenraizou, saiu, mas sim a cidade que se transformou. Ser apegado a uma cidade que não é mais o que era, que é outra coisa, é estranho. Como Cassin, que sonha com a nostalgia porque é apegada a Córsega, eu sonho com a nostalgia porque sou apegado a cidade de Porto Alegre dos cartões postais. Eu tenho em minha biblioteca uma coleção da Taschen sobre cidades e países em imagens do século XIX e vejo a imensa semelhança com Porto Alegre. “A nostalgia não é simplesmente a saudade da casa e o retorno para a casa. Esse sentimento doce que nos invade é, como a origem, uma ficção escolhida que não cessa de dar os indícios para que a tomemos como ela é: uma ficção adorável, humana, um fato de cultura” (p.13).

(*) Doutor em Educação. Porto Alegre: Das origens à predação neoliberal volumes I e II estão disponíveis na página do Clube dos Autores. 

A ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet, anunciou neste sábado (21) que deixou para o MDB para ingressar o PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. Pelo novo partido, Simone, 56, anos, deverá concorrer ao Senado por São Paulo, como já havia anunciado anteriormente.

A ministra, que deve deixar o cargo em breve para se dedicar à pré-campanha, anunciou a saída do MDB, partido pelo qual militou nas últimas três décadas, em mensagem nas redes sociais.

“Parto, mas não sem antes abraçar, carinhosamente, os companheiros que ficam. O MDB, casa que me abrigou e me permitiu servir ao Brasil por quase 30 anos, também serviu de moradia segura para os brasileiros democratas perseguidos durante a longa noite do arbítrio. Foram esses brasileiros que fizeram, para todos nós, um novo amanhecer. Brasileiros como os que refundaram o PSB, partido que agora me abraça, me acolhe e me convida a construir, juntos, o país dos nossos melhores sonhos. É a essa tarefa, nesta nova casa, que continuarei a dedicar as minhas melhores energias”, afirma a mensagem.

Por sua vez, o PSB publicou uma nota em que celebra a filiação da ministra. “Simone traz consigo uma combinação rara na vida pública brasileira: firmeza moral, experiência institucional, capacidade de dialogar com o Brasil real, coragem cívica e compromisso democrático. Advogada, professora, prefeita reeleita com 76% dos votos, vice-governadora, senadora, candidata à Presidência da República e ministra do Planejamento. Alguém que foi a primeira mulher a presidir a CCJ, a primeira a disputar a presidência do Senado em quase dois séculos de história, e que por três vezes consecutivas foi eleita a melhor parlamentar do país. Uma mulher que estudou os problemas do Brasil, enfrentou interesses poderosos e sustentou posições que exigiam coragem e independência política”, diz a nota.

O partido também confirmo que ela participará da disputa eleitoral deste ano pelo estado de São Paulo. “O melhor sinal disso é que alguém como Simone Tebet, podendo estar em muitos outros partidos, escolheu estar aqui, com a gente. São Paulo terá, com ela, uma liderança à altura do que se exige de quem pretende representar o Estado mais populoso do país. Uma mulher já testada pela vida pública e coroada pelo eleitorado. Consciente de que o Brasil precisa de menos espetáculo e mais substância, menos bravata e mais grandeza, menos cálculo miúdo e mais ambição”, afirma a nota.

Filha do ex-senador Ramez Tebet, Simone foi vice-governadora do Mato Grosso do Sul entre 2011 e 2014. Ela se elegeu senadora em 2014, para um mandato de oito anos. Em 2022, disputou à Presidência da República, ficando em terceiro lugar, atrás do presidente Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela é ministra do Planejamento desde o início do terceiro governo Lula.

Aos 75 anos, José Verá lança o livro “Mbya Nhenhandu Reko, a essência da sabedoria guarani”, em que conta um pouco da história de sua vida, de sua aldeia e de seu povo. A inauguração da campanha de lançamento do livro acontece neste sábado (21), na Feira de Agricultores Ecologistas (FAE), na Banca do Meio, primeira quadra da Rua José Bonifácio, Porto Alegre, às 9h. O evento conta com bate-papo com o artista e presença de intérprete em Libras. Os exemplares também podem ser adquiridos na livraria Via Sapiens (R. da República, 58).

Na conclusão do lançamento e circulação do livro “Nhemombaraete Reko RaꞋi” (2021), José Verá foi presenteado com um conjunto de papéis em alta gramatura e materiais de desenho com diversas cores e texturas. Na visita seguinte da equipe não indígena à aldeia Tekoa Yvyty Porã (Aldeia Campo Molhado, Terra Indígena Guarani Barra do Ouro), localizada em Maquiné (RS), os materiais já estavam todos cobertos de desenhos, grafismos, colagens e seres mitológicos. Passados cinco anos, um novo livro toma forma.

Em desenhos, José apresenta plantas, animais e divindades, compartilhando a cosmologia guarani com o leitor. Os contos foram transmitidos oralmente ao professor guarani Francisco Alves, que transcreveu em língua guarani e a traduziu para o português. Publicado pela editora Riacho, o livro foi produzido de forma colaborativa entre a comunidade guarani da Tekoa Yvyty Porã e a equipe não indígena.

A arte e sabedoria de José Verá vem repercutindo e ganhando espaço em exposições de arte e feiras de literatura. Recentemente, o MARGS – Museu de Arte do Rio Grande do Sul – adquiriu sete obras do artista para o seu acervo. Com abertura prevista para abril, o museu inaugura, no primeiro andar, uma exposição da arte de José Verá, a primeira montagem individual de um artista indígena que reside no Rio Grande do Sul.

Lançamento de “Mbya Nhenhandu Reko”, novo livro de José Verá

Quando: 21/03 (sábado), às 9h

Onde: na Banca do Meio da FAE – Feira dos Agricultores Ecologistas (Rua José Bonifácio, Porto Alegre)

Entrada franca

Na próxima sexta-feira (27), data em que comemora o seu 11º aniversário, a Cinemateca Capitólio realiza a primeira exibição de um clássico do cinema brasileiro “Um Céu de Estrelas” (1996), recentemente restaurado em 4K. É o primeiro longa da diretora Tata Amaral, que também marcou a estreia no cinema da atriz gaúcha Leona Cavalli. A exibição será às 20h.

O filme conta a história de Dalva, jovem cabelereira que vive no bairro operário da Mooca, na Zona Sul da Grande São Paulo, junto com a mãe. Ela acaba de ganhar uma viagem para Miami num concurso de penteados e vê no prêmio a sua chance para mudar de vida. Dalva, no entanto, ainda não sabe como contar a novidade para a mãe.

Além de revelar os nomes da diretora Tata Amaral e da atriz Leona Cavalli, “Um Céu de Estrelas” ganhou notoriedade por marcar a chegada de uma nova geração de diretoras mulheres no cinema brasileiro, da qual Tata Amaral se tornaria uma das figuras mais importantes.

Instituição dedicada à preservação e difusão do cinema gaúcho, a Cinemateca Capitólio tem por costume celebrar o seu aniversário todos os anos exibindo em primeira mão no Rio Grande do Sul algum clássico do cinema brasileiro recentemente restaurado.

A atração escolhida para este ano é um dos títulos mais marcantes do Cinema da Retomada, “Um Céu de Estrelas”, que em 2026 comemora seu 30º aniversário de lançamento.

O que: Sessão especial do filme “Um Céu de Estrelas” (1996), de Tata Amaral
Brasil, 1996, 80 minutos. Com Alleyona Cavalli, Paulo Vespúcio, Néa Simões e Lígia Cortez

Quando: Sexta-feira, 27 de março

Horário: 20h

Entrada franca (retirada de senhas 30 minutos antes da sessão)

No sábado (14), o Governo do Estado reinaugurou a 24ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em Rio Grande. A delegacia havia sido fechada para ceder espaço a uma Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV). A delegada Alexandra Carolina Perez Sosa foi nomeada a titular da unidade. A estrutura passa a reforçar o combate à violência doméstica e contra a mulher na região Sul em meio ao aumento alarmante da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

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Governo do Estado anuncia investimento de R$ 71 milhões em programa de proteção às mulheres

Os pedidos de medida protetiva encaminhados ao Judiciário chegam na casa dos 70 mil. Além disso, apenas nos dois juizados de Porto Alegre para violência doméstica, há mais de 17 mil tramitações que podem levar a novas medidas protetivas expedidas pela Justiça.

Cerca de 31,5 mil mulheres sofreram ameaças em 2025, enquanto mais de 18 mil foram agredidas — um pouco abaixo da média de 19 mil vítimas de agressões por ano desde 2019.

Já em relação aos feminicídios, a SSP aponta que 643 mulheres foram mortas entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2026. Em apenas dois meses de 2026, 20 mulheres perderam a vida, um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes. E o começo de março já registrou a 21ª vítima.

Segundo o titular da Secretaria da Segurança Pública, Mario Ikeda, a medida fortalece a presença policial capacitada na região. “As novas delegacias são essenciais em suas especificidades. A Deam vai ampliar a segurança das mulheres e combater crimes relacionados à violência doméstica”, declarou. “Com essa estratégia, o governo qualifica o enfrentamento a esses crimes, ampliando a capacidade investigativa e a articulação regional da Polícia Civil”.

Para a diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), delegada Waleska Alvarenga, também presente no encontro, a Polícia Civil é a principal porta de entrada da vítima e, neste processo, uma delegacia especializada tem grande importância, pois os profissionais que nela irão atuar são muito capacitados para o atendimento, o acolhimento e o encaminhamento das vítimas.

“Ao fazer a denúncia, a mulher vai poder pedir medidas protetivas e acessar os demais direitos que lhe são garantidos por lei, a fim de romper o ciclo da violência. Por meio da Deam, é possível também articular de forma mais eficiente o fluxo entre os órgãos da rede de proteção às mulheres, estruturando de maneira mais efetiva as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e contra a mulher”, revelou.

A violência contra a mulher pode ser denunciada em canais oficiais do Governo do Estado, da SSP ou da Polícia. São eles:

• Polícia Civil: plantão para emergências: 197
• SSP – disque-denúncia: 181
• Polícia Civil (WhatsApp/Telegram): (55) 98454-1004
• Delegacia on-line da mulher
• Denúncia digital
• Brigada Militar (BM): 190

No mesmo dia, o secretário Mario Ikeda inaugurou 9ª Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrab – Litoral Sul), no prédio da 2ª Delegacia de Polícia do município, no Parque Marinha. O comando será da delegada Paula Vieira Garcia, primeira mulher a liderar uma Decrab no RS.

Ligada à macrorregião que se estende de Pelotas ao Chuí, a nova Decrab vai atender produtores rurais de 16 municípios com uma população somada de quase 750 mil habitantes. Os municípios contemplados são:

• Rio Grande
• Arroio Grande
• Chuí
• Jaguarão
• Santa Vitória do Palmar
• São José do Norte
• Pelotas
• Arroio do Padre
• Canguçu
• Capão do Leão
• Cerrito
• Herval
• Morro Redondo
• Pedro Osório
• Piratini
• Turuçu

O atendimento, que era até então realizado pelo Núcleo de Combate ao Abigeato, passa a ser atribuição da Decrab, ampliando as possibilidades de investigação na região. A equipe local investigará crimes rurais, como abigeato, roubo e furto de insumos, entre outros. A delegacia terá um espaço para receber produtores rurais vítimas de crimes, a Sala Querência.

O Movimento de Mulheres Olga Benário realiza nesta sábado (14) uma jornada nacional de mobilizações contra a violência e o feminicídio. Em Porto Alegre, o movimento ocupou um imóvel no bairro Rio Branco, onde funcionou a Casa Violeta, que abrigou mulheres em vulnerabilidade atingidas pela enchente de 2024. O objetivo da ação é denunciar os 21 casos de feminicídio já ocorridos no Rio Grande do Sul em 2026. Batizada de Ocupação Resiste Mirabal! o movimento relembra a Casa Mirabal, local de acolhimento para mulheres que foi alvo de frequentes ações de despejo por parte do poder público.

Além da ação na capital gaúcha, foram realizadas ocupações urbanas em diversas cidades do Brasil, como ato simbólico para denunciar a crescente violência contra as mulheres. De acordo com o movimento, os imóveis ocupados também são parte da denúncia da falta de equipamentos dos estados e municípios para acolhimento e desenvolvimento da autonomia das mulheres vítimas de violências. São apenas 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país, segundo a entidade.

Em carta aberta, o Movimento reivindica como pautas prioritárias delegacias especializadas para as mulheres 24 horas em todos os municípios; fim da escala 6×1; redução da jornada de trabalho, sem redução de salário; aumento do salário mínimo em 100%; orçamento obrigatório para políticas para mulheres; creche integral para todas as crianças; Casa da Mulher Brasileira em todos os municípios; garantia da igualdade salarial; garantia da construção dos programas Minha Casa, Minha Vida e outros programas habitacionais; regulamentação do auxílio aluguel; passe livre para mulheres em situação de violência garantido; e criminalização da misoginia.

O Movimento de Mulheres Olga Benário também busca chamar atenção para a luta pelo socialismo. “É a ideologia capitalista que coloca que o corpo da mulher é uma propriedade, o que normaliza a misoginia, a violência, o feminicídio, os salários mais baixos e as duplas, triplas jornadas de trabalho”, afirma a carta.

Michel Goulart da Silva (*) 

O tema das eleições vem ocupando parte importante dos debates políticos nacionais recentes. Embora os temas relacionados à corrupção ou à guerra tenham grande destaque, as eleições têm sido algo bastante destacado, na medida em que impacta de forma direta a vida das pessoas. Nesse contexto, a esquerda se vê em um dilema: apoiar ou não apoiar no primeiro turno a eleição de Lula.

Um aspecto a ser considerado passa pelo combate ao bolsonarismo. Embora enfraquecido, o provável candidato principal da direita deve ser um herdeiro político e biológico do antigo presidente, seu filho Flávio. Sua candidatura, para garantir o apoio de todo tipo de político fisiológicos, deve ter um perfil mais próximo ao Centrão, talvez secundarizando as pautas ideológicas do bolsonarismo, ainda que mantendo o discurso de combate à esquerda e às organizações dos trabalhadores. Nesse cenário, para a esquerda, coloca-se a tarefa de combater a extrema-direita, ainda que a direita esteja paulatinamente se voltando para setores conservadores com um perfil mais tradicional.

Outro aspecto passa pelo balanço que se faz sobre o governo Lula. Por um lado, o governo fez medida de interesses dos trabalhadores, como a questão do imposto de renda ou a recomposição do orçamento dos serviços públicos. Por outro lado, o governo seguiu nas privatizações, manteve uma relação amistosa com o imperialismo e, diante do tarifaço de Trump, teve como resposta ajudar os setores empresariais. Esses elementos colocam o governo diante de uma situação contraditória, em que não avançou em pautas necessárias para os trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, fez algumas medidas que mitigaram sua situação de pobreza e exploração.

Um terceiro aspecto passa pela questão da unidade da esquerda. Não se faz referência aqui ao bloco entre PT, PSOL e PCdoB, que compõem o governo de união nacional com a burguesia e devem seguir em seu pacto de defesa da institucionalidade burguesa. Os três partidos de extrema-esquerda que possuem legenda – PSTU, PCB e UP – vem anunciando a possibilidade de lançar candidaturas próprias, mas, também, em especial organizações sem legenda, tem defendido a possibilidade de unificação desses setores em uma única candidatura. Uma eventual candidatura unificada desses setores poderia ser, em teoria, um polo de aglutinação, à esquerda do governo Lula, e uma possibilidade de articulação orgânica dos trabalhadores.

Portanto, para a esquerda, se colocam dois caminhos. Um primeiro, que passa pelo apoio à reeleição de Lula. Essa perspectiva se justifica principalmente por sua candidatura se constituir novamente em uma ferramenta para derrotar o bolsonarismo nas urnas e impedir o retorno de um governo centrado na destruição de direitos dos trabalhadores, como o foram Temer e Bolsonaro. Contudo, ao mesmo tempo, essa perspectiva se mostra limitada na medida em que o mandato de Lula não esteve voltado para o avanço de direitos dos trabalhadores, se limitando a um governo burguês que, no melhor dos cenários, recompôs a escassez que existia antes da destruição bolsonarista.

Um segundo caminho passa pela possibilidade de apoio a uma candidatura da extrema-esquerda. Por certo que essa candidatura defenderia um programa centrado nos interesses dos trabalhadores e poderia ser uma ferramenta no processo de organização da classe trabalhadora no sentido da transformação da sociedade. Contudo, essa candidatura não teria diálogo com amplos setores da classe, se limitando a angariar votos no setor que de antemão têm referência nesses partidos. Ademais, mesmo que se unissem diversas organizações em torno a uma candidatura, essa seria uma unidade de ocasião, sem uma perspectiva de organização estratégica, se mostrando mais como um aglomerado de brigas por picuinhas e disputas retóricas que nem mesmo a base desses grupos entende.

Portanto, a questão não pode ser respondida de forma simples, como uma mera opção de voto. O debate estratégico precede o eleitoral, colocando a necessidade de se apontar para um projeto construído coletivamente pela classe trabalhadora. O democrático-popular, dominante como estratégia na década de 1980, faliu diante da subida do PT ao governo central, em 2003. Outra perspectiva estratégica está em aberto, não tendo, até agora, conseguido superar os limites da democracia burguesa.

Os trabalhadores, por meio de suas organizações, devem construir uma alternativa que se expresse para além das eleições. O voto em uma candidatura ou outra se mostra apenas como a expressão tática da estratégia que os trabalhadores eventualmente coloquem em seu horizonte. Da forma como se faz o debate atual, com a ausência de um projeto estratégico construído de forma coletiva, defender o voto em Lula ou em uma candidatura da extrema-esquerda mostra apenas o oportunismo de setores que fingem levar a sério os interesses dos trabalhadores.

(*) Doutor em história pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e técnico-administrativo no Instituto Federal Catarinense (IFC). Autor do livro “Golpe e ditadura em Santa Catarina”

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

Matéria atualizada às 14:25 com posicionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

A Pesca com Botos no Sul do Brasil se tornou nesta quarta-feira (11) patrimônio cultural do país. A decisão ocorreu em reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, instância deliberativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Eu me emocionei. Isso é um passo que há anos que a gente vinha falando, que a nossa pesca tinha que ser reconhecida. Foi uma conquista que vai ficar na história”, afirma o pescador Jorge Rosa, que realiza a prática há mais de 40 anos na barra do Rio Tramandaí.

Esse patrimônio cultural, no entanto, está ameaçado pela construção de um emissário que deve despejar no rio esgoto proveniente de condomínios de Xangri-lá e Capão da Canoa. Para o pescador, a decisão do Iphan aumenta as expectativas de que o projeto da Corsan/Aegea seja barrado: “Isso é uma carta na manga para a gente lutar contra essa imundície”, afirma.

Passada de geração em geração, a prática envolve uma colaboração entre pescadores e os botos-de-Lahille. Os botos indicam aos pescadores onde estão os cardumes de tainhas, empurram os peixes até a margem e até mesmo sinalizam, com a cabeça, o momento certo de jogar a tarrafa. Enquanto os humanos têm sua pesca facilitada, os botos se alimentam das tainhas que fogem desorientadas da rede. “Aquilo é uma terapia. Só de tu estar interagindo com os botos e os botos mostrarem o peixe para o ser humano, é muito maravilhoso, não tem explicação. É uma bênção”, exalta Jorge Rosa.

A prática ocorre em locais em que águas doces e salgadas se misturam, principalmente na foz do Rio Tramandaí e no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina, junto à cidade de Laguna, podendo ocorrer ocasionalmente nos estuários dos rios Mampituba e Araranguá. A família de Jorge Rosa pesca com o boto-de-Lahille na foz do Rio Tramandaí desde, pelo menos, a década de 1950. O avô ensinou para seu pai, que passou a técnica para ele e seu filho também já deu seguimento a esse legado. De acordo com dossiê elaborado pelo Iphan para o registro, existem indícios da prática na foz do Rio Tramandaí desde o início do século XX.

O Iphan destaca que os botos são conhecidos pelo nome pelos pescadores e também passam a técnica de geração em geração. “Eu considero os botos como filhos que voltam, de vez em quando, para ver o pai”, conta Jorge.

O pescador, contudo, acredita que seus “filhos” marinhos não devem visitar o pai com muita frequência, caso o esgoto seja despejado no local. “Não sou nenhum cientista, mas esgoto 100% limpo não existe. Esgoto é esgoto. Quando o boto sentir aquela água podre, ele vai sumir da Barra. Ele virá quando a maré encher, mas, no momento em que a maré vazar e descer aquela água de esgoto, ele não volta mais, vai embora”.

A Corsan/Aegea afirma que o esgoto tratado e despejado no Rio Tramandaí será 100% limpo. Especialistas ligados ao Movimento em Defesa do Litoral Norte (MOVLN) contestam a informação.

O Iphan destacou em sua decisão que a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) reclassificou, em 2025, o risco de extinção dos botos-de-Lahille de vulnerável para em perigo de extinção. “O boto-de-Lahille sempre representou um símbolo de resistência da Mãe natureza, pois, mesmo com o avanço da especulação imobiliária e da crise climática, a espécie se manteve, devido, principalmente, à forma como os pescadores de Imbé e Tramandaí mantêm as suas relações ancestrais e conexões com essa espécie, a partir da pesca cooperativa”, afirma o MOVLN, em nota assinada por Wesley Diogo de Assis, professor de Química e pesquisador, e Cristina Portella, advogada.

O movimento comemora a decisão do Iphan. “O registro da pesca com os botos, como patrimônio cultural imaterial por parte do Iphan, representa uma vitória das comunidades tradicionais de pescadores, assim como dos movimentos sociais. É preciso que os empresários e representantes do Estado interessados no despejo de esgoto semi tratado no Rio Tramandaí se conscientizem de que é necessário respeitar a natureza e evitar a poluição do estuário”.

Para o MOVLN, a partir dessa decisão, o órgão de defesa do patrimônio histórico e cultural do país precisa ser ouvido sobre o despejo de esgoto no rio. “Entendemos que o Iphan deverá ser consultado sobre o despejo de esgoto semi tratado no Rio Tramandaí, visto que os impactos ambientais afetarão diretamente essa forma histórica, cultural e econômica de atividade que é a pesca cooperativa”.

O empreendimento da Corsan/Aegea já recebeu licença prévia e de instalação da Fepam. A estrutura de esgotamento que une os condomínios até o Rio Tramandaí já está sendo construída, mas ainda não tem a licença de operação, o que permitiria o lançamento dos efluentes.

Pelo menos cinco processos tramitam no Judiciário, nas esferas federal e estadual, com respeito ao licenciamento do despejo de efluentes no Rio Tramandaí, entre eles uma ação civil pública conjunta, que envolve MP estadual e federal, e tramita na Justiça Federal. Os órgãos de fiscalização entendem que a Fepam deveria ter feito um estudo prévio de impacto ambiental.

“A gente está tentando fazer um licenciamento mais robusto, defendemos na ação civil pública que deveria ser feito um estudo de impacto ambiental, que não veja apenas a questão hidrológica do Rio Tramandaí, mas a questão social, econômica, que envolve toda a comunidade da região. Isso é o que a gente está pleiteando na ação civil pública”, explica o procurador do MPF Claudio Terre do Amaral.

A ação partiu de representações da comunidade e o MPF realizou duas perícias sobre o tema, ambas indicando que o licenciamento deveria ter ouvido a população. “A perícia do MPF identificou algumas lacunas. Teriam que ter sido ouvidas comunidades ribeirinhas, municípios e uma comunidade indígena”, relata o procurador.

Claudio Terre do Amaral afirma que vai ouvir o Iphan sobre o reconhecimento da Pesca com Botos para obter mais informações e que o órgão precisa ser ouvido dentro da ação civil pública. “Com certeza, o Iphan vai ter que ser ouvido, para saber se vai impactar nesse patrimônio cultural. Esse fato novo a gente vai levar em consideração, não pode ser ignorado”.

Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, o Iphan informa que “sua Superintendência no Rio Grande do Sul vai emitir ofício aos órgãos ambientais do estado e dos municípios de abrangência apontada no dossiê de registro para ciência de que, tanto estas quanto quaisquer obras na área de abrangência, devem garantir a proteção da prática acautelada em nível federal”. O Instituto enfatiza que precisa dar anuência aos processos de licenciamento ambiental em qualquer nível federativo, seja para licenças prévia, de instalação ou de operação. “No caso das obras de saneamento referente ao lançamento de efluentes no Rio Tramandaí pela empresa mencionada, não houve até o momento protocolo de pedido de anuência junto ao Iphan, na forma da Ficha de Caracterização da Atividade”, finaliza o órgão.

Nesta terça-feira (10), o governador Eduardo Leite lançou o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, iniciativa que reúne um conjunto de ações para fortalecer a rede de proteção, prevenir a violência e promover a autonomia feminina no Rio Grande do Sul. O investimento previsto é de R$ 71 milhões. O programa é feito em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a Secretaria da Mulher (SDM) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Além da criação do programa estadual, o governador assinou o decreto que oficializou a reabertura da 24ª Delegacia Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) em Rio Grande, que havia sido fechada para ceder espaço a uma Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV).

Há um mês, a secretária da Mulher, Fábia Richter, tinha anunciado que a delegacia estava em “processo de volta das atividades”, faltando apenas o parecer do jurídico da Secretaria de Segurança, porém o decreto foi assinado apenas nesta terça.

“O Estado está determinado a fazer essa grande mobilização, cumprindo a sua responsabilidade mas também chamando a sociedade toda para que juntos possamos defender as mulheres gaúchas”, disse o governador Eduardo Leite.

O anúncio do governo se dá em meio ao aumento alarmante da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

Os pedidos de medida protetiva encaminhados ao Judiciário chegam na casa dos 70 mil. Além disso, apenas nos dois juizados de Porto Alegre para violência doméstica, há mais de 17 mil tramitações que podem levar a novas medidas protetivas expedidas pela Justiça.

Cerca de 31,5 mil mulheres sofreram ameaças em 2025, enquanto mais de 18 mil foram agredidas — um pouco abaixo da média de 19 mil vítimas de agressões por ano desde 2019.

Já em relação aos feminicídios, a SSP aponta que 643 mulheres foram mortas entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2026. Em apenas dois meses de 2026, 20 mulheres já perderam a vida, um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes.

O novo programa estadual tem o objetivo de ser um “sistema gaúcho de proteção à mulher”, como definiu a secretária Fábia Richter.

A iniciativa busca promover a igualdade de direitos, prevenir riscos, proteger mulheres em situação de violência e incentivar sua autonomia, por meio de ações articuladas entre o Estado, municípios e instituições, que se darão por meio de um sistema único de informações, integrando toda a rede de atendimento.

Além das mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, o programa busca mobilizar diferentes setores da sociedade, incluindo potenciais vítimas e agressores, familiares, vizinhos, testemunhas, organizações, empresas e órgãos públicos, reforçando a importância da atuação coletiva no enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Existe todo um ecossistema que está em torno dessa mulher para quem o Estado deve agir para que a gente consiga atingir os objetivos que a gente tem de proteção e cuidado”, destacou o governador.

“Muitas pessoas sabiam das ameaças, sabiam que existiam problemas, mas ninguém interferiu. E intervenções de pessoas próximas poderiam ter salvado vidas de mulheres”, acrescentou a secretária Fábia Richter.

A secretária também chama a atenção para a informação que, das 80 vítimas de feminicídio contabilizadas pela SSP em 2025, apenas cinco procuraram a polícia e a rede de proteção. “Nós não podemos estar somente oferecendo polícia. Por isso, nós vamos oferecer cuidado, acolhimento próximo dessa mulher”, afirmou.

“Nossa primeira mobilização é: denuncie. Não deixe de usar os canais todos que estão disponíveis para denunciar, seja de forma anônima, pelo 181, pelos tantos canais disponíveis. Denunciar. O Estado precisa tomar conhecimento”, complementou Leite.

O Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres está estruturado em quatro eixos de atuação: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento e enfrentamento à violência.

Com investimento de R$ 15,7 milhões, o eixo prevê ações para fortalecer a articulação entre o Piratini e os municípios para ampliar a integração da rede de proteção. Entre as iniciativas de governança estão o cofinanciamento junto às prefeituras para criação ou manutenção de estruturas de atendimento às mulheres e a implantação de um sistema integrado de informações, notificações e alertas, projeto liderado pela SPGG.

Na última sexta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou um levantamento sobre enfrentamento à violência contra a mulher com 453 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul participando. O estudo indicou que apenas 20,8% dos municípios declararam ter políticas ou programas voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher formalmente instituídos e em funcionamento.

Além da informação sobre políticas ou programas de enfrentamento, o diagnóstico do TCE-RS aponta problemas na integração de dados com instâncias estaduais ou federais. Apenas 8,4% dos respondentes disseram fazer a integração dos dados junto às outras instâncias, enquanto 40,8% indicaram não saber informar sobre seus próprios fluxos de dados.

“O programa representa um avanço importante na articulação das políticas públicas voltadas às mulheres no Rio Grande do Sul, reunindo ações de proteção, qualificação e enfrentamento à violência em diferentes áreas do governo. Buscamos integrar serviços para ampliar a rede de atendimento e fortalecer a cooperação com municípios e instituições. Assim, o Estado cria condições para respostas mais rápidas e eficazes”, declarou a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.

Uma das novidades anunciadas no lançamento do programa estadual é que a adesão à proposta será um pré-requisito para transferências voluntárias do Estado aos municípios por meio de convênios. Sendo assim, o Governo do Estado condiciona, a partir de agora, o repasse de recursos à existência de estrutura municipal e à adesão ao programa de proteção às mulheres gaúchas.

“O Estado vai continuar sendo parceiro dos municípios, desde que eles sejam parceiros nossos também para fazer o enfrentamento aos feminicídios, às agressões contra as mulheres”, destacou Leite.

O eixo de acolhimento contará com R$ 6,8 milhões em investimentos para ampliar a oferta de locais seguros de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, assim como seus filhos.

No lançamento do programa, foi aberto um edital com 126 vagas de acolhimento para o que o governador chamou de “situações de alta proteção”, que são mulheres já vítimas de violência que precisam quebrar o ciclo.

As vagas serão distribuídas nas nove regiões funcionais do Estado, para garantir o atendimento regionalizado. “O Estado está comprando essas vagas para serem disponibilizadas sob regulação estadual, como suporte aos municípios”, disse Leite.

A secretária da Mulher, Fábia Richter, reforçou que o investimento é um cofinanciamento, desonerando os municípios do custo da compra das vagas, o que antes ocorria aplicando recursos 100% municipais. “O Estado entra com este aporte liberando recursos no orçamento do município para fazer investimentos em outros lugares dentro da política”, salientou a secretária.

Com investimento de R$ 7,5 milhões, o eixo contempla ações de qualificação voltadas às mulheres — como encontros, cursos e formações  — e também aos profissionais que atuam na rede de atendimento, em um plano de proteção interssetorial à mulher.

O programa prevê a realização de grupos reflexivos para homens, voltados à redução e à prevenção da violência. Além disso, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública serão realizadas e/ou ampliadas. O objetivo é preparar os servidores com treinamentos que os ajudem a identificar situações de violência.

“Nós entendemos aqui que é importante haver, naturalmente, as estruturas especializadas, mas é muito importante haver uma compreensão de que não é uma tarefa apenas das áreas especializadas. Nós vamos fazer um investimento forte também para essa capacitação aos nossos servidores”, afirmou o governador.

Entre as atividades previstas também está a reserva de 5% das vagas de emprego em todos os contratos terceirizados da administração estadual para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero. Segundo Eduardo Leite, isso representa 700 vagas de emprego.

“[A gente] está falando de mais da metade da população. Não perdem elas sozinhas, perdemos todos, porque perdemos em capacidade produtiva, inclusive, quando você tem uma parte da população que está alijada da sua plena potência, da sua plena capacidade”, ressaltou Leite.

Por fim, o eixo do enfretamento à violência recebe a maior fatia do bolo. Ao todo, serão R$ 41 milhões aplicados em políticas públicas no tema. As medidas incluem a ampliação do horário de atendimento de DEAMs em Caxias do Sul, Canoas, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas, além da a criação de equipes de pronta resposta para ocorrências fora do expediente regular.

Ainda, o Governo do Estado lançou um edital para a aquisição de 3 mil novas tornozeleiras eletrônicas exclusivamente para o monitoramento de agressores. Hoje, o RS dispõe de mil tornozeleiras para este uso.

O Estado também vai disponibilizar o portal mulher.rs.gov.br, que reunirá informações sobre políticas e serviços voltados às mulheres, além da localização e dos contatos da rede de proteção, orientações e editais.

Outra novidade é a integração da assistente virtual GurIA à rede de proteção. A GurIA é um sistema de comunicação automatizado via computador ou WhatsApp que permite acesso facilitado a canais de denúncia, informações sobre as políticas públicas e geolocalização dos serviços de atendimento disponíveis no Estado.

Além do portal, o governo do Estado lança também um painel especial na Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede), que reúne o mapeamento completo da Rede de Proteção à Mulher no Rio Grande do Sul, com georreferenciamento de cada equipamento e serviço disponível no Estado.

“Finalmente, esse assunto está sendo debatido, tratado com o destaque que deve ter diante da nossa sociedade”, avaliou Leite. “Não vai se superar esse enorme desafio que envolve uma mudança cultural e comportamental na sociedade sem se falar sobre ele”.

O governador e os secretários atenderam à imprensa após o anúncio. Com todos vestindo uma camiseta com o lema “Não maquie, denuncie”, campanha do Governo do Estado de enfrentamento à violência contra a mulher, Leite reforçou a necessidade de “fortalecer o Estado” em conjunto com as secretarias e os municípios.

“Essa rede não é uma rede de órgãos apenas do Estado. Ela é justamente, pela característica de rede, a mobilização de todas as estruturas que devem se relacionar com esse tema, especialmente as dos municípios”, ressaltou o governador, que destacou o “grande esforço de mobilização” das prefeituras gaúchas.

A lei 14.541/23, sancionada pelo presidente Lula em abril de 2023, também foi tema da coletiva. A lei estabelece que todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher tenham funcionamento ininterrupto, ou seja, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados.

Na defensiva, Eduardo Leite salientou que a legislação é “muito recente” e que “a maior parte dos estados” tem dificuldade em cumpri-la. Ele ainda criticou a implementação da lei, que, na sua opinião, foi feita sem considerar o problema do custeio para os governos estaduais.

“É uma legislação estabelecida nacionalmente, mais uma vez, sem apontar recursos para viabilizar aos estados um custo que é grande”, avaliou o governador. “Há desafios, sim, do ponto de vista de estrutura e custos para o estado, mas insisto: a não abertura nas 24 horas não significa falta de atendimento”.

Os presentes foram questionados diretamente sobre a influência do relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investigou os feminicídios no estado nas medidas anunciadas nesta terça. Nem Eduardo Leite nem a secretária Fábia Richter — que inclusive esteve presente na apresentação do relatório da Comissão e falou no microfone do evento — responderam a pergunta.

A criação do relatório foi comandada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), relatora da Comissão, que trouxe mais de 50 recomendações diferentes, desde políticas públicas até modelos de financiamento de projetos voltados à rede de proteção. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro.

O relatório apontou falhas estruturais na rede de proteção, baixo investimento, desarticulação das políticas públicas, além de fragilidades na rede de atendimento e omissão do Estado no monitoramento de decisões judiciais. A investigação também apontou fatores determinantes para o ciclo da violência, como questões socioeconômicas e a distância das vítimas até o atendimento especializado mais próximo.

Em um mapa feito pela Comissão, Maria do Rosário mostrou a ausência do Estado representada pelos pontos de atendimento especializado. A Fronteira Oeste, a região da Campanha, a região Sul e toda a faixa litorânea do Rio Grande do Sul aparecem com poucos ou nenhum serviço de proteção. A deputada mostrou que algumas das vítimas recentes de feminicídio teriam que viajar mais de 100 km para encontrar o atendimento especializado mais próximo da sua cidade.

Entidades da sociedade civil lançaram nesta segunda-feira (9) a Frente em Defesa do Orçamento Público, iniciativa que reúne 25 organizações com o objetivo de debater e incidir sobre o modelo atual de emendas parlamentares e seus impactos sobre as políticas públicas. O lançamento ocorreu durante o evento “Emendas Parlamentares: A quem compete o orçamento Público?”, atividade realizada no Centro Cultural da UFRGS, reunindo juristas, parlamentares, lideranças sociais, representantes de entidades e público interessado no tema.

Na abertura do evento, o presidente da Associação Mães e Pais pela Democracia, Júlio Sá, leu o manifesto de criação da Frente e informou que novas entidades podem aderir ao movimento, que pretende organizar uma agenda permanente de debates e mobilizações sobre o orçamento público.

O procurador do Estado aposentado Jacques Alfonsin, um dos palestrantes, criticou duramente o modelo atual de emendas parlamentares. “As emendas são um roubo — este é o nome. Senadores e deputados tornam-se agenciadores de verba pública. É preciso gerar uma indignação ética para mudar isso”, afirmou. Segundo ele, recursos de políticas sociais, como o SUS e o Bolsa Família, têm sido deslocados para atender emendas parlamentares, comprometendo deveres constitucionais do Estado.

Nos últimos dez anos, as emendas parlamentares passaram de instrumento complementar do orçamento para um mecanismo que movimenta mais de R$ 50 bilhões por ano, ampliando significativamente a participação do Congresso na execução de políticas públicas.

A advogada e jurista Soraia Mendes também criticou o modelo. “O Legislativo não deveria gerir recurso público. Isso é uma distorção”, afirmou. Para ela, o sistema de emendas alimenta estruturas clientelistas dentro dos partidos e dificulta a renovação política, reduzindo o espaço para novas candidaturas e para a ampliação da representação de mulheres e minorias.

O ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro avaliou que as emendas parlamentares configuram uma mudança estrutural no sistema político brasileiro. “As emendas são uma forma inovadora e complexa de imposição de um sistema parlamentarista atípico e perverso”, afirmou. Para ele, o debate sobre a revisão desse modelo precisa caminhar junto com a defesa da participação popular na gestão do orçamento público.

“Nenhum país no mundo destina cerca 25% do orçamento às emendas, ainda mais sem transparência, muitas vezes sem critérios técnicos claros, levando a desvios de dinheiro público, e reduzindo recursos para programas sociais”, evidencia a professora de Economia, Rosa Chieza, integrante do Instituto Justiça Fiscal, uma das entidades integrantes da Frente. Ela informou ainda da formação permanente realizada gratuitamente há 10 anos por meio do Projeto de Extensão “Curso de Educação Fiscal e Cidadania” dirigido a escolas públicas.

Para o ex-governador Olívio Dutra, o atual sistema de emendas não pode ser naturalizado. “É uma agressão ao Estado de Direito republicano e à Constituição brasileira”, afirmou. Dutra reconheceu que o mecanismo pode ser aperfeiçoado, desde que submetido a controle público. “O dinheiro público deve servir ao interesse público, não ao interesse privado.”

Na mesma linha, o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont afirmou que o modelo atual contribui para o enfraquecimento do sistema partidário. “As emendas destroem os partidos políticos e os transformam em instrumentos de clientelismo.”

Durante o debate, participantes também destacaram o risco de cooptação de movimentos sociais na disputa por recursos de emendas parlamentares. Para a deputada federal Maria do Rosário, o mecanismo faz parte de um processo mais amplo de desestruturação das funções públicas do Estado.

O coordenador do Comitê Popular Esperançar, Vinícius Galeazzi, afirmou que a Frente surge para enfrentar o que chamou de “sequestro do orçamento público” pelo sistema de emendas. Já o desembargador federal do trabalho aposentado Felipe Ledur destacou que a iniciativa representa uma reação da sociedade civil. “Esta frente é uma iniciativa cidadã que surge em um momento grave de apropriação privada do que é público”, afirmou.

O crescimento das emendas parlamentares foi um dos pontos centrais do debate. O Orçamento da União de 2026 aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, somando emendas individuais, de bancada e de comissão. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo federal.

No Orçamento de 2025, o volume total de emendas ficou em torno de R$ 50 bilhões, consolidando a expansão desse instrumento nos últimos anos. Em 2024, os recursos movimentados por emendas chegaram a R$ 45,8 bilhões, após uma expansão de 321% desde 2014, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O crescimento mais acelerado ocorreu entre 2020 e 2023, período marcado pela criação das emendas de relator (RP9), conhecidas como “orçamento secreto”, quando o valor médio anual saltou para R$ 35,5 bilhões.

Durante o encontro, a Associação Juízas e Juízes para a Democracia anunciou que ingressou como amicus curiae na ADI 7697, ação protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em agosto de 2024, que questiona a constitucionalidade do modelo atual de emendas parlamentares.

O ministro Flávio Dino, relator do caso, tem adotado medidas para ampliar a transparência e o controle sobre esses recursos. Entre as decisões recentes estão a proibição de saques em dinheiro de recursos de emendas, a exigência de rastreabilidade das transferências, o bloqueio de mais de 1.200 emendas com irregularidades e a determinação de investigação pela Polícia Federal sobre cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

As medidas buscam combater a opacidade na execução das emendas e garantir que os recursos públicos respeitem os princípios de transparência, moralidade administrativa e controle do gasto público.

De Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, recebeu nesse sábado (7), em Miami, presidentes de 12 países latino-americanos para formalizar a criação de uma coalizão militar chamada “Escudo das Américas”.

O objetivo seria o de combater os cartéis de drogas na região, além de afastar do continente os “adversários” de Washington “de fora do Hemisfério”, em uma referência indireta a concorrentes como China e Rússia.

“Neste dia histórico, nos reunimos para anunciar uma nova coalizão militar para erradicar os cartéis criminosos que assolam nossa região”, disse Trump.

O presidente estadunidense comparou a novo acordo ao trabalho dos EUA no Oriente Médio.

“Assim como formamos uma coalizão para erradicar o ISIS [grupo considerado terrorista] no Oriente Médio, devemos agora fazer o mesmo para erradicar os cartéis em nossos países”, completou.

Estavam presentes os presidentes de Argentina, El Salvador, Paraguai, Equador, Panamá, Honduras, Guiana, Bolívia, Trinidad e Tobago, Costa Rica, República Dominicana e Chile. A cerimônia não transmitiu falas dos presidentes latino-americanos.

Na semana passada, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, ameaçou “agir sozinho” nos países latino-americanos “se necessário”, para supostamente combater cartéis, o que violaria a soberania nas nações da região sob o próprio território.

A Casa Branca publicou, também nesse sábado, uma proclamação do presidente Trump sobre a Coalização das Américas contra os Cartéis.

“Os Estados Unidos treinarão e mobilizarão os militares das nações parceiras para alcançar a força de combate mais eficaz necessária para desmantelar os cartéis”, diz o documento.

Além das organizações ligadas ao comércio de drogas, o documento cita o combate à influência de potências estrangeiras de fora do hemisfério, o que tem sido interpretado como parte da guerra comercial dos EUA contra a China.

“Os Estados Unidos e os seus aliados devem manter as ameaças externas afastadas, incluindo as influências estrangeiras malignas provenientes de fora do Hemisfério Ocidental”, diz o documento oficial.

Para fazer a interlocução com os 12 países latino-americanos, o governo de Donald Trump nomeou a secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, responsável pelas fronteiras do país norte-americano.

Segundo argumentou Noem, como as fronteiras dos EUA já estariam seguras, o governo Trump espera se concentrar na segurança dos “vizinhos” no combate aos cartéis e à influência “estrangeira”.

“Vamos combater e reverter essas influências estrangeiras nocivas que se infiltraram em muitos de nossos negócios, nossas tecnologias e que vimos se infiltrar em diferentes áreas do nosso modo de vida”, disse Noem.

Durante o lançamento da coalizão, o presidente Trump citou o México, que não participou do acordo militar liderado pelos EUA. Ele disse que “tudo entra pelo México”, que, segundo Trump, estariam “controlado” pelos cartéis.

“Não podemos permitir isso. Muito perto de nós”, disse, acrescentando que “gosta muito” da presidente mexicana. “Eu disse [ao México]: deixe-me erradicar os cartéis”, comentou Trump.

A presidenta do México, Cláudia Sheinbaum, vem defendendo que o combate às drogas, em parceria com Washington, deve ser feito com “coordenação e sem subordinação, como iguais”, e tem rejeitado operações militares dos EUA dentro do território mexicano por questão de soberania.

O mandatário estadunidense ainda elogiou o governo da chavista Delcy Rodríguez, na Venezuela, dizendo que eles estão conseguindo “trabalhar juntos” com Caracas, e voltou a ameaçar Cuba.

“À medida que alcançamos uma transformação histórica na Venezuela, também aguardamos com expectativa a grande mudança que em breve chegará a Cuba. Cuba está no fim da linha”, completou.

Ao lado dos arcos do Viaduto Otávio Rocha, separada da via por tapumes, a equipe do Café Mal Assombrado subia a Avenida Borges de Medeiros numa noite de dezembro passado. Eles voltavam de um jantar no Centro Histórico de Porto Alegre que comemorava o terceiro ano completo de funcionamento da casa, aberta em outubro de 2022, um mês antes do início das obras no viaduto. O caminho não é inédito, já que o tour “Porto Alegre Mal Assombrada”, promovido desde 2019 pelo artista e pesquisador André Hernandes, um dos sócio proprietários do café, passa por ali. Mas, dessa vez, ao invés das lendas urbanas e histórias macabras de crimes ocorridos na Porto Alegre do século XIX, Hernandes contava à equipe os seus sonhos: “meu sonho é ver isso aqui funcionando e a gente poder viver isso até altas horas da noite”.

Hernandes não era o único que sonhava com a ocupação do viaduto. Pouco antes da virada do ano, no dia 29 daquele mês, Adelino Bilhalva, um dos sócios do Justo, bar que ocupa a passarela verão do Otávio Rocha desde 2017, fez um telefonema para o pessoal do Café Mal Assombrado. Convidou-os para uma aposta arriscada. A Prefeitura de Porto Alegre buscava um permissionário para fazer a gestão dos 32 espaços existentes no sopé do viaduto, na Av. Borges de Medeiros, e Adelino acreditava que empreendimentos do centro deveriam formar uma parceria para apresentar uma proposta. Dentre os convidados, o Café Mal Assombrado foi o único que topou.

“A gente sempre acreditou muito no Centro Histórico, que algum dia ele seria revitalizado e que não fosse um local só de passagem”, comenta Marcello Lima, também sócio do Justo. O paraense de 39 anos veio a Porto Alegre há mais de uma década e confessa o amor pelo centro. “É o lugar mais bonito da cidade, então quando a gente soube dessa licitação, fez todo sentido para a gente. Foi uma confluência de fatores que fizeram a gente entrar nessa”.

Poucos meses antes, Marcello não falava do viaduto com tanto ânimo, no entanto. O prolongamento das obras, que tinham como prazo inicial para sua conclusão maio de 2024 – justamente o mês das enchentes – também simbolizou a extensão de uma luta constante pela sobrevivência do empreendimento. A cidade mal superara as restrições de público impostas pela pandemia de covid-19 quando os acessos às passarelas foram dificultados. Por cerca de meio ano, entre janeiro e julho de 2024, a entrada superior da escadaria verão, pela Rua Duque de Caxias, ficou interditada.

Quem quisesse tomar uma cerveja ou participar de uma das rodas de conversa promovidas no espaço precisava subir pelo acesso da esquina da Jerônimo Coelho com a Borges de Medeiros.

Além disso, durante todo o período de obras, transitar pelas escadarias poderia ser um verdadeiro desafio: com a substituição do revestimento em cirex, a instalação de corrimões e a troca dos azulejos hidráulicos do piso em duas oportunidades – a primeira instalação apresentou problemas, com peças mal colocadas e rachadas – o caminho era dificultado por tapumes pretos e por degraus sem calçamento. Junto das promoções de pizza frequentes para tentar fomentar os ganhos da casa, que teve de solicitar um empréstimo para não fechar as portas com a redução drástica de público, as redes do Justo divulgavam vídeos que indicavam como chegar no bar através do canteiro de obras. Nas postagens, as críticas aos atrasos e à falta de diálogo com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi), responsável pela fiscalização do projeto da Concrejato, empresa de engenharia de São Paulo contratada para a execução das obras, não eram poupadas.

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Depois da realização do pregão eletrônico que sagrou o consórcio vitorioso, no último 22 de janeiro, a comunicação com a Prefeitura melhorou, garante Marcello. “A Prefeitura tem ajudado muito, tem sido muito parceira, até porque é um interesse muito grande deles fazer com que isso aqui aconteça”. O edital, lançado em 22 de dezembro do ano passado, integra o projeto Centro+, plano de revitalização do Centro Histórico. Proposto pela primeira gestão do prefeito Sebastião Melo, em 2021, este era um dos sete programas prioritários no Plano Plurianual de 2022-2025. Desde o início, o projeto deixava clara a estratégia visada pelo executivo municipal: o das parcerias com o setor privado.

Anteriormente, as 32 salas debaixo do viaduto eram equipamentos públicos e os permissionários e ocupantes pagavam à Prefeitura pelo uso comercial dos espaços. Com a falta de fiscalização acerca das permissões, no entanto, somou-se uma dívida entre os comerciantes calculada em cerca de R$ 1,8 milhão em setembro de 2019. Junto a isso, a sublocação das salas para terceiros e a desocupação dificultavam a devida cobrança. Quando os últimos permissionários públicos foram desalojados para o início da revitalização, em dezembro de 2022, apenas três não estavam inadimplentes.

No decreto Nº 21.740, que realocou os antigos comerciantes a outros equipamentos municipais, assinado em novembro de 2022, não havia qualquer disposição a respeito do retorno dos lojistas ao viaduto. A Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha (Arccov) tentou, durante as reuniões com a Prefeitura que precederam as realocações, garantir o direito de retorno daqueles que estavam com as contas em dia com o poder público, mas não obteve sucesso. Hoje, o novo edital nada apresenta sobre a situação permissional anterior, e tanto o Justo quanto o Café Mal Assombrado afirmam que a Prefeitura garantiu total autonomia para que o consórcio selecione os ocupantes.

“Muito provavelmente a gente vai trabalhar com uma imobiliária”, diz Marcello a respeito da gestão das 29 salas comerciais e três depósitos leiloados. “Toda a responsabilidade de contrato e pesquisa dessas pessoas, desses CNPJs que vão entrar, vai ser responsabilidade dessa imobiliária. Toda essa parte burocrática que envolve o aluguel de uma sala comercial”. A decisão de trabalhar com uma imobiliária não é condição do edital, assim como não demove do consórcio a seleção do perfil dos sublocatários. Martina Mombelli, sócia-proprietária do Café Mal Assombrado, indica que a escolha será realizada através de um formulário digital. “É um formulário para pessoas interessadas em colocar um negócio lá. Tem todas as perguntas: se é matriz, se é filial, qual o Instagram, qual a empresa, de onde vem, qual o projeto”, comenta.

Além da seleção e gestão dos permissionários, compete ao consórcio repassar à Prefeitura uma outorga de R$ 33,9 mil mensais, com isenção de 270 dias a partir da assinatura do contrato, ainda não efetuada. A contar da mesma data, 85% da ocupação dos espaços deve ser garantida dentro de 90 dias. Ademais, o consórcio fica responsável pela limpeza das áreas de consumo e dos banheiros; pela segurança interna, realizada por parceiro privado; e pela realização de, ao menos, quatro eventos culturais ao ano. “A nossa vontade é de fazer muito mais”, conta a dona do Café Mal Assombrado, que promove uma extensa agenda cultural no Teatro dos Vampiros – segundo andar do casarão em que fica localizado o café, na Rua Fernando Machado. O consórcio indica que tais eventos devem ser realizados na própria Av. Borges de Medeiros, com o fechamento parcial do trânsito em eventuais finais de semana.

Apesar da possibilidade de explorar o caráter cultural do viaduto – a Prefeitura aponta no termo de referência que precedeu o pregão a possibilidade de instalação de galerias de arte, exposições, museus, comércio de artesanato e sebos e livrarias – Marcello menciona que o Município tem demonstrado especial interesse em fazer do viaduto um corredor gastronômico. “A maioria das lojas vão ser bares, restaurantes, cafés, mas a gente também tem a ideia de trazer outras coisas, como livraria, floricultura, mercearia, espaços culturais”, comenta.

As negociações para a ocupação do viaduto vêm na esteira da ampliação do programa Centro+, hoje denominado Centro+4D em razão da inclusão do Quarto Distrito no mesmo balaio de investimentos públicos. O esforço para a revitalização passou a contar, a partir de novembro de 2025, com o financiamento estrangeiro da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) em parceria com o Banco Mundial, totalizando 162 milhões de euros. A missão francesa realizou um estudo técnico do potencial turístico da capital gaúcha e seguirá atuando até meados de 2027 para elaborar projetos-piloto de expansão do turismo local. “Tenho certeza que aquele lugar vai atrair ainda mais turistas, mas que também a população, os moradores de Porto Alegre, consigam aproveitar a sua cidade”, diz Martina.

Em 22 de janeiro, data do pregão eletrônico, os empreendedores por detrás do Justo e do Café Mal Assombrado estavam ansiosos. Entraram na sala de leilão virtual logo que foi aberta, às 10h, e logo se depararam com uma aposta que chegava perto do teto combinado entre as duas partes. Fizeram outra aposta, ainda abaixo do limite estipulado, com a adição de um valor simbólico, totalizando R$ 79,1 mil. Durante os próximos dez minutos, janela em que outra aposta poderia ser realizada antes que fosse consagrado o vencedor, todos ficaram atônitos. “A gente pensou, ‘bom, se ultrapassar nosso limite não é pra gente’. Porque também tu tem que arriscar, tem que dar um passo grande, sempre sou a favor de tu correr alguns riscos. Mas eles têm que ser responsáveis, né?”, relembra Martina.

No entanto, antes mesmo de encerrar-se o tempo, Martina recebeu uma ligação da mãe, que não sabia da participação do Café Mal Assombrado no leilão. À beira de um desmaio, exclamou: “O que vocês fizeram? Vocês são loucos!”. A notícia já circulava na imprensa, e o consórcio já era considerado vencedor. “No mesmo dia, à tarde, a gente já tava dando entrevista, sem nem acreditar no que tava acontecendo. Foi bem maluco”, comenta Martina. Mais tarde naquele dia, a equipe do Café Mal Assombrado subiu novamente a Borges de Medeiros, agora até o alto do Viaduto Otávio Rocha, no Justo, para comemorar a realização do sonho proclamado um mês antes por Hernandes.

O sonho de reocupar o Centro Histórico é coletivo, partilhado por novos e antigos comerciantes, gestores públicos e enviados franceses. A aposta do município parece ser a de que os variados interesses se alinhem nas mesas redondas dos novos bares e restaurantes debaixo dos históricos arcos do Viaduto Otávio Rocha, erguidos há quase cem anos. Para isso, aguardam a retirada dos tapumes, erguidos há 40 meses.

Na noite desta quarta-feira (4), o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no RS, José Stédile, comunicou sua renúncia ao comando do PSB-RS em meio a um movimento de tentativa de tomada da direção do partido pelo ex-deputado federal Beto Albuquerque. Stédile foi acompanhado por nove outros membros dos 17 que compõem a direção.

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Em comunicado postado nas redes sociais, Stédile diz que a decisão foi tomada após um “longo período de reflexões e debates em nosso grupo, uma vez que as arbitrariedades praticadas pelo grupo minoritário de dirigentes tornaram insustentável a nossa permanência à frente da direção partidária”.

Já em carta enviada ao presidente do PSB nacional, João Campos, a qual o Sul21 obteve acesso, Stédile deixa clara a insustentabilidade da sua presidência depois das declarações de Beto Albuquerque em um evento do PT de lançamento das chamadas “Caravanas Levanta Rio Grande” dos pré-candidatos Edegar Pretto ao Piratini, e Paulo Pimenta e Manuela D’Ávila ao Senado Federal.

Na ocasião, Albuquerque afirmou que iria assumir a presidência do PSB-RS “para que estejamos todos juntos no mesmo caminho nessa quadra da vida onde não há alternativa a não ser o caminho da democracia”.

“A partir dessa semana, o PSB contraditório que estava no governo Leite não vai existir mais. Nós vamos tomar a direção do PSB e vamos colocar o PSB no caminho certo!”, bradou Albuquerque no microfone do evento.

Para José Stédile, a fala configura uma “manifestação isolada, autoritária e unilateral, realizada sem qualquer consulta à atual direção e sem nenhuma escuta da base partidária”.

“Trata-se de uma prática política individualista, que desrespeita os fóruns partidários, ignora a militância e aprofunda as divisões internas, em completo desacordo com os princípios democráticos que orientam o PSB”, destaca a carta enviada a João Campos.

“Infelizmente, não há, por parte deste grupo, qualquer disposição real para a unificação, o diálogo franco ou a construção coletiva. Nessas condições, a continuidade do trabalho político se torna inviável”, conclui Stédile, que finaliza oficializando a sua renúncia e de outros nove membros da direção do PSB-RS.

Com isso, a porta fica aberta para Beto Albuquerque completar seu movimento de tomada do partido. O ex-deputado federal esteve em Brasília para se reunir com a direção nacional do PSB. Segundo Albuquerque, se assumir a presidência do PSB gaúcho, sua primeira medida seria anunciar a saída da base de apoio do governo Eduardo Leite e do PSD, partido chefiado por Gilberto Kassab, entrando na frente ampla dos partidos de esquerda que vem se formando em torno das candidaturas de Edegar Pretto (PT), Manuela D’Ávila (PSOL) e Paulo Pimenta (PT).

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que institui a Licença Maria da Penha para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar, de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB).

A nova legislação garante às servidoras o direito de até 30 dias consecutivos de afastamento, sem qualquer prejuízo da remuneração, apresentação da medida protetiva de urgência deferida, de boletim de ocorrência ou quaisquer documentos oficiais provenientes de delegacia especializada, laudos técnicos psicológicos ou decisões judiciais. A medida assegura acolhimento institucional em um momento de extrema vulnerabilidade, incentivando a denúncia e o rompimento do ciclo de violência.

No ano de 2025, Porto Alegre registrou mais de 6 mil casos de violência contra a mulher, segundo dados do Observatório Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. O número reforça a urgência de políticas públicas que ampliem a rede de proteção às mulheres.

Só neste ano, o Rio Grande do Sul já registrou 20 feminicídios, o que representa um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025.

Inspirado em proposta similar a nível nacional, o projeto não gera novos custos ao Município, uma vez que a folha de pagamento das servidoras já está prevista no orçamento.

As 20 mulheres mortas no RS em 2026 representam um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes. O levantamento, realizado pela Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, tem como base dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e foi divulgado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) durante audiência pública na Assembleia Legislativa.

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O Secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda, informou que atualmente existem 298 agressores monitorados 24 horas por dia no estado. No ano passado, foram mais de 50 mil medidas protetivas concedidas. Ikeda acredita que medidas educativas, como a Balada Segura, que existe há 15 anos, poderão repercutir no comportamento dos homens, especialmente dos jovens.

Já a Secretária da Mulher, Fábia Richter, destacou as limitações orçamentárias da sua pasta e disse estar buscando soluções. Segundo ela, o orçamento da Secretaria é “disputado”.

A desembargadora Rosane Bordasch, vice-presidente do Tribunal de Justiça, informou que o judiciário vai criar mais uma Vara de Violência Doméstica. Atualmente há 14 Varas especializadas no estado, além dos juízes em pequenas comarcas. Mas somente nos dois juizados de Porto Alegre, por exemplo, há mais de 17 mil tramitações. A desembargadora Andrea Rezende Russo destacou que os júris de feminicídios estão sendo priorizados.

No RS, há 93 Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs). Mais uma será implementada em Rio Grande no final do mês. Também existem 97 Salas das Margaridas, sendo que 36 funcionam 24 horas por dia; e 67 Patrulhas Maria da Penha, fiscalizando medidas protetivas em 181 municípios.

“Apesar de esforços, as mulheres continuam morrendo, é a cultura que legitima o massacre, a impunidade”, afirmou a militante feminista Télia Negrão, fundadora do Observatório Feminista e atuante na Lupa Feminista. Com todos os serviços, observou, “não chegaremos na metade dos municípios do RS. Há abandono das mulheres, insuficiência de serviços, descumprimento da legislação referente ao feminicídio porque os protocolos de perspectiva de gênero não são cumpridos, e não será com medidas paliativas e secundárias que vamos enfrentar o problema”.

No dia 24 de março, será divulgado um estudo inédito da Secretaria Prisional a respeito do perfil do agressor gaúcho. O diagnóstico está sendo apurado nos municípios, para a reativação da rede de proteção da mulher em todas as localidades do estado, aliando espaços nas áreas da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

O avanço das emendas parlamentares no Orçamento da União será tema de debate público na próxima segunda-feira (9), às 18h, no Centro Cultural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. Organizada por entidades dos movimentos sindical e social, a atividade é aberta à comunidade e pretende discutir os efeitos fiscais, institucionais e democráticos do modelo atual. Entre as preocupações estão o clientelismo, a eficiência do gasto público, a transparência e o equilíbrio entre os Poderes.

Dados oficiais indicam que o governo federal encerrou 2025 com R$ 31,5 bilhões pagos em emendas parlamentares — incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. Para 2026, o valor previsto chega a R$ 61 bilhões, ampliando significativamente a participação desse mecanismo nas despesas discricionárias da União.

Para a diretora do Instituto Justiça Fiscal, Rosa Angela Chieza, o crescimento das emendas produz distorções estruturais no planejamento estatal. “As emendas deixaram de cumprir um papel complementar e passaram ocupar espaço central no Orçamento, muitas vezes sem critérios técnicos claros, levando a desvios de dinheiro público e reduzindo recursos para programas sociais. Isso compromete a eficiência do gasto e se contrapõe ao regime presidencialista, consagrado na Carta Magna de 1988”, afirma a economista e professora da UFRGS.

Segundo ela, não há referência internacional de um país que destine cerca de 25% do orçamento discricionário a emendas parlamentares. “O Parlamento, cuja função é legislar e fiscalizar, passou a executar o Orçamento, invadindo competências do Executivo e tensionando o princípio da separação dos Poderes, formulado por Montesquieu há mais de 250 anos”, acrescenta Chieza.

Para Clair Hickmann, presidenta do IJF, a forma como as emendas parlamentares vêm sendo executadas fere princípios básicos da Administração Pública. Segundo ela, há violação da impessoalidade quando prevalece o uso clientelista dos recursos; da transparência, pela dificuldade de identificar quem indica e para onde vai o dinheiro; da moralidade, quando critérios políticos se sobrepõem aos técnicos; e da eficiência, comprometida pela pulverização do orçamento em obras pequenas e desconectadas.

Hickmann ressalta que esses princípios, conquistados com grande esforço pela sociedade brasileira, não podem ser relativizados e defende uma mobilização social urgente para garantir que o interesse público e a ética no uso dos recursos públicos sejam respeitados.

Entre os temas em debate estarão a constitucionalidade do modelo, seus limites legais, os impactos sobre o planejamento das políticas públicas e as consequências políticas da crescente transferência de poder orçamentário do Executivo para o Legislativo.

Também será discutido o uso das chamadas “emendas Pix”, modalidade marcada por repasses diretos e menor rastreabilidade, levantando questionamentos sobre transparência e controle social.

O evento contará com três exposições principais:
Luiz Bolzan, procurador do Estado do RS — Democracia e instituições;
Soraia Mendes, advogada e jurista — Democracia, justiça e desigualdades sob a perspectiva dos direitos humanos;
Tarso Genro, advogado, professor e ex-governador do RS — Análise político-institucional a partir da experiência de governo.

A atividade é promovida pelas seguintes entidades:

ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
ADUFRGS – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
AJURD – Associação de Juristas pela Democracia
AMPD – Associação Mães e Pais pela Democracia
ATEMPA – Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre
CEAPE – Sindicato dos Auditores de Controle Externo do TCE-RS
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Comitê Popular Esperançar
CPERS – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Fórum Social das Periferias
IJF – Instituto Justiça Fiscal
INP – Instituto Novos Paradigmas
RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
SINPRO/RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul
UFRGS Conexões – Comunidades

Wellignton Porto (*) 

Passou o Carnaval e temos um recado claro da Prefeitura de Porto Alegre: estudar e acessar a cidade vai custar mais caro. O prefeito Sebastião Melo aumentou a tarifa de ônibus para R$ 5,30, justamente às vésperas do retorno às aulas em todas as redes de ensino, impactando diretamente milhares de estudantes que dependem do transporte público para permanecer na universidade.

O colapso do transporte público em Porto Alegre não é um episódio isolado, mas a expressão de um modelo que vem sendo construído ao longo dos anos. Ela é a expressão de um modelo político e econômico que vem sendo consolidado ao longo de anos e que hoje encontra sua forma mais explícita nas decisões da gestão do prefeito Sebastião Melo. Essa crise tem endereço certo: ela aparece no ônibus cheio, sucateado, no atraso constante, na falta de linhas, na falta de descontos e na escolha forçada entre pagar a passagem ou garantir outras necessidades básicas.

A grande questão é: qual cidade estamos construindo? Uma cidade que trata a mobilidade como mercadoria ou uma cidade que reconhece o acesso à cidade como direito fundamental?

Atualmente, o transporte público de Porto Alegre opera com base em um modelo que recai pesadamente sobre a tarifa paga pelos usuários. Mesmo com subsídios públicos crescentes, aporte de recursos que cresce ano após ano no orçamento municipal, o sistema não melhora de forma estrutural. Por quê? Porque o modelo em si é instável: receita tarifária cai, tarifa sobe; tarifa sobe, passageiro diminui; passageiro diminui, tarifa sobe de novo. É um ciclo que se retroalimenta e que coloca a população em desvantagem.

Se a Prefeitura destina tantos recursos, por que o transporte não é tratado como política pública prioritária, com metas claras de universalização, qualidade e integração social?

A Companhia Carris Porto Alegrense, consolidada como empresa pública estratégica na mobilidade de Porto Alegre desde sua estatização no governo de Leonel Brizola, foi concedida à iniciativa privada sob a justificativa de modernização e eficiência. Mas eficiência para quem? A experiência internacional e nacional mostra que a simples transferência da operação para a gestão privada não resolve o problema estrutural: 

• a dependência da tarifa como principal fonte de receita persiste;
• subsídios públicos continuam necessários;
• não há garantia de expansão territorial ou de integração metropolitana;
• a lógica do lucro coloca limites à oferta de serviços em áreas de menor rentabilidade justamente onde jovens e trabalhadores moram.

Ao abrir mão de uma operadora pública forte, o município perde capacidade de planejamento estratégico, algo essencial para políticas de longo prazo, como a implementação pioneira de modelos de tarifa zero.

A extinção dos cobradores foi vendida como economia ou modernização. Mas a conta real é outra: perdas de postos de trabalho, precarização das condições de operação, aumento da sobrecarga sobre motoristas e nenhuma resolução do desequilíbrio tarifário. A crise do transporte não está nos salários dos trabalhadores, está na estrutura de financiamento e na forma como o Estado vem se retirando progressivamente da definição estratégica do sistema.

Porto Alegre não é uma ilha. Nossa mobilidade depende de uma região metropolitana que agrega dezenas de municípios, onde grande parte da população estudantil e trabalhadora reside. Mas não existe uma autoridade metropolitana de mobilidade efetiva com poder deliberativo, orçamento próprio e integração tarifária real.

O resultado? Moradores de cidades vizinhas pagam mais para se deslocar ao centro, sofrem múltiplas tarifas, enfrentam longos tempos de viagem e ainda recebem um serviço fragmentado. Isso amplia desigualdades e penaliza, em particular, os estudantes que se deslocam diariamente.

A gestão municipal fala em responsabilidade fiscal, mas parece confundir eficiência com contenção de gastos. Eficiência no transporte público deve significar: redução do tempo de deslocamento, ampliação do acesso territorial, universalização progressiva dos serviços, justiça tarifária e sustentabilidade ambiental.

Enquanto Porto Alegre hesita, muitas cidades avançam no debate da tarifa zero, algumas já implementando políticas de transporte público gratuito financiadas pelo orçamento público, tributos progressivos e fundos de mobilidade. Experiências no Brasil e no mundo demonstram que a tarifa zero não é “ideal utópico”, é política pública realizável quando há decisão política e reorganização do financiamento:

O transporte público não é uma questão secundária. Ele interfere diretamente na permanência na universidade, no acesso à cultura, no direito à cidade. Não podemos aceitar que decisões sobre tarifas, concessões e modelos de financiamento sejam tomadas sem transparência ou debate público. Não podemos permitir que o transporte continue sendo tratado como conta a ser fechada, em vez de ser garantido.

Porto Alegre precisa decidir que cidade quer ser: uma que trata mobilidade como balanço contábil ou uma que reconhece a circulação como direito fundamental?  A resposta a essa pergunta definirá o futuro da cidade e para nós a resposta não é técnica, e sim, política, social e histórica.

(*) Estudante da UFRGS e militante do Afronte/PSOL

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

Da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) autorizou um novo reajuste no valor do repasse para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em todo o país. O aumento anunciado é de 14,35% para este ano, com o objetivo de recompor o poder de compra de estados e municípios diante da inflação de alimentos.

Com a atualização, o investimento total no programa chega a R$ 6,7 bilhões em 2026. Segundo o governo federal, o montante representa aumento de 55% no orçamento da merenda desde 2023 e um salto de 80% em relação ao que era investido há quatro anos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o reajuste será aplicado na primeira parcela do cronograma de pagamentos.

“Estamos saindo de um orçamento de 2022 de R$ 3,6 bilhões em 2022 para o programa, para esse ano com orçamento de R$ 6,7 bilhões”, destacou o ministro.

Além do aporte financeiro, o governo oficializou o aumento da cota mínima para compras da agricultura familiar. Por lei, estados e municípios agora devem destinar obrigatoriamente 45% dos recursos do Pnae para a aquisição de produtos de pequenos produtores e cooperativas locais. Anteriormente, o percentual mínimo era de 30%.

A estimativa do MEC é que aproximadamente R$ 3 bilhões sejam injetados diretamente na economia rural por meio dessa medida.

O Pnae atende alunos de toda a educação básica — da educação infantil ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA) — matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

Na mesma manhã em que mais uma mulher foi vítima de feminicídio no Rio Grande do Sul, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga os feminicídios no estado apresentou, nesta terça-feira (10), o seu relatório final. Coordenada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), a Comissão visitou, durante nove meses, mais de 20 cidades em todas as regiões do RS com o objetivo de realizar um raio-x dos aparelhos públicos que compõem a rede de proteção à mulher em solo gaúcho.

O evento ocorreu no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, e contou com a presença da secretária nacional de Enfrentamento à Violência do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, e da secretária estadual da Mulher, Fábia Richter, além de outras parlamentares.

A Comissão Externa foi criada no ano passado após o registro de 11 feminicídios no território gaúcho durante o feriado da Páscoa. Dados oficiais apontam 80 mortes de mulheres no Rio Grande do Sul em 2025, porém, segundo o Observatório de Feminicídios Lupa Feminista, o total de feminicídios chegou em 96 em um ano.

Na abertura do evento, Fernanda Melchionna lembrou que os dados não tratam apenas das mortes ou sobre o “janeiro sangrento” no Rio Grande do Sul, mas também de uma cultura “machista, secular, extremamente patriarcal, que trata o corpo das mulheres como propriedade”. “Nós estamos falando de décadas de uma luta pesada em defesa da vida das mulheres”, salientou.

Ao longo de sua fala, a deputada federal destacou o trabalho da Comissão nos nove meses em que esteve ativa, visitando todas as regiões do estado. Ela também leu o nome de todas as vítimas de feminicídio da Páscoa de 2025, que motivou a criação da Comissão Externa.

Melchionna criticou as falhas nos aparelhos de proteção à mulher e ressaltou que mais da metade dos homens que cometeram feminicídio no ano passado já tinham ingressado no sistema penal por violência doméstica. “70% dos municípios gaúchos não têm nenhum equipamento de proteção à vida das mulheres”, destacou. “Ao invés de estar discutindo delegacias 24 horas, como a lei determina, nós estamos discutindo para que delegacias não sejam fechadas, como foram em Erechim e em Rio Grande”.

Fernanda Melchionna também criticou a atuação do Governo do Estado e a falta de informações disponibilizadas para a Comissão pelo Piratini, representado pela sua Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“Quero deixar registrado que [o Governo do Estado] não respondeu o pedido de informação oficial da Comissão Externa de Combate aos Femicídios do Rio Grande do Sul; e quero trazer isso publicamente porque nós repudiamos um governo que não duplica as informações relativas à vida das mulheres e desrespeita uma Comissão Externa dos Feminicídios, e que tinha a prerrogativa de investigar os dados”, diz.

Em uma fala rápida, a secretária nacional, Estela Bezerra, destacou que o desejo da sua secretaria e do Governo Federal é que, em 2026, “a gente consiga inverter esse gráfico”. “[Espero] que a gente não permita mais que as mulheres sejam simplesmente mortas por serem mulheres”, complementou.

Já a secretaria estadual da Mulher, Fábia Richter, aproveitou o tempo de fala para reiterar o compromisso de sua pasta com o enfrentamento à violência contra a mulher e os feminicídios no Rio Grande do Sul. “Temos trabalhado diuturnamente com uma equipe técnica qualificada e mostraremos muitas coisas importantes”, garantiu.

Segundo a secretária, 373 municípios gaúchos foram contatados pela sua equipe a fim de reforçar os serviços de proteção e os pontos de acolhimento locais. Fábia Richter bateu na tecla da necessidade de renovar as políticas públicas, assim como estabelecer, principalmente, uma metodologia aplicável no estado não apenas no tema da violência, mas também de igualdade de gênero.

“Nós estamos trabalhando para que possamos, junto com as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Mulher e Segurança Pública, construir uma metodologia com base científica e em modelos que outros países já usaram”, disse a secretária.

Ao fim da apresentação, Fábia Richter concedeu entrevista à imprensa. Questionada sobre a não assinatura do pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio por parte do Piratini, a secretária disse que “o governador está para assinar a qualquer momento” e que sua secretaria está tentando “construir algo que possa realmente fazer diferença para uma política não só de governo, mas de Estado”.

Sobre o fechamento das DEAM de Rio Grande, Fábia explicou que a delegacia de Rio Grande está em “processo de volta das atividades”, faltando apenas o parecer do jurídico da Secretaria de Segurança.

A apresentação do relatório foi comandada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), relatora da Comissão, e que trouxe mais de 50 recomendações diferentes, desde políticas públicas até modelos de financiamento de projetos voltados à rede de proteção. O texto deverá ser votado pela Câmara dos Deputados após o Carnaval. Até o dia 24 de fevereiro, quando a Comissão se reunirá novamente, o grupo irá colher opiniões e sugestões de ajustes no documento.

O relatório apontou falhas estruturais na rede de proteção, baixo investimento, desarticulação das políticas públicas, além de fragilidades na rede de atendimento e omissão do Estado no monitoramento de decisões judiciais. A investigação também apontou fatores determinantes para o ciclo da violência, como questões socioeconômicas e a distância das vítimas até o atendimento especializado mais próximo.

Em um mapa feito pela Comissão, Maria do Rosário mostrou a ausência do Estado representada pelos pontos de atendimento especializado. A Fronteira Oeste, a região da Campanha, a região Sul e toda a faixa litorânea do Rio Grande do Sul aparecem com poucos ou nenhum serviço de proteção. A deputada mostrou que algumas das vítimas recentes de feminicídio teriam que viajar mais de 100 km para encontrar o atendimento especializado mais próximo da sua cidade.

“Nós precisamos ter a ‘porta de entrada’. A porta de entrada para um serviço pode significar a porta de saída da violência”, afirmou a parlamentar.

A relatora da Comissão defendeu a instituição de um sistema nacional de políticas públicas para as mulheres com ênfase na prevenção à violência, com financiamento e rede estruturada. Além disso, pediu às autoridades gaúchas, em especial à secretária Fábia Richter, que o Rio Grande do Sul se associe ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

“Secretária, leve ao governador Eduardo Leite o nosso pedido”, disse Maria do Rosário.

Rosário apresentou uma série de recomendações aos governos federal e estadual, e também aos órgãos públicos envolvidos, para resgatar políticas públicas, facilitar o acesso a serviços especializados, aumentar recursos, combater a cultura machista e misógina e alterar a legislação.

Uma das medidas proposta pela relatora é o aumento do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública de 5% para 30% para financiar políticas de atendimento às mulheres. Com isso, o volume de recursos no Rio Grande do Sul, segundo a deputada, passaria de R$ 4 milhões para R$ 30 milhões por ano. Rosário defendeu também a destinação de recursos oriundos da taxação das bets para o financiamento de políticas públicas de atendimento às mulheres e combate à violência de gênero.

Ainda, Maria do Rosário recomendou que todos os municípios gaúchos com 40 mil habitantes ou mais devem dispor de centro de referência especializado — como está descrito na lei Maria da Penha. “É impressionante como a lei Maria da Penha é descumprida como se nada fosse”, observou a parlamentar.

Mas, a principal recomendação do relatório é a integração dos processos, com a criação de um sistema nacional de políticas públicas para as mulheres que sirva para guiar as secretarias estaduais de todo o Brasil no tema.

“Nós, portanto, temos que integrar as políticas públicas. Estamos atrasados nisso, mas o nosso relatório visa otimizar os recursos que existem, fazer leis para colocar mais recursos no orçamento”, destacou a deputada federal do PT.

“Nós queremos superar a violência com o protagonismo das mulheres dizendo sobre o que se trata, mas também com a participação efetiva de todos os homens”, disse Maria do Rosário. “A violência não pode ser um modo de vida”.

Confirmado pela própria secretária da Mulher durante a apresentação do relatório, o 13º feminicídio do ano no Rio Grande do Sul ocorreu na manhã desta terça-feira em Santa Clara do Sul, município de menos de 7 mil habitantes do Vale do Taquari.

A vítima foi morta a tiros pelo ex-companheiro dentro de sua própria casa. Ela tinha uma medida protetiva de urgência vigente contra o assassino. O caso segue em investigação pela Polícia Civil, mas já é tratado como feminicídio pela polícia e pela Secretaria Estadual da Mulher.

Um homem, apontado como ex-marido da vítima, também foi morto no crime. Um terceiro elemento, supostamente o atual namorado da vítima, foi encontrado vivo, mas com ferimentos e está internado em estado grave.

O mês de fevereiro continua o ritmo da violência contra a mulher de janeiro, que registrou onze mortes. O primeiro mês de 2026 já ultrapassa o janeiro de 2025, quando nove mulheres foram vítimas de feminicídio.