Da Agência Brasil

Mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12).

Cerca de 1,2 milhão de pessoas já haviam optado voluntariamente pela autoexclusão, por meio da plataforma que permite ao usuário bloquear o próprio acesso a esses sites.

Além disso, também são contabilizadas outras 800 mil pessoas que aderiram a nova rodada do Desenrola, iniciativa de renegociação de dívidas. Pelas regras do governo, elas ficam impedidas de realizar apostas online por seis meses.

Outras 3 milhões de pessoas são as inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, disse Durigan.

O ministro também informou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra mira uma empresa que havia chegado a obter autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.

Segundo Durigan, as ações contam com compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem investigações relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

O Ministério da Fazenda também começou a divulgar documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). São mais de 2 mil páginas de documentos.

Entre os materiais divulgados estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram disponibilizados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.

Segundo o material divulgado pelo Ministério da Fazenda, a publicação permite que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram cada autorização.

A divulgação será gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme os documentos possam ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. O processo faz parte do esforço, segundo o ministério, de ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.

Da Agência Brasil

Depois de registrar um fortalecimento do El Niño em julho, a agência climática norte-americana National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) aponta uma chance de 90% para a ocorrência de um evento muito forte entre outubro e dezembro deste ano.

No boletim de 9 de julho, a agência calculava em 81% a probabilidade de um El Niño muito forte no terceiro trimestre deste ano.

De acordo com a NOAA, há 69% de chance de acontecer um evento histórico, com o aquecimento superando episódios registrados desde 1950.

A agência avalia que com a chegada de um fenômeno dessa magnitude, “as chances de vivenciarmos impactos consistentes com o El Niño são maiores, mas não garantidos”.

O próximo boletim será publicado no dia 10 de setembro.

A NOAA monitora as temperaturas na superfície do Oceano Pacífico Equatorial.

O artista catalão Jordi Bertran faz apresentação única e gratuita no Centro Histórico-Cultural (CHC) Santa Casa nesse sábado (15), às 20h. É a primeira vez que Bertran vem a Porto Alegre, e o artista chega com o espetáculo Clàssics, uma seleção das melhores cenas com bonecos criados por ele ao longo de quase cinquenta anos.

Bertran é considerado um mestre na técnica de fios, e sua linguagem orgânica é conhecida por unir música, humor e poesia visual. O espetáculo integra uma programação especial preparatória para o Festival de Teatro de Bonecos, que acontece de outubro a dezembro no Teatro dos Bancários RS. O novo espaço cultural da Capital será inaugurado no próximo mês, no Centro Histórico.

Em Clàssics, diversos personagens das artes vão se revezando no palco, formando um mosaico onírico. De Louis Armstrong a Ínox; das Damas do Universo ao Faquir Raixic; de Pep Bou a Bon Scott.

O espetáculo é promovido pelo Instituto Hominus e Voz Cultural, e conta com o apoio do CHC Santa Casa, Sindicato dos Bancários e FETRAFI-RS. A entrada é franca, com retirada de ingressos no portal do sympla do CHC Santa Casa.

Junto com a montagem de Clàssics, será lançado o Edital para seleção de espetáculos e premiação de trajetórias que farão parte da programação do Festival de Teatro de Bonecos. A programação terá três etapas durante o último trimestre deste ano (de 8 a 12 de outubro, de 14 a 18 de outubro e de 8 a 13 de dezembro).

Os interessados na inscrição de espetáculos e trajetórias poderão ter acesso ao edital no site do Instituto Hominus e nas redes do Teatro dos Bancários, SindBancários e Fetrafi-RS, a partir desse sábado (15) até 30 de agosto.

Serão selecionadas dezesseis propostas de montagens de teatro de bonecos e formas animadas, e duas propostas de premiações por trajetória entre os bonequeiros gaúchos. Os prêmios homenageiam as irmãs Graziela de Castro Saraiva e Tânia de Castro Saraiva, bonequeiras pioneiras do gênero, falecidas em 2019. A inciativa visa a incentivar e valorizar a técnica no RS e em todo o País.

As chuvas registradas entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta-feira (13) provocaram estragos em três municípios do Rio Grande do Sul. Ipê, na Serra, e Marques de Souza e Relvado, no Vale do Taquari, tiveram queda de árvores e postes, elevação do nível dos rios e interdição de passagens. A previsão indica que o mau tempo deve persistir ao longo desta quinta.

Nesta manhã, as regiões Norte e Nordeste do Estado receberam quatro alertas laranja da Defesa Civil do RS para vento e granizo. Toda essa faixa do território, somada à Região Metropolitana, à Serra e aos Vales, está sob alerta amarelo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para chuvas e ventos intensos.

Para o resto da semana, a MetSul Meteorologia informa que uma massa de ar começou a ingressar no Rio Grande do Sul e faz com que a frente — antes quente — passe a ser fria com o seu deslocamento. Essa mudança deve levar chuva aos três estados da região Sul com risco de temporais muito isolados, de acordo com a previsão.

A quinta-feira será de chuva em todas as regiões do Rio Grande do Sul, com precipitação mais persistente e maiores volumes entre o Centro e o Nordeste do Estado, onde pode chover forte em alguns pontos. Há possibilidade de temporais isolados principalmente no Norte. No Sul, a instabilidade perde força, mas o dia segue frio, com pouca variação de temperatura e máximas baixas.

Na sexta (14), muitas nuvens com chuva e garoa em alguns pontos, mas deve ser um dia de maior estabilidade no clima. O sábado (15) deve ter chuva isolada. O domingo (16), entretanto, será de chuva forte, muitos raios e risco de granizo em vários pontos do Oeste, Centro, Sul e Leste do Estado. A causa é uma frente quente que se formará no Rio Grande do Sul.

Segundo informações do Governo do Estado, há possibilidade de elevação do nível dos rios nas áreas sob alerta. O risco abrange os rios Taquari e seus afluentes, Caí, Paranhana, Sinos, Gravataí, Uruguai, Várzea, Passo Fundo, Maquiné e Três Forquilhas.

Na madrugada desta sexta-feira (31), o Guaíba chegou à cota de alerta de 2,50 metros. Às 7h, o primeiro boletim do dia da Defesa Civil de Porto Alegre informava que a régua do Cais Mauá alcançava 2,51 metros, enquanto na Ilha da Pintada chegava a 2,30 metros. A tendência é que o nível da água siga subindo até este sábado (1º). Contudo, segundo o professor Fernando Meirelles do Instituto de Pesquisas Hídricas (IPH) da UFRGS, a previsão atual é que o Guaíba não ultrapasse a cota de inundação.

Meirelles explica que o nível da água deve se aproximar dessa cota, ficando entre 2,50 e três metros. Segundo ele, o volume será registrado historicamente como uma “cheia importante”, embora esteja longe da gravidade das enchentes que atingiram Porto Alegre em 2024. “A tendência é aumentar entre hoje e amanhã. Domingo deve descer”, comenta Meirelles. “Se ultrapassar [a cota de inundação], será por poucos centímetros.”

O professor do IPH avalia que a elevação do Guaíba acima dos três metros não deve causar prejuízos à cidade neste fim de semana. O episódio, segundo ele, será um “teste” para as obras de proteção contra inundações realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre.

A Zona Sul, por estar em uma área mais baixa da Capital e ter uma cota de inundação diferente da região central, também deve passar o fim de semana sem grandes problemas. A diferença de referência é importante: quando o nível do Guaíba chega, por exemplo, a 3 metros no Cais Mauá, na Zona Sul, a água pode estar cerca de um metro abaixo desse valor, em razão das características do terreno e das diferentes cotas de medição.

Uma das áreas que devem sentir os maiores impactos é a região das ilhas da Pintada, dos Marinheiros e das Flores. Assim como a Zona Sul, o local possui áreas ocupadas em cotas muito baixas, o que aumenta a vulnerabilidade às cheias, explica o professor Fernando Meirelles. As Ilhas “podem ter problemas, sim”, indicando na projeção do IPH que boa parte da região poderá ficar submersa.

Como medida preventiva, estão sendo instalados postos de comando da Defesa Civil do município nas ilhas. As equipes realizam monitoramento permanente das áreas ribeirinhas, orientam moradores e avaliam continuamente a necessidade de adoção de novas medidas preventivas, conforme a evolução do cenário.

Entretanto, Meirelles alerta que deve ser levada em consideração a incerteza dos modelos para a previsão atual do IPH. Ainda que o Guaíba tenha subido “no tempo esperado”, o professor diz que essa elevação ocorreu em uma “banda de incerteza”. O maior desafio, explica, é calcular a vazão dos rios afluentes, que estão baixando.

O pesquisador afirma ainda que há poucas informações precisas sobre a vazão dos rios que desembocam no Guaíba. Isso ocorre porque a rede de observação, formada pelas estações que monitoram o nível dos rios, foi danificada em 2024 e não recebeu manutenção em vários pontos. Com a falta desses dados, não é possível estimar com precisão o volume de água que está chegando a Porto Alegre.

A medição, por ser feita ainda longe da Capital, adiciona um grau maior à incerteza natural de uma previsão hidrológica. “Se instalasse [pontos de observação] onde deveria ter, já se poderia saber com maior precisão”, avalia Meirelles.

Alguns fatores podem alterar o prognóstico do IPH, entre eles a chuva e o vento. Para o fim de semana, não há previsão de precipitações, mas o volume registrado nos últimos dias já ficou acima do esperado. Em relação ao vento, o principal fator é a direção. Em 2024, o vento sul contribuiu para manter o nível do Guaíba elevado ao dificultar o escoamento natural da água. Desta vez, porém, a previsão, segundo Meirelles, é de que não haja vento sul, o que reduz esse risco.

“Nós estamos em alerta, observando e avaliando — com as incertezas da vazão —, mas não estamos com preocupações maiores para esse evento”, complementa. Meirelles.

A Defesa Civil de Porto Alegre trabalha com a mesma projeção do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH), conforme informou o órgão ao Sul21 na manhã desta sexta-feira. A avaliação é de que o Guaíba não deve ultrapassar a cota de inundação na região do Cais, mas as Ilhas estão sob atenção especial. Questionada sobre a possibilidade de remoção de famílias, a Defesa Civil explicou que, neste primeiro momento, trabalha com a realocação “por solicitação” dos próprios moradores, ou seja, quando uma família pede para deixar a área preventivamente.

Na tarde de quinta-feira (30), a Defesa Civil de Porto Alegre elevou para laranja o nível do alerta hidrológico, válido até as 18h desta segunda-feira (3). No mesmo período, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu alerta vermelho especificamente para a região das Ilhas, com previsão de níveis dos rios acima da cota de inundação. As demais áreas da Capital não foram incluídas no alerta estadual.

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) informa que, até a manhã desta sexta, não há registro de pontos de acúmulo de água na área atendida pelo sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre. Por conta do prognóstico, não há indicativo de fechamento das comportas do sistema de proteção contra cheias.

A Defesa Civil de Porto Alegre elevou, na tarde desta quinta-feira (30), o aviso hidrológico emitido na quarta-feira (29) para alerta hidrológico de nível laranja, após a atualização dos modelos e a confirmação da elevação do nível do Guaíba. A vigência será das 15h desta quinta-feira (30) até as 18h de segunda-feira (3).

De acordo com o Centro de Monitoramento e Alertas da Defesa Civil de Porto Alegre (Cemadec) e a Catavento Meteorologia, o Guaíba encontra-se em cota de atenção e pode atingir a cota de alerta (2,50 metros), medida na régua do Cais Mauá, nas próximas horas, permanecendo nesse patamar durante a vigência do alerta.

Conforme boletim de monitoramento hidrológico divulgado às 18h, o nível do Guaíba estava em 2,16 m na Ilha da Pintada e em 2,36 m no Cais Mauá durante a tarde.

O órgão afirma que o cenário apresenta possibilidade de impactos no Bairro Arquipélago e nas áreas ribeirinhas das regiões Sul e Extremo Sul da Capital. No momento, a previsão hidrológica não aponta para o atingimento da cota de inundação no Cais Mauá (3 metros).

Desde a emissão do aviso, na quarta-feira, a Defesa Civil de Porto Alegre mantém equipes mobilizadas para o monitoramento contínuo da elevação do nível do Guaíba.

Como medida preventiva, estão sendo instalados postos de comando com barracas nas ilhas da Pintada, dos Marinheiros e das Flores, além do bairro Serraria, na Zona Sul, para dar suporte às ações de acompanhamento e resposta.

A Defesa Civil informou que equipes realizam monitoramento permanente das áreas ribeirinhas, orientando moradores e avaliando continuamente a necessidade de adoção de novas medidas preventivas.

Da Agência Brasil

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets.

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias. Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) vai definir em assembleia na próxima segunda-feira (13) se mantém a greve da categoria. Nesta sexta-feira (10) foi realizada uma caminhada que reivindicou reajuste salarial, com reposição integral de perdas estimadas em 34,16%, além de outros benefícios que, segundo o Simpa, foram congelados nos últimos anos. De acordo com o sindicato, a Prefeitura  ofereceu somente reposição de 4,27% no vale-alimentação dos servidores.

Após a mobilização desta sexta, ficou acordada a próxima assembleia para discutir a aprovação de uma greve por tempo indeterminado, com início na próxima sexta-feira (17).

Mais cedo, o sindicato denunciou ter tido seus representantes impedidos de acessar o gabinete do prefeito Sebastião Melo (MDB), apesar de ter reunião marcada com o líder.

O caso ocorreu por volta das 10h30, quando grevistas filiados ao Simpa e a outros sindicatos aderentes à paralisação se manifestavam diante do Centro Administrativo. A mobilização havia começado em frente à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio de Porto Alegre, de onde partiu o grupo às 9h em itinerário previamente divulgado.

Também já fazia parte do roteiro a reunião com Melo. Previsto inicialmente para as 11h, o encontro foi antecipado para meia hora mais cedo a pedido do próprio sindicato, indicou o prefeito em suas redes sociais. Mesmo com a mudança de agenda, a reunião não aconteceu.

“No horário combinado, os representantes decidiram não subir, descumprindo o acordo, e escolhendo não dialogar de forma ordenada e respeitosa, como todos os integrantes do governo têm conduzido até aqui”, publicou Melo em suas redes.

Já o Simpa informa que o conflito teve início quando o gabinete do prefeito permitiu somente a participação de oito dos 22 dirigentes do sindicato “O prefeito, de maneira intransigente, não aceitou que fosse toda a diretoria”, afirmou um dos representantes em vídeo.

À tarde, dirigentes do sindicato se reuniram com o secretário-geral de Governo, André Coronel.

O professor de Geografia Rafael Martins da Costa era concursado há nove anos na rede municipal de ensino de Bento Gonçalves, até ser demitido no final do último mês de maio. O motivo foi o fato de os estudantes terem acesso ao Instagram pessoal do professor, onde ele publica charges de autoria própria. Rafael denuncia perseguição política por parte da Prefeitura, já que algumas charges criticam a gestão do então prefeito Diogo Siqueira (PL). Já a Secretaria Municipal de Educação (Smed) alega que Rafael publicava conteúdos com teor potencialmente violento. A pasta se refere a uma charge sobre o assassinato de Charlie Kirk.

A história começou em agosto de 2025, quando Rafael publicou duas charges ironizando a morte do ultraconservador estadunidense. Foi o suficiente para que, duas semanas depois, dois vereadores de direita de Bento Gonçalves trouxessem o conteúdo à tona nas redes sociais, acusando o professor de incitação à violência. Rafael não teve o nome citado, mas a notícia repercutiu na imprensa local.

No final daquele 18 de setembro, o prefeito Diogo Siqueira publicou um vídeo anunciando que estava afastando o professor do cargo de maneira cautelar. “Os desenhos podem parecer inofensivos, mas comemoram o assassinato de uma pessoa. Um professor que está influenciando as pessoas. Eu tenho uma filha, e eu não quero ver isso dentro de sala de aula. Não quero que nenhum pai passe por essa preocupação”, declarou.

Rafael acredita que a medida tomada pelo prefeito tenha relação, na verdade, com outras charges, publicadas em janeiro de 2025. Naquele início de ano, o professor usou os desenhos para tecer críticas ao Executivo municipal, que propunha uma lei para acabar com a licença-prêmio e os biênios de servidores públicos. O projeto foi aprovado, mas Rafael continuou se manifestando nas redes sociais e trabalhando normalmente. Até que veio a notícia de seu afastamento.

“É uma situação recorrente. Colegas, por qualquer motivo, sofrem punições. Outros professores também estão em processo administrativo. É uma coisa recente, ao meu ver, de 2017 para cá”, diz Rafael. O Sul21 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp) para apurar se há outros casos de perseguição política, mas a organização não se manifestou.

 

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“A partir do meu afastamento, um amigo advogado começou a me ajudar. Ele entrou com pedido de suspensão da decisão, que não foi aceito no judiciário de Bento Gonçalves. Logo, ele fez o pedido no Tribunal de Justiça em Porto Alegre e começamos uma longa espera pelo resultado”, explica Rafael.

Enquanto isso, alguns deputados manifestaram apoio a Rafael, assim como sindicatos e organizações políticas e culturais. O professor chegou a participar de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa. 

No contexto do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que Rafael estava envolvido, ele foi chamado ainda em setembro para prestar depoimento na Prefeitura. “Me pediram explicação sobre a charge [sobre Kirk] e eu expliquei o sentido dela. Eles queriam entender por que é que eu fiz. Eu publiquei nas minhas redes, que não têm nada a ver com a escola”, afirma o professor. 

Nesse mesmo dia, Rafael descobriu que a Smed de Bento Gonçalves havia ido até a escola verificar o caderno e o material dos estudantes que tinham aula com ele. O que a equipe da Secretaria achou foi uma charge que o professor fez para os alunos, sobre um assunto tratado na aula de Geografia, mas com QR Code que levava para o perfil dele no Instagram. 

“Eu disponibilizo essas charges na internet para que outros professores baixem e usem. Caso eles façam cópias e distribuam para outros, o endereço do meu perfil vai junto. E foi assim que fiz na minha aula”, argumenta Rafael. “Não pedi para que meus alunos entrassem no link. Aliás, muito poucos alunos me seguem ou interagem com minhas publicações. Pode ter sido um erro meu”.

Em outubro de 2025, a Justiça ordenou que Rafael voltasse ao trabalho. Contudo, o processo administrativo ainda não tinha terminado. “O ano acabou, vieram as férias, as aulas voltaram, e nada de resposta da comissão disciplinar. Nem deixavam meu advogado ver o andamento do processo. Até que chegou o fim de maio deste ano e descobrimos a resposta do processo: eu estava demitido”, relembra o professor. “Fui demitido, acreditamos, por perseguição política. Por meu posicionamento de esquerda e contra a administração de Bento”.

A decisão, à qual o Sul21 teve acesso, é assinada pelo prefeito Amarildo Lucatelli (PP). Ele assumiu a Prefeitura de Bento Gonçalves quando Diogo Siqueira deixou o cargo para virar pré-candidato a deputado federal. Consta no documento que “o material pedagógico distribuído aos alunos continha QR Code direcionando ao perfil pessoal do professor, permitindo acesso a publicações alheias ao conteúdo estritamente didático”. O relatório cita ainda que “o servidor publicou, em rede social de acesso público, conteúdos com teor potencialmente violento e politicamente sensível”. A demissão de Rafael foi oficializada com a publicação de uma portaria em 28 de maio de 2026.

Procurada, a Smed disse que “a decisão foi adotada com base nos procedimentos legais e administrativos previstos na legislação vigente. O caso foi devidamente apurado por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido em observância aos princípios da legalidade e da ampla defesa”.

Já a defesa de Rafael entrou com recurso para tentar reverter a situação, a nível administrativo. O advogado também tenta uma liminar na Justiça para anular a demissão do professor. “Eu não tenho nenhuma falta grave, profissionalmente. O que está acontecendo é porque políticos de extrema-direita de Bento Gonçalves não gostaram de como eu me posiciono nas redes”, afirma Rafael. Ele e sua defesa estão se mobilizando junto a outros colegas e organizaram uma petição online, que já conta com mais de mil assinaturas.

O Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) promove na próxima quinta-feira (25), a partir das 16h30, a palestra “Comunicação Assertiva na Formação de Novas Lideranças”, iniciativa voltada ao desenvolvimento de profissionais que buscam ampliar sua capacidade de influência, gestão e relacionamento. O evento tem inscrições abertas no site do Senge-RS e ocorre no auditório do sindicato, localizado na Avenida Érico Veríssimo, 960, bairro Menino Deus, em Porto Alegre.

Segundo o Senge-RS, o objetivo do evento é estimular o desenvolvimento de novas lideranças capazes de atuar em ambientes profissionais mais colaborativos, dinâmicos e orientados por propósito.

O encontro pretende discutir como a comunicação assertiva impacta diretamente processos de liderança, tomada de decisão, resolução de conflitos e engajamento de equipes — competências que hoje aparecem entre as mais valorizadas pelas organizações.

A atividade integra a agenda de qualificação e desenvolvimento profissional promovida pela entidade e reforça um movimento observado em diferentes setores econômicos: o avanço das chamadas habilidades humanas e de gestão como diferencial competitivo para carreiras técnicas.

Especialistas em desenvolvimento organizacional apontam que profissionais com domínio técnico, mas sem capacidade de comunicação e mobilização de pessoas, tendem a enfrentar maiores dificuldades para ocupar posições estratégicas.

A palestra é aberta aos interessados mediante inscrição gratuita prévia e busca reunir estudantes, jovens profissionais, gestores e lideranças em formação.

Da Agência Brasil

Dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) indicam que, em 2025, os cubanos ultrapassaram, pela primeira vez, os venezuelanos e assumiram o primeiro lugar no ranking de pedidos de refúgio no Brasil.

O estudo Refúgio em Números 2026, divulgado nesta segunda-feira (22), revela que, ao longo de todo o ano passado, foram registrados 75.599 pedidos de refúgio no Brasil, sendo 41.919 solicitações por parte de cubanos – 55,4% do total.

O número de cubanos que solicitaram reconhecimento da situação de refugiado no Brasil em 2025 representa um aumento de 88,1% em relação ao total contabilizado no ano anterior.

Os venezuelanos aparecem em seguida no ranking, com 21.233 pedidos de refúgio, respondendo por 28,1% do total de solicitações registradas ao longo do ano de 2025.

Em seguida, aparecem pedidos de refúgio no Brasil feitos por colombianos (1.432), angolanos (1.253), marroquinos (888) e ganenses (792).

O volume de solicitações verificado para o ano de 2025, de acordo com o estudo, deve ser compreendido no contexto de retomada de fluxos em direção ao Brasil já verificados anteriormente nos anos de 2022 (50.355), 2023 (58.628) e 2024 (68.159), após período de maiores restrições provocado pela pandemia de covid-19.

O estudo mostra ainda que 52,4% das solicitações atendidas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) foram registradas na Região Norte, enquanto o Sudeste respondeu por 29,2%.

No Norte, os solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado tinham como origem, principalmente, Venezuela (13.125) e Cuba (11.490), além da Colômbia (524).

A Região Nordeste, por outro lado, foi a que registrou o menor percentual de solicitações atendidas pelo Conare: 1,9%. O Sul registrou 13,3% e o Centro-Oeste, 3,2%.

Da Agência Brasil

A previsão do tempo para esta quarta (17) e quinta-feira (18), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divide o Brasil em cenários distintos. Enquanto o centro-sul do país continua com baixas temperaturas e a possibilidade da ocorrência de geada, a Região Norte concentra os maiores volumes de chuva. Além disso, uma nova frente de instabilidade marca o retorno das precipitações ao Rio Grande do Sul amanhã.

No sul do país, as manhãs de hoje e amanhã serão marcadas pelo risco de geada nas serras gaúcha e catarinense, além do sul do Paraná, com temperaturas mínimas próximas de 0° C. O tempo seco predominante hoje dará lugar a novas áreas de instabilidade nesta quinta-feira, e deve trazer a chuva de volta ao oeste do Rio Grande do Sul, acompanhada de possíveis trovoadas.

Na Região Sudeste, em áreas serranas do sul de Minas Gerais e de São Paulo, as mínimas podem chegar a 4 °C, com chance de geada fraca e isolada em regiões de baixada. Apesar das manhãs geladas, o tempo estável deve garantir uma elevação gradual das temperaturas ao longo do dia, especialmente no interior do país.

Segundo o Inmet, a Região Norte mantém o padrão dos últimos dias de pancadas de chuva, com acumulados significativos previstos para o Amazonas, Roraima e o norte do Pará e de Rondônia.

Em dia de estreia do Brasil na Copa do Mundo, calçadas da Cidade Baixa foram pintadas de verde e amarelo neste sábado (13). Junto às cores do Brasil, foram escritas frases como “o futuro é agora” e “escala 5×2 já!”. A iniciativa é da União da Juventude Socialista, em parceria com a Casa da Juventude, Barbearia Confraria Barber Club e a Casa de Manu.

A ação também inclui a transmissão ao vivo da partida contra a seleção de Marrocos na Rua Sarmento Leite (esquina com a José do Patrocínio), com telão a partir das 19h.

“O verde e amarelo é do povo brasileiro. A Copa do Mundo é uma grande oportunidade para defender a nossa soberania, o sentimento de ser brasileiro resgatar o nossos símbolos nacionais. A nossa iniciativa também é para trazer mais vida à Porto Alegre e para as ruas da Cidade Baixa” afirma Fabiola Loguercio, presidenta da UJS no Rio Grande do Sul e idealizadora da pintura.

O CAU/RS, em parceria com o Iphan-RS e o IAB-RS, realiza o curso Conservação Preventiva do Patrimônio Arquitetônico: o caso de Santa Tereza/RS. A capacitação é gratuita, online e acontece às quintas-feiras, nos dias 18 e 25 de junho e 2 e 9 de julho de 2026, das 14h às 15h30.

O curso aborda instrumentos de planejamento da conservação, elaboração de planos de gestão, fundamentos da Portaria Iphan nº 289/2025 e diretrizes de preservação do núcleo urbano de Santa Tereza/RS. É voltado a arquitetos, urbanistas e estudantes da área que atuam ou desejam atuar com patrimônio arquitetônico e conservação de bens culturais.

As inscrições vão até 16 de junho. O certificado é emitido pela Escola do IAB/RS.

O pequeno município de Santa Tereza, na serra gaúcha, tem cerca de 1.500 habitantes e uma particularidade: seu núcleo urbano é tombado pelo IPHAN desde 2012 e reúne 25 edificações dos séculos XIX e XX.

Da Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o país, em 2025.

Os afastamentos foram resultado de 10.234 ações fiscais no ano passado – o maior número da última década no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos.

Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.

Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos em formas de trabalho infantil com graves riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações concentraram-se em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.

Entre as unidades da Federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.

Já nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.

“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional, destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães.

Para denúncias de casos de trabalho infantil, o ministério disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço.

Entre 1º de junho e esta sexta-feira (12), Genebra, na Suíça, recebeu a 114ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os debates desta edição foram centrados no trabalho digno na economia de plataformas, igualdade de gênero e as relações entre trabalho formal e informal. Uma das escolhidas para levar as reivindicações dos trabalhadores plataformizados brasileiros até os salões da ONU foi Carina Trindade, de 46 anos, moradora de Porto Alegre.

Mãe solo, Carina começou a atuar como motorista por aplicativo em 2017, após ficar desempregada. Ela foi uma das primeiras mulheres a trabalhar com a plataforma Uber na Capital. Hoje com 18 anos, o filho de Carina se acostumou com a ausência da mãe por conta do trabalho, mas ela reforça que a mãe solo “não tem opção”.

“A mãe solo tem que trabalhar, não adianta. Não tem opção que nem o pai de ‘ah, não vou pagar pensão, depois eu me viro, não vou ser pai presente’. A mãe não tem opção. A mãe tem que trabalhar, sustentar e ainda acompanhar a vida escolar do filho”, observa.

Logo depois de iniciar na plataforma, houve o primeiro assalto a um motorista de aplicativo, em São Leopoldo, que acabou falecendo. Carina planejou uma manifestação e a coleta de doações para a família da vítima. Então, ela começou a se envolver com a organização de grupos de trabalho e com demandas da categoria. Assim, co-fundou o  Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), o qual preside.

O Simtrapli-RS é uma das 89 organizações apoiadas pelo Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, uma iniciativa do Fundo Brasil de Direitos Humanos que ajuda, entre outros, organizações de trabalhadores plataformizados. O Fundo Brasil, criado por ativistas, atua de maneira independente para fortalecer a sociedade civil organizada, garantindo que recursos cheguem às mãos de pessoas e comunidades que propõem soluções para as desigualdades brasileiras em seus territórios.

Com sua atuação ligada à presidência do sindicato, Carina Trindade entrou em contato com organizações e demais lideranças de fora do Brasil. Segundo ela, o problema com as plataformas é igual independentemente do país. “O trabalho de aplicativo está aqui, está nos Estados Unidos, está na Colômbia, está no Chile, está no Peru, está na Suíça, Não é só no Brasil que tem essa exploração”, afirma.

“Quando tu começa a conversar com trabalhadores de outras partes do mundo, tu começa a ver que eles [plataformas] agem da mesma forma: eles metem o pé na porta — entrando nos países sem respeitar lei trabalhista nenhuma — até o país resolver fazer uma regulamentação para poder instituir regras para que essas plataformas fiquem atuando ou não dentro dos seus países”, relata Carina.

Em 2023, depois de um curso de formação de lideranças no México, Carina se uniu a outros sindicatos e organizações — especialmente voltadas às mulheres — para tratar do trabalho digno nas plataformas. No ano seguinte, a OIT anunciou que ia começar a falar sobre a plataformização e entenderam que não podiam estar fora do espaço de debate na conferência.

O grupo montou um documento de como fazer regulamentações com perspectiva de gênero para entregar à OIT em 2024. A partir daí, teve início uma série de reuniões e atividades dentro e fora do Brasil de preparação para a Conferência Internacional do Trabalho. As reivindicações foram construídas de maneira coletiva por 17 organizações brasileiras entre os meses de abril e maio.

Os encontros foram organizados pelo Labora com o intuito de proporcionar oficinas de formação aos trabalhadores sobre o papel da Organização Internacional do Trabalho e a influência de Conferências Internacionais na garantia de direitos trabalhistas.

Carina chegou a participar da conferência de 2025, mas não esteve presente em todos os dias. Neste ano, ela fez questão de acompanhar toda a conferência. “Tem que partir dos trabalhadores o debate. Os trabalhadores têm que se unir para debater não só a nível nacional, mas também global”, avalia Carina.

O funcionamento da Conferência Internacional do Trabalho é o seguinte: as três partes (governos, trabalhadores e empregadores) se dividem em comissões próprias. Os grupos formam uma assembleia geral para debater por uma hora, definem as pautas que irão levar à mesa de negociação e, com o fim dos múltiplos encontros em diferentes dias, lideranças de cada comissão fazem uma reunião tripartite. É nesse momento que se definem as mudanças.

Carina diz que foram debatidas, principalmente, as questões da remuneração justa, previdência social, saúde e saúde mental. Porém, um dos tópicos mais fortes foi o algoritmo das plataformas. “Tudo passa pelo algoritmo. A gente não tem um patrão. O nosso patrão é o próprio algoritmo. É um algoritmo que fica ali te influenciando a trabalhar longas horas, qual o tempo que tu vai trabalhar, qual é o horário que vai trabalhar, quando tem mais demanda”, salienta.

“O tempo era pouco e eram muitos trabalhadores”, conta Carina. “Eu consegui fazer duas intervenções lá falando da questão dos bloqueios [de motoristas das plataformas], falando da questão das mulheres no trabalho de aplicativo e falando da questão de remuneração também”.

Carina diz que tem esperanças de mudanças saírem dessa conferência, apesar da resistência por parte dos empregadores. Alguns representantes de aplicativos e plataformas também se fizeram presentes em Genebra. O resultado foi um texto, aprovado na comissão dos trabalhados por mais de 400 votos favoráveis, com uma proposta de regulamentação de plataformas. Carina explica que o objetivo é “criar uma convenção específica para poder ser ratificada”.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais na área. O documento estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que aderirem ao texto, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

O documento se torna uma base para os 187 países filiados à Organização Internacional do Trabalho. Caso optem por ratificar a proposta, o governo que assinar o termo deverá votar o modelo dentro de seu país para adotar as novas normas trabalhistas. No exemplo brasileiro, o Governo Federal levaria o documento ao Congresso Nacional para aprovação e, depois, para o Senado Federal, antes de se tornar uma legislação vigente.

“Este é um momento histórico”, informou a OIT. “Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O tema já é amplamente debatido no Brasil. Circula nos corredores da Câmara dos Deputados uma nova legislação que altera as relações de trabalho e abre a porta para enormes mudanças nas leis trabalhistas brasileiras. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), cria a figura jurídica do “trabalhador autônomo plataformizado”.

Segundo o texto do PLP 152, a proposta busca resolver o “limbo jurídico” no qual os trabalhadores que dependem de aplicativos ou plataformas digitais se encontram. A proposta incorpora “variados avanços que buscam colocar o trabalho plataformizado no eixo da civilidade”. Entidades das categorias afetadas pela mudança, no entanto, alertam para o precedente que a lei abre: qualquer trabalhador pode ser plataformizado.

Ao Sul21, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) caracterizou o movimento proposto pelo projeto como um “ataque estrutural à classe trabalhadora toda”, uma vez que, com uma aprovação do PLP, qualquer categoria que tiver “gestão algorítmica” (mediação de um aplicativo ou plataforma) sem vínculo poderá sofrer com o mesmo destino de redução de direitos.

“Hoje, no Brasil, a gente tem um grave problema de que não temos uma regulamentação nacional específica para o trabalhador, leis que protejam o trabalhador”, afirma Carina Trindade. “A gente tem uma regulamentação que libera as plataformas para explorar a mão de obra dos trabalhadores no Brasil todo e em qualquer lugar”.

Enquanto o texto da conferência da OIT não é ratificado, a motorista de aplicativo destaca que os movimentos, sindicatos e organizações brasileiros vão seguir suas articulações para a regulamentação baseada no que foi definido em Genebra. “Eu tenho esperança que vai sair alguma coisa bem positiva quando a gente tiver a chance de ratificar e fazer a nossa regulamentação aqui”, diz Carina.

A Prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal Geral de Governo (SMGG), vedou a realização de manifestações de caráter eleitoral ou político-partidário durante as paradas LGBTQI+ que acontecem no mês do orgulho na Capital. Tanto a Parada Livre, que ocupa o Parque Farroupilha neste domingo (14), quanto a Parada de Luta, que ocorre no dia 28 deste mês, estarão sujeitas à perda do financiamento público destinado à realização dos eventos e a demais sanções caso descumpram a determinação.

Um parecer do Comitê de Análise de Patrocínios de Eventos da SMGG autorizou um aporte financeiro de R$ 65 mil concedidos pela Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH) para a contratação de trio elétrico nos dois eventos. No documento, apresentado em uma reunião emergencial realizada nesta quinta-feira (11) entre a Prefeitura e membros de entidades relacionadas à organização das paradas, o comitê indica que a iniciativa possui relevante interesse público e que tem respaldo nas políticas de promoção dos direitos humanos e de igualdade.

Como consequência do financiamento público, no entanto, ficou determinada a vedação do uso da infraestrutura custeada pelo Município para “manifestações de natureza eleitoral, propaganda político-partidária, promoção pessoal de agentes públicos ou quaisquer atividades estranhas às finalidades institucionais e ao objeto aprovado neste processo”, indica o parecer.

Ainda que legal – a Prefeitura tem o dever constitucional de impedir a destinação de recursos públicos a propaganda eleitoral ou partidária – a determinação levantou dúvidas da organização do evento deste domingo quanto à liberdade de manifestação. “Há um limite claro: a regra não pode ser usada como censura. A Prefeitura não pode proibir críticas a governantes, a discussão de políticas públicas ou a defesa das pautas”, afirma Alice Resadori, assessora jurídica do Nuances, ONG responsável pela organização da Parada Livre.

Participantes da reunião com a Prefeitura que preferiram não se identificar demonstraram preocupação com o teor da conversa. De acordo com eles, o governo garantiu que sanções poderão ser impostas caso críticas pessoalmente direcionadas a políticos sejam emitidas durante o curso do evento, inclusive se feitas por artistas que se apresentarão ou pelo público presente. “A gente não pode controlar o que outra pessoa vai falar”, afirma um dos organizadores da Parada Livre. Ele já atuou na organização de mais de dez edições e relata ser a primeira vez em que a Prefeitura enfatiza essa proibição.

Alice destaca que é um direito das manifestações a crítica à função pública e à ação ou omissão de figuras políticas – até mesmo mencionando o nome destes – assim como o ativismo e a mobilização social. O que é proibido por lei é a utilização da estrutura concedida pelo Município para a realização de palanque eleitoral, com pedido de votos, promoção de candidaturas ou distribuição de material de campanha, como santinhos e adesivos.

A Parada Livre tradicionalmente conta com figuras políticas pertencentes às bancadas LGBTQI+ entre os seus convidados. Neste ano, o Governo do Estado do RS e a Defensoria Pública também contarão com espaço na parada para a realização de ações. Contudo, a participação pública vai mais além: durante a reunião, a Prefeitura assegurou que fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do próprio Município estarão presentes no evento para fiscalizar o eventual descumprimento das normas.

Outra integrante da reunião indicou que houve comunicação prévia com os políticos que discursarão na Parada Livre no sentido de instruí-los a não fazer do evento um palanque eleitoral. “Eles têm responsabilidade e ciência de que são monitorados, faz parte do processo eleitoral”, comentou. “Mas os demais artistas, público comum, as pessoas da organização e os coletivos que fazem parte desse movimento todo também serão monitorados”, completa ela.

Com o mote “Nosso Orgulho na Urna”, a 29ª Parada Livre chama atenção justamente para a representatividade LGBTQI+ na política. A entidade destaca que o tema foi uma escolha independente e que não apoia uma ou mais candidaturas específicas, somente pede que as pautas relativas à defesa de minorias de gênero e de orientação sexual sejam consideradas no período eleitoral.

O parecer determinou também que o pagamento do serviço de trio elétrico contratado seja feito somente após os eventos. Dessa forma, caso desrespeitada a condição imposta, as respectivas organizações podem ser obrigadas a arcar com parte ou a integralidade dos R$ 65 mil previstos, além de estarem sujeitas a demais medidas administrativas e legais cabíveis.

Em nota, a SMGG defende que a determinação observa “os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública, bem como a legislação eleitoral que veda o uso de bens, serviços ou recursos públicos para fins político-partidários, eleitorais ou de promoção pessoal”.

Além disso, a secretaria indicou que a medida trata-se de uma “cautela administrativa preventiva”, e que, portanto, não haverá interferências durante o curso dos eventos.

O governo do Estado formalizou, neste sábado (6), em Lajeado, a destinação de R$ 20 milhões para recuperar áreas atingidas pelas enchentes de 2024 e preparar o município para eventos climáticos extremos. Do montante anunciado, R$ 15 milhões irão para a revitalização do Pavilhão 1 do Parque do Imigrante e R$ 5 milhões para a limpeza das áreas de arraste.

O investimento total será de R$ 22.566.245,84, sendo R$ 15 milhões provenientes do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e R$ 7.566.245,84 de contrapartida do município. O Funrigs é um fundo criado para financiar ações de reconstrução e adaptação climática após a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul.

O projeto para Lajeado prevê a recuperação completa do Pavilhão 1 do Parque do Imigrante, que deve ser transformado em equipamento multifuncional e servir, ainda, como espaço de atendimento em situações de emergência. As obras devem contemplar a reestruturação da infraestrutura física do local, que possui mais de 6,6 mil metros quadrados de área construída.

Depois das obras, o Pavilhão 1 poderá sediar feiras, exposições, shows, competições esportivas e eventos comunitários. Em caso de novos eventos adversos, como as enchentes, ele ainda terá mais capacidade de abrigar a população.

A limpeza das áreas de arraste atingidas pela enchente de maio de 2024 foi enquadrada no Programa Horas-máquina da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A intervenção prevê a remoção de resíduos e materiais acumulados pela força das águas nos locais mais impactados pelas enchentes.

O anúncio teve a presença do vice-governador e pré-candidato ao Palácio Piratini Gabriel Souza (MDB), do secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Davi Severgnini, da prefeita de Lajeado, Gláucia Schumacher, assim como de lideranças da região e outros representantes da administração estadual.

Ainda neste sábado, o Palácio Piratini também anunciou a ampliação de recursos do Estado para o Reconstrói RS em outras obras no Vale do Taquari. Mais R$ 18,5 milhões serão destinados para obras de drenagem, prevenção de alagamentos e reconstrução de pontes e ligações entre cidades e regiões. Com a ampliação da contrapartida estadual, anunciada neste sábado, o conjunto de investimentos do Reconstrói RS, que tem como fonte o Funrigs, supera R$ 43,5 milhões para a recuperação de estruturas afetadas pelos eventos climáticos na região.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Gabriel Souza durante a abertura da Suinofest 2026, em Encantado. Os recursos integram a contrapartida do Estado à iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto Ling, a Fundação Marcopolo e a Comunitas para apoiar a recuperação dos municípios atingidos pelas enchentes.

Do total anunciado, R$ 14,2 milhões serão aplicados no programa Drenagem RS de obras voltadas à melhoria da drenagem urbana e à prevenção de alagamentos nos municípios de Anta Gorda, Capitão, Doutor Ricardo, Estrela, Muçum, Paverama, Putinga e Vespasiano Corrêa. Outros R$ 4,3 milhões irão para o Conexões RS, no custeio da reconstrução de pontilhões e estruturas de ligação danificadas pelos eventos climáticos em Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Muçum, Travesseiro e Westfália.

Ainda neste sábado, o Palácio Piratini anunciou a ampliação de recursos do Estado para o Reconstrói RS em outras obras no Vale do Taquari. Mais R$ 18,5 milhões serão destinados para obras de drenagem, prevenção de alagamentos e reconstrução de pontes e ligações entre cidades e regiões. Com a ampliação da contrapartida do governo estadual, anunciada neste sábado, o conjunto de investimentos do Reconstrói RS, um fundo privado, supera R$ 43,5 milhões para a recuperação de estruturas afetadas pelos eventos climáticos na região.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Gabriel Souza durante a abertura da Suinofest 2026, em Encantado. Os recursos integram a contrapartida do Estado à iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto Ling, a Fundação Marcopolo e a Comunitas para apoiar a recuperação dos municípios atingidos pelas enchentes.

Do total anunciado, R$ 14,2 milhões serão aplicados no programa Drenagem RS de obras voltadas à melhoria da drenagem urbana e à prevenção de alagamentos nos municípios de Anta Gorda, Capitão, Doutor Ricardo, Estrela, Muçum, Paverama, Putinga e Vespasiano Corrêa. Outros R$ 4,3 milhões irão para o Conexões RS, no custeio da reconstrução de pontilhões e estruturas de ligação danificadas pelos eventos climáticos em Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Muçum, Travesseiro e Westfália.

Rogério Mota (*)

A experiência cotidiana no sistema prisional parece conduzir a uma pergunta simples e, ao mesmo tempo, profundamente complexa: a prisão produz responsabilização?

Do ponto de vista jurídico, a resposta tende a ser afirmativa. O próprio fundamento da pena repousa sobre a ideia de imputação. O sujeito é chamado a responder por um ato considerado ilícito e, em razão disso, sofre as consequências previstas pelo ordenamento jurídico. A condenação representa, nesse sentido, uma forma institucional de responsabilização.

Entretanto, a realidade observada nas prisões sugere que essa resposta talvez não seja suficiente.

Todos os dias, o sistema penal produz responsabilizações jurídicas. Sentenças são proferidas, penas são executadas e direitos são restringidos em nome da aplicação da lei. Ainda assim, a reincidência permanece como um dos principais desafios das políticas criminais contemporâneas.

Se a responsabilização jurídica fosse suficiente para produzir transformação, seria razoável supor que a experiência da punição impediria, ao menos em grande medida, a repetição do ato. Contudo, não é isso que observamos.

Essa constatação não invalida a importância da pena nem questiona a necessidade da responsabilização legal. Ela apenas sugere que existe uma diferença entre responder perante a lei e responder subjetivamente por aquilo que se fez.

A psicanálise introduz justamente essa distinção.

Ao invés de perguntar apenas se o sujeito reconhece a autoria do ato, ela interroga a relação que ele estabelece com esse ato. A responsabilidade subjetiva não se confunde com culpa, arrependimento ou confissão. Trata-se da possibilidade de implicação do sujeito em sua própria história, inclusive naquilo que lhe escapa ou que insiste em se repetir.

Talvez seja por isso que duas pessoas submetidas às mesmas condições institucionais possam produzir respostas radicalmente distintas. Ambas cumprem pena. Ambas participam dos mesmos programas. Ambas recebem oportunidades semelhantes. Entretanto, apenas uma delas parece construir uma nova posição diante de sua trajetória.

A diferença não está necessariamente nos recursos oferecidos, mas na forma singular pela qual cada sujeito se relaciona com eles.

Essa reflexão não pretende transformar a prisão em clínica nem reduzir problemas sociais a questões individuais. Pelo contrário. Reconhece a importância das condições objetivas de existência e das políticas públicas voltadas à reinserção social. Contudo, sugere que existe uma dimensão da experiência humana que não pode ser integralmente administrada por normas, indicadores ou protocolos institucionais.

Talvez a pergunta mais interessante não seja se a prisão responsabiliza.

Talvez a questão seja outra: Como criar condições para que a responsabilização jurídica encontre, eventualmente, um espaço de articulação com a responsabilização subjetiva?

A resposta para essa pergunta permanece em aberto. Mas talvez seja justamente nessa abertura que reside uma das contribuições mais importantes da psicanálise para a reflexão sobre a prisão, a reincidência e os limites das instituições penais.

(*) Presidente da Associação dos Analistas da Polícia Penal, Especialista em Direito Penal – UnB, Pós-graduando em Semiologia e Psicopatologia dos Transtornos Mentais – PUCPR, Membro de Grupos de Estudos da Associação Psicanalítica de Porto Alegre – APPOA

Dois anos após a enchente de 2024, ainda não foi concluída a reforma do Trecho 1 da Orla do Guaíba, área fortemente afetada pela inundação. A equipe do Sul21 esteve no local na última terça-feira (2) e fez registros dos antigos restaurantes fechados com tapumes, que levam marcas da enchente. Além disso, há espaços interditados com o aviso “risco de acidente” (confira fotos abaixo).

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) informou à reportagem que a reforma do Trecho 1 da Orla está sendo executada em três etapas. Atualmente, está em andamento a etapa 2, iniciada em janeiro de 2026, com investimento de R$ 2,45 milhões oriundos de contrapartidas. Esta fase contempla a reconstrução dos espaços dos bares e dos banheiros, com previsão de entrega aos permissionários em dezembro deste ano.

A etapa 1, no valor de R$ 2,38 milhões também provenientes de contrapartidas, contemplou a demolição dos bares, vestiários e lojas existentes, além da construção do novo espaço da Guarda Municipal. Já a etapa 3, que prevê intervenções de proteção contra cheias e reforço de taludes, segue em fase de captação de recursos.

Em março deste ano, a Smamus havia informado que seriam necessários R$ 12 milhões para a recuperação do espaço de 1,3 quilômetro entre a Usina do Gasômetro e a Rótula das Cuias. Na época, a Prefeitura dispunha de somente metade do valor. A pasta explicou ao Sul21 quea os R$ 6 milhões disponíveis vêm de três Termos de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) firmados em 2025 com a incorporadora Cyrela e que, além de intervenções no Trecho 1, compreendem outras obras do Município.

Os valores detalhados mais recentemente, no entanto, somam R$ 4,83 milhões. Questionada quanto ainda falta angariar dos R$ 12 milhões previstos para a obra, a Smamus não respondeu. A pasta também não informou quando deve ser concluída a reforma como um todo.

Como mostramos em em junho passado, a empresa Gam3, concessionária do Trecho 1, seria obrigada a contratar seguro para danos materiais causados por alagamentos e inundações no local, mas não o fez alegando que “não houve apólice disponível”. Enquanto a Prefeitura emprega valores de contrapartida na reforma, o contrato de concessão, disponível no site Licitacon, prevê o seguinte: “na ocorrência de caso fortuito ou força maior, cujas consequências não sejam cobertas por seguro disponível no mercado securitário brasileiro e em condições comerciais viáveis, as partes acordarão se haverá lugar à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou à extinção da concessão”.

No que diz respeito aos riscos assumidos pela concessionária, o contrato abarca “riscos que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil na data de sua ocorrência, inclusive para as hipóteses de caso fortuito ou força maior, bem como a variação no seu preço”.

Confira imagens do Trecho 1 da Orla em 2 de junho de 2026, registradas pelo fotógrafo Marcelo Pires:

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará.

Em 2016, o território, que pertencente do povo Arara, foi demarcado, mas ainda enfrenta problemas de desmatamento ilegal, grilagem de terra, violência, além dos impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Conforme a decisão, a União deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de retirada de não indígenas da área, que deverá conter um cronograma para a saída de invasores e para indenizar ocupantes de boa-fé que forem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Fachin também exigiu a criação de um comitê de governança para garantir proteção aos indígenas isolados e de recente contato, grupo do qual faz parte o povo Arara.

O plano também deverá avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais que foram acertadas como contrapartida durante a construção de Belo Monte.

Ao determinar as medidas, Fachin disse que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca é um exemplo de violação dos direitos indígenas.

“As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, afirmou.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e por famílias desabrigadas pela enchente de 2024, o antigo prédio do INSS no Centro Histórico de Porto Alegre se tornará um local de moradias populares. A ocupação, batizada com o nome da economista Maria da Conceição Tavares, passará a oferecer moradia digna, no coração da Capital, para as 37 famílias que já chamam o local de “casa”. Por enquanto, os moradores aguardam ansiosamente pela confirmação da sua reinvindicação.

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O processo de transformação do prédio em moradia popular começou após a inclusão do imóvel no Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), publicada em portaria na sexta-feira (22). O Sul21 acompanhou, na tarde desta sexta-feira (29), uma visita do superintendente regional Sul do INSS, Alberto Alegre, ao prédio. Além da visita, Alegre aproveitou o momento para celebrar o “pontapé inicial” desse movimento.

“A gente segue aquilo que é necessário para que se concretize, enfim, a transformação desse prédio ícone aqui em Porto Alegre em moradia popular. E isso, para nós todos, é motivo de satisfação”, afirma Alberto.

Hoje, as famílias do antigo prédio do INSS ocupam somente até o quarto andar. Todos os moradores, segundo Juanita Garcia de Oliveira, coordenadora nacional do MTST, se encaixam na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Essa é a faixa mais baixa do programa, podendo receber os maiores subsídios. A comunidade que reside no imóvel é dividida em três grupos:

• G1: Homens e mulheres solteiros(as)
• G2: Famílias, mães solo e idosos
• G3 (“Sem barraco”): Integrantes do movimento que não moram no local

Todos os integrantes têm obrigações e tarefas a serem cumpridas diariamente. Alguns doam duas horas por madrugada para atuar na “portaria 24 horas”, na entrada do imóvel. As crianças precisam estar na escola e devem ter a carteirinha de vacinação em dia. A comida é oferecida pela Cozinha Solidária, que disponibiliza quatro refeições por dia (café da manhã, almoço, lanche da tarde e janta) para todo o público interno da ocupação.

“A maioria das pessoas, olhando de fora, enxergam um prédio, veem pessoas simples e logo entendem que aqui tem marginal, vagabundo, tem todo tipo de pessoa. Quando, na verdade, a gente tem uma estrutura organizativa de viés comunitário”, diz Juanita. “A gente trabalha na perspectiva da coletividade e da solidariedade”.

Logo de cara, a fachada do edifício de 26 andares faz uma provocação ao problema principal que o MTST luta para resolver: “Tanta gente sem moradia com tanto prédio desocupado”. Outro ponto que chama a atenção é a quantidade de varais de roupa nas janelas, uma maneira visualmente efetiva de mostrar que há sim pessoas morando no imóvel.

A primeira parada da visita desta sexta foi no primeiro andar, onde a antiga estrutura de atendimento da Previdência Social manteve-se parcialmente de pé. Nas paredes, as marcas da enchente de 2024 persistem. São manchas de lama com, ao menos, 1,70 m de altura.

Glória Machado Silva, coordenadora do G2, diz que o movimento está limpando o local desde que a água baixou. A expectativa é que, ao invés de cadeiras velhas e um cenário de repartição pública, o primeiro andar se torne um vibrante espaço cultural em homenagem a Elza Soares.

Os três andares ocupados para moradia oferecem quartos montados dentro dos antigos escritórios do INSS, demarcados com o código de cada integrante. A visão é de uma mistura entre uma vida corporativa que deixou de existir há muito tempo com a luta por moradia. “Cada morador tem o seu quarto, com a sua privacidade”, relata Juanita.

A ocupação também consegue manter pontos comunitários para a cultura e para as mais de dez crianças da ocupação, como uma biblioteca e uma brinquedoteca. Além disso, promove sessões de cinema, trazendo exibições, principalmente, de filmes nacionais.

Gabriel Martínez, coordenador do G1, mora no local desde os primeiros dias de ocupação, em junho de 2024. Uruguaio, ele conta que veio apenas com a sua guitarra para o prédio, mas que logo se envolveu com a luta do movimento. “A gente está aqui há dois anos suando, chorando, sorrindo e se abraçando”, conta Gabriel.

Desde então, participa da reconstrução do espaço após a enchente. Ele comenta que a comunidade conseguiu avançar consideravelmente na limpeza e reestruturação do edifício, mas adverte: “Falta muito para trabalhar”.

O MTST já tem um anteprojeto encaminhado para o uso do prédio para moradia. O principal aspecto da proposta é o retrofit, processo de modernização ou adequação de algum equipamento já considerado ultrapassado ou fora de norma. Hoje, o imóvel tem problemas elétricos e hidráulicos que demandam reparos. A iluminação só é possível graças às placas solares, mas que precisam de novas baterias.

A proposta do movimento é construir 200 unidades, ocupando o edifício a partir do terceiro andar. A divulgação do Governo Federal menciona 424 unidades, o que não deve ser o caso, como informam as lideranças do movimento. O projeto também inclui uma creche, uma cozinha e espaços para salas comerciais. O recurso e o edital das obras é do Governo Federal, mas a responsabilidade de execução é do MTST.

O projeto final está em desenvolvimento. Parte depende de uma visita da Caixa Federal ao prédio para que a instituição avalie as condições estruturais e adeque os pontos necessários do projeto. O objetivo da reforma, segundo Gabriel, é “manter o espaço harmonioso e arrumar o que tem que ser arrumado”.

Já Juanita destaca a meta de não transformar o prédio em um “prato cheio para a especulação imobiliária”, devido à sua localização privilegiada. “O objetivo é o direito real de uso. É para a pessoa usar o imóvel, mas não pode alugar, vender, emprestar ou tirar renda com ele, mas ter o direito de uso dos seus familiares, dos seus descendentes”, salienta.

“A gente faz todo um processo educativo, toda uma formação política para que as pessoas também se sintam pertencentes ao espaço e entendam o que é estar no centro da cidade”, destaca Juanita.

Como as futuras moradias devem superar o número atual de ocupantes, as unidades serão distribuídas de acordo com a participação dos inscritos nas assembleias o movimento. Juanita explica que o movimento “não cobra um centavo” de quem mora no local, mas que “cobra luta, participação e construção”. Hoje, são mais de 350 pessoas cadastradas junto ao MTST que buscam uma unidade para morar.

Émerson Rodrigues, superintendente da SPU no Rio Grande do Sul, informa que será utilizado um processo já em andamento do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que terá o cronograma prorrogado até este domingo (31) para atender a demanda. Rodrigues explica ainda que as pessoas que hoje ocupam o imóvel terão prioridade no atendimento e que estarão entre as contempladas pelo programa se atenderem aos requisitos sociais e de renda, o que deve ser o caso da maioria, se não todos que estão no local.

“A Caixa Econômica virá aqui, fará mais uma avaliação do imóvel. Vai ter a adequação do projeto apresentado também com as questões estruturais do prédio. Então tem ainda um rito, mas, com certeza, este ano a gente tem as destinações iniciais aí de recursos para obras. Isso tudo com muita celeridade”, promete Émerson.

Já Alberto Alegre afirma que ele, como parte de uma instituição pública, tem que “tomar as atitudes legais necessárias para que a gente não incorra em desídia profissional, que é o zelo pelo prédio”. “A primeira situação que se fez foi vir, conversar, entender e, a partir desse momento, começa toda uma caminhada pela esfera judicial. Isso é o que nos dá lisura, tanto da atitude deles quanto da nossa”, aponta o superintendente regional.

“Esse é um momento importante. Porque nós estamos falando aqui de uma ocupação pós-enchente, onde a vulnerabilidade se triplicou daquilo que já existia”, ressalta Alegre. “Existiu sempre uma integração de opiniões e uma integração de saber que a gente precisava resolver a situação. O presidente Lula usa muito uma frase: ‘a fome não espera e a moradia não espera’”, conclui.

Da Agência Brasil

A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21), em Barueri, região metropolitana de São Paulo. Ela foi detida numa operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil.

Deolane foi detida em sua casa, uma mansão que fica em Alphaville, bairro que concentra condomínios luxuosos.

A Operação Vérnix investiga lavagem de dinheiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Marco Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC, que está preso na Penitenciária Federal de Brasília, também é alvo da operação.

A ação é resultado de uma investigação que ocorre há anos e que identificou um esquema milionário ligado à cúpula do PCC.

Os policiais civis cumprem seis prisões mandados de preventivas, além do bloqueio de valores superiores a R$ 327 milhões e apreensão de 17 veículos de luxo e quatro imóveis.

A as investigações da Vérnix também se concentraram na Itália, Espanha e Bolívia, com os investigados entrando na Lista Vermelha da Interpol.

A Polícia Federal e o Ministério Público auxiliam nas buscas internacionais.

Deolane foi presa pela primeira vez em setembro de 2024, durante desdobramentos da Operação Integration. Ela foi detida em Recife pela Polícia Civil, que investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Deolane Bezerra tem 38 anos, e é famosa na internet, conhecida por ostentar sua riqueza nas redes sociais, com mais de 20 milhões de seguidores.

Ela ficou conhecida após a morte trágica de seu então marido, o funkeiro MC Kevin, em maio de 2021, que caiu da varanda do quinto andar de um hotel no Rio de Janeiro.

Ela estava hospedada junto de Kevin no mesmo hotel. As investigações da polícia concluíram que a morte do cantor foi resultado de um acidente. O caso foi arquivado.

Após o episódio, a advogada criminalista ganhou fama e fechou grandes contratos de publicidade.

O forte engajamento na internet levou Deolane para a TV e para o universo publicitário. Ela participou de um reality show e teve presença constantes em programas de TV em vários canais.

Mãe de três filhos, ela foi presa em 2024, no Recife (PE), pela Polícia Civil em operação que investigava um sistema de lavagem de dinheiro do crime organizado. A influenciadora era suspeita de participar do esquema.

Da Agência Brasil

Pesquisa do Instituto Sou da Paz sobre segurança pública mostra que a maioria da população brasileira defende propostas que priorizam eficiência, prevenção, uso de tecnologia e respeito à lei. O estudo mostra ainda que os a maior parte dos entrevistados não se sente segura na cidade onde, especialmente as mulheres.

A pesquisa revela, por exemplo, que a frase “bandido bom é bandido morto” não encontra adesão ampla na sociedade – apenas 20% concordam com ela. No entanto, 73% acreditam que os criminosos devem ser julgados e presos pelos seus crimes.

“A sociedade brasileira está cansada de promessas antiquadas e deseja outras formas de pensar esse tema, para além dos radicalismos cristalizados que não têm trazido resultados reais no dia a dia das pessoas. Há uma maioria silenciosa que busca resultados e eficácia, por isso apoia novas ideias sobre a segurança pública”, destacou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Realizado pela Oma Pesquisa, o estudo divulgado nesta segunda-feira (18) foi realizado de novembro a dezembro de 2025, com abrangência nacional e contou com 1.115 entrevistas presenciais, pessoais e domiciliares.

De acordo com o estudo, a maior parte da população (55%) acredita que o país precisa aplicar as leis já existentes a todos os criminosos, enquanto apenas uma parcela (39%) acredita na necessidade do aumento das penas.

A pesquisa revela também que 77% da população entendem que armas legalmente compradas também podem ser utilizadas em atos violentos quando são roubadas; e 73% afirmam que ter mais armas em circulação gera mais violência.

Sobre atuação policial, 82% são favoráveis ao uso de câmeras corporais como tecnologias protetivas e 65% acreditam que é preciso uma polícia melhor e mais preparada.

A pesquisa demonstra ainda que apenas 32% das pessoas se sentem seguras na cidade onde moram, índice que cai para 26% entre as mulheres. O levantamento mostra também que 83% das pessoas identificaram a violência contra a mulher presente em suas cidades.

Para transformar a segurança pública nos próximos anos, o Instituto Sou da Paz recomenda cinco prioridades: proteger meninas e mulheres, fortalecer polícias mais preparadas e valorizadas, enfrentar o crime organizado, reduzir roubos e retirar armas ilegais de circulação.

Da Agência Brasil

De 2011 a 2024, em média, 64 meninas foram vítimas de violência sexual, por dia, no Brasil. Neste período, 308.077 mil meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência no país.

Se considerado somente o ano de 2024, foram registrados 45.435 casos, uma média de 3,78 mil notificações por mês.

Os dados analisados pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero foram levantados diretamente do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, e divulgados nesta segunda-feira (18) para marcar o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma parceria entre o Observatório da Mulher contra Violência (OMV) do Senado Federal; Instituto Natura e a Associação Gênero e Número.

Os números ainda não refletem a realidade brasileira, de acordo com a diretora executiva da associação Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, porque a violência de gênero, incluindo a violência sexual, ainda é profundamente subnotificada.

Ela acrescenta que o país ainda enfrenta problemas relacionados à qualidade da informação, integração e padronização das bases de dados públicas.

“Isso limita não apenas a compreensão da violência, mas também a capacidade de formular respostas públicas mais eficazes”, avalia.

A série histórica revela que o crescimento da violência sexual contra meninas até 17 anos na última década é considerado alarmante. Desde 2011, o aumento acumulado de casos chega a 29,35%.

A tendência de alta foi interrompida apenas em 2020. Naquele ano, houve uma queda de 13,76%, que os especialistas atribuem à provável subnotificação causada pela pandemia da covid-19.

Os números voltaram a subir (22,75%) no ano seguinte, em 2021. O pico dessa escalada ocorreu em 2023, com a maior taxa de crescimento da série (37,22%).

Em 2024, o índice continua em ascensão.

Para a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Teresa Prado, é urgente “fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção e garantia de direitos para meninas e adolescentes no país”.

O levantamento divulgado pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero destaca que as meninas negras se encontram em maior vulnerabilidade. Ao longo da série histórica (2011 a 2024), elas foram vítimas de 56,5% dos casos.

Somente em 2024, as meninas negras (pardas e pretas) foram mais da metade das vítimas (52,3%) do total de 45.435 casos de violência sexual contra meninas.

No detalhamento do perfil racial das vítimas, no caso de meninas pardas, foram 22.553 ocorrências, em 2024. Quando somadas às notificações das vítimas crianças e adolescentes pretas (1.223 casos), o índice alcança 23.776 casos de violência sexual.

Há também as meninas brancas, com 16.771 registros; a população amarela, 769 casos; e crianças e adolescentes indígenas, 342 casos.

Outros 3.777 casos não trouxeram informações sobre raça/cor das vítimas.

Pais, mães, padrastos/madrastas e/ou irmãos aparecem de forma recorrente entre os autores da violência sexual contra meninas.

A análise técnica concluiu que a média do número de casos em que o agressor tem vínculo familiar com mãe, pai, irmão, irmã, padrasto e madrasta da vítima representa, entre 2011 e 2024, 31%, ou seja, cerca de um terço do total.

A líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra Mulheres do Instituto Natura, a antropóloga Beatriz Accioly, desconstrói a ideia de que a violência sexual é um crime cometido por estranhos e foca na realidade de que o perigo, muitas vezes, está dentro de casa.

“Falar de violência sexual contra crianças e adolescentes exige abandonar um fantasia confortável, a de que a infância está naturalmente protegida pela família. Os dados mostram outra coisa. Mostram que a casa também pode ser lugar de risco e que a proteção depende de adultos, instituições e serviços capazes de perceber o que muitas vezes não aparece como pedido explícito de ajuda”, afirma.

Para ela, o combate à violência sexual passa pela atenção dos profissionais da rede básica de saúde e da educação.

“Uma criança não vai sozinha à delegacia. Isso significa que a nossa linha de frente e porta de entrada para a denúncia não é a Segurança Pública, mas sim a educação e a saúde”, diz.

O Mapa Nacional da Violência de Gênero aponta que crianças e adolescentes são o segundo grupo etário que mais sofre violência sexual no Brasil, depois de jovens dos 18 aos 29 anos.

Do cruzamento de dados do Sinesp Validador de Dados Estatísticos (VDE), que reúne dados oficiais sobre segurança pública, e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), a análise sobre o primeiro trimestre de 2025 contabilizou 8.662 casos de violência sexual, sendo que 2.776 dessas vítimas eram crianças ou adolescentes.

A 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que no caso específico do estupro de vulnerável, embora mais de 11 mil vítimas do sexo masculino tenham sido registradas ao longo do ano, o número de meninas vítimas desse crime chega quase a 56 mil, em 2024.

Isso significa que, para cada menino vítima de estupro de vulnerável em 2024, houve cinco meninas vitimadas.

Enquanto as meninas de 13 anos são as mais vitimizadas, as duas idades mais recorrentes entre os meninos são os 4 e os 13 anos.

Quando considerada as faixas etárias, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública observa que 33,9% dos casos envolvendo vítimas do sexo feminino ocorreram com meninas entre 10 e 13 anos.

O documento conclui que é possível que os números relacionados a estupros de vulnerável masculino estejam subdimensionados “considerando as barreiras sociais e simbólicas que dificultam a denúncia por meninos e homens” deste tipo de crime.

O Disque 100 (Disque Direitos Humanos), coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou mais de 32.742 violações sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril de 2026, um aumento de 49,48% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando houve 21.904 violações sexuais.

As 32,7 mil denúncias são parte do total de 116,8 mil denúncias registradas no Disque 100, no primeiro quadrimestre de 2026.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes devem ser denunciados no Disque 100.

O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e permite atendimento anônimo.

Os casos são analisados individualmente e encaminhados, para o Conselho Tutelar, além de outros órgãos, como Ministério Público, delegacias especializadas e serviços de assistência social.

Discando gratuitamente para o número 100, o denunciante também pode receber orientações sobre seus direitos e outros serviços de atendimento próximos.

Neste mês de maio, o Sul21 completa 16 anos. Para celebrar a data, lançamos, na última sexta-feira (15), a Rede Sul21. O projeto é resultado de um trabalho minucioso para transformar o apoio ao jornalismo local em conexão real com nossos leitores.

Uma característica de nosso tempo é o uso das redes sociais também para consumir informação. Esse fenômeno, no entanto, acaba por afastar o público das páginas de veículos de notícias. Em muitos casos, nosso leitores acessam apenas trechos de reportagens disponíveis nas redes, entregues conforme interesse calculado por algoritmos sobre os quais não temos nenhuma ingerência.

Na tentativa de escapar de redes que não controlamos, desenvolvemos um aplicativo, que já está disponível para Android e iPhone, no qual nossos leitores podem acessar na palma da mão todas as notícias do Sul21, completas, sem anúncios e sem depender das redes sociais.

Além disso, aqueles que assinam o Sul21 e nos apoiam mensalmente na tarefa de fazer jornalismo independente e de impacto social passam a fazer parte da Rede Sul21, uma comunidade de economia solidária que os conecta a negócios locais com benefícios exclusivos.

Dentro do aplicativo, os assinantes têm acesso a uma área restrita, onde encontram estabelecimentos parceiros, cada um com sua história, seus valores e os benefícios que oferecem para a Rede. É como ter um guia personalizado dos negócios de Porto Alegre, alinhados ao posicionamento do Sul21 e ao consumo consciente.

Da Agência Brasil

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (18) que o Brasil não vai abrir mão de sua soberania para exploração de minerais críticos e terras raras existentes no país.

Durante evento realizado em Campinas, no interior de São Paulo, Lula destacou que outros países poderão se associar ao Brasil para explorar esses recursos, dentro do território brasileiro.

“Não temos preferência por ninguém. Pode vir chinês, alemão, francês, japonês, americano. Pode vir quem quiser. Desde que tenham consciência de que o Brasil não abre mão de sua soberania para dizer que os minerais críticos e as terras raras são nossas e que queremos explorá-la aqui dentro”, disse o presidente.

Em seu discurso, Lula também destacou que pesquisadores brasileiros, especialmente do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), poderão ajudar a fazer um estudo sobre esses recursos do país.

“Se a gente for fazer esse estudo só cavando buraco, isso vai demorar muito. A gente vai ter que contar com inteligência e a ciência e o conhecimento de vocês para dar um salto de qualidade, e ver se, em um curto espaço de tempo, a gente faça que o Trump [presidente dos EUA] deixe de brigar com o Xi Jinping [presidente da China] e venha se associar a nós para explorar isso aqui”, disse ele.

O discurso do presidente foi feito na cerimônia de inauguração de quatro linhas de luz síncrotron do acelerador de partículas Sirius, uma espécie de supermicroscópio do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas.

As novas linhas de luz síncroton devem ampliar a capacidade de pesquisa do país em áreas como saúde, energia, agricultura, clima e nanotecnologia. As novas linhas são chamadas de Tatu, Sapucaia, Quati e Sapê.

O investimento é de R$ 800 milhões, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“Para fazer um investimento como esse, a gente não tem que perguntar quanto custa. Qualquer quantidade de milhões que colocarmos é muito pequeno diante da quantidade de milhões que isso aqui vai render para o futuro do país e para o futuro da sociedade brasileira”, comentou o presidente.

“Não me convença com discurso, me convença com projeto. Se o projeto for factível, se ele tiver começo, meio e fim, não haverá problema em arrumar dinheiro e aprovar qualquer projeto desse país. E esse projeto aqui é um projeto que pode dar ao Brasil uma respeitabilidade mundial para que nenhum ser humano do mundo ache que o Brasil é inferior”, reforçou.

Para a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, a inauguração das novas linhas podem representar um salto tecnológico para o país.

“O que celebramos aqui vai muito além das novas linhas do Sirius ou do avanço das obras do Orion [um complexo para pesquisas avançadas em patógenos]. Essa é a prova de que o Brasil pode ocupar o lugar de liderança científica, tecnológica e industrial no mundo”, disse a ministra.

“O CNPEM ajudou a romper essa lógica de dependência e mostrou que conhecimento também é soberania. Antes do Sirius, pesquisadores brasileiros dependiam de laboratórios estrangeiros para realizar estudos avançados em materiais, proteínas e vírus e tecnologias estratégicas. Isso atrasava pesquisavas e limitava o conhecimento e a capacidade do Brasil em produzir conhecimento em áreas fundamentais”, acrescentou Luciana Santos.

A Tatu, primeira linha em uma fonte de luz de quarta geração a operar na faixa dos terahertz, permitirá investigar fenômenos em materiais quânticos, sistemas nanofotônicos e biomoléculas, capazes de analisar estruturas em escala nanométrica. Essa linha vai contribuir para avanços na área de telecomunicações, computação e processamento de dados baseado em luz.

Já a linha Sapucaia é voltada para estudos com nanopartículas, proteínas, polímeros, catalisadores, medicamentos, fluidos humanos e terapias.

A Quati, por sua vez, vai permitir investigações avançadas em materiais para as indústrias petroquímica e farmacêutica, além de pesquisas em terras raras e minerais críticos.

Por fim, a linha Sapê pretende desenvolver materiais avançados, com aplicações em energia, saúde e infraestrutura, bem como em materiais supercondutores e semicondutores, estes últimos importantes para o desenvolvimento de novos chips para a indústria eletrônica.

A luz síncrotron é um tipo de radiação eletromagnética extremamente brilhante que se estende por um amplo espectro, isto é, ela é composta por diversos tipos de luz, desde o infravermelho, passando pela luz visível e pela radiação ultravioleta e chegando aos raios X.

Com o uso dessa luz especial é possível penetrar a matéria e revelar características de sua estrutura molecular e atômica para a investigação de todo tipo de material.

Já o acelerador de partículas Sirius é uma imensa máquina capaz de analisar estruturas em escala atômica, ou seja, consegue revelar detalhes das estruturas dos átomos e apoiar pesquisas avançadas em diferentes áreas do conhecimento.

Esse equipamento é considerado a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e uma das mais avançadas fontes de luz síncrotron do mundo.

“O Sirius colocou o país em outro patamar científico e tecnológico. O Brasil passou a integrar um grupo extremamente restrito e seleto de países que dominam tecnologia de fontes de luz síncrotron de quarta geração. O Sirius é a mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e abriga um dos mais maiores aceleradores de elétrons no mundo o que nos permite desenvolver pesquisas em medicamentos, semicondutores, baterias e minerais estratégicos”, explicou a ministra da Ciência e Tecnologia.

Além da inauguração dessas quatro novas linhas, Lula e o ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, acompanharam o lançamento da pedra fundamental do Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde.

O programa, que será realizado inicialmente pelo CNPEM, foi desenvolvido com o objetivo de fortalecer a soberania tecnológica nacional na área da saúde.

A iniciativa visa ampliar o desenvolvimento nacional de tecnologias estratégicas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como biomoléculas, biossensores, dispositivos médicos e novos diagnósticos.

Esse programa, diz o governo, pretende contribuir para reduzir a dependência de tecnologias importadas e fortalecer a capacidade nacional de desenvolver soluções em saúde alinhadas às necessidades do SUS e da população brasileira.