Documentos são considerados insuficientes diante de recordes de mortos

A ação, em tramitação na 11ª Vara do Trabalho de Maceió, pede 5 milhões de reais a título de indenização por danos morais coletivos

O decano da Corte disse que a atualização do valor faz parte da execução progressiva da renda básica de cidadania e do combate à pobreza

Tema de debate em diversos países, o fracking foi proibido na França e na Alemanha

Romeu Antunes deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições

O identificador deverá permitir a vinculação entre a indicação do parlamentar e o correspondente empenho

O presidente do STF suspendeu os afastamentos de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF e do delegado Leandro Almada da Diretoria de Inteligência

Também devem depor à PF, ainda sem data marcada, o diretor de fiscalização do BC Ailton Aquino e o dono do BTG Pactual, André Esteves

O MPF identificou falhas técnicas que poderiam comprometer o certame

Às vésperas das comemorações do 2 de Julho, a direção da campanha discute a saída do líder do governo no Senado e busca conservar a principal vitrine do partido

O MP eleitoral afirmou que 'não se visualizam motivos para a confirmação da liminar e procedência da representação'

Três policiais são acusados pela morte do empresário e delator do PCC

A mudança no regramento facilita o registro para casais sem vínculo conjugal formalizado, incluindo casais homoafetivos

Em depoimentos, os três homens não souberam explicar os erros que levaram à queda de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por 3×1 manter as prisões do pai e primo do banqueiro

Para o órgão, é necessário verificar se os bloqueios podem estar relacionados à flexibilização das políticas de combate a conteúdos discriminatórios ou a alterações institucionais

Os advogados do ex-capitão afirmam que Joseli Parente Camelo não teria imparcialidade para analisar o caso devido a declarações que deu em 2023

Grupo terá 180 dias para apresentar relatório sobre a situação

Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa

União deve remover não indígenas em 90 dias, diz decisão

O evento, organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, acontece de 1º a 3 de junho

Decisão da 4ª Vara Criminal de Vitória (ES) foi proferida na última quinta-feira após tentativa frustada de encerrar o caso de forma consensual

Organizado por Gilmar Mendes, Fórum de Lisboa ocorre diante das discussões sobre o Banco Master, o futuro do código de ética do STF, a regulação tecnológica e os impactos da política internacional sobre a democracia e a soberania brasileira

Uma nova audiência de conciliação ocorrerá na próxima quinta-feira 28, no STF. O ministro Luiz Fux ainda terá de avalizar os termos

A votação ocorrerá no plenário virtual, a partir de 5 de junho

A conclusão altera a tipificação do crime de tentativa de feminicídio para lesão corporal grave

A prova pericial confirmou o diagnóstico da doença, mas apontou que não é possível afirmar que a patologia tenha sido causada pela vacinação

O caso envolve acusação de improbidade administrativa. Moura articula uma candidatura ao Senado neste ano

Uma das vítimas morreu após ser diagnosticada com uma artrite bacteriana na articulação, que evoluiu para um quadro clínico agudo

O deputado pede ainda a imposição de medidas cautelares contra o senador, como entrega de passaporte e proibição de ausentar-se do País sem autorização judicial

Em recurso, Ajufe pede que o valor do teto seja reajustado

Na lista está Maria de Fátima Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, sentenciada a 17 anos

Um pedido de vista de Cristiano Zanin retirou o caso do plenário virtual da Primeira Turma

O Palácio do Planalto admite internamente uma derrota. A esperança está no Senado

Enquanto Flávio Bolsonaro e Romeu Zema dobram a aposta contra ministros, o governo ensaia um discurso por reforma no Judiciário

O ministro foi o único a defender a prisão domiciliar para o advogado Daniel Lopes Monteiro, suspeito de integrar o esquema do banco de Vorcaro

Em agosto do ano passado, ele foi condenado pela primeira vez por calúnia e difamação contra um professor de História da África da UnB

Marília de Alencar cumprirá prisão domiciliar por 90 dias, uma vez que se recupera de uma cirurgia

Durante o período eleitoral em 2022, Marília exercia a função de Diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, chefiado pelo ex-ministro Anderson Torres

A Corte não analisou o mérito do pedido, uma vez que a ação partiu de um eleitor, não de uma legenda ou do MPE

Além da condenação do deputado, a defesa do ex-capitão requer o pagamento de indenização por danos morais

A aliados, o magistrado tem dito que a crise que ronda o Supremo devido ao tema não é um ‘pepino’ seu

Sem mencionar episódios em curso, o ministro fez declarações sobre a zona cinzenta que envolve a atuação de juízes

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram a divergência parcial aberta por Cármen Lúcia

O estado foi condenado a pagar 440,6 mil reais por danos morais e materiais

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso

As regras de transição valerão até que uma lei federal sobre o tema seja sancionada

A Corte iniciou nesta quarta-feira a sessão virtual extraordinária para confirmar ou rejeitar as mudanças

O ex-capitão está impedido de utilizar telefone, celular ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros

Advogado afirma que a decisão reconhece gravidade do quadro de saúde e questiona o caráter temporário da medida

O ministro do STF concedeu domiciliar humanitária ao ex-capitão por pelo menos 90 dias

A Corte condenou o ex-deputado a mais de 16 anos de reclusão

A autorização valerá por pelo menos 90 dias

O ministro do STF seguiu a recomendação da PGR. A Corte condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista

Em despacho publicado nesta terça-feira 24, o ministro Jhonatan de Jesus informou que a suspensão permanecerá até que surjam elementos de investigações em curso

O ministro ainda determinou ajustes na execução de emendas parlamentares

O decano rechaçou o uso de 'conceitos porosos e elásticos' para decretar prisões

O julgamento ocorre no plenário virtual e termina nesta sexta-feira 20

O ministro do STF, no entanto, não fixou um prazo para a Procuradoria-Geral se pronunciar

Julgamento pela Aneel estava previsto para a próxima semana

Uma declaração feita pelo deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) deu a entender que ele seria o dono de empresa vencedora

O ministro ainda determinou que a Polícia Federal retire os equipamentos que permitem o acesso ao conteúdo

A Corte confirmou a quebra da confiança necessária à continuidade do vínculo de emprego

A pena, decidiu o ministro do STF, será a perda do cargo e dos vencimentos

Dados do Ministério da Saúde indicam que 22.800 casos de estupro coletivo foram cometidos entre 2022 e 2025. Maioria das vítimas são meninas e adolescentes

Não é crime defender politicamente a causa palestina ou classificar o Hamas como um 'grupo de resistência', ressaltou desembargador

A corporação já afastou preventivamente o ex-deputado de seu posto de escrivão

Não cabe HC contra atos de um ministro ou de um órgão colegiado da Corte, enfatizou o magistrado

O depoimento está marcado para ocorrer nesta segunda-feira 16

A defesa solicitou acesso às imagens do STJ com o intuito de comprovar que não houve assédio conforme acusa uma ex-funcionária

O órgão quer que ambos sejam condenados a pagar 10 milhões de reais em indenização por danos morais coletivos

As tentativas de citar o blogueiro bolsonarista continuam a fracassar

As prisões ocorreram após o fim do processo

O desembargador apontou que as provas citadas pela Polícia eram insuficientes para manter a prisão do vereador

Federação busca acelerar tratativas sobre o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, retirado do PL Antifacção por Guilherme Derrite

O ex-presidente está internado no DF Star, em Brasília, com broncopneumonia

A tese do relator prevaleceu em julgamento na Segunda Turma, nesta sexta-feira 13

O plenário reafirmou que a Constituição proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos

Acusação é de invasão a domicílios e obstrução de câmeras corporais

O ministro do STF reconsiderou uma decisão em que liberava o encontro

O caso envolve uma denúncia por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte

Luis Pablo Conceição Almeida publicou artigos e fotos envolvendo o uso de carro funcional pelo ministro em São Luís; PF diz que o conteúdo expôs 'injustificadamente a segurança da autoridade'

A presidente da Crefisa e do Palmeiras irá à oitiva como testemunha

O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente Edson Fachin que agende a votação

A definição do ministro para comandar a ação ocorre quase um mês após sua saída das investigações sobre o banco de Daniel Vorcaro

Inicialmente, o marido da vítima relatou suicídio

Darren Beattie estará no Brasil entre 16 e 17 de março

O advogado-geral da União mantém sua peregrinação nos gabinetes enquanto o presidente aguarda o momento ideal para encaminhar mensagem ao Congresso

A investigação começou logo após os ataques de 8 de Janeiro de 2023

O presidente do STF, Edson Fachin, deverá definir uma data para o julgamento reiniciar

Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes divergem na fundamentação, mas chegam à mesma conclusão sobre o destino da queixa-crime

O bilionário era alvo do STF após atacar decisões do tribunal e ameaçar reativar perfis de bolsonaristas

Deputados também acusam Alexandre de Moraes de manter uma relação ‘imprópria’ com o banqueiro Daniel Vorcaro

Para os petistas, tentativa de associar o governo ao Caso Master busca influenciar eleitores com informações falsas

A decisão cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes

Fábio Alvarez Shor atuava na coordenação de Contrainteligência da PF antes de assumir o caso que levou à condenação de Jair Bolsonaro

O ministro anulou as quebras dos sigilo fiscal, bancário e telemático do filho do presidente Lula (PT) e outros investigados

O órgão terá 72 horas para encaminhar informações detalhadas ao STF

A decisão sobre Lourenço Migliorini Ribeiro, de Uberlândia (MG), cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes

O então Marinheiro usou indevidamente a senha de um superior, que estava de férias, para emitir Carteiras de Habilitação de Amador irregulares