O Comitê Técnico de Análise Crítica do EIA-RIMA do Projeto Natureza, que reúne organizações, pesquisadores, entidades socioambientais e representantes da sociedade civil, encaminhou ao governo federal uma carta em que pede a revisão do apoio institucional ao empreendimento da CMPC previsto para Barra do Ribeiro, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A manifestação ocorre às vésperas da assinatura do contrato para implantação de um terminal da empresa no Porto de Rio Grande, prevista para esta sexta-feira (11).

Leia mais:
Comitê faz alerta sobre efeitos de vapor da CMPC em Guaíba
Justiça Federal nega suspensão imediata de licenciamento para CMPC em Barra do Ribeiro

Na carta, o grupo sustenta que ainda existem questões ambientais, sociais, econômicas e jurídicas sem resposta no processo de licenciamento conduzido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O documento também questiona compromissos assumidos pelo governo do Rio Grande do Sul com a empresa antes da conclusão do licenciamento e sustenta que decisões políticas ou econômicas não deveriam antecipar uma eventual autorização para a implantação do empreendimento.

O Projeto Natureza prevê a instalação de uma nova fábrica de celulose da CMPC na Fazenda Barba Negra, em Barra do Ribeiro. O empreendimento é anunciado pela empresa como um investimento de cerca de R$ 27 bilhões e envolve, além da unidade industrial, estruturas logísticas e portuárias.

Um dos principais pontos levantados pelo comitê é o impacto sobre o Guaíba. Segundo a carta, a fábrica deverá consumir cerca de 288 milhões de litros de água por dia e lançar aproximadamente 242 milhões de litros de efluentes diariamente no manancial. O documento afirma ainda que o ponto previsto para o lançamento ficaria a pouco mais de seis quilômetros de duas adutoras utilizadas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para o abastecimento de Porto Alegre.

O grupo também sustenta que os efluentes previstos teriam carga orgânica e poderiam conter compostos organoclorados, citando dioxinas e furanos. A carta afirma que substâncias desse tipo já teriam sido identificadas em sedimentos associados à operação da CMPC em Guaíba e manifesta preocupação com possíveis efeitos sobre organismos aquáticos, pesca e populações que dependem do ambiente.

A manifestação relaciona ainda o empreendimento ao estado atual do Guaíba após as enchentes de 2024. Segundo o comitê, pesquisas recentes do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS indicariam que a qualidade da água ainda não teria retornado às condições anteriores ao desastre climático. O documento defende que, diante desse cenário, a prioridade deveria ser a recuperação da qualidade do manancial, e não a ampliação da pressão sobre o sistema.

Outro eixo central da carta é a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas potencialmente atingidas pelo empreendimento. O comitê defende que essa etapa ainda não foi cumprida de forma adequada.

O processo de licenciamento já havia suscitado uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a suspensão da liberação. Em março, o MPF apontou a existência de pelo menos oito aldeias Mbyá Guarani na área de influência direta e outras 18 na área de influência indireta do empreendimento.

A assinatura do contrato para o terminal em Rio Grande integra a estrutura logística do Projeto Natureza. O terminal da CMPC no Porto de Rio Grande prevê a cessão de uma área de 412 mil metros quadrados, com investimento estimado em cerca de R$ 1,3 bilhão.

A assinatura do contrato está mantida para esta sexta-feira (11). A empresa não confirmou se o ato será realizado na unidade da CMPC em Guaíba. A licença prévia do terminal foi emitida pela Fepam em junho. Já o licenciamento da fábrica de celulose em Barra do Ribeiro permanece em análise. Na carta enviada ao governo federal, o comitê questiona justamente o avanço de compromissos relacionados ao projeto enquanto a viabilidade ambiental da fábrica ainda não foi formalmente concluída.

Para as entidades, esse processo cria uma situação de potencial irreversibilidade e reduz o espaço para que o licenciamento cumpra sua função de avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento antes de sua implantação.

A reportagem do Sul21 entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para confirmar a eventual vinda da chefe da pasta, Esther Dweck, para a cerimônia nessa sexta-feira (11), mas não recebeu retorno até o fechamento dessa reportagem. A CMPC não quis se manifestar sobre as críticas ao projeto Natureza apresentadas na carta.

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) apresentou, durante plenária nesta quinta-feira (3), os resultados de fiscalizações realizadas em unidades de saúde das regiões Norte e Leste da Capital. As visitas tiveram como objetivo conhecer diretamente as condições de funcionamento dos serviços, a composição das equipes e, especialmente, os impactos da mudança de gestão das unidades para o Instituto de Apoio à Gestão (IAG).

Leia a cobertura do Sul21 sobre a transição das unidades de saúde para a gestão do IAG

Entre os locais visitados estão as unidades de saúde Santa Rosa, Ramos, Chácara da Fumaça e Mapa. Estiveram presentes conselheiros municipais e representantes dos Conselhos Locais de Saúde. Durante as visitas, a comitiva encontrou um cenário marcado por problemas na estrutura e no atendimento das unidades.

Na US Santa Rosa, visitada em 14 de agosto, duas semanas após o início da atuação do IAG, foram identificadas apenas três equipes de Saúde da Família. A unidade atende uma população oficialmente estimada em cerca de 13 mil pessoas, embora trabalhadores e comunidade avaliem que o número real seja maior.

Além disso, os três médicos que atuavam anteriormente na unidade deixaram o serviço, o que exigiu a adaptação da nova equipe aos fluxos de trabalho e aos sistemas de atendimento. Na primeira semana após a mudança, uma médica do programa Mais Médicos permaneceu no local para auxiliar na continuidade dos atendimentos.

A fiscalização também constatou a ausência de um técnico de enfermagem na composição prevista da equipe, além da falta, naquele momento, de uma escala de trabalho com a identificação dos profissionais. Segundo a unidade, a situação ocorreu em razão do processo recente de troca da gestão para o IAG.

Um dos principais problemas constatados, no entanto, está relacionado à estrutura física da US Santa Rosa. A construção de uma nova unidade é uma reivindicação antiga da comunidade e consta entre as demandas do CMS desde 2007.

Na US Ramos, também foram identificadas mudanças na composição e no funcionamento do serviço. O horário de atendimento, anteriormente das 7h às 22h, passou a ser das 7h às 19h. O número de equipes de Saúde da Família também foi reduzido de cinco para quatro.

Na Ramos, a transição de gestão também foi considerada difícil. Segundo os relatos apresentados, onze profissionais deixaram a unidade e somente dez foram repostos, que demandam tempo para aprender sistemas e processos.

Na US Chácara da Fumaça, a população atendida é de aproximadamente 30 mil pessoas, com cerca de 14 mil cadastradas. A unidade funciona das 7h às 22h e conta com cinco equipes de Saúde da Família, embora tenham sido registradas mudanças recentes na composição dos profissionais.

A fiscalização constatou a falta de um técnico de enfermagem e registrou a saída de profissionais após o início da nova gestão, entre eles uma médica, um auxiliar de Saúde Bucal, um farmacêutico e dois auxiliares de farmácia. A comunidade da Chácara da Fumaça também aguarda a construção de uma nova unidade de saúde.

Entre as dificuldades apontadas pela equipe estão a falta de alguns insumos, dificuldades para acesso a exames e problemas relacionados ao acesso da população aos serviços de referência. Também foi destacada a existência de uma demanda significativa de saúde mental nas escolas da região, que não estaria sendo suficientemente absorvida pelos serviços.

Na US Mapa, os conselheiros encontraram uma unidade relativamente nova, com condições de acessibilidade para cadeirantes. A fiscalização verificou a disponibilidade de medicamentos e vacinas, identificação visual da unidade, relação dos trabalhadores exposta no mural e informações sobre as reuniões do Conselho Local de Saúde.

Entretanto, durante a visita também foram identificadas vacâncias e mudanças recentes na composição da equipe, uma tônica da nova gestão.

“Para o controle social, a mudança de profissionais não representa apenas a substituição de postos de trabalho. Ela também pode interromper vínculos construídos entre trabalhadores e comunidade e exige novo período de adaptação e aprendizagem dos profissionais que chegam”, destaca o Conselho Municipal.

Durante as visitas, os relatos colhidos pelos representantes do CMS é de condições cada vez mais difíceis para desenvolver o trabalho por parte dos profissionais da saúde. Os problemas principais são sobrecarga, falta de equipe, dificuldades estruturais e perda de capacidade de resposta às necessidades da população.

A discussão sobre a gestão das unidades de saúde de Porto Alegre pelo IAG é um assunto que vem se arrastando desde a metade do ano. Em junho, o CMS emitiu uma uma nota pública em que repudiava a contratação do Instituto. A organização de Londrina, no Paraná, havia vencido um edital para assumir a gestão de 67 US das regiões Leste e Norte da Capital.

O processo é uma terceirização da Atenção Básica na Capital. O IAG tomou o lugar deixado pelas duas maiores operadoras de postos de saúde da cidade, a Santa Casa de Porto Alegre e a Rede de Saúde Divina Providência, que rescindiram o contrato para a operação das unidades em janeiro devido a questões financeiras.

Desde que o IAG passou a administrar as unidades, denúncias de redução de salários, corte de equipe e substituição de profissionais passaram a se acumular. No início de julho, o começo das atividades do Instituto em Porto Alegre foi marcado por instabilidade para trabalhadores e pacientes.

Sobre salários, o diretor-executivo do Instituto, Juan Monastério, justificou a redução em razão do orçamento proposto pela Prefeitura de Porto Alegre no edital que contratou a instituição. Ainda, afirmou “não há grande diferença” nos pagamentos. “O salário é R$ 19 mil. Para R$ 22 mil, R$ 23 mil, não há uma grande diferença”, disse Monastério em entrevista à Rádio Gaúcha.

A falta de contratos, uniforme, equipamento de proteção individual e de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação também foram algumas das reclamações feitas por funcionários. Tanto a SMS quanto o IAG admitiram falhas na transição.

Fora da esfera da Saúde, segundo apuração do Correio do Povo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) verificou que o IAG descumpriu obrigações contratuais firmadas com a Prefeitura de Tramandaí em outro serviço realizado com uma administração municipal gaúcha.

A investigação apontou que o Instituto teria superfaturado pagamentos e não alocou profissionais em alguns postos de saúde do município. Ainda, o IAG teria empregado apenas parte dos recursos, apesar da Prefeitura ter disponibilizado os valores na sua totalidade.

Alguns sindicatos buscaram a via judicial para tentar interromper a gestão dos serviços de saúde pelo IAG. A medida foi confirmada pelo Sindisaúde-RS, Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Sul (SOERGS).

Contudo, no dia 13 de julho, a Justiça negou pedido do Simers, que defendia a suspensão provisória do contrato entre o Município de Porto Alegre e o Instituto de Apoio à Gestão Pública. O Simers contestava a vitória do IAG no edital de chamamento público e levanta potenciais prejuízos à saúde de Porto Alegre.

Da Agência Brasil*

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar, no Brasil, as apostas de quota fixa, as chamadas bets.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o bloqueio se tornou possível graças a uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada em outubro de 2025.

Entre os impedidos, estão beneficiários dos seguintes programas:

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Fundo de Financiamento Infantil (Fies);
• programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line, para evitar “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.

O Sigap é uma plataforma tecnológica que permite a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no país. Capaz de processar cerca de 500 milhões de registros diários, o sistema já acumula mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.

Segundo a Secom, é a partir das informações reunidas pelo Sigap que as empresas licenciadas identificam os usuários impedidos de se cadastrar ou de manter uma conta já cadastrada nas plataformas de apostas. A verificação automática é feita em tempo real, no âmbito do Módulo Impedidos, por cruzamento entre o CPF e outras informações fornecidas pelo usuário.

Quando o impedimento é identificado em conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível. A decisão de negar cadastro ou encerrar conta é da própria operadora.

Não há intervenção manual nesse processo e o bloqueio não gera nenhuma outra penalidade ao usuário ou às empresas.

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República.

Em ano de eleições, um dos temas que tomam conta da pauta é o fundo eleitoral, o chamado “fundão”. Os 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberão, somados, R$ 4,9 bilhões em recursos públicos para as campanhas das eleições de 2026. Mas como funciona esse sistema? O Sul21 te explica.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017 após a proibição de doações eleitorais por empresas. Hoje, o fundo eleitoral é constituído por recursos públicos previstos no Orçamento da União e com valor definido em consenso entre as esferas envolvidas. Desde então, se tornou uma das principais fontes de custeio das campanhas eleitorais no país.

Marcelo Gayardi, advogado especialista em Direito Eleitoral, explica que a distribuição é feita da seguinte forma:

• 48% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral (considerando a representação atual do partido na Câmara);
• 35% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados nos 4 anos anteriores, desconsiderando as mudanças de legenda;
• 15% proporcionalmente ao número de senadores eleitos nos 4 anos anteriores;
• 2% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados nos 4 anos anteriores, com distribuição entre os partidos que não atingiram a cláusula de barreira, mas têm ao menos um deputado federal eleito.

Com esse modelo de divisão, o Partido Liberal (PL) é a sigla com a maior fatia para 2026, recebendo em torno de R$ 881 milhões. Em seguida aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526 milhões. Juntas, as três legendas concentram quase 40% do montante distribuído pelo fundo eleitoral.

Confira a lista dos repasses por partido:

Gayardi avalia que a tendência é de estabilidade dos valores do fundo eleitoral. O total, de R$ 4,9 bilhões, está congelado desde 2022, somente com uma correção de cerca de R$ 60 milhões para as eleições municipais de 2024.

Em 2018, o FEFC tinha “apenas” R$ 1,7 bilhão à disposição, menos da metade do total disponibilizado quatro anos depois. Gayardi diz que o valor não cobriu todos os custos e forçou as candidaturas a captarem recursos. Com isso, segundo o advogado, abriu-se a janela para os megarricos doarem grandes quantias para seus candidatos preferidos. Porém, Gayardi indica que era o começo da introdução do fundo na política, uma época em que era “tudo mato”.

Hoje, mesmo sem uma lei efetiva ou em desenvolvimento que regulamente o limite do fundo, o advogado prevê que o teto de gastos orçamentário irá restringir o crescimento exponencial, como visto entre 2018 e 2022. “Não há sistema perfeito, mas entendo que esse mecanismo vigente auxilia o interesse público”, complementa.

O fundo eleitoral, algumas vezes, é confundido com o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o fundo partidário. Este último corresponde ao recurso usado para as despesas cotidianas dos partidos. Ele é composto por multas e penalidades eleitorais, e por recursos financeiros destinados por lei. Ainda, as legendas podem receber doações de pessoas físicas.

No fundo eleitoral, as despesas são limitadas a questões relacionadas à campanha. Produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, serviços de comunicação e outros gastos são permitidos.

Além disso, a Justiça Eleitoral fiscaliza a aplicação dos recursos e analisa posteriormente as prestações de contas. O descumprimento das normas pode resultar em devolução de valores ao Tesouro Nacional, desaprovação das contas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

Após o recebimento dos recursos, cabe às direções partidárias definir como será feita a distribuição interna entre candidaturas e federações. Em alguns episódios, essa divisão intrapartidária causa rachas e discussões dentro dos partidos.

No final de junho, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou abertamente a divisão de recursos feita pela direção do seu partido, citando, nominalmente, a pré-candidata gaúcha ao Senado, Manuela d’Ávila. Em publicação nas redes sociais, Erika disse estar “chocada e decepcionada” com os valores repassados a ela e outros candidatos, especialmente candidaturas com ajustes por gênero, raça e para pessoas com deficiência (PCD).

“O PSOL precisa cumprir os acordos que fez conosco. E não está cumprindo. Está rasgando nossos combinados e praticamente nos inviabilizando”, afirmou a parlamentar.

“Hoje, Juliano Medeiros, presidente da Federação PSOL-Rede, em sua primeira candidatura, teria exatamente a mesma prioridade que eu. Manuela d’Ávila, que acabou de chegar ao partido, tem previsão de receber mais que o dobro. Respeito a trajetória deles e adoraria vê-los eleitos, mas isso é o privilégio branco e cis se sobrepondo tudo: os acordos feitos conosco, cálculos eleitorais sérios… A inteligência política passou longe”, complementou Erika Hilton.

Marcelo Gayardi diz que esse tipo de decisão parte das direções partidárias. “O partido tem que ter autonomia de estratégia. Não tem muito o que fazer e não cabe legislar sobre isso”, afirma.

A fiscalização do uso do fundo eleitoral é feita em múltiplas camadas, com participação do TSE e do Ministério Público Eleitoral (MPE). No portal DivulgaCandContas, o TSE disponibiliza a relação de candidatos, receitas e despesas em tempo real.

O principal meio de controle é o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), por onde transitam todas as informações financeiras da campanha. Cada candidatura, desde deputado estadual até vice-presidente e presidente, tem que abrir um CNPJ e ter uma tesouraria. A tesouraria, obrigatoriamente, deve lançar receitas e custos no sistema.

Os gastos tem que estar documentados, seja com contratos, notas fiscais ou outros. Marcelo Gayardi chama a atenção para um ponto importante dessa etapa da transparência, que é a “materialidade da despesa”. Ele explica que a candidatura não deve apenas apresentar documentos, mas ter provas materiais que esse recurso está sendo empregado.

Marcelo Gayardi exemplifica com um gasto tradicional de períodos eleitorais: panfletos. Se um candidato manda fazer mil panfletos em uma gráfica, a campanha deve registrar o pedido (especificações, quantidade, fornecedor, qualidade do material, etc.), a nota fiscal, fotos do recebimento do material e imagens desses panfletos sendo distribuídos na rua.

Ao final da campanha, um advogado, junto à tesouraria, assina um documento que confirma a legalidade e a transparência de todos os gastos apresentados ao SPCE. Todo dinheiro não utilizado volta ao Tesouro Nacional.

“O fundo eleitoral representa um avanço inegável em termos de transparência e controle em comparação com o modelo anterior de financiamento empresarial, que era opaco e propenso a abusos de poder econômico”, observa o advogado. “Hoje, todo recurso público destinado a campanhas é rastreável, sujeito a prestação de contas e passível de sanção. Esse ganho de accountability não deve ser minimizado”.

Ainda assim, Gayardi afirma que a fiscalização tem dificuldades para verificar a efetiva prestação de serviços e combater o “caixa dois”. Além disso, o volume de contas a serem analisadas em um curto período sobrecarrega a Justiça Eleitoral. Mas o advogado é otimista para essas eleições. Ele acredita que o rigor na prestação de contas será maior do que nos últimos anos devido ao avanço das Inteligências Artificiais, que facilitam o trabalho de verificação. “O caminho não vai ser o humano, vai ser a tecnologia mesmo”, comenta.

Um dos desafios da legislação eleitoral é a diversidade nas candidaturas. Existem, hoje, regras que tentam garantir a presença de grupos diferentes na política, e elas têm se tornado mais rigorosas nos últimos anos, observa Gayardi.

Para as mulheres, já está previsto o mínimo de 30% de candidaturas, recursos e tempo de propaganda para as candidatas. Ou seja, não basta lançar 30% de candidatas mulheres, é obrigatório destinar a elas, no mínimo, 30% dos recursos públicos de campanha.

O percentual é o mesmo para candidaturas de pessoas negras. Os partidos devem destinar no mínimo 30% dos recursos tanto do fundo eleitoral quanto do fundo partidário a essas chapas, proporcionalmente ao número de candidatos negros lançados pela legenda. As candidaturas indígenas seguem uma lógica similar para a destinação de recursos.

Um grupo que está de fora da legislação eleitoral é a comunidade LGBTQI+. Segundo Gayardi, não há, até o momento, uma regra específica que estabeleça percentual mínimo de recursos para candidaturas LGBTQI+, nem uma proposição legislativa avançada sobre o tema.

“A proteção existente decorre de princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana, não discriminação) e de decisões pontuais do TSE, mas sem obrigatoriedade vinculante de destinação orçamentária”, informa o advogado.

Outra questão que surge com a divulgação da divisão de recursos é a possibilidade de dar mais poder aos partidos que têm dominância no campo. Para Marcelo, o modelo atual, ainda que proporcional e representativo da vontade popular, “reproduz e amplia a vantagem dos partidos já consolidados”, criando um ciclo de “retroalimentação”.

“A justiça da distribuição depende do critério que se adota: se é a representatividade eleitoral ou a pluralidade política. O sistema atual claramente privilegia o primeiro”, comenta.

Para o advogado, o ponto mais sensível é que a cláusula de barreira exige um mínimo de votos ou de deputados para garantir acesso pleno aos recursos do fundo. Por si só, isso já exclui as legendas menores do fundo eleitoral, o que, na sua opinião, aprofunda a “concentração nos grandes centros de poder”.

“A partir do momento que tu cria uma regra que privilegia quem é grande, se está fazendo uma ‘seleção natural’”, complementa.

Porém, Marcelo Gayardi entende que o sistema atual enfrenta, objetivamente, a pulverização de legendas que favorece a fragmentação ideológica e facilita o “fisiologismo” — a política das trocas de favores. Os maiores partidos tendem a apresentar candidaturas majoritárias que demandam grandes recursos, e ainda precisam garantir estrutura para seus eleitos e potenciais candidatos para manter ou ampliar sua representatividade. Isso faz com que, na prática, a distribuição dos recursos aos seus filiados atingir valores bem inferiores aos alcançados pelas legendas que possuem menos representantes.

Da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios de emendas.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.

“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, afirmou Dino.

De acordo com as investigações, as indicações irregulares de emendas ocorriam por meio de funcionários da Câmara.

A PF apupou que funcionários da liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas e solicitava a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar.

Em uma mensagem descoberta pelos investigadores, Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto de Valdemar, procurou a servidora Mariângela Fialek para saber se as indicações foram formalizadas.

“No dia seguinte (26/08/2025), Garigham cobra a Mariâgela: ‘Fechou o valor do Pres Valdemar?’, uma provável referência ao presidente do PL. Mariângela responde: ‘Se puder trocar tudo turismo ótimo’. Em resposta a essa mensagem, Garigham diz: “24 milhões tá bom”, diz trecho da investigação.

De acordo com o material apurado pela PF, foram registradas 21 emendas em nome de Valdemar, que totalizam R$ 119 milhões, valor bloqueado pelo STF para garantir o ressarcimento em caso de condenação.

Os valores foram registrados entre os anos de 2024, 2025 e 2026.

A emenda com maior valor foi R$ 24 milhões, destinada ao município de Porto Seguro (BA). Em seguida, aparecem duas emendas de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP).

Os municípios de Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam indicações de emendas do presidente do PL.

Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Costa Neto, o ministro Flávio Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.

“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários”, afirmou o ministro.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do PL e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Manuela Sampaio de Mattos (*)

“Nossa vida é uma trégua, Said”.

Atef Abu Saif

Em um contexto de massacre e limpeza étnica, o que pode querer dizer o desejo enunciado de estar acordado quando morrer? “Quero estar acordado quando morrer: diário do genocídio em Gaza” é o título de um dos livros de Atef Abu Saif, palestino, autor de cinco romances, dois livros de contos e de ensaios políticos, e ex Ministro da Cultura da Autoridade Nacional Palestina, função exercida até 2024.

A instigante frase do título endereçada aos leitores e, por que não dizer, ao mundo, insiste como interrogação perturbadora ao percorrermos as entradas do diário de Saif. Ele foi escrito durante os primeiros 85 dias de sobrevivência à ofensiva israelense na Faixa de Gaza, iniciada em outubro de 2023. Residente em Ramallah, capital administrativa da Palestina, localizada na Cisjordânia e a 15 km de Jerusalém, ele cumpria uma agenda de trabalho quando do início da “guerra”. Na ocasião, estava acompanhado de seu filho Yasser, com quem lutou obstinadamente contra a morte. 

A cadência da chegada do sono em direção ao ciclo de dormir, sonhar, acordar e despertar é um dos ritmos junto aos quais Saif se detém em seu diário, para narrar algo que cumpre função de circunscrição de sanidade diante do horror que escalava diariamente. Embora um dia se assemelhasse muito ao outro no que tange à continuidade de bombardeios, destruição, mortes e luta pela sobrevivência, a marcação do tempo, dos ritmos, protege alguma coisa que escapa à devastação resultante do estado de trauma contínuo. Traçar a diferença entre dormir e acordar, por exemplo, permite reestabelecer o intervalo entre as sensações de fusão da percepção corporal e a materialidade dos destroços, desenhando uma certa borda capaz de proteger um tanto de integridade subjetiva. Ocorre que dormir, na situação na qual se encontra Saif, não é mais algo com o que se pode contar, digamos assim, como um componente natural da fisiologia humana. 

A grande maioria dos ataques aconteciam à noite, portanto, o barulho ensurdecedor dos mísseis se torna o som ao redor. Entregar-se ao dormir pode significar não ter a chance de entender, “desperto”, a arquitetura dos ataques, o funcionamento das armas letais, o tempo que leva entre um clarão, o estouro e os desabamentos. Ver um míssil é também um sinal de que se está vivo. Com o decorrer dos dias, o som dos estrondos vai se naturalizando, dando lugar ao sono como ferramenta de sobrevivência. No terceiro dia dos ataques, escreveu:

Faço um esforço consciente para dormir, para descansar quando posso. Na guerra, você fica simultaneamente exausto e entediado na maior parte do tempo, tendo de lutar a cada momento para permanecer vivo. Mas nada muda. Sempre penso na época em que levei um tiro quando era criança, na Primeira Intifada, e como minha mãe me disse que eu realmente morri por alguns minutos, antes de ser trazido de volta. Sinto algum conforto com o pensamento de que quiçá desta vez eu possa fazer o mesmo, voltar dos mortos. O simples fato de eu estar pensando em sobrevivência é prova de que sobrevivi até agora. 

Os primeiros minutos depois de acordar costumava ser um momento de muita angústia, pois era quando recebiam as notícias pelo celular. Depois de um tempo, acordar também passou a ser um momento de felicidade, pois, nesta fresta do tempo da catástrofe, se davam conta de que ainda estavam vivos. Ambivalências, contradições, absurdos, são, prima facie, a tônica da realidade da guerra. “Um homem nada na praia e a guerra estoura. É como uma contradição. Então tento desenvolver isso [no livro]”, diz Saif em entrevista ao Metrópoles. Nadando na praia era o que ele estava fazendo quando tudo começou e, de repente, se viu colocando 7 a 10 pessoas em seu carro para fugirem dos ataques.

A contagem dos dias é diferente na guerra. Eles passam a ser contados a partir do início dos ataques. A cada dia, Saif costumava iniciar a escrita do diário contando da noite anterior, de como se abrigaram e fizeram para dormir, quando possível. Em seguida inicia o inventário das mortes, dos números gerais quando tinham eletricidade e notícias, bem como das mortes testemunhadas nas proximidades. É impossível entender, para quem está lendo, o absurdo que é ter tanta, mas tanta força para juntar tantos e tantos corpos, membros mutilados, e reconstituir alguma unidade a partir de uma montagem lúgubre que dá as condições mínimas de reconhecimento dos mortos. Muitas vezes, a sequência narrativa de Saif vai na via do que se sabe ou se imagina dos últimos momentos de vida daquelas pessoas. Poder ler a posição em que estavam os corpos, identificar a peça da casa em que estavam e os objetos circundantes, parece ajudar a reintegrar a dignidade dos mortos que tiveram seus corpos violados de todas as formas possíveis e impossíveis. 

Toda a família que estava na casa do meu primo Hatem morreu quando uma bomba a atingiu. Somente Wissam, minha sobrinha de 23 anos, e sua irmã Widad sobreviveram para manter a história da família, para contar o que aconteceu, e relatar seus últimos momentos, as últimas risadas, os últimos abraços. Alguém tem de provar para nós que não é possível dar um fim à vida. A vida é uma dádiva, e quem quer que a tenha dado para nós vai protege-la. Isso não é uma prece, já que nenhuma prece é capaz de mudar o destino. É um sentimento meu, um sentimento que me arrebata de tempos em tempos. Eu o senti ontem à noite, visitando Wissam no hospital, quando vi de relance no corredor uma menina que, no meio da multidão e de todo o caos, estava quieta fazendo a lição de casa. 

Escrever é também, para Said, uma espécie de prova de realidade que indica se ele está ou não está vivo. Apesar de os pensamentos serem focados em um constante e infernal agora, a escrita convoca uma relação com a temporalidade de uma outra forma, demarca um lugar em que os tempos se encontram. Escreve ao mesmo tempo para o presente, o passado e o futuro. Escreve para lembrar do que já fez para sobreviver e chegar até aqui, para registrar os nomes dos mortos, dos vivos, para cunhar a memória de quem viveu a Nakba em 1948 e agora resiste a uma segunda Nakba. Escrever é também um endereçamento para o futuro, para manter acesa nem que seja uma pequena esperança de futuro de uma Palestina viva como um lugar, uma ideia, um mapa:

Quando vislumbro o futuro desta cidade, se é que tem algum, me sinto compelido a continuar escrevendo. Por meio da escrita, podemos manter vivos os lugares, podemos depositar nossas lembranças das ruas agora em ruínas, das casas agora arrasadas. Podemos impedir que sejam esquecidas, e também criar um mapa de como devem ser reconstruídas, exatamente como era, onde quer que isso termine. 

Bait Lahia, Bait Hanun, Cidade de Gaza, Jabalia, Uádi Gaza, Rua Saftawi, bairro Saftawi, Hospital Al-Chifa, cidade de Nazla, Rua Jalaa, Rodovia Salah Al-Din (a “Nova Rodovia Nakba”), Hospital Indonésio, Hospital Europeu, Khan Yunis, Hospital Nasser, Rafah. Nomes dos lugares que conhecemos, página a página, como mapas portadores e guardiões de uma ancestralidade interditada em terra aos palestinos, mas não em memória.

No 46° dia, Saif começou sua peregrinação para o sul da Faixa de Gaza, na companhia de Yasser e de seus sogros, conforme orientação do Exército israelense. A decisão de deixar a hara em que nasceu e cresceu, seu bairro Jabalia, foi tomada neste dia em diálogo com seu pai, que decidiu ficar e o estimulou a partir. A narrativa desses dias prévios à decisão, bem como do dia da partida é, para mim, uma das partes mais lancinantes do livro. Foi surpreendente me deparar com a ideia de que o encontro com as tropas do exército, com as pessoas em carne e osso, de alguma forma poderia ser pior do que “se defender” dos ataques pelos mísseis. O nível de exposição sem defesas à humilhação a que foram e ainda são submetidos é simplesmente inacreditável, repugnante, inaceitável. Nenhum desses adjetivos é capaz de se aproximar do nível de abjeção e incredulidade que é encontrar no olhar do outro a sanha pela dominação, pela humilhação e pela destruição.

Não podemos mais ficar aqui, decidimos. Os projéteis das duas últimas noites estavam tão próximos que não apenas vi a luz e ouvi o estrondo de suas explosões como também os vi voando bem perto da minha janela. Os israelenses estão mais próximos a cada minuto. A maioria das regiões externas do campo está sob ocupação total. Durante a noite, as tropas marcharam, vindas do norte, e se aproximaram ainda mais. Nossa rua foi alvo de bombardeios contínuos dos tanques. Não preguei os olhos, em momento algum. “Quero estar acordado quando morrer”, disse a Muhammad. “Quero ver acontecer.”

À medida em que minha leitura avança nos registros de Saif sobre a escalada dos bombardeios e do extermínio, vou lembrando dos momentos em que lia e assistia àquelas notícias, que via aquelas fotos dos hospitais em chamas, daquela mãe aos prantos segurando o cadáver de seu filho, da fome. Lampejos de memória e de dor ressurgem por debaixo do manto da anestesia, fazendo lembrar também que isso não acabou. Isso me leva a pensar que, qualquer um, a qualquer tempo, em qualquer canto do mundo, pode acordar do sono anestésico e se situar como testemunha na corrente humanitária que repudia esses acontecimentos, levando adiante uma palavra que seja a respeito desse horror ainda em curso. Suportar o despertar, o desejo de se manter acordado, de sustentar o olhar e querer ver o que está acontecendo, insistir na abertura do campo da palavra. Quem sabe um dia, poder falar dos sonhos. É pouco, muito pouco, quase nada, mas falar da atrocidade que é o genocídio na Palestina é uma escolha e, como diz Saif, quando se tem uma escolha, pode ser tudo o que se tem.

(*) Psicanalista, membro da Associação Psicanalítica de Porto Alegre (Appoa) e doutora em Filosofia pela PUCRS.

§§§

As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

O Comitê de Análise e Questionamento do EIA-RIMA do Projeto Natureza, empreendimento da empresa de celulose CMPC, fez um alerta nesta segunda-feira (22) sobre o lançamento de vapor que foi observado no domingo (21), em Guaíba. Um registro fotográfico compartilhado pelo Comitê mostra a movimentação intensa de vapor que chega a formar uma nuvem que se espalha por todo o território da instalação da empresa na Região Metropolitana e segue avançando.

Conforme o Comitê, que é composto por entidades de preservação do ambiente natural, técnicos, especialistas e ativistas, a chamada nuvem extraordinária pode ser causada por um processo de despressurização, o que pode ocasionar “poluição térmica e provável combinação com substâncias químicas de potencial tóxico”. “Embora as emissões de vapor possam fazer parte de procedimentos operacionais em sistemas de caldeiras, nossa avaliação aponta que eventos extremos de despressurização requerem atenção devido não somente à geração de ruído intenso, mas à poluição térmica e provável combinação com substâncias químicas de potencial tóxico, utilizadas no tratamento da água industrial e que são liberadas nestas gigantes nuvens de vapor”, afirma a nota.

O Comitê também traz relatos de moradores sobre a ocorrência de ruídos altos em função do processo. A nota cobra mais transparência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sobre os possíveis riscos à população de processos com uso de substâncias tóxicas que poderiam estar contidas no jato.

“Na operação de caldeiras de alta pressão, a água utilizada no processo requer rigorosos tratamentos de desmineralização e controle de corrosão. Entre os produtos tradicionalmente empregados nestas indústrias estão os sequestrantes de oxigênio, como o caso da hidrazina e do sulfito de sódio, além de compostos alcalinizantes e anticorrosivos, como a morfolina. Essas substâncias, frequentemente utilizadas nestes processos, possuem reconhecidos riscos toxicológicos e ambientais, principalmente quando manipuladas inadequadamente ou liberadas para o meio ambiente, podendo ser este o caso. A hidrazina é considerada altamente tóxica e potencialmente carcinogênica, além de apresentar elevada toxicidade para organismos aquáticos. O sulfito de sódio pode liberar dióxido de enxofre, um gás irritante associado ao agravamento de doenças respiratórias, especialmente em pessoas com asma. Já a morfolina é classificada como substância corrosiva, capaz de provocar irritações severas em contato com a pele, olhos e sistema respiratório”, completa a nota.

Os ativistas ainda alertam para riscos de efeitos colaterais de eventos com vapores como o registrado em Guaíba, que podem alterar drasticamente as condições ambientais para os animais, assim como aumento da umidade atmosférica do inverno, associado com aumento de doenças respiratórias. Por meio da nota, o Comitê ainda chama a atenção para os possíveis efeitos da instalação de uma nova fábrica da CMPC Celulose, do chamado Projeto Natureza, também no Estado, dessa vez em Barra do Ribeiro.

A CMPC Celulose foi procurada pela reportagem do Sul21, mas, até o fechamento dessa matéria, não havia se manifestado sobre o incidente.

Embora o Rio Grande do Sul esteja na liderança em rankings nacionais de números de pesquisadores e de pesquisas com maior impacto, o financiamento que o Estado reserva para a pesquisa científica e acadêmica é um dos mais baixos do País. O diagnóstico é do professor titular do Departamento de Farmacologia da Ufrgs, Rafael Roesler, que está no segundo mandato como diretor técnico-científico do Conselho Técnico Administrativo (CTA) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).

A Fapergs é a principal agência de fomento à pesquisa científica e à inovação tecnológica do RS, uma fundação pública da administração estadual. Conforme o diretor, o setor nunca recebeu os recursos previstos em legislação, o que, para ele, denota um problema sistêmico de baixo financiamento para estudos no RS.

No entanto, mesmo com poucos recursos, ele ressalta que os pesquisadores gaúchos são protagonistas em momentos de crise como nas enchentes de 2024, quando diversos especialistas de universidades gaúchas se mobilizaram para oferecer diagnósticos e soluções para diminuir os impactos das cheias.

O professor é o convidado do encontro promovido pelo Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia da Adufrgs-Sindical e palestra, nessa segunda-feira (22), na sede da entidade. Nessa entrevista ao Sul21, o professor ainda defende que o Brasil precisa aprender com os modelos de financiamento de pesquisa de países como China e Coreia do Sul, que conseguiram usar a inovação local para impulsionar a economia.

Confira:

Sul21: O que falta para o Brasil se destacar?

Rafael Roesler: Há várias carências crônicas e várias instabilidades crônicas. E entra na questão do financiamento, que é o principal fator que determina se as coisas vão acontecer ou não. Temos, em nível federal, as principais agências de fomento: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que é fomento mais à pesquisa, incluindo a pesquisa básica; a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que é mais para a formação de pessoas, com bolsas de pós-graduação; e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que é voltada para grandes infraestruturas de pesquisa e de inovação, inclusive inovação nas empresas, onde é necessário esse fomento público também. Temos que enxergar a atividade de pesquisa científica vinculada à inovação tecnológica, a atuação das universidades, das empresas, dos institutos de pesquisa, do poder público, da sociedade civil, idealmente como atores articulados em torno de um projeto de desenvolvimento socioeconômico do país.

Sul21: Quais os exemplos estrangeiros que podem ser apropriados pelo Brasil?

Roesler:  Todos os países que conseguiram um desenvolvimento soberano, uma economia avançada e socialmente justa, baseada em pesquisa científica na base da economia, articularam esses atores todos. Precisamos dessa articulação com o poder público coordenando esse processo e dando a diretriz, principalmente o governo federal, com as agências públicas dos estados, os laboratórios nacionais públicos, as universidades de todas as matizes e características de gestão, e também com a indústria nacional. Vale enfatizar ainda a participação da geração de start ups nacionais, pequenas empresas de alta densidade tecnológica, que diversificam a economia, com alto conteúdo científico, para que projetem a economia para um modelo baseado em tecnologia mais sustentável e mais avançado. Esses agentes podem trabalhar de forma harmoniosa e benéfica para a sociedade. E o critério é estar inserido num projeto de desenvolvimento nacional. Tem sido assim a experiência de todos os países que conseguiram dar um salto a partir de uma posição de capitalismo periférico. Como a Coreia do Sul, que se tornou uma economia de maior produtividade e maior renda, capaz de prestar serviços sociais mais generosos. Outro grande modelo que temos agora é a China.

Sul21: E como está o RS nesse cenário?

Roesler: O Rio Grande do Sul tem um sistema acadêmico, científico e tecnológico muito rico. As universidades comunitárias têm um papel fundamental nisso. Temos os institutos federais, as unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sete universidades federais sediadas no estado, parques tecnológicos, incubadoras de ponta. É um estado muito rico e muito competitivo para captação desses recursos federais que existem. O Rio Grande do Sul tem a maior densidade de pesquisadores ativos profissionalmente por habitante, a maior densidade de publicações científicas por habitante no Brasil e a maior qualidade de produção científica no Brasil medida pelo impacto. Também tem a maior formação de doutores no Brasil e a maior formação de pós-graduação. Se analisarmos a produção conforme as métricas por habitante. o Rio Grande do Sul lidera tudo isso no país, mais até do que São Paulo, que tem um financiamento muitíssimo maior. Agora, o nosso financiamento é muito baixo. A gente tem um problema crônico de subfinanciamento, que é um dos orçamentos mais baixos do Brasil.

Sul21: Qual o orçamento da Fapergs?

Roesler: Quando começa o ano, o orçamento base da Fapergs, que é destinado na lei de orçamentária da Assembleia, historicamente, fica em torno de R$ 30 milhões. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) fica em torno de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões. Rio de Janeiro e Minas Gerais praticam orçamento de R$ 700 a R$ 900 milhões por ano. Todos os outros estados da região Sul e Sudeste e a maior parte dos estados do Nordeste e do Norte recebem mais financiamento estadual do que o Rio Grande do Sul. Temos conseguido algumas suplementações importantes nos últimos anos, graças ao esforço de vários agentes, da própria Fapergs, da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia e do Governo do Estado. Com isso, tem executado orçamento na casa de R$ 100 milhões, mas isso são suplementações que são incertas, que não estão organicamente incluídas ainda no orçamento que é aprovado pela Assembleia na lei orçamentária. E esse é o grande gargalo aqui para o Estado em termos de política estadual, de ciência, tecnologia e inovação.

Sul21: Há um contraste entre esses dados de liderança nas pesquisas. O que está faltando para o orçamento reconhecer a extensão da pesquisa?

Roesler: Temos conversado com muitos deputados e o Governo do Estado, que conhecem essa realidade. O Tribunal de Contas do Estado todo ano aponta o Governo do Estado por causa dessa deficiência. Temos uma lei na constituição que diz que 1,5% da arrecadação líquida de impostos do estado deveria vir para pesquisa científica, principalmente para Fapergs. Isso nunca foi cumprido. Nunca chegou perto de ser cumprido. E não é que os agentes desconhecem a situação. Pois estamos em todos os fóruns comunicando, isso é público. Parece que é um problema estrutural, todos os governos falam que o RS é um estado financeiramente complicado. Pessoalmente, penso que é uma questão de priorização, porque há competição pelo orçamento público por diferentes demandas. Tem que haver um entendimento de que o financiamento em pesquisa gera lá na frente um crescimento econômico que compensa esse financiamento pelos benefícios sociais. Mas é um problema crônico histórico do Estado. Existe esse clichê de que a culpa é dos pesquisadores que não sabem se comunicar com a sociedade. Mas discordo, tem muito canal de divulgação científica hoje em dia, tem muitos comunicadores bons e todos os caminhos para conhecer o que é feito. É realmente um problema político e de modelo econômico.

Sul21: Professor, durante as enchentes de 2024, os órgãos de pesquisa do RS foram muito acionados. Como o senhor avalia esse momento?

Roesler: Naquela época, imediatamente quando ocorreu a enchente, a posição da Fapergs foi de acionar a comunidade científica acadêmica do Rio Grande do Sul, porque ela queria muito oferecer especialistas e centros de pesquisa dessa área que são de ponta, que teriam soluções e diagnósticos. E precisam de espaço para conseguirem aprimorar, trabalhar e serem ouvidos. E foi assim na covid-19 também, na hora em que a gente precisa da informação apurada, do conteúdo real com substância e do parecer técnico real, onde é que o Jornal Nacional veio fazer a transmissão? Foi no Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Ufrgs, veio para a universidade federal. Na covid-19 também, as pessoas foram procurar informação de qualidade dentro da universidade federal. É ali que está o conhecimento, e principalmente o conhecimento de qualidade. Então após as enchentes fizemos um movimento para construir um grande programa de apoio à pesquisa, para resiliência, prevenção e resposta a desastres climáticos.

Sul21: Como foi essa articulação?

Roesler: Pesquisamos muito a experiência internacional, o que as agências de fomento americanas fizeram nos Estados Unidos em resposta ao furacão Katrina em New Orleans. Estudamos o que o Japão faz em questão de pesquisa científica na resposta aos terremotos e tsunamis. Pesquisamos o sistema científico internacional de tsunami da Indonésia e usamos isso como modelo para construção de um edital. Conseguimos viabilizar esse edital com o apoio do Governo do Estado e dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que o Governo Federal disponibilizou na época para o RS. E lançamos um edital de R$ 45 milhões para desastres climáticos. Esse foi o maior, mas houve outros editais também acessórios a esse e outros em paralelo. Então lançamos uma série de programas para tentar manter os jovens talentos científicos no estado, não fazer eles desistirem do estado por causa daquilo, para tentar estimular a pesquisa nessa área, dando a prioridade para a própria comunidade acadêmica e científica gaúcha, não para agentes externos. E para apoiar as pequenas empresas tecnológicas que precisavam de apoio para continuar no estado. Fizemos vários programas e editais. E houve uma resposta muito boa. Então, houve uma ativação da comunidade científica em resposta a esse processo climático.

Sul21: O uso da Inteligência Artificial (IA) em pesquisas e no ambiente acadêmico traz preocupações para o senhor?

Roesler: Não sou especialista nessa área, mas, como todo mundo, estou muito perplexo com a rapidez que vem sendo utilizada. A IA claramente apresenta enormes oportunidades, é uma mudança irreversível na maneira como nós fazemos as coisas e apresenta também ameaças. Espero que a gente consiga construir um modelo brasileiro de IA, onde não fiquemos subalternos tecnologicamente, nem subalternos do ponto de vista de entrega da informação estratégica brasileira para essas grandes corporações internacionais. Deveríamos ter uma discussão mais profunda sobre o que está havendo, para criar um modelo brasileiro de governança, que nos fornecesse segurança e um uso benéfico para a sociedade brasileira.

ASERGHC (*)

Mais de 70% da população brasileira depende diretamente do Sistema Único de Saúde. Esse dado deveria orientar qualquer debate sério sobre os desafios da saúde no Brasil. Estamos falando do sistema que garante atendimento, vacinação, urgência, emergência, consultas, exames, cirurgias e cuidado cotidiano para a maioria do povo brasileiro.

O SUS é uma das maiores conquistas sociais do país. Mas nenhuma conquista se sustenta apenas com discurso.

Não existe SUS forte com subfinanciamento permanente. A saúde pública deixa de ser tratada como direito quando o orçamento aparece sempre como obstáculo, e não como instrumento para garantir cuidado à população.

O debate sobre a saúde costuma falar em filas, falta de leitos, demora em exames e cirurgias, dificuldade de acesso e falta de profissionais. Tudo isso é verdade. Mas esses problemas são resultado de escolhas políticas, de modelos de gestão e de uma lógica fiscal que insiste em adaptar as necessidades da população ao tamanho do orçamento disponível.

A pergunta deveria ser outra: quanto custa garantir saúde pública de verdade para um país como o Brasil?

No lugar dessa pergunta, o que se impõe é a lógica do ajuste fiscal. O governo federal anunciou novo bloqueio bilionário de despesas no Orçamento de 2026 para cumprir as regras fiscais. A Saúde também aparece entre as áreas atingidas. Na prática, o recado é conhecido por quem vive o SUS diariamente: o direito é universal, mas o financiamento segue limitado.

Essa contradição tem consequência concreta. Aparece quando o usuário espera meses por um exame ou tem uma cirurgia adiada. Aparece quando faltam trabalhadores em uma escala. Aparece quando a enfermagem é remanejada para tapar buracos da gestão. Aparece quando trabalhadores adoecem e depois são tratados como se o problema fosse individual, e não resultado de um ambiente de trabalho cada vez mais desorganizado e adoecedor.

O GHC deveria ser referência de fortalecimento do SUS. Pela sua história, pelo seu tamanho e pelo papel que ocupa na rede pública, deveria ser exemplo de gestão técnica, democrática, transparente e comprometida com trabalhadores e usuários. Mas o que se vê hoje é uma instituição pressionada por problemas internos graves, enquanto a direção assume novas responsabilidades fora da sua base original.

A gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, e do Hospital de Pronto-Socorro de Pelotas é apresentada como expansão da capacidade pública. Mas é preciso perguntar: com qual estrutura? Com qual planejamento? Com qual modelo de gestão? Com qual participação dos trabalhadores?

Não se trata de negar a importância de ampliar o atendimento à população. O SUS precisa crescer e responder às demandas reprimidas. Mas expansão sem base sólida não é fortalecimento. Pode ser apenas vitrine. Quando uma instituição não resolve problemas estruturais dentro das suas próprias unidades, assumir novas frentes de gestão pode significar mais improviso e mais distanciamento entre a direção e a realidade concreta do trabalho.

No lugar de anúncios grandiosos, o SUS precisa de serviços funcionando, equipes completas e valorizadas, processos organizados, chefias qualificadas, orçamento suficiente e respeito aos trabalhadores.

O problema central do GHC é a falta de gestão. As trabalhadoras e os trabalhadores sabem disso porque vivem essa realidade na prática. Sabem o que significa entrar em um plantão com equipe reduzida. Sabem o que significa ser deslocado sem critério. Sabem o que significa acumular tarefas que não fazem parte da sua função. Sabem o que significa ver a assistência ser comprometida por decisões tomadas por indicados políticos sem qualificação técnica.

A solução passa por financiamento adequado do SUS, valorização dos quadros de carreira e enfrentamento da precarização do trabalho. Passa também por reduzir o peso das indicações políticas, profissionalizar a gestão e democratizar as decisões.

Não se administra hospital público apenas com cargos de confiança assim como não é possível organizar uma rede complexa com improviso. Não se fortalece o SUS tratando trabalhadores como peça substituível em uma engrenagem desregulada. O GHC precisa enfrentar o adoecimento dos trabalhadores, os remanejamentos abusivos, a falta de dimensionamento adequado, a ausência de uma política efetiva de saúde do trabalhador e a fragmentação dos processos de trabalho. Precisa ouvir quem trabalha nos hospitais todos os dias.

Antes de vender soluções para fora, a direção precisa responder às denúncias de dentro.

Os desafios do SUS não serão resolvidos com expansão desordenada, bloqueio de recursos e gestão distante da realidade. Serão enfrentados com financiamento público adequado, gestão profissional, participação dos trabalhadores e compromisso real com a população.

O SUS que defendemos precisa ser universal, público, financiado e democrático. E o GHC que precisamos não é um laboratório de improvisos, nem uma plataforma de expansão para gestores. É uma instituição pública forte, comprometida com os usuários e capaz de cuidar sem adoecer quem cuida.

(*) Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição

§§§

As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

Em coletiva na manhã desta terça-feira (16), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou um estudo técnico que avalia as Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Educação propostas pelo Governo do Estado. A análise elaborada pelo Dieese identificou uma série de inconsistências na modelagem econômico-financeira utilizada para justificar as parcerias. Entre os principais pontos do estudo estão a superestimação de custos, fragilidades na demonstração da suposta economia para o Estado e alta proteção financeira à futura concessionária.

A proposta do governo de Eduardo Leite (PSD) prevê que as empresas vencedoras do leilão na B3, em São Paulo, atuem na reforma e adequação de 98 escolas, com contratos de até 25 anos. São estimados R$ 4,5 bilhões às empresas privadas. O leilão está marcado para 26 de junho.

Serviços de limpeza, merenda e vigilância também estão incluídos na parceria, que vai abranger os ensinos fundamental e médio. Ou seja: quase tudo vai ser parceirizado, menos a atividade-fim das escolas, que é a pedagogia. Como o Sul21 mostrou em 2024, a iniciativa é criticada por trabalhadores e especialistas em educação que enxergam a escola como um ecossistema movido por todos os alunos, professores e funcionários que exercem as mais diversas funções no ambiente escolar.

A suposta vantagem econômica das PPPs para o Estado não foi demonstrada suficientemente, segundo a economista e técnica do Dieese, Anelise Manganelli. Os cálculos oficiais do governo projetam economia de apenas 0,81% do valor total do contrato. Seriam menos de R$ 1.000 por escola poupados do orçamento do Rio Grande do Sul, como informa a economista.

Outro ponto destacado é o impacto orçamentário do projeto. Embora atenda apenas 4,2% da rede estadual, a PPP prevê um gasto médio anual por unidade quase cinco vezes superior ao atualmente destinado às escolas estaduais. O gasto médio anual por escola estadual é de R$ 417 mil. Uma escola parceirizada subiria o valor das contas para quase R$ 2 milhões de reais (4,7 vezes mais caro).

Além das questões financeiras, a fiscalização do funcionamento adequado do projeto é um problema. No contrato consta que a fiscalização será privada. Serão agentes privados contratados pela empresa vencedora e a conta paga pelo Piratini. “O fracasso do agente fiscalizador é uma vantagem para o concessionário”, complementa Anelise.

“Está na lei das PPPs ter que demonstrar que há uma vantagem econômica, que há uma sustentabilidade no projeto, que há eficiência na utilização dos recursos. E o que nós fizemos, olhando os dados detalhados, foi verificar que essa demonstração da vantajosidade não acontece”, comenta Anelise Manganelli. “Não há justificativa plausível”.

A vantagem econômica, na verdade, é da empresa que vencer o edital de concessão. O Dieese estima um lucro líquido de R$ 527 milhões para a concessionária ao final dos 25 anos. E a empresa está “altamente blindada” pelo contrato, diz Anelise. A modelagem do projeto usa o Fundo de Participação dos Estados, um recurso previsível e estável, como garantia financeira. Ainda, a vencedora do leilão poderá pedir reequilíbrio das contas se o custo ficar acima do esperado.

“A concessão vem com uma roupagem dita pelo governo que seria dividir riscos e a gente não encontrou isso durante todo o processo. A todo momento, o ônus está vinculado ao poder concedente, que vai ser o Estado que contrata essa concessão”, explica a economista.

O Dieese também acusa o Governo do Estado, na análise feita pelo Departamento, de superestimar os custos da contratação pública para fazer com que o modelo via PPP se torne mais atrativa. “Eles superestimaram custos. A gente observou valores que não descrevem a realidade para materiais e serviços. Por exemplo, ar-condicionado, bebedouros, manutenção de áreas verdes, tudo com valores superestimados”, afirma Anelise.

“Isso fez com que, na modelagem econômica, artificialmente, a PPP pudesse ser mais barata, porque a contratação tradicional estaria superestimada”, destaca.

Desde o anúncio do projeto das PPPs da Educação, professores, estudantes e organizações representativas de categorias foram às ruas contra a proposta. No começo de maio, centenas de pessoas se reuniram em frente à Escola Estadual Medianeira em Porto Alegre — uma das 98 instituições selecionadas — em manifestação contra a venda da escola.

Na quinta-feira (11), foi a vez dos estudantes das escolas estaduais Jerônimo de Albuquerque, Madre Maria Selima e Paulo da Gama, todas da Capital, trocarem a sala de aula pelas ruas. As três escolas estão na lista das que serão leiloadas. A ideia era fazer uma “aula pública” com os alunos no Viaduto São Jorge, no bairro Partenon, em protesto.

Para Rosane Zan, presidente do Cpers, que promoveu a coletiva com o Dieese, o cidadão necessita entender que a pressão contra a venda das escolas tem que ser um “movimento com toda a sociedade gaúcha”. “Se tu está entregando hoje 98 escolas, daqui a pouco são as 2.300 escolas”, salienta. “Essa revolta não pode ser somente das 98 escolas, mas de todas as escolas da rede estadual, dos 497 municípios”.

“A educação não pode ser tratada como oportunidade de negócio. A educação pública não pode ser transformada em um contrato financeiro de 25 anos. Não somos contra investir nas escolas, somos contra pagar mais para investir menos”, diz a presidente do sindicato.

“É o mercado financeiro que está em jogo para abocanhar uma fatia do que é público e que deveria ser investimento”, complementa Rosane. “Por que entregar essas 98 escolas?”, provoca.

Rosane afirma que as ações do Cpers não se limitarão aos atos na rua. Além de já ter procurado o Tribunal de Contas do Estado sobre a situação anteriormente, Zan confirma que buscará a via jurídica com Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, usando as informações do levantamento do Dieese.

Na esfera nacional, procurará o STF, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é impedir o que define como “tiro no pé” do governo de Eduardo Leite. Segundo a presidente do Cpers, essas ações na Justiça são “passos para tentar barrar — e barrar — esse ataque [contra a educação]”. “Agora é a hora de defender a escola pública”, destaca.

Ao final da coletiva, Rosane Zan afirmou: “Nós vamos barrar essa ação”.

Da Agência Brasil 

O governo lançou oficialmente neste sábado (30) a plataforma Tela Brasil, o streaming público e gratuito de audiovisual brasileiro. A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso da população à cultura brasileira, a partir da ampliação do alcance da produção nacional.

A plataforma coordenada pelo Ministério da Cultura e desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas vai disponibilizar filmes brasileiros sob demanda, com acesso integrado ao site Gov.br.

No lançamento do streaming, na Cidade das Artes, na zona Oeste do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a plataforma é uma ferramenta de soberania cultural para que os brasileiros conheçam a si mesmos.

“[A Tela Brasil} vai contribuir para a elevação da compreensão de um país chamado Brasil. Por que nós somos assim? Por que nós fazemos assim?”

O presidente também criticou o excesso de conteúdos estrangeiros nas telas do país, que ele considera de baixa qualidade.

“A quantidade de enlatados de má qualidade que a gente é obrigado a assistir toda noite, porque não tem outra coisa para a gente ver. O que não permite que a juventude brasileira tenha acesso à plenitude da cultura brasileira”, lamentou Lula.

O presidente também chamou a atenção para o desconhecimento sobre o peso econômico e a quantidade de empregos gerados pelo setor cultural brasileiro para o desenvolvimento econômico e profissional.

“O mais importante é a gente conhecer o nosso país por dentro, conhecer a nossa cultura, a razão das coisas que fizeram a gente chegar onde nós chegamos”, disse Lula.

Por fim, o presidente fez a conexão com outras políticas públicas de sua gestão, como o recém-lançado MEC Livros, que já conta com o acervo de mais de 25 mil livros. Ele destacou que o acesso à cultura, agora, faz parte da política de habitação do governo. “Todo o conjunto habitacional que a gente entregar, nesse país, vai ter uma biblioteca para que a pessoa tenha acesso à cultura.”

O projeto contou com um investimento de R$ 9 milhões entre 2024 e 2025. Segundo o governo, o valor garantiu o licenciamento de um catálogo diversificado, desenvolvimento tecnológico próprio e ferramentas completas de acessibilidade.

Histórias ainda não contadas

Presente no lançamento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes disse que a motivação de criar a plataforma foi fazer com que o povo brasileiro tenha acesso ao direito cultural.

“Na questão do audiovisual, nós temos um gargalo ainda muito grande na questão da distribuição. Como fazer o povo ter acesso a tudo o que se produz, às coisas que são importantes, que referenciam o nosso país?

Ela destacou que o audiovisual agrega todas as outras artes como a música, o desenho. “Todo mundo trabalha e tem essa representatividade. A nossa diversidade está no que a gente produz, só que o povo não tinha acesso.”

Em sintonia com o discurso do presidente Lula, a ministra celebrou a soberania, a miscigenação e a necessidade de resgatar o protagonismo das figuras históricas do país.

“O povo que se conhece, o povo que se vê, ele se fortalece, porque nossas histórias são lindas. Temos os povos originários, os povos africanos, os povos europeus, as pessoas que construíram esse país, as histórias que nunca foram contadas.”

Acervo da nova plataforma

O acervo inaugural une conteúdos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), obras guardadas por instituições do Sistema MinC, como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Funarte e a Fundação Cultural Palmares.

O foco é a diversidade, englobando o cinema negro, o cinema indígena, produções dirigidas por mulheres, e temas urgentes como justiça climática e sustentabilidade.

A Tela Brasil já chega com acervo que cobre desde clássicos históricos de 1910 até produções contemporâneas, de 2025.

Ao todo, a plataforma inicia com 555 obras audiovisuais brasileiras, divididas em:

• 267 curtas-metragens;
• 139 longas-metragens;
• 85 médias-metragens ou telefilmes;
• 64 obras seriadas.

Entre elas: A Hora da Estrela, de Suzana Amaral; Xica da Silva, de Cacá Diegues; Central do Brasil, de Walter Salles; e Cidade de Deus, de Fernando Meirelles.

Deus e o Diabo na Terra do Sol (1964), de Glauber Rocha; Carandiru (2003), de Hector Babenco; e Olga (2004), de Jayme Monjardim, são outras obras de destaque.

O catálogo inicial inclui 19 títulos que já representaram o Brasil na disputa pelo Oscar ao longo da história.

Entre as categorias listadas pelo Ministério da Cultura estão obras para a infância, juventude, de artes e de brasilidade.

Na parte de diversidade cultural, entrou a categoria Africanidades, que reúne obras audiovisuais que narram trajetórias, memórias e experiências da população negra no Brasil, entrelaçando ancestralidade e contemporaneidade.

Acessibilidade é outro ponto central do projeto: todos os títulos selecionados via edital público contam com audiodescrição, legendagem descritiva e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Importante destacar que tem pesquisa no meio sobre acessibilidade. São obras com três recursos de acessibilidade, que envolvem também discussão sobre preservação e memória. Há soluções tecnológicas e soluções jurídicas sobre regulamentação. É política pública baseada em pesquisa e evidência”, disse a professora Luciana Peixoto Santa Rita, que participou do projeto pela UFAL.

Perfis de utilização

Para começar a navegar, o usuário precisa de uma conta ativa no sistema de login único do governo federal, o Gov.br. A plataforma tem duas formas de navegação:

Perfil Cidadão: qualquer pessoa pode acessar de forma individual e gratuita a filmes, séries e documentários organizados por gêneros, formatos e categorias, além de criar uma lista de favoritos.

Perfil Direcionado: criado especialmente para exibições coletivas e sem fins comerciais em salas de aula, cineclubes, pontos de cultura, bibliotecas e museus de todo o país.

Numa primeira fase, a plataforma funciona diretamente no navegador de computadores (com opção de transmissão para Smart TVs). Os aplicativos para celulares (Android e iOS) serão disponibilizados em um prazo de 30 dias.

Parcerias

Durante o evento, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Cultura (MinC) e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para expandir a oferta, a circulação de conteúdos e a integração das políticas públicas para o audiovisual brasileiro.

A Tela Brasil foi desenvolvida com tecnologia brasileira, pelo Ministério da Cultura (MinC) com o apoio da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Heitor Scalambrini Costa (*)

“Só a participação cidadã é capaz de mudar um país”
Herbert de Souza/Betinho (sociólogo e ativista dos direitos humanos)

O Ministério de Minas e Energia (MME) é o órgão responsável no governo federal pela formulação e implementação de políticas nacionais para os setores de energia elétrica, combustíveis (petróleo, gás natural, biocombustíveis), mineração e geologia. Sua função principal é garantir a segurança energética com um abastecimento seguro, contribuindo para um desenvolvimento socioeconômico e ambiental, com aproveitamento sustentável dos recursos energéticos e minerais do país. Diante do desafio dos tempos atuais, com as mudanças climáticas, não é só garantir energia, com qualquer fonte energética, mas com aquelas geradas pelas renováveis (sol, ventos, água, biomassa).

No caso da política energética brasileira, entre os grandes problemas existentes está a elevada tarifa elétrica paga pelo consumidor, mesmo que 85% da matriz elétrica seja composta por fontes renováveis, o que significa mais baratas do que qualquer alternativa fóssil. Segundo relatório da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), divulgado em julho de 2025, o Brasil aparece entre os países com menor custo de geração de energia renovável do mundo, sem dúvida, uma grande vantagem comparativa do país. Todavia, a conta de luz é uma das despesas mais importantes para os brasileiros, do que é para consumidores de países desenvolvidos. Segundo relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) para famílias de baixa renda, ela pode comprometer até metade do orçamento, muitas vezes competindo diretamente com a alimentação e saúde.

Diante do atual cenário uma das medidas mais polêmica recentemente tomada pelo MME, com a justificativa oficial de ser uma “ferramenta estratégica para assegurar que haja energia disponível no futuro, principalmente em períodos de maior demanda, fortalecendo a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro”, foi promover o 2⁰ Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap 2026), nos dias 18 e 20 de março/2026, para a contratação de termelétricas a combustíveis fósseis: gás natural, carvão mineral, diesel e óleo combustível. Desde 2021 não se tinha este tipo de leilão, que teve uma contratação recorde de 19 GigaWatts (GW).

Na prática, as escolhas energéticas do LRCap 2026 criarão uma maior dependência de combustíveis fósseis, para a geração de energia elétrica. Historicamente, a matriz elétrica brasileira foi majoritariamente baseada em hidroeletricidade, e atualmente conta com participação expressiva de energia solar, eólica, etanol, biomassa, biometano e biodiesel. Assim, com diversidade e complementaridade, é que deve continuar aumentando a participação das fontes renováveis; e não dependendo mais de fontes de origem fóssil.

Os problemas com este leilão começaram mesmo antes de sua realização. O Tribunal de Contas da União (TCU) através da AudElétrica, Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear, já tinha identificado vários problemas, suspeitas, falhas e fragilidades no edital. Mas mesmo assim o leilão foi realizado.

Ao serem divulgados os preços tetos, a “insatisfação do mercado”, (a insatisfação do consumidor não é levada em conta), gritou mais alto, e mostrou a poderosa influência que exercem os lobistas do setor de energia fóssil nos círculos de poder. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sucumbiu, e na véspera do certame, acabou aprovando um reajuste de até 80%, atendendo o que era pleiteado pelo mercado.

O governo havia definido preço-teto de R$ 1,6 milhão/MW.ano para usinas térmicas novas a gás natural, e reajustou para R$ 2,9 milhões/MW.ano. Para as térmicas existentes a gás natural e carvão, o teto foi reajustado de R$ 1,12 milhão/MW.ano para R$ 2,25 milhões/MW.ano. Os valores tetos limitam quanto o governo pode pagar pela contratação de capacidade.

Foram as termelétricas a gás natural (novas e existentes) as protagonistas, que do total contratado de 19 GW, 90 eram usinas a gás, correspondendo a 15, 2 GW (9 GW de usinas novas). Tornando assim a geração de energia elétrica mais suja, com mais emissões de gases de efeito estufa (GEE’s), agravando o enfrentamento às mudanças climáticas. Além de tornar as tarifas mais onerosas para o consumidor, visto que as fontes fósseis são mais caras que as fontes renováveis.

Vários foram os questionamentos, suspeitas de irregularidades e críticas ao leilão. Não somente pela súbita e inesperada elevação dos valores tetos da disputa, sem justificativa técnica-econômica; mas também pelo próprio modelo adotado de leilão em 2 etapas, além do grande montante de potência contratada, representando uma receita para as empresas ao longo dos 15 anos de contrato de R$ 515,7 bilhões, mas que pode ultrapassar R$ 800 bilhões. Estes valores serão pagos pelo consumidor quando as usinas estiverem efetivamente funcionando.

A judicialização do certame era previsível, o que acabou acontecendo. A contratação de usinas termelétricas fósseis foi questionada, na justiça e administrativamente. O imbróglio causado pelo MME neste episódio teve como desfecho, finalmente, a homologação do leilão, com entregas previstas a partir do segundo semestre de 2026.

A realização do leilão de capacidade, com uma potência recorde correspondente a mais de uma Itaipu (14 GW), aconteceu em um contexto inverossímil do setor de energia. O crescimento exponencial, e desordenado da geração solar e eólica, não foi acompanhado da infraestrutura necessária para transportar a energia até sua distribuição. Assim, o Nordeste Brasileiro, onde se encontram instaladas as grandes usinas solares e eólicas, passou a conviver com a situação de cortar ou reduzir intencionalmente a geração de energia de fontes renováveis ordenado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Tecnicamente conhecido como “curtailment”, ocorre por conta do forte desequilíbrio estrutural entre a alta produção de energia elétrica renovável e a capacidade limitada de escoamento e consumo. Resumindo, o ritmo de instalação destas fontes de energia cresceu mais rápido que as linhas de transmissão ou do consumo, resultando em grande desperdício de energia, descartada e não injetada na rede.  O que se verifica é que quantidades entre 20 a 25% de toda potência solar e eólica de grandes instalações (corresponde a 55 GW) estão sendo desperdiçadas. Ou seja, temos energia, mas não temos linhas de transmissão para seu aproveitamento pelo sistema elétrico nacional. Esta irracionalidade no planejamento, levou as empresas geradoras a exigirem ressarcimento, pois produziram, mas não faturaram.

As polêmicas decisões que cercam a atuação do MME ocorrem muito em função do déficit democrático existente no setor energético, provocado a repetição de inúmeros problemas causados, principalmente pelos interesses lobistas que dominam o MME, em proveito de alguns, e contrários à maioria da população, que vive o drama de ver suas contas de energia aumentarem, ano a ano, em muitos casos bem acima da inflação.

Não existe um debate democrático sobre a questão energética no país. Não existe espaço público para a sociedade civil expressar suas opiniões, suas propostas. As chamadas “audiências públicas”, acabam sendo dirigidas, e inócuas no sentido de contribuir para a melhoria das propostas, na direção dos interesses majoritários da sociedade.

Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

A realização desta malfadada contratação de energia a partir de fontes fósseis, foi um grande retrocesso, ao lado do recente desmonte da legislação de proteção ambiental votada pelos “nobres” deputados da extrema-direita, do centrão, e do agronegócio. As três propostas aprovadas são devastadoras para o meio ambiente, e estão nos projetos de lei: PL 364/2019, PL 5900/2025 e o PL 2564/2025.

(*) Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

O vice-governador Gabriel Souza (MDB) lançou oficialmente neste sábado a sua pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Sul, que representará a continuidade do governo de Eduardo Leite (PSD). Em evento realizado em Porto Alegre, MDB e PSD lançaram as composições majoritárias da chapa 100% Rio Grande, que também terá os apoios de União Brasil, Federação Renovação Solidária e AGIR e terá Ernani Polo (PSD) como candidato a vice-governador e Germano Rigotto (MDB) e Frederico Antunes (PSD) na disputa ao Senado.

De acordo com MDB, mais de 7 mil pessoas participaram do lançamento da chapa, que ocorreu em uma casa de eventos nas proximidades do Aeroporto Internacional Salgado Filho e foi marcado pelo lançamento do jingle “100% Rio Grande”. “A gauchada tá unida pro Rio Grande acontecer. Não temos presidente de estimação. Nossa alma é o Rio Grande e o gaúcho é o patrão”, diz um dos trechos da música, que crítica a chamada “radicalização política”.

Em sua fala no evento, Gabriel Souza afirmou a chapa não está reunida em torno de um nome, mas de uma proposta. “É um projeto que acredita na responsabilidade com as contas públicas, na liberdade para produzir, no cuidado com as pessoas e na preparação do Estado para os desafios do futuro. O Rio Grande voltou a ter rumo e capacidade de realizar. Agora queremos seguir evoluindo, com diálogo, experiência e os pés no chão”, afirmou.

Na mesma linha, o pré-candidato a vice-governador Ernani Polo destacou a construção suprapartidária. “Todos os dias recebo ligações e mensagens de lideranças de outros partidos dizendo que estão conosco nesta caminhada. Por tudo que o governo fez, por tudo que o governo está fazendo e principalmente por aquilo que nós queremos fazer”, afirmou.

Governador do Rio Grande do Sul de 2003 a 2007, abordou temas que entende como relevantes para a disputa ao Senado, como a rediscussão da dívida do Estado com a União, a transição da reforma tributária, políticas de valorização das mulheres e incentivo aos jovens. Já Frederico Antunes pontuou que a coligação defenderá o legado de 8 anos do governador Eduardo Leite. “É um projeto que já transformou para melhor nosso Estado, e isso fica evidente quando mais de 7 mil pessoas se reúnem no mesmo evento. A presença de pelo menos 500 pessoas da Fronteira demonstra que essa mobilização é de todas as regiões”, afirmou.

A polarização nacional também foi abordada por Leite, que afirmou que a chapa não foi construída para servir a projetos nacionais ou ser extensão de disputa presidencial. “É uma candidatura que nasce dos interesses dos gaúchos, comprometida com a continuidade das transformações”, disse.

O ato contou ainda com a participação do pré-candidato à presidência Ronaldo Caiado(PSD), que ressaltou a importância da parceria entre os governos estadual e federal para enfrentar desafios e impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “O futuro governador do Rio Grande do Sul está aqui. Gabriel reúne preparo, experiência e integridade, construiu sua trajetória na vida pública com trabalho e seriedade e conhece profundamente os desafios do Estado”, disse.

Sindjus-RS (*)

A Campanha por Valorização Salarial do Sindjus está na rua. Nesta quinta-feira (21) acontece a paralisação de uma hora, chamada de Apagão do Judiciário. Esta não é a primeira ação da campanha e nem será a última.

Após ter tentado diversos meios para estabelecer uma negociação institucional com a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, porém sem sucesso em obter uma resposta concreta da atual administração, o Sindjus-RS entende que é o momento de dar visibilidade e de mostrar a força da categoria, para que as suas reivindicações também sejam atendidas.

A presidência do TJRS se disse surpreendida com os atos da semana passada, com a convocação para o Apagão desta semana e “não ter recebido nenhuma pauta de reivindicações”. A verdadeira surpresa, porém, está nos fatos concretos: em 26 de março, já com a pauta da categoria em mãos, o Sindicato a entregou ao presidente, desembargador Eduardo Uhlein, durante a primeira audiência entre as partes. Posteriormente, no dia 30 de março, também foi entregue a pauta de reivindicações da Assembleia Geral, que originou o processo SEI nº 8.2026.0139/001569-1, que acompanha a tramitação interna do tema no TJRS.

Ou seja, a pauta da categoria foi entregue diretamente ao presidente do Tribunal, o desembargador Eduardo Uhlein.

Ao negar esse recebimento, a presidência do TJRS comunica o descaso com que trata as demandas de sua maior força de trabalho, além da negligência com a informação pública e com os profissionais de imprensa ao omitir os fatos de forma deliberada.

Vale ressaltar que a audiência com o TJRS da próxima quarta-feira, dia 27, só foi convocada pela presidência após a divulgação da agenda de lutas do Sindicato, que está sendo publicizada desde o começo de maio.

Sabemos que esses são os 100 primeiros dias de gestão, mas cabe recapitular que neste mesmo período os juízes e desembargadores tiveram diversas demandas financeiras atendidas. Inclusive, chama atenção que no breve espaço de tempo, entre um ato e outro da categoria (atos do dia 14 e o Apagão do Judiciário convocado para esta quinta-feira, 21), a presidência tenha encontrado tempo na agenda e recursos no orçamento para acolher mais uma pauta remuneratória da magistratura.

Assim, reiteramos a convocação de toda a categoria para paralisar as atividades nesta quinta-feira (21), entre 13h e 14h, e participar não só do Apagão do Judiciário, mas também do Assembleia-Ato dia 27 de maio, às 10h, em frente ao TJ, para acompanhar a audiência que deve apresentar respostas para as pautas já entregues oficialmente, não reapresentá-las.

A nossa mobilização é para avançarmos no diálogo, e não retroceder.

(*) Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 

§§§

As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

Da Agência Brasil

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (18) que o Brasil não vai abrir mão de sua soberania para exploração de minerais críticos e terras raras existentes no país.

Durante evento realizado em Campinas, no interior de São Paulo, Lula destacou que outros países poderão se associar ao Brasil para explorar esses recursos, dentro do território brasileiro.

“Não temos preferência por ninguém. Pode vir chinês, alemão, francês, japonês, americano. Pode vir quem quiser. Desde que tenham consciência de que o Brasil não abre mão de sua soberania para dizer que os minerais críticos e as terras raras são nossas e que queremos explorá-la aqui dentro”, disse o presidente.

Em seu discurso, Lula também destacou que pesquisadores brasileiros, especialmente do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), poderão ajudar a fazer um estudo sobre esses recursos do país.

“Se a gente for fazer esse estudo só cavando buraco, isso vai demorar muito. A gente vai ter que contar com inteligência e a ciência e o conhecimento de vocês para dar um salto de qualidade, e ver se, em um curto espaço de tempo, a gente faça que o Trump [presidente dos EUA] deixe de brigar com o Xi Jinping [presidente da China] e venha se associar a nós para explorar isso aqui”, disse ele.

O discurso do presidente foi feito na cerimônia de inauguração de quatro linhas de luz síncrotron do acelerador de partículas Sirius, uma espécie de supermicroscópio do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas.

As novas linhas de luz síncroton devem ampliar a capacidade de pesquisa do país em áreas como saúde, energia, agricultura, clima e nanotecnologia. As novas linhas são chamadas de Tatu, Sapucaia, Quati e Sapê.

O investimento é de R$ 800 milhões, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“Para fazer um investimento como esse, a gente não tem que perguntar quanto custa. Qualquer quantidade de milhões que colocarmos é muito pequeno diante da quantidade de milhões que isso aqui vai render para o futuro do país e para o futuro da sociedade brasileira”, comentou o presidente.

“Não me convença com discurso, me convença com projeto. Se o projeto for factível, se ele tiver começo, meio e fim, não haverá problema em arrumar dinheiro e aprovar qualquer projeto desse país. E esse projeto aqui é um projeto que pode dar ao Brasil uma respeitabilidade mundial para que nenhum ser humano do mundo ache que o Brasil é inferior”, reforçou.

Para a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, a inauguração das novas linhas podem representar um salto tecnológico para o país.

“O que celebramos aqui vai muito além das novas linhas do Sirius ou do avanço das obras do Orion [um complexo para pesquisas avançadas em patógenos]. Essa é a prova de que o Brasil pode ocupar o lugar de liderança científica, tecnológica e industrial no mundo”, disse a ministra.

“O CNPEM ajudou a romper essa lógica de dependência e mostrou que conhecimento também é soberania. Antes do Sirius, pesquisadores brasileiros dependiam de laboratórios estrangeiros para realizar estudos avançados em materiais, proteínas e vírus e tecnologias estratégicas. Isso atrasava pesquisavas e limitava o conhecimento e a capacidade do Brasil em produzir conhecimento em áreas fundamentais”, acrescentou Luciana Santos.

A Tatu, primeira linha em uma fonte de luz de quarta geração a operar na faixa dos terahertz, permitirá investigar fenômenos em materiais quânticos, sistemas nanofotônicos e biomoléculas, capazes de analisar estruturas em escala nanométrica. Essa linha vai contribuir para avanços na área de telecomunicações, computação e processamento de dados baseado em luz.

Já a linha Sapucaia é voltada para estudos com nanopartículas, proteínas, polímeros, catalisadores, medicamentos, fluidos humanos e terapias.

A Quati, por sua vez, vai permitir investigações avançadas em materiais para as indústrias petroquímica e farmacêutica, além de pesquisas em terras raras e minerais críticos.

Por fim, a linha Sapê pretende desenvolver materiais avançados, com aplicações em energia, saúde e infraestrutura, bem como em materiais supercondutores e semicondutores, estes últimos importantes para o desenvolvimento de novos chips para a indústria eletrônica.

A luz síncrotron é um tipo de radiação eletromagnética extremamente brilhante que se estende por um amplo espectro, isto é, ela é composta por diversos tipos de luz, desde o infravermelho, passando pela luz visível e pela radiação ultravioleta e chegando aos raios X.

Com o uso dessa luz especial é possível penetrar a matéria e revelar características de sua estrutura molecular e atômica para a investigação de todo tipo de material.

Já o acelerador de partículas Sirius é uma imensa máquina capaz de analisar estruturas em escala atômica, ou seja, consegue revelar detalhes das estruturas dos átomos e apoiar pesquisas avançadas em diferentes áreas do conhecimento.

Esse equipamento é considerado a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e uma das mais avançadas fontes de luz síncrotron do mundo.

“O Sirius colocou o país em outro patamar científico e tecnológico. O Brasil passou a integrar um grupo extremamente restrito e seleto de países que dominam tecnologia de fontes de luz síncrotron de quarta geração. O Sirius é a mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e abriga um dos mais maiores aceleradores de elétrons no mundo o que nos permite desenvolver pesquisas em medicamentos, semicondutores, baterias e minerais estratégicos”, explicou a ministra da Ciência e Tecnologia.

Além da inauguração dessas quatro novas linhas, Lula e o ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, acompanharam o lançamento da pedra fundamental do Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde.

O programa, que será realizado inicialmente pelo CNPEM, foi desenvolvido com o objetivo de fortalecer a soberania tecnológica nacional na área da saúde.

A iniciativa visa ampliar o desenvolvimento nacional de tecnologias estratégicas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como biomoléculas, biossensores, dispositivos médicos e novos diagnósticos.

Esse programa, diz o governo, pretende contribuir para reduzir a dependência de tecnologias importadas e fortalecer a capacidade nacional de desenvolver soluções em saúde alinhadas às necessidades do SUS e da população brasileira.