Visualização normal

Received before yesterdayDCM

Motta cria comissão especial para discutir fim da escala 6×1

24 de Abril de 2026, 17:53
Protesto contra a escala 6×1. Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou nesta sexta (24) a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida marca o avanço da proposta dentro da Casa após a etapa inicial de admissibilidade.

De acordo com o despacho, o colegiado será formado por 37 membros titulares e 37 suplentes, respeitando a proporcionalidade entre os partidos. Ainda não foram definidos os nomes que vão ocupar a presidência e a relatoria da comissão, cargos considerados estratégicos no andamento da proposta.

O documento também detalha a composição do grupo e prevê a inclusão de um titular e um suplente adicionais para atender ao sistema de rodízio entre bancadas não contempladas.

“A Comissão será composta de 37 (trinta e sete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno”, diz o despacho.

Hugo Motta, presidente da Câmara. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A definição da relatoria tem gerado disputa entre parlamentares interessados nos cargos de liderança. Segundo Motta, o número elevado de pedidos tem atrasado o anúncio oficial dos nomes. “Muita gente querendo, e eu estou administrando”, afirmou o presidente da Câmara.

Segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, entre os nomes citados para a relatoria está o deputado Paulo Azi (União-BA), que já atuou na análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele é defendido por lideranças como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Os parlamentares argumentam que Azi deve continuar na função por ser um “bom nome” e pelo trabalho realizado anteriormente. A atuação dele na CCJ foi destacada após a aprovação da admissibilidade da proposta na quarta (22).

Como a candidatura de Kim Kataguiri ao governo de SP pode acabar favorecendo o PT

15 de Março de 2026, 14:58
O deputado Kim Kataguiri. Foto: Divulgação

Dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) têm demonstrado, de forma discreta, apoio à candidatura de Kim Kataguiri, deputado federal e líder do partido Missão, ao governo de São Paulo. A aposta dos petistas é que uma disputa mais acirrada no estado, entre Fernando Haddad e Tarcísio de Freitas, possa garantir a realização de um segundo turno, fortalecendo a campanha de Lula na corrida presidencial.

Em pesquisa do Datafolha divulgada no dia 8 de março, Kataguiri, que fundou o partido Missão, aparece com 5% das intenções de voto. O governador Tarcísio lidera com 44%, seguido de Haddad, com 31%. Outros possíveis candidatos, como Paulo Serra (PSDB) com 5% e Felipe D’Avila (Novo) com 3%, não devem seguir com as candidaturas, pois seus partidos têm sinalizado apoio à reeleição dele.

A presença dele como terceira via relevante poderia agitar o cenário eleitoral, abrindo caminho para um possível segundo turno. Esse resultado seria estratégico para o PT, que almeja uma palanque forte em São Paulo no segundo turno das eleições presidenciais, a fim de aumentar a competitividade contra Flávio Bolsonaro, o candidato da direita.

Em resposta à especulação sobre sua candidatura, Kim Kataguiri se mostrou irônico ao comentar o apoio implícito do PT. “Fico lisonjeado”, disse o deputado, destacando que a decisão sobre sua candidatura ao governo de São Paulo ou sua reeleição para a Câmara dos Deputados será tomada apenas em junho.

O deputado Kim Kataguiri atualmente é o líder do partido Missão. Foto: Divulgação

Atualmente, ele está se dedicado à construção das chapas do partido Missão nos estados e ao seu trabalho como líder do partido na Câmara dos Deputados. “Neste momento tenho gasto minhas energias com a construção das chapas do partido nos estados, e com o cargo de líder do Missão na Câmara, para o qual não conto com nenhuma estrutura na Casa”, afirmou Kataguiri, deixando claro que sua agenda política está focada em outras prioridades.

Apesar da ironia, a movimentação política em torno da possível candidatura de Kim não é vista como algo inesperado. O deputado, conhecido por sua postura “crítica e independente”, tem conquistado a atenção de setores que buscam uma alternativa à polarização entre PT e o bolsonarismo.

Para o PT, a chance de fortalecer a campanha presidencial de Haddad depende de uma disputa estadual acirrada. A candidatura de Kim poderia ser o elemento que faltava para criar uma polarização mais intensa, forçando um segundo turno, algo que aumentaria as chances de vitória para o partido nas eleições gerais.

Aliado de Flávio suspeito de elo com Comando Vermelho será candidato a deputado

15 de Março de 2026, 12:35
Gutemberg de Paula Fonseca Foto: Reprodução

O secretário de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, Gutemberg Fonseca, será candidato à Câmara dos Deputados nas próximas eleições. Fonseca, que foi indicado ao cargo pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se vê no centro de uma polêmica investigação da Polícia Federal. Segundo a PF, ele teria negociado com um integrante do Comando Vermelho (CV) para garantir policiamento no estado, mas o secretário nega qualquer envolvimento com a facção criminosa. Com informações do PlatöBR.

A situação complicou a candidatura de Fonseca, já que Flávio Bolsonaro foi alertado sobre os possíveis danos à sua própria campanha presidencial. A Polícia Federal investigou e levantou suspeitas sobre o contato entre Fonseca e o CV, mas o ex-assessor negou as acusações e se manteve firme em sua defesa. A situação levou o senador a ser aconselhado a se afastar temporariamente de Fonseca para não prejudicar sua candidatura.

Apesar da pressão, Flávio Bolsonaro, que tem se movimentado intensamente para alavancar sua campanha à presidência, decidiu apoiar a candidatura de Gutemberg Fonseca para a Câmara dos Deputados. O apoio de Flávio a Fonseca reflete uma continuidade no apoio aos aliados, mesmo diante das investigações. O PL, partido de Bolsonaro, continua apoiando a candidatura do secretário, que também conta com o respaldo de outros membros influentes da legenda.

Com o apoio de Flávio, Fonseca continua se preparando para disputar a vaga na Câmara, enquanto aguarda o desfecho da investigação da PF. A candidatura de Fonseca é vista como uma tentativa de fortalecer a base do PL no Rio de Janeiro, onde o partido ainda busca consolidar apoio popular. A situação, no entanto, continua a gerar críticas e discussões, com adversários políticos utilizando as investigações como uma forma de questionar a transparência e a ética da campanha.

O senador Flávio Bolsonaro (PL)

A relação entre Flávio Bolsonaro e Gutemberg Fonseca também levanta questões sobre os vínculos do senador com setores controversos. Apesar das críticas, Flávio segue em busca do apoio de sua base e se mantém firme em sua candidatura à presidência, com Fonseca sendo uma das peças-chave em sua estratégia eleitoral. O caso continua a gerar repercussões, com a oposição exigindo mais clareza sobre os supostos envolvimentos com facções criminosas.

A Polícia Federal segue monitorando a investigação, enquanto Fonseca tenta limpar seu nome das acusações. Por outro lado, Flávio Bolsonaro enfrenta a difícil tarefa de equilibrar os interesses de sua campanha com as consequências de sua aliança com um candidato investigado. Com o cenário político em ebulição, a candidatura de Fonseca promete ser um dos temas centrais da campanha eleitoral do PL.

Em meio à pressão, a decisão de Flávio de apoiar Fonseca também reflete a dinâmica das alianças políticas no Brasil, onde interesses pessoais e partidários muitas vezes se sobrepõem às acusações de corrupção e envolvimento com organizações criminosas. A disputa eleitoral de 2026 se configura cada vez mais complexa, com o PL tentando consolidar seu poder em um contexto de investigações e polarização política.

Enquanto isso, a oposição ao governo Bolsonaro continua a criticar a relação entre o senador e seus aliados. Em um ano eleitoral marcado por tensões e acusações, o futuro de Fonseca e a reação do público à sua candidatura podem ser decisivos para o desenrolar da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. A batalha eleitoral no Rio de Janeiro ganha contornos ainda mais intensos com essa aliança controversa.

Ataque de Ratinho contra Erika Hilton será analisado pelo Ministério das Comunicações

13 de Março de 2026, 08:13
Erika Hilton e o apresentador Ratinho. Foto: reprodução

O Ministério das Comunicações do Brasil informou que vai analisar um pedido apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender por 30 dias o Programa do Ratinho, exibido pelo SBT. A solicitação foi feita após o ataque à parlamentar do apresentador Carlos Massa, o Ratinho, durante a edição de quarta-feira (11) da atração.

Na ocasião, Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados e afirmou: “Ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher”.

Em nota enviada à imprensa, o Ministério das Comunicações confirmou que recebeu a representação administrativa protocolada pela parlamentar. Segundo a pasta, o caso será examinado pela área responsável pela regulação da radiodifusão.

“O Ministério das Comunicações informa que recebeu a representação administrativa encaminhada pela deputada federal Erika Hilton. A manifestação será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que fará a avaliação dos pontos apresentados, seguindo os trâmites administrativos e legais cabíveis. O Ministério das Comunicações reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente”.

Erika Hilton pede que MPSP investigue apresentador Ratinho por transfobia:

“Ela não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans […] Mulher pra ser mulher tem que ter útero, tem que menstruar”pic.twitter.com/JbVzXs309S

— Africanize (@africanize_) March 12, 2026

Após a repercussão do episódio, o SBT também divulgou um comunicado público. A emissora afirmou que as declarações feitas pelo apresentador não refletem a posição institucional da empresa.

“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, informou a emissora.

Além do pedido de suspensão do programa, Erika Hilton também ingressou com uma ação judicial contra o apresentador. Nas redes sociais, a deputada afirmou: “Sim, estou processando o apresentador Ratinho. Sei que, pela audiência irrisória de seu programa, que até onde sei não agrada nem suas chefes no SBT, lhe resta apelar à violência”.

Na mesma publicação, ela afirmou que as declarações do apresentador configuram um ataque contra diferentes grupos de mulheres. “Porque o que o apresentador cometeu foi uma violência, um ataque, e não foi só contra mim. Ratinho interrompeu seu programa para dizer que mulheres trans não são mulheres, que mulheres que não menstruam não são mulheres, que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”.

A deputada também declarou que a ação judicial buscará responsabilização civil e criminal pelo episódio. “Ele e o SBT pagarão pelos seus atos, na esfera cível e criminal. E eles não pagarão a mim, mas a todas as mulheres vítimas de violência, trans e cis”.

PEC da Segurança enviada pelo governo Lula é aprovada na Câmara

5 de Março de 2026, 06:15
Sessão do Plenário desta quarta-feira (4) - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário desta quarta-feira (4) – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado e agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta tem como objetivo reorganizar e ampliar a integração entre as forças de segurança no país. Entre os pontos do texto está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.

A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Parte do financiamento dessas políticas será reforçada com 30% dos recursos provenientes da tributação das apostas esportivas, as chamadas “bets”.

O texto aprovado prevê ainda proteção para esses recursos contra bloqueios e contingenciamentos orçamentários. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que a medida garante continuidade às políticas da área. “Impede-se, assim, que ajustes fiscais anuais interrompam projetos estruturantes em inteligência, tecnologia, perícia de natureza criminal, qualificação profissional e infraestrutura penitenciária”, disse.

Durante a tramitação, o relator retirou um trecho que previa a redução da maioridade penal. A mudança ocorreu após negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e abriu caminho para a votação no plenário.

O substitutivo aprovado também estabelece restrições à progressão de regime para líderes de organizações criminosas. Mendonça Filho afirmou que a medida “não se trata de supressão de garantias fundamentais, mas de adequação proporcional da resposta estatal diante de condutas que produzem dano ampliado e instabilidade sistêmica para a maior parte da população”.

❌