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Paes e Ruas pedem inelegibilidade um do outro após eleição no Rio

Eduardo Paes acena durante a campanha eleitoral
Eduardo Paes (PSD), ex-prefeito do Rio de Janeiro, em imagem de arquivo. Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert

O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), e o ex-prefeito da capital Eduardo Paes (PSD) pedem à Justiça Eleitoral que o adversário seja declarado inelegível por oito anos. Os rivais apresentaram ações entre domingo (1º) e esta quarta-feira (4), com acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e compra de votos. As informações são da Folha de S.Paulo.

Ruas iniciou a ofensiva com uma ação protocolada no domingo. Nela, acusa Paes de manter um site que, segundo o PL, seria ilegal e teria sido usado para divulgar denúncias contra o então candidato ao governo. A legenda afirma que a página era mantida nos Estados Unidos e que o ex-prefeito a divulgou durante um debate da TV Globo.

Em outra ação, apresentada na terça-feira (3), o governador eleito sustenta que Paes se beneficiou de assédio a servidores e prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Educação para que participassem de eventos políticos. A acusação se apoia em um procedimento aberto pelo Ministério Público do Trabalho. O processo também tem como alvo o atual prefeito, Eduardo Cavaliere (PSD), que assumiu após a renúncia de Paes para disputar o governo.

Há ainda um pedido de bloqueio do canal “Exército do Dudu”, criado pelo PSD-RJ para mobilizar apoio à realização de um segundo turno. A convocação de uma nova votação é discutida em uma ação da legenda no Supremo Tribunal Federal (STF).

Anthony Garotinho e Douglas Ruas em debate eleitoral
Anthony Garotinho e Douglas Ruas durante debate eleitoral. Foto: Lucas Figueiredo/Band

Paes apresentou sua ação nesta quarta-feira e pediu também a cassação do diploma ou do mandato de Ruas, a quem acusou de montar um esquema de “compra indiscriminada de votos”. Como base, citou publicações em redes sociais com relatos de supostos crimes eleitorais em favor do adversário e registros policiais de apreensões de dinheiro ligado a candidatos do PL.

O ex-prefeito também atribui ao rival abuso de poder econômico pela produção de panfletos que o apresentavam como inimigo de valores cristãos. Questiona ainda materiais que associavam sua candidatura ao número de urna do PL ou do PT. Nas redes sociais, classificou esse material como um “golpe de malandrinho”.

A disputa ocorre enquanto o PSD tenta obter no STF a realização de um segundo turno no Rio. O partido questiona a exclusão dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), cujo registro foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A retirada desses votos do cálculo elevou a participação de Ruas de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e encerrou a eleição no primeiro turno.

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Não deixe pra 2028: Justiça Eleitoral reabre cadastro e retoma serviço de mudança de domicílio eleitoral

A Justiça Eleitoral reabriu o cadastro eleitoral em todo o país nesta terça-feira (3). Com a retomada dos serviços, eleitores podem voltar a solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados cadastrais e a regularização da situação eleitoral. Leia em TVT News.

Os serviços podem ser acessados pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento.

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Serviços disponibilizados

  • emissão do primeiro título de eleitor;
  • transferência de domicílio eleitoral;
  • atualização e correção de dados cadastrais;
  • regularização da situação eleitoral

Pela internet, o eleitor deve selecionar o serviço desejado, preencher o requerimento e anexar a documentação exigida.

O acompanhamento da solicitação também pode ser feito pela plataforma. Em alguns casos, a Justiça Eleitoral poderá exigir comparecimento presencial.

O aplicativo e-Título continua disponível para consulta de informações eleitorais e acesso à versão digital do documento.

O serviço inclui a emissão da certidão de quitação eleitoral pelo portal do TSE. O documento comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais e pode ser exigido em situações como posse em cargo público e matrícula em instituições de ensino.

O cadastro eleitoral estava fechado desde 7 de maio para permitir a preparação das Eleições 2026.

Com Agência Brasil

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Sargento manda áudio mandando prender eleitores de Lula e é afastado de secretaria

O sargento James Mota. Foto: reprodução

O sargento James Mota foi afastado da Secretaria Municipal de Segurança de Barra do Corda, no Maranhão, após a divulgação de áudios em que pede a prisão de eleitores do PT. A medida ocorreu na quinta-feira (22), em meio à repercussão das falas enviadas por ele a um grupo de policiais militares.

Em um dos áudios atribuídos ao secretário, Mota afirma: “Quem é PT é inimigo da polícia, é inimigo da sociedade. Bora pra cima, bora prender”. Em outra mensagem, ele defende que policiais detenham petistas para intimidar eleitores.

“Vamos botar esses petistas no lugar deles. Vamos botar para prender. O primeiro que nós prender na cidade ou no povoado, sai a história, eles vão ficar com medo”, diz o sargento. Na sequência, ele acrescenta: “Tem a forma de prender legalmente. Vamos prender quem tiver que prender esses vagabundos”.

O governador Carlos Brandão (MDB) determinou o afastamento de James Mota da função municipal e a abertura de investigação sobre as declarações. O sargento estava cedido à Prefeitura de Barra do Corda.

Brandão condena intimidação de eleitores

Brandão classificou como inaceitável qualquer tentativa de interferir na liberdade de voto. “Qualquer tentativa de intimidar eleitores ou interferir na liberdade do voto é inaceitável e atenta contra a democracia e as liberdades individuais”, escreveu o governador.

O governador afirmou que a posição vale “para todos, de QUALQUER LADO” e cobrou responsabilidade das forças de segurança e da Justiça Eleitoral na fiscalização dos locais de votação.

O vice-governador Felipe Camarão (PT) informou que a federação formada por PT, PCdoB e PV apresentou uma notícia-crime contra James Mota ao Ministério Público Eleitoral. A representação pede apuração das mensagens atribuídas ao então secretário.

A Prefeitura de Barra do Corda informou que o prefeito Rigo Teles determinou o afastamento de Mota até o fim do pleito eleitoral. Em nota, a administração municipal declarou que “o voto é livre, secreto e deve ser respeitado” e afirmou que os eleitores podem sair de casa com tranquilidade para votar. James Mota não foi localizado para se manifestar.

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Sakamoto: Portaria de Kassio abre brecha para mais molecagem no TSE até domingo

Kassio Nunes, Lula e Flávio Bolsonaro
 Flávio Bolsonaro, Kassio Nunes e Lula. Foto: Reprodução

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Às vezes, os monstros não estão escondido embaixo da cama, mas em ordens burocráticas aparentemente inofensivas.

O presidente do TSE Kassio Nunes Marques assinou a portaria 689, de 14 de outubro, que orienta as zonas eleitorais a remeterem ao Tribunal Superior Eleitoral as NIPs, como são chamados as denúncias de irregularidade em propaganda eleitoral referentes ao segundo turno da eleição presidencial.

O documento estabelece que as denúncias sem necessidade de medida urgente sejam enviadas imediatamente a Brasília. Se houver urgência, as zonas eleitorais atuam no limite da lei, mas remetem os autos logo em seguida ao TSE.

Historicamente, o rito natural dessas NIPs é tramitar nas zonas eleitorais espalhadas pelo território nacional, onde a providência padrão é a remessa ao Ministério Público Eleitoral local, que avalia se cabe ou não representação.

A nova regra, contudo, altera a lógica. Ao chegarem ao TSE, os autos passam a ser distribuídos entre magistrados designados para cuidar do tema de propaganda — o próprio Kassio, André Mendonça, Estela Aranha e Marco Aurélio Bellizze, convocado ao STJ para a tarefa.

A poucos dias do povo ir às urnas, a questão que se coloca é: para que centralizar isso tudo agora? A resposta pode não estar na eficiência administrativa, mas na possibilidade de construir uma narrativa política que se baseia na falácia de uma coordenação nacional de ilícitos.

Ao puxar para Brasília todo e qualquer material apreendido nas cidades, como um confuso adesivo de Lula impresso erroneamente com o número 22, o tribunal abre espaço para que casos isolados sejam agrupados. A manobra permite que uma campanha nacional, municiada pelas NIPs recebidas do Brasil inteiro, construa a acusação de que há uma falsa coordenação em massa para isso aconteça.

Fachada de prédio do TSE. Foto: Reprodução

Imagine o impacto de uma ordem judicial desenhada para incutir medo em eleitores que estão se manifestando organicamente. Fatos esporádicos e espontâneos, ainda que ilegais, realizados por eleitores lulistas e bolsonaristas, podem ser colocados nas costas das campanhas.

A fixação de cartazes em bares de norte a sul do país, fruto de engajamento local, por exemplo, corre o risco de ser empacotada em uma grande peça de acusação de propaganda irregular coordenada. Cria-se o cenário perfeito para uma enxurrada de representações baseadas em proibições de última hora, transferindo para as campanhas o papel de dar coesão a essa falsa narrativa. E, com isso, abrir caminho para uma decisão contra uma candidatura.

Há, ainda, um evidente paradoxo logístico. Se nos bastidores a reclamação é a de que os gabinetes não estão dando conta de julgar dezenas de processos por dia, como a estrutura central do TSE vai absorver, analisar e julgar as NIPs de todos os municípios do Brasil inteiro em tempo hábil?

Se o objetivo fosse apenas monitoramento, bastaria pedir que os TREs informassem as providências que já estão sendo adotadas localmente. Mas a postura adotada não é a de um tribunal que aguarda. Ao invés de esperar ser provocado, o presidente do TSE está agindo ativamente. Em nome de quem é a questão. E, em véspera de eleição, o ativismo no balcão das regras do jogo é a receita ideal para que o domingo amanheça sob o signo do susto e da insegurança jurídica.

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Professor vê atuação de Kassio contra Lula como “pouco disfarçada”

André Perecmanis
O professor e advogado André Perecmanis. Foto: Reprodução

O professor e advogado André Perecmanis afirmou que a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, contra a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “tão pouco disfarçada” que “chega a chamar a atenção”. A crítica foi feita nesta quinta-feira (22), no UOL News.

Perecmanis comentou a ordem para a Meta apresentar um relatório sobre o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG). O prazo de 24 horas foi fixado após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A determinação exige informações técnicas, sem suspender o canal.

Para o advogado, combinar publicações e comentários para ampliar o engajamento faz parte da dinâmica das plataformas e também é praticado por bolsonaristas. “Parece que realmente não pode fazer campanha para o presidente Lula”, declarou, ao apontar o que considera seletividade na atuação do tribunal.

Kassio Nunes Marques
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. Foto: Luis Roberto/TSE

Perecmanis disse que uma ação deliberada de um ministro para favorecer uma candidatura em detrimento de outra, se comprovada, pode levar a punições administrativas e criminais.

O professor também defendeu a investigação das denúncias de favorecimento em julgamentos de interesse de Daniel Vorcaro, publicadas pela revista piauí. Ele condicionou sua avaliação à confirmação dessas acusações e afirmou que os questionamentos dirigidos a outros ministros, incluindo Alexandre de Moraes, também precisam ser apurados.

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Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no 2° turno

Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas, neste domingo (25), em todo o país, para decidir quem presidirá o Brasil de 2027 a 2030.

Além do presidente, os eleitores do Distrito Federal e de outros cinco estados, onde a disputa não foi decidida no primeiro turno, também vão às urnas daqui a três dias. Haverá segundo turno no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia, e Tocantins, além do DF.

Para facilitar o deslocamento e assegurar o exercício da cidadania, prefeituras e governos estaduais devem garantir a oferta de transporte público coletivo gratuito durante todo o dia. O serviço deve atender o eleitorado de forma indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária.

A obrigatoriedade do passe livre nas viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e detalhada em fevereiro deste ano, na Resolução nº 23.751, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Corte, a oferta gratuita de transporte público coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação é obrigatória e de responsabilidade do Poder Público. Já os candidatos, partidos, federações ou coligações partidárias, bem como qualquer outra pessoa, ficam proibidos de fornecer transporte coletivo.

No dia da eleição, as frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis – a redução do serviço habitualmente ofertado pode configurar crime eleitoral. Compete ao Poder Público informar antecipadamente à Justiça Eleitoral sobre detalhes como o planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte.

Em caso de descumprimento das normas eleitorais, ou se houver redução ou interrupção do serviço, os cidadãos podem denunciar ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para iOS e Android.

Saiba como o transporte público gratuito vai funcionar nas capitais para garantir que todo eleitor participe das eleições.

Região Sul

Curitiba (PR)
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 206 dos 399 municípios paranaenses terão transporte coletivo gratuito neste domingo. Curitiba liberou as catracas no primeiro turno, mas não confirmou à Agência Brasil detalhes do serviço para o dia 25, até a publicação desta reportagem.

Florianópolis (SC)
Passe livre nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas, sem a obrigatoriedade de apresentar  cartão de transporte ao embarcar. Horários, itinerários e pontos de embarque e desembarque podem ser consultados pelo aplicativo Floripa no Ponto 2.0 (disponível para Android e iOS) ou no site do Consórcio Fênix.

Porto Alegre (RS)
Tarifa zero garantida no transporte coletivo. Para consultar o horário dos ônibus em tempo real e planejar seus deslocamentos, os eleitores podem acessar o site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (Eptc) ou utilizar os aplicativos 156+POA, Tri GPS, Cittamobi, Moovit, Lá Vem o Ônibus e Tri.

Região Sudeste

Belo Horizonte (MG)
Como de costume, o acesso às linhas de ônibus convencionais do sistema Move e suplementares será gratuito durante todo o domingo, mas os usuários deverão utilizar o cartão BHBus.

A operação de mobilidade da prefeitura prevê que, das 5h às 20h, período de maior movimento, a frota será reforçada. Horários e itinerários estarão disponíveis no portal da superintendência municipal de Mobilidade.

Também podem ser consultados com o uso dos QR Codes disponíveis nos cartazes afixados nos ônibus e nas estações de integração e transferência.

A passagem do metrô também será grátis durante todo o período de funcionamento do sistema. E das 07h às 18h, o intervalo entre os trens será de dez minutos para atender ao esperado aumento da demanda

Rio de Janeiro (RJ)
Na capital fluminense, o transporte de passageiros será gratuito das 6h às 20h e valerá para ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas.

No transporte rodoviário intermunicipal, serão contemplados os serviços realizados por ônibus do tipo urbano. A consulta aos itinerários e horários dos ônibus pode ser feita no aplicativo Vá de Ônibus.

São Paulo (SP)
A operação dos ônibus municipais voltará a ser reforçada neste domingo (25) e os passageiros poderão se deslocar gratuitamente das 0h às 23h59, mesmo que sem o Bilhete Único.

Segundo a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SPTrans) as linhas em operação serão ampliadas de 1.051 para 1.137, totalizando cerca de 6,9 mil ônibus em circulação. Para acompanhar e planejar a viagem, o interessado pode utilizar qualquer um dos aplicativos indicados na página da SPTrans.

Vitória (ES) Responsável por gerir o transporte coletivo na capital capixaba, a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb), informou à Justiça Eleitoral que implementará a gratuidade nas linhas do chamado Sistema Transcol (Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória), bem como no Sistema Aquaviário.

Por razões contratuais, a prefeitura informa que não tem condições de garantir o passe livre no Sistema Sitrip (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros), cujas empresas concessionárias operam “em caráter precário”, com os contratos judicializados. As situações específicas de cada linha deve ser consultada nos sites https://ceturb.es.gov.br/Itinerarios e https://ceturb.es.gov.br/aquaviario, ou por meio do aplicativo Ônibus GV.

Região Centro-Oeste

Brasília (DF)
Na capital federal, onde ônibus e metrô operam gratuitamente aos domingos e feriados, as catracas permanecerão liberadas. O metrô funcionará das 6h às 21h30, com “uma oferta de trens compatível com a escala programada para os dias úteis”, segundo o Metrô-DF.

A secretaria distrital de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) também assegura que, com poucas exceções, os ônibus circularão conforme a tabela de frequência e horários dos dias úteis, atendendo a uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Informações atualizadas sobre os meios de transporte público podem ser consultadas no aplicativo oficial DF no Ponto.

Cuiabá (MT)
Na capital mato-grossense, onde a tarifa do transporte público também já é gratuito aos domingos e feriados, a passagem será liberada durante todo o dia. A prefeitura assegura que, de 04h40 às 17h, a frota estará completa a fim de facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Disponível para Android e iOS, o aplicativo Meu Ônibus MTU fornece informações em tempo real sobre o transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

Goiânia (GO)
O transporte público será gratuito na capital goiana e em outras 20 cidades da Região Metropolitana de Goiânia durante todo o dia.

De acordo com resolução da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), todas as concessionárias deverão operar com o mesmo número de veículos e frequências de um dia útil e os custos serão ressarcidos pelo governo estadual e pelas prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira.

Região Nordeste

Aracaju (SE)
A passagem grátis no transporte coletivo está assegurada para os eleitores da capital sergipana e para as cidades de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que integram a região metropolitana.

Para não pagar passagem, os eleitores que precisarem se deslocar entre as cidades deverá apresentar o título eleitoral ou outro documento que comprove o local de votação, acompanhado de um documento de identificação. O CittaMobi é o aplicativo oficial para a consulta de itinerário e horários do transporte público, que também podem ser acessados no site da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Fortaleza (CE)
A prefeitura garante que, além da gratuidade, a frota de ônibus será reforçada, com 400 veículos extras. A Tarifa Zero será válida das 6h às 18h, para todos os passageiros.

Das 0h às 5h59 e das 18h01 às 23h59, será aplicada a Tarifa Social, com valores reduzidos: R$ 4,80 para a tarifa inteira e R$ 1,50 para a tarifa estudantil. Os passageiros podem usar o aplicativo Meu Ônibus Fortaleza.

João Pessoa (PB)
Os eleitores da capital paraibana também não vão pagar para usar o transporte público das 6h às 20h do domingo. Contudo, ao embarcarem, terão que apresentar o Passe Legal e o título de eleitor. Segundo a prefeitura, 81 linhas serão atendidas ao longo de todo o dia, alcançando 845 viagens. As linhas, horários e itinerários disponíveis podem ser consultados no site da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).

Maceió (AL)
Como na capital alagoana o transporte público urbano já é gratuito aos domingos, neste segundo turno os eleitores poderão viajar de graça para os locais de votação. Será necessário apresentar o cartão Vamu Cidadão, do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito.

Natal (RN)
Com os ônibus intermunicipais e metropolitanos de graça em todo o Rio Grande do Norte, Natal, também vai liberar as catracas para toda a população neste domingo. Na capital, não será necessário apresentar o cartão do sistema NuBus.

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a operação eleitoral manterá as 62 linhas do sistema regular em circulação, com itinerários de dia útil. A grade completa de horários das linhas poderá ser consultada nos canais oficiais da Prefeitura do Natal.

Salvador (BA)
As pessoas poderão utilizar os ônibus convencionais, BRT, “amarelinhos” (STEC) e o Elevador Lacerda gratuitamente, das 6h às 20h. Segundo a prefeitura, nos ônibus convencionais, não haverá cobradores e os passageiros deverão embarcar e desembarcar pelas portas do meio ou traseiras dos veículos.

Para atender à demanda, a prefeitura assegura que a frota contará com o mesmo número de ônibus de dias úteis. Usuários podem usar o CittaMobi para consultar o itinerário e horário dos ônibus.

São Luís (MA)
Entre 0h e 22h do domingo, o transporte coletivo urbano da capital maranhense será gratuito. Além das linhas municipais, de responsabilidade da prefeitura, a gratuidade também contempla linhas de ônibus intermunicipais e semiurbanos que atendam São José do Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Imperatriz.

Passagens para os ferryboats que fazem a travessia Ponta da Espera-Cujupe não serão cobradas por três dias, a partir das 0h do sábado (24). No domingo, a travessia entre o Cais da Praia Grande e o Porto do Jacaré também estará liberada.

Teresina (PI)
De acordo com o governo estadual, o transporte intermunicipal gratuito estará disponível para os eleitores de todo o Piauí da 0h de sexta-feira (23) às 12h de segunda-feira (26).

Na viagem de ida, o interessado deverá apresentar título de eleitor ou documento de identidade e comprovante do local de votação. Na volta, o comprovante de votação.

No transporte semiurbano, o benefício será válido para todas as viagens realizadas no domingo. Já na capital, Teresina, os ônibus municipais circularão gratuitamente – as viagens podem ser consultadas nos aplicativos SIU Mobile e Paradas Online.

Região Norte

Belém (PA)
Por determinação do governo estadual, o transporte rodoviário e aquaviário entre municípios será realizado gratuitamente, em todo o estado, no segundo turno. A medida começa a valer ao meio-dia (12h) de sexta-feira e vale até o meio-dia de segunda-feira. Para a viagem de ida, o beneficiário terá que apresentar título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove sua identidade e o local onde vai votar.

Ao retornar, terá que apresentar o comprovante de votação e o recibo de que viajou de graça na ida. Na região metropolitana da capital, servida pelo BRT Metropolitano, a gratuidade valerá de 0h às 24h (meia-noite) de domingo, em todas as linhas, sem a exigência de apresentação de qualquer documento pessoal. A prefeitura de Belém ainda não detalhou como será a operação das linhas de ônibus municipais que o município gerencia.

Manaus (AM)
A frota manauara de ônibus circulará com a catraca liberada entre 04h e 18h de domingo, como parte de um esquema especial para garantir a mobilidade neste segundo turno. Segundo a prefeitura, cerca de 1,2 mil ônibus devem circular por Manaus, percorrendo 235 trajetos. Dúvidas sobre itinerários e horários podem ser esclarecidas pelo Disk Transporte (118) ou pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus.

Palmas (TO)
O transporte coletivo já é gratuito aos fins de semana e a prefeitura promete reforçar a operação para garantir que, neste segundo turno, os eleitores se desloquem com facilidade e sem custos. A gratuidade também se aplica ao transporte intermunicipal e urbanos, em todo o estado, cujos serviços serão fiscalizados pela Agência Tocantiense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).

Porto Velho (RO)
Os eleitores da capital de Rondônia poderão chegar de graça a suas sessões eleitorais. Tal como no primeiro turno, as tarifas serão gratuitas das 05h às 18h do domingo.

Rio Branco (AC)
A prefeitura confirmou ao Tribunal Regional Eleitoral a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano no segundo turno, que começarão a circular a partir das 3h, possibilitando que os trabalhos preparatórios nas seções eleitorais comecem às 5 horas. A medida é necessária porque, no Acre, a votação começa as 6 horas, em virtude da diferença em relação ao horário oficial de Brasília.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha obtido informações oficiais de Boa Vista (RR); Campo Grande (MS); Macapá (AP) e Recife (PE).

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DECISÃO 2026: Justiça Eleitoral pode ampliar prazo para pedir transporte especial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma mudança que permite aos tribunais regionais eleitorais (TREs) analisar solicitações de transporte especial feitas a menos de 20 dias da eleição. A decisão, tomada por unanimidade na quinta-feira (15), busca ampliar o acesso ao voto para pessoas que dependem desse serviço.

A alteração modifica a Resolução-TSE nº 23.753/2026, que regulamenta o programa Seu Voto Importa. Com a nova regra, os tribunais regionais poderão analisar pedidos fora do prazo inicial, desde que as condições locais e a capacidade operacional permitam o atendimento.

Leia também: DECISÃO 2026: TSE aprova mudança nas regras de propaganda eleitoral entre turnos de eleição

Na prática, a medida oferece mais flexibilidade para quem precisa de transporte até o local de votação, mas não conseguiu solicitar o serviço com a antecedência exigida. Isso não significa, porém, que todos os pedidos feitos após o prazo serão aceitos. Cada TRE deverá considerar a viabilidade de atender às solicitações.

Como funciona o transporte especial nas eleições de 2026?

O programa Seu Voto Importa oferece transporte especial individual gratuito a eleitoras e eleitores que enfrentam dificuldades para chegar ao local de votação e não dispõem de meios próprios de deslocamento.

A iniciativa contempla pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, atende populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outros grupos tradicionais, conforme as situações previstas na resolução.

O objetivo é reduzir as barreiras de deslocamento que podem impedir a participação nas eleições. Dessa forma, o programa busca garantir condições mais acessíveis para que esses eleitores exerçam o direito ao voto.

O que muda no prazo para pedir transporte especial?

Antes da alteração, a resolução estabelecia que os eleitores deveriam solicitar o transporte com até 20 dias de antecedência da eleição. Agora, os TREs poderão analisar também os pedidos apresentados depois desse limite.

Para viabilizar a mudança, o TSE acrescentou um parágrafo ao artigo 5º da Resolução-TSE nº 23.753/2026. A nova previsão permite que os tribunais considerem as particularidades de cada região e a possibilidade de organizar o atendimento mesmo diante de solicitações tardias.

A flexibilização, portanto, não elimina o prazo original nem cria uma garantia automática de transporte para quem fizer o pedido fora do período previsto. A decisão apenas permite que a Justiça Eleitoral examine esses casos individualmente, de acordo com as condições disponíveis.

Leia também: DECISÃO 2026: quem pode pedir transporte gratuito para votar no 2º turno?

Decisão do TSE busca ampliar o acesso ao voto

A mudança aprovada pelo TSE procura facilitar o acesso ao transporte especial e diminuir obstáculos à participação eleitoral. Com a possibilidade de analisar solicitações fora do prazo, os tribunais regionais ganham margem para avaliar situações que poderiam ficar de fora do atendimento pela regra anterior.

A viabilidade operacional continuará sendo um fator determinante. Assim, a análise dependerá das condições locais e da capacidade de cada TRE para organizar o transporte solicitado. A alteração foi aprovada por unanimidade durante sessão administrativa do tribunal na quinta-feira (15). A medida integra as regras do programa Seu Voto Importa para as Eleições de 2026.

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Justiça Eleitoral do Amazonas nega transporte, água e alimentação para indígenas

Da Agência Brasil

A Justiça Eleitoral do Amazonas negou a gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, no dia da votação do segundo turno das eleições. O pedido foi feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

Na decisão, a juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Atalaia do Norte, disse que reconhece a pertinência e relevância do pedido, cita que o direito ao voto pelos indígenas em condição de igualdade é um valor constitucional, mas alegou, porém, que o pedido teria sido feito fora do prazo legal para organizar a operação.

De acordo ainda com a juíza, a Justiça Eleitoral não possui os recursos necessários para custear o transporte e alimentação dos indígenas.

Segundo a Univaja, nas últimas eleições houve uma articulação entre a Justiça Eleitoral e a entidade para garantir uma logística que permitisse a votação dos indígenas. Isso, porém, não ocorreu este ano, e por isso a abstenção dos indígenas no primeiro turno foi muito alta, em torno de 30% a 35%.

A Univaja afirmou que a negativa causa preocupação e que é dever do Poder Público garantir que os indígenas tenham o direito de votar.

Vale do Javari

A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas. Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira.

Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí.

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Aposentado ou pensionista que votar não precisará fazer Prova de Vida

Da Agência Brasil 

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.

A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.

“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.

Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.

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Justiça manda candidata cubana e ex-Jovem Pan suspender fake news contra o PT

Zoe Martínez e Bolsonaro. Foto: Divulgação

A juíza auxiliar Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mandou a vereadora e candidata a deputada federal Zoe Martínez (PL) interromper o impulsionamento e a veiculação paga de dois vídeos com ataques ao PT. A decisão, tomada na sexta-feira (18), manteve as postagens nas redes sociais, mas proibiu sua distribuição como anúncio.

A liminar atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e da Federação Psol-Rede. A magistrada fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 30 mil.

Em sua decisão, Domitila afirmou que críticas a adversários, partidos e correntes políticas integram, em princípio, a liberdade de expressão e o debate eleitoral. Ela destacou, porém, que a legislação impõe regras próprias à amplificação paga de conteúdos políticos.

Para a juíza, o impulsionamento deve promover ou beneficiar a candidatura ou a agremiação que contrata o anúncio. Os dois vídeos questionados tinham como eixo central ataques a adversários políticos, sem conteúdo substancial de promoção da candidatura de Zoe Martínez.

Zoe Martínez. Foto: Reprodução

No primeiro anúncio, Zoe associava o período de governo do PT a consequências negativas para o país e terminava com um pedido de voto para outro candidato. A mensagem dizia: “Flávio Bolsonaro presidente, 22, conto com vocês”.

Domitila avaliou que a identificação da vereadora no material não bastava para caracterizar o conteúdo como propaganda voltada principalmente à sua própria candidatura. “Em exame preliminar, não constitui o núcleo da comunicação patrocinada”, escreveu a magistrada.

No segundo vídeo, Zoe relatava sua experiência em Cuba, país onde nasceu, criticava o comunismo e relacionava esse discurso à esquerda e ao PT no Brasil. A candidata afirmou que valores familiares e religiosos sofreriam ataques e atribuiu efeitos negativos à esquerda na economia.

A juíza também determinou que as responsáveis por Instagram e Facebook interrompam a distribuição paga dos anúncios. Após a decisão, Zoe Martínez classificou a medida como “dois pesos e duas medidas” e afirmou: “Não vão me calar. Se não posso usar as redes sociais, vou continuar nas ruas, com megafone na mão e panfletando.”

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Flávio Bolsonaro admite e-mails do Missão, mas diz que foram tratados como “spam”

O senador Rogério Marinho, o candidato à presidência Flávio Bolsonaro, Dani Marcos, coordenadora do plano de governo e o vice da chapa do PL, Alfredo Gaspar. Reprodução YT

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que seu gabinete recebeu e-mails automáticos do Partido Missão antes da descoberta de que ele havia sido registrado como filiado à legenda. As mensagens, segundo o presidenciável, foram ignoradas por parecerem spam.

A declaração foi feita em uma transmissão realizada na noite desta quinta-feira (13), com a participação do candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar e de Dani Marcos, integrante da equipe responsável pela coordenação do plano de governo da chapa e do Senador Rogério Marinho.

“Chegou no meu gabinete alguns e-mails automáticos desse partido aí. Como ninguém conhece, acaba que a assessoria vê aquilo e acha que é spam”, declarou Flávio.

Flávio Bolsonaro confirma alegação do partido Missão: sua assessoria recebeu emails sobre a filiação fraudulenta, mas considerou que era “spam” pic.twitter.com/FNCwS6wVad

— Sam Pancher (@SamPancher) August 14, 2026

O senador levou uma das mensagens impressas para a live e afirmou que o e-mail cobrava um pagamento que não teria sido realizado dentro do prazo. “É reclamando que não recebeu o meu pagamento em dez dias”, disse.

A filiação ao Missão apareceu no sistema da Justiça Eleitoral e impediu inicialmente o registro da candidatura de Flávio à Presidência pelo PL. O senador classifica o episódio como uma fraude e nega que tenha solicitado a entrada na legenda.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não houve invasão ao sistema da Justiça Eleitoral. O registro foi realizado por alguém com credenciais do próprio Missão e autorização para cadastrar filiações partidárias.

Durante a transmissão, Flávio também rebateu a acusação feita pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) de que ele teria encenado o episódio para desacreditar a Justiça Eleitoral. Janones não apresentou provas da alegação.

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X de Musk recebe multa milionária por resposta incompreensível à Justiça Eleitoral

Rede X, do bilionário Elon Musk. Foto: reprodução

A Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 1,6 milhão à rede social X após considerar descumprida uma ordem judicial de fornecimento de informações sobre perfis envolvidos em propaganda eleitoral negativa. O caso ocorreu no Rio de Janeiro em processo relacionado às eleições de 2022.

A ação foi apresentada por Marcelo Freixo, que disputou o governo do estado naquele ano. Ele solicitou a identificação dos responsáveis por publicações na plataforma. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou que a empresa fornecesse, em até 48 horas, dados técnicos que permitiriam identificar os usuários.

Entre as informações solicitadas estava a chamada “porta lógica”, um identificador de conexão que, combinado com o endereço IP, permite localizar de forma precisa o responsável por determinado acesso à internet. A decisão previa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Reprodução

A plataforma enviou dados dentro do prazo estabelecido, porém as informações foram apresentadas em língua estrangeira e com termos técnicos que dificultaram a compreensão. Além disso, não houve indicação da porta lógica solicitada.

Os advogados de Freixo continuaram solicitando os dados necessários no processo. A plataforma voltou a se manifestar apenas 163 dias depois, quando apresentou as informações em português e organizadas de forma compreensível.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro considerou que o cumprimento efetivo da decisão ocorreu somente quando as informações permitiram identificar os responsáveis pelas publicações. Com isso, o período de 163 dias foi contabilizado para aplicação da multa.

Inicialmente, o valor acumulado chegou a R$ 16,3 milhões. O tribunal reduziu a multa diária para R$ 30 mil, o que levou o total para R$ 4,8 milhões.

A rede X recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar afastar a penalidade ou reduzir o valor. Relator do caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva manteve a aplicação da multa, citando o artigo 192 do Código de Processo Civil, que estabelece o uso obrigatório da língua portuguesa nos atos processuais.

Na decisão, o ministro afirmou que a legislação admite documentos em língua estrangeira quando o conteúdo é compreensível e não causa prejuízo às partes. No caso analisado, o tribunal considerou que a forma como os dados foram apresentados exigiu novas solicitações no processo.

Cueva determinou nova redução do valor da penalidade. A multa diária foi fixada em R$ 10 mil, totalizando R$ 1,6 milhão.

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