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Em um 4 de novembro, Túpac Amaru II liderava a “Grande Rebelião” no Peru

Foi em um 4 de novembro como hoje que Túpac Amaru II liderou uma das maiores rebeliões anticoloniais indígenas da América. Era uma noite de 1780 quando Amaru, junto a aliados, capturaram um corregedor de justiça, o espanhol Antonio de Arriaga, após um jantar em Yanaoca, no Peru. Assim, estava dado o primeiro passo da insurreição, que embora não tenha sido bem sucedida, seus símbolos serviram – e ainda servem – de referência tanto para movimentos de libertação no Peru, como movimentos sociais e políticos em toda a América Latina. Leia em TVT News.

O lendário e imortal rapper nova iorquino 2Pac, o grupo guerrilheiro dos Tupamaros no Uruguai, do qual o próprio Mujica fez parte, o Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA) do Peru do XX, ou até mesmo movimentos de camponeses na América Latina – como é o caso do MST – o que todos têm em comum é o resgate da memória de Túpac Amaru II, a liderança indígena que desafiou a ordem colonial espanhola no século XVIII.

Túpac e aliados sofreram uma das repressões mais sanguinárias e violentas da história do país. Em The Tupac Amaru Rebellion, o historiador norte-americano Charles Walker descreve como durante o armistício da segunda fase da revolta – liderada pelo primo de Túpac – facções duras do bando espanhol, como Areche, Escobedo e Mata Linares forjaram provas e violaram o acordo de paz. Disso desencadeou uma onde de prisões e execuções macabras de líderes em junho de 1973.

Para Walker, houve uma evidente tentativa da coroa espanhola em praticar um “genocídio cultural” e apagar a língua quéchua e costumes incas, mas que o “silêncio oficial” falhou diante da força da memória coletiva da resistência andina. O fato de Túpac ter sido resgatado ao longo de todos os séculos que sucederam a revolta comprova como sua luta ecoa até os dias atuais, mesmo diante dos esforços de apagamento histórico.

Contexto histórico: o Peru colonial

Seja na Mesoamérica ou na América Andina, a chegada dos europeus não foi um encontro fácil. Doenças, guerras e a conquista dizimaram a população indígena local.

O modelo espanhol de vice-reinado, que significava a divisão do território, mas com certa autonomia, consideravam as terras como províncias do Império com mesmos direitos que havia na Espanha continental.

Já no século XIV, houve revoltas indígenas contra a administração espanhola do território, como foi a Manco Inca ou Taqui Ongo. Mas a dominação foi mantida por meio de acordos com lideranças e grupos locais.

Foi apenas no final do XVIII, que eclodiu a revolta da Túpac, conhecida por “Grande Rebelião”.

O que motivou a “Grande rebelião” liderada por Túpac

Na segunda metade do XVIII, iniciou-se uma série de reformas da casa real Bourbon, de origem francesa, que na época governava a Espanha. Conhecidas como “Reformas Borbônicas”, as medidas da coroa francesa visavam o rigor fiscal com o repartimento de mercadores – que forçava indígenas a comprar produtos inúteis a preços exorbitantes –, o aumentos de impostos e a mita, que era um sistema de trabalho compulsório imposto pelos espanhóis aos indígenas.

O intuito das reformas era a reorganização do territórios, das políticas econômicas e aumento do poder da administração espanhola. A chegada do visitador José de Areche ao Peru, que tinha como fim aumentar drasticamente a arrecadação da Coroa, levou a situação ao clímax, pois, as reformas só puderam ser impostas por meio do abuso dos corregedores, que eram os representantes jurídicos da coroa.

A insurreição

A insurreição teve seu ponto de partida em 4 novembro de 1780, quando José Gabriel Condorcanqui, conhecido como Túpac Amaru II, capturou o corregedor espanhol da província de Tinta, Antonio de Arriaga.

Seis dias depois, Arriaga foi executado em praça na praça principal de Tungasuca, evento que marcou o início formal da grande sublevação indígena.

Túpac Amaru, cacique de Surimana, Pampamarca e Tungasuca, exercia a atividade de arriero, isto é, tropeiro, condutor ou carreteiro que transporta mercadorias utilizando animais de carga. Ele possuia 350 mulas e declarava-se descendente do último Inca, o que lhe garantia autoridade moral e grande capacidade de mediador cultural entre os mundos espanhol e indígena.

Primeira fase do conflito

A primeira fase do conflito desenrolou-se na região de Cusco entre 1780 e 1781, sob o comando conjunto de Túpac Amaru e de sua esposa Micaela Bastidas, que supervisionava a logística, o abastecimento e a disciplina no acampamento rebelde, contando também com a liderança de figuras femininas como Tomasa Tito Condemayta, cacica de Acos.

O movimento buscou inicialmente articular uma coalizão multiétnica e multiclasse que unisse indígenas, mestiços e crioulos, decretando a libertação dos escravos negros e lutando contra os abusos do sistema colonial – como os corregedores, o repartimento compulsório de mercadorias, as alcabalas, aduanas e os trabalhos forçados nas mitas, minas e obrajes –, ao mesmo tempo que mantinha lealdade formal ao rei Carlos III e à Igreja Católica.

Batalha de Sangará e cidade de Cusco sitiada

As forças rebeldes alcançaram vitórias importantes, como na batalha de Sangarará, e avançaram a ponto de sitiar a cidade de Cusco, embora não tenham conseguido ocupá-la. Contudo, a “radicalização” popular e a libertação de escravizados assustaram a elite crioula*, que retirou seu apoio. Por outro lado, a excomunhão decretada pelo bispo de Cusco, Juan Manuel Moscoso y Peralta, enfraqueceu a autoridade dos líderes sobre os indígenas e gerou deserções.

Geografia dos Andes

Além disso, os combates ocorreram sob condições geográficas e climáticas duríssimas nos Andes, em altitudes superiores a 3.500 metros e sob frio intenso, provocando escassez de alimentos, epidemias e fome, ao tempo em que o conflito escalou para uma espiral de extrema brutalidade e desumanização mútua entre os bandos.

Walker descreve em sua obra o envio de um exército virreinal espanhol de 17.000 homens, que resultou na derrota rebelde na batalha de Tinta e na captura dos principais chefes da insurreição.

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A Batalha de Tinta aconteceu na cidade de Cajamarca, no norte do país – Mapa reprodução

Líderes capturados e sentença de Túpac

Em 18 de maio de 1781, após sentença proferida pelo visitador José Antonio de Areche, Túpac Amaru foi obrigado a assistir à execução de sua esposa Micaela Bastidas, de seu filho Hipólito, de Tomasa Tito Condemayta e de outros aliados na praça de armas de Cusco.

Logo em seguida, o líder rebelde teve a língua cortada e foi amarrado a quatro cavalos para ser desmembrado; diante do fracasso em esquartejá-lo por esse meio, o verdugo procedeu à sua decapitação, sendo seu corpo queimado e reduzido a cinzas no cerro de Picchu.

Segunda fase do conflito

Com a morte de Túpac Amaru, a rebelião entrou em sua segunda fase (1782-1783), deslocando seu centro de gravidade para o Altiplano sob o comando de Diego Cristóbal, primo do líder falecido.

Divergências entre tupamaristas e kataristas

Nessa região, o movimento buscou articular-se com a revolta katarista encabeçada por Túpac Katari (Julián Apasa), sua esposa Bartolina Sisa e sua irmã Gregoria Apaza, contudo a aliança fracassou devido a divergências ideológicas e de liderança, visto que os tupamaristas mantinham um projeto unificado em torno da utopia inca aberta a crioulos, enquanto os kataristas constituíam um movimento camponês descentralizado sem conotação incaica.

Essa etapa foi marcada por um aprofundamento das atrocidades, massacres e pelo clima de terror generalizado em ambas as partes.

Embora o bispo Moscoso e a facção moderada espanhola tenham promovido um armistício com Diego Cristóbal, a linha dura colonial integrada por Areche, Escobedo e Mata Linares acabou por impor-se, organizando espionagem e manipulando provas para sabotar o acordo de paz.

Em consequência, os líderes da segunda fase foram julgados e executados no Cusco em 19 de julho de 1783. Após o término dos combates, as autoridades virreinais deflagraram uma severa campanha de erradicação cultural que proibia o uso da língua quéchua, das vestimentas nobres incas como o unco e a mascapaycha, dos retratos dos antigos reis, do instrumento musical pututo e dos títulos hereditários de cacique.

Apesar dessa tentativa de supressão ser considerada um genocídio cultural e uma fantasia fadada ao fracasso pela incapacidade colonial de apagar a identidade andina, o silêncio oficial imposto de início deu lugar à preservação da memória de Túpac Amaru como um símbolo permanente de libertação.


* A elite criola (ou criolla) era o grupo social formado pelos descendentes de de europeus (principalmente esponhóis) nascidos na América durante o período colonial.

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Programa de valorização à pesquisa seleciona 12 trabalhos sobre saberes afro-brasileiros e indígenas

A Fundação Itaú e a Fundação Tide Setubal anunciam os 12 selecionados pela terceira edição do Programa Ancestralidades de Valorização à Pesquisa. Com a temática Arte e Cultura na Educação Integral em Perspectivas com Saberes Afrodiaspóricos e Indígenas, a iniciativa recebeu 440 inscrições válidas de todas as regiões do país, um crescimento de 48% em relação à edição anterior, que contou com 298 propostas. Leia em TVT News.

Dos trabalhos escolhidos, quatro pertencem à categoria Pesquisa e Estudos Concluídos e oito à categoria Pesquisa e Estudos em Andamento. Cada autora e autor cujo trabalho foi contemplado em ambas as categorias receberá apoio financeiro de R$18 mil, nos casos de pesquisas concluídas, e R$12 mil para estudos em andamento. Os resultados podem ser encontrados no site www.ancestralidades.org.br.

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No dia 30 de novembro, os selecionados poderão apresentar seus projetos e estreitar uma rede de pesquisadores durante um evento fechado no Itaú Cultural. 

Nesta edição, as pesquisas se enquadram em um dos quatro eixos temáticos:

  • Expressões Artísticas e Linguagens;
  • Identidade, Memória e Patrimônio;
  • Diversidade e Direitos Humanos;
  • Sustentabilidade e Território.

Todos os projetos estão inseridos, com aplicação prática, no contexto da educação integral, entendida como uma abordagem que promove o desenvolvimento pleno dos indivíduos em suas dimensões cognitiva, física, emocional, social e cultural

As pesquisas escolhidas representam 12 municípios de oito estados brasileiros distribuídos pelas quatro regiões do país (veja a lista dos selecionados abaixo). Os trabalhos abordam temas como literatura indígena e negro-brasileira, formação de leitores e escritores, educação quilombola, capoeira, teatro negro, protocolos de enfrentamento ao racismo em museus, educação ambiental crítica, infâncias indígenas e cosmologias afro-indígenas.

A seleção reúne pesquisadoras e pesquisadores vinculados a universidades, institutos federais e outras instituições de ensino e pesquisa, além de iniciativas que articulam produção acadêmica, atuação comunitária e práticas culturais em diferentes territórios do Brasil.

Estudos

Entre os estudos contemplados estão uma investigação sobre a presença da literatura indígena no ensino médio como estratégia para desconstruir estereótipos; uma pesquisa sobre a literatura negro-brasileira como prática de construção de identidade e enfrentamento ao epistemicídio; um trabalho que propõe a capoeira como matriz afro-brasileira para a formação docente e para a educação integral antirracista; e uma pesquisa dedicada às brincadeiras e formas de transmissão de saberes na infância Guarani Mbyá.

Outros projetos analisam metodologias de enfrentamento ao racismo em museus, experiências de teatro negro voltadas à educação, narrativas de mulheres quilombolas como ferramenta para a educação ambiental crítica e processos de formação de estudantes-autores a partir da Educação das Relações Étnico-Raciais.

Também foram selecionadas pesquisas que articulam ancestralidade, criação artística, cuidado e formação em territórios negros. Outros estudos abordam saberes comunitários e territórios educacionais na Amazônia.

Os trabalhos selecionados refletem os objetivos do Programa Ancestralidades de Valorização à Pesquisa 2026 de fomentar a produção e a circulação de conhecimentos que contribuam para ampliar a presença de perspectivas afro-brasileiras, indígenas e quilombolas nos processos educativos, nos espaços culturais e na produção acadêmica.

Sobre programa e temática

O Programa Ancestralidades de Valorização à Pesquisa 2026, voltado a pesquisas de pessoas pesquisadoras pretas, pardas e indígenas, tem como proposta contribuir para o enfrentamento do racismo e de outras formas de violência correlatas. A partir disso, foca em práticas e reflexões que ampliam as possibilidades de aprendizagem e valorizam diferentes formas de conhecimento.

Ao aproximar o universo acadêmico e experiências vividas, busca que seja estimulada a produção de estudos que dialoguem com territórios, identidades e práticas culturais diversas, contribuindo para a construção de uma educação inclusiva, crítica e conectada com a realidade brasileira.

Sobre a Plataforma

Criada em novembro de 2021, a Plataforma Ancestralidades celebra cinco anos de atividades com a proposta de difundir, gerar intercâmbios e potencializar diversos conteúdos sobre a temática que dá nome ao projeto. Ela é composta por quatro eixos temáticos:

  • Arte e Cultura;
  • Democracia e Direitos Humanos;
  • Religiosidade e Espiritualidade;
  • Ciência e Tecnologia. 

O espaço disponibiliza, para consultas, verbetes sobre as raízes afro-brasileiras em um acervo que será acrescido ao longo do tempo.

Com a proposta de formar e criar repertórios sobre o assunto, apresenta biografias e trajetórias de personalidades negras e suas histórias, listagem dos marcos históricos desde o início do século XVI e conceitos sobre o tema, como raça, gênero, quilombo, afrofuturismo, entre outros, assim como espaços para cursos.

PESQUISA E ESTUDOS CONCLUÍDOS

(ordem alfabética)

Alan Alves Brito (Porto Alegre/RS)
Cosmologias e cosmopolíticas afropindorâmicas: relações céu-terra para a educação antirracista das ciências e das artes na Améfrica

Fernanda Gonçalves Lima (Porto Seguro/BA)
Literatura Pindorâmica: caminhos para desconstrução de estereótipos

Francislene Conceição Freitas de Sales (Nazaré/BA)
Faraimorá: uma poética didático-pedagógica de teatro negro

Silvana Mindua Vidal Verissimo (Biguaçu/SC)
Infância Guarani, travessia, brincadeira: Kyringue onheovangaa

PESQUISA E ESTUDOS EM ANDAMENTO

(ordem alfabética)

Christiane Fernandes Avelino (Brumadinho/MG)
Nzadi Ateliê: metodologias situadas em um afroterritório de criação, cuidado e formação

Gabriela Nascimento Ananias (Campinas/SP)
“Volte, pegue”… e escreva: formação de estudantes-autores na educação básica a partir da Educação das Relações Étnico-Raciais

Gleyce Kelly Maciel Heitor (Belo Horizonte/MG)
Metodologias, condutas e protocolos restaurativos diante de episódios de racismo nos museus

Luciano Hebert de Lima Silva (Fortaleza/CE)
Capoeira, ancestralidade e formação docente: uma matriz afro-brasileira para a Educação Integral antirracista

Luiz Carlos Coelho de Oliveira (Rio de Janeiro/RJ)
Arte-educação: a formação de leitores e escritores entre a formação docente e o aquilombamento

Qircia Aparecida Fonseca Santana (Iraquara/BA)
Narrativas femininas no diálogo de saberes entre a escola e a comunidade quilombola do Escôncio em Iraquara (BA) como possibilidade para uma educação ambiental crítica

Samilly Valadares Soares (Ananindeua/PA)
Instituto Perpetuar, Pororoca de Saberes e Territórios Educacionais

Valmir Luis Saldanha da Silva (Jacareí/SP)
Autofagia: a literatura negro-brasileira como prática de construção de si no ensino e no território contra o epistemicídio

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Políticas públicas não são favores (por Jorge Amaro de Souza Borges)

Jorge Amaro de Souza Borges (*)

Uma política pública pode ser a diferença entre uma criança permanecer na escola ou abandoná-la, entre uma pessoa com deficiência ter acesso à reabilitação ou enfrentar barreiras cotidianas, entre uma comunidade quilombola conquistar o reconhecimento de seu território ou continuar submetida à insegurança. Políticas públicas não são abstrações administrativas: são decisões que distribuem oportunidades e revelam qual projeto de sociedade orienta o Estado.

Por isso, discutir políticas públicas é discutir democracia. É perguntar quem participa das decisões, quais grupos são reconhecidos como sujeitos de direitos e quem paga o preço quando estruturas públicas são enfraquecidas. A discussão ganha atualidade diante das propostas de reorganização administrativa no Rio Grande do Sul e do debate nacional sobre o papel do Estado.

O anúncio de propostas de redução de secretarias recoloca uma questão que ultrapassa a contabilidade administrativa: qual é o papel do Estado em uma sociedade profundamente desigual? Mais do que discutir quantas estruturas administrativas devem existir, precisamos questionar quais direitos serão assegurados, quais capacidades públicas serão preservadas e quem arcará com os custos sociais das escolhas realizadas em nome da eficiência.

Direitos não são concessões

A Constituição de 1988 consagrou a cidadania, a dignidade humana e a ampliação dos direitos sociais após mais de duas décadas de ditadura. Não foi uma concessão generosa dos governantes, mas resultado das mobilizações populares, sindicais, feministas, negras, indígenas, de pessoas com deficiência e de tantos outros sujeitos coletivos que disputaram os rumos da democracia brasileira.

O Sistema Único de Saúde (SUS), a seguridade social, a educação como direito e o reconhecimento constitucional dos direitos territoriais quilombolas expressam esse compromisso. Mas existe uma distância entre reconhecer um direito na legislação e assegurá-lo na vida cotidiana. Uma Constituição não constrói sozinha escolas, não garante atendimento de saúde nem regulariza territórios. Para transformar direitos em realidade, são necessários instituições, profissionais, orçamento, planejamento, participação social e continuidade administrativa.

Governantes são temporários; os direitos da população não deveriam ser. Políticas de governo traduzem prioridades legítimas de cada gestão. Já os compromissos de Estado, especialmente os constitucionais, não podem ser tratados como provisórios. Isso não significa preservar programas ineficazes ou impedir reformas: políticas precisam ser avaliadas e aperfeiçoadas. O problema começa quando a alternância de poder se torna justificativa para desconstituir equipes, interromper serviços e descartar experiências que produzem resultados.

O que significa tornar o Estado eficiente?

Economia, racionalização administrativa e combate ao desperdício são objetivos legítimos. O dinheiro público deve ser administrado com responsabilidade. Entretanto, há uma diferença fundamental entre tornar o Estado eficiente e reduzir sua capacidade de garantir direitos. A fusão ou extinção de uma secretaria, isoladamente, não prova eficiência nem desmonte: é preciso examinar funções, equipes, recursos, participação social e serviços efetivamente preservados.

No Rio Grande do Sul, eventuais propostas de redução de secretarias precisam ser analisadas por esses critérios, não apenas pelo número de estruturas eliminadas. Uma secretaria não é somente uma placa na entrada de um prédio. Pode representar orçamento, equipes especializadas e reconhecimento institucional de uma agenda. Para uma comunidade quilombola, uma mulher em situação de violência, uma pessoa com deficiência ou uma família agricultora, essa estrutura pode fazer a diferença entre ter sua demanda acolhida ou continuar invisível.

Também é necessário questionar a suposta neutralidade do discurso da eficiência. Nenhuma decisão orçamentária é inteiramente técnica: escolhas sobre recursos públicos estabelecem prioridades e distribuem consequências. Frequentemente, a defesa de um Estado mínimo convive com a reivindicação de uma presença estatal robusta em setores específicos da economia. É preciso perguntar quais interesses seguem protegidos e quais demandas passam a ser classificadas como despesas dispensáveis.

O encolhimento da proteção pública não atinge todos igualmente. Quem dispõe de renda pode buscar serviços privados e alternativas quando o atendimento público falha. Quem depende exclusivamente da rede pública não tem a mesma possibilidade. Um Estado pode apresentar bons indicadores contábeis e, simultaneamente, aprofundar desigualdades. A pergunta decisiva não é apenas quanto custa uma política pública, mas quanto custa à sociedade sua ausência.

Descontinuidade também destrói confiança

Quando uma comunidade participa da construção de uma política, organiza demandas e estabelece vínculos com equipes técnicas, forma-se um patrimônio institucional que não cabe em planilhas. A interrupção arbitrária de programas pode romper relações, desmobilizar sujeitos coletivos e comprometer a confiança nas instituições. Muitas vezes, reconstruir esses vínculos exige mais tempo e recursos do que aperfeiçoar uma política existente.

A história recente brasileira mostra como estruturas participativas ficam vulneráveis às mudanças de orientação política. Em 2019, o Decreto federal nº 9.759 estabeleceu medidas de extinção de colegiados e restrições a mecanismos de participação no âmbito da administração federal; foi revogado em 2023. O episódio ilustra por que compromissos duradouros precisam ser protegidos por legislação, planejamento, orçamento, transparência, controle social e avaliação permanente.

Nenhuma gestão tem monopólio das boas políticas públicas, e a crítica deve alcançar todos os governos. Mas a descontinuidade não pode ser tratada como simples troca de prioridades quando compromete serviços essenciais e direitos de populações historicamente excluídas.

Ciência, universidades e saberes dos territórios

A deslegitimação sistemática do conhecimento é um sinal de alerta para a democracia. Em 1933, na Alemanha nazista, a queima pública de livros simbolizou a perseguição à liberdade intelectual. Sem equiparar contextos históricos distintos, essa experiência recorda os riscos de subordinar a ciência e o pensamento crítico a conveniências políticas: enfraquece-se a capacidade da sociedade de questionar o poder e defender suas instituições.

Decisões públicas responsáveis devem dialogar com evidências. Antes de encerrar um programa, é necessário conhecer seus custos, resultados, limites e efeitos sobre quem depende dele. Ao mesmo tempo, a ciência não substitui a democracia: escolher o que medir, quais indicadores valorizar e quem participa da avaliação também envolve disputas de poder. Não basta perguntar se uma política funciona; é preciso saber para quem funciona e quem continua excluído.

As universidades públicas são parte indispensável desse processo. Formam profissionais, apoiam serviços de saúde, produzem pesquisas, tecnologias agrícolas, diagnósticos territoriais e avaliações de políticas. Parte importante da modernização produtiva brasileira foi construída com investimento público em educação, pesquisa e inovação. É contraditório usufruir desses avanços enquanto se desqualificam as instituições que ajudam a produzi-los.

A defesa da ciência, porém, não autoriza ignorar outros conhecimentos. Saberes quilombolas, indígenas, populares e da agricultura familiar também produzem interpretações legítimas sobre a realidade. Uma universidade comprometida com a democracia não deve apenas pesquisar os territórios: deve produzir conhecimento com os sujeitos que neles vivem.

Para quem o Estado tem sido grande?

O maior desafio brasileiro talvez seja a distância entre a universalidade formal dos direitos e a desigualdade concreta de seu acesso. Historicamente, o Estado não esteve presente da mesma maneira para todos. Para determinados setores, significou financiamento, infraestrutura e proteção; para populações negras, indígenas, quilombolas e periféricas, sua presença muitas vezes se manifestou pela insuficiência de serviços, pela negação de direitos ou por práticas de controle.

Essa contradição torna inseparáveis os debates sobre Estado, racismo institucional e desigualdade territorial. Não basta perguntar se o Estado deve ser maior ou menor. Precisamos perguntar para quem ele tem sido grande, para quem tem sido pequeno e a serviço de quais interesses tem operado.

O direito à saúde é universal, mas o acesso não é igual entre territórios. A educação é um direito, mas as oportunidades seguem desiguais. Pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras institucionais e comunicacionais. Comunidades quilombolas continuam lutando pelo acesso a políticas públicas e pela regularização de seus territórios. O desafio não é apenas administrar desigualdades: é construir capacidades públicas para enfrentar suas causas históricas.

A democracia não pode recomeçar a cada eleição

O Rio Grande do Sul terá escolhas importantes sobre sua administração pública. Que sejam orientadas por evidências, responsabilidade fiscal, participação democrática e compromisso com os direitos sociais – não apenas por slogans sobre o tamanho do Estado.

No plano nacional, o Brasil encontra-se diante de um dilema histórico que ultrapassa a disputa eleitoral: correr o risco de um novo ciclo de descontinuidade e desestruturação de políticas públicas, cujos efeitos negativos já se fizeram sentir, sobretudo, entre aqueles que mais dependem da presença do Estado, ou reafirmar um projeto de desenvolvimento comprometido com a inclusão, a justiça social e o enfrentamento das desigualdades estruturais. Não se trata apenas de escolher entre diferentes modelos de gestão, mas de decidir se o país continuará avançando na construção de políticas públicas capazes de reconhecer e garantir direitos aos sujeitos que a própria história brasileira marginalizou, invisibilizou e, durante séculos, excluiu das oportunidades de desenvolvimento. A escolha que se apresenta é, em última análise, entre naturalizar desigualdades historicamente produzidas ou assumir a responsabilidade política e institucional de enfrentá-las. Porque, em uma sociedade tão profundamente desigual como a brasileira, a descontinuidade das políticas públicas não significa simplesmente interromper programas: pode representar a interrupção de trajetórias, a negação de oportunidades e o adiamento de direitos para gerações inteiras.

Uma secretaria pode ser extinta por decreto, mas as necessidades da população não desaparecem com a assinatura de um governante. Uma eleição pode mudar quem ocupa o poder, mas não deveria alterar a dignidade de quem depende dos direitos assegurados pela Constituição.

O verdadeiro indicador de eficiência de um Estado não é o quanto consegue diminuir sua estrutura, mas o quanto amplia direitos, reduz desigualdades e melhora a vida das pessoas. A eficiência pública não pode ser medida exclusivamente pela economia de recursos ou pela redução de estruturas administrativas, mas também pela capacidade de transformar investimentos em resultados sociais concretos. Um Estado eficiente é aquele que chega aos territórios historicamente negligenciados, reconhece as necessidades de sua população, assegura serviços de qualidade e enfrenta as desigualdades que comprometem o exercício da cidadania. Afinal, de pouco adianta apresentar contas equilibradas se, para alcançar esse resultado, direitos são fragilizados, oportunidades são negadas e parcelas da sociedade permanecem invisíveis às decisões do poder público. A verdadeira eficiência do Estado deve ser medida, sobretudo, pela sua capacidade de garantir dignidade humana e transformar direitos constitucionalmente reconhecidos em realidades efetivamente vividas.

Políticas públicas não são favores concedidos por governantes, tampouco privilégios destinados a quem mais precisa. São conquistas históricas da sociedade, instrumentos de cidadania, justiça social e enfrentamento das desigualdades que marcam a formação do Estado brasileiro. Não pertencem a governos, partidos ou lideranças políticas. Pertencem à sociedade e devem expressar o compromisso permanente das instituições públicas com a dignidade humana, a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos constitucionalmente reconhecidos.

Uma democracia que reconhece direitos, mas não cria condições para realizá-los, permanece uma promessa incompleta. Não basta assegurar a igualdade perante a lei quando milhões de brasileiros continuam enfrentando barreiras para acessar saúde, educação, proteção social e oportunidades de desenvolvimento. A democracia precisa ser percebida na vida concreta das pessoas, especialmente daquelas que, historicamente, tiveram negado o direito de participar plenamente da sociedade. É justamente nesses territórios e entre essas populações que a presença do Estado precisa deixar de ser uma promessa distante para se transformar em compromisso efetivo.

Por isso, defender políticas públicas não significa defender estruturas administrativas intocáveis, governos específicos ou a manutenção de programas independentemente de seus resultados. Significa reconhecer que a responsabilidade de governar exige avaliar, aperfeiçoar e assegurar a continuidade das ações que garantem direitos. A alternância democrática pode mudar prioridades, métodos e dirigentes, mas não deveria significar o abandono de compromissos fundamentais com a população.

Afinal, direitos não podem depender da generosidade de quem governa, nem a dignidade humana ficar sujeita ao calendário eleitoral. Governos passam, mandatos terminam, projetos políticos se alternam. Mas as necessidades da população permanecem, assim como permanece a responsabilidade do Estado de enfrentá-las. 

Porque uma democracia somente se realiza plenamente quando os direitos deixam de ser promessas escritas na Constituição e passam a fazer parte da vida de todas as pessoas.

(*) Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutor em Políticas Públicas, pesquisador em desenvolvimento rural e quilombola da comunidade dos Teixeiras, em Mostardas (RS).

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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Falta de transporte ameaça voto indígena em regiões onde Lula teve mais de 80%

Voto indígena
Por Felipe Rabioglio A três dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), comunidades indígenas de diferentes regiões do Brasil enfrentam dificuldades para garantir o transporte até os locais de votação. A situação levou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cobrando providências urgentes […]

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A três dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), comunidades indígenas de diferentes regiões do Brasil
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Justiça Eleitoral do Amazonas nega transporte, água e alimentação para indígenas

Da Agência Brasil

A Justiça Eleitoral do Amazonas negou a gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, no dia da votação do segundo turno das eleições. O pedido foi feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

Na decisão, a juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Atalaia do Norte, disse que reconhece a pertinência e relevância do pedido, cita que o direito ao voto pelos indígenas em condição de igualdade é um valor constitucional, mas alegou, porém, que o pedido teria sido feito fora do prazo legal para organizar a operação.

De acordo ainda com a juíza, a Justiça Eleitoral não possui os recursos necessários para custear o transporte e alimentação dos indígenas.

Segundo a Univaja, nas últimas eleições houve uma articulação entre a Justiça Eleitoral e a entidade para garantir uma logística que permitisse a votação dos indígenas. Isso, porém, não ocorreu este ano, e por isso a abstenção dos indígenas no primeiro turno foi muito alta, em torno de 30% a 35%.

A Univaja afirmou que a negativa causa preocupação e que é dever do Poder Público garantir que os indígenas tenham o direito de votar.

Vale do Javari

A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas. Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira.

Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí.

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Justiça Federal reafirma dever da Fepam de consultar indígenas em caso de aterro em Viamão

Nesta terça-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu decisão favorável ao Ministério Público Federal (MPF), que buscava reafirmar o dever da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de submeter empreendimentos que impactem comunidades indígenas à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI). A decisão garante que o direito das populações tradicionais seja respeitado desde as fases iniciais de planejamento dos projetos, antes da emissão de qualquer licença.

Para o TRF4, a consulta às comunidades afetadas deve anteceder as próprias etapas formais do licenciamento ambiental, como a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Segundo a Justiça Federal, a realização do Estudo do Componente Indígena (ECI) — documento que traz uma análise dos potenciais impactos às comunidades indígenas — não substitui e não se confunde com a consulta.

O tribunal estabeleceu que a inexistência de um protocolo formal prévio não pode ser utilizada como justificativa pela Fepam para a não realização da consulta. Dessa forma, fica proibida a prática de atos administrativos relacionados a licenciamentos que afetem terras indígenas sem que a oitiva seja realizada mediante condições previamente acordadas com as próprias comunidades, avaliando, inclusive, alternativas locacionais para os empreendimentos.

A decisão se deu após julgamento dos agravos de instrumento apresentados pelo MPF e pelo Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPG) em um caso que questiona o andamento do licenciamento ambiental para a instalação de um aterro sanitário em Viamão. O projeto é promovido pela Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), com apoio do Município de Viamão, e está em processo de licenciamento ambiental junto à Fepam.

Em janeiro deste ano, o mesmo TRF4 determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental do lixão. O aterro ficaria a menos de 2 km da comunidade indígena Mbya Guarani da Terra Indígena Cantagalo, em especial das aldeias Tekoá Jataity (Cantagalo 1) e Tekoá Ka’aguy Mirim (Cantagalo 2), diretamente atingidas pelo projeto.

A área escolhida para a instalação do aterro é a Fazenda Monte Verde, na Rodovia Acrísio Prates no Passo da Areia (zona rural de Viamão). A fazenda também fica próxima à Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande e a múltiplas nascentes e aquíferos,

Apesar da proximidade territorial e da magnitude dos impactos sobre a cultura, a espiritualidade, a saúde, a segurança alimentar e a territorialidade das comunidades indígenas, o processo de licenciamento ambiental vinha sendo conduzido sem a realização da consulta indígena obrigatória. Para o TRF4, no despacho de janeiro, o projeto do lixão representa uma “ameaça direta aos modos de vida dos povos indígenas, a seus territórios e aos ecossistemas da região”.

Nesta terça-feira, mais uma vez o TRF4 determinou a suspensão imediata do licenciamento pela Fepam e estabeleceu restrições específicas aos demais entes envolvidos. O município de Viamão e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não devem adotar quaisquer medidas legislativas ou administrativas referentes ao empreendimento sem a garantia da consulta livre, prévia e informada.

Por sua vez, o empreendedor está impedido de realizar qualquer ato para a instalação do aterro até que a consulta seja realizada, com auxílio da Funai e respeito aos modos de vida tradicionais. Além disso, o tribunal deferiu o pedido do Ministério Público Federal que permite a oitiva de lideranças indígenas, técnicos e representantes das instituições envolvidas no processo.

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Com mais de mil operações, Governo do Brasil amplia repressão ao garimpo na Terra Sararé

As 1.090 operações integradas do Governo Federal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, impuseram ao garimpo ilegal um prejuízo estimado em R$ 93,3 milhões. Os números representam o resultado do trabalho integrado entre ministérios, forças de segurança e órgãos que compõem a força-tarefa federal em curso no território indígena desde o fim de março. Saiba os detalhes na TVT News.

Os cálculos do prejuízo contabilizam toda a infraestrutura criminosa inviabilizada pelos agentes e servidores federais, incluindo 29 escavadeiras hidráulicas inutilizadas e/ou apreendidas, 284 geradores, 345 maquinários leves, 726 motores de garimpo e 81 motocicletas, entre outros materiais.

De março a junho, 124 pessoas foram conduzidas à Delegacia da Polícia Federal. Desse total, 45 foram autuadas em flagrante delito por terem sido localizadas em contexto de atividade garimpeira irregular e/ou em posse de materiais, equipamentos, insumos ou objetos relacionados ao suporte e à manutenção do garimpo ilegal no interior da Terra Sararé.

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Garimpo de filão

Dados da coordenação da operação, a cargo da Casa Civil, mostram ainda que, nesse período, mais de 1,5 tonelada de explosivos foi encontrada, o que evidencia o uso intensivo do método conhecido como “garimpo de filão” no território. A prática utiliza explosivos para perfurar o solo, fragmentar rochas e extrair ouro.

Essa tática é altamente perigosa, expõe os garimpeiros a condições de extrema vulnerabilidade, com risco de desabamentos, e também é utilizada na tentativa de burlar ações de fiscalização.

“Nossa atuação é contínua e diversificada, com a expertise de todos os órgãos e agências que compõem esta megaoperação. Estamos atuando em várias frentes para desarticular tudo aquilo que a atividade criminosa promoveu no território. Chegamos à 11ª semana de operações para interromper a extração ilegal de ouro na Terra Sararé”, afirmou Nilton Tubino, da Casa Civil, responsável pela coordenação da força-tarefa.

Desintrusão

A Terra Indígena Sararé abriga uma população de 201 indígenas do povo Nambikwara, distribuídos em sete aldeias. O território se estende por uma área de 67 mil hectares, dos quais 4.200 hectares foram impactados pela atividade garimpeira. Homologada em 1985, a TI tem enfrentado, nos últimos anos, conflitos decorrentes da exploração ilegal de ouro.

A desintrusão na Terra Indígena Sararé tem como objetivo garantir a segurança, a proteção do povo indígena e a preservação do território.

Com Secom

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Ator de “Dança com Lobos” pega prisão perpétua por série de abusos sexuais contra indígenas

O ator Nathan Chasing Horse em audiência no tribunal
Nathan Chasing Horse em audiência no tribunal. Foto: Las Vegas Review-Journal/TNS

O ator Nathan Chasing Horse, conhecido pelo filme “Dança com Lobos”, foi condenado à prisão perpétua por abusos sexuais contra mulheres e meninas indígenas nos Estados Unidos. A sentença foi definida nesta segunda-feira (27) pela juíza Jessica Peterson, em Nevada.

Nathan já havia sido considerado culpado por 13 acusações, a maioria ligada a crimes sexuais contra três vítimas. Uma delas tinha 14 anos quando os abusos começaram, de acordo com a acusação aceita pelo tribunal.

A decisão prevê que o ator cumpra ao menos 37 anos de prisão antes de poder pedir liberdade condicional. Durante o julgamento, vítimas e familiares relataram traumas provocados pelos crimes e afirmaram que ele explorava sua posição de líder espiritual em comunidades indígenas.

Nathan Chasing Horse foi preso por abusar mulheres indígenas
O ator Nathan Chasing Horse no filme “Dança com lobos”. Foto: Reprodução

A acusação sustentou que Nathan usou essa influência para manipular mulheres e meninas durante anos. O caso ganhou repercussão nos Estados Unidos por envolver crimes cometidos contra vítimas indígenas e por atingir um ator associado a um dos filmes mais conhecidos de Hollywood sobre povos originários.

O ator negou as acusações e classificou a condenação como um erro judicial. A defesa tentou obter um novo julgamento, mas o pedido não impediu a sentença anunciada em Nevada.

Nathan foi preso em 2023, após investigações que apontaram denúncias em diferentes jurisdições. Ele ainda responde a processos no Canadá, incluindo acusações nas províncias de Colúmbia Britânica e Alberta.

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SESI realiza torneio nacional de robótica em São Paulo, com mais de 2 mil estudantes

Entre os dias 5 e 8 de março, o Serviço Social da Indústria (Sesi) realizará o 8º Festival Sesi de Educação, na Fundação Bienal de São Paulo, no Parque Ibirapuera (SP). O evento sedia uma das maiores competições de robótica da América Latina, com a participação de mais de 2 mil estudantes, que disputarão vagas para a etapa mundial, em Houston, nos Estados Unidos. Leia sobre o torneio de robótica coma TVT News.

O que vai acontecer no Festival Sesi de Educação em São Paulo?

  • Competição da etapa nacional de Robótica em que participam 2 mil estudantes de escolas públicas e escolas SESI para disputar vaga na etapa internacional em Houston, EUA;
  • Seminário Internacional de Educação, que reúne especialistas, gestores, educadores abordando o uso da inteligência artificial no contexto educacional;
  • SESI Lab, que terá exposições do SESI Lab, com mais de 10 atrações 100% interativas para o público;
  • Estande 80 anos: o Conselho Nacional do SESI também terá um estande, marcando o aniversário de 8 décadas do Sesi que será comemorado em julho

Equipe de indígenas participa do torneio de robótica

A competição de robótica tem 4 modalidades No dia 5, terá a FIRST Lego League Challenge (FLLC), em que os alunos competem com robôs construídos de Lego. Nesta categoria, vai competir a equipe Jurunabots da escola Escola Indígena Francisca de Oliveira Lemos Juruna, de Vitória do Xingu, no Pará.

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Escola Indígena Francisca de Oliveira Lemos Juruna, de Vitória do Xingu. | Foto: Arthur Corrêa/FIEPA

Em abril do ano passado, o presidente do Conselho Nacional do Sesi, Fausto Augusto Junior, esteve na escola Kirinapan Kuruaya, em Altamira, e entregou kits de robótica do SESI para as equipes.

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Visita à unidade do SESI em Altamira (PA) | Foto: Arthur Corrêa/FIEPA

Como será o Festival Sesi de Educação em São Paulo

A programação do Festival Sesi de Educação também inclui o Seminário Internacional SESI de Educação, que reunirá especialistas, educadores, gestores escolares e lideranças educacionais para debater “O uso da Inteligência Artificial no contexto educacional”, no dia 6 de março.

“O Festival SESI reafirma nosso compromisso com uma formação conectada à inovação e à indústria. Este ano, além de celebrarmos o talento de nossos jovens em competições internacionais, debatemos a transformação digital e a inteligência artificial como aliadas da Educação Básica. Mais do que troféus, o currículo do SESI entrega competências técnicas e socioemocionais. Formamos jovens que dominam a tecnologia, sabem colaborar sob pressão e possuem a resiliência necessária para elevar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira”, explica o diretor superintendente do Sesi Paulo Mól.

Entre quinta e domingo, os visitantes poderão assistir a competições de quatro modalidades de robótica, que vão desde miniaturas de carros de Fórmula 1 até robôs de 1,2 metro de altura e 56 kg. Além disso, o público também poderá participar de oficinas maker e interagir com 10 aparatos do Sesi Lab itinerante.

Entenda tudo sobre o festival na página especial da Agência de Notícias da Indústria.

Competições de robótica em São Paulo selecionam para o mundial nos EUA


Cerca de 2,3 mil estudantes de escolas públicas e particulares participarão da competição após meses de dedicação e torneios regionais classificatórios. Formadas por jovens com idades entre 9 e 19 anos, as equipes mostram habilidades em programação, construção dos robôs e em projetos de inovação e ações sociais norteadas pelo tema da temporada, sobre oceanos.

Mais que o reconhecimento nacional, os vencedores de cada modalidade garantem vaga no torneio mundial da FIRST, sediado em Houston, nos Estados Unidos, entre 29 de abril e 2 de maio. A disputa em São Paulo classificará 13 equipes para a competição internacional:

  • 3 na FIRST Lego League Challenge (FLLC),
  • 5 na FIRST Tech Challenge (FTC),
  • 5 na FIRST Robotics Competition (FRC).

Desde que o Sesi passou a organizar as competições da FIRST no Brasil, em 2012, mais de 45 mil estudantes participaram dos torneios, acumulando mais de 110 prêmios internacionais apenas na modalidade iniciante (FLLC).

“Essas conquistas ampliam a projeção internacional do Brasil e fortalecem nossa presença nas competições mundiais. Na categoria FLLC, as equipes brasileiras já são reconhecidas globalmente pelo desempenho consistente e, no ano passado, fomos tricampeões mundiais em Houston”, lembra o superintendente de Educação do SESI, Wisley Pereira.

Na STEM Racing, duas equipes serão classificadas para o mundial da modalidade, que será realizado em Singapura novamente este ano, em outubro.

Nesta 8ª edição do festival, o tema arqueologia, junto à robótica, dialoga com a história da instituição, que se transformou e se atualizou ao longo das oito décadas de existência. O Conselho Nacional do SESI apoiará a realização do evento, com um estande na Bienal, contando um pouco dessa trajetória.

“O Festival SESI de Educação representa um espaço de encontro, aprendizado e parceria entre as equipes de robótica de estudantes de todo o Brasil. Além disso, fortalece a metodologia STEAM ao desenvolver habilidades em ciência, tecnologia, engenharia e matemática, estimulando uma aprendizagem progressiva e preparando nossos jovens para os desafios da vida. Estar presente nesse ambiente, apresentando a trajetória do SESI ao longo de seus 80 anos, é uma oportunidade de compartilhar conhecimento e mostrar ao público o compromisso permanente da instituição com a educação e a formação ao longo da vida”, afirma o presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto Junior.

Especialistas debatem sobre a IA na educação

No dia 6 de março, das 9h às 16h, especialistas vão conversar sobre o impacto, os desafios e as possibilidades da transformação digital na Educação Básica no Seminário Internacional SESI de Educação. O evento vai analisar como a IA e outras tecnologias emergentes podem fortalecer políticas educacionais, aprimorar a gestão das redes de ensino e apoiar práticas pedagógicas com atenção à equidade e à qualidade da aprendizagem.

O diretor de Educação e Competências da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Andreas Schleicher; a presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães; o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário estadual de Educação do Paraná, Roni Miranda, são alguns dos nomes confirmados no Seminário, promovido em parceria com a Fundação Roberto Marinho.

A participação é gratuita, basta se inscrever na página do Seminário Internacional SESI de Educação.

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Na mesa de 2025, debate sobre o Novo Plano Nacional de Educação e próximos passos. Participantes: Helena Singer, socióloga líder da Estratégia de Juventude América Latina da Ashoka; deputado federal Pedro Uczai; Hélvia Paranaguá, secretária de Educação do DF; e Fausto Augusto Junior, presidente do Conselho Nacional SESI. Foto: Cristiano /SESI

SESI Lab na Robótica

O SESI Lab, museu de arte, ciência e tecnologia de Brasília, vai marcar presença na maior competição de robótica do país. O museu levará uma exposição 100% interativa com 10 atrações que explicam, na prática, diferentes conceitos científicos e fenômenos naturais e sociais.

Um dos aparatos é o famoso “Sombras Coloridas”, que revela as cores que compõem a luz branca e cria, literalmente, sombras coloridas. Outro aparato é o “Piano Voltaico”, onde cada tecla pressionada pelo visitante emite um som e aciona um circuito eletrônico diferente que pode ser visualizado pela tela de policarbonato.

Além disso, entre 5 e 8 de março, acompanhando a agenda de competições da robótica, o público poderá participar da oficina “Construindo Circuitos com Massinha”, onde os visitantes vão criar esculturas com massinha condutiva, materiais condutivos e isolantes, enquanto aprendem sobre os princípios básicos dos circuitos elétricos. São 40 vagas por oficina e a inscrição pode ser feita lá na hora. 

Serviço

8º Festival SESI de Educação
Fundação Bienal de São Paulo, no Parque Ibirapuera, São Paulo
Aberto ao público.

Programação:

– Quinta-feira (5): 8h às 20h30 – Evento fechado para o público. Chegada das equipes, abertura oficial das competições de robótica às 17h e a Festa da Amizade.

– Sexta-feira (6): 8h às 18h – Competições e SESI Lab itinerante. Entrada liberada até às 17h.
Seminário Internacional SESI de Educação das 9h às 16h. Entrada liberada até às 17h.

– Sábado (7): 8h às 18h – Competições e SESI Lab itinerante. Entrada liberada até às 17h.

– Domingo (8): 7h30 às 18h – Finais das competições, cerimônia de premiação e SESI Lab itinerante. Entrada liberada até às 17h.

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