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Governo prevê decreto do fim da escala 6X1 para segunda-feira (9)

Da Agência Brasil

O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Seguindo Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.

A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

Decreto

Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.

A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.

Folgas e negociação

A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.

Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor. “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.

O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.

A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.

Redução da jornada

A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.

O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.

Críticas ao mercado

Durante a entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.

A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.

Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas divergem das posições defendidas por agentes financeiros. “O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.

O ministro também criticou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo. “É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.

Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.

“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.

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Flávio Bolsonaro recebe apoio de partidos e fala em mudar Constituição

Da Agência Brasil

O candidato do PL à presidência da República, Flávio Bolsonaro, obteve apoio formal da federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas. Também confirmou o apoio o partido Novo, do candidato Romeu Zema. 

Zema teve pouco mais de 326 mil votos na disputa de primeiro turno, 0,27% do total de votos.

Durante a entrevista coletiva em Brasília para a confirmação do apoio da federação União Progressista, Bolsonaro reforçou seu interesse em fazer alterações na Constituição. Ele afirmou que existem questões tributárias e da redução da maioridade penal, entre outras mudanças, que precisam ser alteradas via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Tem que haver uma reforma no Judiciário. Sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, isso tem que ser feito por PEC. Tem pontos da reforma tributária que precisam ser feitos por PEC”, disse.

Reeleição

Ele também defendeu o fim da reeleição. Afirmou que, caso seja eleito, não irá se reeleger e encampará essa proposta junto ao Congresso Nacional. “É o Congresso que vai definir os critérios, se vai ser mandato de quatro, de cinco anos; se vai valer só para presidente [da República], se vai valer também para governador. É o processo legislativo que vai ser respeitado e a maioria vai decidir”, disse.

Congresso

No pleito do último domingo (4), o partido de Flávio Bolsonaro, o PL, conseguiu uma eleição expressiva tanto no Senado, quanto na Câmara. No Senado, o partido terá 28 representantes, e 121 na Câmara, maior bancada da Casa.

Já o PT conquistou para o Senado os dois assentos da Bahia, além de um em Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Na Câmara, a segunda colocada entre as bancadas foi a Federação Brasil da Esperança, formada pelas seguintes siglas: Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e Partido Verde (PT-PCdoB-PV), com 88 deputados – seis a mais que na última eleição.

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Sakamoto: Tigrões da 6×1 viraram tchutchucas quando chegou a hora do voto

Deputados celebram aprovação de texto que acaba com a escala 6×1. 27.mai.2026 – Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Qualquer pessoa que acompanha minha coluna no UOL nos últimos 16 anos sabe que considero o fim da escala 6×1 uma tardia reparação civilizacional. Dito isso, acho justa uma saudação aos 22 deputados que atacaram por meses a proposta e, na hora H, tiveram a coragem e a coerência de votar contra.

Ressaltaram, dessa forma, o oportunismo de colegas que até então estavam ombro a ombro com eles, mas resolveram fazer parte da massa dos 472 votos a favor por medo da verdade da urna eletrônica. Ou seja, de não serem reeleitos em outubro diante de uma pauta que tem apoio de 7 entre cada 10 eleitores.

Sim, tigrão no vídeo do Insta, para o gozo de parte do patronato; tchutchuca na hora do voto, diante da raiva de quem não consegue ver os filhos crescerem porque trabalha seis dias por semana. Não à toa, parte da direita e da extrema direita que foram coerentes com sua posição está indignada com os colegas.

Pondere-se, entretanto, que uma parte desses 22 nem poderia fazer diferente. Eles representam aqueles 2 em cada 10 brasileiros que são contra a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e da escala de 6×1 para 5×2.

Considerando que a Câmara tem 513 deputados, seria de se esperar ao menos 102 votos defendendo a manutenção da 6×1, portanto? Na verdade, não, porque são poucos os parlamentares que possuem eleitorado que pensa de forma quase uniforme sobre uma ampla gama de temas. São normalmente parlamentares mais radicais. Tanto que as pesquisas mostram que o fim da 6×1 tem apoio considerável entre bolsonaristas e a direita não-bolsonarista. O que mostra que o fato de serem trabalhadores, e entenderem a situação, fala mais alto que outros posicionamentos ideológicos.

O plenário da Cãmara dos Deputados. Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara

Quando a redução da escala começou a tomar corpo, escrevi aqui que a questão é colocar o tema em votação, pois, uma vez no plenário, a maior parte dos parlamentares votaria a favor da mudança porque não é suicida. Contudo, o placar de 472 votos foi bem mais elástico do que qualquer pessoa imaginava, inclusive no governo, mostrando o tamanho do medo eleitoral e as proporções que o tema tomou.

Ou seja, #ficadica para o Senado Federal, que, agora, tenta aplicar o golpe da PRC das Horas Trabalhadas, anulando o ganho com o fim da escala 6×1.

Isso me lembra uma história sobre ser tigrão e tchutchuca.

Em novembro de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro disse que, enquanto deputado federal, havia votado contra o confisco de propriedades rurais e urbanas de quem escravizou trabalhadores. Queria agradar parte de sua base, composta também pelo naco anacrônico do agronegócio. Contudo, os registros da Câmara dos Deputados mostram que ele votou a favor da proposta no primeiro turno, em 2004, e estava ausente no segundo, em 2012.

Naquele primeiro turno, todos os partidos e bancadas recomendaram a aprovação da emenda, e 326 deputados votaram a favor. Mesmo com a orientação, dez parlamentares se posicionaram contra, a maioria ruralistas. Discordo deles, mas foram coerentes. Bolsonaro, não: evitou deixar as digitais contra a PEC do Trabalho Escravo, da qual era contrário.

Talvez confiasse que seus seguidores não se importam com os fatos, apenas com as palavras que saem de sua boca, podendo, assim, sustentar a contradição com base na mentira.

Anos depois, vemos que Jair fez escola.

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Fim da Escala 6×1: PL quer usar projeto de Erika Hilton para constranger governo; entenda

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – Foto: Reprodução/ Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

A bancada do PL na Câmara dos Deputados anunciou que irá pedir a votação da proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o fim da escala 6×1 no lugar da PEC que está em discussão. A proposta de Erika prevê a redução da jornada de trabalho para a escala 4×3, com três dias de folga ao trabalhador. Já a PEC em debate estabelece a escala 5×2, com dois dias de folga. Com informações do Globo.

Nos bastidores, integrantes da bancada afirmam que o objetivo é constranger o governo, que teria que se opor a uma proposta mais vantajosa aos trabalhadores. Entre integrantes do governo Lula, a avaliação é que essa possibilidade poderá gerar tumulto na discussão e atrasar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O tema da redução da jornada de trabalho é considerado prioritário para a gestão petista e potencial bandeira para ser explorada na campanha à reeleição de Lula neste ano, diante do alcance da medida. Desde que a votação foi anunciada na Câmara, parlamentares da oposição passaram a se manifestar contra a proposta do governo, afirmando se tratar de uma jogada eleitoreira.

O Palácio do Planalto tem pressa para que o tema tramite ainda neste semestre, já que a partir de agosto o Congresso deverá ficar esvaziado por conta do processo eleitoral. O recesso parlamentar começa oficialmente em 18 de julho, mas o calendário também inclui feriado e comemorações de São João. Além da aprovação na Câmara, o texto ainda precisará passar por análise no Senado.

Protesto pelo fim da Escala 6×1. Reprodução

Em fala na tribuna da Câmara nesta terça-feira (26), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido apresentará um destaque de preferência para votar a PEC de Erika Hilton. Segundo ele: “Nós, do PL, vamos defender sempre o liberalismo econômico e a relação livre, para que o trabalhador trabalhe quantas horas e quantos dias ele quiser. Na hora da votação em plenário, apresentaremos destaque de preferência para votar a escala 4 por 3, porque nós somos a favor de o trabalhador trabalhar menos, ficar em casa, descansar com a sua família, e não somos hipócritas e oportunistas como este governo”.

Lideranças do PL afirmam concordar com o texto apresentado por Maurício Marcon (PL-RS), que não foi apensado à PEC analisada. Diante disso, o partido apresentará uma questão de ordem questionando Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre os motivos pelos quais a proposta de Marcon não foi incorporada à matéria. O texto permite ao trabalhador escolher entre o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A estratégia já foi utilizada anteriormente pelo partido durante a tramitação da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, quando o PL apresentou uma emenda para ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 10 mil. A medida não prosperou.

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Motta cria comissão especial para discutir fim da escala 6×1

Protesto contra a escala 6×1. Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou nesta sexta (24) a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida marca o avanço da proposta dentro da Casa após a etapa inicial de admissibilidade.

De acordo com o despacho, o colegiado será formado por 37 membros titulares e 37 suplentes, respeitando a proporcionalidade entre os partidos. Ainda não foram definidos os nomes que vão ocupar a presidência e a relatoria da comissão, cargos considerados estratégicos no andamento da proposta.

O documento também detalha a composição do grupo e prevê a inclusão de um titular e um suplente adicionais para atender ao sistema de rodízio entre bancadas não contempladas.

“A Comissão será composta de 37 (trinta e sete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno”, diz o despacho.

Hugo Motta, presidente da Câmara. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A definição da relatoria tem gerado disputa entre parlamentares interessados nos cargos de liderança. Segundo Motta, o número elevado de pedidos tem atrasado o anúncio oficial dos nomes. “Muita gente querendo, e eu estou administrando”, afirmou o presidente da Câmara.

Segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, entre os nomes citados para a relatoria está o deputado Paulo Azi (União-BA), que já atuou na análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele é defendido por lideranças como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Os parlamentares argumentam que Azi deve continuar na função por ser um “bom nome” e pelo trabalho realizado anteriormente. A atuação dele na CCJ foi destacada após a aprovação da admissibilidade da proposta na quarta (22).

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