O caso envolve uma adolescente de 13 anos acompanhada desde 2021 por uma equipe especializada

O PGR afirmou que não foi apresentado pela defesa do ex-presidente nenhum fato inédito para justificar mudanças na condenação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por 3×1 manter as prisões do pai e primo do banqueiro

O ex-deputado federal atacou o relator, ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de 'vítima e juiz' do caso

Grupo terá 180 dias para apresentar relatório sobre a situação

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) assumiu a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas, atacar o sistema eleitoral e associação criminosa

Em março, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o regime domiciliar temporário

União deve remover não indígenas em 90 dias, diz decisão

O evento, organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, acontece de 1º a 3 de junho

Organizado por Gilmar Mendes, Fórum de Lisboa ocorre diante das discussões sobre o Banco Master, o futuro do código de ética do STF, a regulação tecnológica e os impactos da política internacional sobre a democracia e a soberania brasileira

A nova lei propôs que o prazo de oito anos de inelegibilidade começasse a contar a partir da condenação, não após o fim da pena

Uma nova audiência de conciliação ocorrerá na próxima quinta-feira 28, no STF. O ministro Luiz Fux ainda terá de avalizar os termos

A votação ocorrerá no plenário virtual, a partir de 5 de junho

O ex-CEO do Master está na Superintendência da PF desde o dia 19 de março, quando começou a negociar sua delação premiada

O deputado pede ainda a imposição de medidas cautelares contra o senador, como entrega de passaporte e proibição de ausentar-se do País sem autorização judicial

Moraes suspendeu aplicação da lei até julgar ações contrárias

Em recurso, Ajufe pede que o valor do teto seja reajustado

Na lista está Maria de Fátima Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, sentenciada a 17 anos

A ex-primeira-dama tem cuidado do ex-presidente, preso em casa há um mês. O veto a visitas a mantém isolada politicamente

Um pedido de vista de Cristiano Zanin retirou o caso do plenário virtual da Primeira Turma

Enquanto Flávio Bolsonaro e Romeu Zema dobram a aposta contra ministros, o governo ensaia um discurso por reforma no Judiciário

Segundo Paulo Gonet, o procedimento poderá ser realizado 'sem prejuízo da adoção das medidas de cautela reputadas necessárias'

Marília de Alencar cumprirá prisão domiciliar por 90 dias, uma vez que se recupera de uma cirurgia

O senador Alessandro Vieira afirmou que o presidente do Congresso 'presta um grande desserviço'

A aliados, o magistrado tem dito que a crise que ronda o Supremo devido ao tema não é um ‘pepino’ seu

Sem mencionar episódios em curso, o ministro fez declarações sobre a zona cinzenta que envolve a atuação de juízes

Segundo o chefe da autoridade monetária, essa modalidade de crédito é responsável por boa parte do endividamento da população brasileira

O estado foi condenado a pagar 440,6 mil reais por danos morais e materiais

Presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) cobrou a PGR e a Justiça

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso

As regras de transição valerão até que uma lei federal sobre o tema seja sancionada

A Corte iniciou nesta quarta-feira a sessão virtual extraordinária para confirmar ou rejeitar as mudanças

O ex-capitão está impedido de utilizar telefone, celular ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros

Advogado afirma que a decisão reconhece gravidade do quadro de saúde e questiona o caráter temporário da medida

O ministro do STF concedeu domiciliar humanitária ao ex-capitão por pelo menos 90 dias

A Corte condenou o ex-deputado a mais de 16 anos de reclusão

A autorização valerá por pelo menos 90 dias

O ministro do STF seguiu a recomendação da PGR. A Corte condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista

Em despacho publicado nesta terça-feira 24, o ministro Jhonatan de Jesus informou que a suspensão permanecerá até que surjam elementos de investigações em curso

O julgamento ocorre no plenário virtual e termina nesta sexta-feira 20

O ministro do STF, no entanto, não fixou um prazo para a Procuradoria-Geral se pronunciar

O ministro ainda determinou que a Polícia Federal retire os equipamentos que permitem o acesso ao conteúdo

A pena, decidiu o ministro do STF, será a perda do cargo e dos vencimentos

Não cabe HC contra atos de um ministro ou de um órgão colegiado da Corte, enfatizou o magistrado

A defesa solicitou acesso às imagens do STJ com o intuito de comprovar que não houve assédio conforme acusa uma ex-funcionária

As tentativas de citar o blogueiro bolsonarista continuam a fracassar

As prisões ocorreram após o fim do processo

Produção da HBO Max reúne depoimentos de ex-membros e revisita investigações sobre o grupo ultraconservador fundado no Brasil

A tese do relator prevaleceu em julgamento na Segunda Turma, nesta sexta-feira 13

O plenário reafirmou que a Constituição proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos

O ministro do STF reconsiderou uma decisão em que liberava o encontro

O caso envolve uma denúncia por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte

Luis Pablo Conceição Almeida publicou artigos e fotos envolvendo o uso de carro funcional pelo ministro em São Luís; PF diz que o conteúdo expôs 'injustificadamente a segurança da autoridade'

A presidente da Crefisa e do Palmeiras irá à oitiva como testemunha

O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente Edson Fachin que agende a votação

A definição do ministro para comandar a ação ocorre quase um mês após sua saída das investigações sobre o banco de Daniel Vorcaro

Darren Beattie estará no Brasil entre 16 e 17 de março

O advogado-geral da União mantém sua peregrinação nos gabinetes enquanto o presidente aguarda o momento ideal para encaminhar mensagem ao Congresso

A investigação começou logo após os ataques de 8 de Janeiro de 2023

O presidente do STF, Edson Fachin, deverá definir uma data para o julgamento reiniciar

Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes divergem na fundamentação, mas chegam à mesma conclusão sobre o destino da queixa-crime

O bilionário era alvo do STF após atacar decisões do tribunal e ameaçar reativar perfis de bolsonaristas

Deputados também acusam Alexandre de Moraes de manter uma relação ‘imprópria’ com o banqueiro Daniel Vorcaro

A decisão cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes

Fábio Alvarez Shor atuava na coordenação de Contrainteligência da PF antes de assumir o caso que levou à condenação de Jair Bolsonaro

O ministro anulou as quebras dos sigilo fiscal, bancário e telemático do filho do presidente Lula (PT) e outros investigados

O órgão terá 72 horas para encaminhar informações detalhadas ao STF

A decisão sobre Lourenço Migliorini Ribeiro, de Uberlândia (MG), cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes

O ministro do STF tinha classificado como 'lamentável' o fato do PGR ter dito não ver urgência e solicitado mais prazo

Decisão ocorre após operação da Polícia Federal que apura suspeitas de irregularidades em licitação

A Operação Dataleaks investiga um grupo suspeito de obter, alterar e comercializar informações pessoais extraídas de bases governamentais

O documento assinado por Paulo Gonet foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF

Relator do caso, Alexandre de Moraes, vota contra pedido de prisão domiciliar humanitária e afirma que condições médicas do ex-presidente podem ser atendidas no sistema prisional

O empresário busca estender em seu benefício uma decisão que favorece Roberta Luchsinger

A prisão ocorreu na nova fase da Compliance Zero, que apura o esquema de fraudes financeiras capitaneado pelo Master

Um pedido do MP para anular provas do acordo de leniência da Odebrecht voltou à mesa do ministro do STF

A Procuradoria-Geral da República já havia recomendado a rejeição do pedido

O ministro do STF recorreu ao princípio da insignificância e reverteu uma decisão do STJ

Dr. Furlan e Mario Neto são alvos de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira

A ordem foi assinada pelo ministro André Mendonça e cumprida por agentes da Polícia Federal

A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas