Uma das vítimas morreu após ser diagnosticada com uma artrite bacteriana na articulação, que evoluiu para um quadro clínico agudo

O deputado pede ainda a imposição de medidas cautelares contra o senador, como entrega de passaporte e proibição de ausentar-se do País sem autorização judicial

Em recurso, Ajufe pede que o valor do teto seja reajustado

Na lista está Maria de Fátima Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, sentenciada a 17 anos

Um pedido de vista de Cristiano Zanin retirou o caso do plenário virtual da Primeira Turma

O Palácio do Planalto admite internamente uma derrota. A esperança está no Senado

Enquanto Flávio Bolsonaro e Romeu Zema dobram a aposta contra ministros, o governo ensaia um discurso por reforma no Judiciário

O ministro foi o único a defender a prisão domiciliar para o advogado Daniel Lopes Monteiro, suspeito de integrar o esquema do banco de Vorcaro

Em agosto do ano passado, ele foi condenado pela primeira vez por calúnia e difamação contra um professor de História da África da UnB

Marília de Alencar cumprirá prisão domiciliar por 90 dias, uma vez que se recupera de uma cirurgia

Durante o período eleitoral em 2022, Marília exercia a função de Diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, chefiado pelo ex-ministro Anderson Torres

A Corte não analisou o mérito do pedido, uma vez que a ação partiu de um eleitor, não de uma legenda ou do MPE

Além da condenação do deputado, a defesa do ex-capitão requer o pagamento de indenização por danos morais

A aliados, o magistrado tem dito que a crise que ronda o Supremo devido ao tema não é um ‘pepino’ seu

Sem mencionar episódios em curso, o ministro fez declarações sobre a zona cinzenta que envolve a atuação de juízes

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram a divergência parcial aberta por Cármen Lúcia

O estado foi condenado a pagar 440,6 mil reais por danos morais e materiais

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso

As regras de transição valerão até que uma lei federal sobre o tema seja sancionada

A Corte iniciou nesta quarta-feira a sessão virtual extraordinária para confirmar ou rejeitar as mudanças

O ex-capitão está impedido de utilizar telefone, celular ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros

Advogado afirma que a decisão reconhece gravidade do quadro de saúde e questiona o caráter temporário da medida

O ministro do STF concedeu domiciliar humanitária ao ex-capitão por pelo menos 90 dias

A Corte condenou o ex-deputado a mais de 16 anos de reclusão

A autorização valerá por pelo menos 90 dias

O ministro do STF seguiu a recomendação da PGR. A Corte condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista

Em despacho publicado nesta terça-feira 24, o ministro Jhonatan de Jesus informou que a suspensão permanecerá até que surjam elementos de investigações em curso

O ministro ainda determinou ajustes na execução de emendas parlamentares

O decano rechaçou o uso de 'conceitos porosos e elásticos' para decretar prisões

O julgamento ocorre no plenário virtual e termina nesta sexta-feira 20

O ministro do STF, no entanto, não fixou um prazo para a Procuradoria-Geral se pronunciar

Julgamento pela Aneel estava previsto para a próxima semana

Uma declaração feita pelo deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) deu a entender que ele seria o dono de empresa vencedora

O ministro ainda determinou que a Polícia Federal retire os equipamentos que permitem o acesso ao conteúdo

A Corte confirmou a quebra da confiança necessária à continuidade do vínculo de emprego

A pena, decidiu o ministro do STF, será a perda do cargo e dos vencimentos

Dados do Ministério da Saúde indicam que 22.800 casos de estupro coletivo foram cometidos entre 2022 e 2025. Maioria das vítimas são meninas e adolescentes

Não é crime defender politicamente a causa palestina ou classificar o Hamas como um 'grupo de resistência', ressaltou desembargador

A corporação já afastou preventivamente o ex-deputado de seu posto de escrivão

Não cabe HC contra atos de um ministro ou de um órgão colegiado da Corte, enfatizou o magistrado

O depoimento está marcado para ocorrer nesta segunda-feira 16

A defesa solicitou acesso às imagens do STJ com o intuito de comprovar que não houve assédio conforme acusa uma ex-funcionária

O órgão quer que ambos sejam condenados a pagar 10 milhões de reais em indenização por danos morais coletivos

As tentativas de citar o blogueiro bolsonarista continuam a fracassar

As prisões ocorreram após o fim do processo

O desembargador apontou que as provas citadas pela Polícia eram insuficientes para manter a prisão do vereador

Federação busca acelerar tratativas sobre o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, retirado do PL Antifacção por Guilherme Derrite

O ex-presidente está internado no DF Star, em Brasília, com broncopneumonia

A tese do relator prevaleceu em julgamento na Segunda Turma, nesta sexta-feira 13

O plenário reafirmou que a Constituição proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos

Acusação é de invasão a domicílios e obstrução de câmeras corporais

O ministro do STF reconsiderou uma decisão em que liberava o encontro

O caso envolve uma denúncia por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte

Luis Pablo Conceição Almeida publicou artigos e fotos envolvendo o uso de carro funcional pelo ministro em São Luís; PF diz que o conteúdo expôs 'injustificadamente a segurança da autoridade'

A presidente da Crefisa e do Palmeiras irá à oitiva como testemunha

O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente Edson Fachin que agende a votação

A definição do ministro para comandar a ação ocorre quase um mês após sua saída das investigações sobre o banco de Daniel Vorcaro

Inicialmente, o marido da vítima relatou suicídio

Darren Beattie estará no Brasil entre 16 e 17 de março

O advogado-geral da União mantém sua peregrinação nos gabinetes enquanto o presidente aguarda o momento ideal para encaminhar mensagem ao Congresso

A investigação começou logo após os ataques de 8 de Janeiro de 2023

O presidente do STF, Edson Fachin, deverá definir uma data para o julgamento reiniciar

Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes divergem na fundamentação, mas chegam à mesma conclusão sobre o destino da queixa-crime

O bilionário era alvo do STF após atacar decisões do tribunal e ameaçar reativar perfis de bolsonaristas

Deputados também acusam Alexandre de Moraes de manter uma relação ‘imprópria’ com o banqueiro Daniel Vorcaro

Para os petistas, tentativa de associar o governo ao Caso Master busca influenciar eleitores com informações falsas

A decisão cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes

Fábio Alvarez Shor atuava na coordenação de Contrainteligência da PF antes de assumir o caso que levou à condenação de Jair Bolsonaro

O ministro anulou as quebras dos sigilo fiscal, bancário e telemático do filho do presidente Lula (PT) e outros investigados

O órgão terá 72 horas para encaminhar informações detalhadas ao STF

A decisão sobre Lourenço Migliorini Ribeiro, de Uberlândia (MG), cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes

O então Marinheiro usou indevidamente a senha de um superior, que estava de férias, para emitir Carteiras de Habilitação de Amador irregulares

A magistrada também proibiu que os autores das postagens compartilhem conteúdos semelhantes, sob pena de 10 mil reais em multa por eventual post

Ministro é acusado de tentar agarrar jovem de 18 anos

O ministro do STF tinha classificado como 'lamentável' o fato do PGR ter dito não ver urgência e solicitado mais prazo

A Operação Dataleaks investiga um grupo suspeito de obter, alterar e comercializar informações pessoais extraídas de bases governamentais

O documento assinado por Paulo Gonet foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF

Relator do caso, Alexandre de Moraes, vota contra pedido de prisão domiciliar humanitária e afirma que condições médicas do ex-presidente podem ser atendidas no sistema prisional

A proposta amplia regras contra organizações criminosas, cria o ‘SUS’ da segurança e altera competências da PF e da PRF

Ele foi encontrado desacordado e foi socorrido e levado ao Hospital João XXIII, no centro de Belo Horizonte

O empresário busca estender em seu benefício uma decisão que favorece Roberta Luchsinger

A prisão ocorreu na nova fase da Compliance Zero, que apura o esquema de fraudes financeiras capitaneado pelo Master

Um pedido do MP para anular provas do acordo de leniência da Odebrecht voltou à mesa do ministro do STF

A Procuradoria-Geral da República já havia recomendado a rejeição do pedido

O caso envolve os disparos contra agentes da PF que cumpriam uma ordem de prisão no Rio de Janeiro

O caso ocorreu quando Luiz Phillipi Mourão estava na superintendência da corporação em Belo Horizonte

O ministro do STF recorreu ao princípio da insignificância e reverteu uma decisão do STJ

O relator do caso, desembargador federal Reis Friede, reconheceu que a presença do MPF no polo ativo da ação

Dr. Furlan e Mario Neto são alvos de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira

A ordem foi assinada pelo ministro André Mendonça e cumprida por agentes da Polícia Federal

Magid Nauef Láuar ficou conhecido nacionalmente ao votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12

A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas