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Lula visita a Petrobrás na Foz do Amazonas e diz que petróleo significa soberania nacional e investimento em educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou, nesta segunda-feira (17), um navio-sonda da Petrobras que atua na exploração de petróleo na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. A agenda ocorre três dias após a estatal anunciar a identificação de petróleo e gás no poço Morpho, na Bacia da Foz do Amazonas. Saiba mais na TVT News.

A confirmação foi feita pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, durante uma coletiva em Oiapoque (AP), com a presença de Lula e outras autoridades do governo. Segundo ela, a perfuração deve continuar por mais 15 a 20 dias para delimitar a descoberta e determinar o volume de petróleo existente.

Durante a coletiva, Lula afirmou: “Nós vamos continuar cuidando do meio ambiente. O Brasil tem que saber que esse estado aqui, 87% é reserva. E que 90% desse território praticamente está com a floresta intocável. E graças a Deus a gente descobriu isso aqui. Eu toquei o pré-sal, parecia que já estava refinado. Nós temos a chance de ter um petróleo muito chique, de muita qualidade, para abençoar o futuro do filho de vocês, o futuro desse país.”.

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Lula diz que o petróleo significa soberania, universidades e comida na mesa do trabalhador brasileiro. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente afirmou que o petróleo encontrado significa investimento em educação e soberania nacional. “Eu estou pensando no benefício que isso vai dar pro país quando a gente quiser fazer mais universidade, mais matemática, mais inteligência digital, mais escola integral e mais investimento na nossa soberania. Isso aqui significa soberania nacional”, disse Lula.

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Petrobras confirma petróleo no poço Morpho

Veja a coletiva do presidente Lula:

O poço Morpho está localizado no bloco FZA-M-59, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, em uma área com aproximadamente 2.886 metros de lâmina d’água. A Petrobras é a única operadora do bloco, adquirido na 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em 2013.

Na sexta-feira (14), a estatal havia informado a identificação de “hidrocarbonetos” no local. Naquele momento, a empresa ainda não havia confirmado se os sinais encontrados correspondiam efetivamente a petróleo ou gás natural.

A confirmação veio nesta segunda. De acordo com a Petrobras, a presença de hidrocarbonetos foi identificada por meio da análise de perfis elétricos e de amostras de rochas coletadas durante a perfuração.

Confira o vídeo do Presidente Lula na descoberta de petróleo na Margem Equatorial

Apesar da descoberta, a empresa ainda não sabe qual é o tamanho da acumulação. “Ainda precisamos delimitar a descoberta, saber quanto petróleo de fato existe nessa área”, afirmou Magda Chambriard.

A etapa de perfuração continuará nas próximas semanas. O objetivo é obter informações que permitam estimar o volume da reserva e avaliar se a acumulação encontrada apresenta condições para uma futura produção comercial.

Antes da coletiva, Lula esteve no navio-sonda que realiza a operação em águas profundas. A estrutura trabalha na Margem Equatorial, região que se estende pelo litoral brasileiro do Amapá ao Rio Grande do Norte e que se tornou uma das principais apostas da Petrobras para ampliar suas reservas.

Campanha prevê novos poços

A descoberta no Amapá integra uma campanha exploratória mais ampla da Petrobras na Margem Equatorial. Segundo Chambriard, estão previstos outros três poços para perfuração na área, além de cinco poços em regiões adjacentes.

“É esse gigantesco esforço exploratório que vai nos dizer o real potencial da região”, afirmou a presidente da estatal.

O Plano de Negócios 2026-2030 da Petrobras prevê a perfuração de 15 poços na Margem Equatorial, com investimentos estimados em US$ 2,5 bilhões. A estratégia busca ampliar o conhecimento sobre as reservas existentes na região e verificar a possibilidade de desenvolver novas áreas produtoras.

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) considerou a descoberta significativa por apontar a possibilidade de exploração e produção em uma nova fronteira no extremo norte do país. A entidade também avaliou que o resultado pode contribuir para a segurança energética brasileira no médio e longo prazo.

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A sonda NS-42 realiza a pesquisa exploratória no poço Morpho, na margem equatorial brasileira, onde a Petrobras descobriu a presença de hidrocarbonetos. Foto: Ricardo Stuckert

A Petrobras, entretanto, ainda não trata o poço Morpho como uma nova área de produção. A descoberta está na fase de avaliação exploratória, que precisa ser concluída antes de qualquer decisão sobre desenvolvimento comercial.

Exploração ocorre em área de debate ambiental

A exploração de petróleo na Foz do Amazonas ocorre em uma região ambientalmente sensível e é alvo de debate há anos. A Petrobras levou mais de uma década para conseguir autorização para perfurar na área.

O Ibama concedeu a licença para a perfuração em outubro de 2025, após exigir medidas relacionadas à proteção ambiental e à resposta a eventuais acidentes. A estatal afirma que as operações seguem os requisitos estabelecidos no processo de licenciamento.

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Onde ficam as novas instalações da Petrobras na Margem Equatorial. Foto: Divulgação/FUP

Em comunicado sobre a descoberta, a Petrobras afirmou que a perfuração continuará de forma segura, com respeito ao meio ambiente e às pessoas.

A discussão sobre a Margem Equatorial envolve, de um lado, a busca por novas reservas e pela segurança energética e, de outro, os riscos ambientais associados à exploração de petróleo em uma região considerada de alta sensibilidade ecológica.

O que acontece depois da descoberta?

A confirmação de petróleo não significa que a produção comercial começará imediatamente. A Petrobras ainda precisa concluir a perfuração e realizar estudos para responder a duas questões centrais: quanto petróleo existe no reservatório e se a acumulação é economicamente viável para exploração.

Os dados obtidos durante essa etapa serão utilizados para delimitar a descoberta e avaliar suas características. Somente depois desse processo será possível definir os próximos passos para a área.

A companhia também deverá avançar com a campanha exploratória prevista para a Margem Equatorial. O resultado do poço Morpho pode fornecer informações importantes para as próximas perfurações, mas o potencial da região ainda depende dos resultados dos demais poços.

A descoberta ocorre em um momento em que a Petrobras busca ampliar suas reservas para garantir a produção de petróleo nas próximas décadas. Atualmente, o pré-sal concentra a maior parte das reservas e da produção brasileiras, mas a empresa considera necessário explorar novas fronteiras diante da perspectiva de declínio futuro de algumas áreas maduras.

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Receita Federal apura crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em exploração de bets

A Receita Federal, por meio do Escritório de Pesquisa e Investigação na 4ª Região Fiscal e da Equipe de Fiscalização de Combate às Fraudes Estruturadas, participa, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, da Operação Arena, destinada a apurar a atuação de grupo empresarial investigado por supostos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Saiba mais na TVT News.

A ação decorre de investigação que identificou indícios de utilização de uma estrutura societária e financeira, mantida no Brasil e no exterior, com o objetivo de conferir aparência de legalidade a operações relacionadas à exploração de apostas de quota fixa e jogos de azar e bets. Segundo os elementos apurados, a estrutura teria sido utilizada para simular a condução das atividades a partir do exterior, enquanto a gestão operacional, administrativa e decisória ocorreria, em tese, em território nacional.

Por determinação judicial, foram autorizados 17 mandados de busca e apreensão em 14 locais, nos estados da Paraíba, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A decisão também prevê a apreensão de bens e valores até o limite aproximado de R$ 1 bilhão, montante relacionado às estimativas de valores supostamente envolvidos nos crimes investigados.

A Receita Federal participa da operação com 40 auditores-fiscais e analistas-tributários, atuando na identificação e coleta de elementos destinados à apuração de infrações tributárias, penais e administrativas relacionadas às pessoas físicas e jurídicas investigadas.

INVESTIGAÇÃO – As investigações apontam que empresas constituídas no exterior teriam sido utilizadas para justificar elevadas remessas internacionais de recursos, embora os elementos reunidos indiquem, em tese, a inexistência de atividades econômicas compatíveis com os valores movimentados.

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De acordo com os indícios apurados, o grupo teria empregado mecanismos sofisticados envolvendo empresas nacionais e estrangeiras, instituições de pagamento, operações de câmbio, ativos digitais e outras estruturas financeiras, com o propósito de dificultar a identificação da origem e da destinação dos recursos.

A investigação também identificou possíveis indícios de omissão de rendimentos e de utilização de estruturas empresariais destinadas a reduzir ou evitar, de forma irregular, a tributação incidente sobre as atividades desenvolvidas.

Embora a exploração de apostas de quota fixa tenha passado por recente processo de regulamentação no Brasil, os elementos reunidos indicam que atividades relacionadas ao setor já vinham sendo exercidas anteriormente, com indícios de utilização de mecanismos destinados a ocultar operações, receitas e beneficiários finais.

ATUAÇÃO – A Receita Federal passou a integrar a investigação em 2025, contribuindo com análises relacionadas à identificação de fraudes estruturadas, planejamento tributário abusivo, evasão de divisas e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro.

Os elementos arrecadados durante o cumprimento dos mandados serão analisados para subsidiar futuras ações fiscais, incluindo a constituição dos créditos tributários eventualmente devidos e o compartilhamento de informações com os órgãos competentes.

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TSE restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e libera registro de candidatura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu nesta quinta-feira (13) a filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) e liberou a retomada do registro de sua candidatura à Presidência. Saiba mais na TVT News.

A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, após uma alteração no sistema da Justiça Eleitoral vincular o parlamentar ao partido Missão e impedir inicialmente o registro.

O ministro também ordenou a exclusão do registro que o vinculava ao Missão e liberou o Sistema CANDex, utilizado para encaminhar os pedidos de registro de candidatura.

A decisão atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa de Flávio. Com a determinação, a campanha poderá prosseguir com o registro dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, que termina às 19h deste sábado (15).

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TSE aponta alteração sem manifestação de Flávio

Segundo Nunes Marques, os documentos apresentados pela defesa demonstram que Flávio permanecia regularmente filiado ao PL.

Entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta, porém, um novo registro foi incluído no Sistema de Filiação Partidária (FILIA), provocando a desfiliação automática do senador e sua inclusão no Missão.

O ministro afirmou que não houve manifestação de vontade de Flávio para a mudança e ressaltou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade que não pode ser retirada por ação de terceiros.

“A filiação partidária constitui condição de elegibilidade e pressuposto para o exercício do direito de ser votado, não podendo ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado”, escreveu o ministro.

Mudança para o Missão é considerada incompatível

Nunes Marques também considerou o cenário da disputa presidencial, em que Flávio é o candidato anunciado pelo PL à Presidência, enquanto o Missão já tem Renan Santos como candidato ao mesmo cargo.

Na avaliação do ministro, o contexto torna pouco provável que Flávio tenha decidido voluntariamente trocar de partido.

“O Partido Missão, por sua vez, já possui candidato próprio e assumido ao mesmo cargo, circunstância que torna inverossímil a alegação de que o requerente teria migrado voluntariamente para agremiação que já anuncia a disputa à Presidência com outro nome”, afirmou.

O ministro também apontou risco de prejuízo à candidatura diante da proximidade do fim do prazo para registro.

Polícia Federal vai investigar alteração

Além de restabelecer o vínculo de Flávio com o PL, Nunes Marques determinou que o TSE preserve registros de acesso e logs do Sistema FILIA relacionados à alteração.

O ministro encaminhou o caso à Polícia Federal e determinou a abertura de investigação para identificar a autoria e esclarecer as circunstâncias da mudança no cadastro partidário.

O episódio veio à tona na manhã desta quinta (13), quando a campanha de Flávio tentou registrar sua candidatura e descobriu que o senador aparecia como filiado ao Missão. A alteração havia impedido o procedimento, já que as convenções partidárias terminaram em 5 de agosto.

Defesa diz que mudança ocorreu em menos de 11 horas

Na ação apresentada ao TSE, a defesa afirmou que Flávio estava filiado ao PL de forma ininterrupta desde novembro de 2021.

Os advogados anexaram uma certidão emitida às 23h17 de quarta-feira que ainda registrava a filiação do senador ao PL como “regular e exclusiva”. Menos de 11 horas depois, o sistema apontava o cancelamento do vínculo e a inclusão no Missão.

A defesa sustentou que a alteração ocorreu sem autorização do senador e poderia o retirar da disputa presidencial.

Os advogados também argumentaram que as regras do TSE exigem manifestação expressa do filiado para a desfiliação partidária e permitem a reversão do cancelamento por decisão judicial.

Com a decisão de Nunes Marques, Flávio Bolsonaro volta a constar como filiado ao PL e fica autorizado a dar continuidade ao registro de sua candidatura à Presidência dentro do prazo eleitoral.

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EUA negam plano para impedir reeleição de Lula, mas linguagem usada mantém preocupação no Brasil

O Departamento de Estado dos Estados Unidos negou, nesta quinta-feira (13), que o governo de Donald Trump tenha qualquer plano para impedir a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Saiba mais na TVT News.

A manifestação ocorre em meio à crescente tensão diplomática entre Washington e Brasília e a preocupações do governo brasileiro com a atuação do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, no pleito eleitoral deste ano.

A declaração foi transmitida por uma fonte do Departamento de Estado a jornalistas. Rubio não foi citado nominalmente.

Na manifestação, o governo norte-americano afirmou dar importância à relação com o Brasil e disse respeitar o povo brasileiro e qualquer governo escolhido por meio de eleições livres e justas.

A declaração também destacou que os Estados Unidos mantiveram relações com governos brasileiros de diferentes posições políticas e classificou essas interações como bem-sucedidas.

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Declaração não afasta preocupação do Planalto

Apesar da negativa, a manifestação de Washington não foi suficiente para eliminar as preocupações dentro do governo brasileiro sobre a postura dos Estados Unidos diante das eleições de 2026.

“Damos grande importância à relação com o Brasil. Respeitamos o povo brasileiro e qualquer governo que eles escolham livremente, por meio de eleições livres e justas no Brasil”, foram as palavras da fonte.

A menção a “eleições livres e justas” chamou atenção porque expressões semelhantes já foram utilizadas pelo governo Trump em manifestações sobre processos eleitorais de outros países. O contexto alimenta a preocupação de que Washington possa, eventualmente, questionar o resultado de uma eleição brasileira.

O sistema eleitoral brasileiro é submetido a mecanismos de fiscalização e auditoria e é administrado pela Justiça Eleitoral, tendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como órgão máximo.

Segundo integrantes do governo Lula, as suspeitas sobre uma possível atuação de Rubio contra a candidatura do presidente também foram alimentadas por manifestações recentes do governo Trump sobre a política dos Estados Unidos para o continente americano.

Em vídeo publicado recentemente, o Departamento de Estado dos EUA afirmaram que o domínio do país sobre a América Latina “nunca mais será questionado”, mencionando a Doutrina Monroe, implementada no início do século XX e usada como fundamento para influenciar a política em países latinoamericanos.

Rubio e a nova política dos EUA para a América Latina

Marco Rubio ocupa uma posição de destaque na política externa do segundo governo de Donald Trump e tem defendido uma atuação mais assertiva dos Estados Unidos na América Latina.

Rubio também já protagonizou declarações críticas ao governo brasileiro e a Lula, contribuindo para o ambiente de tensão entre os dois países.

A preocupação em Brasília ocorre ainda em um momento de forte disputa política e comercial entre os governos. A possibilidade de interferência externa nas eleições brasileiras é tratada pelo Planalto dentro de um cenário mais amplo de deterioração das relações diplomáticas.

Relação entre Brasil e EUA enfrenta série de conflitos

A crise atual não se limita à questão eleitoral. Nos últimos meses, Brasília e Washington entraram em rota de colisão por diferentes motivos.

Entre os episódios que aumentaram a tensão está a circulação de uma montagem que mostrava Lula algemado e vendado no lugar do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro.

Também houve medidas contra autoridades brasileiras, incluindo restrições de vistos e sanções impostas pelo governo norte-americano. Em 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi alvo da aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos, em uma decisão posteriormente revogada.

Outro ponto de conflito foi o tarifaço implementado por Trump, que teve novos episódios neste ano após as primeiras medidas em 2025. O governo norte-americano anunciou tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, provocando reação do governo Lula e a adoção de medidas para proteger setores afetados da economia brasileira.

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Evento defende Memorial da América Latina contra privatizações do governo do estado

Um evento organizado por entusiastas e apoiadores do Memorial da América Latina ocorrerá no dia 30 de junho, na Escola da Cidade, na Vila Buarque, em manifestação contra plano de privatização. Leia mais em TVT News.

O evento SOS Memorial: A integração ameaçada ocorre das 9h às 12h na Rua General Jardim, 65, na Vila Buarque, e contará com a participação de convidados como Ciro Pirondi, Fernando Moraes, Fábio Magalhães, João Batista de Andrade, Yanet Aguilera, Margarida Nepomuceno, Maureen Bisilliat, Maria Bonomi (por vídeo) e Priscila Franco.

Evento é reação a plano de Tarcísio de privatizar o Memorial

O governo de Tarcísio de Freitas incluiu o Memorial da América Latina no Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), abrindo caminho para estudos sobre uma possível concessão à iniciativa privada. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo e provocou forte reação da diretoria e dos servidores da fundação responsável pelo complexo cultural e acadêmico idealizado por Darcy Ribeiro.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (19) e prevê o desenvolvimento de estudos para estruturar uma parceria privada para o espaço, que pode assumir a forma de concessão. Segundo a reportagem da Folha, a própria diretoria da fundação só tomou conhecimento da decisão após ser procurada pelo jornal.

Em resposta à notícia, diretoria e servidores encaminharam uma manifestação conjunta na qual demonstram “perplexidade” diante da inclusão do memorial no programa sem consulta prévia à instituição. O documento critica especialmente a forma como o espaço teria sido enquadrado pelo governo paulista, reduzido a um “ativo cultural” submetido a lógicas de “exploração”, “delegação” e “concessão”.

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Para os responsáveis pela fundação, o Memorial da América Latina não pode ser tratado como um equipamento cultural convencional voltado apenas à realização de eventos ou à exploração patrimonial. A carta enviada à Folha destaca que o complexo possui “natureza fundacional, acadêmica, científica, universitária e internacionalmente reconhecida”.

A fundação também ressalta possuir autonomia administrativa e financeira, além de conselho curador próprio e missão institucional ligada à integração latino-americana, à produção de conhecimento e à cooperação acadêmica internacional.

Atualmente presidida por Pedro Machado Mastrobuono — indicado pelo próprio governo Tarcísio em 2023 —, a instituição mantém atividades que vão além da programação cultural. O memorial é responsável pela organização de cursos, seminários, exposições, publicações e redes de pesquisa, além da manutenção de biblioteca especializada e iniciativas de intercâmbio acadêmico.

A Secretaria de Parcerias em Investimentos negou à Folha que o processo tenha ocorrido sem diálogo. Em nota, a pasta afirmou que discussões foram conduzidas anteriormente pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas com representantes do memorial antes da inclusão no programa estadual.

Segundo o governo paulista, o estudo ainda está em fase preliminar e não há definição sobre o modelo de concessão nem decisão formal sobre implementação. A secretaria afirmou ainda que o processo contará com “diálogo institucional contínuo” e com mecanismos de consulta e audiência pública.

Ainda de acordo com a gestão estadual, o objetivo seria avaliar alternativas para “preservação, valorização, manutenção e ampliação do uso público” do complexo arquitetônico.

Iniciativa traz preocupação ao conselho curador do Memorial

Apesar da justificativa oficial, a iniciativa gerou preocupação dentro da fundação por ocorrer justamente em um momento de expansão das atividades acadêmicas e científicas do memorial. Neste mês, o conselho curador aprovou a criação do Distrito Acadêmico e Científico Latino-Americano, além das diretrizes para uma futura Faculdade Memorial.

Além disso, a fundação anunciou nesta semana, em parceria com a Universidade Estadual Paulista, a criação do Centro de Ciência para a Integração Latino-Americana. O novo centro deverá desenvolver pesquisas em áreas estratégicas como inteligência artificial, previsão de epidemias transfronteiriças, biodiversidade neotropical e transição energética.

Na avaliação dos servidores e dirigentes, esses projetos demonstram que o memorial atravessa um processo de fortalecimento institucional incompatível com uma visão estritamente mercantil do espaço.

A carta enviada à Folha também menciona a atuação da cátedra da UNESCO instalada no memorial e o funcionamento do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina. Segundo o documento, nenhum desses elementos aparece nos documentos de qualificação do projeto de concessão.

Outro ponto de tensão envolve o crescente uso do espaço para grandes eventos privados. Nos últimos anos, o memorial passou a sediar festivais e shows de grande porte, o que frequentemente interfere em sua programação cultural e acadêmica. Em abril, por exemplo, o complexo permaneceu fechado ao público durante vários dias para a realização de um festival musical.

O Memorial da América Latina

Projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 1989, o Memorial da América Latina foi concebido como um centro permanente de integração cultural, política e intelectual entre os países latino-americanos. Localizado na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, o espaço ocupa uma área estratégica em frente a um dos principais terminais de transporte da cidade.

A inclusão do memorial no PPI-SP ocorreu por resolução assinada em 14 de maio pelo secretário estadual Rafael Benini, embora a publicação oficial tenha sido divulgada apenas no dia 19. Segundo a Folha, a decisão foi deliberada anteriormente durante reunião do programa estadual de parcerias realizada em março.

Além do Memorial da América Latina, o governo estadual também incluiu no pacote de estudos de concessão o Palacete Franco de Mello, na avenida Paulista, e a Casa das Retortas, antigo complexo industrial localizado na região central de São Paulo.

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Lula assina adesão do RJ ao Propag e anuncia novos investimentos

O presidente Lula passou o dia de hoje cumprindo agenda no Rio de Janeiro (RJ). O primeiro compromisso foi às 10h, no Palácio Guanabara, onde, ao lado do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, assinou o termo de adesão do estado ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.

O Programa amplia o prazo de pagamento das dívidas e a redução dos encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos.

Depois, às 11h30, no BNDES, Lula participou da cerimônia de anúncios de ampliação dos investimentos no âmbito da Nova Indústria Brasil (NIB), do resultado do Profloresta+ e da nova etapa do programa, que é a maior iniciativa global de compra de créditos de carbono, além de parceria entre BNDES e Petrobras para pesquisa sobre minerais críticos e estratégicos. Os anúncios ocorreram durante a celebração do aniversário de 74 anos do BNDES.

Investimento em infraestrutura nas periferias do RJ

Na parte da tarde, Lula esteve ao Jardim Maravilha, em Guaratiba, zona oeste da capital, anunciando investimentos para periferias, favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro, como o Complexo da Maré, a Rocinha e no próprio Jardim Maravilha.

O evento anuncia atos e medidas que somam R$ 702,9 milhões em recursos federais para urbanização de favelas na capital do estado, além da autorização para início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba.

As iniciativas integram o Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas e o FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva e contemplam três das maiores comunidades do Rio de Janeiro: Favela da Maré, Complexo do Alemão e Rocinha.

As ações têm como objetivo ampliar o acesso à infraestrutura urbana, promover inclusão social e garantir mais dignidade e qualidade de vida para a população das periferias.

Agenda no RJ encerra com premiação da Obmep

Encerrando o dia, às 18h, Lula e o ministro da Educação, Leonardo Barchini, acompanham a Cerimônia Nacional de Premiação da 20ª Edição da Obmep, a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, no Centro de Convenções do Hotel Windsor Oceânico, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio de Janeiro (RJ).

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas tem por objetivo incentivar o estudo da matemática e identificar talentos na disciplina. A cada edição, a olimpíada amplia seu alcance e reforça seu impacto na valorização do ensino e no estímulo ao pensamento lógico entre os jovens.

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Governo Lula traz pacote para melhoria de infraestrutura nas periferias do RJ

O Ministério das Cidades anunciou hoje (22) no Rio de Janeiro (RJ) ações para a melhoria de infraestrutura urbana e qualidade de vida nas periferias. A agenda teve participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Vladimir Lima, e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Leia mais em TVT News.

O evento anuncia atos e medidas que somam R$ 702,9 milhões em recursos federais para urbanização de favelas na capital do estado, além da autorização para início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba.

As iniciativas integram o Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas e o FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva e contemplam três das maiores comunidades do Rio de Janeiro: Favela da Maré, Complexo do Alemão e Rocinha.

As ações têm como objetivo ampliar o acesso à infraestrutura urbana, promover inclusão social e garantir mais dignidade e qualidade de vida para a população das periferias.

Ações integram Novo PAC Periferia Viva

Na Favela da Maré, serão assinados documentos entre o Governo do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro para viabilizar a fase 1 das intervenções do Novo PAC Periferia Viva.

Entre as ações previstas estão a construção do Parque Linear da Maré, na Vila dos Pinheiros, e a implantação de um Ecoponto. O parque ocupará área atualmente degradada e utilizada para descarte irregular de resíduos às margens da Baía de Guanabara. 

A Autorização do Início da Obra representa os primeiros R$ 8,5 milhões em investimentos do Novo PAC Periferia Viva na comunidade. Consideradas as etapas seguintes, os investimentos na Maré deverão alcançar R$ 170 milhões. 

A comunidade também celebrará a conclusão do Programa CEP para Todos. Todo o Complexo da Maré passa a contar com CEP por logradouro, com a criação de 434 novos códigos de endereçamento postal internos. O trabalho envolveu a verificação de 887 logradouros, incluindo avenidas, travessas, becos e vielas, além da atualização de 225 nomes e da identificação oficial do Bairro Maré junto aos Correios. 

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de anúncio de investimentos do Governo Federal para Periferias, Favelas e Comunidades Urbanas do Rio de Janeiro, no Jardim Maravilha – RJ.



Foto: Ricardo Stuckert / PR

No Complexo do Alemão, será assinado o Contrato da Operação do FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva, que prevê obras de infraestrutura urbana, incluindo implantação de redes de esgoto sanitário e abastecimento de água, rede elétrica e iluminação pública, pavimentação, drenagem, construção de praças e ações de regularização fundiária. 

Também será inaugurado o Posto Territorial Periferia Viva, instalado em imóvel localizado no interior da comunidade e equipado para apoiar a implementação das ações do programa. O Governo do Brasil vai liberar R$ 200 milhões e viabilizar um investimento total no Complexo do Alemão de R$ 210,5 milhões com a contrapartida da Prefeitura do Rio. 

A agenda prevê ainda a assinatura do contrato de financiamento para a urbanização da Rocinha, firmado entre o Ministério das Cidades, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal. O projeto contará com R$ 350 milhões em investimentos, dos quais R$ 332,9 milhões serão financiados pelo Governo do Brasil e R$ 17,5 milhões correspondem à contrapartida da Prefeitura do Rio, responsável pela execução. 

Baseada no Plano Diretor da Rocinha, a intervenção reúne ações integradas nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, meio ambiente e qualidade de vida, abrangendo aproximadamente 280 mil metros quadrados da comunidade. A expectativa é beneficiar diretamente cerca de 10 mil famílias que vivem no entorno das obras. 

A agenda também inclui a assinatura do termo que autoriza o início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba. Com investimento do Governo do Brasil por meio do Novo PAC, as intervenções incluem a construção de um dique, reservatórios para retenção das águas das chuvas, obras de drenagem, urbanização e implantação de pavimentação e passeios, melhorando a mobilidade e a acessibilidade. O projeto beneficiará cerca de 30 mil moradores da região e reforçará a proteção do bairro contra enchentes. 

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Starmer, primeiro-ministro do Reino Unido, renuncia ao cargo

Nesta segunda-feira (22), o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, comunicou sua renúncia.

Em pronunciamento em frente à sede do governo em Downing Street, o líder afirmou que, após ouvir o Partido Trabalhista britânico, ao qual pertence, percebeu que não era a pessoa que deveria conduzir o Reino Unido à eleição nacional de 2029. Leia mais em TVT News.

Com a renúncia, espera-se que o poder passará para Andy Burnham ex-prefeito de Manchester. Burnham, que poderá ser o sétimo líder do país em um período de 10 anos, foi empossado hoje como membro do Parlamento – condição obrigatória para que possa se tornar candidato a premiê no partido Trabalhista.

O próximo primeiro-ministro será escolhido por seu partido, e Starmer pediu ao Comitê Executivo Nacional do Partido Trabalhista que estabeleça um calendário para sua substituição.

As novas nomeações para candidatos à substituição do ministro devem ocorrer entre 9 e 16 de julho, e a previsão é que o processo seja concluído até setembro, quando acaba o recesso de verão do Parlamento britânico.

Burnham foi muito aplaudido por congressistas do Partido Trabalhista ao chegar no parlamento, e há analistas que acreditam que ele pode ser o único candidato a substituit Starmer.

Renúncia de Starmer vem após meses de pressão

A renúncia do primeiro-ministro ocorreu após um período de aumento gradativo de pressão na sequência de péssimos índices de aprovação tanto para ele próprio quanto para o Partido Trabalhista.

O desgaste de Starmer aumentou ainda mais em fevereiro deste ano, com um vazamento de documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre o caso do criminoso sexual Jeffrey Epstein.

Os documentos trouxeram novamente para o centro do debate a decisão de Stermer em nomear Peter Mandelson como embaixador nos EUA, ao trazer comprovação de que Mandelson e Epstein tinham uma relação próxima.

Uma derrota na eleição complementar de fevereiro, quando o Partido Trabalhista perdeu uma cadeira antes entendida como fácil de ganhar para o Partido Verde, contribuiu para que uma série de eleições locais que ocorreram em maio fossem considerados como um teste de fogo para o premiê.

Os resultados de maio, que foram péssimos – muito piores do que o partido esperava – fizeram com que vários ministros renunciassem aos seus cargos, entre eles Wes Streeting, secretário da Saúde.

A volta de Burnham à sede do parlamento em Westminster também foi incendiada por sua vitória na eleição parcial de Makerfield, onde conseguiu barrar o avanço do partido Reform UK, da extrema direita.

Insatisfação com Starmer vem da economia e questão migratória

A crise no mandato de Stermer também teve relação com as dificuldades do partido em entregar o crescimento econômico prometido nas últimas eleições, além dos problemas em promover a melhora de serviços públicos, a reforma do sistema de assistência social e a redução dos custos de vida.

O debate sobre a imigração é central no Reino Unido, com um fluxo de imigração que aumentou muito após a votação do Brexit – que acaba de completar 10 anos.

O Reform UK, partido de extrema direita que vem despontando como principal adversário dos Trabalhistas, colocou entre suas prioridades a criação de um órgão com a função específica de coordenar a deportação de imigrantes em situação irregular no país.

Eles também pretendem aprovar regras de “proteção à cultura britânica”, como normas impedindo a transformação de igrejas em mesquitas.

O líder do Reform UK, Nigel Farage, postou na rede X que Starmer seria o primeiro-ministro mais incompetente que o Reino Unido já teve, e que a “classe política” não pode continuar traindo seus eleitores. Ele citou temas em que os trabalhistas mudaram de posição e “decepcionaram seus eleitores”, como em relação a um subsídio de aquecimento para o inverno e níveis de imigração.

Farage também afirma que, se Burnham se tornar primeiro-ministro, ele representará uma continuidade das políticas de Starmer.

Burnham, integrante histórico do Partido Trabalhista, poderá representar uma mudança no parlamento caso alcance o poder. Vindo de uma ala mais à esquerda do partido, ele ganhou o apelido de “rei do Norte” com o crescimento econômico de Manchester após um período de austeridade fiscal conservadora.

A postura que ele afirma que irá levar para todo o país inclui uma descentralização do poder de Londres (a política do Reino Unido é uma das mais concentradas entre os países da OCDE) e o combate a ineficiências causadas por décadas de privatização e desregulação.

Marca desse combate é o Bee Network, um programa para a popularização do transporte público em Manchester que começou com autoridades locais tendo o poder de definir linhas, horários e preços e terminou com a aprovação da reestatização das empresas de ônibus da região.

Com as mudanças, o sistema se tornou sucesso de público e trunfo eleitoral, e teve parte de suas medidas reproduzidas em outros lugares do país.

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