Neste domingo (26), o Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou seu manifesto durante o 8º Congresso Nacional da sigla, em Brasília. O evento, que teve início na sexta-feira (24), teve como tema central as diretrizes para a reeleição do presidente Lula.

O documento, intitulado “Construindo o futuro: Manifesto do PT para seguir transformando o país”, propõe reformas consideradas “estruturantes” para o desenvolvimento do Brasil, com destaque para a reforma do Poder Judiciário.

A proposta do PT visa a democratização do Judiciário, com a criação de mecanismos de autocorreção e o fortalecimento do Estado de Direito. A reforma do Judiciário é uma das principais bandeiras do partido, que busca promover mudanças profundas no sistema, permitindo maior controle social sobre a justiça e combate à concentração de poder.

Além da reforma do Judiciário, o manifesto contempla outras reformas essenciais para o partido. Entre elas estão a reforma política e eleitoral, com o objetivo de democratizar o poder e restituir a soberania popular, e a reforma tributária, que busca corrigir distorções no sistema de impostos, promovendo maior justiça fiscal.

O PT também propõe uma reforma administrativa voltada para a reconstrução do Estado, além de reformas na comunicação e na agrária, com foco na democratização do acesso à terra e na soberania alimentar.

O documento também aborda questões internacionais, criticando a atuação recente dos Estados Unidos e defendendo uma maior participação do Sul Global nos fóruns internacionais. Para o PT, o Brasil deve se posicionar como um mediador de conflitos e promotor da paz, reafirmando sua tradição diplomática.

Apesar de o manifesto ter sido aprovado, algumas discussões importantes, como a revisão do programa partidário e a organização do PT, foram adiadas para o primeiro semestre de 2027. A principal agenda do congresso foi, portanto, a formulação de estratégias eleitorais para as eleições de 2026.

Durante o evento, a ausência do presidente Lula, que se recupera de dois procedimentos médicos, foi notada, mas o congresso contou com a presença de governadores, ministros e pré-candidatos como Fernando Haddad (PT) e Marina Silva (Rede).

O PT, em sua análise, destaca que o Brasil vive uma crise estrutural, que exige reformas profundas para reverter os danos causados pelo governo anterior. O manifesto traça um caminho para a reconstrução nacional, defendendo a valorização do trabalho, a redução da jornada de trabalho e a ampliação dos direitos sociais. Além disso, enfatiza a importância da democracia e da soberania nacional como pilares para o futuro do Brasil.

LEIA a íntegra do documento:

Vivemos uma mudança de época, marcada pela crise do capitalismo neoliberal e pela crescente desordem global. Nessa conjuntura, se sobrepõem crises estruturais que atingem o sistema capitalista, a ordem internacional, as democracias liberais e as próprias condições de vida no planeta. A promessa neoliberal de crescimento econômico, estabilidade e bem-estar mostrou-se incapaz de oferecer futuro para a maioria. Em seu lugar, consolidaram-se a fome, a estagnação, a desigualdade, a precarização do trabalho, a insegurança e o enfraquecimento das instituições democráticas.

O que se apresenta hoje não é apenas o esgotamento de um modelo, mas a intensificação das disputas sobre os rumos da sociedade.

A crise de 2008 deixou evidente que um sistema que se organiza sob a lógica da concentração de riqueza, diante do colapso, não corrige suas distorções: socializa prejuízos e preserva privilégios. O resultado foi a ampliação do endividamento público, o corte de direitos sociais e a consolidação de um padrão de acumulação baseado na captura de renda e na subordinação das economias nacionais ao capital financeiro global. Novas oligarquias emergiram com força. Grandes corporações, sobretudo no campo tecnológico, passaram a controlar fluxos de informação, organizar o trabalho, influenciar comportamentos e intervir na vida política. A democracia liberal, cada vez mais mediada por plataformas privadas, tornou-se terreno de disputa desigual.

Essa dinâmica se expressa também na crise geopolítica em curso. A ordem internacional sob hegemonia dos Estados Unidos se desestabiliza diante da ascensão de novas potências. Em resposta ao declínio relativo de sua posição, as potências tradicionais intensificam o uso da força — militar, financeira e tecnológica — para preservar sua influência. Guerras, sanções, bloqueios e intervenções voltam ao centro do tabuleiro geopolítico, corroendo o direito internacional e aprofundando crises humanitárias. Povos inteiros são submetidos à destruição de seus territórios, ao deslocamento forçado e à violência sistemática, enquanto princípios fundamentais como a soberania e a autodeterminação são seletivamente ignorados.

As eleições de 2026 serão disputadas no Brasil em um cenário de avanço da extrema-direita e do fascismo nos principais países da Europa e das Américas. Ao mesmo tempo, serão disputadas durante a gestão do governo com mais entregas da história. Desde de 2023, o governo Lula trabalha na reconstrução de um país que havia sido destruído pela extrema-direita. Retomamos e ampliamos o Minha Casa Minha Vida, retomamos o PAC e criamos a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano de Transformação Ecológica, criamos o ECA Digital, o Pé de Meia e o Gás do Povo, ampliamos e aprimoramos o Bolsa Família, ampliamos radicalmente a educação em tempo integral, retomamos o Farmácia Popular, criamos o Agora Tem especialistas, recuperamos a valorização do salário mínimo e aprovamos a Reforma Tributária do consumo e da renda, ampliamos os recursos para cultura pelas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Rouanet, aprovamos a Política Nacional de Cuidados e lançamos o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, criamos a Lei de Cotas para concursos públicos – entre muitas outras medidas. Mas, diante da destruição promovida pelo governo anterior, e pelas necessidades e anseios de mudanças da sociedade brasileira, sabemos que é preciso ir muito além. 

É nesse ambiente também que se realiza o 8º Congresso do Partido dos Trabalhadores, projetado para o período 2026–2027.

A instabilidade global, a volatilidade energética, a desorganização das cadeias produtivas e as pressões geopolíticas ampliam nossa vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, revelam a necessidade de reconstruir a capacidade de planejamento, fortalecer a base produtiva e reafirmar a soberania nacional. A disputa pelo controle de recursos estratégicos, tecnologias e fontes de energia coloca novos desafios para o desenvolvimento nacional. Não há desenvolvimento possível sem autonomia, capacidade industrial e um projeto próprio de país.

Além das medidas estruturais para o desenvolvimento das capacidades domésticas e fortalecimento da soberania, o Presidente Lula se mostrou, neste mandato, como o líder mais preparado para resolver crises e situações de emergência. Da tragédia causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul ao tarifaço unilateral de Donald Trump contra o Brasil, o Presidente Lula prontamente atuou em todas as crises que se apresentaram para preservar vidas, empregos e empresas brasileiras. A mesma rápida resposta ocorreu com as queimadas no Centro-Oeste e deslizamentos em Minas Gerais, assim como com a contenção da alta do preço do diesel, diante do contexto de Guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. A atuação de Lula é oposta à do governo anterior, que diante da pandemia permitiu que o país chegasse à marca de 700 mil mortos, e foi considerada a pior gestão do mundo durante a Covid-19. 

Para o PT, a soberania nacional no século XXI não se resume à defesa de fronteiras, mas ao controle sobre o coração da tecnologia do futuro. É imperativo que o Brasil assuma o protagonismo sobre suas reservas de terras raras — um conjunto de 17 minerais críticos essenciais para a indústria de alta tecnologia, para a produção de baterias, lasers, turbinas eólicas e componentes de defesa. Explicar o valor desses recursos é explicar a nossa independência: sem terras raras, não há transição energética nem soberania digital. O Brasil detém uma das maiores reservas do planeta e não pode aceitar o papel de mero exportador de minério bruto; nosso projeto exige que o processamento e a inteligência sobre esses minerais ocorram em solo nacional, gerando empregos qualificados e protegendo nossa riqueza contra a cobiça internacional.

A crise da hegemonia norte-americana abre, por outro lado, espaço para novas articulações internacionais e para a afirmação de polos alternativos de poder. Iniciativas do Sul Global, como os BRICS, demonstram que existem margens reais de disputa e possibilidades de construção de uma ordem internacional mais equilibrada. O Brasil pode e deve exercer papel protagonista nesse processo, contribuindo para um mundo mais equilibrado, baseado na cooperação, no desenvolvimento e na paz. 

Essa caracterização se evidencia pela postura adotada por Donald Trump em relação às principais economias do mundo, ao utilizar tarifas comerciais como instrumento de pressão e de repressão econômica, estabelecendo um ambiente de guerra comercial sem precedentes. Da mesma forma, sua política externa expressa uma face especialmente imperialista e agressiva na relação com países como Venezuela e Cuba, além da aliança com Israel nos violentos processos de ocupação territorial na Faixa de Gaza e ações militares contra Irã e Líbano, alimentando uma guerra no Oriente Médio de consequências nefastas. Em contraste, o governo Lula reafirmou a tradição pacífica do Brasil: liderou a maior operação de repatriação de cidadãos em áreas de conflito, defendeu o cessar-fogo imediato em fóruns globais e colocou nosso país novamente como o mediador necessário em um mundo em chamas.

A crise, porém, não é apenas econômica ou geopolítica. É também civilizatória. A insegurança e a frustração social alimentam a emergência de forças reacionárias. O autoritarismo, o racismo, a misoginia e o negacionismo ganham espaço, impulsionados pela manipulação da informação e pelo uso político do medo. A democracia é tensionada pela desinformação e pela captura do espaço público por interesses privados.

Nesse contexto, o mundo do trabalho se transforma. A plataformização reorganiza a produção, fragmenta a classe trabalhadora e redefine as formas de exploração. O trabalho se torna mais instável, desprotegido e subordinado a lógicas algorítmicas. Ao mesmo tempo, surgem novas formas de resistência e organização.

Diante desse quadro, a disputa pelo futuro está aberta. Trata-se de construir alternativas que enfrentem as estruturas de poder, reconstruam a democracia, afirmem a soberania dos povos e garantam a vida além do trabalho. Isso exige articular crescimento econômico, justiça social, inovação e sustentabilidade, além de reconstruir o papel do Estado e fortalecer a participação popular, reduzindo a jornada de trabalho e acabando imediatamente com a escala 6×1.

O Brasil está no rumo certo. Retomamos um crescimento médio de 2,8% neste mandato, dobrando a média do governo anterior. A desigualdade, que havia voltado a crescer ao longo do desgoverno anterior, atingiu a mínima histórica com Lula, assim como a proporção de pessoas na pobreza e na extrema pobreza. Após a triste marca de o Brasil ter voltado ao Mapa da Fome no último governo, voltamos a sair com Lula. O salário mínimo, que pela primeira vez na história havia tido redução de seu valor real em um mandato presidencial entre 2018 e 2022, voltou a ser valorizado, crescendo 12% em termos reais ao longo do atual mandato do presidente Lula. O mesmo ocorreu com o rendimento médio real das famílias, enquanto o desemprego atingiu a mínima histórica. Os jovens que não estudam nem trabalham, que haviam atingido o maior patamar da história com o último presidente, atingiram o menor patamar com Lula. 

Tudo isso com inflação controlada. Trouxemos a inflação de volta à meta, atingindo a menor média por mandato presidencial da história do real. A inflação de alimentos, que foi, em média, de 12% ao ano, no governo passado, passou a 3%, em média, com Lula. Isso, somado à valorização do salário mínimo, fez com que a quantidade de cestas básicas compradas com um salário mínimo — que havia despencado ao longo do governo anterior — voltasse a crescer sob Lula: enquanto um salário mínimo comprava 1,7 cestas básicas em 2022, passou a comprar 2,1 em 2026.

Com o governo Lula, o orçamento para educação cresceu mais de R$100 bilhões em relação ao governo anterior, equivalente a mais de 60% de crescimento. Já o crescimento do orçamento da saúde foi superior a 30%. Com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, praticamente dobramos a parcela de crianças alfabetizadas em 4 anos, saltando de 36% para 66%. Neste governo, a cobertura de municípios com oferta de educação em tempo integral passou de 17% para 91%, com a criação de 1,8 milhão de vagas. O Fundeb teve um crescimento de 350% com Lula em relação ao último governo. Com mais de 4 milhões de jovens beneficiados por ano, o Pé de Meia reduziu em 43% a evasão no Ensino Médio. A cobertura vacinal em crianças cresceu mais de 10% no governo Lula, após o último governo ter negado a importância das vacinas. 

Com o Presidente Lula, a safra agrícola bateu recorde, crescendo 32% em relação ao governo anterior, beneficiada pelo maior Plano Safra — tanto para a agricultura familiar quanto empresarial — da história. A produção de veículos cresceu mais de 30% em relação ao governo anterior, e a qualidade das estradas, que piorou no governo anterior, atingiu o melhor patamar da história no atual mandato do Presidente Lula. Os brasileiros voltaram a viajar de avião, com aumento de mais de 30 milhões de passageiros por ano em relação a 2022, e a chegada de turistas internacionais também bateu recorde, atingindo 9,3 milhões em 2025, três vezes mais do que em 2022. Mesmo com o tarifaço de Trump, a balança comercial bateu recorde, crescendo mais de 50% em relação ao governo anterior.

A concessão de crédito aumentou mais de 40% de 2022 para 2025, com crescimento tanto do crédito público quanto do crédito privado. O financiamento habitacional pelo FGTS bateu recorde: depois de ter caído 25% no último governo, cresceu 75% com Lula. A produção industrial, que havia recuado, voltou a crescer. Só no âmbito da Nova Indústria Brasil, foram mais de 650 bilhões de reais contratados. As dotações do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia bateram recorde, crescendo mais de 300% na comparação entre 2025 e 2022. A aprovação de crédito no Fundo Clima somou, apenas nos três primeiros anos do governo Lula, R$ 23,5 milhões, contra menos de R$ 2 milhões ao longo dos quatro anos do último governo.

Todos esses resultados foram conquistados em conjunto com a melhora das contas públicas. O déficit primário médio ao longo do mandato de Lula foi cerca de um terço do que foi o do último governo, e metade do que foi o anterior. Isso mesmo com o atual Governo tendo assumido com um orçamento que previa um déficit de R$ 230 bilhões. Após termos perdido reservas internacionais com o governo anterior, voltamos a acumular reservas com Lula, com um aumento de mais de R$ 40 bilhões de dólares.

São muitos avanços que precisam continuar. Apesar disso, precisamos ir além. Para além dos bons indicadores e resultados, precisamos avançar nas reformas estruturais e atualizar o nosso projeto portador de futuro para o Brasil. Diante do tamanho dos desafios estruturais que Brasil enfrenta e dos novos desafios que a atual conjuntura impõe, esse momento exige a atualização do programa e da estratégia do Partido dos Trabalhadores, tendo as eleições de 2026 como eixo central da tática política. 

A reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é decisiva para o futuro do Brasil e para o campo democrático internacional. O papel do Brasil impacta diretamente a correlação de forças na América Latina e no mundo. O País reúne condições estratégicas singulares: dimensão territorial, população, recursos naturais e capacidade produtiva. Seu papel é decisivo no desenvolvimento global, o que exige a reafirmação da soberania e da democracia.

O governo anterior representou o ápice da degradação ao executar um verdadeiro projeto de destruição nacional. Esse período de trevas deixou como herança um Estado desmontado e instituições profundamente fragilizadas, além de agravar a crise econômica e social com o negacionismo durante a pandemia, o desmonte do SUS e o retorno trágico da fome e da precarização absoluta.

Diante desse cenário de terra arrasada, o governo Lula assumiu a tarefa inadiável da reconstrução nacional. Em pouco tempo, o país foi recolocado na rota do desenvolvimento com justiça social, retomando políticas estruturantes, reduzindo o desemprego, garantindo a valorização do salário mínimo e resgatando novamente o povo brasileiro do Mapa da Fome.

O 8º Congresso do Partido dos Trabalhadores deve apresentar à sociedade as diretrizes de um novo projeto de desenvolvimento nacional. Trata-se de um momento decisivo para definir prioridades e dialogar com a sociedade brasileira, estabelecendo com clareza quais serão as prioridades políticas para o próximo período.

A estratégia do Partido dos Trabalhadores está ancorada na construção de um bloco democrático-popular, capaz de articular forças sociais diversas em torno de um projeto de transformação. Essa construção exige organização permanente, disputa de hegemonia e uma contínua acumulação de forças sociais e políticas nas bases da sociedade.

Faz-se necessário, portanto, consolidar um amplo processo de concertação social que supere a fragmentação e institua um novo pacto pelo desenvolvimento nacional. Este movimento deve reunir o setor produtivo e o empresariado comprometidos com a nação, a classe trabalhadora, o sindicalismo e os movimentos populares em uma coalizão que transcenda a defesa institucional da democracia. É imperativo que essa articulação se converta em uma potente força de incidência política e social, a ponto de quebrar a hegemonia do rentismo, viabilizando a nova industrialização e a transição energética como pilares de um projeto de país soberano.

Este projeto de país soberano deve ter como eixo central a soberania alimentar, energética, industrial, ambiental, digital e comunicativa e a garantia universal dos direitos sociais. Isso implica a universalização da escola em tempo integral para todas as crianças, em todos os municípios brasileiros, com investimento em infraestrutura escolar adequada, no magistério e na gestão educacional. Deve também assegurar a universalização do acesso à creche e à alfabetização infantil. É fundamental que contemple a expansão dos investimentos em infraestrutura nas áreas de educação e saúde. Precisamos universalizar o direito à segurança alimentar e ao atendimento à saúde; garantir a segurança pública, assegurando o direito de ir e vir; assegurar o direito à mobilidade urbana, com tarifa zero; promover os direitos à cultura, ao esporte e ao lazer; garantir o direito à assistência social; e assegurar a igualdade de gênero, étnico-racial e regional; e o direito à vida plena para a juventude.

Esta soberania também exige a valorização dos agentes desta transformação, a classe trabalhadora brasileira. O direito ao salário digno, o direito ao emprego, assim como o direito ao descanso, ao tempo com a família e ao estudo são fundamentais para um país ser verdadeiramente soberano. Neste sentido, a luta histórica pela redução de jornada de trabalho, materializada pela luta pelo fim imediato da jornada 6×1, constitui também o núcleo de um projeto de país soberano. 

A experiência brasileira demonstra que não há democracia sustentável sem a efetiva transformação material da sociedade. Sem a redistribuição real de renda, de poder e de oportunidades, a frustração social se aprofunda e corrói a confiança nas instituições. É esse vácuo de esperança que se torna terreno fértil para a ofensiva autoritária da extrema-direita, que captura o ressentimento popular ao oferecer falsas soluções regressivas para problemas que são, na essência, estruturais.

A disputa central do nosso tempo é uma disputa de hegemonia. Ela se dá no terreno econômico, institucional, cultural e simbólico. Construir maiorias democráticas duradouras exige organização social, formação política, comunicação popular e presença cotidiana do Partido nos territórios, nos locais de trabalho, nas escolas, universidades, no campo e nas novas formas de trabalho. Sem hegemonia social, não há reforma estrutural sustentável.

As reformas estruturais que o Partido dos Trabalhadores propõe devem ser compreendidas como parte de um projeto nacional de desenvolvimento, orientado por objetivos estratégicos claros – tendo como horizonte programático o socialismo democrático – e sustentado por uma correlação de forças capaz de enfrentar privilégios historicamente consolidados. Elas se organizam a partir de três eixos centrais do projeto nacional de desenvolvimento, já em curso no governo Lula 3:

1. Reconstrução do papel do Estado como indutor do desenvolvimento, por meio do fortalecimento do investimento público, do planejamento, da participação social e das políticas estruturantes, e da superação de seus pressupostos autoritários e elitistas;
2. Retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, riqueza e patrimônio, enfrentando o rentismo e ampliando direitos;
3. Transição produtiva, tecnológica e ambiental, orientada pela sustentabilidade e pela soberania nacional.

Esses três eixos se materializam, no plano estrutural, em sete reformas decisivas, sem as quais o projeto democrático-popular permanecerá bloqueado:

a) Reforma política e eleitoral, capaz de democratizar o poder e restituir a soberania popular e alterar o atual modelo de execução orçamentária através de emendas parlamentares;

b)  Reforma tributária, para corrigir distorções graves do sistema de impostos e financiar direitos. Aprovamos no Governo Lula 3 a histórica Reforma Tributária dos tributos indiretos, permitindo um crescimento potencial de 10% do PIB no longo prazo pela maior eficiência do sistema tributário, e avançamos muito na justiça tributária com a Reforma do Imposto de renda, isentando quem ganha até R$ 5 mil e cobrando mais dos super-ricos, e com a tributação de fundos exclusivos, offshores e bets;

c)  Reforma tecnológica, com vistas à soberania produtiva, científica e digital, fortalecida por uma ampla regulamentação dos oligopólios das plataformas digitais;

d)  Reforma do Poder Judiciário, visando à democratização, mecanismos de autocorreção e fortalecimento do Estado de Direito; e

e)  Reforma administrativa, que permita a reconstrução do Estado brasileiro e o fortalecimento da capacidade pública.

f) Reforma agrária, garantindo soberania alimentar, desenvolvimento e democracia no campo;

g) Reforma da comunicação, garantindo o cumprimento da construção que proíbe monopólios neste setor.

Essas reformas estruturantes organizam o núcleo estratégico do projeto nacional e consolidam o caminho que o Brasil já começou a trilhar. Elas implicam a continuidade e o aprofundamento das políticas públicas e projetos estruturantes em curso. E exigem que o Brasil dê um passo além neste próximo ciclo: que consolide este legado de conquistas e apresente e implemente um projeto de futuro para as próximas gerações.

O Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a construção de um novo projeto histórico. Um projeto que supere os limites do capitalismo brasileiro, combine democracia, desenvolvimento e soberania, e devolva à política sua capacidade de transformar a realidade. É nesse terreno que se decidirá o futuro do Brasil e do mundo.

Para isso, é necessário fortalecer as instâncias partidárias em todo o território nacional, garantindo o funcionamento efetivo dos diretórios em todos os níveis e fazendo com que os mandatos se submetam ao partido. É fundamental priorizar a organização de base, com núcleos presentes em todos os setores sociais e regiões do país, assegurando a presença cotidiana do partido junto à sociedade, enraizado na nossa base social histórica. É fundamental que os núcleos de base sejam reconhecidos como instâncias partidárias. 

Devemos valorizar nossas secretarias e setoriais como instrumentos de organização e diálogo social. Ao mesmo tempo, é necessário inovar na organização da nova classe trabalhadora, combinando o fortalecimento do movimento sindical com novas formas de organização social, incluindo a economia solidária. É urgente que, no próximo período, o PT institua a permanente transição geracional, limitando o número de mandatos nas suas instâncias —  no máximo dois no mesmo cargo e três no total de participação na mesma instância —, e garantindo no mínimo 50% de mulheres nos espaços de deliberação. 

O Partido dos Trabalhadores precisa estar à altura dos desafios históricos colocados, organizando-se como instrumento político capaz de disputar os rumos do Brasil e construir um projeto de país comprometido com a democracia, com as reformas da renda, agrária e institucional, com a justiça social, a igualdade, o fim de todas as formas de discriminação e preconceito e a soberania nacional. Mais do que nunca temos de reafirmar nosso compromisso com o socialismo, e com um mundo democrático, de paz e de igualdade de direitos.

O ministro do STF Flávio Dino propôs mudanças no Código Penal para endurecer a punição de crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça, como juízes, procuradores, promotores, advogados, defensores, assessores e servidores.

A proposta aumenta as penas para delitos como peculato, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando praticados no exercício da função. Dino também defende o afastamento imediato do investigado após o recebimento da denúncia e a perda automática do cargo em caso de condenação definitiva.

O ministro ainda sugere a criação de uma tipificação mais ampla para obstrução de Justiça, alcançando qualquer conduta destinada a dificultar investigações ou processos. Para ele, interferências internas no funcionamento do Judiciário precisam receber tratamento penal mais rígido.

Segundo Dino, os mecanismos atuais de controle, como os conselhos de fiscalização, não têm sido suficientes para conter redes de corrupção e lavagem de dinheiro dentro das instituições. Ele sustenta que a resposta administrativa isolada não basta diante da gravidade dos casos.

No texto, o ex-ministro da Justiça afirma que a credibilidade do sistema depende da punição exemplar de seus próprios membros. Ele chama esse tipo de violação de “justicídio” e diz que a leniência com agentes da lei compromete a confiança pública nas instituições.

Entre as medidas, Dino também propõe que advogados denunciados tenham o registro suspenso e, se condenados, cassado em definitivo. A avaliação do ministro é que o sistema de Justiça precisa adotar rigor interno para preservar sua legitimidade e impedir a continuidade de práticas ilícitas.

A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (23) a Operação Mercador de Fumaça 2 para investigar uma associação criminosa suspeita de prometer decisões favoráveis no Judiciário em troca de pagamento. Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no Distrito Federal.

Segundo a PF, o grupo atuava na captação de pessoas com processos judiciais em andamento e dizia ter acesso a autoridades capazes de influenciar o resultado dessas ações. A promessa era usada para induzir os alvos ao pagamento de dinheiro sob a alegação de interferência em decisões da Justiça.

A investigação trata o caso como exploração de prestígio no âmbito do Poder Judiciário. Em termos práticos, a suspeita é de que os investigados vendiam uma suposta ponte com autoridades para obter vantagem financeira de pessoas em situação de fragilidade processual.

A operação foi realizada pela PF no Distrito Federal e foi apresentada como desdobramento das apurações sobre essa rede de intermediação ilícita. Até agora, a corporação não informou nomes dos alvos nem detalhou valores envolvidos no esquema.

O foco da ofensiva, segundo a Polícia Federal, é desmontar a atuação do grupo e reunir provas sobre a oferta fraudulenta de influência em decisões judiciais. O caso segue sob investigação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs nesta quarta-feira (25) uma regra de transição para limitar os penduricalhos pagos aos membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional. A medida foi apresentada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin e ainda está em discussão no plenário da corte.

O objetivo da proposta é estabelecer um limite para os benefícios pagos aos servidores, com impacto direto nas folhas de pagamento, tanto nos órgãos federais quanto nos estaduais. A estimativa é que a medida proporcione uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano, considerando a redução nas verbas do Judiciário e do Ministério Público em todo o Brasil.

A proposta inclui um adicional por tempo de serviço, que pode chegar ao limite de 35% do teto do funcionalismo, e será aplicada imediatamente a partir da folha de pagamento do mês de abril, até que o Congresso aprove uma lei regulamentando o tema.

A tese proposta pelo STF também prevê a suspensão do pagamento de verbas retroativas a membros do Judiciário e do Ministério Público, reconhecidas por decisão judicial anterior a fevereiro de 2026. Esses pagamentos só poderão ser feitos após a definição dos critérios pelo Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

A medida não altera os salários dos ministros do STF, conforme destacou a ministra Cármen Lúcia, que fez um aparte durante a sessão para reforçar que a proposta não afetará a remuneração dos colegas da Suprema Corte. A proposta estabelece, na prática, um limite de até R$ 78,5 mil aos salários dos membros mais antigos da magistratura e do Ministério Público.

A proposta do STF também esclarece que apenas os penduricalhos previstos expressamente na tese serão permitidos. Qualquer verba não especificada deverá ser proibida. Além disso, as instâncias estaduais não poderão criar novas regras em relação a esses penduricalhos, devendo seguir as normas estabelecidas pela corte.

Dentre as rubricas que poderão ser pagas, estão: o adicional por tempo de serviço, que pode ser de 5% a cada cinco anos de carreira, até o limite de 35%; diárias e ajuda de custo em caso de remoção ou promoção; gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento e indenização por férias não gozadas, limitadas a 30 dias.

Essas verbas, no entanto, deverão seguir o teto de 35% do valor do teto do funcionalismo. Os ministros que propuseram a tese alegam que a proposta visa corrigir o déficit de transparência e racionalidade no sistema remuneratório, que fragilizou o controle institucional e social sobre os gastos públicos nos últimos anos.

A limitação de valores para as verbas indenizatórias também visa garantir um controle mais eficaz das despesas com o funcionalismo público, que têm se mostrado opacas em alguns casos.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou sobre a crise envolvendo o Banco Master em uma entrevista ao canal GloboNews na última terça-feira (11). Em meio ao escândalo financeiro, o ex-magistrado afirmou que a corte está passando por um “momento difícil”.

Ele revelou que “nunca tinha ouvido falar” de Daniel Vorcaro, dono do banco liquidado, e que prefere aguardar o andamento das investigações para formar sua opinião sobre o caso.

🚨URGENTE – Barroso, ex-ministro do STF, reaparece e diz em entrevista que nunca havia ouvido falar no nome de Daniel Vorcaro pic.twitter.com/8tJ7oWwh5l

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) March 11, 2026

O escândalo financeiro afetou diretamente dois ex-colegas de Barroso, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Na semana passada, vieram à tona mensagens trocadas entre o magistrado e Vorcaro, no dia em que o empresário foi preso pela primeira vez.

O ministro negou ter recebido essas mensagens. Toffoli, por sua vez, deixou a relatoria do caso após revelar que é sócio de uma empresa que vendeu participação em um resort no Paraná a fundos ligados ao ex-dono do Master.

Barroso falou sobre a opinião do público em relação ao caso. “Há uma percepção crítica real. Eu leio jornal, eu vou à farmácia, eu tenho amigos. Portanto, é um momento difícil. Mas, como eu disse, acho que a gente não deve fazer juízos precipitados”, declarou.

CRISE NO STF?
Luís Roberto Barroso, disse que a Corte vive um “momento difícil” após escândalo do Banco Master

Segundo ele, há investigação em curso e não se deve fazer julgamento precipitado, e um fato não conta a história da instituição

Ele acha isso, o povo pensa diferente😅 pic.twitter.com/3O4pknuSKB

— Pri (@Pri_usabr1) March 10, 2026

Apesar da tensão, o ex-presidente do STF elogiou a postura do presidente da corte, Edson Fachin, e do relator do caso, André Mendonça, e disse que pode haver algo “criticável”, mas não fará pré-julgamentos. Durante a entrevista, o entrevistador Roberto D’Ávila perguntou de maneira descontraída se o ministro aposentado apagava mensagens.

Barroso, em tom sério, respondeu: “Não percebi a maldade da sua pergunta”, negando qualquer envolvimento nesse tipo de comportamento. O ex-presidente do STF também comentou sobre a criação de um código de ética na corte, uma ideia defendida por Fachin, mas reconheceu que o “timing” pode não ser o mais adequado.

O ministro aposentado, que foi presidente do STF por 12 anos, explicou que chegou a considerar a criação de um código de ética durante sua gestão, mas não avançou com a ideia devido a divisões internas na corte. “Não vejo problema em sistematizar isso em um código”, afirmou.

Em relação aos penduricalhos pagos no Judiciário, que estão sendo investigados por ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes, ele reconheceu que “há coisas erradas” que precisam ser enfrentadas. No entanto, também afirmou que alguns pagamentos acima do teto constitucional são “legítimos”, como os reconhecimentos administrativos de atrasados.

Barroso também falou sobre sua saída do STF, explicando que um dos motivos foi a “exposição pública insuportável” que acompanha o cargo. Em sua avaliação, os mandatos fixos, como os adotados em outros países, seriam uma boa alternativa para o Brasil.

Ele também comentou a decisão do governo Donald Trump de revogar os vistos dos magistrados do STF. “É uma chateação” ter o visto suspenso, declarou, lamentando a medida, mas expressou a esperança de que o impasse seja resolvido em breve.

Por fim, Barroso falou sobre a indicação de Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), para sua vaga no STF. Apesar de ainda não ter sido sabatinado pelo Senado, Barroso afirmou que Messias possui “as qualidades necessárias” para ocupar o cargo e expressou confiança em sua aprovação.

🚨URGENTE – Barroso diz que não vai ser orgulhoso e admite que a retirada do seu visto pelos EUA atrapalhou a sua vida

“É uma chateação (…) me faz falta, eu lamento! Eu não me faço de orgulhoso não” pic.twitter.com/GdAy6A6QqF

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) March 11, 2026

  Por Luany Galdeano e Adriana Fernandes (Folhapress) – O pagamento de supersalários a juízes e desembargadores não é garantia de eficiência no andamento dos processos dos 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal, conforme indicam os resultados do IPM (Índice de Produtividade dos Magistrados) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Grande parte dos penduricalhos, […]