O Vestibular da UFRGS 2027 já tem data: a prova será realizada nos dias 28 e 29 de novembro deste ano. A Comissão Permanente de Seleção (Coperse/UFRGS) divulgou a informação no início da tarde desta segunda-feira (18)

Como nas últimas edições, o processo de ingresso próprio para as vagas de graduação contará com 15 questões em cada uma das nove provas objetivas e mais uma redação. Os conteúdos programáticos das provas e a lista das leituras obrigatórias da prova de Literatura em Língua Portuguesa já estão disponíveis no site do vestibular.

Candidatos com deficiência visual podem solicitar, por meio de formulário, a disponibilização das obras em versão acessível no formato de áudio. Também como parte da preparação, os vestibulandos podem acessar provas comentadas e cadernos de prova de anos anteriores, no menu Provas de Processos Seletivos do site.

O edital completo do Vestibular UFRGS 2027, assim como o período de inscrições, tem previsão de publicação para a segunda quinzena de agosto. Já o edital do Programa de Concessão de Benefício de Isenção do valor da taxa de inscrição está previsto para a segunda quinzena de julho.

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre negou uma ação movida pelo Programa Escola Sem Partido que contestava a lista de leituras obrigatórias para o vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). De acordo com o programa, a obrigatoriedade das leituras ameaça o “direito à inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença” e representam um “pedágio ideológico” ao ingresso na instituição de ensino superior.

No pedido de ação civil pública contra a universidade, o Escola Sem Partido declara que solicitou à UFRGS uma cópia dos documentos que justificariam a escolha das leituras que integram a lista. Em resposta, a universidade indicou que não há motivação expressa para a escolha das obras “se não a manutenção da variedade de gêneros e períodos literários da lista”. O processo – coordenado desde 2007 por um grupo de professores vinculados à Comissão Permanente de Seleção (Coperse) – é realizado anualmente, com a troca de quatro das doze leituras da lista.

Ainda de acordo com a manifestação do Escola Sem Partido, as leituras poderiam “afetar consideravelmente o psiquismo do leitor” através da doutrinação ideológica. Além disso, de acordo o programa, as escolhas promoveriam autores por razões de “etnia, raça, gênero e ideologia”, e não por mérito literário. Sob tal pretexto, o grupo solicitou a proibição de leituras obrigatórias nas próximas edições do vestibular e uma indenização por danos morais aos estudantes, além da exclusão de duas leituras da lista – “O avesso da pele”, de Jeferson Tenório, livro que integra o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, e “Mas em que mundo tu vive”, de José Falero. Ambas as obras apontadas discutem a temática do racismo.

“No meu entender, há aqui uma impossibilidade lógica, porque a nossa constituição determina o dever não só de não discriminar, mas de enfrentar o racismo”, defende Enrico Rodrigues de Freitas, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF). “Quando a universidade insere leituras que tratam desses temas, ela está cumprindo o seu dever constitucional”, complementa.

O MPF considerou inválido o pedido, alegando que a parte autora pretende “atingir fim ilícito” com a solicitação. O órgão ainda defendeu a autonomia universitária legitimada por lei e, assim sendo, não passível de interferência do Judiciário. “Essa autonomia [universitária] é um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, avalia Enrico de Freitas.

Na decisão proferida pela juíza Paula Beck Bohn na última quarta-feira (22), foi destacada a autonomia didático-científica garantida por lei, que assegura às universidades a definição de como se dará o processo seletivo para ingresso na instituição. Além disso, a magistrada defendeu que a participação em qualquer vestibular não é mandatória e que, portanto, “muitas outras universidades, além da UFRGS, podem ser escolhidas para a formação acadêmica”.

Procuradas pelo Sul 21, a Coperse a UFRGS não quiseram se manifestar sobre o assunto.

Em carta enviada aos parlamentares gaúchos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Comitê Técnico de Análise e Questionamento do EIA – RIMA do novo Projeto da CMPC Celulose, composto por entidades ambientais e organizações da sociedade civil, cobrou medidas objetivas para que o processo de licenciamento ambiental da nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro obedeça critérios técnicos e tenha transparência. O megaempreendimento da empresa CMPC está em processo de obtenção da licença ambiental na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam).

“O rito do licenciamento deste projeto na Fepam, infelizmente, vem sendo atropelado, desde a aceitação, pelo órgão licenciador, por meio de um incompleto e inconsistente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), de parte da empresa requerente”, aponta a carta, que diz que o processo de instalação da fábrica “vem acompanhado de intensa pressão econômica e política”.

O documento elenca os potenciais e perigosos impactos da nova planta, uma vez que, segundo as entidades que assinam a carta, a indústria de celulose figura entre as mais poluentes em escala global. O primeiro impacto já seria sentido na instalação do empreendimento. A área prevista para o empreendimento, na localidade de Barba Negra, tem biodiversidade elevada, constituindo-se como “Formações Pioneiras”, protegidas pela Lei da Mata Atlântica.

Algumas zonas foram classificadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como “prioritárias” para conservação, com espécies ameaçadas e endêmicas presentes no local, fatores que motivaram a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) pela própria empresa.

“Tais elementos foram ignorados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e a tentativa da CMPC de desafetar parte da Unidade de Conservação, para viabilizar o empreendimento, é ambientalmente e juridicamente questionável, sobretudo diante da presença de espécies ameaçadas em raros ambientes de restinga na região do Guaíba”, critica o documento enviado aos deputados estaduais.

Ademais, o projeto apresentaria inconsistências graves na definição de sua localização. O documento afirma que não houve análise abrangente de locais alternativos para sua instalação, o que desconsiderou aspectos territoriais sensíveis como a elevada presença de aldeias Mbyá Guarani em Barra do Ribeiro. Ainda, a comunidade indígena não foi devidamente consultada no processo.

No começo de março, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental do projeto até que as comunidades indígenas locais sejam devidamente ouvidas. As recomendações foram expedidas ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), visando garantir a realização de consulta livre, prévia e informada, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outro ponto sensível do projeto é a questão dos efluentes. Hoje, a CMPC despeja 154,4 milhões de litros de efluentes por dia no Guaíba de sua fábrica atual. A nova instalação prevê um despejo de 242 milhões de litros por dia. Assim, o Guaíba passaria a receber cerca de 396,4 milhões de litros de efluentes por dia vindos empresa, carga equivalente ao volume de esgotos gerados por uma população estimada em cerca de 2 milhões de habitantes, superior à população de Porto Alegre.

Segundo as entidades ambientais, entre os componentes dos efluentes da fábrica estão inclusos dioxinas e furanos, reconhecidos como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). Os POPs são compostos de elevada toxicidade e longa duração no meio ambiente. O impacto das duas fábricas tornaria a região o “maior polo de poluição das indústrias de celulose do mundo”, conforme indica o documento.

Também há o problema da localização de despejo dos efluentes, a 4 km da margem de Barra do Ribeiro e a 3 km da margem do Belém Novo, em Porto Alegre. A carta destaca a possibilidade do despejo afetar a captação de duas estações de tratamento de água do DMAE. Os autores do documento entendem que o Relatório de Impacto “não considera adequadamente a complexidade da hidrodinâmica do Guaíba”.

Ao final da carta, as entidades e organizações que a assinam demandam que Fepam e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) retomem “os critérios técnicos, autonomia, independência e transparência” no processo de licenciamento ambiental, garantindo também a realização de audiências públicas em Porto Alegre e demais municípios impactados pelo megaempreendimento.

Com investimento de cerca de R$ 25 bilhões da multinacional chilena CMPC, o chamado “Projeto Natureza” representa o maior investimento privado da história do estado do Rio Grande do Sul. A planta industrial planeja produzir por volta de 2,5 milhões de toneladas de celulose branqueada de eucalipto ao ano, e teve Barra do Ribeiro como território escolhido como uma estratégia de desenvolvimento da silvicultura na região. A outra planta de produção de celulose no RS, localizada em Guaíba, também é de propriedade da CMPC desde 2009 e produz cerca de 2,4 milhões de toneladas anuais.

Para marcar os dois anos das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSD) convocou uma coletiva de imprensa — junto com seus secretários e o vice-governador Gabriel Souza. No encontro, realizado na manhã desta sexta-feira (24), Leite atualizou os resultados, até o momento, do Plano Rio Grande, detalhando os investimentos em cada área, e falou sobre a preparação do Estado diante do prognóstico climático para 2026, que indica a ocorrência do fenômeno El Niño.

“Na próxima semana, a gente completa dois anos da ocorrência de um dos eventos mais dramáticos que nós vivenciamos, o pior evento climático extremo, em termos de extensão de população atingida, já havido no Brasil”, relembrou o governador na abertura do evento. “De lá para cá, nós estabelecemos o Plano Rio Grande. É um grande plano que tem mais de R$ 14 bilhões alocados para o fundo da reconstrução”.

Para Leite, o Plano Rio Grande “não é uma ação pontual” e representa o “maior investimento, maior volume de obras, talvez, de sua história recente”. O governador ressaltou que o foco da coletiva era a transparência com a população. “É a nossa obrigação de prestar contas à sociedade, de tranquilizar a população gaúcha e de admitir, sim, que não está tudo resolvido porque muitos processos são muito mais longos do que nós gostaríamos,”, reconheceu.

Sobre o ano de 2026, à luz do El Niño e de potenciais novas cheias, Leite afirmou que o Plano Rio Grande, para além das obras, traz uma “cultura de prevenção” e que foca em “suportar ao máximo e agirmos de maneira preventiva para proteger as vidas das pessoas e para proteger a nossa economia”.

O governador também usou o espaço para divulgar o que chamou de uma “mensagem que tranquiliza” os gaúchos e gaúchas, reforçando que o Rio Grande do Sul está mais preparado para enfrentar a crise climática. “O Estado está fazendo tudo aquilo que está ao seu alcance, do lado das prefeituras e com a parceria do Governo Federal, para poder proteger a nossa população”, garantiu.

Durante uma longa e aprofundada apresentação, o governador, com apoio do secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, e demais secretários, passou ponto a ponto os investimentos feitos sob o chapéu do Plano Rio Grande. O plano deve resultar no investimento de R$ 14 bilhões em 227 projetos e ações diferentes. Na avaliação do governador, foi um avanço de 36 anos em 36 meses no sistema de proteção contra cheias do Rio Grande do Sul.

O primeiro investimento necessário foi a reconstrução das partes desse sistema de proteção que foram duramente atingidos em maio de 2024, o que incluiu estações de bombeamento, diques, redes de drenagem e outros. O orçamento para essa área foi de R$ 500 milhões. Desse montante, R$ 213 milhões foram investidos em Canoas e R$ 200 milhões gastos em Porto Alegre.

A Capital recebeu um tratamento diferenciado na apresentação. Leite tomou tempo para falar que o seu governo está apoiando a realização de um estudo para criar um sistema de proteção na Zona Sul. Ainda, há a participação na obra dos pôlderes 7 e 8, ao lado da Freeway, para ampliar a proteção de toda a Zona Norte da cidade e da área do Aeroporto Salgado Filho.

O governador relatou que o Estado estava elaborando um projeto para a bacia do Rio Gravataí e que a Prefeitura de Porto Alegre questionou o que seria feito na região. Segundo Leite, o Piratini irá apoiar tecnicamente e financeiramente a obra, que deve custar R$ 30 milhões, os quais o Governo do Estado estaria disposto a pagar para resolver. Porém, Leite disse que leu na imprensa que o prefeito Sebastião Melo estaria buscando dividir essa conta em 50/50 entre Estado e Município, tema ainda não resolvido entre os Executivos.

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No plano de investimentos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), novas estruturas para reforçar o sistema de proteção deverão custar R$ 6,5 bilhões. Contudo, a aguardada obra do dique em Eldorado do Sul não constou na apresentação das novas estruturas. O plano do dique está na fase de anteprojeto, orçado em R$ 1 bilhão, como informou Leite.

Um dos focos dos investimentos do Firece é nas bacias dos rios Caí, Sinos, Gravataí e Taquari-Antas. Além de obras, o desassoreamento dos rios e arroios é considerado essencial no Plano Rio Grande. 145 municípios concluíram suas intervenções com a retirada de 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos ao custo de R$ 300 milhões. Hoje, o levantamento indica tendência de estabilidade na profundidade do leito nos pontos analisados.

Em Porto Alegre, no Guaíba, afirmou o governador, “não há indicação” de que ele esteja assoreado “ao ponto de que vá encher mais rápido”, havendo uma movimentação natural de sedimentos. “Isso não interfere no impacto das chuvas sobre o Guaíba”, garantiu Eduardo Leite. Apenas a dragagem do canal de navegação do Guaíba custou R$ 1 bilhão.

Rodovias e moradias encerraram a apresentação sobre as obras realizadas. O programa estadual “A Casa É Sua – Calamidade” entregou 2,7 mil casas definitivas em 56 municípios, somadas a outras 625 moradias temporárias. Há a previsão de mais mil moradias definitivas serem entregues até o final de 2026. Já as rodovias gaúchas tiveram 800 km recuperados após as enchentes.

Na prevenção, Leite destacou a “mudança na lógica” da Defesa Civil, saindo  de uma posição reativa para uma posição ativa. O órgão, que contava com 42 servidores militares até 2023, agora tem 131 servidores militares e 32 técnicos. Os 23 veículos à disposição da Defesa Civil se tornaram 94. A estrutura foi reforçada com uma rede estadual de monitoramento climático e coordenadorias regionais com seis a nove servidores e ao menos um técnico.

“Estamos em outro patamar”, destacou o chefe da Defesa Civil do RS, coronel PM Luciano Boeira.

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Estado, Gabriel Souza, aproveitou a ocasião e seu cargo de presidente do Conselho do Plano Rio Grande para celebrar os feitos do projeto. “A gente fica muito feliz do caminho que estamos percorrendo nessa jornada”, disse, lembrando que a jornada feita até aqui não se encerra nesta gestão e ficará de legado para quem assumir o Piratini, que receberá o Estado com “robustas obras de engenharia para contenção de cheias” já realizadas.

Comandada pela meteorologista do Centro de Operações da Defesa Civil do Estado, Cátia Valente, a apresentação do prognóstico climático para o ano no Rio Grande do Sul trouxe uma atualização das projeções. Nela, a meteorologista afirmou que “teremos sim um El Niño atuando no ano de 2026”, com seu principal impacto vindo no segundo semestre.

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O El Niño, que está “em formação”, como explicou Cátia, seria o oitavo fenômeno em 30 anos. Porém, o tempo entre cada ocorrência vem caindo cada vez mais. Entre 1996 e 2010, um período de 14 anos, foram quatro ocorrências. Se confirmado o fenômeno em 2026, será o quarto El Niño desde 2015/2016. Ainda, todos os últimos três fenômenos foram considerados de intensidade forte.

“Nós ainda não temos, em nenhum momento, a condição de dizer que ele vai ser forte, e muito menos que seja extremamente forte”, disse Cátia Valente. “Em nenhum momento estamos colocando como intenso”.

Com relação às chuvas, a meteorologista explicou que “nenhum prognóstico está indicando volumes excessivos de chuva para o Rio Grande do Sul”. “Ou seja, nós vamos ter eventos que são normais”, complementou, apontado que a previsão é de chuvas intensas, alagamentos, enxurradas e tempestades pontuais, “comuns no Rio Grande do Sul”, avaliou.

Ela ressaltou que nada aponta para uma repetição de 2024, mas que a situação está parecida com 2023 — quando um desastre climático afetou, em especial, as cidades do Vale do Taquari — apesar de não ser possível dizer que será igual. “Impactos podem ser totalmente diferentes porque os fenômenos são diferentes”, salientou.

Cátia Valente alertou para que a população não leve os modelos atuais “ao pé da letra”, uma vez que os prognósticos serão mais definitivos com o passar dos meses e que serão atualizados.

O governador enfatizou, com base no que foi apontado pela meteorologista, que não é necessário ficar alarmado para além do que ciência aponta, mas garantiu que o Governo do Estado “não subestima o que possa vir a acontecer” e que seu governo “sempre respeitou a ciência”. “O Estado está se preparando e reforçando a sua estrutura de proteção para o que vem até lá no futuro”, ressaltou.

“Independentemente do que venha, nós trabalhamos com os cenários onde a ciência nos permite trabalhar para agir e proteger a nossa população”, assegurou Eduardo Leite.

Duas mulheres foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul nesta terça-feira (7). O primeiro caso do dia – e 26º do estado neste ano – se deu em Novo Hamburgo, onde uma mulher de 43 anos identificada como Veridiana de Barros Alves foi encontrada morta dentro de casa, na Rua das Quaresmeiras, bairro Boa Saúde, com sinais de estrangulamento e perfuração por faca no pescoço.

O companheiro da vítima, Rudinei Vieira da Silva, de 32 anos, confessou o crime à Polícia Civil. Em depoimento, ele declarou que cometeu o feminicídio após uma briga em decorrência do uso de entorpecentes. O casal morava com um filho adolescente de Veridiana, de outro relacionamento. Ela também deixa uma filha menor de idade.

De acordo com o Delegado da Delegacia da Mulher (Deam) de Novo Hamburgo, Alexandre Quintão, Rudinei possui antecedentes por furto e roubo. No entanto, não há qualquer registro de violência doméstica contra ele.

Já o 27º caso aconteceu em Parobé, no Vale do Rio dos Sinos. Ana Beatriz Fernandes da Rocha, de 20 anos, foi assassinada a facadas, também dentro de casa. A investigação aponta o companheiro, de 32 anos, como principal suspeito. Depois do feminicídio, ele fugiu da cena do crime, mas já foi encontrado no município de Glorinha, onde foi detido.

O delegado Francisco Leitão, da Delegacia de Polícia Civil de Parobé, informa que o casal não tinha histórico de violência doméstica registrado.

Três trabalhadores morreram em Pelotas após o colapso de uma grua em um canteiro de obras. O acidente ocorreu no dia 26 de março, no empreendimento habitacional Bosque da Figueira, no bairro Fragata. O equipamento, recém-instalado e em teste, tombou durante uma operação de içamento de carga. Quatro trabalhadores participavam da atividade, sendo que parte da equipe estava sobre a estrutura no momento do acidente. Apenas uma pessoa sobreviveu.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho interditou as atividades de instalação, montagem e testes de gruas da empresa Soima Brasil Indústria e Comércio Ltda., assim como interditou as atividades da empresa IAS Locmont Ltda., envolvida nos trabalhos de teste do equipamento. A fiscalização também determinou o embargo do canteiro de obras.

A ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego foi iniciada na manhã do dia seguinte ao acidente. A análise preliminar aponta que a grua estava passando por testes de pré-operação quando ocorreu o colapso. O equipamento sofreu aparente sobrecarga e tombou, provocando a queda dos trabalhadores.

Segundo a auditoria, houve resistência inicial da empresa responsável pela obra para deixar a fiscalização ingressar no local. O acesso ao canteiro só foi possível após acionamento e chegada de equipes da Polícia Civil e da Polícia Federal. Lembrando que é dever do empregador garantir o acesso à fiscalização em casos de acidentes fatais e de manter a cena do acidente preservada até a inspeção e liberação por um auditor-fiscal do Trabalho.

Durante a inspeção, a fiscalização também identificou outras irregularidades no canteiro de obras não diretamente relacionadas ao acidente, como andaimes sem proteções adequadas, vícios de montagem em estruturas provisórias, locais com risco de queda em altura e pontas de vergalhões expostas, situações que também representam risco grave aos trabalhadores.

Diante da gravidade do acidente e das irregularidades constatadas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho determinou a interdição das atividades de instalação, montagem e testes de novas gruas, bem como das atividades da empresa responsável pelos testes, e o embargo da obra. A interdição e embargo ficam válidas até que sejam adotadas medidas corretivas para os problemas e que sejam comprovadas condições seguras para a continuidade das atividades.

As diligências de investigação seguem em andamento para apurar as circunstâncias e responsabilidades relacionadas ao acidente.

Convidado pela CPI dos Pedágios para explicar as concessões de rodovias dos Blocos 1, 2 e 3, o governador Eduardo Leite rejeitou participar da sessão desta segunda-feira (6). O presidente da CPI, o deputado Paparico Bacchi (PL), anunciou na reunião que enviará um novo convite a Eduardo Leite para que ele compareça à comissão, o segundo convite endereçado ao governador. O primeiro, enviado na semana passada, não foi aceito sob a alegação de que Leite tinha compromissos institucionais já agendados no mesmo horário em que ocorreria a oitiva.

Paparico Bacchi lamentou a atitude de Leite, lembrando que foi o próprio governador quem se dispôs, em fevereiro, a ir à CPI voluntariamente. “Lamentavelmente, o governador, que se apresenta como um homem do diálogo, vira as costas para quem pensa diferente e insiste em botar goela abaixo da população 58 novas praças de pedágio”, criticou.

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O relator da CPI, Miguel Rossetto, e a deputada Sofia Cavedon criticaram a ausência do governador e cobraram explicações sobre a modelagem de concessões. “A palavra de um governador importa e eu ainda quero crer que essa palavra deverá ser mantida e que a manifestação de seu desejo de vir à CPI, ao parlamento gaúcho, não me parece que possa ser ainda avaliado como um truque para evitar qualquer tipo de convocatória por parte da nossa CPI”, sustentou Rossetto.

“A cada sessão, a cada oitiva, nós aprendemos mais, nos preocupamos mais com a gravidade, a fragilidade e o fracasso desses modelos que apresentam tarifas caras, extremamente caras, abusivas, os investimentos que nunca chegam, as multas chegam aos milhões”, afirmou o deputado.

Já a deputada Sofia Cavedon disse que não se surpreendeu com a negativa do convite por parte do governador Eduardo Leite. Para ela, a base do governo está retirando o quórum para não haver prorrogação da CPI, impedindo o debate no Estado sobre o modelo de concessões de rodovias e impor mais um edital de concessão que vai atingir as regiões da Serra e do Taquari.

“Quando o governador fez a bravata de dizer que estaria na CPI, que não precisava nem convidar, que ele queria vir, era porque ainda tinha projetos nacionais, porque ainda tinha um espaço para disputar. Agora, ele quer que aconteça, sem muito debate e sem muito desgaste, a implementação dos blocos”, frisou Sofia.

Sem a presença de Leite na sessão, a CPI aprovou o requerimento que pede o afastamento do presidente da Agergs, Marcelo Spilki. O pedido foi encaminhado ao Conselho Superior da Agergs, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao próprio governador.

O Partido Verde (PV) do Rio Grande do Sul declarou apoio às pré-candidaturas de Edegar Pretto (PT) ao governo do Estado e Manuela D’Ávila (PSOL) e Paulo Pimenta (PT) ao Senado. A informação foi divulgada em nota à imprensa nesta quinta (26).

De acordo com a sigla, a estratégia adotada busca contribuir com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O PV sustenta que a necessidade de um palanque sólido, coeso e plenamente identificado com o projeto nacional de defesa da democracia, da soberania e da sustentabilidade”, diz a nota.

O Partido Verde enfatiza o resultado de Edegar Pretto no pleito eleitoral de 2022  – que, também concorrendo ao governo do RS, ficou a apenas 2.441 votos de alcançar o segundo turno – e a gestão do política à frente da Companhia Nacional de Abastecimento durante a atual gestão federal como fatores para o apoio.

A respeito da cisão do palanque de Lula no pleito ao governo do RS, que além de Pretto conta com a pré-candidata Juliana Brizola (PDT), o PV defende a formação de uma frente única. No entanto, a nota indica que “a existência de dois palanques para o presidente Lula no estado também seria um símbolo potente para a sua candidatura”.

O PV integra a frente petista para o governo do Estado junto do PSB, PSOL, PCdoB e Rede.

“Outro Mundo é Possível: 25 anos do FSM e os desafios da resistência democrática” é o tema da roda de conversa que será realizada em Porto Alegre no próximo sábado (28), às 10h, no 3º andar do Centro Cultural da UFRGS.

“Este encontro é um convite a uma reflexão sobre a experiência do FSM, nestes 25 anos, e os desafios do presente, da resistência democrática frente ao surgimento de um novo fascismo, das guerras, do ódio, da violência política da extrema direita, do ataque aos direitos, do negacionismo ambiental e científico”, explica o deputado estadual Miguel Rossetto (PT), proponente do debate.

A atividade integra a programação da 1ª Conferência Internacional Antifascista, que ocorre entre os dias 26 e 29 de março na capital gaúcha, com foco no enfrentamento ao avanço global da extrema-direita e à escalada autoritária que ameaça direitos e a democracia.

Realizado pela primeira vez em 2001, em Porto Alegre, o Fórum Social Mundial reuniu movimentos sociais, organizações e lideranças de diferentes países em torno da defesa dos direitos humanos, da justiça social e da democracia participativa. Ao completar 25 anos, a proposta da mesa é revisitar esse percurso, refletir sobre seus impactos e discutir sua atualidade diante do cenário político contemporâneo.

O debate contará com as presenças de Olivio Dutra – Governador do RS 1999-2002; Raul Pont – Prefeito de Porto Alegre 1997-2000; Tarso Genro – Prefeito de Porto Alegre 2001; Tica Moreno – Marcha Mundial de Mulheres; Neuri Rossetto – MST; Sérgio Haddad – Abong; Oded Grajew – Idealizador do FSM; e Salete Valesan – representante do CLACSO no CI-FSM.

A coordenação do debate será do deputado Miguel Rossetto, realizador da primeira edição do FSM e, à época, vice-governador do estado. A mediação será conduzida pela secretária de organização do PT-RS, Íris de Carvalho.

Da Agência Brasil

Subiu para 166 o número de municípios do Rio Grande do Sul que relatam problemas relacionados à escassez no abastecimento de óleo diesel. A informação consta em um boletim da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ao qual a Agência Brasil teve acesso, nesta quarta-feira (25).

Os dados estão atualizados até as 9h dessa quarta-feira. Na última quinta-feira (19), o número de cidades atingidas era 142. Dois municípios, Formigueiro e Tupanciretã, mantêm estado de emergência.

A Famurs detalha que recebeu retorno à consulta de 384 dos 497 municípios gaúchos. Os 166 atingidos representam um terço das cidades do Rio Grande do Sul. A capital, Porto Alegre, não consta como afetada.

De acordo com a federação gaúcha, os sinais de desabastecimento acendem “um sinal de alerta para o funcionamento dos serviços essenciais nas cidades”.

Prefeituras estão direcionando o combustível para áreas essenciais, como serviços na área da saúde e transporte de pacientes. Obras e atividades que dependem de maquinário foram suspensas.

O óleo diesel é o principal combustíveis para veículos como caminhões, ônibus e tratores.

A Agência Brasil solicitou esclarecimentos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, órgão regulador do setor, mas não recebeu retorno até a conclusão da reportagem.

À ocasião do último balanço, que dava conta de 142 cidades afetadas, a ANP informou que o cenário era de que “não havia falta de produtos, mas questões logísticas”.

A questão nas cidades gaúchas e aumento do preço do óleo diesel em diversas partes do país são reflexos da guerra no Irã, que afeta a cadeia global do petróleo.

O óleo diesel é o derivado do petróleo que mais sente os impactos do cenário internacional, uma vez que o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome.

Desde o início dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, em 28 de fevereiro, o preço do litro do óleo diesel no país subiu cerca de 20%, segundo a ANP.

O governo tem tomado medidas para atenuar o repasse da alta global ao consumidor final. Uma delas foi a zeragem das alíquotas dos tributos federais que incidem sobre o diesel, o Pis e a Cofins.

O governo também trabalha com a subvenção às empresas (espécie de reembolso) de R$ 0,32 para cada litro de diesel produzido ou importado.

A Petrobras, principal fornecedora do país, chegou a reajustar o preço do óleo diesel em R$ 0,38 no último dia 14, mas, de acordo com a presidente da estatal, Magda Chambriard, o reajuste nas bombas foi suavizado pelas ações do governo federal.

Além disso, há a proposta para que estados também colaborem com subsídio ao diesel.

A ANP atua ainda na fiscalização da cadeia de comercialização dos combustíveis, visitando postos e distribuidoras.

Porto Alegre registrou em 2025 o maior número de casos novos de tuberculose desde o início da série histórica. Foram 1.252 novos diagnósticos no período, com coeficiente de incidência de 93,5 casos por 100 mil habitantes, indicando uma retomada de crescimento após queda observada em 2022. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação e constam em levantamento da Vigilância em Saúde, divulgados nesta terça-feira (24), data que marca a luta mundial contra a doença.

A análise histórica mostra que, após a redução de 2021 para 2022, passando de 1.234 para 1.156 casos, o município voltou a apresentar tendência de aumento, com crescimento contínuo até 2025. Entre 2023 e 2024, houve uma pequena estabilidade nos novos diagnósticos.

O secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, destaca que o tratamento completo é fundamental para a cura da doença e para interromper a cadeia de transmissão. “É importante ficar atento aos  sintomas, como tosse persistente, febre no fim do dia, suor noturno e perda de peso, e procurar atendimento médico com urgência. O diagnóstico e o tratamento são gratuitos e estão disponíveis na rede municipal.”

Do ponto de vista territorial, a Coordenadoria Leste mantém a maior concentração de casos ao longo de toda a série. Embora tenha apresentado redução entre 2021 e 2024, voltou a crescer em 2025, aproximando-se novamente dos patamares mais elevados do período. As demais coordenadorias apresentam relativa estabilidade.

A distribuição por sexo indica predominância de casos entre homens em toda a série histórica, que em 2025 somaram 786 registros, frente a 466 entre mulheres neste período. Apesar disso, chama atenção o aumento gradual entre o público feminino ao longo dos anos, sinalizando mudança no perfil da doença.

Na análise por raça/cor, a população negra apresenta coeficiente de incidência significativamente superior ao da população branca. Em 2025, foram 141,4 casos por 100 mil habitantes entre pessoas negras, contra 73,1 entre pessoas brancas, evidenciando desigualdades persistentes no adoecimento.

Em relação à faixa etária, observa-se maior concentração de casos entre adultos em idade economicamente ativa, especialmente entre 35 e 64 anos. Já a faixa de 15 a 34 anos, embora ainda relevante, apresenta tendência de redução no período analisado.

A escolaridade também se destaca como fator associado. Há maior ocorrência da doença entre indivíduos com menor nível de instrução. Em 2025, o maior número de casos foi registrado entre pessoas com ensino fundamental incompleto, reforçando a relação entre tuberculose e vulnerabilidade social.

• Atendimento para sintomáticos em todas as Unidades de Saúde
• Centros de Referência em Tuberculose:

1. CRTB Centro (avenida João Pessoa, 1327)
2. CRTB Vila dos Comerciários (rua Moab Caldas, 400, área 11)
3. CRTB Bom Jesus (rua São Felipe, rampa de acesso, ao lado do CEO Bom Jesus)
4. CRTB Navegantes (avenida Presidente Franklin Roosevelt, 5)

Com informações da PMPA.

O ex-deputado estadual Edegar Pretto confirmou a pré-candidatura ao governo do Estado do Rio Grande do Sul pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi comunicada em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (19) na Fecomércio-RS.

“Minha pré-candidatura está mantida. É uma decisão coletiva do Partido dos Trabalhadores”, declarou o pré-candidato, que já concorreu ao cargo no pleito eleitoral anterior, em 2022.

De acordo com Edegar, a decisão está em conformidade com o projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Esse palanque tem a defesa intransigente da continuidade das mudanças pro nosso país que estão sendo implementadas pelo presidente Lula”, garante. “Somos oposição ao projeto que está governando o nosso estado”. O ex-parlamentar indicou que outros cinco partidos já integram o palanque político do PT para o governo do RS: PCdoB, Partido Verde (PV), Psol, Rede e PSB.

A respeito da decisão de formalizar uma candidatura estadual única como palanque do presidente Lula – conforme indicou Edinho Silva, presidente nacional do PT–, Edegar indica que a chapa continuará tentando dialogar com o PDT de Juliana Brizola, que já anunciou a pré-candidatura ao Executivo estadual. “Não faltará, da nossa parte e nem da direção nacional do PT, essa disposição”, indica ele.

“Obviamente que levamos em conta toda essa importância que ele (PDT) representa no cenário nacional, mas aqui no RS nós temos um projeto claro de oposição ao Rio Grande do Sul”, completa.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgou a lista de leituras obrigatórias para o vestibular de 2027 na manhã desta segunda-feira (16). As quatro novas leituras passam a integrar o corpo de 12 obras que compõem o caderno de literatura da prova de Linguagens e Códigos, aplicado no primeiro dia do exame.

Foram adicionados os títulos Ideias para adiar o fim do mundo, de Ailton Krenak; Macunaíma, de Mário de Andrade; A fúria, de Silvina Ocampo; e A teus pés, de Ana Cristina César. Eles substituem outras quatro obras que fizeram parte de edições anteriores do vestibular: A terra dos mil povos, de Kaká Werá; Água funda, de Ruth Guimarães; Cem anos de solidão, de Gabriel García Márquez; e Um útero é do tamanho de um punho, de Angélica Freitas.

A UFRGS promove a rotatividade anual de quatro títulos dentro do conteúdo programático da prova, que tem seu edital completo divulgado no segundo semestre de cada ano.

1- Quincas Borba – Machado de Assis

2- O Demônio Familiar – José de Alencar

3- Mrs. Dalloway – Virginia Woolf

4- A Visão das Plantas – Djaimilia Pereira de Almeida

5- Niketche: uma história de poligamia – Paulina Chiziane

6- O avesso da pele – Jeferson Tenório

7- Mas em que mundo tu vive – José Falero

8- Seleta de Canções – Lupicínio Rodrigues

9- Ideias para adiar o fim do mundo – Ailton Krenak

10- Macunaíma – Mário de Andrade

11- A fúria – Silvina Ocampo

12- A teus pés – Ana Cristina César

No sábado (14), o Governo do Estado reinaugurou a 24ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em Rio Grande. A delegacia havia sido fechada para ceder espaço a uma Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV). A delegada Alexandra Carolina Perez Sosa foi nomeada a titular da unidade. A estrutura passa a reforçar o combate à violência doméstica e contra a mulher na região Sul em meio ao aumento alarmante da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

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Os pedidos de medida protetiva encaminhados ao Judiciário chegam na casa dos 70 mil. Além disso, apenas nos dois juizados de Porto Alegre para violência doméstica, há mais de 17 mil tramitações que podem levar a novas medidas protetivas expedidas pela Justiça.

Cerca de 31,5 mil mulheres sofreram ameaças em 2025, enquanto mais de 18 mil foram agredidas — um pouco abaixo da média de 19 mil vítimas de agressões por ano desde 2019.

Já em relação aos feminicídios, a SSP aponta que 643 mulheres foram mortas entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2026. Em apenas dois meses de 2026, 20 mulheres perderam a vida, um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes. E o começo de março já registrou a 21ª vítima.

Segundo o titular da Secretaria da Segurança Pública, Mario Ikeda, a medida fortalece a presença policial capacitada na região. “As novas delegacias são essenciais em suas especificidades. A Deam vai ampliar a segurança das mulheres e combater crimes relacionados à violência doméstica”, declarou. “Com essa estratégia, o governo qualifica o enfrentamento a esses crimes, ampliando a capacidade investigativa e a articulação regional da Polícia Civil”.

Para a diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), delegada Waleska Alvarenga, também presente no encontro, a Polícia Civil é a principal porta de entrada da vítima e, neste processo, uma delegacia especializada tem grande importância, pois os profissionais que nela irão atuar são muito capacitados para o atendimento, o acolhimento e o encaminhamento das vítimas.

“Ao fazer a denúncia, a mulher vai poder pedir medidas protetivas e acessar os demais direitos que lhe são garantidos por lei, a fim de romper o ciclo da violência. Por meio da Deam, é possível também articular de forma mais eficiente o fluxo entre os órgãos da rede de proteção às mulheres, estruturando de maneira mais efetiva as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e contra a mulher”, revelou.

A violência contra a mulher pode ser denunciada em canais oficiais do Governo do Estado, da SSP ou da Polícia. São eles:

• Polícia Civil: plantão para emergências: 197
• SSP – disque-denúncia: 181
• Polícia Civil (WhatsApp/Telegram): (55) 98454-1004
• Delegacia on-line da mulher
• Denúncia digital
• Brigada Militar (BM): 190

No mesmo dia, o secretário Mario Ikeda inaugurou 9ª Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrab – Litoral Sul), no prédio da 2ª Delegacia de Polícia do município, no Parque Marinha. O comando será da delegada Paula Vieira Garcia, primeira mulher a liderar uma Decrab no RS.

Ligada à macrorregião que se estende de Pelotas ao Chuí, a nova Decrab vai atender produtores rurais de 16 municípios com uma população somada de quase 750 mil habitantes. Os municípios contemplados são:

• Rio Grande
• Arroio Grande
• Chuí
• Jaguarão
• Santa Vitória do Palmar
• São José do Norte
• Pelotas
• Arroio do Padre
• Canguçu
• Capão do Leão
• Cerrito
• Herval
• Morro Redondo
• Pedro Osório
• Piratini
• Turuçu

O atendimento, que era até então realizado pelo Núcleo de Combate ao Abigeato, passa a ser atribuição da Decrab, ampliando as possibilidades de investigação na região. A equipe local investigará crimes rurais, como abigeato, roubo e furto de insumos, entre outros. A delegacia terá um espaço para receber produtores rurais vítimas de crimes, a Sala Querência.

O Governo do Estado lançou, nesta quarta-feira (11), o Programa de Resposta Integrada nas Emergências em Saúde Mental no Rio Grande do Sul. Inédita no território gaúcho, a iniciativa estabelece a atuação conjunta entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as forças de segurança pública no atendimento a ocorrências envolvendo surtos de saúde mental. O Sul21 ouviu especialistas que fizeram uma avaliação inicial da proposta, desenvolvida depois que três pessoas morreram e duas ficaram feridas em ações da Brigada Militar só em 2025.

A ação é coordenada pelas secretarias da Saúde (SES) e da Segurança Pública (SSP). O protocolo define as regras de atuação integrada envolvendo a SES, o Samu 192 e as forças de segurança. A medida estabelece padrões unificados para abordagem, com a definição de papéis de cada instituição e integração entre os sistemas de despacho e monitoramento de ocorrências.

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Para qualificar o atendimento, todas as ocorrências passarão por uma avaliação prévia obrigatória, realizada pelo operador do telefone de emergência. Nessa etapa, são feitas perguntas para identificar riscos, como a presença de armas, agressividade ou uso de álcool e/ou drogas. Com base nas respostas, os casos são classificados como Risco Alto ou Baixo.

O Risco Alto envolve o Samu e as forças de segurança, atuando desde o deslocamento até a intervenção no local do atendimento. Essa categoria inclui situações como:

•  presença de arma de fogo ou branca, ou objeto letal;
•  agressões ou risco de agressão;
•  tentativa de suicídio;
•  risco de incêndio, queda ou afogamento;
•  isolamento do paciente em local de difícil acesso.

Em casos de Risco Baixo, o Samu atua como equipe principal, acionando a segurança pública se houver agravamento da situação. Isso inclui casos como:

•  agitação psicomotora sem risco imediato a terceiros;
•  alterações leves de percepção da realidade;
• e situações envolvendo crianças e idosos sem objetos perigosos.

Em setembro do ano passado, o Sul21 mostrou como o tema da violência policial em ocorrências envolvendo surtos psiquiátricos é um problema no Rio Grande do Sul. Apenas em 2025, dez casos foram atendidos por agentes da Brigada Militar, deixando três mortos e três feridos (dois por arma de choque e uma baleada com arma de fogo).

Na época, o coronel Jorge Dirceu, diretor do Departamento de Ensino (DE) da Brigada Militar, disse ao Sul21 que “não existe um curso específico” para esse cenário. “Existem modelos de atendimento de ocorrência para cenários diferentes e, nesse cenário diferente, a gente tem pessoas em surto”, explicou.

O coronel afirmou, ainda, que não haveria a necessidade de criação de um treinamento próprio para casos envolvendo pessoas em surto psiquiátrico. Hoje, o policial militar gaúcho atende este tipo de ocorrência com base em três partes de sua formação básica: os ensinamentos dos cursos de Gerenciamento de Crise e de Negociação de Reféns, além da “Decisão de Tiro”, isto é, a hora de empregar a arma de fogo e que faz parte das cadeiras obrigatórias de tiro.

Contudo, após um 2025 em que o assunto foi amplamente debatido no estado, a Secretaria de Segurança Pública entendeu como necessária uma formação de agentes da Brigada Militar para o melhor atendimento de ocorrências envolvendo surtos psiquiátrico.

A capacitação será ofertada, numa primeira etapa, no formato à distância pela plataforma da SSP. Conforme previsão da Brigada Militar, a expectativa é que todo o efetivo da corporação tenha passado pela formação em um prazo de sete meses, treinando 780 policiais por semana. O programa prevê conteúdos como:

•  noções básicas sobre transtornos mentais;
•  manejo adequado em situações de crise;
•  técnicas de contenção seguras e humanizadas;
•  uso do protocolo de classificação de risco;
•  e diferenciação entre crise de saúde mental e situações de violência.

Na avaliação do titular da SSP, Mario Ikeda, o programa é robusto, propiciando maior efetividade das ações a partir de encaminhamentos corretos. “As forças de segurança já estão recebendo capacitação para compreenderem melhor o cenário dessas ocorrências. Assim, o atendimento será cada vez mais qualificado e humanizado”, disse.

“O Governo do Estado dá uma resposta importante na tentativa de construir uma política pública que reduza violência e letalidade no atendimento de ocorrências de surto psiquiátrico”, destaca Marcos Rolim, doutor em Sociologia e professor da Unilasalle.

Rolim diz que o projeto caminha “na direção correta”, mas que há questões ou ajustes que devem ser pensados no programa anunciado nesta quarta, a começar pelo envolvimento da sociedade civil no tema — que deve poder acompanhar o programa — e pelo compromisso de assegurar transparência. Outro ponto é a necessidade de uma capacitação específica e mais aprofundada dos PMs para além da formação anunciada, que Rolim define como uma “sensibilização”.

A Assembleia Legislativa (ALRS) poderá oferecer uma contribuição, aponta Marcos Rolim. Já circula pela ALRS um projeto de lei formulado pelo Instituto Cidade Segura (ICS), do qual Rolim faz parte, que estabelece diretrizes para um programa estadual de atendimento com base em Equipes de Ligação Operacional (ELO) formadas por profissionais da Saúde Mental, do Serviço Social e da Segurança Pública.

A sugestão de PL foi entregue ao então presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Pepe Vargas (PT), em dezembro do ano passado. No texto, prevalece a lógica do cuidado, acolhimento e prevenção de danos, com o objetivo de reduzir a necessidade do uso da força e de reduzir significativamente os riscos para todos os envolvidos.

Além das diretrizes, o projeto cria o Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação (CEMA-ELO), um órgão de controle social composto por 14 membros, sendo sete deles indicados pelo Governo do Estado e sete indicados pela Sociedade Civil. O Comitê faria a avaliação da efetividade do programa, assim como recomendaria ajustes e metas para o ano seguinte.

Sobre a capacitação do efetivo da Brigada Militar, Rolim diz que a intervenção é “muito importante e em boa hora”, mas que “não é exatamente uma formação”. O doutor em Sociologia comenta que a experiência internacional mostra a necessidade de ter policias especializados nessa área.

Segundo Rolim, seriam 10, 15 ou 20 policiais militares treinados com profundidade no tema da saúde mental, servindo como um “grupo de referência” para esse tipo de ocorrência. Ele questiona a efetividade de uma capacitação à distância da forma como foi proposto no programa estadual. “Ninguém vai mudar a conduta assistindo uma hora de cursinho EAD”, diz.

Já no âmbito da saúde mental, Silzá Tramontina, doutora em Psiquiatra e integrante da diretoria da Associação Psiquiátrica do Rio Grande do Sul (APRS), diz que o plano lhe parece bom, mas quer “pagar para ver” antes de ter uma posição definitiva. “Em princípio, o protocolo está bom, está bem feito. Claro, no papel tudo parece maravilhoso”, comenta. “Vamos ver como as coisas vão funcionar na prática”.

Silzá, que também é conselheira do Conselho Regional de Medicina (Cremers), avalia que quem deveria atender ocorrências de surtos são os bombeiros, mas que o protocolo “bem cuidado” pode ter um impacto positivo. “Se funcionar bem, a gente vai aplaudir”, ressalta.

A psiquiatra se preocupa, no entanto, com o atendimento posterior à ocorrência. O ideal, segundo Silzá, seria levar a pessoa para uma emergência psiquiátrica, onde seria avaliada e levada para internação, se for o caso, ou encaminhada a um Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Contudo, ela lembra que, com o fechamento das emergências psiquiátricas, os Caps acabaram se tornando a referência para todo caso de atendimento psiquiátrico, até os mais graves. “Faz tudo o que tem que ser feito dentro desse protocolo e aí? [Manda para o] Caps? Os Caps estão superlotados”, salienta.

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O “ideal dos ideais” seria a disponibilidade de atendimento psiquiátrico em todas as Unidades Básicas de Saúde. Segundo Silzá Tramontina, esse investimento nas Unidades Básicas reduziria em 80% os casos de surtos, uma vez que o diagnóstico e o cuidado médico poderiam ser feitos antes de uma crise.

De todo jeito, a psiquiatra entende que é a hora de ver o novo protocolo em ação e propor ajustes em diálogo com entidades especialistas no tema, como a APRS, para refinar a medida.

Além do protocolo inédito e da qualificação dos brigadianos, o Governo do Estado prepara um novo investimento para reforço da estrutura de atendimento emergencial. Foram autorizados repasses para ampliar as equipes do Samu em 80 municípios, agregando a elas profissionais especializados em saúde mental, atuando 24 horas por dia nas unidades de suporte básico (USB).

Os profissionais deverão ter especialização em saúde mental e/ou experiência de ao menos dois anos em urgência e emergência psiquiátrica. O governo do Estado destinará R$ 20 mil mensais por município para garantir essa qualificação da assistência, o que representa um investimento anual de R$ 19,2 milhões.

A SES também lançará um site, que disponibilizará um guia digital com orientações às famílias, oferecendo informações práticas para reconhecer sinais de alerta e buscar ajuda no momento certo, assim como um Guia de Apoio à Família em Crise de Saúde Mental.

O material orienta sobre como identificar sinais prévios de crise – como mudanças bruscas de humor, isolamento, confusão, automutilação e alteração do sono –, além de esclarecer quando acionar o Samu 192 e como agir enquanto a ajuda não chega. O guia também inclui informações específicas sobre crianças e adolescentes, que podem apresentar sinais diferentes dos adultos.

Entre os dias 19 e 28 de março, o auditório do SindBancários recebe a segunda edição do evento “Que cidade é essa?! Um olhar crítico sobre as inovações em Porto Alegre”. O encontro, que reúne pesquisadores, lideranças comunitárias e representantes de movimentos sociais, promete ampliar o debate público sobre os rumos do desenvolvimento urbano e os interesses priorizados nesses processos.

Criado em 2025, o evento foi criado como um espaço de discussão paralelo a eventos de inovação e de tecnologia, como o South Summit, marcado pela participação majoritária do setor privado e pelo alto custo de inscrição. A proposta é colocar em pauta perspectivas relacionadas à justiça socioambiental, ao direito à cidade e à democratização do planejamento urbano.

“A ideia é discutir que tipo de cidade está sendo construída em nome da inovação e quem participa dessas decisões. Muitas transformações urbanas são apresentadas como consensuais, mas produzem impactos concretos nos territórios e na vida das pessoas. Abrir esse debate é fundamental”, afirma Ana Helebrandt, diretora de Cultura e Sustentabilidade do SindBancários e diretora social da Casca Instituto Socioambiental.

Nesta edição, a programação se organiza a partir da pergunta central “inovação para quem?”, aprofundando discussões sobre instrumentos de planejamento urbano e projetos em curso na capital.

O evento é gratuito e aberto ao público mediante inscrição prévia através da plataforma Sympla.

19 de março | 18h30 às 22h

Novo Plano Diretor de Porto Alegre: “inovação” urbana ou aprofundamento das desigualdades sociais?

Com:

• • Karol Almeida (Kopa Coletiva)
  • Clarice Misoczky (UFRGS / IAB-RS)
  • Participação: Ver. Juliana Souza (PT/RS)

28 de março | 10h às 12h

A “cidade do futuro” responde às demandas do presente? A Operação Urbana Consorciada do Dilúvio em debate

Com:

• Guilherme Oliveira (PPGSR/UFRGS)
• Jéssica Neves Marcaneiro (IAB-RS)
• Participação: Ver. Juliana Souza (PT/RS)

Onde: Auditório do SindBancários — R. Gen. Câmara, 424, Porto Alegre

Inscrições via Sympla

Realização: SindBancários Porto Alegre, Casca Instituto Socioambiental e Núcleo de Estudos em Gestão Alternativa (NEGA/UFRGS)

Na manhã desta quarta-feira (11), o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS)  deu continuidade à segunda semana da Caravana do sindicato, mobilização que percorrerá escolas dos 42 núcleos da entidade no Estado. A caravana escutará a categoria sobre os desafios e as perspectivas da educação pública no Estado, além de construir um diagnóstico da realidade das instituições neste início de ano letivo.

O encontro desta manhã ocorreu no histórico Colégio Estadual Júlio de Castilhos, o Julinho, no bairro Santana de Porto Alegre, com presença da direção central do CPERS. “Nós precisamos estar mais presentes no chão da escola”, destaca a presidente do sindicato, Rosane Zan. “Nós vivemos um tempo em que precisamos, sim, da unidade da classe trabalhadora”.

Após o encontro, a Caravana seguirá com visitas durante a manhã e tarde de quarta a outras 12 escolas estaduais localizadas nos bairros Partenon, Restinga, Lami, Cristal e Menino Deus, dando continuidade ao levantamento das condições das escolas da rede estadual e para observar a realidade do projeto do governo de Eduardo Leite na pasta da Educação.

O sindicato entende que a eleição ao Piratini em outubro deste ano será fundamental para o estabelecimento de uma nova proposta qualificada na área da Educação, com a ameaça da instalação de um projeto voltado à extrema-direita caso o vencedor seja Zucco (PL) ou a manutenção do projeto atual se o vice-governador Gabriel Souza (MDB) for eleito.

“Que projeto nós queremos para o Rio Grande do Sul?”, questiona a presidente do CPERS. “Precisamos debater qual projeto para a educação pública que queremos. É o nosso papel, como sindicato, fazer esse debate”.

Rosane Zan critica o que chamou de “destruição da escola”, um processo que mercantilizou e privatizou a educação pública no Estado. Ela cita a aposentadoria digna, a necessidade de reajuste salarial e a valorização profissional dos educadores como problemas do projeto atual do governo.

Ao todo, três diretoras estaduais participaram do encontro no Julinho, que descreveram os problemas de suas escolas e relataram as dificuldades que enfrentam no dia a dia. Entre elas estava a diretora do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, Paola Ribeiro.

Ela denuncia que as obras de recuperação do colégio foram “mal feitas” pela empresa contratada para realizar o serviço e que as obras não contaram com fiscalização do governo, apesar do investimento de R$ 3 milhões.

As obras incluíam:

• Recuperação estrutural de salas e passarelas;
• Recuperação de paredes, pisos, esquadrias, cobertura e lajes;
• Substituição do guarda-corpo do pátio;
• Substituição de portas, vidros e janelas danificados;
• Manutenção de instalações elétricas e hidráulicas;
• Substituição de peças danificadas ou faltantes nos banheiros;
• Pinturas internas e externas.

Outro problema é a climatização da escola. O colégio dispõe de 40 salas de aula, porém apenas seis têm ar-condicionado instalado, uma novidade para o ano letivo de 2026.

A diretora do Julinho critica a ingerência e confusão da Secretaria da Educação (Seduc), com profissionais chegando de repente na escola sem alertar a equipe diretiva sobre a contratação e dificuldade na gestão de vagas dos alunos. “É absurda a forma como nos tratam”, reclama a diretora.

No Colégio Estadual Inácio Montanha, também no bairro Santana, a situação é parecida. A diretora Maria Luísa Kircher conta que o Governo do Estado e a Seduc também promoveram reformas no colégio, mas o telhado da instituição, que gera problemas com alagamentos em dias de chuva, não foi renovado ou consertado.

O Inácio Montanha ainda enfrenta problemas com o manejo de recursos humanos. A diretora cita a falta de monitores para alunos especiais na instituição, além da dificuldade de encontrar profissionais para trabalharem na modalidade do EJA e a necessidade de ajuste na carga horária dos professores e professoras.

Quem enfrenta o cenário mais adverso é a Escola Estadual Mané Garrincha, no Menino Deus. Maria Resplande de Sá, diretora da instituição que oferece ensino integral do 1º ao 5º ano, relata não ter recursos financeiros e humanos o suficiente para entregar todas as demandas prometidas pela escola. 

Por exemplo, a diretora diz que não conta com equipe para dar aulas de espanhol desde abril de 2025, sem contratação de um(a) profissional por parte da Seduc. “A escola não contrata, a escola só recebe”, reitera.

Contudo, a área que apresenta os problemas mais graves é na equipe de merendeiras. Maria Resplande de Sá afirma que conta com apenas uma merendeira contratada. Ela teve que cortar as quatro refeições oferecidas pela escola integral e reduzir a oferta apenas para lanches enquanto não recebia reforços da Secretaria da Educação.

A solução que a Seduc deu foi “emprestar” uma merendeira de outra escola para o Mané Garrincha, o suficiente para voltar a disponibilizar as refeições do turno integral. Mas a diretora pontua que a solução não é definitiva e que a questão está longe de ser resolvida. Maria conta que, nesta segunda-feira (9), uma das merendeiras ficou doente e ela mesma teve que ir para a cozinha, trabalhando com a outra merendeira para alimentar as crianças.

A mobilização do CPERS seguirá passando pelos núcleos do sindicato, coletando os relatos das equipes diretivas de todo o Estado. Nesta quarta, além da Capital, o sindicato esteve presente em Passo Fundo e Três Passos, reunindo, mobilizando e ouvindo educadores e educadoras gaúchas, além das equipes diretivas.

Nesta terça-feira (10), o governador Eduardo Leite lançou o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, iniciativa que reúne um conjunto de ações para fortalecer a rede de proteção, prevenir a violência e promover a autonomia feminina no Rio Grande do Sul. O investimento previsto é de R$ 71 milhões. O programa é feito em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a Secretaria da Mulher (SDM) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Além da criação do programa estadual, o governador assinou o decreto que oficializou a reabertura da 24ª Delegacia Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) em Rio Grande, que havia sido fechada para ceder espaço a uma Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV).

Há um mês, a secretária da Mulher, Fábia Richter, tinha anunciado que a delegacia estava em “processo de volta das atividades”, faltando apenas o parecer do jurídico da Secretaria de Segurança, porém o decreto foi assinado apenas nesta terça.

“O Estado está determinado a fazer essa grande mobilização, cumprindo a sua responsabilidade mas também chamando a sociedade toda para que juntos possamos defender as mulheres gaúchas”, disse o governador Eduardo Leite.

O anúncio do governo se dá em meio ao aumento alarmante da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

Os pedidos de medida protetiva encaminhados ao Judiciário chegam na casa dos 70 mil. Além disso, apenas nos dois juizados de Porto Alegre para violência doméstica, há mais de 17 mil tramitações que podem levar a novas medidas protetivas expedidas pela Justiça.

Cerca de 31,5 mil mulheres sofreram ameaças em 2025, enquanto mais de 18 mil foram agredidas — um pouco abaixo da média de 19 mil vítimas de agressões por ano desde 2019.

Já em relação aos feminicídios, a SSP aponta que 643 mulheres foram mortas entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2026. Em apenas dois meses de 2026, 20 mulheres já perderam a vida, um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes.

O novo programa estadual tem o objetivo de ser um “sistema gaúcho de proteção à mulher”, como definiu a secretária Fábia Richter.

A iniciativa busca promover a igualdade de direitos, prevenir riscos, proteger mulheres em situação de violência e incentivar sua autonomia, por meio de ações articuladas entre o Estado, municípios e instituições, que se darão por meio de um sistema único de informações, integrando toda a rede de atendimento.

Além das mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, o programa busca mobilizar diferentes setores da sociedade, incluindo potenciais vítimas e agressores, familiares, vizinhos, testemunhas, organizações, empresas e órgãos públicos, reforçando a importância da atuação coletiva no enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Existe todo um ecossistema que está em torno dessa mulher para quem o Estado deve agir para que a gente consiga atingir os objetivos que a gente tem de proteção e cuidado”, destacou o governador.

“Muitas pessoas sabiam das ameaças, sabiam que existiam problemas, mas ninguém interferiu. E intervenções de pessoas próximas poderiam ter salvado vidas de mulheres”, acrescentou a secretária Fábia Richter.

A secretária também chama a atenção para a informação que, das 80 vítimas de feminicídio contabilizadas pela SSP em 2025, apenas cinco procuraram a polícia e a rede de proteção. “Nós não podemos estar somente oferecendo polícia. Por isso, nós vamos oferecer cuidado, acolhimento próximo dessa mulher”, afirmou.

“Nossa primeira mobilização é: denuncie. Não deixe de usar os canais todos que estão disponíveis para denunciar, seja de forma anônima, pelo 181, pelos tantos canais disponíveis. Denunciar. O Estado precisa tomar conhecimento”, complementou Leite.

O Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres está estruturado em quatro eixos de atuação: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento e enfrentamento à violência.

Com investimento de R$ 15,7 milhões, o eixo prevê ações para fortalecer a articulação entre o Piratini e os municípios para ampliar a integração da rede de proteção. Entre as iniciativas de governança estão o cofinanciamento junto às prefeituras para criação ou manutenção de estruturas de atendimento às mulheres e a implantação de um sistema integrado de informações, notificações e alertas, projeto liderado pela SPGG.

Na última sexta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou um levantamento sobre enfrentamento à violência contra a mulher com 453 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul participando. O estudo indicou que apenas 20,8% dos municípios declararam ter políticas ou programas voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher formalmente instituídos e em funcionamento.

Além da informação sobre políticas ou programas de enfrentamento, o diagnóstico do TCE-RS aponta problemas na integração de dados com instâncias estaduais ou federais. Apenas 8,4% dos respondentes disseram fazer a integração dos dados junto às outras instâncias, enquanto 40,8% indicaram não saber informar sobre seus próprios fluxos de dados.

“O programa representa um avanço importante na articulação das políticas públicas voltadas às mulheres no Rio Grande do Sul, reunindo ações de proteção, qualificação e enfrentamento à violência em diferentes áreas do governo. Buscamos integrar serviços para ampliar a rede de atendimento e fortalecer a cooperação com municípios e instituições. Assim, o Estado cria condições para respostas mais rápidas e eficazes”, declarou a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.

Uma das novidades anunciadas no lançamento do programa estadual é que a adesão à proposta será um pré-requisito para transferências voluntárias do Estado aos municípios por meio de convênios. Sendo assim, o Governo do Estado condiciona, a partir de agora, o repasse de recursos à existência de estrutura municipal e à adesão ao programa de proteção às mulheres gaúchas.

“O Estado vai continuar sendo parceiro dos municípios, desde que eles sejam parceiros nossos também para fazer o enfrentamento aos feminicídios, às agressões contra as mulheres”, destacou Leite.

O eixo de acolhimento contará com R$ 6,8 milhões em investimentos para ampliar a oferta de locais seguros de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, assim como seus filhos.

No lançamento do programa, foi aberto um edital com 126 vagas de acolhimento para o que o governador chamou de “situações de alta proteção”, que são mulheres já vítimas de violência que precisam quebrar o ciclo.

As vagas serão distribuídas nas nove regiões funcionais do Estado, para garantir o atendimento regionalizado. “O Estado está comprando essas vagas para serem disponibilizadas sob regulação estadual, como suporte aos municípios”, disse Leite.

A secretária da Mulher, Fábia Richter, reforçou que o investimento é um cofinanciamento, desonerando os municípios do custo da compra das vagas, o que antes ocorria aplicando recursos 100% municipais. “O Estado entra com este aporte liberando recursos no orçamento do município para fazer investimentos em outros lugares dentro da política”, salientou a secretária.

Com investimento de R$ 7,5 milhões, o eixo contempla ações de qualificação voltadas às mulheres — como encontros, cursos e formações  — e também aos profissionais que atuam na rede de atendimento, em um plano de proteção interssetorial à mulher.

O programa prevê a realização de grupos reflexivos para homens, voltados à redução e à prevenção da violência. Além disso, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública serão realizadas e/ou ampliadas. O objetivo é preparar os servidores com treinamentos que os ajudem a identificar situações de violência.

“Nós entendemos aqui que é importante haver, naturalmente, as estruturas especializadas, mas é muito importante haver uma compreensão de que não é uma tarefa apenas das áreas especializadas. Nós vamos fazer um investimento forte também para essa capacitação aos nossos servidores”, afirmou o governador.

Entre as atividades previstas também está a reserva de 5% das vagas de emprego em todos os contratos terceirizados da administração estadual para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero. Segundo Eduardo Leite, isso representa 700 vagas de emprego.

“[A gente] está falando de mais da metade da população. Não perdem elas sozinhas, perdemos todos, porque perdemos em capacidade produtiva, inclusive, quando você tem uma parte da população que está alijada da sua plena potência, da sua plena capacidade”, ressaltou Leite.

Por fim, o eixo do enfretamento à violência recebe a maior fatia do bolo. Ao todo, serão R$ 41 milhões aplicados em políticas públicas no tema. As medidas incluem a ampliação do horário de atendimento de DEAMs em Caxias do Sul, Canoas, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas, além da a criação de equipes de pronta resposta para ocorrências fora do expediente regular.

Ainda, o Governo do Estado lançou um edital para a aquisição de 3 mil novas tornozeleiras eletrônicas exclusivamente para o monitoramento de agressores. Hoje, o RS dispõe de mil tornozeleiras para este uso.

O Estado também vai disponibilizar o portal mulher.rs.gov.br, que reunirá informações sobre políticas e serviços voltados às mulheres, além da localização e dos contatos da rede de proteção, orientações e editais.

Outra novidade é a integração da assistente virtual GurIA à rede de proteção. A GurIA é um sistema de comunicação automatizado via computador ou WhatsApp que permite acesso facilitado a canais de denúncia, informações sobre as políticas públicas e geolocalização dos serviços de atendimento disponíveis no Estado.

Além do portal, o governo do Estado lança também um painel especial na Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede), que reúne o mapeamento completo da Rede de Proteção à Mulher no Rio Grande do Sul, com georreferenciamento de cada equipamento e serviço disponível no Estado.

“Finalmente, esse assunto está sendo debatido, tratado com o destaque que deve ter diante da nossa sociedade”, avaliou Leite. “Não vai se superar esse enorme desafio que envolve uma mudança cultural e comportamental na sociedade sem se falar sobre ele”.

O governador e os secretários atenderam à imprensa após o anúncio. Com todos vestindo uma camiseta com o lema “Não maquie, denuncie”, campanha do Governo do Estado de enfrentamento à violência contra a mulher, Leite reforçou a necessidade de “fortalecer o Estado” em conjunto com as secretarias e os municípios.

“Essa rede não é uma rede de órgãos apenas do Estado. Ela é justamente, pela característica de rede, a mobilização de todas as estruturas que devem se relacionar com esse tema, especialmente as dos municípios”, ressaltou o governador, que destacou o “grande esforço de mobilização” das prefeituras gaúchas.

A lei 14.541/23, sancionada pelo presidente Lula em abril de 2023, também foi tema da coletiva. A lei estabelece que todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher tenham funcionamento ininterrupto, ou seja, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados.

Na defensiva, Eduardo Leite salientou que a legislação é “muito recente” e que “a maior parte dos estados” tem dificuldade em cumpri-la. Ele ainda criticou a implementação da lei, que, na sua opinião, foi feita sem considerar o problema do custeio para os governos estaduais.

“É uma legislação estabelecida nacionalmente, mais uma vez, sem apontar recursos para viabilizar aos estados um custo que é grande”, avaliou o governador. “Há desafios, sim, do ponto de vista de estrutura e custos para o estado, mas insisto: a não abertura nas 24 horas não significa falta de atendimento”.

Os presentes foram questionados diretamente sobre a influência do relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investigou os feminicídios no estado nas medidas anunciadas nesta terça. Nem Eduardo Leite nem a secretária Fábia Richter — que inclusive esteve presente na apresentação do relatório da Comissão e falou no microfone do evento — responderam a pergunta.

A criação do relatório foi comandada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), relatora da Comissão, que trouxe mais de 50 recomendações diferentes, desde políticas públicas até modelos de financiamento de projetos voltados à rede de proteção. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro.

O relatório apontou falhas estruturais na rede de proteção, baixo investimento, desarticulação das políticas públicas, além de fragilidades na rede de atendimento e omissão do Estado no monitoramento de decisões judiciais. A investigação também apontou fatores determinantes para o ciclo da violência, como questões socioeconômicas e a distância das vítimas até o atendimento especializado mais próximo.

Em um mapa feito pela Comissão, Maria do Rosário mostrou a ausência do Estado representada pelos pontos de atendimento especializado. A Fronteira Oeste, a região da Campanha, a região Sul e toda a faixa litorânea do Rio Grande do Sul aparecem com poucos ou nenhum serviço de proteção. A deputada mostrou que algumas das vítimas recentes de feminicídio teriam que viajar mais de 100 km para encontrar o atendimento especializado mais próximo da sua cidade.

Milhares de manifestantes se reuniram na manhã deste domingo (8), em Porto Alegre, para marchar pelo Dia Internacional da Mulher. O ato unificado, organizado por diversas entidades e sindicatos da Capital, teve início na Ponte de Pedra, na Praça dos Açorianos, e seguiu até a Praça do Aeromóvel.

Com cartazes e bandeiras, os manifestantes, majoritariamente mulheres, caminharam pelas ruas da cidade em defesa da vida das mulheres e em protesto contra o assédio e a violência de gênero. A mobilização também teve como pauta o fim da escala de trabalho 6×1.

Ao longo da manifestação, as participantes denunciaram a escalada de feminicídios no Rio Grande do Sul. As 20 mulheres mortas no estado até o final de fevereiro representam um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes. Na Capital, o abrigo para vítimas de violência doméstica da Casa Mirabal está ameaçado por uma reintegração de posse movida pela Prefeitura.

De Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou nesta sexta-feira (6), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, duas Unidades de Conservação (UCs) federais no litoral sul do Rio Grande do Sul: o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, no município de Santa Vitória do Palmar.

A iniciativa foi liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com os ministérios, a medida protege uma das regiões mais importantes para a manutenção da biodiversidade do Atlântico Sul e fortalece a resposta à mudança do clima e à perda global de biodiversidade.

“O decreto assinado pelo presidente Lula reflete o compromisso de seu governo com a preservação ambiental e de nosso oceano. Há por trás dessa medida estudos científicos, escuta pública, articulação entre instituições e empenho de servidores, pesquisadores e cidadãos comprometidos com a conservação da biodiversidade e a defesa do interesse público”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A soma total de área do conjunto formado pelo Parque Nacional do Albardão e sua Zona de Amortecimento, incluída a APA do Albardão, alcança um total de 1.618.488 hectares. O território abriga ecossistemas marinhos e costeiros de relevância ecológica, funcionando como área de alimentação, reprodução e crescimento para diversas espécies ameaçadas.

“No Albardão, os ambientes de concheiros [acúmulo de conchas de animais], a presença de espécies ameaçadas, sua notável biodiversidade e um patrimônio arqueológico de grande valor passam, finalmente, a receber a proteção compatível à sua relevância. Criar essas unidades mostra que proteger o meio ambiente não é obstáculo, mas solução”, ressaltou Marina.

Entre as espécies ameaçadas na área, destaca-se a toninha, a espécie de golfinho mais ameaçada do Atlântico Sul Ocidental, além de tartarugas marinhas, tubarões, raias, aves marinhas migratórias e mamíferos que utilizam a região ao longo de seus ciclos de vida. A proteção desses habitats é considerada estratégica para reduzir a mortalidade da fauna e assegurar a manutenção de processos ecológicos essenciais nos ambientes marinhos.

O litoral sul do Rio Grande do Sul está situado na rota atlântica das Américas, que conecta o Ártico canadense e o Alasca, nos Estados Unidos, ao sul da América do Sul, passando pela costa do Brasil.

Essas áreas funcionam como “postos de abastecimento” ecológicos, onde as aves param para descansar após voar milhares de quilômetros ininterruptamente e acumular energia antes de continuar a migração, alimentando-se de invertebrados e pequenos crustáceos.

Na noite desta quarta-feira (4), o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no RS, José Stédile, comunicou sua renúncia ao comando do PSB-RS em meio a um movimento de tentativa de tomada da direção do partido pelo ex-deputado federal Beto Albuquerque. Stédile foi acompanhado por nove outros membros dos 17 que compõem a direção.

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Em comunicado postado nas redes sociais, Stédile diz que a decisão foi tomada após um “longo período de reflexões e debates em nosso grupo, uma vez que as arbitrariedades praticadas pelo grupo minoritário de dirigentes tornaram insustentável a nossa permanência à frente da direção partidária”.

Já em carta enviada ao presidente do PSB nacional, João Campos, a qual o Sul21 obteve acesso, Stédile deixa clara a insustentabilidade da sua presidência depois das declarações de Beto Albuquerque em um evento do PT de lançamento das chamadas “Caravanas Levanta Rio Grande” dos pré-candidatos Edegar Pretto ao Piratini, e Paulo Pimenta e Manuela D’Ávila ao Senado Federal.

Na ocasião, Albuquerque afirmou que iria assumir a presidência do PSB-RS “para que estejamos todos juntos no mesmo caminho nessa quadra da vida onde não há alternativa a não ser o caminho da democracia”.

“A partir dessa semana, o PSB contraditório que estava no governo Leite não vai existir mais. Nós vamos tomar a direção do PSB e vamos colocar o PSB no caminho certo!”, bradou Albuquerque no microfone do evento.

Para José Stédile, a fala configura uma “manifestação isolada, autoritária e unilateral, realizada sem qualquer consulta à atual direção e sem nenhuma escuta da base partidária”.

“Trata-se de uma prática política individualista, que desrespeita os fóruns partidários, ignora a militância e aprofunda as divisões internas, em completo desacordo com os princípios democráticos que orientam o PSB”, destaca a carta enviada a João Campos.

“Infelizmente, não há, por parte deste grupo, qualquer disposição real para a unificação, o diálogo franco ou a construção coletiva. Nessas condições, a continuidade do trabalho político se torna inviável”, conclui Stédile, que finaliza oficializando a sua renúncia e de outros nove membros da direção do PSB-RS.

Com isso, a porta fica aberta para Beto Albuquerque completar seu movimento de tomada do partido. O ex-deputado federal esteve em Brasília para se reunir com a direção nacional do PSB. Segundo Albuquerque, se assumir a presidência do PSB gaúcho, sua primeira medida seria anunciar a saída da base de apoio do governo Eduardo Leite e do PSD, partido chefiado por Gilberto Kassab, entrando na frente ampla dos partidos de esquerda que vem se formando em torno das candidaturas de Edegar Pretto (PT), Manuela D’Ávila (PSOL) e Paulo Pimenta (PT).

O governador Eduardo Leite (PSD) anunciou, em coletiva realizada no Palácio Piratini nesta terça-feira (3), a redução da tarifa e o adiamento do leilão do Bloco 2 de rodovias gaúchas. Com isso, a tarifa quilométrica foi reduzida de R$ 0,19 para R$ 0,18 e o modelo de concessão das rodovias será revisto. A alteração no edital se deu após auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), cujo relatório foi publicado nesta segunda-feira (2).

Foram 49 itens analisados pelo TCE-RS, com 44 pontos sanados ou esclarecidos pelo Governo do Estado. Cinco deles constarão na republicação do edital de concessão do Bloco 2, entre eles a atualização do valor da tarifa.

O Bloco 2 envolve estradas localizadas no Vale do Taquari e Norte do Rio Grande do Sul. A concessão estava prevista para a primeira quinzena de março. Em razão da alteração do projeto, a nova data do leilão será em maio ou junho, e a assinatura de contrato em outubro deste ano.

Acompanhado dos secretários da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, e de Logística e Transportes, Juvir Costella, além do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o governador afirmou que a auditoria do TCE-RS não apontou nenhuma irregularidade no projeto de leilão.

“Não houve qualquer apontamento de irregularidade. Pelo contrário, o relatório atesta a aderência técnica e a coerência metodológica do projeto, seguindo as melhores práticas. O que houve foram contribuições as quais entendemos que deveriam ser incorporadas para deixar o processo ainda mais claro, transparente e seguro”, salienta o governador.

Leite destacou que o governo poderia ter sustentado sua modelagem original, mas optou por acolher as sugestões do órgão de controle. “Nós poderíamos insistir na data do leilão e defender a metodologia adotada, mas nossa posição sempre foi a de dialogar e incorporar ajustes quando eles qualificam o projeto”, ressaltou.

Já sobre o novo valor da tarifa quilométrica, o governador enfatizou que a redução de um único centavo representa uma economia direta para os usuários das rodovias gaúchas. “Esse ajuste, fruto da análise técnica do tribunal, resulta em uma tarifa menor no leilão e, portanto, em economia para quem utiliza as rodovias. Estamos falando de uma redução acumulada relevante desde a modelagem inicial”, pontuou Leite.

Leite também reforçou que não há possibilidade de o Estado recuar no programa de concessões. “A escolha é agora. Não existe a hipótese de o Estado simplesmente não fazer as concessões. Se não fizermos concessões, não teremos como assegurar os investimentos robustos que as nossas estradas precisam”, afirmou.

Para o relator da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT), o recuo do governo confirma os problemas apontados pelas investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito e confirmadas pelo TCE-RS.

“O governador foi obrigado a recuar do seu projeto diante das inconsistências técnicas e das irregularidades evidenciadas. O Bloco 2 apresentava tarifas abusivas, poucas obras e ausência de controle social. É um modelo que não se sustenta”, afirma Rossetto.

A CPI investiga irregularidades em contratos de concessão de rodovias estaduais, incluindo análises técnicas, jurídicas e financeiras sobre os modelos de pedágio, licitações e execução dos projetos, como os Blocos 1, 2 e 3 do Programa RS Parcerias.

Em fevereiro, o governador Eduardo Leite se ofereceu para ir à CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa defender a proposta de concessão de rodovias para superar o gargalo da logística em estradas no Estado.

Pouco tempo depois, a CPI aprovou o convite ao governador para prestar esclarecimentos à Comissão. Deputados da CPI também entregaram um ofício ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a suspensão imediata do leilão do Bloco 2 de concessões rodoviárias, previsto para 13 de março na B3, em São Paulo, o que acabou acontecendo depois do final da auditoria do TCE-RS.

“É preciso transparência. Estamos falando de muito dinheiro público e de contratos que impactam diretamente a vida de milhões de gaúchos”, comenta Rossetto ao defender a oitiva de Leite na CPI.

Contudo, o atraso no edital de concessão é uma notícia positiva em meio a um processo de lutas por mudanças no programa de concessões das rodovias do Rio Grande do Sul. Por exemplo, a redução de R$ 0,19 para R$ 0,18 por quilômetro rodado foi considerada insuficiente. Segundo o relator, o projeto previa tarifas entre as mais caras do Brasil, mesmo com a previsão de R$ 1,5 bilhão em recursos públicos.

“Essa diminuição é irrisória e mantém o modelo com tarifas elevadas. A sociedade continua pagando muito e as obras não acontecem”, destacou Rossetto.

A CPI ainda cobra a paralisação do Bloco 1 e a revisão imediata dos problemas identificados no Bloco 3, onde, segundo Rossetto, o modelo já demonstrou fracasso, com tarifas altas, obras insuficientes e aplicação de multas elevadas.

“A suspensão do leilão é uma conquista importante. Agora é hora de revisar profundamente esse modelo e construir uma solução que garanta investimento, qualidade nas estradas e respeito ao bolso da população”, conclui o deputado.

O Bloco 2 compreende 32 municípios, cerca de 17,5% da população do Estado. São previstos R$ 6 bilhões de investimentos, sendo R$ 1,5 bilhão vindo de um aporte do Piratini via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Nos primeiros dez anos da concessão, o investimento será de R$ 4,6 bilhões. O projeto contou com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação da proposta.

Ao todo, 409 quilômetros de extensão integram o bloco de rodovias, abrangendo trechos da ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453. A concessão prevê 182 quilômetros de duplicações, 71,5 quilômetros de terceiras faixas, 745 quilômetros de acostamento e 37 passarelas de pedestres, entre outros benefícios.

Atualmente, todas as rodovias mencionadas são de pistas simples, com alguns trechos com terceiras faixas. O bloco contará com o sistema free flow, que não teve mudança na localização dos seus pórticos em relação ao publicado na primeira versão do edital.

Com a realização da concessão, as rodovias que atualmente são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) passarão para o consórcio privado que vencer o leilão. Com isso, a empresa pública deixará de operar nos locais.

Na mesma manhã em que mais uma mulher foi vítima de feminicídio no Rio Grande do Sul, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga os feminicídios no estado apresentou, nesta terça-feira (10), o seu relatório final. Coordenada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), a Comissão visitou, durante nove meses, mais de 20 cidades em todas as regiões do RS com o objetivo de realizar um raio-x dos aparelhos públicos que compõem a rede de proteção à mulher em solo gaúcho.

O evento ocorreu no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, e contou com a presença da secretária nacional de Enfrentamento à Violência do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, e da secretária estadual da Mulher, Fábia Richter, além de outras parlamentares.

A Comissão Externa foi criada no ano passado após o registro de 11 feminicídios no território gaúcho durante o feriado da Páscoa. Dados oficiais apontam 80 mortes de mulheres no Rio Grande do Sul em 2025, porém, segundo o Observatório de Feminicídios Lupa Feminista, o total de feminicídios chegou em 96 em um ano.

Na abertura do evento, Fernanda Melchionna lembrou que os dados não tratam apenas das mortes ou sobre o “janeiro sangrento” no Rio Grande do Sul, mas também de uma cultura “machista, secular, extremamente patriarcal, que trata o corpo das mulheres como propriedade”. “Nós estamos falando de décadas de uma luta pesada em defesa da vida das mulheres”, salientou.

Ao longo de sua fala, a deputada federal destacou o trabalho da Comissão nos nove meses em que esteve ativa, visitando todas as regiões do estado. Ela também leu o nome de todas as vítimas de feminicídio da Páscoa de 2025, que motivou a criação da Comissão Externa.

Melchionna criticou as falhas nos aparelhos de proteção à mulher e ressaltou que mais da metade dos homens que cometeram feminicídio no ano passado já tinham ingressado no sistema penal por violência doméstica. “70% dos municípios gaúchos não têm nenhum equipamento de proteção à vida das mulheres”, destacou. “Ao invés de estar discutindo delegacias 24 horas, como a lei determina, nós estamos discutindo para que delegacias não sejam fechadas, como foram em Erechim e em Rio Grande”.

Fernanda Melchionna também criticou a atuação do Governo do Estado e a falta de informações disponibilizadas para a Comissão pelo Piratini, representado pela sua Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“Quero deixar registrado que [o Governo do Estado] não respondeu o pedido de informação oficial da Comissão Externa de Combate aos Femicídios do Rio Grande do Sul; e quero trazer isso publicamente porque nós repudiamos um governo que não duplica as informações relativas à vida das mulheres e desrespeita uma Comissão Externa dos Feminicídios, e que tinha a prerrogativa de investigar os dados”, diz.

Em uma fala rápida, a secretária nacional, Estela Bezerra, destacou que o desejo da sua secretaria e do Governo Federal é que, em 2026, “a gente consiga inverter esse gráfico”. “[Espero] que a gente não permita mais que as mulheres sejam simplesmente mortas por serem mulheres”, complementou.

Já a secretaria estadual da Mulher, Fábia Richter, aproveitou o tempo de fala para reiterar o compromisso de sua pasta com o enfrentamento à violência contra a mulher e os feminicídios no Rio Grande do Sul. “Temos trabalhado diuturnamente com uma equipe técnica qualificada e mostraremos muitas coisas importantes”, garantiu.

Segundo a secretária, 373 municípios gaúchos foram contatados pela sua equipe a fim de reforçar os serviços de proteção e os pontos de acolhimento locais. Fábia Richter bateu na tecla da necessidade de renovar as políticas públicas, assim como estabelecer, principalmente, uma metodologia aplicável no estado não apenas no tema da violência, mas também de igualdade de gênero.

“Nós estamos trabalhando para que possamos, junto com as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Mulher e Segurança Pública, construir uma metodologia com base científica e em modelos que outros países já usaram”, disse a secretária.

Ao fim da apresentação, Fábia Richter concedeu entrevista à imprensa. Questionada sobre a não assinatura do pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio por parte do Piratini, a secretária disse que “o governador está para assinar a qualquer momento” e que sua secretaria está tentando “construir algo que possa realmente fazer diferença para uma política não só de governo, mas de Estado”.

Sobre o fechamento das DEAM de Rio Grande, Fábia explicou que a delegacia de Rio Grande está em “processo de volta das atividades”, faltando apenas o parecer do jurídico da Secretaria de Segurança.

A apresentação do relatório foi comandada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), relatora da Comissão, e que trouxe mais de 50 recomendações diferentes, desde políticas públicas até modelos de financiamento de projetos voltados à rede de proteção. O texto deverá ser votado pela Câmara dos Deputados após o Carnaval. Até o dia 24 de fevereiro, quando a Comissão se reunirá novamente, o grupo irá colher opiniões e sugestões de ajustes no documento.

O relatório apontou falhas estruturais na rede de proteção, baixo investimento, desarticulação das políticas públicas, além de fragilidades na rede de atendimento e omissão do Estado no monitoramento de decisões judiciais. A investigação também apontou fatores determinantes para o ciclo da violência, como questões socioeconômicas e a distância das vítimas até o atendimento especializado mais próximo.

Em um mapa feito pela Comissão, Maria do Rosário mostrou a ausência do Estado representada pelos pontos de atendimento especializado. A Fronteira Oeste, a região da Campanha, a região Sul e toda a faixa litorânea do Rio Grande do Sul aparecem com poucos ou nenhum serviço de proteção. A deputada mostrou que algumas das vítimas recentes de feminicídio teriam que viajar mais de 100 km para encontrar o atendimento especializado mais próximo da sua cidade.

“Nós precisamos ter a ‘porta de entrada’. A porta de entrada para um serviço pode significar a porta de saída da violência”, afirmou a parlamentar.

A relatora da Comissão defendeu a instituição de um sistema nacional de políticas públicas para as mulheres com ênfase na prevenção à violência, com financiamento e rede estruturada. Além disso, pediu às autoridades gaúchas, em especial à secretária Fábia Richter, que o Rio Grande do Sul se associe ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

“Secretária, leve ao governador Eduardo Leite o nosso pedido”, disse Maria do Rosário.

Rosário apresentou uma série de recomendações aos governos federal e estadual, e também aos órgãos públicos envolvidos, para resgatar políticas públicas, facilitar o acesso a serviços especializados, aumentar recursos, combater a cultura machista e misógina e alterar a legislação.

Uma das medidas proposta pela relatora é o aumento do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública de 5% para 30% para financiar políticas de atendimento às mulheres. Com isso, o volume de recursos no Rio Grande do Sul, segundo a deputada, passaria de R$ 4 milhões para R$ 30 milhões por ano. Rosário defendeu também a destinação de recursos oriundos da taxação das bets para o financiamento de políticas públicas de atendimento às mulheres e combate à violência de gênero.

Ainda, Maria do Rosário recomendou que todos os municípios gaúchos com 40 mil habitantes ou mais devem dispor de centro de referência especializado — como está descrito na lei Maria da Penha. “É impressionante como a lei Maria da Penha é descumprida como se nada fosse”, observou a parlamentar.

Mas, a principal recomendação do relatório é a integração dos processos, com a criação de um sistema nacional de políticas públicas para as mulheres que sirva para guiar as secretarias estaduais de todo o Brasil no tema.

“Nós, portanto, temos que integrar as políticas públicas. Estamos atrasados nisso, mas o nosso relatório visa otimizar os recursos que existem, fazer leis para colocar mais recursos no orçamento”, destacou a deputada federal do PT.

“Nós queremos superar a violência com o protagonismo das mulheres dizendo sobre o que se trata, mas também com a participação efetiva de todos os homens”, disse Maria do Rosário. “A violência não pode ser um modo de vida”.

Confirmado pela própria secretária da Mulher durante a apresentação do relatório, o 13º feminicídio do ano no Rio Grande do Sul ocorreu na manhã desta terça-feira em Santa Clara do Sul, município de menos de 7 mil habitantes do Vale do Taquari.

A vítima foi morta a tiros pelo ex-companheiro dentro de sua própria casa. Ela tinha uma medida protetiva de urgência vigente contra o assassino. O caso segue em investigação pela Polícia Civil, mas já é tratado como feminicídio pela polícia e pela Secretaria Estadual da Mulher.

Um homem, apontado como ex-marido da vítima, também foi morto no crime. Um terceiro elemento, supostamente o atual namorado da vítima, foi encontrado vivo, mas com ferimentos e está internado em estado grave.

O mês de fevereiro continua o ritmo da violência contra a mulher de janeiro, que registrou onze mortes. O primeiro mês de 2026 já ultrapassa o janeiro de 2025, quando nove mulheres foram vítimas de feminicídio.