Para marcar os dois anos das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSD) convocou uma coletiva de imprensa — junto com seus secretários e o vice-governador Gabriel Souza. No encontro, realizado na manhã desta sexta-feira (24), Leite atualizou os resultados, até o momento, do Plano Rio Grande, detalhando os investimentos em cada área, e falou sobre a preparação do Estado diante do prognóstico climático para 2026, que indica a ocorrência do fenômeno El Niño.

“Na próxima semana, a gente completa dois anos da ocorrência de um dos eventos mais dramáticos que nós vivenciamos, o pior evento climático extremo, em termos de extensão de população atingida, já havido no Brasil”, relembrou o governador na abertura do evento. “De lá para cá, nós estabelecemos o Plano Rio Grande. É um grande plano que tem mais de R$ 14 bilhões alocados para o fundo da reconstrução”.

Para Leite, o Plano Rio Grande “não é uma ação pontual” e representa o “maior investimento, maior volume de obras, talvez, de sua história recente”. O governador ressaltou que o foco da coletiva era a transparência com a população. “É a nossa obrigação de prestar contas à sociedade, de tranquilizar a população gaúcha e de admitir, sim, que não está tudo resolvido porque muitos processos são muito mais longos do que nós gostaríamos,”, reconheceu.

Sobre o ano de 2026, à luz do El Niño e de potenciais novas cheias, Leite afirmou que o Plano Rio Grande, para além das obras, traz uma “cultura de prevenção” e que foca em “suportar ao máximo e agirmos de maneira preventiva para proteger as vidas das pessoas e para proteger a nossa economia”.

O governador também usou o espaço para divulgar o que chamou de uma “mensagem que tranquiliza” os gaúchos e gaúchas, reforçando que o Rio Grande do Sul está mais preparado para enfrentar a crise climática. “O Estado está fazendo tudo aquilo que está ao seu alcance, do lado das prefeituras e com a parceria do Governo Federal, para poder proteger a nossa população”, garantiu.

Durante uma longa e aprofundada apresentação, o governador, com apoio do secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, e demais secretários, passou ponto a ponto os investimentos feitos sob o chapéu do Plano Rio Grande. O plano deve resultar no investimento de R$ 14 bilhões em 227 projetos e ações diferentes. Na avaliação do governador, foi um avanço de 36 anos em 36 meses no sistema de proteção contra cheias do Rio Grande do Sul.

O primeiro investimento necessário foi a reconstrução das partes desse sistema de proteção que foram duramente atingidos em maio de 2024, o que incluiu estações de bombeamento, diques, redes de drenagem e outros. O orçamento para essa área foi de R$ 500 milhões. Desse montante, R$ 213 milhões foram investidos em Canoas e R$ 200 milhões gastos em Porto Alegre.

A Capital recebeu um tratamento diferenciado na apresentação. Leite tomou tempo para falar que o seu governo está apoiando a realização de um estudo para criar um sistema de proteção na Zona Sul. Ainda, há a participação na obra dos pôlderes 7 e 8, ao lado da Freeway, para ampliar a proteção de toda a Zona Norte da cidade e da área do Aeroporto Salgado Filho.

O governador relatou que o Estado estava elaborando um projeto para a bacia do Rio Gravataí e que a Prefeitura de Porto Alegre questionou o que seria feito na região. Segundo Leite, o Piratini irá apoiar tecnicamente e financeiramente a obra, que deve custar R$ 30 milhões, os quais o Governo do Estado estaria disposto a pagar para resolver. Porém, Leite disse que leu na imprensa que o prefeito Sebastião Melo estaria buscando dividir essa conta em 50/50 entre Estado e Município, tema ainda não resolvido entre os Executivos.

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No plano de investimentos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), novas estruturas para reforçar o sistema de proteção deverão custar R$ 6,5 bilhões. Contudo, a aguardada obra do dique em Eldorado do Sul não constou na apresentação das novas estruturas. O plano do dique está na fase de anteprojeto, orçado em R$ 1 bilhão, como informou Leite.

Um dos focos dos investimentos do Firece é nas bacias dos rios Caí, Sinos, Gravataí e Taquari-Antas. Além de obras, o desassoreamento dos rios e arroios é considerado essencial no Plano Rio Grande. 145 municípios concluíram suas intervenções com a retirada de 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos ao custo de R$ 300 milhões. Hoje, o levantamento indica tendência de estabilidade na profundidade do leito nos pontos analisados.

Em Porto Alegre, no Guaíba, afirmou o governador, “não há indicação” de que ele esteja assoreado “ao ponto de que vá encher mais rápido”, havendo uma movimentação natural de sedimentos. “Isso não interfere no impacto das chuvas sobre o Guaíba”, garantiu Eduardo Leite. Apenas a dragagem do canal de navegação do Guaíba custou R$ 1 bilhão.

Rodovias e moradias encerraram a apresentação sobre as obras realizadas. O programa estadual “A Casa É Sua – Calamidade” entregou 2,7 mil casas definitivas em 56 municípios, somadas a outras 625 moradias temporárias. Há a previsão de mais mil moradias definitivas serem entregues até o final de 2026. Já as rodovias gaúchas tiveram 800 km recuperados após as enchentes.

Na prevenção, Leite destacou a “mudança na lógica” da Defesa Civil, saindo  de uma posição reativa para uma posição ativa. O órgão, que contava com 42 servidores militares até 2023, agora tem 131 servidores militares e 32 técnicos. Os 23 veículos à disposição da Defesa Civil se tornaram 94. A estrutura foi reforçada com uma rede estadual de monitoramento climático e coordenadorias regionais com seis a nove servidores e ao menos um técnico.

“Estamos em outro patamar”, destacou o chefe da Defesa Civil do RS, coronel PM Luciano Boeira.

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Estado, Gabriel Souza, aproveitou a ocasião e seu cargo de presidente do Conselho do Plano Rio Grande para celebrar os feitos do projeto. “A gente fica muito feliz do caminho que estamos percorrendo nessa jornada”, disse, lembrando que a jornada feita até aqui não se encerra nesta gestão e ficará de legado para quem assumir o Piratini, que receberá o Estado com “robustas obras de engenharia para contenção de cheias” já realizadas.

Comandada pela meteorologista do Centro de Operações da Defesa Civil do Estado, Cátia Valente, a apresentação do prognóstico climático para o ano no Rio Grande do Sul trouxe uma atualização das projeções. Nela, a meteorologista afirmou que “teremos sim um El Niño atuando no ano de 2026”, com seu principal impacto vindo no segundo semestre.

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O El Niño, que está “em formação”, como explicou Cátia, seria o oitavo fenômeno em 30 anos. Porém, o tempo entre cada ocorrência vem caindo cada vez mais. Entre 1996 e 2010, um período de 14 anos, foram quatro ocorrências. Se confirmado o fenômeno em 2026, será o quarto El Niño desde 2015/2016. Ainda, todos os últimos três fenômenos foram considerados de intensidade forte.

“Nós ainda não temos, em nenhum momento, a condição de dizer que ele vai ser forte, e muito menos que seja extremamente forte”, disse Cátia Valente. “Em nenhum momento estamos colocando como intenso”.

Com relação às chuvas, a meteorologista explicou que “nenhum prognóstico está indicando volumes excessivos de chuva para o Rio Grande do Sul”. “Ou seja, nós vamos ter eventos que são normais”, complementou, apontado que a previsão é de chuvas intensas, alagamentos, enxurradas e tempestades pontuais, “comuns no Rio Grande do Sul”, avaliou.

Ela ressaltou que nada aponta para uma repetição de 2024, mas que a situação está parecida com 2023 — quando um desastre climático afetou, em especial, as cidades do Vale do Taquari — apesar de não ser possível dizer que será igual. “Impactos podem ser totalmente diferentes porque os fenômenos são diferentes”, salientou.

Cátia Valente alertou para que a população não leve os modelos atuais “ao pé da letra”, uma vez que os prognósticos serão mais definitivos com o passar dos meses e que serão atualizados.

O governador enfatizou, com base no que foi apontado pela meteorologista, que não é necessário ficar alarmado para além do que ciência aponta, mas garantiu que o Governo do Estado “não subestima o que possa vir a acontecer” e que seu governo “sempre respeitou a ciência”. “O Estado está se preparando e reforçando a sua estrutura de proteção para o que vem até lá no futuro”, ressaltou.

“Independentemente do que venha, nós trabalhamos com os cenários onde a ciência nos permite trabalhar para agir e proteger a nossa população”, assegurou Eduardo Leite.

A qualidade do serviço dos ônibus em Porto Alegre sempre foi tema de debates, críticas e reclamações por aqueles que dependem do transporte coletivo público para se locomover no dia a dia. Seja a demora para o veículo chegar, falta de ar-condicionado ou qualquer outro tópico, a satisfação do usuário está constantemente sob judice, com opiniões sobre os ônibus mudando semanalmente.

A Pesquisa de Satisfação do Programa QualiÔnibus da Prefeitura de Porto Alegre tenta, desde 2018, mensurar a satisfação (ou insatisfação) dos usuários de transporte coletivo público na Capital. Em 2025, 1.865 pessoas, distribuídas por faixa horária e por lotes operacionais, foram ouvidas sobre suas opiniões acerca do principal meio de transporte coletivo da cidade. Pela primeira vez desde 2022, o índice de Satisfação Geral, que contabiliza a média das notas distribuídas pelos entrevistados ao sistema, apresentou uma leve queda.

Com média de 5.7, esse é a avaliação mais baixa desde 2021, quando a nota final foi de apenas 2.64, a mais baixa já registrada. Nas últimas três edições da pesquisa, os usuários mantiveram o índice de satisfação de 5.9, o que configura um público mais próximo da categoria “Nem Satisfeito, nem Insatisfeito” de acordo com o sistema de avaliação de resultados da pesquisa em que a nota zero é “Muito Insatisfeito” e nota dez é “Muito Satisfeito”.

A pesquisa pede notas individuais para fatores específicos do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre. A forma de pagamento e recarga do cartão TRI teve recebeu a nota mais alta, com 6.9, à frente do atendimento ao cliente (6.7) e informação ao cliente (6.5), em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

Os fatores que suscitaram maior insatisfação foram o conforto das paradas de ônibus, que recebeu 4.4 de nota, e a questão da segurança, com 4.1. Mas, o principal quesito foram o ruído e a poluição, com a nota mais baixa de toda a pesquisa: 3.8. Contudo, a maioria dos entrevistados (70%) dizem confiar no sistema para seus deslocamentos, apesar dos pesares.

A metodologia de pesquisa é da World Resources Institute (WRI) Brasil, um instituto e ONG fundado em 1982 que busca influenciar políticas públicas em prol de um desenvolvimento socioeconômico inclusivo e responsável. O formato é de parceria, sem custos para os municípios, que aplicam o modelo criado pelo WRI com ajuda do instituto.

“A pesquisa de satisfação foi desenvolvida na WRI há mais de 10 anos”, conta Bruno Rizzon, coordenador de Planejamento da Mobilidade no WRI Brasil. O foco é no desenvolvimento de ações de qualificação baseada em dados, com participação de diversas cidades sob a gestão do WRI no Grupo de Benchmarking.

A partir do resultado da pesquisa, o WRI produz um relatório descritivo do que foi encontrado no levantamento, trazendo recomendações menos taxativas sobre o que fazer ou não. A proposta é estimular a criação de um plano de ação em que a cidade possa refletir o seu resultado. “Cada cidade tem sua peculiaridade, suas limitações, suas possibilidades”, diz Bruno Rizzon. “Nem sempre a gente precisa reinventar a roda”.

Um exemplo de aplicação direta do resultado de uma pesquisa QualiÔnibus em Porto Alegre foi a requalificação das paradas. O WRI conduziu um grupo focal com usuários de Fortaleza e da Capital gaúcha para tentar entender quais os problemas das paradas de ônibus das duas cidades.

O que ficou claro com o grupo focal é que a informação clara e acessível nas paradas era um dos pontos mais sensíveis de insatisfação. As mudanças aplicadas em 2025, reflexo da pesquisa do ano anterior, tiveram influência para o fator “Atendimento ao Cliente” figurar entre os quesitos mais positivos do serviço de transporte público de Porto Alegre, um “resultado efetivo dessas ações”, como define Rizzon. “Primeiro ponto é esse: elaborar um plano de ação em cima desses resultados”, diz Bruno Rizzon. “Claro, tem pontos de melhoria”.

A Prefeitura de Porto Alegre é representada no processo da QualiÔnibus pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) e pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que repassa as informações para o Observatório de Mobilidade (ObservaMOB) da EPTC.

O ObservaMOB é a plataforma institucional responsável por organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações produzidos pela EPTC e pela SMMU no âmbito da mobilidade urbana de Porto Alegre. Júlia Freitas, gerente de Desenvolvimento e Inovação da EPTC, diz que o órgão está na fase de montar o plano de ação com base no resultado da pesquisa de 2025. O plano será discutido ainda em março.

Apesar de não poder definir exatamente as medidas que serão propostas no plano de ação, Júlia adianta que o conforto nos pontos de ônibus será um tópico importante após a pesquisa indicar que o quesito “Conforto dos pontos de ônibus” é um dos fatores com menor índice de satisfação, com apenas 4,4 de 10.

Ela comenta que, na outra vez que esse fator esteve entre os mais baixos da QualiÔnibus, foi quando surgiu a ideia de concessão das novas paradas. Desde então, mais de mil paradas foram requalificadas pela empresa Eletromídia, que fica responsável pela manutenção dos pontos de ônibus para além de sua reforma.

Freitas entende que a implantação de ônibus elétricos é outro ponto que será importante no plano de ação. Na pesquisa, tem pergunta específica a respeito de uma frota de veículos elétricos, em que 87% dos usuários responderam serem favoráveis ao novo modelo de ônibus.

A gerente de Desenvolvimento e Inovação da EPTC destaca que qualificar o transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre é um trabalho repetitivo, que sempre precisa se adaptar e nunca chega a um resultado final ou estanque. “É um ciclo, nunca para. O objetivo é sempre ser melhor que o ano anterior”, comenta Júlia Freitas.

O Governo do Estado lançou, nesta quarta-feira (11), o Programa de Resposta Integrada nas Emergências em Saúde Mental no Rio Grande do Sul. Inédita no território gaúcho, a iniciativa estabelece a atuação conjunta entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as forças de segurança pública no atendimento a ocorrências envolvendo surtos de saúde mental. O Sul21 ouviu especialistas que fizeram uma avaliação inicial da proposta, desenvolvida depois que três pessoas morreram e duas ficaram feridas em ações da Brigada Militar só em 2025.

A ação é coordenada pelas secretarias da Saúde (SES) e da Segurança Pública (SSP). O protocolo define as regras de atuação integrada envolvendo a SES, o Samu 192 e as forças de segurança. A medida estabelece padrões unificados para abordagem, com a definição de papéis de cada instituição e integração entre os sistemas de despacho e monitoramento de ocorrências.

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Para qualificar o atendimento, todas as ocorrências passarão por uma avaliação prévia obrigatória, realizada pelo operador do telefone de emergência. Nessa etapa, são feitas perguntas para identificar riscos, como a presença de armas, agressividade ou uso de álcool e/ou drogas. Com base nas respostas, os casos são classificados como Risco Alto ou Baixo.

O Risco Alto envolve o Samu e as forças de segurança, atuando desde o deslocamento até a intervenção no local do atendimento. Essa categoria inclui situações como:

•  presença de arma de fogo ou branca, ou objeto letal;
•  agressões ou risco de agressão;
•  tentativa de suicídio;
•  risco de incêndio, queda ou afogamento;
•  isolamento do paciente em local de difícil acesso.

Em casos de Risco Baixo, o Samu atua como equipe principal, acionando a segurança pública se houver agravamento da situação. Isso inclui casos como:

•  agitação psicomotora sem risco imediato a terceiros;
•  alterações leves de percepção da realidade;
• e situações envolvendo crianças e idosos sem objetos perigosos.

Em setembro do ano passado, o Sul21 mostrou como o tema da violência policial em ocorrências envolvendo surtos psiquiátricos é um problema no Rio Grande do Sul. Apenas em 2025, dez casos foram atendidos por agentes da Brigada Militar, deixando três mortos e três feridos (dois por arma de choque e uma baleada com arma de fogo).

Na época, o coronel Jorge Dirceu, diretor do Departamento de Ensino (DE) da Brigada Militar, disse ao Sul21 que “não existe um curso específico” para esse cenário. “Existem modelos de atendimento de ocorrência para cenários diferentes e, nesse cenário diferente, a gente tem pessoas em surto”, explicou.

O coronel afirmou, ainda, que não haveria a necessidade de criação de um treinamento próprio para casos envolvendo pessoas em surto psiquiátrico. Hoje, o policial militar gaúcho atende este tipo de ocorrência com base em três partes de sua formação básica: os ensinamentos dos cursos de Gerenciamento de Crise e de Negociação de Reféns, além da “Decisão de Tiro”, isto é, a hora de empregar a arma de fogo e que faz parte das cadeiras obrigatórias de tiro.

Contudo, após um 2025 em que o assunto foi amplamente debatido no estado, a Secretaria de Segurança Pública entendeu como necessária uma formação de agentes da Brigada Militar para o melhor atendimento de ocorrências envolvendo surtos psiquiátrico.

A capacitação será ofertada, numa primeira etapa, no formato à distância pela plataforma da SSP. Conforme previsão da Brigada Militar, a expectativa é que todo o efetivo da corporação tenha passado pela formação em um prazo de sete meses, treinando 780 policiais por semana. O programa prevê conteúdos como:

•  noções básicas sobre transtornos mentais;
•  manejo adequado em situações de crise;
•  técnicas de contenção seguras e humanizadas;
•  uso do protocolo de classificação de risco;
•  e diferenciação entre crise de saúde mental e situações de violência.

Na avaliação do titular da SSP, Mario Ikeda, o programa é robusto, propiciando maior efetividade das ações a partir de encaminhamentos corretos. “As forças de segurança já estão recebendo capacitação para compreenderem melhor o cenário dessas ocorrências. Assim, o atendimento será cada vez mais qualificado e humanizado”, disse.

“O Governo do Estado dá uma resposta importante na tentativa de construir uma política pública que reduza violência e letalidade no atendimento de ocorrências de surto psiquiátrico”, destaca Marcos Rolim, doutor em Sociologia e professor da Unilasalle.

Rolim diz que o projeto caminha “na direção correta”, mas que há questões ou ajustes que devem ser pensados no programa anunciado nesta quarta, a começar pelo envolvimento da sociedade civil no tema — que deve poder acompanhar o programa — e pelo compromisso de assegurar transparência. Outro ponto é a necessidade de uma capacitação específica e mais aprofundada dos PMs para além da formação anunciada, que Rolim define como uma “sensibilização”.

A Assembleia Legislativa (ALRS) poderá oferecer uma contribuição, aponta Marcos Rolim. Já circula pela ALRS um projeto de lei formulado pelo Instituto Cidade Segura (ICS), do qual Rolim faz parte, que estabelece diretrizes para um programa estadual de atendimento com base em Equipes de Ligação Operacional (ELO) formadas por profissionais da Saúde Mental, do Serviço Social e da Segurança Pública.

A sugestão de PL foi entregue ao então presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Pepe Vargas (PT), em dezembro do ano passado. No texto, prevalece a lógica do cuidado, acolhimento e prevenção de danos, com o objetivo de reduzir a necessidade do uso da força e de reduzir significativamente os riscos para todos os envolvidos.

Além das diretrizes, o projeto cria o Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação (CEMA-ELO), um órgão de controle social composto por 14 membros, sendo sete deles indicados pelo Governo do Estado e sete indicados pela Sociedade Civil. O Comitê faria a avaliação da efetividade do programa, assim como recomendaria ajustes e metas para o ano seguinte.

Sobre a capacitação do efetivo da Brigada Militar, Rolim diz que a intervenção é “muito importante e em boa hora”, mas que “não é exatamente uma formação”. O doutor em Sociologia comenta que a experiência internacional mostra a necessidade de ter policias especializados nessa área.

Segundo Rolim, seriam 10, 15 ou 20 policiais militares treinados com profundidade no tema da saúde mental, servindo como um “grupo de referência” para esse tipo de ocorrência. Ele questiona a efetividade de uma capacitação à distância da forma como foi proposto no programa estadual. “Ninguém vai mudar a conduta assistindo uma hora de cursinho EAD”, diz.

Já no âmbito da saúde mental, Silzá Tramontina, doutora em Psiquiatra e integrante da diretoria da Associação Psiquiátrica do Rio Grande do Sul (APRS), diz que o plano lhe parece bom, mas quer “pagar para ver” antes de ter uma posição definitiva. “Em princípio, o protocolo está bom, está bem feito. Claro, no papel tudo parece maravilhoso”, comenta. “Vamos ver como as coisas vão funcionar na prática”.

Silzá, que também é conselheira do Conselho Regional de Medicina (Cremers), avalia que quem deveria atender ocorrências de surtos são os bombeiros, mas que o protocolo “bem cuidado” pode ter um impacto positivo. “Se funcionar bem, a gente vai aplaudir”, ressalta.

A psiquiatra se preocupa, no entanto, com o atendimento posterior à ocorrência. O ideal, segundo Silzá, seria levar a pessoa para uma emergência psiquiátrica, onde seria avaliada e levada para internação, se for o caso, ou encaminhada a um Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Contudo, ela lembra que, com o fechamento das emergências psiquiátricas, os Caps acabaram se tornando a referência para todo caso de atendimento psiquiátrico, até os mais graves. “Faz tudo o que tem que ser feito dentro desse protocolo e aí? [Manda para o] Caps? Os Caps estão superlotados”, salienta.

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O “ideal dos ideais” seria a disponibilidade de atendimento psiquiátrico em todas as Unidades Básicas de Saúde. Segundo Silzá Tramontina, esse investimento nas Unidades Básicas reduziria em 80% os casos de surtos, uma vez que o diagnóstico e o cuidado médico poderiam ser feitos antes de uma crise.

De todo jeito, a psiquiatra entende que é a hora de ver o novo protocolo em ação e propor ajustes em diálogo com entidades especialistas no tema, como a APRS, para refinar a medida.

Além do protocolo inédito e da qualificação dos brigadianos, o Governo do Estado prepara um novo investimento para reforço da estrutura de atendimento emergencial. Foram autorizados repasses para ampliar as equipes do Samu em 80 municípios, agregando a elas profissionais especializados em saúde mental, atuando 24 horas por dia nas unidades de suporte básico (USB).

Os profissionais deverão ter especialização em saúde mental e/ou experiência de ao menos dois anos em urgência e emergência psiquiátrica. O governo do Estado destinará R$ 20 mil mensais por município para garantir essa qualificação da assistência, o que representa um investimento anual de R$ 19,2 milhões.

A SES também lançará um site, que disponibilizará um guia digital com orientações às famílias, oferecendo informações práticas para reconhecer sinais de alerta e buscar ajuda no momento certo, assim como um Guia de Apoio à Família em Crise de Saúde Mental.

O material orienta sobre como identificar sinais prévios de crise – como mudanças bruscas de humor, isolamento, confusão, automutilação e alteração do sono –, além de esclarecer quando acionar o Samu 192 e como agir enquanto a ajuda não chega. O guia também inclui informações específicas sobre crianças e adolescentes, que podem apresentar sinais diferentes dos adultos.

Na manhã desta quarta-feira (11), o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS)  deu continuidade à segunda semana da Caravana do sindicato, mobilização que percorrerá escolas dos 42 núcleos da entidade no Estado. A caravana escutará a categoria sobre os desafios e as perspectivas da educação pública no Estado, além de construir um diagnóstico da realidade das instituições neste início de ano letivo.

O encontro desta manhã ocorreu no histórico Colégio Estadual Júlio de Castilhos, o Julinho, no bairro Santana de Porto Alegre, com presença da direção central do CPERS. “Nós precisamos estar mais presentes no chão da escola”, destaca a presidente do sindicato, Rosane Zan. “Nós vivemos um tempo em que precisamos, sim, da unidade da classe trabalhadora”.

Após o encontro, a Caravana seguirá com visitas durante a manhã e tarde de quarta a outras 12 escolas estaduais localizadas nos bairros Partenon, Restinga, Lami, Cristal e Menino Deus, dando continuidade ao levantamento das condições das escolas da rede estadual e para observar a realidade do projeto do governo de Eduardo Leite na pasta da Educação.

O sindicato entende que a eleição ao Piratini em outubro deste ano será fundamental para o estabelecimento de uma nova proposta qualificada na área da Educação, com a ameaça da instalação de um projeto voltado à extrema-direita caso o vencedor seja Zucco (PL) ou a manutenção do projeto atual se o vice-governador Gabriel Souza (MDB) for eleito.

“Que projeto nós queremos para o Rio Grande do Sul?”, questiona a presidente do CPERS. “Precisamos debater qual projeto para a educação pública que queremos. É o nosso papel, como sindicato, fazer esse debate”.

Rosane Zan critica o que chamou de “destruição da escola”, um processo que mercantilizou e privatizou a educação pública no Estado. Ela cita a aposentadoria digna, a necessidade de reajuste salarial e a valorização profissional dos educadores como problemas do projeto atual do governo.

Ao todo, três diretoras estaduais participaram do encontro no Julinho, que descreveram os problemas de suas escolas e relataram as dificuldades que enfrentam no dia a dia. Entre elas estava a diretora do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, Paola Ribeiro.

Ela denuncia que as obras de recuperação do colégio foram “mal feitas” pela empresa contratada para realizar o serviço e que as obras não contaram com fiscalização do governo, apesar do investimento de R$ 3 milhões.

As obras incluíam:

• Recuperação estrutural de salas e passarelas;
• Recuperação de paredes, pisos, esquadrias, cobertura e lajes;
• Substituição do guarda-corpo do pátio;
• Substituição de portas, vidros e janelas danificados;
• Manutenção de instalações elétricas e hidráulicas;
• Substituição de peças danificadas ou faltantes nos banheiros;
• Pinturas internas e externas.

Outro problema é a climatização da escola. O colégio dispõe de 40 salas de aula, porém apenas seis têm ar-condicionado instalado, uma novidade para o ano letivo de 2026.

A diretora do Julinho critica a ingerência e confusão da Secretaria da Educação (Seduc), com profissionais chegando de repente na escola sem alertar a equipe diretiva sobre a contratação e dificuldade na gestão de vagas dos alunos. “É absurda a forma como nos tratam”, reclama a diretora.

No Colégio Estadual Inácio Montanha, também no bairro Santana, a situação é parecida. A diretora Maria Luísa Kircher conta que o Governo do Estado e a Seduc também promoveram reformas no colégio, mas o telhado da instituição, que gera problemas com alagamentos em dias de chuva, não foi renovado ou consertado.

O Inácio Montanha ainda enfrenta problemas com o manejo de recursos humanos. A diretora cita a falta de monitores para alunos especiais na instituição, além da dificuldade de encontrar profissionais para trabalharem na modalidade do EJA e a necessidade de ajuste na carga horária dos professores e professoras.

Quem enfrenta o cenário mais adverso é a Escola Estadual Mané Garrincha, no Menino Deus. Maria Resplande de Sá, diretora da instituição que oferece ensino integral do 1º ao 5º ano, relata não ter recursos financeiros e humanos o suficiente para entregar todas as demandas prometidas pela escola. 

Por exemplo, a diretora diz que não conta com equipe para dar aulas de espanhol desde abril de 2025, sem contratação de um(a) profissional por parte da Seduc. “A escola não contrata, a escola só recebe”, reitera.

Contudo, a área que apresenta os problemas mais graves é na equipe de merendeiras. Maria Resplande de Sá afirma que conta com apenas uma merendeira contratada. Ela teve que cortar as quatro refeições oferecidas pela escola integral e reduzir a oferta apenas para lanches enquanto não recebia reforços da Secretaria da Educação.

A solução que a Seduc deu foi “emprestar” uma merendeira de outra escola para o Mané Garrincha, o suficiente para voltar a disponibilizar as refeições do turno integral. Mas a diretora pontua que a solução não é definitiva e que a questão está longe de ser resolvida. Maria conta que, nesta segunda-feira (9), uma das merendeiras ficou doente e ela mesma teve que ir para a cozinha, trabalhando com a outra merendeira para alimentar as crianças.

A mobilização do CPERS seguirá passando pelos núcleos do sindicato, coletando os relatos das equipes diretivas de todo o Estado. Nesta quarta, além da Capital, o sindicato esteve presente em Passo Fundo e Três Passos, reunindo, mobilizando e ouvindo educadores e educadoras gaúchas, além das equipes diretivas.

Nesta terça-feira (10), o governador Eduardo Leite lançou o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, iniciativa que reúne um conjunto de ações para fortalecer a rede de proteção, prevenir a violência e promover a autonomia feminina no Rio Grande do Sul. O investimento previsto é de R$ 71 milhões. O programa é feito em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a Secretaria da Mulher (SDM) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Além da criação do programa estadual, o governador assinou o decreto que oficializou a reabertura da 24ª Delegacia Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) em Rio Grande, que havia sido fechada para ceder espaço a uma Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV).

Há um mês, a secretária da Mulher, Fábia Richter, tinha anunciado que a delegacia estava em “processo de volta das atividades”, faltando apenas o parecer do jurídico da Secretaria de Segurança, porém o decreto foi assinado apenas nesta terça.

“O Estado está determinado a fazer essa grande mobilização, cumprindo a sua responsabilidade mas também chamando a sociedade toda para que juntos possamos defender as mulheres gaúchas”, disse o governador Eduardo Leite.

O anúncio do governo se dá em meio ao aumento alarmante da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

Os pedidos de medida protetiva encaminhados ao Judiciário chegam na casa dos 70 mil. Além disso, apenas nos dois juizados de Porto Alegre para violência doméstica, há mais de 17 mil tramitações que podem levar a novas medidas protetivas expedidas pela Justiça.

Cerca de 31,5 mil mulheres sofreram ameaças em 2025, enquanto mais de 18 mil foram agredidas — um pouco abaixo da média de 19 mil vítimas de agressões por ano desde 2019.

Já em relação aos feminicídios, a SSP aponta que 643 mulheres foram mortas entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2026. Em apenas dois meses de 2026, 20 mulheres já perderam a vida, um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes.

O novo programa estadual tem o objetivo de ser um “sistema gaúcho de proteção à mulher”, como definiu a secretária Fábia Richter.

A iniciativa busca promover a igualdade de direitos, prevenir riscos, proteger mulheres em situação de violência e incentivar sua autonomia, por meio de ações articuladas entre o Estado, municípios e instituições, que se darão por meio de um sistema único de informações, integrando toda a rede de atendimento.

Além das mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, o programa busca mobilizar diferentes setores da sociedade, incluindo potenciais vítimas e agressores, familiares, vizinhos, testemunhas, organizações, empresas e órgãos públicos, reforçando a importância da atuação coletiva no enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Existe todo um ecossistema que está em torno dessa mulher para quem o Estado deve agir para que a gente consiga atingir os objetivos que a gente tem de proteção e cuidado”, destacou o governador.

“Muitas pessoas sabiam das ameaças, sabiam que existiam problemas, mas ninguém interferiu. E intervenções de pessoas próximas poderiam ter salvado vidas de mulheres”, acrescentou a secretária Fábia Richter.

A secretária também chama a atenção para a informação que, das 80 vítimas de feminicídio contabilizadas pela SSP em 2025, apenas cinco procuraram a polícia e a rede de proteção. “Nós não podemos estar somente oferecendo polícia. Por isso, nós vamos oferecer cuidado, acolhimento próximo dessa mulher”, afirmou.

“Nossa primeira mobilização é: denuncie. Não deixe de usar os canais todos que estão disponíveis para denunciar, seja de forma anônima, pelo 181, pelos tantos canais disponíveis. Denunciar. O Estado precisa tomar conhecimento”, complementou Leite.

O Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres está estruturado em quatro eixos de atuação: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento e enfrentamento à violência.

Com investimento de R$ 15,7 milhões, o eixo prevê ações para fortalecer a articulação entre o Piratini e os municípios para ampliar a integração da rede de proteção. Entre as iniciativas de governança estão o cofinanciamento junto às prefeituras para criação ou manutenção de estruturas de atendimento às mulheres e a implantação de um sistema integrado de informações, notificações e alertas, projeto liderado pela SPGG.

Na última sexta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou um levantamento sobre enfrentamento à violência contra a mulher com 453 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul participando. O estudo indicou que apenas 20,8% dos municípios declararam ter políticas ou programas voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher formalmente instituídos e em funcionamento.

Além da informação sobre políticas ou programas de enfrentamento, o diagnóstico do TCE-RS aponta problemas na integração de dados com instâncias estaduais ou federais. Apenas 8,4% dos respondentes disseram fazer a integração dos dados junto às outras instâncias, enquanto 40,8% indicaram não saber informar sobre seus próprios fluxos de dados.

“O programa representa um avanço importante na articulação das políticas públicas voltadas às mulheres no Rio Grande do Sul, reunindo ações de proteção, qualificação e enfrentamento à violência em diferentes áreas do governo. Buscamos integrar serviços para ampliar a rede de atendimento e fortalecer a cooperação com municípios e instituições. Assim, o Estado cria condições para respostas mais rápidas e eficazes”, declarou a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.

Uma das novidades anunciadas no lançamento do programa estadual é que a adesão à proposta será um pré-requisito para transferências voluntárias do Estado aos municípios por meio de convênios. Sendo assim, o Governo do Estado condiciona, a partir de agora, o repasse de recursos à existência de estrutura municipal e à adesão ao programa de proteção às mulheres gaúchas.

“O Estado vai continuar sendo parceiro dos municípios, desde que eles sejam parceiros nossos também para fazer o enfrentamento aos feminicídios, às agressões contra as mulheres”, destacou Leite.

O eixo de acolhimento contará com R$ 6,8 milhões em investimentos para ampliar a oferta de locais seguros de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, assim como seus filhos.

No lançamento do programa, foi aberto um edital com 126 vagas de acolhimento para o que o governador chamou de “situações de alta proteção”, que são mulheres já vítimas de violência que precisam quebrar o ciclo.

As vagas serão distribuídas nas nove regiões funcionais do Estado, para garantir o atendimento regionalizado. “O Estado está comprando essas vagas para serem disponibilizadas sob regulação estadual, como suporte aos municípios”, disse Leite.

A secretária da Mulher, Fábia Richter, reforçou que o investimento é um cofinanciamento, desonerando os municípios do custo da compra das vagas, o que antes ocorria aplicando recursos 100% municipais. “O Estado entra com este aporte liberando recursos no orçamento do município para fazer investimentos em outros lugares dentro da política”, salientou a secretária.

Com investimento de R$ 7,5 milhões, o eixo contempla ações de qualificação voltadas às mulheres — como encontros, cursos e formações  — e também aos profissionais que atuam na rede de atendimento, em um plano de proteção interssetorial à mulher.

O programa prevê a realização de grupos reflexivos para homens, voltados à redução e à prevenção da violência. Além disso, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública serão realizadas e/ou ampliadas. O objetivo é preparar os servidores com treinamentos que os ajudem a identificar situações de violência.

“Nós entendemos aqui que é importante haver, naturalmente, as estruturas especializadas, mas é muito importante haver uma compreensão de que não é uma tarefa apenas das áreas especializadas. Nós vamos fazer um investimento forte também para essa capacitação aos nossos servidores”, afirmou o governador.

Entre as atividades previstas também está a reserva de 5% das vagas de emprego em todos os contratos terceirizados da administração estadual para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero. Segundo Eduardo Leite, isso representa 700 vagas de emprego.

“[A gente] está falando de mais da metade da população. Não perdem elas sozinhas, perdemos todos, porque perdemos em capacidade produtiva, inclusive, quando você tem uma parte da população que está alijada da sua plena potência, da sua plena capacidade”, ressaltou Leite.

Por fim, o eixo do enfretamento à violência recebe a maior fatia do bolo. Ao todo, serão R$ 41 milhões aplicados em políticas públicas no tema. As medidas incluem a ampliação do horário de atendimento de DEAMs em Caxias do Sul, Canoas, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas, além da a criação de equipes de pronta resposta para ocorrências fora do expediente regular.

Ainda, o Governo do Estado lançou um edital para a aquisição de 3 mil novas tornozeleiras eletrônicas exclusivamente para o monitoramento de agressores. Hoje, o RS dispõe de mil tornozeleiras para este uso.

O Estado também vai disponibilizar o portal mulher.rs.gov.br, que reunirá informações sobre políticas e serviços voltados às mulheres, além da localização e dos contatos da rede de proteção, orientações e editais.

Outra novidade é a integração da assistente virtual GurIA à rede de proteção. A GurIA é um sistema de comunicação automatizado via computador ou WhatsApp que permite acesso facilitado a canais de denúncia, informações sobre as políticas públicas e geolocalização dos serviços de atendimento disponíveis no Estado.

Além do portal, o governo do Estado lança também um painel especial na Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede), que reúne o mapeamento completo da Rede de Proteção à Mulher no Rio Grande do Sul, com georreferenciamento de cada equipamento e serviço disponível no Estado.

“Finalmente, esse assunto está sendo debatido, tratado com o destaque que deve ter diante da nossa sociedade”, avaliou Leite. “Não vai se superar esse enorme desafio que envolve uma mudança cultural e comportamental na sociedade sem se falar sobre ele”.

O governador e os secretários atenderam à imprensa após o anúncio. Com todos vestindo uma camiseta com o lema “Não maquie, denuncie”, campanha do Governo do Estado de enfrentamento à violência contra a mulher, Leite reforçou a necessidade de “fortalecer o Estado” em conjunto com as secretarias e os municípios.

“Essa rede não é uma rede de órgãos apenas do Estado. Ela é justamente, pela característica de rede, a mobilização de todas as estruturas que devem se relacionar com esse tema, especialmente as dos municípios”, ressaltou o governador, que destacou o “grande esforço de mobilização” das prefeituras gaúchas.

A lei 14.541/23, sancionada pelo presidente Lula em abril de 2023, também foi tema da coletiva. A lei estabelece que todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher tenham funcionamento ininterrupto, ou seja, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados.

Na defensiva, Eduardo Leite salientou que a legislação é “muito recente” e que “a maior parte dos estados” tem dificuldade em cumpri-la. Ele ainda criticou a implementação da lei, que, na sua opinião, foi feita sem considerar o problema do custeio para os governos estaduais.

“É uma legislação estabelecida nacionalmente, mais uma vez, sem apontar recursos para viabilizar aos estados um custo que é grande”, avaliou o governador. “Há desafios, sim, do ponto de vista de estrutura e custos para o estado, mas insisto: a não abertura nas 24 horas não significa falta de atendimento”.

Os presentes foram questionados diretamente sobre a influência do relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investigou os feminicídios no estado nas medidas anunciadas nesta terça. Nem Eduardo Leite nem a secretária Fábia Richter — que inclusive esteve presente na apresentação do relatório da Comissão e falou no microfone do evento — responderam a pergunta.

A criação do relatório foi comandada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), relatora da Comissão, que trouxe mais de 50 recomendações diferentes, desde políticas públicas até modelos de financiamento de projetos voltados à rede de proteção. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro.

O relatório apontou falhas estruturais na rede de proteção, baixo investimento, desarticulação das políticas públicas, além de fragilidades na rede de atendimento e omissão do Estado no monitoramento de decisões judiciais. A investigação também apontou fatores determinantes para o ciclo da violência, como questões socioeconômicas e a distância das vítimas até o atendimento especializado mais próximo.

Em um mapa feito pela Comissão, Maria do Rosário mostrou a ausência do Estado representada pelos pontos de atendimento especializado. A Fronteira Oeste, a região da Campanha, a região Sul e toda a faixa litorânea do Rio Grande do Sul aparecem com poucos ou nenhum serviço de proteção. A deputada mostrou que algumas das vítimas recentes de feminicídio teriam que viajar mais de 100 km para encontrar o atendimento especializado mais próximo da sua cidade.

Na mesma manhã em que mais uma mulher foi vítima de feminicídio no Rio Grande do Sul, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga os feminicídios no estado apresentou, nesta terça-feira (10), o seu relatório final. Coordenada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), a Comissão visitou, durante nove meses, mais de 20 cidades em todas as regiões do RS com o objetivo de realizar um raio-x dos aparelhos públicos que compõem a rede de proteção à mulher em solo gaúcho.

O evento ocorreu no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, e contou com a presença da secretária nacional de Enfrentamento à Violência do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, e da secretária estadual da Mulher, Fábia Richter, além de outras parlamentares.

A Comissão Externa foi criada no ano passado após o registro de 11 feminicídios no território gaúcho durante o feriado da Páscoa. Dados oficiais apontam 80 mortes de mulheres no Rio Grande do Sul em 2025, porém, segundo o Observatório de Feminicídios Lupa Feminista, o total de feminicídios chegou em 96 em um ano.

Na abertura do evento, Fernanda Melchionna lembrou que os dados não tratam apenas das mortes ou sobre o “janeiro sangrento” no Rio Grande do Sul, mas também de uma cultura “machista, secular, extremamente patriarcal, que trata o corpo das mulheres como propriedade”. “Nós estamos falando de décadas de uma luta pesada em defesa da vida das mulheres”, salientou.

Ao longo de sua fala, a deputada federal destacou o trabalho da Comissão nos nove meses em que esteve ativa, visitando todas as regiões do estado. Ela também leu o nome de todas as vítimas de feminicídio da Páscoa de 2025, que motivou a criação da Comissão Externa.

Melchionna criticou as falhas nos aparelhos de proteção à mulher e ressaltou que mais da metade dos homens que cometeram feminicídio no ano passado já tinham ingressado no sistema penal por violência doméstica. “70% dos municípios gaúchos não têm nenhum equipamento de proteção à vida das mulheres”, destacou. “Ao invés de estar discutindo delegacias 24 horas, como a lei determina, nós estamos discutindo para que delegacias não sejam fechadas, como foram em Erechim e em Rio Grande”.

Fernanda Melchionna também criticou a atuação do Governo do Estado e a falta de informações disponibilizadas para a Comissão pelo Piratini, representado pela sua Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“Quero deixar registrado que [o Governo do Estado] não respondeu o pedido de informação oficial da Comissão Externa de Combate aos Femicídios do Rio Grande do Sul; e quero trazer isso publicamente porque nós repudiamos um governo que não duplica as informações relativas à vida das mulheres e desrespeita uma Comissão Externa dos Feminicídios, e que tinha a prerrogativa de investigar os dados”, diz.

Em uma fala rápida, a secretária nacional, Estela Bezerra, destacou que o desejo da sua secretaria e do Governo Federal é que, em 2026, “a gente consiga inverter esse gráfico”. “[Espero] que a gente não permita mais que as mulheres sejam simplesmente mortas por serem mulheres”, complementou.

Já a secretaria estadual da Mulher, Fábia Richter, aproveitou o tempo de fala para reiterar o compromisso de sua pasta com o enfrentamento à violência contra a mulher e os feminicídios no Rio Grande do Sul. “Temos trabalhado diuturnamente com uma equipe técnica qualificada e mostraremos muitas coisas importantes”, garantiu.

Segundo a secretária, 373 municípios gaúchos foram contatados pela sua equipe a fim de reforçar os serviços de proteção e os pontos de acolhimento locais. Fábia Richter bateu na tecla da necessidade de renovar as políticas públicas, assim como estabelecer, principalmente, uma metodologia aplicável no estado não apenas no tema da violência, mas também de igualdade de gênero.

“Nós estamos trabalhando para que possamos, junto com as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Mulher e Segurança Pública, construir uma metodologia com base científica e em modelos que outros países já usaram”, disse a secretária.

Ao fim da apresentação, Fábia Richter concedeu entrevista à imprensa. Questionada sobre a não assinatura do pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio por parte do Piratini, a secretária disse que “o governador está para assinar a qualquer momento” e que sua secretaria está tentando “construir algo que possa realmente fazer diferença para uma política não só de governo, mas de Estado”.

Sobre o fechamento das DEAM de Rio Grande, Fábia explicou que a delegacia de Rio Grande está em “processo de volta das atividades”, faltando apenas o parecer do jurídico da Secretaria de Segurança.

A apresentação do relatório foi comandada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), relatora da Comissão, e que trouxe mais de 50 recomendações diferentes, desde políticas públicas até modelos de financiamento de projetos voltados à rede de proteção. O texto deverá ser votado pela Câmara dos Deputados após o Carnaval. Até o dia 24 de fevereiro, quando a Comissão se reunirá novamente, o grupo irá colher opiniões e sugestões de ajustes no documento.

O relatório apontou falhas estruturais na rede de proteção, baixo investimento, desarticulação das políticas públicas, além de fragilidades na rede de atendimento e omissão do Estado no monitoramento de decisões judiciais. A investigação também apontou fatores determinantes para o ciclo da violência, como questões socioeconômicas e a distância das vítimas até o atendimento especializado mais próximo.

Em um mapa feito pela Comissão, Maria do Rosário mostrou a ausência do Estado representada pelos pontos de atendimento especializado. A Fronteira Oeste, a região da Campanha, a região Sul e toda a faixa litorânea do Rio Grande do Sul aparecem com poucos ou nenhum serviço de proteção. A deputada mostrou que algumas das vítimas recentes de feminicídio teriam que viajar mais de 100 km para encontrar o atendimento especializado mais próximo da sua cidade.

“Nós precisamos ter a ‘porta de entrada’. A porta de entrada para um serviço pode significar a porta de saída da violência”, afirmou a parlamentar.

A relatora da Comissão defendeu a instituição de um sistema nacional de políticas públicas para as mulheres com ênfase na prevenção à violência, com financiamento e rede estruturada. Além disso, pediu às autoridades gaúchas, em especial à secretária Fábia Richter, que o Rio Grande do Sul se associe ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

“Secretária, leve ao governador Eduardo Leite o nosso pedido”, disse Maria do Rosário.

Rosário apresentou uma série de recomendações aos governos federal e estadual, e também aos órgãos públicos envolvidos, para resgatar políticas públicas, facilitar o acesso a serviços especializados, aumentar recursos, combater a cultura machista e misógina e alterar a legislação.

Uma das medidas proposta pela relatora é o aumento do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública de 5% para 30% para financiar políticas de atendimento às mulheres. Com isso, o volume de recursos no Rio Grande do Sul, segundo a deputada, passaria de R$ 4 milhões para R$ 30 milhões por ano. Rosário defendeu também a destinação de recursos oriundos da taxação das bets para o financiamento de políticas públicas de atendimento às mulheres e combate à violência de gênero.

Ainda, Maria do Rosário recomendou que todos os municípios gaúchos com 40 mil habitantes ou mais devem dispor de centro de referência especializado — como está descrito na lei Maria da Penha. “É impressionante como a lei Maria da Penha é descumprida como se nada fosse”, observou a parlamentar.

Mas, a principal recomendação do relatório é a integração dos processos, com a criação de um sistema nacional de políticas públicas para as mulheres que sirva para guiar as secretarias estaduais de todo o Brasil no tema.

“Nós, portanto, temos que integrar as políticas públicas. Estamos atrasados nisso, mas o nosso relatório visa otimizar os recursos que existem, fazer leis para colocar mais recursos no orçamento”, destacou a deputada federal do PT.

“Nós queremos superar a violência com o protagonismo das mulheres dizendo sobre o que se trata, mas também com a participação efetiva de todos os homens”, disse Maria do Rosário. “A violência não pode ser um modo de vida”.

Confirmado pela própria secretária da Mulher durante a apresentação do relatório, o 13º feminicídio do ano no Rio Grande do Sul ocorreu na manhã desta terça-feira em Santa Clara do Sul, município de menos de 7 mil habitantes do Vale do Taquari.

A vítima foi morta a tiros pelo ex-companheiro dentro de sua própria casa. Ela tinha uma medida protetiva de urgência vigente contra o assassino. O caso segue em investigação pela Polícia Civil, mas já é tratado como feminicídio pela polícia e pela Secretaria Estadual da Mulher.

Um homem, apontado como ex-marido da vítima, também foi morto no crime. Um terceiro elemento, supostamente o atual namorado da vítima, foi encontrado vivo, mas com ferimentos e está internado em estado grave.

O mês de fevereiro continua o ritmo da violência contra a mulher de janeiro, que registrou onze mortes. O primeiro mês de 2026 já ultrapassa o janeiro de 2025, quando nove mulheres foram vítimas de feminicídio.