Em coletiva na manhã desta terça-feira (16), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou um estudo técnico que avalia as Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Educação propostas pelo Governo do Estado. A análise elaborada pelo Dieese identificou uma série de inconsistências na modelagem econômico-financeira utilizada para justificar as parcerias. Entre os principais pontos do estudo estão a superestimação de custos, fragilidades na demonstração da suposta economia para o Estado e alta proteção financeira à futura concessionária.

A proposta do governo de Eduardo Leite (PSD) prevê que as empresas vencedoras do leilão na B3, em São Paulo, atuem na reforma e adequação de 98 escolas, com contratos de até 25 anos. São estimados R$ 4,5 bilhões às empresas privadas. O leilão está marcado para 26 de junho.

Serviços de limpeza, merenda e vigilância também estão incluídos na parceria, que vai abranger os ensinos fundamental e médio. Ou seja: quase tudo vai ser parceirizado, menos a atividade-fim das escolas, que é a pedagogia. Como o Sul21 mostrou em 2024, a iniciativa é criticada por trabalhadores e especialistas em educação que enxergam a escola como um ecossistema movido por todos os alunos, professores e funcionários que exercem as mais diversas funções no ambiente escolar.

A suposta vantagem econômica das PPPs para o Estado não foi demonstrada suficientemente, segundo a economista e técnica do Dieese, Anelise Manganelli. Os cálculos oficiais do governo projetam economia de apenas 0,81% do valor total do contrato. Seriam menos de R$ 1.000 por escola poupados do orçamento do Rio Grande do Sul, como informa a economista.

Outro ponto destacado é o impacto orçamentário do projeto. Embora atenda apenas 4,2% da rede estadual, a PPP prevê um gasto médio anual por unidade quase cinco vezes superior ao atualmente destinado às escolas estaduais. O gasto médio anual por escola estadual é de R$ 417 mil. Uma escola parceirizada subiria o valor das contas para quase R$ 2 milhões de reais (4,7 vezes mais caro).

Além das questões financeiras, a fiscalização do funcionamento adequado do projeto é um problema. No contrato consta que a fiscalização será privada. Serão agentes privados contratados pela empresa vencedora e a conta paga pelo Piratini. “O fracasso do agente fiscalizador é uma vantagem para o concessionário”, complementa Anelise.

“Está na lei das PPPs ter que demonstrar que há uma vantagem econômica, que há uma sustentabilidade no projeto, que há eficiência na utilização dos recursos. E o que nós fizemos, olhando os dados detalhados, foi verificar que essa demonstração da vantajosidade não acontece”, comenta Anelise Manganelli. “Não há justificativa plausível”.

A vantagem econômica, na verdade, é da empresa que vencer o edital de concessão. O Dieese estima um lucro líquido de R$ 527 milhões para a concessionária ao final dos 25 anos. E a empresa está “altamente blindada” pelo contrato, diz Anelise. A modelagem do projeto usa o Fundo de Participação dos Estados, um recurso previsível e estável, como garantia financeira. Ainda, a vencedora do leilão poderá pedir reequilíbrio das contas se o custo ficar acima do esperado.

“A concessão vem com uma roupagem dita pelo governo que seria dividir riscos e a gente não encontrou isso durante todo o processo. A todo momento, o ônus está vinculado ao poder concedente, que vai ser o Estado que contrata essa concessão”, explica a economista.

O Dieese também acusa o Governo do Estado, na análise feita pelo Departamento, de superestimar os custos da contratação pública para fazer com que o modelo via PPP se torne mais atrativa. “Eles superestimaram custos. A gente observou valores que não descrevem a realidade para materiais e serviços. Por exemplo, ar-condicionado, bebedouros, manutenção de áreas verdes, tudo com valores superestimados”, afirma Anelise.

“Isso fez com que, na modelagem econômica, artificialmente, a PPP pudesse ser mais barata, porque a contratação tradicional estaria superestimada”, destaca.

‘Hora de defender a escola pública’

Desde o anúncio do projeto das PPPs da Educação, professores, estudantes e organizações representativas de categorias foram às ruas contra a proposta. No começo de maio, centenas de pessoas se reuniram em frente à Escola Estadual Medianeira em Porto Alegre — uma das 98 instituições selecionadas — em manifestação contra a venda da escola.

Na quinta-feira (11), foi a vez dos estudantes das escolas estaduais Jerônimo de Albuquerque, Madre Maria Selima e Paulo da Gama, todas da Capital, trocarem a sala de aula pelas ruas. As três escolas estão na lista das que serão leiloadas. A ideia era fazer uma “aula pública” com os alunos no Viaduto São Jorge, no bairro Partenon, em protesto.

Para Rosane Zan, presidente do Cpers, que promoveu a coletiva com o Dieese, o cidadão necessita entender que a pressão contra a venda das escolas tem que ser um “movimento com toda a sociedade gaúcha”. “Se tu está entregando hoje 98 escolas, daqui a pouco são as 2.300 escolas”, salienta. “Essa revolta não pode ser somente das 98 escolas, mas de todas as escolas da rede estadual, dos 497 municípios”.

“A educação não pode ser tratada como oportunidade de negócio. A educação pública não pode ser transformada em um contrato financeiro de 25 anos. Não somos contra investir nas escolas, somos contra pagar mais para investir menos”, diz a presidente do sindicato.

“É o mercado financeiro que está em jogo para abocanhar uma fatia do que é público e que deveria ser investimento”, complementa Rosane. “Por que entregar essas 98 escolas?”, provoca.

Rosane afirma que as ações do Cpers não se limitarão aos atos na rua. Além de já ter procurado o Tribunal de Contas do Estado sobre a situação anteriormente, Zan confirma que buscará a via jurídica com Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, usando as informações do levantamento do Dieese.

Na esfera nacional, procurará o STF, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é impedir o que define como “tiro no pé” do governo de Eduardo Leite. Segundo a presidente do Cpers, essas ações na Justiça são “passos para tentar barrar — e barrar — esse ataque [contra a educação]”. “Agora é a hora de defender a escola pública”, destaca.

Ao final da coletiva, Rosane Zan afirmou: “Nós vamos barrar essa ação”.

Entre 1º de junho e esta sexta-feira (12), Genebra, na Suíça, recebeu a 114ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os debates desta edição foram centrados no trabalho digno na economia de plataformas, igualdade de gênero e as relações entre trabalho formal e informal. Uma das escolhidas para levar as reivindicações dos trabalhadores plataformizados brasileiros até os salões da ONU foi Carina Trindade, de 46 anos, moradora de Porto Alegre.

Mãe solo, Carina começou a atuar como motorista por aplicativo em 2017, após ficar desempregada. Ela foi uma das primeiras mulheres a trabalhar com a plataforma Uber na Capital. Hoje com 18 anos, o filho de Carina se acostumou com a ausência da mãe por conta do trabalho, mas ela reforça que a mãe solo “não tem opção”.

“A mãe solo tem que trabalhar, não adianta. Não tem opção que nem o pai de ‘ah, não vou pagar pensão, depois eu me viro, não vou ser pai presente’. A mãe não tem opção. A mãe tem que trabalhar, sustentar e ainda acompanhar a vida escolar do filho”, observa.

Logo depois de iniciar na plataforma, houve o primeiro assalto a um motorista de aplicativo, em São Leopoldo, que acabou falecendo. Carina planejou uma manifestação e a coleta de doações para a família da vítima. Então, ela começou a se envolver com a organização de grupos de trabalho e com demandas da categoria. Assim, co-fundou o  Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), o qual preside.

O Simtrapli-RS é uma das 89 organizações apoiadas pelo Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, uma iniciativa do Fundo Brasil de Direitos Humanos que ajuda, entre outros, organizações de trabalhadores plataformizados. O Fundo Brasil, criado por ativistas, atua de maneira independente para fortalecer a sociedade civil organizada, garantindo que recursos cheguem às mãos de pessoas e comunidades que propõem soluções para as desigualdades brasileiras em seus territórios.

Com sua atuação ligada à presidência do sindicato, Carina Trindade entrou em contato com organizações e demais lideranças de fora do Brasil. Segundo ela, o problema com as plataformas é igual independentemente do país. “O trabalho de aplicativo está aqui, está nos Estados Unidos, está na Colômbia, está no Chile, está no Peru, está na Suíça, Não é só no Brasil que tem essa exploração”, afirma.

“Quando tu começa a conversar com trabalhadores de outras partes do mundo, tu começa a ver que eles [plataformas] agem da mesma forma: eles metem o pé na porta — entrando nos países sem respeitar lei trabalhista nenhuma — até o país resolver fazer uma regulamentação para poder instituir regras para que essas plataformas fiquem atuando ou não dentro dos seus países”, relata Carina.

Em 2023, depois de um curso de formação de lideranças no México, Carina se uniu a outros sindicatos e organizações — especialmente voltadas às mulheres — para tratar do trabalho digno nas plataformas. No ano seguinte, a OIT anunciou que ia começar a falar sobre a plataformização e entenderam que não podiam estar fora do espaço de debate na conferência.

O grupo montou um documento de como fazer regulamentações com perspectiva de gênero para entregar à OIT em 2024. A partir daí, teve início uma série de reuniões e atividades dentro e fora do Brasil de preparação para a Conferência Internacional do Trabalho. As reivindicações foram construídas de maneira coletiva por 17 organizações brasileiras entre os meses de abril e maio.

Os encontros foram organizados pelo Labora com o intuito de proporcionar oficinas de formação aos trabalhadores sobre o papel da Organização Internacional do Trabalho e a influência de Conferências Internacionais na garantia de direitos trabalhistas.

Carina chegou a participar da conferência de 2025, mas não esteve presente em todos os dias. Neste ano, ela fez questão de acompanhar toda a conferência. “Tem que partir dos trabalhadores o debate. Os trabalhadores têm que se unir para debater não só a nível nacional, mas também global”, avalia Carina.

Debate na Suíça

O funcionamento da Conferência Internacional do Trabalho é o seguinte: as três partes (governos, trabalhadores e empregadores) se dividem em comissões próprias. Os grupos formam uma assembleia geral para debater por uma hora, definem as pautas que irão levar à mesa de negociação e, com o fim dos múltiplos encontros em diferentes dias, lideranças de cada comissão fazem uma reunião tripartite. É nesse momento que se definem as mudanças.

Carina diz que foram debatidas, principalmente, as questões da remuneração justa, previdência social, saúde e saúde mental. Porém, um dos tópicos mais fortes foi o algoritmo das plataformas. “Tudo passa pelo algoritmo. A gente não tem um patrão. O nosso patrão é o próprio algoritmo. É um algoritmo que fica ali te influenciando a trabalhar longas horas, qual o tempo que tu vai trabalhar, qual é o horário que vai trabalhar, quando tem mais demanda”, salienta.

“O tempo era pouco e eram muitos trabalhadores”, conta Carina. “Eu consegui fazer duas intervenções lá falando da questão dos bloqueios [de motoristas das plataformas], falando da questão das mulheres no trabalho de aplicativo e falando da questão de remuneração também”.

Carina diz que tem esperanças de mudanças saírem dessa conferência, apesar da resistência por parte dos empregadores. Alguns representantes de aplicativos e plataformas também se fizeram presentes em Genebra. O resultado foi um texto, aprovado na comissão dos trabalhados por mais de 400 votos favoráveis, com uma proposta de regulamentação de plataformas. Carina explica que o objetivo é “criar uma convenção específica para poder ser ratificada”.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais na área. O documento estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que aderirem ao texto, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

O documento se torna uma base para os 187 países filiados à Organização Internacional do Trabalho. Caso optem por ratificar a proposta, o governo que assinar o termo deverá votar o modelo dentro de seu país para adotar as novas normas trabalhistas. No exemplo brasileiro, o Governo Federal levaria o documento ao Congresso Nacional para aprovação e, depois, para o Senado Federal, antes de se tornar uma legislação vigente.

“Este é um momento histórico”, informou a OIT. “Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O tema já é amplamente debatido no Brasil. Circula nos corredores da Câmara dos Deputados uma nova legislação que altera as relações de trabalho e abre a porta para enormes mudanças nas leis trabalhistas brasileiras. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), cria a figura jurídica do “trabalhador autônomo plataformizado”.

Segundo o texto do PLP 152, a proposta busca resolver o “limbo jurídico” no qual os trabalhadores que dependem de aplicativos ou plataformas digitais se encontram. A proposta incorpora “variados avanços que buscam colocar o trabalho plataformizado no eixo da civilidade”. Entidades das categorias afetadas pela mudança, no entanto, alertam para o precedente que a lei abre: qualquer trabalhador pode ser plataformizado.

Ao Sul21, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) caracterizou o movimento proposto pelo projeto como um “ataque estrutural à classe trabalhadora toda”, uma vez que, com uma aprovação do PLP, qualquer categoria que tiver “gestão algorítmica” (mediação de um aplicativo ou plataforma) sem vínculo poderá sofrer com o mesmo destino de redução de direitos.

“Hoje, no Brasil, a gente tem um grave problema de que não temos uma regulamentação nacional específica para o trabalhador, leis que protejam o trabalhador”, afirma Carina Trindade. “A gente tem uma regulamentação que libera as plataformas para explorar a mão de obra dos trabalhadores no Brasil todo e em qualquer lugar”.

Enquanto o texto da conferência da OIT não é ratificado, a motorista de aplicativo destaca que os movimentos, sindicatos e organizações brasileiros vão seguir suas articulações para a regulamentação baseada no que foi definido em Genebra. “Eu tenho esperança que vai sair alguma coisa bem positiva quando a gente tiver a chance de ratificar e fazer a nossa regulamentação aqui”, diz Carina.

Ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e por famílias desabrigadas pela enchente de 2024, o antigo prédio do INSS no Centro Histórico de Porto Alegre se tornará um local de moradias populares. A ocupação, batizada com o nome da economista Maria da Conceição Tavares, passará a oferecer moradia digna, no coração da Capital, para as 37 famílias que já chamam o local de “casa”. Por enquanto, os moradores aguardam ansiosamente pela confirmação da sua reinvindicação.

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O processo de transformação do prédio em moradia popular começou após a inclusão do imóvel no Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), publicada em portaria na sexta-feira (22). O Sul21 acompanhou, na tarde desta sexta-feira (29), uma visita do superintendente regional Sul do INSS, Alberto Alegre, ao prédio. Além da visita, Alegre aproveitou o momento para celebrar o “pontapé inicial” desse movimento.

“A gente segue aquilo que é necessário para que se concretize, enfim, a transformação desse prédio ícone aqui em Porto Alegre em moradia popular. E isso, para nós todos, é motivo de satisfação”, afirma Alberto.

Hoje, as famílias do antigo prédio do INSS ocupam somente até o quarto andar. Todos os moradores, segundo Juanita Garcia de Oliveira, coordenadora nacional do MTST, se encaixam na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Essa é a faixa mais baixa do programa, podendo receber os maiores subsídios. A comunidade que reside no imóvel é dividida em três grupos:

• G1: Homens e mulheres solteiros(as)
• G2: Famílias, mães solo e idosos
• G3 (“Sem barraco”): Integrantes do movimento que não moram no local

Todos os integrantes têm obrigações e tarefas a serem cumpridas diariamente. Alguns doam duas horas por madrugada para atuar na “portaria 24 horas”, na entrada do imóvel. As crianças precisam estar na escola e devem ter a carteirinha de vacinação em dia. A comida é oferecida pela Cozinha Solidária, que disponibiliza quatro refeições por dia (café da manhã, almoço, lanche da tarde e janta) para todo o público interno da ocupação.

“A maioria das pessoas, olhando de fora, enxergam um prédio, veem pessoas simples e logo entendem que aqui tem marginal, vagabundo, tem todo tipo de pessoa. Quando, na verdade, a gente tem uma estrutura organizativa de viés comunitário”, diz Juanita. “A gente trabalha na perspectiva da coletividade e da solidariedade”.

Logo de cara, a fachada do edifício de 26 andares faz uma provocação ao problema principal que o MTST luta para resolver: “Tanta gente sem moradia com tanto prédio desocupado”. Outro ponto que chama a atenção é a quantidade de varais de roupa nas janelas, uma maneira visualmente efetiva de mostrar que há sim pessoas morando no imóvel.

A primeira parada da visita desta sexta foi no primeiro andar, onde a antiga estrutura de atendimento da Previdência Social manteve-se parcialmente de pé. Nas paredes, as marcas da enchente de 2024 persistem. São manchas de lama com, ao menos, 1,70 m de altura.

Glória Machado Silva, coordenadora do G2, diz que o movimento está limpando o local desde que a água baixou. A expectativa é que, ao invés de cadeiras velhas e um cenário de repartição pública, o primeiro andar se torne um vibrante espaço cultural em homenagem a Elza Soares.

Os três andares ocupados para moradia oferecem quartos montados dentro dos antigos escritórios do INSS, demarcados com o código de cada integrante. A visão é de uma mistura entre uma vida corporativa que deixou de existir há muito tempo com a luta por moradia. “Cada morador tem o seu quarto, com a sua privacidade”, relata Juanita.

A ocupação também consegue manter pontos comunitários para a cultura e para as mais de dez crianças da ocupação, como uma biblioteca e uma brinquedoteca. Além disso, promove sessões de cinema, trazendo exibições, principalmente, de filmes nacionais.

Gabriel Martínez, coordenador do G1, mora no local desde os primeiros dias de ocupação, em junho de 2024. Uruguaio, ele conta que veio apenas com a sua guitarra para o prédio, mas que logo se envolveu com a luta do movimento. “A gente está aqui há dois anos suando, chorando, sorrindo e se abraçando”, conta Gabriel.

Desde então, participa da reconstrução do espaço após a enchente. Ele comenta que a comunidade conseguiu avançar consideravelmente na limpeza e reestruturação do edifício, mas adverte: “Falta muito para trabalhar”.

A proposta para o prédio

O MTST já tem um anteprojeto encaminhado para o uso do prédio para moradia. O principal aspecto da proposta é o retrofit, processo de modernização ou adequação de algum equipamento já considerado ultrapassado ou fora de norma. Hoje, o imóvel tem problemas elétricos e hidráulicos que demandam reparos. A iluminação só é possível graças às placas solares, mas que precisam de novas baterias.

A proposta do movimento é construir 200 unidades, ocupando o edifício a partir do terceiro andar. A divulgação do Governo Federal menciona 424 unidades, o que não deve ser o caso, como informam as lideranças do movimento. O projeto também inclui uma creche, uma cozinha e espaços para salas comerciais. O recurso e o edital das obras é do Governo Federal, mas a responsabilidade de execução é do MTST.

O projeto final está em desenvolvimento. Parte depende de uma visita da Caixa Federal ao prédio para que a instituição avalie as condições estruturais e adeque os pontos necessários do projeto. O objetivo da reforma, segundo Gabriel, é “manter o espaço harmonioso e arrumar o que tem que ser arrumado”.

Já Juanita destaca a meta de não transformar o prédio em um “prato cheio para a especulação imobiliária”, devido à sua localização privilegiada. “O objetivo é o direito real de uso. É para a pessoa usar o imóvel, mas não pode alugar, vender, emprestar ou tirar renda com ele, mas ter o direito de uso dos seus familiares, dos seus descendentes”, salienta.

“A gente faz todo um processo educativo, toda uma formação política para que as pessoas também se sintam pertencentes ao espaço e entendam o que é estar no centro da cidade”, destaca Juanita.

Como as futuras moradias devem superar o número atual de ocupantes, as unidades serão distribuídas de acordo com a participação dos inscritos nas assembleias o movimento. Juanita explica que o movimento “não cobra um centavo” de quem mora no local, mas que “cobra luta, participação e construção”. Hoje, são mais de 350 pessoas cadastradas junto ao MTST que buscam uma unidade para morar.

Émerson Rodrigues, superintendente da SPU no Rio Grande do Sul, informa que será utilizado um processo já em andamento do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que terá o cronograma prorrogado até este domingo (31) para atender a demanda. Rodrigues explica ainda que as pessoas que hoje ocupam o imóvel terão prioridade no atendimento e que estarão entre as contempladas pelo programa se atenderem aos requisitos sociais e de renda, o que deve ser o caso da maioria, se não todos que estão no local.

“A Caixa Econômica virá aqui, fará mais uma avaliação do imóvel. Vai ter a adequação do projeto apresentado também com as questões estruturais do prédio. Então tem ainda um rito, mas, com certeza, este ano a gente tem as destinações iniciais aí de recursos para obras. Isso tudo com muita celeridade”, promete Émerson.

Já Alberto Alegre afirma que ele, como parte de uma instituição pública, tem que “tomar as atitudes legais necessárias para que a gente não incorra em desídia profissional, que é o zelo pelo prédio”. “A primeira situação que se fez foi vir, conversar, entender e, a partir desse momento, começa toda uma caminhada pela esfera judicial. Isso é o que nos dá lisura, tanto da atitude deles quanto da nossa”, aponta o superintendente regional.

“Esse é um momento importante. Porque nós estamos falando aqui de uma ocupação pós-enchente, onde a vulnerabilidade se triplicou daquilo que já existia”, ressalta Alegre. “Existiu sempre uma integração de opiniões e uma integração de saber que a gente precisava resolver a situação. O presidente Lula usa muito uma frase: ‘a fome não espera e a moradia não espera’”, conclui.