Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso, afirma que o presidente Lula deve indicar outro nome para STF. Leia em TVT News.

Lula deve indicar outro nome para o STF

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar outro nome para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeição de Jorge Messias pelo Senado.

“Tenho certeza de que o presidente da República vai fazer uso de sua atribuição. Não tem por que o presidente da República renunciar à atribuição de encaminhar um indicado ao Supremo Tribunal Federal.”

Rondolfe disse que o momento para indicar o novo nome deve ser definido posteriormente. “O presidente, obviamente, vai avaliar o melhor momento”, respondeu. Mas, segundo ele, o “próximo passo” do jogo “é do governo”.

Questionado sobre o possível perfil do novo indicado ou nova indicada, o líder governista limitou-se a dizer que essa é uma atribuição do presidente da República.

A oposição tem defendido que a próxima indicação fique para o presidente eleito em outubro deste ano. Na sessão do Congresso Nacional de hoje, o líder da oposição do Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu que Alcolumbre não aceite uma nova indicação do presidente Lula ao STF. 

“O senhor, que preside o Congresso Nacional, não recepcione a possibilidade de nos debruçarmos, de novo, sobre uma escolha para o Supremo Tribunal Federal. Nós teremos um pleito agora, em outubro, teremos um recesso, em julho”, afirmou Marinho.

Alcolumbre não respondeu ao questionamento do senador oposicionista. Lideranças governistas rejeitam essa possibilidade.

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“Por que razão o presidente da República iria abdicar de sua atribuição? Até 1º de janeiro, eleito pelo povo brasileiro, o presidente é Luiz Inácio Lula da Silva”, completou Randolfe.

Consultados pela Agência Brasil, os líderes da oposição do Senado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) não confirmaram notícia veiculada na imprensa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria dito que não pautaria mais uma nova indicação do Planalto.

Alcolumbre não falou com a imprensa desde o final da votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro do ano passado.

Cenário político

O líder do governo Randolfe Rodrigues argumentou que a derrota na votação do nome de Messias ao STF era esperada devido às circunstâncias políticas do momento.

“Temos uma circunstância pressionada pelo calendário eleitoral. Então, o risco da derrota na votação de ontem era algo previsto. O que foi apreciado ontem não foi o currículo do ministro Jorge Messias, não foi sua competência e capacidade para ser ministro do STF.”

O parlamentar avalia que a votação de ontem foi “uma antecipação do processo eleitoral. A oposição resolveu fazer isso durante a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.

Nomes de mulheres negras para o STF

A indicação de uma jurista negra ao Supremo Tribunal Federal (STF) é defendida por movimentos sociais e jurídicos como reparação histórica, com nomes como Vera Lúcia Santana Araújo, Adriana Alves Cruz, Karen Luise Vilanova e Lívia Santana Vaz sendo cotados para a Corte.

Principais nomes cotados para o STF

• Vera Lúcia Santana Araújo: Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com forte apoio de coletivos de mulheres negras.
• Adriana Alves Cruz: Juíza federal e nomeada frequentemente por sua atuação no judiciário.
• Karen Luise Vilanova: Juíza de Direito, reconhecida pela sua trajetória.
• Lívia Santana Vaz: Promotor de Justiça, destacada por sua atuação em direitos humanos.
• Soraia Mendes: Jurista e advogada.
• Jaceguara Dantas: Desembargadora, também citada em listas de apoio. 

Com informações da Agência Brasil

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A desigualdade salarial entre homens e mulheres segue como um dos principais desafios no mundo do trabalho no Brasil. Dados do 5º Relatório de Transparência Salarial indicam que, apesar do aumento da participação feminina no mercado — com crescimento de 11% —, as mulheres ainda recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado. Leia em TVT News.

5º Relatório de Transparência Salarial aponta crescimento de 11% de mulheres no mercado de trabalho

O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado nesta segunda, 27 de abril, aponta que as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado com 100 ou mais empregados.

Apesar de a desigualdade salarial não ter apresentado redução em relação ao relatório divulgado em 2023 (primeiro ano de vigência da legislação), a participação feminina cresceu 11% no mercado de trabalho, com ampliação das oportunidades para mulheres negras e pardas.

Os dados têm como base a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e abrangem cerca de 53,5 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados. Segundo o levantamento, o salário médio é de R$ 4.594,89, enquanto o salário contratual mediano é de R$ 2.295,36.

O estudo mostra aumento da presença feminina no mercado de trabalho. O número de mulheres empregadas cresceu 11%, passando de 7,2 milhões para 8 milhões — um acréscimo de 800 mil trabalhadoras. Entre mulheres negras (pretas e pardas), o crescimento foi de 29%, passando de 3,2 milhões para 4,2 milhões, o que representa mais 1 milhão de ocupadas.

Mais mulheres negras no mercado de trabalho

Também houve aumento no número de estabelecimentos com pelo menos 10% de mulheres negras, que chegou a 21.759, crescimento de 3,6% em relação a 2023.

A massa de rendimentos das mulheres subiu de 33,7% para 35,2%. Ainda assim, para alcançar participação equivalente à presença feminina no emprego (41,4%), seria necessário um acréscimo de R$ 95,5 bilhões nos rendimentos.

“Aumentar a massa em 10,6% teria impacto no consumo das famílias e diminuiria a diferença de rendimentos entre homens e mulheres, mas isso representa custo para as empresas, o que as torna mais resistentes a promover essas mudanças”, ressalta a Subsecretaria de Estatística e Estudos do Trabalho do MTE.

Apesar dos avanços no emprego, a desigualdade salarial aumentou levemente; do ponto de vista estatístico, trata-se de estabilidade. Em 2023, as mulheres recebiam 13,7% a menos no salário mediano de contratação; agora, a diferença é de 14,3%. No rendimento médio, a diferença passou de 20,7% para 21,3%.

Por outro lado, cresceu o número de estabelecimentos com menor desigualdade. Aqueles com até 5% de diferença no salário mediano aumentaram 3,8%, chegando a cerca de 30 mil. Já os com até 5% de diferença no rendimento médio cresceram 4,3%, totalizando 17,4 mil.

O relatório também aponta avanços em políticas internas das empresas entre 2023 e 2025. Houve aumento na oferta de jornada flexível (de 40,6% para 53,9%) e de auxílio-creche (de 22,9% para 38,4%). Também cresceram as licenças-maternidade e paternidade estendidas (de 20% para 29,9%), além da adoção de planos de cargos e salários (de 55,5% para 66,8%) e de metas de produção (de 63,8% para 75,7%).

A proporção de empresas que afirmam promover mulheres também aumentou, passando de 38,8% para 48,7%. Já as ações de contratação de mulheres com deficiência, LGBTQIA+ e chefes de família permaneceram relativamente estáveis.

Por outro lado, houve crescimento na contratação de mulheres indígenas, de 8,2% em 2023 para 11,2% em 2025, e de mulheres vítimas de violência, de 5,5% para 10,5%.

O levantamento indica que 7% dos estabelecimentos afirmam contratar mulheres em situação de violência, com maior concentração nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Os setores com maiores parcelas de contratação são os serviços de alimentação (17,8%), as atividades de vigilância e segurança (16,2%), os serviços de reparação e manutenção de equipamentos (13,6%) e os serviços para edifícios e paisagismo (13,1%).

Os estados com menor desigualdade são Acre (91,9%), Piauí (92,1%), Distrito Federal (91,2%), Ceará (90,5%), Pernambuco (89,3%), Alagoas (88,8%) e Amapá (86,9%). Os com maior desigualdade salarial são Espírito Santo (70,7%), Rio de Janeiro (71,2%) e Paraná (71,3%).

Conheça a lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres

A Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, reforça a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo a promoção da transparência salarial, a fiscalização contra a discriminação, o estabelecimento de canais de denúncia, a implementação de programas de diversidade e inclusão e o apoio à capacitação de mulheres. A lei é uma iniciativa do governo federal, conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres.

Acesse aqui os dados do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

O que é a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023)

Embora não seja exclusivamente voltada à violência, a política é considerada eixo preventivo.

A lei tornou obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem funções idênticas.

Regras principais:

• Empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial;
• Multa de 3% da folha de pagamentos (limitada a 100 salários-mínimos) em caso de descumprimento;
• Empresas têm 90 dias para apresentar plano de ação caso seja identificada desigualdade.

Ministro do Trabalho destaca ações do governo Lula no combate à desigualdade salarial

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destaa as ações que o Governo Lula vem executando para defender histórica demanda de igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil.

Marinho centrou sua fala na Lei nº 14.611, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tornou obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A norma também obriga empresas com 100 ou mais empregados a publicar relatórios semestrais de transparência salarial, como forma de monitorar e expor eventuais discrepâncias.

“O que justifica que o homem ganhe mais que a mulher? Por que a mulher branca justifica que ganha mais que a mulher negra ou a mulher indígena, se têm a mesma produtividade, a mesma qualificação, o mesmo retorno para aquela empresa naquela função? Função igual, salário igual é uma necessidade”, afirmou o ministro.

Além da exigência de relatórios semestrais, o Ministério do Trabalho e Emprego realiza o monitoramento permanente das práticas salariais em parceria com o Ministério das Mulheres, com o objetivo de fomentar uma cultura de transparência e justiça nas relações trabalhistas.

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Dia 27 de abril é o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica e dados do DIEESE mostram que o trabalho doméstico permanece fortemente marcado por desigualdades de gênero e raça, além de apresentar baixos rendimentos, alta informalidade e dificuldades de acesso a direitos trabalhistas. Leia sobre o Dia da Trabalhadora Doméstica com a TVT News.

Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica: dados mostram o fosso social da categoria

De acordo com levantamento baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), o Brasil contava, no quarto trimestre de 2025, com cerca de 5,6 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico. Desse total, 92% eram mulheres . A predominância feminina escancara a histórica divisão sexual do trabalho, que atribuiu às mulheres as atividades de cuidado e manutenção dos lares.

O recorte racial evidencia ainda mais a desigualdade: 68% das trabalhadoras domésticas são negras . Entre as mulheres negras ocupadas, uma em cada sete atua no trabalho doméstico, o que corresponde a 14,5% desse grupo . Os números refletem o impacto de processos históricos, como a escravidão e a exclusão social, na configuração atual do mercado de trabalho.

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Mais da metade das trabalhadoras domésticas não concluiu a educação básica, aponta DIEESE

O trabalho doméstico no Brasil continua sendo um retrato das desigualdades estruturais que atravessam o mercado de trabalho. Dados recentes mostram que a atividade permanece fortemente marcada por recortes de gênero e raça, além de apresentar baixos rendimentos, alta informalidade e dificuldades de acesso a direitos trabalhistas.

Trabalho doméstico no Brasil é feminino e negro

A trabalhadora doméstica no Brasil tem um perfil bem definido: mulher e, majoritariamente, negra. Segundo os dados, 68% das profissionais do setor são negras, evidenciando como o trabalho doméstico ainda está ligado a desigualdades raciais históricas.

Entre as mulheres negras ocupadas, uma em cada sete atua como trabalhadora doméstica. Esse dado revela como o legado da escravidão e da exclusão social ainda influencia a inserção dessa população no mercado de trabalho.

Essa concentração não é aleatória. Ela reflete a dificuldade de acesso a oportunidades mais valorizadas, além de desigualdades no acesso à educação e à qualificação profissional.

Trabalhadora doméstica recebe menos e sustenta famílias

Mesmo sendo essencial para o funcionamento da sociedade, o trabalho doméstico é um dos mais desvalorizados economicamente.

Em média, a trabalhadora doméstica ganha 59% menos do que outras mulheres ocupadas. Na prática, isso significa uma perda mensal de cerca de R$ 1.932 e mais de R$ 23 mil ao longo de um ano.

Apesar disso, essas mulheres desempenham um papel central na economia familiar: 58% são chefes de domicílio. Ou seja, mesmo com renda menor, são responsáveis pelo sustento de suas casas.

Informalidade ainda é regra no trabalho doméstico

A ampliação de direitos trabalhistas nos últimos anos não foi suficiente para transformar a realidade da maioria das trabalhadoras domésticas.

Hoje, 76% delas trabalham sem carteira assinada. Além disso, 65% não contribuem para a Previdência Social.

Na prática, isso significa ausência de direitos como férias remuneradas, 13º salário e FGTS, além de insegurança em relação à aposentadoria e benefícios sociais.

A informalidade permanece como um dos principais desafios da categoria, revelando limites na efetivação das leis existentes.

Perfil da categoria mostra envelhecimento e mudança no trabalho

Outro aspecto que chama atenção é o envelhecimento da categoria. Mais da metade das trabalhadoras domésticas tem 45 anos ou mais, enquanto a presença de jovens é menor em comparação com outras ocupações.

Esse dado pode indicar tanto a permanência prolongada na atividade quanto a dificuldade de inserção em outros setores do mercado de trabalho.

Além disso, o modelo de contratação também está mudando. O número de mensalistas caiu, enquanto o de diaristas cresceu, indicando maior flexibilização — e, ao mesmo tempo, menor estabilidade.

Baixa escolaridade limita oportunidades

A escolaridade é outro fator que ajuda a explicar a desigualdade no trabalho doméstico.

Mais da metade das trabalhadoras não concluiu a educação básica, e 39% não terminaram o ensino fundamental. Esse cenário reduz as possibilidades de acesso a empregos com melhores salários e condições.

A falta de acesso à educação de qualidade ao longo da vida acaba reforçando o ciclo de desigualdade, mantendo essas mulheres em ocupações precarizadas.

Pobreza atinge parcela significativa das trabalhadoras domésticas

Os impactos dessa estrutura desigual aparecem de forma direta nas condições de vida.

Em 2024, cerca de 25% das trabalhadoras domésticas estavam em situação de pobreza, incluindo 6% em extrema pobreza.

Esse dado evidencia que, mesmo trabalhando, uma parcela significativa dessas mulheres não consegue garantir renda suficiente para uma vida digna.

Desafios para a valorização da trabalhadora doméstica

O cenário aponta para a necessidade de políticas públicas que enfrentem as desigualdades estruturais do setor.

Entre os principais desafios estão:

• reduzir a informalidade
• ampliar o acesso à Previdência
• garantir cumprimento de direitos trabalhistas
• investir em educação e qualificação
• combater desigualdades de gênero e raça

A história do trabalho doméstico no Brasil mostra que os avanços conquistados até aqui foram resultado da organização coletiva das trabalhadoras. O fortalecimento dessas mobilizações segue sendo fundamental para ampliar direitos e melhorar as condições de trabalho.

27 de abril: Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica

O 27 de abril é reconhecido como o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, uma data que busca dar visibilidade às condições de trabalho dessa categoria e reforçar a importância da garantia de direitos. Mais do que uma homenagem, o dia também cumpre um papel político ao chamar atenção para a necessidade de valorização ddas trabalhadores domésticas.

Qual a história de Laudelina de Campos Melo

A luta por direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil está profundamente ligada à trajetória de Laudelina de Campos Melo, uma das principais lideranças da categoria no país.

Nascida em 1904, Laudelina foi uma mulher negra que dedicou sua vida à organização das trabalhadoras domésticas. Em um contexto marcado por forte discriminação racial e de gênero, ela atuou na construção de espaços de mobilização e reivindicação de direitos.

Na década de 1930, Laudelina fundou associações voltadas à defesa das trabalhadoras domésticas, buscando melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional. Sua atuação foi fundamental para dar visibilidade à categoria e para fortalecer a luta por direitos trabalhistas.

A história de Laudelina evidencia como a organização coletiva foi — e continua sendo — um instrumento essencial para enfrentar a precarização do trabalho doméstico.

Qual a história da Associação de Empregadas Domésticas de Santos, considerada o primeiro sindicato da categoria no Brasil

A materialização da visão política de Laudelina de Campos Melo ocorreu na cidade litorânea de Santos, no estado de São Paulo, no ano de 1936. Foi lá que ela fundou a Associação de Empregadas Domésticas de Santos, a primeira entidade de classe focada exclusivamente na organização e na defesa dos direitos dessa categoria no Brasil.

A fundação da Associação foi um ato de extrema ousadia. Em 1936, a elite brasileira, que ainda carregava os vícios do período escravocrata recém-abolido, não aceitava que as mulheres que limpavam suas casas e criavam seus filhos tivessem qualquer tipo de direito reivindicado. Essa realidade parece não ter se alterado no século XXI.

A entidade criada por Laudelina funcionava como um ponto de apoio fundamental: oferecia assistência jurídica, acolhimento para mulheres vítimas de violência patronal, espaços de alfabetização e, acima de tudo, um ambiente de formação de consciência política.

Infelizmente, a existência formal da Associação de Santos foi interrompida de maneira abrupta. Com a instauração do Estado Novo em 1937, a ditadura varguista proibiu o funcionamento de diversas organizações civis e sindicais independentes.

A entidade foi fechada compulsoriamente, mas o impacto ideológico de sua criação jamais foi apagado. O pioneirismo da Associação de Empregadas Domésticas de Santos abriu os caminhos para a retomada do movimento nas décadas seguintes, influenciando diretamente a criação de novos sindicatos nos anos 1960 e 1980.

O espírito de resistência forjado em Santos foi determinante para a organização da categoria durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, que garantiu os primeiros direitos básicos, e mais tarde, na histórica aprovação da Emenda Constitucional 72, a PEC das Domésticas.

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A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reagiu nesta sexta-feira (24) às declarações de Paolo Zampolli, enviado especial para parcerias globais do governo Donald Trump, e afirmou ser “impossível não se indignar” com o ataque feito às mulheres brasileiras.

“Dizer que somos uma ‘raça maldita’ e ‘programadas para causar confusão’ não nos diminui. Pois sabemos muito bem quem somos e temos muito orgulho de quem nos tornamos diariamente”, escreveu Janja em seu Instagram. Ela também afirmou que as brasileiras rompem “diariamente, ciclos de violência e de silenciamento” e reforçou a reação contra o machismo, a misoginia, o feminicídio e outras formas de violência.

A manifestação ocorreu depois de Zampolli dar entrevista à emissora italiana RAI. Ao comentar a ex-companheira Amanda Ungaro, ele afirmou que mulheres brasileiras seriam “programadas para causar confusão”.

 

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Na mesma conversa, o aliado de Trump agravou o tom e chamou brasileiras de “putas” e de “raça maldita”, o que ampliou a repercussão do caso no Brasil.

Zampolli foi casado por cerca de 20 anos com Amanda Ungaro, que o acusa de agressão física, psicológica e sexual. Ele nega as acusações.

O Ministério das Mulheres também repudiou as falas e afirmou que misoginia “não constitui opinião”, classificando esse tipo de manifestação como discurso de ódio e incitação à violência.

Em entrevista concedida a Rai3 Report, Zampolli, expert de política externa de Trump, a MULHER BRASILEIRA É:
Zampolli:” Ah Lidia, eu sei lá… é uma dessas PUTAS BRASILEIRAS , essas RAÇAS BASTARDAS BRASILEIRAS QUE SÃO TODAS IGUAIS. Aquela (sic) estávamos juntos, eu trepava (sic)… pic.twitter.com/qG6tsEkF0E

— Prof.Marco Antonio Villa (@VillaMarcovilla) April 18, 2026

A aprovação do Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o discurso de ódio contra mulheres, conhecido como “PL da Misoginia”, no Senado, provocou reações histéricas de políticos de direita. Um desses casos aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo, onde o vereador bolsonarista Adrilles Jorge (União) usou o plenário para promover um espetáculo de misoginia e transfobia, em protesto contra a aprovação do projeto.

Durante a sessão, Adrilles Jorge, indignado com o avanço do projeto no Senado, fez uma performance polêmica. O vereador copiou uma ação do deputado Nikolas Ferreira e colocou uma peruca, em uma tentativa de atacar o “PL da misoginia” de maneira provocativa.

Ele afirmou que a lei, por não definir claramente o que é uma mulher, permitiria que qualquer homem se julgasse mulher e, consequentemente, promova discurso de ódio contra as mulheres.

“Eu posso me julgar mulher porque a lei é tão esdrúxula, que ela não define o que é uma mulher, então, eu, enquanto homem, posso contestar as senhoras, eu posso agredir verbalmente as senhoras, porque aos homens […] as mulheres se colocam como vítimas preferenciais […] essa lei não resolve nada […] então, eu, como mulher, agora como Geórgia, posso falar como mulher porque a lei me permite assim”, disse o vereador durante a sessão.

TRANSFOBIA NA CÂMARA DE SP!

O vereador Adrilles Jorge, em mais um episódio de desrespeito, reproduz o mesmo comportamento de Nikolas Ferreira ao usar uma peruca no plenário para ridicularizar pessoas trans.

Poucos dias antes, Fabiana Bolsonaro também protagonizou uma cena… pic.twitter.com/BJmZ6NyIIL

— Duda Salabert (@DudaSalabert) March 25, 2026

Enquanto isso, o PL da Misoginia continua a tramitar na Câmara dos Deputados, onde será discutido por parlamentares e, se aprovado, seguirá para a sanção do presidente Lula. A proposta aprovada no Senado no dia 25 de abril define a misoginia como crime, equiparando-a ao racismo na legislação brasileira.

A medida visa punir comportamentos que manifestem ódio ou aversão às mulheres, fundamentados na crença da supremacia masculina. A nova lei inclui manifestações verbais, como injúrias e discursos de ódio, bem como ofensas que atentem contra a dignidade feminina.

Isso inclui também as agressões no ambiente digital, como em redes sociais e fóruns, onde muitos discursos misóginos têm sido proliferados. O projeto prevê penas de prisão que variam de dois a cinco anos, além de multas, para os envolvidos em práticas misóginas.

Em casos de incitação ou indução à misoginia, as penas podem ser de um a três anos, com a mesma penalidade de multa. A medida é vista como um avanço no combate a atitudes discriminatórias contra as mulheres, especialmente no cenário atual, onde os ataques à dignidade feminina têm aumentado na sociedade, principalmente pela internet.

Embora o projeto tenha sido aprovado por unanimidade no Senado, com 67 votos favoráveis, a reação de políticos de extrema-direita tem sido polarizada. O ato de Adrilles Jorge é apenas um exemplo das tentativas de impedir a implementação da proposta, com alegações de que a lei poderia ser mal interpretada ou abrir brechas para abusos.

O “PL da Misoginia” foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e teve a relatoria de Soraya Thronicke (Podemos-MS), que destacou a importância da medida no enfrentamento de discursos de ódio. A senadora afirmou que a proposta visa combater não apenas agressões físicas, mas também discursos misóginos que têm ganhado força nas redes sociais.

Thronicke defendeu que o projeto é essencial para coibir a propagação de ideias que sustentam a superioridade masculina, especialmente em tempos de crescente radicalização política e social. “O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias”, afirmou ao defender o projeto.

Da Agência Brasil

Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021), para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A lei determina que a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que é preciso começar a discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres, com as crianças e jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.

Para Santana, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.”

“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Instituições Públicas

Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O documento estabelece orientações para que instituições de ensino públicas não sejam omissas em eventuais situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como importantes as medidas de proteção às meninas e mulheres, no âmbito da educação, porque vão do ensino básico ao superior. Ela citou o pedagogo Paulo Freire. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”

A ministra ainda defendeu que os currículos e os planos pedagógicos de cada curso de graduação e de pós-graduação abordem conteúdos de combate e enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres.

“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”

O ministro Camilo Santana explicou que o documento simboliza uma construção coletiva que nasce a partir da escuta, da ciência e da experiência das instituições de ensino.

“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.

Santana anunciou que lançará, em breve, um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. “São espaços de cuidado e acolhimento para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”

Mulheres Mil

No conjunto de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios assinaram o acordo de cooperação técnica para a ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.

A política pública tem a missão de elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O programa também tem o objetivo promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia das mulheres por meio de cursos de qualificação profissional.

Os presentes ainda assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pela pasta. A obra retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidade.

As iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro.

O post Escolas terão conteúdos de prevenção à violência contra a mulher apareceu primeiro em Sul 21.

Ambientes digitais, como grupos de mensagens e redes sociais, não são espaços seguros para mulheres. É o que aponta estudo inédito da Fundação Getulio Vargas (FGV). A nota técnica “A machosfera é política: construção ideológica e ataques a políticas de gênero” indica que esses ambientes, dominados por homens, não apenas reproduzem misoginia, mas também funcionam como ecossistemas de formação ideológica. Confira mais em TVT News.

A chamada machosfera — conjunto de comunidades online que reúnem homens para discutir questões de gênero sob uma perspectiva masculinista — frequentemente promove comportamentos agressivos contra mulheres. Com discursos que alimentam ressentimento, esses grupos disseminam o ódio ao feminismo e reforçam a ideia de que homens seriam “vítimas” do cenário social e político atual.

O crescimento dessas comunidades no Brasil motivou o estudo da FGV. O levantamento analisou a atuação da machosfera no Telegram entre 2015 e 2025, com foco em 85 grupos que somaram mais de 7 milhões de mensagens.

Uma das conclusões é que, mesmo quando não tratam diretamente de política, esses espaços têm forte conteúdo ideológico. Foram registradas cerca de 16 mil menções a Lula e Bolsonaro. Discursos com forte orientação à direita mais radicalizada dominam os debates, com discursos anti-esquerda, críticas a instituições democráticas e rejeição a direitos fundamentais.

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Outro achado relevante diz respeito à socialização nesses grupos, marcada por forte caráter ideológico. Embora a misoginia seja central, os discursos frequentemente incorporam outras formas de preconceito, como racismo, LGBTfobia e classismo. Em casos extremos, há normalização ou defesa da violência, sobretudo contra mulheres.

A nota também aponta ataques recorrentes a políticas de gênero, como a Lei Maria da Penha, a educação sexual e direitos reprodutivos. As mensagens que circulam nesses grupos sugerem que essas políticas colocariam em risco a família e a ordem moral.

Essa visão não se restringe ao ambiente digital. Segundo o estudo, conteúdos e narrativas da machosfera circulam em outras redes sociais e são, por vezes, reproduzidos por figuras públicas, inclusive políticos da direita. Isso contribui para deslegitimar políticas públicas construídas a partir da luta das mulheres ao longo da história.

Linguagem da machosfera

A linguagem utilizada nesses grupos é própria e marcada pela misoginia, pela disseminação de ódio e pela exaltação de uma masculinidade agressiva.

Termos como “alfa”, “beta”, “incel” e “red pill” são usados para classificar homens conforme um suposto padrão de comportamento. “Alfa” e “red pill” definem aqueles que se consideram dominante, que “despertaram” de uma suposta opressão masculina. Já “beta” é utilizado de forma pejorativa para se referir a homens considerados submissos.

A expressão “red pill” tem origem no filme Matrix e, nesse contexto, representa a ideia de “acordar” de uma relidade, baseada em uma leitura conspiratória das relações de gênero, que oprime os homens. Outro termo recorrente é “sigma”, associado a uma figura que caminha solitária, rejeita hierarquias, mas mantém traços de superioridade.

“Incel”, abreviação de involuntary celibate (celibatário involuntário), refere-se a homens que atribuem às mulheres a responsabilidade por suas frustrações afetivas e sexuais, frequentemente manifestando ódio ou desprezo.

Apesar das diferenças, esses grupos convergem em torno de uma agenda moral conservadora, fortemente baseada na rejeição a direitos das mulheres.

Violência política de gênero

A desumanização e a legitimação da violência são elementos centrais da machosfera. O ódio direcionado a mulheres em posições de poder é recorrente.

Deputadas e outras lideranças femininas são frequentemente alvo de ataques, que incluem a circulação de conteúdos ofensivos e campanhas de deslegitimação. Companheiras de políticos também são atingidas, com insultos, sexualização e exposição vexatória.

Para Julie Ricard, pesquisadora e coordenadora do estudo, é um erro tratar a machosfera como um fenômeno exclusivamente virtual.

— Reduzir a machosfera à misoginia online é subestimar o problema. Ela funciona como um ambiente de formação política, onde a misoginia organiza visões de mundo sobre autoridade, ordem social, inimigos públicos e até sobre quais direitos devem existir — afirmou.

Os efeitos dessas comunidades baseadas no ódio às mulheres, portanto, ultrapassam o ambiente digital. Esses espaços contribuem para a formação de um ambiente social mais hostil e intolerante, com impactos diretos no aumento da violência contra mulheres.

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O Parque Esportivo da PUC-RS recebe no próximo sábado, 28, às 10h, um aulão gratuito de defesa pessoal para mulheres. Ministrada por André Gardini, um dos principais nomes do kickboxing no sul do Brasil, e também instrutor e técnico de boxe, a aula faz parte do projeto “Eu, meu porto seguro”, que busca oferecer ferramentas de prevenção, autonomia e autoconfiança em ambientes urbanos.

“Quero ensinar mulheres a reconhecer situações de risco, desenvolver postura de proteção, compreender limites do próprio corpo e aprender técnicas objetivas de defesa. O objetivo não é incentivar confronto mas reduzir a vulnerabilidade”, diz Gardini.

O instrutor pontua que a aula do dia 28 é o pontapé de arrancada do “Eu, meu porto seguro”. A ideia de Gardini, que em 30 anos de carreira já treinou mais de três mil mulheres, é ampliar o alcance, levando a iniciativa para outras comunidades e regiões do Rio Grande do Sul.

“O projeto é um espaço de fortalecimento físico e emocional para mulheres e adolescentes que não tem como financiar este tipo de treinamento. É um conhecimento que pode fazer diferença em situações de risco”, destaca o idealizador.

Para participar da aula inaugural gratuita é preciso fazer a inscrição online, ou pelo perfil @eumeuportoseguro, no Instagram.

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O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de assassinar sua esposa, a soldado Gisele Alves Santana, foi preso após uma série de comportamentos considerados “atípicos” e “gélidos” durante a investigação de sua morte. A soldado foi encontrada baleada na cabeça em 18 de fevereiro, e o oficial, que inicialmente alegou suicídio, é agora suspeito de feminicídio e fraude processual. “Irmão, é tiro de .40”, disse Neto, com frieza, ao ser informado sobre o estado de saúde de Gisele, que ainda apresentava sinais vitais na ocasião. Com informações do Globo.

O comportamento de Neto, registrado por câmeras corporais da polícia, gerou desconfiança. O oficial insistiu em tomar banho, mesmo após ser alertado sobre o risco de destruir provas, como resíduos de pólvora nas mãos. “Eu sei o que estou falando… eu vou tomar banho, irmão!”, afirmou. Além disso, Neto demonstrou irritação quando percebeu que os policiais haviam alterado a disposição do quarto, questionando: “Quem foi que fez isso?”. Esse comportamento, somado à tentativa de alterar a cena, levou à prisão preventiva do tenente-coronel, que nega a acusação de homicídio.

A investigação da Polícia Civil e os laudos periciais apontam que Gisele foi abordada de forma deliberada. O tiro foi disparado com a arma encostada na têmpora da vítima, e os exames confirmaram que o disparo não foi compatível com um suicídio. A posição da arma, que estava na mão da vítima, e as manchas de sangue encontradas na bermuda de Neto também desmentem a versão inicial apresentada por ele. A perícia identificou ainda marcas de sangue no banheiro, contradizendo a narrativa de que Neto estava distante da cena do crime.

Relatos de colegas de trabalho de Gisele indicam que o relacionamento do casal era marcado por ciúmes e controle excessivo por parte de Neto. Ele frequentemente aparecia no ambiente de trabalho da esposa, utilizando sua posição hierárquica para desqualificar profissionalmente a soldado e monitorar suas atividades. O comportamento controlador de Neto gerou desconforto entre os colegas de Gisele, que relatam situações constrangedoras causadas pelo oficial.

A defesa de Neto, que insiste na tese do suicídio, entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão de prisão preventiva. Os advogados alegam que houve uma descontextualização dos elementos utilizados para justificar a prisão e que aspectos da vida privada de Neto foram indevidamente expostos. A investigação continua, e a Polícia Civil segue trabalhando para esclarecer completamente os eventos que levaram à morte de Gisele.

O caso está gerando grande repercussão, com denúncias de abuso psicológico e de controle de Neto sobre sua esposa. A prisão do tenente-coronel reflete o avanço das investigações de feminicídio e a busca por justiça, enquanto o impacto emocional na família e colegas de Gisele continua sendo um tema central da discussão.

Neste final de semana, o estado do Rio Grande do Sul participa de um mutirão inédito do programa Agora Tem Especialistas, exclusivo para mulheres. Realizada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa é a maior da história do SUS. Ao todo, serão ofertadas cerca de 230 mil cirurgias e exames de média e alta complexidade em todos os estados e no Distrito Federal. No RS, serão 10,7 mil procedimentos. A novidade deste mutirão – o quarto promovido pelo programa do Governo do Brasil – é o implante Implanon, moderno método contraceptivo subdérmico, considerado mais vantajoso em relação aos demais por sua alta eficácia e longa duração (3 anos).

Promovida no Mês da Mulher, a ação envolve, em todo o país, mais de 940 hospitais públicos, privados e filantrópicos, que, juntos, ofertarão procedimentos para pacientes do SUS previamente encaminhadas pelos gestores municipais de saúde, de acordo com os critérios das centrais de regulação. Estão agendados para este sábado (21) e domingo (22) atendimentos em especialidades como ginecologia, oncologia, oftalmologia e ortopedia. No Rio Grande do Sul, mais de 45 estabelecimentos de saúde realizarão, por exemplo, ultrassonografias transvaginais, mamárias e de abdome total; retirada de tumor da pele e do colo do útero, retirada do útero, cirurgia de reparo do joelho, tratamento cirúrgico de varizes, cirurgia para retirada de tireoide, além de laqueadura e outros.

“Este é um momento muito importante para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso ao atendimento especializado no SUS. Estamos mobilizando hospitais da Ebserh e da rede filantrópica em todo o Rio Grande do Sul, em um esforço conjunto que fortalece o cuidado com a população gaúcha”, diz o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

Participam desta ação de valorização da saúde da mulher, Santas Casas e outras instituições filantrópicas; os hospitais federais e dos institutos nacionais de Cardiologia (INC), de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e de Câncer (INCA) localizados no Rio de Janeiro (RJ); e os 45 hospitais universitários federais da Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que são ligados ao Ministério da Educação e estão localizados em 25 estados.

O mutirão do Agora Tem Especialistas ofertará, ainda, transporte gratuito, de modo a contribuir para que pacientes que vivem em localidades mais distantes possam chegar aos hospitais e clínicas onde os procedimentos vão ocorrer. Viabilizada por uma parceria firmada entre a pasta e o aplicativo de mobilidade urbana 99, a iniciativa conta com 73 mil vouchers de deslocamentos – ida e volta – no valor de até R$ 150.

Com uso entre 20 e 23 de março, os cupons terão validade nas 40 cidades para as quais a parceria foi fechada. As mais de 36 mil mulheres a serem beneficiadas têm atendimentos agendados em instituições filantrópicas, além dos hospitais universitários da Ebserh. No Rio Grande do Sul, os vouchers serão disponibilizados para deslocamento até Hospital Universitário de Santa Maria da Universidade Federal de Santa Maria, Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas e Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio Grande.

Esses bilhetes serão distribuídos pelas secretarias de saúde locais, que detalharão sobre sua forma de utilização no momento em que as mulheres forem procuradas para confirmar o agendamento. Cada paciente contemplada receberá um código de acesso exclusivo, além de um material explicativo com o passo a passo para instalar o aplicativo da 99, ativar o cupom e utilizá-lo para deslocamento até a unidade de atendimento.

Os mutirões de atendimentos do SUS são parte de uma série de iniciativas do Agora Tem Especialistas. Nas três primeiras edições, em 2025, brasileiros e brasileiras de todo o país, inclusive de territórios indígenas, foram submetidos a mais de 127 mil procedimentos, levando mais atendimento para a população e reduzindo o tempo de espera.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, na última quinta-feira (19), em São Paulo, com Lúcia Aparecida, mãe de Tainara Souza Santos, de 31 anos, vítima de feminicídio na capital paulista. O encontro ocorreu durante a 17ª Caravana Federativa, no Expo Center Norte, e contou com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Tainara foi atropelada e arrastada por mais de 1 km pelo ex-companheiro, Douglas Alves da Silva, de 26 anos, em 29 de novembro. Ela ficou internada por quase um mês no Hospital das Clínicas, chegou a ter as duas pernas amputadas e morreu em decorrência de falência múltipla dos órgãos. O suspeito foi preso dias após o crime.

A reunião aconteceu após discurso de Lula sobre o combate à violência contra a mulher, no qual o presidente fez um apelo por mudanças culturais e maior mobilização da sociedade contra o feminicídio. O caso gerou comoção e mobilizou atos públicos na capital paulista.

Em homenagem à vítima, foi inaugurado um mural de mais de 140 metros no Parque Novo Mundo, local onde o crime ocorreu. A obra foi feita por mais de 35 grafiteiras e reuniu movimentos sociais, moradores e autoridades, incluindo as ministras Marina Silva e Sonia Guajajara.

Durante o ato, a mãe de Tainara relatou a violência sofrida pela filha: “Foi atropelada, arrastada, presa embaixo de um carro, parecendo um saco de lixo”. Autoridades reforçaram a necessidade de combater o feminicídio, destacando que cerca de 1.500 mulheres são assassinadas por ano no Brasil.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. Leia em TVT News.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto aprovado sem mudanças pelo Senado foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta segue, agora, para a sanção da Presidência da República.

A senadora pelo Distrito Federal disse que o projeto aperfeiçoa a legislação ao garantir a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência.

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“Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação”, explicou a parlamentar Leila Barros.

O texto também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e de acompanhamento de mulheres em situação de violência.

Vira regra

Pelo projeto de lei, a imposição imediata do uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Até a aprovação deste projeto de lei, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se o juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada como medida protetiva, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

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Câmara aprova pena de prisão de até 40 anos para crime de homicídio vicário, aquele que é cometido contra filhos, dependentes, ou outros parentes, com a intenção de causar sofrimento à mulher. Leia em TVT News e conheça o que é violência vicária.

Câmara aprova inclusão de homicídio vicário na Lei Maria da Penha

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha.

Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento e punição psicológica a ela. 

No projeto de lei, o crime de homicídio vicário está colocado no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres, porque o alvo real é uma mulher. Se aprovado, o texto prevê pena de reclusão para o crime de 20 a 40 anos.

O texto aprovado nessa quarta-feira (18) é de autoria das deputadas federais Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e foi aprovado em substituição à proposta original da deputada Silvye Alves (União-GO).

A deputada Maria do Rosário comemorou nas redes sociais o fato de o homicídio vicário ter a mesma pena do crime de feminicídio. 

“Alteramos a Lei Maria da Penha para deixar claro: usar filhos como instrumento de vingança e tortura psicológica contra mulheres é um crime desprezível e será punido com o máximo rigor.”

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Caso de Itumbiara chamou a atenção para violência vicária

A resposta da Câmara ocorre após o caso de Itumbiara (GO) em fevereiro deste ano. O ex-secretário do Governo do município, Thales Machado, matou os próprios filhos, na residência onde morava, para causar sofrimento à mãe das duas crianças de 8 e 12 anos, Sarah Araújo. Após cometer os crimes, o ele tirou a própria vida.

Segundo a relatora da matéria, a deputada Silvye Alves, a violência vicária é cada vez mais reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de crimes no país.

Agravantes da violência vicária

Além da pena base de reclusão de 20 a 40 anos, são agravantes, os fatos de:

• o crime ocorreu na frente da mulher;
• se a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência (PCD).
• se houver descumprimento de medidas protetivas já existentes.

Nesses casos, haverá aumento de pena, de um terço até a metade do tempo de condenação.

Violência doméstica atinge toda a famílida, diz Cida Gonçalves

“Há décadas os movimentos de mulheres e feministas vêm colocando na pauta que a violência doméstica e familiar atinge toda a família, filhos, familiares próximos e amigas e amigos”, alerta a ex-ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

“Portanto, a inclusão do homicídio vicário como crim e no código Penal e inserir o seu conceito na Lei Maria da Penha são medidas fundamentais. Os dados do 180 mostram que 80% da violência doméstica e familiar contra as mulheres são na presença dos filhos e isso já pode ser sinal de que esse agressor pode usar os filhos para atingir as mulheres”, explica Cida.

“Os fatos recentes de agressores que jogam seus filhos (seja de pontes e/ou aptos), deixam nos carros, ateiam fogo na casa, são a prova da misoginia e do ódio contra as mulheres. Afinal, matar um filho é matar uma mulher e uma mãe”, analisa a ex-ministra.

Lei Maria da Penha

A proposta legislativa vai além do assassinato de terceiros para amplificar o sofrimento da mulher.

Adicionalmente, o projeto de lei quer que vários outros tipos de violência sem morte cometidos com o intuito de atingir uma mulher, sejam classificados como formas de violência doméstica e familiar.

A coautora do projeto de lei, Fernanda Melchionna, explicou que, desta forma, a violência vicária pode ser inserida na Lei Maria da Penha: “Os casos desse tipo de violência são escabrosos e devem ser punidos. Criança não pode ser usada como arma.”

Isso permite que a mulher atingida peça medidas protetivas mesmo que a própria não tenha sido ainda agredida fisicamente.

Tramitação da lei que pune a violência vicária

A proposta será enviada ao Senado Federal para análise e votação. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, o texto segue para a sanção do presidente da República para virar lei. Se o Senado alterar o conteúdo, o projeto volta para a Câmara para a última palavra.

O que é violência vicária

A violência vicária é uma das formas mais cruéis de agressão psicológica e de gênero, caracterizada por atingir uma mulher por meio de seus filhos, familiares ou até mesmo animais de estimação.

Nesse cenário, o agressor utiliza terceiros como instrumentos de tortura emocional, com o objetivo de causar o máximo de sofrimento à mãe. O abusador transfere a violência para os laços afetivos, sabendo que a dor infligida a uma criança causará uma ferida profunda e devastadora na mulher.

Na prática, esse tipo de violência se manifesta de diversas maneiras, muitas vezes mascarada durante processos de separação ou disputas judiciais. O agressor pode ameaçar tirar a guarda dos filhos, submetê-los a maus-tratos físicos ou verbais, ou praticar a alienação parental, manipulando os menores para que rejeitem a mãe.

Em situações extremas, a violência vicária culmina no assassinato das próprias crianças, um ato premeditado para garantir que a mulher viva com a dor irreparável da perda e com o sentimento de culpa.

O impacto dessa prática é destrutivo, deixando sequelas traumáticas severas tanto para a mulher quanto para os dependentes envolvidos no ciclo de abusos.

Combater a violência vicária exige que a sociedade e os tribunais compreendam que a proteção da infância está diretamente e inseparavelmente ligada à proteção da mulher contra a violência machista.

Acompanhe como foi a votação da lei de tipificação da violência vicária

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Dados de 2025 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Apesar da criação de diversas medidas de combate à violência contra a mulher, os números continuam em alta. Diante disso, o que ainda falta para mudar esse cenário? A aposta das metalúrgicas do ABC é falar diretamente e de forma franca com os homens. Confira mais em TVT News.

A Comissão de Mulheres do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC promoveu, nesta quinta-feira (19), o ato “Homens contra o Feminicídio”, iniciativa que busca envolver homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres. A mobilização ocorreu na sede do sindicato, em São Bernardo do Campo (SP).

Andrea Ferreira de Sousa, diretora executiva do sindicato, explicou que a ação surgiu das próprias mulheres metalúrgicas, a partir de conversas nas fábricas. Segundo ela, enquanto as mulheres vêm aprendendo sobre o ciclo da violência, muitos homens ainda ignoram o problema.

“Todo mês de agosto falamos sobre violência, por causa do aniversário da Lei Maria da Penha. Então, as mulheres começaram a dizer: ‘não falem mais conosco, falem com os homens’. A partir disso, pensamos na iniciativa. Neste ano, com o aumento dos casos de feminicídio, a situação ficou insustentável, o que nos levou a promover ações de conscientização dentro das fábricas, com os trabalhadores”, afirmou.

O ato também marcou o lançamento da cartilha “Papo de homem: Violência contra a mulher – Temos que dar um fim!”. Produzido pelo sindicato, o material propõe um diálogo direto com os homens, incentivando a reflexão sobre a realidade de milhares de mulheres que enfrentam violência dentro e fora de casa.

Para o presidente do sindicato, Moisés Selerges, é fundamental que os homens participem desse debate, já que são responsáveis pela maioria das agressões. Segundo o Atlas da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 8 em cada 10 casos são cometidos por homens.

“Precisamos fazer esse debate com os homens para que isso não aconteça. É inadmissível aceitar a violência contra a mulher neste país”, declarou Selerges.

A ministra das Mulheres do governo Lula, Márcia Lopes, também participou do evento. Antes do ato, ela se reuniu com representantes do sindicato e movimentos de mulheres do ABC, que relataram dificuldades para avançar nas políticas de enfrentamento à violência de gênero na região.

Para se ter uma ideia, o Grande ABC conta com apenas cinco Delegacias da Mulher e, até o início deste ano, muitas não ofereciam atendimento 24 horas. Cidades próximas, como Ribeirão Pires, ainda não dispõem do serviço. Esse cenário reflete a falta de investimentos no estado de São Paulo.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) propôs, para este ano, um orçamento para a Secretaria das Mulheres 54,4% menor do que o aprovado em 2025. Além disso, recusou-se a aderir ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, promovido pelo governo federal, que prevê cerca de R$ 200 bilhões para fortalecer a segurança pública e a rede de atendimento nos estados.

O deputado estadual Teonílio Barba (PT-SP), ligado aos metalúrgicos do ABC, também esteve presente e criticou o cenário.

“Tarcísio Gomes de Freitas é um bolsonarista que não tem atenção ao combate à violência contra a mulher. Por isso, apresentamos um projeto em São Paulo para o enfrentamento ao feminicídio e convidamos vereadoras a levarem a proposta para suas cidades. Agora vamos dialogar com vereadores homens para que também apresentem esse projeto”, afirmou.

Atenta às demandas da região, a ministra Márcia Lopes anunciou que o governo federal deve implementar, em breve, com apoio do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, a primeira Casa da Mulher Brasileira na região. O espaço oferecerá atendimento humanizado e integrado, 24 horas, para mulheres em situação de violência doméstica.

“São inúmeras iniciativas que o ministério vem desenvolvendo, em conjunto com outros órgãos do governo federal, por orientação do presidente Lula. Vamos seguir nesse pacto e esperamos que o estado de São Paulo também o assuma. Caso contrário, a sociedade civil, as instituições e os sindicatos seguirão mobilizados”, concluiu.

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Rosangela Borges

Enquanto o Rio Grande do Sul vive uma verdadeira tragédia, com 22 feminicídios só em 2026, no norte gaúcho, um município avança em sentido contrário. Embora já tenha registrado uma média de pouco menos de dois feminicídios por ano na última década, Passo Fundo atravessa atualmente um dos maiores intervalos recentes sem notificações do crime. O último feminicídio no município de cerca de 200 mil habitantes ocorreu em julho de 2024 e, desde então, não houve novos casos — resultado que autoridades atribuem ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres e ao aumento das denúncias de violência doméstica.

Para especialistas e autoridades locais, o dado não significa que a violência doméstica deixou de existir, mas indica que as estruturas de prevenção, denúncia e acompanhamento das vítimas têm conseguido interromper ciclos de violência antes que cheguem ao extremo.

Um levantamento com base em registros locais mostra que, entre 2016 e 2026, foram contabilizados 21 feminicídios em Passo Fundo. A média no período é de aproximadamente 1,9 caso por ano.

Os números mostram oscilações ao longo dos últimos dez anos:

O pico da série ocorreu em 2022, com seis casos registrados. Desde então, os números apresentam redução. Com a ausência de novos registros desde julho de 2024, o município mantém mais de um ano e meio sem feminicídios.

Delegacia da Mulher atua na prevenção e repressão

Um dos pilares da rede de proteção é a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Passo Fundo, responsável por investigar crimes de violência doméstica e atuar na prevenção. Segundo a delegada Rafaela Weiler Bier, foram registrados 505 boletins de ocorrência apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, número semelhante ao observado no mesmo período de 2025.

Para a delegada, a estabilidade nos registros demonstra que mais mulheres estão procurando ajuda e denunciando a violência ainda nos primeiros sinais, o que permite a intervenção do sistema de justiça antes que a situação se agrave.

Além das investigações, a delegacia também realiza palestras e ações educativas em escolas, empresas e instituições, com o objetivo de divulgar os canais de denúncia e incentivar vítimas e testemunhas a procurarem ajuda.

Desde o começo do ano, 35 agressores já foram presos em decorrência de investigações conduzidas pela Polícia Civil.

Atendimento psicossocial fortalece vítimas

Outro eixo importante da rede de proteção é o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, serviço implantado em 2017 e considerado um dos poucos especializados no estado.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Elenir Chapuis, o centro atua em duas frentes principais: prevenção e proteção.

Na linha preventiva, são promovidos grupos de orientação, atendimentos individuais e atividades informativas, abordando temas como direitos das mulheres, autoestima, autonomia e geração de renda.

Já na linha protetiva, o serviço atende mulheres que já enfrentam situações de violência ou violação de direitos, oferecendo acompanhamento psicossocial realizado por assistente social e psicóloga.

Somente em 2025, o CRAM realizou 568 atendimentos. “O objetivo é fortalecer a mulher em suas decisões, oferecendo escuta qualificada, orientação e apoio”, explica a secretária.

Acolhimento emergencial

Nos casos em que há risco imediato, a rede conta ainda com a Casa da Mulher, estrutura mantida pela assistência social do município.

O espaço oferece abrigo temporário para mulheres em situação de violência, além de acolher os filhos que as acompanham.

Em 2025, o serviço registrou 71 acolhimentos, envolvendo 75 crianças, que permaneceram junto às mães durante o período de proteção.

Como funciona a rede de proteção

O atendimento pode começar de diferentes formas. A mulher pode procurar diretamente serviços da assistência social, registrar ocorrência na Delegacia da Mulher ou acionar canais de emergência.

Quando há pedido de medida protetiva, o caso é encaminhado ao Poder Judiciário. Após a decisão judicial, muitas vítimas passam a ser acompanhadas pelo CRAM, que oferece suporte psicossocial e orientação contínua.

Nos casos de maior risco, a vítima pode ser encaminhada para acolhimento emergencial na Casa da Mulher. Um caso recente ilustra como essa estrutura pode atuar na proteção das vítimas.

Uma enfermeira cubana residente no município procurou a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Passo Fundo após anos vivendo um relacionamento marcado por violência psicológica, crises de ciúme e controle do celular, além de conflitos constantes dentro de casa.

Em entrevista, ela relatou que o impacto emocional das agressões foi profundo. “A violência psicológica que eu sofria era pior que um soco”, afirmou.

O relacionamento começou em 2019, quando ambos se mudaram para o Brasil. Pouco tempo depois, ela engravidou. A gestação, segundo a vítima, ocorreu em meio a um ambiente doméstico cada vez mais tenso e instável.

Além das dificuldades emocionais, ela também enfrentava um processo longo de adaptação profissional no país. Com formação e pós-graduação em enfermagem em Cuba, acreditava que a validação do diploma levaria cerca de três meses, mas o processo acabou se estendendo por três anos. Com o agravamento dos conflitos, a enfermeira procurou ajuda e solicitou medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha.

A vítima chegou a registrar duas medidas protetivas. Na primeira ocasião, decidiu retirar a denúncia e retomar o relacionamento. A segunda foi solicitada em maio de 2025, após um episódio que aumentou sua preocupação com a segurança do filho: o ex-companheiro saiu de carro com a criança sem avisar.

A situação evoluiu para uma disputa judicial envolvendo a guarda e as visitas ao filho. Durante o processo, a mulher afirma ter recebido documentos relacionados a um processo ocorrido em Cuba, no qual o ex-companheiro teria sido acusado de violência sexual contra uma criança de quatro anos. O material foi encaminhado às autoridades brasileiras para análise.

Enquanto o caso segue em tramitação, a Justiça determinou a suspensão das visitas do pai à criança.

Paralelamente ao processo judicial, a enfermeira conseguiu reconstruir a vida profissional. Após três anos aguardando a validação do diploma, passou a atuar como enfermeira em um hospital do município. Para profissionais que atuam na rede de proteção, histórias como essa demonstram que a denúncia e o acesso aos serviços de apoio são fundamentais para evitar que a violência doméstica evolua para crimes mais graves.

Avanços não impedem medo do futuro

Apesar de viver um bom momento na defesa da vida das mulheres, Passo Fundo, como qualquer município, precisa manter sua rede de proteção em alerta. Há seis anos, J.D. quase se tornou vítima de feminicídio. Ela aguardava o transporte para ir ao trabalho quando o ex-marido a surpreendeu pelas costas. “Ele chegou por trás e me deu com uma barra de ferro. Abriu toda a minha cabeça.”

Ela conta que conheceu o ex-marido ainda jovem, pouco tempo depois de se mudar para Passo Fundo, cidade onde vive há cerca de três décadas. No início do relacionamento não houve agressões, mas a situação mudou poucos anos depois.

Com o tempo, a violência passou a fazer parte da rotina dentro de casa. Apesar das agressões, a vítima demorou a procurar ajuda por medo das ameaças. A primeira denúncia só aconteceu depois de quase 20 anos de relacionamento, quando ele chegou a colocar uma faca em seu pescoço.

Mesmo assim, o ciclo de violência continuou. Após a separação e já com medida protetiva, o agressor passou a seguir os passos da vítima. Segundo J.D., o golpe provocou fraturas graves no crânio e a perda de parte da estrutura óssea frontal. “Eu entrei no hospital com 1% de chance de sobreviver.” Apesar da gravidade das lesões, a recuperação surpreendeu até os médicos. “Eu não tive sequelas. Nem no rosto fiquei com hematomas. Foi um milagre.”

Se fisicamente ela conseguiu se recuperar, emocionalmente as marcas permanecem. Nos meses seguintes ao ataque, a vítima relata ter desenvolvido um quadro de depressão e medo constante. “Eu andava na rua olhando para trás o tempo todo. Ele me atacou pelas costas, então parecia que alguém sempre estava vindo atrás de mim.” A filha também precisou de acompanhamento psicológico. “Ela tinha vergonha de ir para a escola. Foi muito difícil para ela.”

O agressor foi preso logo após o ataque. Segundo J.D., ele chegou a tentar tirar a própria vida no mesmo dia em que cometeu o crime. Posteriormente, foi levado a júri popular, onde acabou condenado. A sentença final foi de 22 anos de prisão pelo crime. No entanto, pelas regras de cumprimento da pena, ele deverá cumprir apenas nove anos em regime fechado.

A previsão é de que o agressor deixe a prisão em agosto de 2029. É justamente essa data que hoje provoca medo na vítima. “Eu sobrevivi, mas saber que ele vai sair um dia é muito difícil.” Por causa disso, ela já tomou uma decisão radical. Antes que o agressor seja libertado, J.D. pretende deixar Passo Fundo e recomeçar a vida em outro lugar. A decisão significa abandonar tudo o que construiu ao longo de mais de 30 anos na cidade. “Eu vou embora. Vou deixar tudo para trás. Preciso viver em paz.”

Hoje, ao olhar para trás, a vítima diz que o maior erro foi ter esperado tanto tempo para romper o relacionamento. Por isso, deixa um alerta para outras mulheres que vivem situações semelhantes. “Não esperem. Eu esperei e quase perdi a vida. Quando começa com xingamento, empurrão ou ameaça, já é sinal de que vai piorar.” Mesmo após tudo o que aconteceu, ela prefere focar no fato de que sobreviveu. “Eu tinha 1% de chance de estar aqui. Por isso digo: eu sou um milagre.”

Canais de denúncia

Mulheres em situação de violência podem procurar ajuda pelos seguintes canais:

Emergência – Brigada Militar: 190

Central Nacional de Atendimento à Mulher: 180

Delegacia Online da Mulher: delegaciaonline.rs.gov.br

Segundo as autoridades, informação, acolhimento e atuação integrada da rede pública são fatores essenciais para garantir que cada vez mais mulheres consigam romper o silêncio e acessar proteção.

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A participação do Brasil na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW70), maior reunião anual da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a igualdade de gênero e direitos das mulheres, demonstra esforço público na discussão em torno do combate à violência contra mulheres no país. Leia em TVT News.

A avaliação é da coordenadora-geral da organização brasileira Criola, Lúcia Xavier, que está em Nova York para o evento. A conferência, que ocorre até 19 de março, conta com a participação de altos representantes da ONU, Estados-membros, ONGs, ativistas, jovens e setor privado.

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Lúcia considera que, para além da construção de um marco legal, é importante articular governo e sociedade na construção de soluções para o enfrentamento da violência contra a mulher.

“Certamente esses marcos [legais] já estão postos [no Brasil], desde a construção da Lei Maria da Penha e, depois, a Lei do Feminicídio. Mas, na prática, ainda não tomaram pé na sociedade. Ainda não tem uma sociedade refletindo, criando processos de proteção social, enfrentando o debate do patriarcado e do machismo”, disse a especialista, ressaltando os altos índices de feminicídio e violência sexual.

As discussões, no âmbito do evento mundial, afirma Lúcia, contribuem para o desenvolvimento de medidas e mecanismos de enfrentamento ao problema no país.

“A gente [costuma dizer] que é uma epidemia [de violência], mas é mais do que isso. Uma epidemia exige controles públicos e sociais, mas isso é mais que uma epidemia”, alertou.

“É um crime que vem sendo praticado com muita impunidade e com pouco reforço dos órgãos públicos, no sentido do controle social. É um prejuízo enorme para as mulheres, que já vivem a situação de vulnerabilidade e também de insegurança nos seus relacionamentos, no seu trabalho, na sua vida como um todo”, disse Lúcia.

Estados Unidos

Lúcia relatou à Agência Brasil que, em meio às tensões nas negociações, propostas dos Estados Unidos que representariam retrocessos no documento final da conferência foram barradas durante a plenária que aprovou o texto.

Alguns dos temas questionados pelos Estados Unidos na votação das conclusões acordadas referiam-se ao direito ao aborto, à identidade de gênero e ao uso do termo “interseccionalidade”.

“Isso fez com que, em algum momento, a gente imaginasse que o documento perderia a qualidade e alguns avanços muito importantes. Não vai ser um documento de consenso, mas a primeira votação não aceitou as indicações [trazidas pelos Estados Unidos]”, contou.

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

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Um novo relatório alerta que milhões de mulheres continuarão encarando barreiras no acesso à saúde e na segurança de rendimentos, em particular durante períodos de doença, maternidade e envelhecimento.

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, defende que sejam desenvolvidos sistemas de proteção social em saúde que possam considerar a perspectiva de gênero. O novo informe é lançado em vésperas do Dia Internacional da Mulher.

Resultados significativos

O tema central da data é direitos. Justiça. Ação. Para Todas as Mulheres e Meninas. O relatório focando a proteção social em saúde para a igualdade de gênero pede novos sistemas que produzam resultados significativos para os grupos em análise.

© ONU Mulheres/Ryan Brown

Desigualdades no mercado de trabalho contribuem para uma situação em que as mulheres não se beneficiam igualmente

A agência destaca que o informe é apresentado em meio a retrocessos no acesso a serviços do setor. Essas dificuldades são relatadas em diversos países, mesmo com a expansão da cobertura geral de saúde em algumas regiões.

Na prática, as “mulheres não se beneficiam de forma equilibrada” de novas medidas, apesar das garantias legais de igualdade de acesso em muitas jurisdições por causa das desigualdades estruturais no mercado de trabalho.

A OIT sublinha ainda que “a segurança social e a saúde são direitos humanos fundamentais”. No entanto, as desigualdades no mercado de trabalho contribuem para uma situação em que as mulheres não se beneficiam igualmente.”

Trabalho em cuidados

Para a agência da ONU, as lacunas no mercado de trabalho impulsionam a desigualdade em questões de saúde. A justificativa é que as “mulheres arcam com uma parcela desproporcional do trabalho em cuidados que não é remunerado”.

© OIT/Marcel Crozet

OIT indica que a igualdade de gênero em saúde exige uma reforma estrutural

O grupo analisado tem maior probabilidade de exercer trabalho informal. Os salários são mais baixos e existem maiores disparidades salariais e interrupções na carreira por causa das responsabilidades na área de cuidados.

Esses fatores reduzem as contribuições das mulheres para os regimes contributivos, limitam a elegibilidade para benefícios e aumentam a exposição a dificuldades financeiras ao buscar atendimento.

Na análise da OIT, tendo na mira sistemas funcionais para mulheres, a igualdade de gênero deve estar incorporada no centro do projeto de políticas de proteção social e saúde, em vez de ser tratada como um complemento.

Serviços de qualidade 

Para isso, as principais recomendações incluem criar pacotes de benefícios respondendo as necessidades de saúde das mulheres por toda a vida e garantir que serviços de qualidade estejam disponíveis perto de onde elas moram.

A OIT pede ainda um reforço da proteção financeira por meio de um compartilhamento mais amplo de riscos e que sejam abordados os fatores sociais que determinam as desigualdades em saúde.

ONU Mulheres/Staton Winter

Grupo de mulheres tem maior probabilidade de exercer trabalho informal

A proposta é que sistemas de saúde considerem tanto as necessidades específicas de gênero, incluindo saúde sexual e reprodutiva, quanto as vulnerabilidades econômicas no geral que estejam ligadas às disparidades no mercado de trabalho.

Maternidade e segurança de renda

Além do acesso à saúde, a OIT considera importantes políticas sobre segurança de renda na maternidade e na doença. A sugestão é que sistemas eficazes protejam mulheres da perda de renda assegurando o acesso aos serviços necessários.

O documento pede atenção para as mulheres idosas, que frequentemente enfrentam maiores riscos de pobreza e baixas pensões devido às diferenças de renda ao longo da vida, além de maiores necessidades de cuidados que não têm sido atendidas.

Na preparação do Dia Internacional da Mulher, a agência da ONU indica que a igualdade de gênero em saúde exige uma reforma estrutural. As mudanças devem ir além da cobertura ampla e abranger sistemas com destaque à melhora da realidade das mulheres.

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita nesta quarta-feira (11) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Com a escolha, a parlamentar se torna a primeira mulher trans a comandar o colegiado desde a criação da comissão, marco histórico para a representação política de mulheres e da população LGBTQIA+ no Congresso Nacional. Leia em TVT News.

A eleição ocorreu após negociações entre partidos e enfrentou resistência de setores da oposição, especialmente do Partido Liberal, que tentou articular um boicote à indicação do PSOL para presidir o colegiado. Apesar disso, Hilton reuniu apoio de partidos da base progressista e foi confirmada no cargo em votação entre os integrantes da comissão.

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A presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é considerada estratégica no debate de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, combate à violência contra mulheres e ampliação de direitos. O colegiado analisa projetos de lei e promove audiências públicas sobre temas relacionados à condição das mulheres no país.

Após a eleição, parlamentares do PSOL e de legendas aliadas celebraram o resultado e destacaram o caráter simbólico e político da escolha.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a eleição representa um avanço na luta por direitos e diversidade no Parlamento. “A presidência da Comissão da Mulher nas mãos da Erika Hilton é uma vitória histórica. É o reconhecimento de uma trajetória de luta e da necessidade de ampliar as vozes que defendem os direitos das mulheres no Congresso”, declarou a parlamentar.

Também do PSOL, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que presidia anteriormente o colegiado, celebrou a continuidade da condução da comissão por uma parlamentar comprometida com a pauta feminista e de direitos humanos. Segundo ela, a eleição de Hilton “representa a força das mulheres diversas que ocupam a política e seguem lutando contra a violência, o racismo e o machismo”.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também comemorou a escolha e afirmou que a presença de Hilton na presidência fortalece a defesa de políticas públicas inclusivas. “É um marco para o Brasil ver uma mulher trans presidir a Comissão da Mulher. Isso demonstra que a luta por igualdade e justiça está avançando dentro do Congresso”, disse.

Aliados de outros partidos também se manifestaram em apoio à eleição. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a escolha representa um passo importante para o fortalecimento das pautas feministas. “Erika é uma parlamentar combativa e comprometida com os direitos humanos. Sua eleição amplia a representatividade e reforça o compromisso do Parlamento com a igualdade”, declarou.

Durante a votação, setores conservadores criticaram a indicação e tentaram obstruir o processo, mas não conseguiram impedir a formação de maioria favorável à deputada do PSOL. A disputa refletiu a polarização política em torno de temas ligados aos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ no Congresso.

Trajetória de Erika Hilton

Eleita deputada federal por São Paulo nas eleições de 2022, Erika Hilton foi a primeira mulher trans negra a conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Antes disso, ganhou projeção nacional ao ser eleita vereadora em São Paulo em 2020, quando se tornou uma das parlamentares mais votadas do país naquele pleito municipal.

No Congresso, Hilton tem atuação voltada à defesa dos direitos humanos, ao combate à violência de gênero e à promoção de políticas de inclusão social. Entre suas pautas está também a proposta de emenda constitucional que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, tema que ganhou destaque no debate público sobre direitos trabalhistas.

Ao assumir a presidência da comissão, a deputada afirmou que pretende ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas às mulheres em sua diversidade, incluindo mulheres negras, indígenas, periféricas e LGBTQIA+. A parlamentar também pretende priorizar projetos relacionados ao enfrentamento do feminicídio e à ampliação de políticas de proteção às vítimas de violência.

Segundo aliados, a expectativa é que a comissão atue como espaço de articulação para propostas legislativas que ampliem direitos e enfrentem desigualdades estruturais no país. O colegiado também deve promover audiências públicas e debates sobre temas como mercado de trabalho, saúde da mulher e combate à violência de gênero.

Para parlamentares da base progressista, a eleição de Erika Hilton representa não apenas uma mudança administrativa na comissão, mas um símbolo de transformação na política brasileira. Ao assumir o comando do colegiado, a deputada passa a ocupar um dos principais espaços institucionais de discussão sobre políticas para mulheres no Congresso Nacional, reforçando o papel da diversidade na representação política.

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Uma mulher de 34 anos foi morta a facadas pelo ex-companheiro na noite desta terça-feira (11) na cidade de Montenegro, Região Metropolitana de Porto Alegre. Identificada como Gislaine Reguss, ela foi assassinada após discussão com o suspeito, de 52 anos, que cumpre pena em regime semiaberto em decorrência de antecedentes de homicídio, roubo, tráfico e ameaça.

De acordo com a Polícia Civil de Montenegro, o homem havia saído do Instituto Penal de Novo Hamburgo para trabalhar, mas deveria retornar à penitenciária até as 21h. Depois da ocorrência, ele fugiu para uma mata próxima, onde foi identificado por guarnições do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que foram acionadas para verificar a situação enquadrada na Lei Maria da Penha.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a vítima havia sido registrada desaparecida em 26 de fevereiro deste ano.

Após tentativa de reação à abordagem, o suspeito foi alvejado na perna pelos PMs. Detido, foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) pelo flagrante de feminicídio. Segundo a Delegada Cleusa Spinato, da DP de São Sebastião do Caí, a motivação para o crime foi “ciúmes e rejeição ao fato da vítima ter tido uma recaída no uso de entorpecentes”.

Este é o 21º feminicídio registrado no Rio Grande do Sul desde o início deste ano. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Montenegro é responsável pela investigação.

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No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a TVT apresenta a série especial “Quem é essa mulher?”, dedicada a mostrar histórias reais de brasileiras que representam a diversidade de trajetórias, profissões e experiências do universo feminino. Entre trabalhadoras, militantes, servidoras e mães, cada episódio revela um retrato diferente da luta cotidiana das mulheres no país. Leia em TVT News.

No terceiro episódio, a protagonista é Leda Nascimento de Jesus, de 61 anos, conhecida pelos clientes da feira como “Leda Bonitona”. Empreendedora do comércio popular, ela trabalha como feirante há mais de três décadas e construiu sua trajetória a partir da convivência com a mãe nas feiras livres.

“Meu nome é Leda Nascimento de Jesus, tenho 61 anos. Sou uma mulher empreendedora e minha profissão é feirante”, conta. Ela faz questão de valorizar o nome da atividade. “Não gosto de chamar de ambulante, prefiro feirante”, diz.

Leda lembra que começou muito cedo nesse universo. Ainda criança acompanhava a mãe no trabalho. Anos depois, após passar por um período de desemprego, decidiu retornar às feiras — e nunca mais saiu. “Desde pequena eu vinha com minha mãe. Depois fiquei desempregada e voltei para cá. Já estou aqui há mais de 30 anos.”

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Hoje, sua banca é conhecida entre fregueses e frequentadores da feira. Entre os produtos que vende estão quiabo, pimenta, milho, laranja e itens típicos da culinária popular. “Tem quiabo, vendo pimenta, vendo carimã, cambuí, milho, laranja… O quiabo é o carro-chefe”, conta com orgulho.

A trajetória, no entanto, foi construída com muito esforço. Leda afirma que nada veio facilmente. “Para chegar aqui não foi de bandeja, não. Já passei momentos muito difíceis”, relata.

Um dos episódios mais marcantes da sua história envolve as ações de fiscalização que, durante anos, atingiram trabalhadores informais nas ruas das cidades brasileiras. Conhecidas popularmente como “rapa”, essas operações removiam ambulantes e feirantes de áreas consideradas irregulares.

“Antigamente tinha as perseguições do que hoje chamam de polícia administrativa, que antes era o rapa”, lembra. Segundo ela, muitos trabalhadores precisaram resistir para continuar exercendo sua atividade.

Com o tempo, Leda conseguiu estabelecer uma banca fixa na feira. Para ela, esse espaço representa uma conquista importante após anos de luta. “Hoje Deus preparou esse lugarzinho e eu estou aqui até a hora que Ele permitir”, afirma.

A feirante também reflete sobre o peso de ser mulher em um ambiente de trabalho marcado por desafios constantes. Para ela, o preconceito de gênero ainda faz parte da realidade de muitas profissionais. “O fato de você ser mulher já traz desafios todos os dias”, diz.

Segundo Leda, conversas com clientes de diferentes profissões mostram que as dificuldades não estão restritas ao comércio informal. “Tenho freguesas que são médicas, enfermeiras, e elas dizem que também passam por momentos difíceis no trabalho”, conta.

Por isso, ela acredita que a luta das mulheres atravessa todos os setores da sociedade. “Vai demorar muito para acabar. Em qualquer profissão a mulher enfrenta desafio.”

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, tem um significado especial para Leda. A data também marca momentos importantes na história de sua família. “É o aniversário da minha saudosa mãe e também da minha sobrinha-neta”, conta.

Para além das comemorações, ela acredita que é importante lembrar o significado histórico da data. “As pessoas falam ‘feliz Dia da Mulher’, mas muitas vezes não lembram de toda a história de luta que as mulheres passaram.”

Mesmo diante das dificuldades, Leda afirma que nunca pensou em desistir. Ao contrário, transformou os obstáculos em motivação para seguir em frente. “As mulheres não podem desistir dos sonhos delas. A gente luta, luta, luta… mas também tem vitória.”

Hoje, ao olhar para trás, ela vê a diferença entre o passado e o presente. “Antes eu trabalhava no sol, com uma bacia. Depois fui montando minha banquinha”, recorda.

Quando alguém pergunta se ficou rica com o trabalho na feira, ela responde com bom humor. “Rica eu não estou, mas já estou bem diferente de antes.”

E conclui com uma frase que resume sua filosofia de vida: “Sou igual fermento. Quanto mais bate, mais eu cresço.”

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Quase metade dos homicídios de mulheres no Brasil em 2024 foi cometida com arma de fogo, segundo levantamento divulgado neste domingo (8) pelo Instituto Sou da Paz. O estudo mostra que 47% das mortes violentas de mulheres registradas no país naquele ano ocorreram com esse tipo de arma.

De acordo com a pesquisa “Pela Vida das Mulheres: o Papel da Arma de Fogo na Violência de Gênero”, o país registrou 3.642 homicídios de mulheres em 2024. Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

O total inclui todas as mortes classificadas como homicídio, como feminicídios, agressões letais e casos decorrentes de intervenção policial, conforme a metodologia adotada no estudo.

Entre 2020 e 2024, os homicídios de mulheres tiveram redução de 5%. No mesmo período, as mortes de homens caíram 15%. As mortes de mulheres por arma de fogo apresentaram queda de 12% nesse intervalo, embora o instrumento continue sendo o mais utilizado nesses crimes.

Segundo a pesquisadora em segurança pública do Instituto Sou da Paz, Malu Pinheiro, o alto poder letal das armas de fogo ajuda a explicar a predominância desse meio nas mortes de mulheres. “Nos casos de feminicídio em que foram utilizadas armas de fogo, há até 85% mais chances de a vítima morrer do que quando outros meios de agressão são utilizados”, afirmou.

O levantamento aponta que 1.492 homicídios de mulheres registrados em 2024 foram classificados como feminicídio, quando o crime ocorre em razão da condição de gênero da vítima. Esses casos representaram cerca de 40% das mortes de mulheres registradas no país.

Entre os feminicídios, o meio mais utilizado foi a arma branca, responsável por 48% dos casos, seguida pelas armas de fogo, presentes em 23% dos crimes.

Os dados também indicam que grande parte das mortes ocorre dentro de residências. Em 2024, 35% dos homicídios de mulheres foram registrados em casa e 29% em vias públicas. Quando são excluídos os casos sem informação sobre o local, 45% ocorreram em residências e 37% em espaços públicos.

O estudo também aponta o perfil das vítimas. Mulheres negras, considerando pretas e pardas, representaram 67,5% das vítimas de homicídio no país. A maioria das mortes ocorreu entre mulheres de 18 a 44 anos, faixa etária que concentra 68% dos casos.

A presença feminina na Universidade Estadual Paulista (Unesp) atingiu um novo patamar e já se traduz em liderança acadêmica e científica. Além de serem maioria entre os estudantes, as mulheres também passaram a representar a maior parte dos mestres e doutores formados pela instituição, consolidando um avanço significativo na produção de conhecimento e na gestão universitária. Saiba os detalhes na TVT News.

Os dados mais recentes mostram que as mulheres ocupam 52,8% das vagas de graduação e 54,7% da pós-graduação na universidade. Esse crescimento reflete uma mudança estrutural no perfil da comunidade acadêmica e ocorre às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, data que simboliza as lutas históricas por igualdade de direitos e oportunidades.

Liderança feminina cresce na pesquisa

O protagonismo das pesquisadoras também se reflete na condução de projetos científicos. Dos 1.296 grupos de pesquisa registrados em 2025 no CNPq, 64% são liderados por mulheres, o equivalente a 831 grupos.

O avanço ocorre especialmente em áreas como ciências biomédicas e da saúde, nas quais a presença feminina já é predominante. Nos últimos anos, porém, também houve crescimento expressivo da autoria de mulheres em campos tradicionalmente dominados por homens, como ciências físicas e engenharia, segundo dados do ranking internacional CWTS Leiden.

Um exemplo de liderança feminina em pesquisa de ponta é o Centro de Pesquisa da Biodiversidade e Mudanças do Clima (CBioClima), primeiro Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão sediado na universidade. O centro é coordenado pela bióloga Patrícia Morellato e conta com 56,3% de mulheres entre bolsistas e estagiárias.

Primeira reitora da história

Outro marco recente foi a eleição da professora Maysa Furlan como primeira reitora da história da Unesp, que tem mais de cinco décadas. A gestão também conta com Adriana Marcantonio na chefia de gabinete.

A presença feminina também cresce em cargos acadêmicos: 50,8% das coordenações de graduação e 45,4% das coordenações de pós-graduação são ocupadas por mulheres.

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Políticas para reduzir desigualdades

Apesar do avanço, pesquisadoras ainda enfrentam desafios relacionados à sobrecarga de trabalho, à maternidade e a episódios de machismo no ambiente acadêmico. Para enfrentar esses obstáculos, a universidade tem adotado políticas de equidade.

Entre as medidas está a extensão do período de avaliação de produtividade científica em editais de pesquisa. Professoras que tiveram filhos nos últimos cinco anos recebem dois anos adicionais no período analisado, compensando possíveis impactos da maternidade na produção acadêmica.

Alunas de pós-graduação também têm direito a licença-maternidade com auxílio financeiro por seis meses.

Combate ao assédio e valorização de pesquisadoras

A instituição também criou em 2025 a campanha Unesp Sem Assédio — sem medo, sem impunidade, voltada à prevenção, denúncia e acolhimento de casos de violência ou discriminação em suas 34 unidades.

Além disso, a universidade tem incentivado a participação de pesquisadoras em prêmios nacionais e internacionais. Um exemplo recente foi a conquista do Prêmio Ester Sabino pela linguista Maria Helena de Moura Neves.

Novo momento na universidade

Para a atual gestão, o crescimento da presença feminina representa mais do que números. Segundo a reitora Maysa Furlan, a universidade vive um período de transformação institucional, com foco em ampliar oportunidades e garantir condições para que mulheres avancem na carreira científica.

O cenário indica que a participação feminina deixou de ser apenas uma questão de representatividade e passou a ocupar papel central na liderança da pesquisa, na formação de novos cientistas e na gestão universitária.

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De Agência Brasil

O governo federal defende o debate público com a sociedade – trabalhadores, empregadores, pequenos empreendedores – e com o Congresso Nacional sobre a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil, junto com o fim da escala de seis dias de trabalho a cada um de descanso, a escala 6×1.

A intenção ao revisar o modelo de trabalho e chegar à jornada de cinco dias de trabalho a cada dois de folga (5×2) é dar mais qualidade de vida à população, com aumento do tempo de descanso e lazer dos trabalhadores.

A cobradora de ônibus do Distrito Federal, Denise Ulisses, de 46 anos, conhece bem a realidade dura do 6×1. Há 15 anos, ela trabalha seis horas corridas por dia de segunda-feira a sábado e folga somente aos domingos.

Se por um lado, Denise se divide entre o itinerário repetitivo do transporte coletivo, liberação da catraca e conferência do troco aos passageiros, a outra parte da vida dela é ocupada pelas tarefas de casa e o acompanhamento dos dois filhos, atualmente, com 18 e 22 anos. “Quando as crianças eram pequenas, foi bem pesado.”

Denise Ulisses faz planos para quando tiver mais tempo livre, caso a redução da jornada 6×1 passe no Congresso Nacional.

“Eu sairia na sexta-feira à noite para o sítio e só voltaria no domingo à noite. Então, este seria um tempo bom de folga: dois dias.”

Peso da dupla jornada

A pauta do fim da escala 6×1 é considerada prioritária pelo governo federal. Desde 2025, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, explica que carga de trabalho da escala 6×1 recai, principalmente, sobre os ombros das mulheres devido à dupla jornada, ou seja, para aquelas que trabalham para ganhar dinheiro, mas que também são responsáveis pelo trabalho doméstico não remunerado.

O entendimento é confirmado pelos dados de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram as mulheres dedicadas, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas.

A diferença de 9,6 horas semanais evidencia quase o dobro do tempo de dedicação feminina. Quando consideradas somente as mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora a mais por semana, se comparado ao de mulheres brancas.

A secretária Nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, explica que a primeira questão a ser enfrentada para reduzir a sobrecarga das mulheres com a dupla jornada é estrutural: a sociedade precisa rever a desigualdade de gênero.

“Na soma entre o trabalho doméstico e o trabalho formal, nós trabalhamos muito mais do que os homens”, destaca Sandra.

Para a representante do Ministério das Mulheres, o fim da jornada máxima 6×1 pode impactar positivamente na divisão de tarefas em casa.

“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado.”

A secretária entende que as mulheres estão adoecendo mais por serem afetadas pela dupla jornada.

“A gente tem menos tempo para estudar, para se qualificar, tem muito menos tempo para conciliar o trabalho pessoal com o trabalho social. O adoecimento é evidente.”

Tempo e dinheiro

A jovem Tiffane Raane sente no corpo e no bolso o excesso de trabalho. Contratada como auxiliar de serviços gerais em uma rede de academias do Distrito Federal, ela trabalha das 7h às 18h, com uma hora de almoço, de segunda a sexta-feira, e se somam ao dia a dia o sábado ou o domingo alternadamente a cada semana. No tempo fora do emprego, Tiffane se desdobra nos cuidados com a casa e com o filho de 7 anos.

“Eu pago R$ 350 por mês a uma cuidadora para ficar com meu filho no tempo em que está fora da escola. Ele sente mais falta por eu não conseguir ajudá-lo todos os dias nas atividades escolares. Eu chego tarde do trabalho. Estou cansada e ele também.”

Com a rotina, Tiffane Raane tem adiado o desejo de retomar a faculdade de educação física para tentar alcançar uma melhor remuneração. O curso foi trancado no quarto semestre.

Articulação de mulheres

Na quinta-feira (5), a Articulação Nacional de 8 de Março – apoiada por mais de 300 organizações de movimentos sociais do Brasil em defesa dos direitos das mulheres – entregou ao Ministério das Mulheres o Manifesto Nacional do 8 de Março Unificado 2026: Pela vida das mulheres: contra o imperialismo, por democracia, soberania e pelo fim da escala 6×1. (foto em destaque)

O documento explica o que motiva a luta.

“Esse modelo rouba o tempo, adoece corpos e aprofunda desigualdades. Defender o fim da escala 6×1 é defender o direito de viver com dignidade, enfrentando a lógica neoliberal que transforma a vida em mercadoria.”

O manifesto foi elaborado a partir das decisões da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2025, na capital federal.

Aprovação popular

Uma pesquisa de opinião da Nexus (janeiro/fevereiro de 2026) revela que cerca de 84% dos brasileiros defendem ao menos dois dias de descanso semanal. O levantamento aponta ainda que 73% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6×1, desde que os salários sejam mantidos.

A opinião de Jeisiane Magalhães Faria reforça as estatísticas. Há cinco anos, ela é balconista de uma farmácia no Plano Piloto, em Brasília, e trabalha na escala 6×1. Jeisinane relembra que já perdeu a conta de quantos eventos familiares não esteve presente devido ao emprego.

A balconista faz graduação em farmácia e gostaria de ter mais tempo para se dedicar aos estudos e a outros aspectos de sua vida.

O descanso, para Jeisiane, longe de ser uma perda de tempo, pode gerar um impacto positivo também no rendimento laboral. “Você pode trabalhar melhor, porque tem dias que realmente é cansativo devido, por exemplo, ao transtorno de passar muito tempo no ônibus lotado para vir trabalhar.”

Embate econômico

Apesar do apoio popular, setores da indústria e do comércio contestam a ideia e projetam consequências negativas em caso de aprovação do fim da jornada 6×1.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode aumentar o custo empresarial em até R$ 267 bilhões ao ano, com empregados formais na economia, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos. E vai além, “caso as horas não sejam repostas, a redução do limite semanal [de horas trabalhadas] resultará em queda da atividade econômica”, diz a CNI.

Outro estudo apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) explica os efeitos da redução da jornada de trabalho podem impactar na preservação de 631 mil empregos formais e na competitividade.

Segundo a entidade, a diminuição do limite constitucional atual (44 horas semanais) para 40 horas de trabalho, com o fim da escala 6×1, pode elevar o preço dos produtos consumidos pela população em até 13%. Outra conclusão do estudo é que a mudança na legislação resultará na elevação de custos na ordem de R$ 122,4 bilhões por ano, no comércio. A CNC defende que as possíveis alterações sejam feitas a partir de negociação coletiva.

Bem-estar social

A secretária do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, contesta os posicionamentos dos empregadores e destaca que, ao longo da história, as trabalhadoras e os trabalhadores sempre enfrentaram esse tipo de argumento quando querem melhorar as vidas.

“Imagine quando tínhamos as cargas horárias de 12, 14, 16 horas. Obviamente que quem representa os interesses do capital no Congresso usa uma narrativa que é uma falácia, quando associa a melhor qualidade de vida do trabalhador ao aumento do desemprego.”

O estudo O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp) , respalda o entendimento da secretária.

A pesquisa projeta um cenário distinto dos dimensionados pela CNC e pela CNI. Com base na PNAD Contínua do IBGE, caso o fim da escala 6 x 1 seja aprovado no Congresso Nacional, pelo menos 37% dos trabalhadores brasileiros serão afetados beneficamente.

A pesquisadora do Cesit/Unicamp, a economista Marilane Teixeira, estima que a mudança pode gerar 4,5 milhões de empregos e elevar a produtividade no país.

Tramitação no Legislativo

Atualmente a questão está em debate na Câmara dos Deputados. Em fevereiro deste ano, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, o tema deve seguir para uma comissão especial. Motta considera viável a votação da proposta em maio pelo plenário da Câmara.

O governo federal tem pressa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já afirmou que o Executivo poderá enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, para unificar as diversas propostas que já tramitam no parlamento, caso as discussões que tratam do tema não caminhem na “velocidade desejada”.

Mobilização e política

Uma petição pública online criada em setembro de 2023 pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e endereçada ao Congresso Nacional, ganhou repercussão nacional ao pedir um modelo mais flexível de trabalho.

O texto sugere a reavaliação das práticas de trabalho que afetam a saúde e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. “Trabalhadores saudáveis e satisfeitos são mais produtivos e contribuem para o desenvolvimento sustentável do país”, diz o documento. O abaixo-assinado conta com quase 3 milhões de assinaturas.

O post Fim da escala 6×1: proposta pode aliviar dupla jornada das mulheres apareceu primeiro em Sul 21.

Mesmo com avanços pontuais na presença feminina na indústria de petróleo e gás, as desigualdades de gênero seguem marcantes no setor. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho, mostra que as mulheres representaram em 2024 (últimos dados disponíveis) apenas 17,7% da força de trabalho na área. Saiba mais na TVT News.

No ano passado, havia 19.745 mulheres empregadas no setor petroleiro nacional face a 91.655 homens. Apesar de um leve crescimento ao longo dos anos (em 2023 eram 18.331 mil mulheres) a presença feminina permanece minoritária em um dos segmentos estratégicos da economia brasileira.  

Para Cibele Vieira, diretora da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a desigualdade de gênero no setor não se expressa apenas nos números, mas também no cotidiano das trabalhadoras. Em dezembro do ano passado, a dirigente sindical foi alvo de ataques misóginos, episódio que ganhou repercussão entre trabalhadores dentro e fora da categoria. 

“Quando falamos de desigualdade no setor petroleiro, não estamos falando apenas de números. O ambiente de trabalho também reproduz violências que as mulheres enfrentam fora dele. A plataforma, a refinaria ou o escritório não são um mundo à parte da sociedade”, afirma. 

A desigualdade também aparece na remuneração. Segundo o estudo, as mulheres sempre receberam salários médios inferiores aos dos homens no setor. Em 2024, o rendimento feminino correspondia em média a 87,2% do salário dos homens.  

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“Quando uma mulher ganha menos que um homem fazendo parte do mesmo setor, isso não é só desigualdade salarial. É uma forma concreta de violência econômica, porque reduz a autonomia das trabalhadoras e amplia sua vulnerabilidade dentro e fora do ambiente de trabalho”, diz Bárbara Bezerra, diretora da FUP e coordenadora do Coletivo de Mulheres Petroleiras. 

A participação feminina também é limitada nos espaços de comando. No Sistema Petrobrás, as mulheres representaram, em 2025, 17,6% do total de trabalhadores (era 17,4% em 2024) e ocuparam 25,6% dos cargos de chefia (contra 24,7% no ano anterior), segundo os dados do relatório de Administração 2025 da Petrobrás divulgados nesta sexta-feira, 6, pela empresa, e analisados pelo economista Cloviomar Cararine, do  Dieese/subseção FUP.  

Na estatal, são atualmente 8.938 mulheres, total ligeiramente acima das 8.570 trabalhadoras de 2024. 

“O relatório mostra que a presença feminina na Petrobrás voltou a crescer em 2025, mas de forma lenta, apenas 0,2 pontos percentuais em relação à 2024. O mesmo ocorreu nos postos de comando da Petrobrás, onde a participação das mulheres ainda é pequena, porém crescente ao longo do governo Lula 3 (era de 20% em 2020, com alta de 5,6 pontos percentuais em 2025)”, destaca Cararine.  

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Nas últimas semanas, tornamo-nos telespectadores atônitos de um espetáculo que nenhuma ficção ousaria roteirizar. Vídeos e mais vídeos, numa cascata ininterrupta de imagens da guerra contra o Irã, invadem nossas telas com a brutalidade de quem arranca uma porta sem bater. Caixões enfileirados de meninas em Minab, colunas de fumaça sobre Teerã, rostos desfigurados pelo […]

Mirele Santana de Macedo, assistente social de Santos, foi selecionada para representar o Brasil na sede da ONU, em Nova York, durante a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, que ocorre entre os dias 9 e 19 de março. Ela participará do maior fórum anual da ONU dedicado à promoção dos direitos das mulheres, um espaço internacional vital para o debate e formulação de políticas públicas sobre igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

A seleção de Mirele foi realizada por meio de um processo público nacional, com base em seu mérito profissional, qualificação técnica e vasta experiência na área. Ela foi escolhida para integrar a delegação brasileira por seu trabalho relevante e reconhecido na assistência social, especialmente no apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com a Prefeitura de Santos, o evento é um dos mais importantes do mundo no que se refere à formulação de políticas voltadas à igualdade de gênero. Mirele destacou a importância de trocar experiências com representantes de outros países, especialmente considerando que Santos é uma cidade pioneira no Brasil em políticas públicas voltadas para o acolhimento e assistência às mulheres em situação de risco iminente.

A assistente social trabalha na Casa de Abrigo de Santos, um local com endereço protegido que atende mulheres e seus filhos em risco de morte. Ela tem se dedicado à causa desde 2010, realizando um trabalho essencial no acolhimento dessas mulheres, muitas das quais são vítimas de violência doméstica grave.

A 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU ocorrerá logo após o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e discutirá os direitos, a justiça e as ações necessárias para proteger todas as mulheres e meninas. Este ano, o foco será garantir a igualdade de gênero e fortalecer os direitos das mulheres ao redor do mundo.

A ONU Mulheres ressaltou a importância do evento como um momento decisivo para o futuro da igualdade de gênero. De acordo com a instituição, os debates e decisões do fórum terão um impacto direto em leis, políticas e ações nos países participantes, influenciando as próximas gerações e a forma como a justiça será aplicada às mulheres e meninas. A ONU adverte que a luta pela igualdade está em um ponto crucial, com o risco de retroceder em muitos avanços conquistados.

O enfrentamento ao feminicídio é uma prioridade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia federal do combate à violência contra a mulher é organizada em programas e marcos legais que combinam endurecimento penal, articulação institucional, ampliação da rede de proteção e promoção da autonomia econômica feminina.

Em 2025, o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio. Embora parte do aumento seja atribuída à melhoria na tipificação e à redução da subnotificação, o governo reconhece que o desafio estrutural permanece.

Conheça a seguir, na TVT News, os principais programas e políticas públicas que compõem essa estratégia:

Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024)

Sancionada em outubro de 2024, a lei criou o novo marco legal de enfrentamento à violência letal contra mulheres.

Principais mudanças:

• Feminicídio passa a ser crime autônomo, e não mais apenas homicídio qualificado.
• Pena ampliada para 20 a 40 anos de reclusão, a mais alta prevista no Código Penal.
• Aumento de pena quando o crime ocorre:
  • Durante a gestação ou até três meses após o parto;
  • Contra menores de 14 anos, maiores de 60 ou pessoas com deficiência;
  • Na presença de filhos ou pais da vítima;
  • Em descumprimento de medida protetiva.

Restrições ao condenado:

• Progressão de regime apenas após cumprimento mínimo de 55% da pena;
• Perda automática do poder familiar;
• Proibição de visitas íntimas;
• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em saídas temporárias;
• Impedimento para ocupar cargos públicos até o cumprimento total da pena.

Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

Instituído em 2023, o pacto articula 11 ministérios e prevê investimento de R$ 2,5 bilhões em 73 ações.

Objetivos centrais:

• Intervenção precoce em situações de risco.
• Mudança cultural para enfrentamento do machismo estrutural.
• Integração de políticas de saúde, educação, assistência social e segurança pública.
• Priorização orçamentária para políticas de proteção às mulheres.

A estratégia do governo é alcançar a meta de Feminicídio Zero.

Pacto Brasil entre os Três Poderes (2026)

Firmado em fevereiro de 2026, o acordo reúne Executivo, Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Compromissos assumidos:

• Celeridade no julgamento de casos de violência contra a mulher;
• Cumprimento mais rápido de medidas protetivas de urgência;
• Responsabilização efetiva de agressores;
• Combate à violência de gênero também em ambientes digitais.

A iniciativa busca alinhar decisões judiciais, produção legislativa e execução administrativa.

Programa Mulher Viver sem Violência

Retomado em 2023, o programa coordena ações integradas de acolhimento e proteção.

Ele reúne serviços de:

• Saúde;
• Segurança pública;
• Justiça;
• Assistência social.

O foco é evitar que a vítima precise percorrer diferentes órgãos para buscar atendimento.

Casa da Mulher Brasileira (CMB)

A Casa da Mulher Brasileira é um dos principais equipamentos da política federal. As instituições possuem atendimento 24 horas, delegacia especializada, juizado, acesso ao Ministério Público e Defensoria, apoio psicossocial e acolhimento temporário.

Até 2025, 11 unidades estavam em funcionamento e 31 em implementação. O governo investiu R$ 373 milhões para novos serviços especializados, incluindo Centros de Referência no interior.

Modernização do Ligue 180

O Ligue 180 passou por reformulação tecnológica e operacional. As novidades incluem atendimento 24 horas por dia e também por canais digitais, incluindo Whatsapp; além de atendimento em Libras, com uma equipe especializada em múltiplos idiomas.

Em 2025, o serviço registrou cerca de um milhão de atendimentos, funcionando como porta de entrada para a rede de proteção.

Auxílio-Aluguel como Medida Protetiva

Mulheres em situação de vulnerabilidade passaram a poder receber auxílio-moradia por até seis meses, sendo necessário a determinação de um juiz.

A medida busca garantir afastamento imediato do agressor e romper ciclos de dependência financeira.

Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023)

Embora não seja exclusivamente voltada à violência, a política é considerada eixo preventivo.

A lei tornou obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem funções idênticas.

Regras principais:

• Empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial;
• Multa de 3% da folha de pagamentos (limitada a 100 salários-mínimos) em caso de descumprimento;
• Empresas têm 90 dias para apresentar plano de ação caso seja identificada desigualdade.

Dados oficiais indicam que mulheres recebem, em média, cerca de 20% a menos que homens em cargos semelhantes. Entre mulheres negras, a diferença chega a 39,2%. A dependência econômica é um dos principais fatores que dificultam a ruptura com relações abusivas.

Desafios estruturais

Apesar do arcabouço legal mais rigoroso da história brasileira, o país ainda enfrenta altos índices de violência de gênero. Mulheres dedicam quase o dobro do tempo dos homens ao trabalho doméstico, e menos de um quarto das empresas oferecem auxílio-creche.

O desafio do governo, agora, é garantir que delegacias especializadas funcionem 24 horas em todo o território nacional e que as políticas cheguem aos municípios menores, fortalecendo uma rede capaz de prevenir, proteger e punir com efetividade.

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Por Isabela Vieira – Agência Brasil Ter autonomia financeira para decidir sobre a própria vida está no topo das prioridades das mulheres ouvidas pela pesquisa Mulheres e Mercado de Trabalho, divulgada neste sábado (7). O levantamento confirma que o mundo do trabalho permanece desigual e traz a percepção delas sobre práticas discriminatórias e violentas no ambiente profissional. […]

O Dia da Mulher é muito mais do que um momento para presentes ou frases de efeito. Trata-se de um marco político fundamental para o calendário das lutas sociais em todo o mundo. No 8 de março, os movimentos sociais, sindicatos e coletivos feministas reafirmam a necessidade de combater o patriarcado, a desigualdade salarial e a violência de gênero que ainda assola a sociedade.

Ao rememorar o 8 de março, Dia da Mulher, é essencial resgatar a raiz revolucionária desta data. Longe de ser um dia para impulsionar o comércio, o 8 de março nasceu no chão de fábrica, nas assembleias operárias e nas ruas, impulsionado por mulheres que exigiam trabalho digno.

A TVT News preparou um material especial para explicar a origem do 8 de março como Dia da Mulher e destacar figuras importantes na construção da resistência feminina na América Latina.

Quem é essa mulher? Conheça mulheres históricas da América Latina

Por que 8 de março é o Dia da Mulher?

A escolha do 8 de março como o Dia da Mulher não foi aleatória, mas fruto de um processo de organização da classe trabalhadora. No início do século XX, as condições de trabalho eram desumanas, com jornadas exaustivas e salários miseráveis, especialmente para as operárias da indústria têxtil.

Até hoje, são as mulheres as que mais sentem os efeitos das longas jornadas de trabalho que se multiplicam com a economia do cuidado. Por isso, as mulheres estão engajadas na luta contra a escala 6×1.

O 8 de março serve como um lembrete anual da capacidade de mobilização das trabalhadoras. É um dia para evidenciar que as conquistas democráticas, como o direito ao voto e à licença-maternidade, não foram concessões, mas vitórias arrancadas com muita organização e enfrentamento.

O Dia da Mulher é, portanto, um instrumento de conscientização política e de denúncia contra as opressões.

Qual a origem da data de 8 de março como Dia Internacional da Mulher

Há uma série de acontecimentos que tornaram o 8 de março o Dia das Mulheres.

A ideia de um dia dedicado às mulheres surgiu em um contexto de intensas manifestações por melhores condições de trabalho, direito ao voto e fim da discriminação.

Acompanhe a linha do tempo do Dia da Mulher:

• 1908: Um marco importante foi a marcha de cerca de 15 mil trabalhadoras têxteis em Nova York, que foram às ruas exigindo a redução da jornada de trabalho (que chegava a 16 horas diárias), melhores salários e o direito ao voto .
• 1909: Inspirado por essas mobilizações, o Partido Socialista da América celebrou o primeiro Dia Nacional das Mulheres em 28 de fevereiro .
• 1910: O passo decisivo para a internacionalização da data foi dado pela ativista alemã Clara Zetkin. Durante a II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, em Copenhague (Dinamarca), ela propôs a criação de um Dia Internacional da Mulher anual. A ideia era unificar a luta das mulheres ao redor do mundo por direitos, mas nenhuma data específica foi definida na ocasião .
• 1911: Como resultado, o primeiro Dia Internacional da Mulher foi celebrado em 19 de março em países como Alemanha, Suíça e Dinamarca .
• 1975: A Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou o 8 de março como o Dia Internacional das Mulheres, durante o Ano Internacional da Mulher, dando à data um reconhecimento global.

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Por que 8 de março é o Dia da Mulher: o incêndio na Triangle Shirtwaist (1911)

Um evento trágico em Nova York reforçou a urgência da luta.

• Em 25 de março de 1911, um incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist matou 146 trabalhadores, a maioria mulheres imigrantes (judias e italianas).
• A tragédia expôs as condições precárias de trabalho e impulsionou a legislação trabalhista nos EUA, tornando-se um símbolo central nas manifestações operárias.

Por que 8 de março é o Dia da Mulher: a greve de 1917 na Rússia

Em 8 de março de 1917 (que corresponde a 23 de fevereiro no calendário juliano, então em uso na Rússia), milhares de operárias russas saíram às ruas de Petrogrado (atual São Petersburgo) em um protesto histórico.

Elas reivindicavam “Pão e Paz“: pão para suas famílias famintas e o fim da participação da Rússia na Primeira Guerra Mundial, além de melhores condições de vida e trabalho 

Contudo, foi a oficialização pela Internacional Socialista e, posteriormente, o reconhecimento pela ONU em 1975, que consolidaram o 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, uma data de memória e resistência operária.

Por que 8 de março é o Dia da Mulher? A oficialização pela ONU

O Dia da Mulher, comemorado em 8 de março, surgiu a partir das mobilizações de trabalhadoras por melhores condições de trabalho, igualdade salarial e participação política.

Com o passar do tempo, a data ganhou dimensão internacional. Movimentos sociais e organizações feministas utilizam o Dia da Mulher para debater políticas públicas, denunciar violências e promover ações voltadas à igualdade entre homens e mulheres.

Em 1975, a Organização das Nações Unidas oficializou o 8 de março como Dia Internacional da Mulher. Desde então, a data passou a ser reconhecida mundialmente como um momento de reflexão sobre igualdade de direitos e enfrentamento das violências contra mulheres.

Quem é essa mulher? Conheça mulheres que marcaram a história da América Latina

A história oficial muitas vezes apaga ou secundariza a participação feminina nos processos poíticos e culturais.

No entanto, a América Latina foi forjada pelo sangue, suor e inteligência de mulheres que pegaram em armas, organizaram quilombos, escreveram manifestos e desafiaram ditaduras.

Para a TVT News, o Dia da Mulher é o momento para corrigir essas injustiças históricas. A seguir, conheça perfis de lutadoras que dedicaram suas vidas à causa da liberdade e da justiça social no continente latino-americano

Mulheres na história da América Latina: Anita Garibaldi

Conhecida como a “Heroína de Dois Mundos”, Anita Garibaldi rompeu com todos os padrões esperados para uma mulher do século XIX. Nascida no sul do Brasil, ela não se limitou ao papel doméstico, pegando em armas ao lado de Giuseppe Garibaldi durante a Revolução Farroupilha. Sua bravura nos campos de batalha e sua habilidade estratégica a tornaram uma lenda viva ainda durante sua curta existência.

Anita participou ativamente de combates no Brasil, no Uruguai e na Itália, defendendo ideais republicanos. Sua trajetória é marcada pela coragem física e pela convicção política, enfrentando exércitos imperiais e as dificuldades de uma vida em constante deslocamento. Ela representa a mulher que não aceita a submissão e que luta, ombro a ombro, pela autodeterminação dos povos.

Mulheres na história da América Latina: Maria Felipa

Maria Felipa de Oliveira é um símbolo da independência do Brasil na Bahia. Marisqueira, negra e liderança natural na Ilha de Itaparica, ela organizou um grupo de vigilância e resistência contra as tropas portuguesas em 1823. A história oral conta que Maria Felipa liderou um grupo de mulheres que, usando galhos de cansanção (uma planta urticante), surraram os soldados portugueses, além de incendiar embarcações inimigas.

Sua figura destaca o protagonismo das mulheres negras e pobres na construção da soberania nacional, muitas vezes ignorado pelos livros didáticos tradicionais. Maria Felipa encarna a astúcia popular e a força coletiva, provando que a independência do Brasil teve rosto feminino, negro e nordestino.

Mulheres na história da América Latina: Juana Azurduy

Juana Azurduy foi uma das mais importantes líderes militares na luta pela independência da América do Sul. Nascida no que hoje é a Bolívia, ela assumiu o comando de tropas guerrilheiras contra o domínio espanhol no Alto Peru. Juana perdeu o marido e quatro filhos na guerra, mas nunca abandonou o front, chegando a comandar um exército de indígenas e mestiços leais à causa da libertação.

Reconhecida postumamente com patentes de general na Argentina e na Bolívia, Juana Azurduy simboliza a entrega total à causa anticolonial. Sua vida nos lembra que a independência latino-americana foi conquistada com a participação direta de mulheres que desafiaram não apenas o império espanhol, mas também as normas de gênero de sua época.

Mulheres na história da América Latina: Manuela Sáenz

Equatoriana de nascimento, Manuela Sáenz foi muito mais do que a companheira de Simón Bolívar; foi uma ativista revolucionária com méritos próprios. Conhecida como a “Libertadora do Libertador” por ter salvo a vida de Bolívar em um atentado em Bogotá, Manuela atuou na espionagem, na logística e no financiamento da causa patriota. Ela vestia uniforme militar, montava a cavalo e participava das decisões estratégicas.

Mulheres na história da América Latina: Patrícia Galvão

Patrícia Galvão, a Pagu, foi uma mulher à frente de seu tempo, ícone do Modernismo brasileiro e militante comunista fervorosa. Jornalista, desenhista e escritora, Pagu denunciou as desigualdades sociais em obras como “Parque Industrial”, considerado o primeiro romance proletário brasileiro. Sua militância no Partido Comunista a levou ao cárcere diversas vezes durante a Era Vargas, onde sofreu torturas, mas manteve sua integridade ideológica.

Mulheres na história da América Latina: Olga Benário

A trajetória de Olga Benário Prestes é marcada pela tragédia e pelo heroísmo antifascista. Militante comunista alemã de origem judaica, veio ao Brasil para fazer a segurança de Luís Carlos Prestes. Após o fracasso do levante comunista de 1935, foi presa pelo governo de Getúlio Vargas. Mesmo grávida, foi deportada para a Alemanha nazista, em um ato de colaboracionismo que mancha a história brasileira.

Olga deu à luz sua filha, Anita Leocádia, em um campo de concentração antes de ser assassinada na câmara de gás em Bernburg. Sua história é um alerta permanente sobre os perigos do autoritarismo e do fascismo. Olga tornou-se um símbolo internacional de resistência.

Mulheres na história da América Latina: Gabriela Mistral

Gabriela Mistral, poeta e educadora chilena, foi a primeira pessoa latino-americana a receber o Prêmio Nobel de Literatura, em 1945. Sua obra é profundamente marcada pela defesa da educação pública, pelos direitos das crianças e pela valorização da identidade mestiça e indígena do continente. Gabriela atuou na reforma educacional do México pós-revolucionário, a convite de José Vasconcelos, levando sua visão humanista para as escolas rurais.

Além de sua vasta produção literária, Mistral foi uma diplomata e intelectual que pensou a América Latina de forma integrada. Ela defendia que o ensino deveria ser uma ferramenta de libertação social, acessível aos mais pobres. Sua voz poética nunca se desvinculou de seu compromisso ético com os desfavorecidos e com a justiça social.

Mulheres na história da América Latina: Antonieta de Barros

Antonieta de Barros foi uma pioneira absoluta na política brasileira. Filha de ex-escravizada, professora e jornalista, foi a primeira mulher negra a ser eleita deputada estadual no Brasil, em Santa Catarina, no ano de 1934. Sua atuação parlamentar foi centrada na defesa da educação como direito de todos e na valorização do magistério, além de lutar contra o racismo estrutural e a discriminação de gênero.

Foi Antonieta quem criou o Dia do Professor em seu estado, data que depois se tornaria nacional. Sua presença em um espaço de poder, majoritariamente branco e masculino na década de 1930, foi um ato revolucionário. Ela utilizou a tribuna e a imprensa para exigir cidadania plena para a população negra e para as mulheres, deixando um legado de luta pela democratização do ensino.

Mulheres na história da América Latina: Clara Charf

Clara Charf foi um exemplo de vida dedicada à militância de esquerda e aos direitos das mulheres. Viúva de Carlos Marighella, principal líder da resistência armada contra a ditadura militar, Clara viveu na clandestinidade e no exílio, atuando incansavelmente na denúncia das violações de direitos humanos no Brasil.

Após a anistia, continuou sua atuação política, focando especialmente nas questões de gênero e na paz mundial.

Fundadora da Associação Mulheres pela Paz, Clara manteve acesa a memória de Marighella e de todos os combatentes que tombaram lutando pela democracia. Sua biografia atravessa décadas de história política brasileira, sempre do lado dos oprimidos. Ela nos ensina que a militância é um compromisso vitalício e que a luta por um mundo mais justo não tem data para acabar.

Mulheres na história da América Latina: Maria Lúcia Petit

Maria Lúcia Petit foi uma militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que integrou a Guerrilha do Araguaia. Jovem idealista, mudou-se para a região do Bico do Papagaio para organizar os camponeses e resistir ao regime militar. Em 1972, foi morta em combate pelas Forças Armadas. Por décadas, sua família lutou pelo direito de localizar seus restos mortais e sepultá-la dignamente.

A identificação de sua ossada, nos anos 1990, foi um marco na busca pelos desaparecidos políticos do Araguaia. Maria Lúcia representa a juventude que sacrificou a própria vida sonhando com um Brasil livre da tirania. Sua memória é preservada como denúncia da brutalidade do Estado durante os anos de chumbo.

Mulheres na história da América Latina: Lélia Gonzalez

Lélia Gonzalez foi uma intelectual, política e antropóloga brasileira fundamental para o pensamento feminista negro. Ela cunhou o conceito de “Amefricanidade”, propondo uma leitura da cultura e da história das Américas a partir da contribuição indígena e africana. Lélia foi uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado (MNU), atuando diretamente contra o mito da democracia racial.

Sua crítica era afiada: ela apontava como o feminismo tradicional muitas vezes ignorava a realidade das mulheres negras e pobres. Para Lélia, a luta contra o sexismo era inseparável da luta contra o racismo e o capitalismo. Seu pensamento segue atualíssimo, oferecendo ferramentas teóricas para compreendermos as hierarquias sociais brasileiras e a importância de um feminismo interseccional.

Mulheres na história da América Latina: Zuzu Angel

Zuleika Angel Jones, conhecida como Zuzu Angel, transformou sua dor em denúncia internacional. Estilista de renome, ela iniciou uma busca incessante por seu filho, Stuart Angel, militante político torturado e assassinado pela ditadura militar. Zuzu utilizou sua moda para protestar: estampou anjos feridos, tanques de guerra e grades em suas coleções, levando a brutalidade do regime brasileiro para as passarelas de Nova York.

Sua coragem em confrontar os generais e expor os crimes do Estado brasileiro incomodou o regime. Zuzu morreu em um acidente de carro suspeito no Rio de Janeiro, em 1976, hoje reconhecido como um atentado perpetrado pelos agentes da repressão. Ela é um símbolo da força materna que se converte em luta política por verdade e justiça.

Mulheres na história da América Latina: Clementina de Jesus

Clementina de Jesus, a “Quelé”, foi a voz ancestral que conectou o Brasil moderno às suas raízes africanas profundas. Descoberta para o grande público já idosa, depois de uma vida inteira trabalhando como doméstica, Clementina trouxe em seu canto os vissungos (cantos de trabalho), corimás e sambas rurais que guardava na memória. Ela não foi apenas uma cantora, mas uma guardiã de saberes orais.

Sua presença na música popular brasileira foi um ato de afirmação da estética e da cultura negra. Sua voz rouca e potente narrava a história de resistência do povo negro pós-abolição. Clementina nos lembra que a cultura é também um campo de disputa e que a memória do povo pobre é um patrimônio inestimável.

Mulheres na história da América Latina: Maria Conceição Tavares

A economista Maria da Conceição Tavares, portuguesa radicada no Brasil, foi uma das vozes mais lúcidas e combativas do pensamento econômico nacional.

Professora da Unicamp e da UFRJ, e ex-deputada pelo PT, Conceição formou gerações de economistas com uma visão crítica ao neoliberalismo e à financeirização da economia. Sua defesa intransigente do desenvolvimento nacional e da distribuição de renda marcou época.

Conhecida por sua oratória apaixonada e por não ter papas na língua, ela denunciava a desigualdade brasileira como uma vergonha histórica. Para Conceição Tavares, a economia não podia ser uma ciência fria de números, mas devia servir ao bem-estar da população. Seu legado permanece vivo na defesa da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores contra a austeridade fiscal.

Mulheres na história da América Latina: Violeta Parra

Violeta Parra foi a alma da música folclórica chilena e a precursora da “Nueva Canción Chilena”. Pesquisadora incansável, viajou pelos rincões do Chile recuperando canções, ritmos e tradições camponesas que estavam sendo esquecidas. Sua obra é uma fusão de arte e compromisso social, denunciando as injustiças sofridas pelos trabalhadores rurais e mineiros.

Ela pode ser considerada a mãe da música latino-americana.

Com músicas como “Gracias a la Vida” e “Volver a los 17”, Violeta transcendeu fronteiras. Sua arte era profundamente política, servindo de inspiração para movimentos de esquerda em toda a América Latina. Ela provou que a cultura popular é uma ferramenta poderosa de identidade e resistência contra a hegemonia cultural estrangeira.

Mulheres na história da América Latina: Dulce Maia

Dulce Maia foi a primeira mulher a ser banida do Brasil pela ditadura militar, trocada, junto com outros presos políticos, pelo embaixador japonês sequestrado em 1970. Militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Dulce sofreu torturas brutais nos porões da Operação Bandeirante (Oban), mas nunca entregou seus companheiros. Sua resistência física e psicológica tornou-se lendária entre a militância.

Após o banimento, viveu no exílio em diversos países, continuando a denunciar o regime brasileiro. O retorno ao Brasil com a anistia marcou a continuidade de sua militância pelos direitos humanos. A história de Dulce Maia é um testemunho da violência de gênero específica aplicada contra as mulheres guerrilheiras, que eram punidas duplamente: por sua oposição política e por desafiarem o papel de submissão feminina.

Mulheres na história da América Latina: Mercedes Sosa

Mercedes Sosa, “La Negra”, foi a voz que unificou a América Latina em torno da esperança e da luta democrática. Cantora argentina, sofreu perseguição e censura durante a ditadura militar em seu país, sendo obrigada a se exilar. Sua interpretação de canções como “Sólo le pido a Dios” e “Canción con todos” tornou-se hino de resistência em todo o continente.

Se Violeta Parra era a mãe, Mercedes Sosa foi a madrinha da música latino-americana.

Mercedes usou seu imenso talento para dar visibilidade aos compositores engajados e às dores do povo latino-americano. Ela cantou com os estudantes, com os trabalhadores e com as Mães da Praça de Maio. Sua arte era um abraço solidário que atravessava fronteiras, lembrando que a luta por liberdade na América Latina é uma causa comum a todos os nossos povos.

Mulheres na história da América Latina: Margarida Maria Alves

“É melhor morrer na luta do que morrer de fome”. A frase de Margarida Maria Alves ecoa até hoje como lema das trabalhadoras rurais. Líder sindical na Paraíba, ela foi a primeira mulher a presidir o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande. Margarida lutou incansavelmente pelos direitos trabalhistas no campo, como carteira assinada, jornada de oito horas e férias, enfrentando a fúria dos latifundiários e usineiros.

Assassinada em 1983 na porta de sua casa, na frente de sua família, a mando de proprietários de terra, Margarida tornou-se semente. Sua morte inspirou a “Marcha das Margaridas”, a maior mobilização de mulheres do campo, da floresta e das águas da América Latina, que ocorre periodicamente em Brasília exigindo reforma agrária e fim da violência no campo.

Mulheres na história da América Latina: Irmã Dorothy Stang

A missionária norte-americana naturalizada brasileira, Irmã Dorothy Stang, dedicou sua vida à defesa da Amazônia e dos povos da floresta. Atuando em Anapu, no Pará, ela lutou pela implantação de Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), batendo de frente com grileiros, madeireiros ilegais e fazendeiros que destruíam a mata e oprimiam os pequenos agricultores.

Aos 73 anos, em 2005, foi brutalmente assassinada com seis tiros a mando de fazendeiros da região. Sua morte expôs ao mundo a sangrenta disputa pela terra no Brasil e a impunidade que protege os mandantes de crimes ambientais e agrários. Ela é mártir da luta socioambiental.

Mulheres na história da América Latina: Marielle Franco

Marielle Franco, socióloga, cria da Maré e vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, representava a renovação da política com a cara da mulher negra, favelada e LGBTQIAPN+.

A atuação parlamentar de Marielle era voltada para a defesa dos direitos humanos, a fiscalização da violência policial e o apoio às minorias. Em 14 de março de 2018, Marielle e seu motorista Anderson Gomes foram executados em uma emboscada política que chocou o mundo.

O assassinato de Marielle foi uma tentativa de silenciar as pautas que ela defendia, mas gerou o efeito oposto: multiplicou sua voz em milhares de outras mulheres que ocuparam a política. A pergunta “Quem mandou matar Marielle?” tornou-se um grito por justiça e contra a atuação das milícias no Estado. Marielle é hoje um símbolo global de resistência política e defesa da democracia.

Em março de 2026, a pergunta “Quem mandou matar Marielle?” foi respondida com a condenação dos mandantes do assassinato.

Dia da Mulher em 2026: o combate ao feminicídio

Chegamos ao Dia da Mulher em 2026 com a urgência de estancar a sangria do feminicídio. Apesar dos avanços legislativos e da tipificação do crime, os números continuam alarmantes, refletindo uma cultura machista que enxerga a mulher como propriedade.

O combate a essa violência exige mais do que leis; exige orçamento público para casas de abrigo, delegacias especializadas funcionando 24 horas e programas de educação que desconstruam a masculinidade tóxica desde a base.

O Brasil na luta contra o feminicídio

O Brasil segue enfrentando o desafio de proteger suas mulheres. Neste 8 de março, os movimentos de mulheres reivindicam que o Estado assuma sua responsabilidade integral. Não basta punir o agressor; é preciso evitar a morte.

Isso passa pela autonomia econômica das mulheres e por uma rede de apoio psicossocial robusta. A luta contra o feminicídio é a luta pelo direito mais básico de todos: o direito à vida.

A TVT News reafirma seu compromisso em dar visibilidade a essa pauta todos os dias do ano.

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Neste domingo, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Coletivo Feminino Plural completa três décadas de atuação. Com sede em Porto Alegre, a organização feminista desenvolve ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres, da democracia e da justiça social.

Fundado em 1996, o coletivo reúne mulheres de diferentes áreas, entre pesquisadoras, educadoras e ativistas comprometidas com a construção de uma sociedade mais igualitária. Ao longo dessas três décadas, a organização tem desenvolvido projetos nas áreas de direitos humanos, saúde das mulheres, enfrentamento à violência de gênero, formação política feminista e comunicação.

Criado em Porto Alegre, o Coletivo Feminino Plural é uma organização feminista que atua na promoção dos direitos das mulheres, na produção de conhecimento e na formação política com perspectiva de gênero, buscando fortalecer a igualdade, a diversidade e a democracia. Entre as atividades promovidas pela organização, está a realizção de rodas de leituras feministas e oficinas sobre feminismo, capacitismo, cuidados com a saúde, manualidades, escrita feminista, entre outros temas.

Além disso, o coletivo promove seminários, oficinas, publicações, pesquisas e atividades culturais que estimulam o debate público sobre igualdade de gênero e participação das mulheres na vida política e social. A organização também atua em rede com outros grupos feministas e movimentos sociais, fortalecendo pautas como autonomia das mulheres, diversidade, direitos sexuais e reprodutivos e combate às desigualdades.

 

Em 2025, o Coletivo mudou de sede e reinaugurou o Acervo Feminista Enid Backs, com mais de 2 mil obras. A organização também vem fortalecendo outros projetos, como o Observatório de Feminicídios Lupa Feminista e o Garotas de Vermelho, que leva informações sobre menstruação a estudantes de escolas públicas.

De acordo com o Coletivo, para além da celebração, a data também é uma oportunidade para refletir sobre os desafios atuais enfrentados pelas mulheres brasileiras, em um contexto marcado por altos índices de violência de gênero e disputas em torno de direitos já conquistados.

 

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Por Bárbara Bezerra*

Coordenadora do Coletivo de Mulheres Petroleiras, para a TVT News

A separação entre vida pessoal e vida profissional é, para muitas mulheres, apenas formal. As violências sofridas dentro de casa – psicológicas, morais e materiais – não ficam restritas ao ambiente doméstico. Elas reaparecem no local de trabalho, com outra linguagem, outra roupagem, mas a mesma lógica de poder. No setor de petróleo e gás, historicamente masculinizado, essa continuidade é respaldada por dados.

A desigualdade em números no setor petroleiro

Levantamento do DIEESE, com base na RAIS do Ministério do Trabalho, aponta que em 2023 havia 18.331 mulheres atuando no setor de petróleo e gás natural no Brasil, o que representa apenas 20,5% do total da força de trabalho. O dado revela uma sub-representação estrutural em um setor estratégico da economia nacional.

Quando o recorte é salarial, a desigualdade se torna ainda mais evidente. Segundo o mesmo levantamento, as mulheres do setor sempre receberam, em média, menos que os homens. Em 2012, elas ganhavam o equivalente a 85,1% da remuneração média masculina. Em 2020, essa proporção chegou a 92,8%. Mas, em 2023, caiu para 80,2%. A oscilação não é apenas estatística – ela indica que, mesmo quando há avanços pontuais, a estrutura permanece frágil e vulnerável a retrocessos.

No caso da Petrobrás, a relação entre remuneração média de mulheres e homens variou entre 0,91 e 0,97 ao longo do período de 2012 a 2023. A própria empresa atribui parte da diferença à predominância masculina nos chamados “regimes especiais de trabalho”, que incluem adicionais salariais. O dado, contudo, revela como a segmentação ocupacional também opera como mecanismo de desigualdade.

Liderança: o teto que persiste

A desigualdade não se limita ao acesso ao emprego ou à remuneração. Ela também aparece nos espaços de comando. Entre petroleiras internacionais selecionadas pelo estudo, a Petrobrás apresenta a menor participação proporcional de mulheres no total da força de trabalho. No recorte de cargos de chefia, o percentual é de 25%, também o mais baixo entre as empresas analisadas. A sub-representação na liderança reforça um ciclo conhecido: menos mulheres em posições estratégicas significa menor capacidade de transformação cultural interna.

Violência material e autonomia

A desigualdade salarial não é apenas um descompasso contábil, é uma forma concreta de violência material. Ganhar menos significa acumular menos patrimônio, depender mais da renda familiar e enfrentar maior vulnerabilidade em situações de ruptura conjugal ou violência doméstica. A desigualdade construída na plataforma atravessa a porta de casa.

Quando mulheres recebem 80% do salário médio de seus colegas homens no mesmo setor, o impacto vai além do contracheque. Ele se traduz em menor poder de barganha, menor autonomia e maior exposição a ciclos de violência no ambiente privado. A violência econômica no trabalho retroalimenta a desigualdade dentro da família. E vice-versa.

A naturalização da exclusão das mulheres

O próprio título do relatório – “Aqui é só para homens” – remete à frase ouvida pela primeira geóloga contratada pela estatal nos anos 1960, Marília da Silva Pares Regali. Décadas depois, os números mostram que a cultura de exclusão não foi totalmente superada.

No ambiente corporativo, a violência psicológica se manifesta na deslegitimação constante, na cobrança diferenciada, na resistência à presença feminina em áreas operacionais e no isolamento em ambientes predominantemente masculinos, como plataformas offshore.

Em casa, a violência psicológica aparece no descrédito, no controle financeiro, no silenciamento. São expressões distintas da mesma lógica: a tentativa de manter mulheres em posição subordinada.

Não são esferas separadas

Os dados do DIEESE mostram que a desigualdade de gênero no setor petroleiro não é episódica, mas estrutural. A baixa participação feminina (20,5%), a disparidade salarial persistente e a sub-representação em cargos de chefia compõem um mesmo quadro.

Em 2023, as mulheres representavam apenas 20,5% da força de trabalho no setor de petróleo e gás natural no Brasil. No mesmo ano, a remuneração média feminina correspondia a 80,2% da remuneração média masculina – proporção inferior à registrada em 2020, quando havia alcançado 92,8%. No caso da Petrobrás, a presença feminina nos cargos de chefia é de 25%, o que evidencia que o chamado “teto de vidro” – barreira invisível que limita a ascensão de mulheres aos postos mais altos, mesmo quando possuem qualificação equivalente – permanece operando mesmo após décadas de inserção das mulheres na empresa.

Quando o ambiente profissional reproduz a lógica de hierarquização de gênero, ele reforça as desigualdades já existentes na esfera privada. A violência não muda de natureza ao atravessar o portão da refinaria ou do heliporto da plataforma. Apenas muda de cenário.

Para muitas mulheres, o lar e o trabalho não são mundos independentes. São territórios conectados por uma mesma estrutura que ainda insiste em definir quem pode comandar, quanto vale o trabalho feminino e qual é o lugar que lhes cabe ocupar.

*Bárbara Bezerra é técnica em Segurança do Trabalho, cientista social e antropóloga. Petroleira e dirigente sindical, integra a direção do Sindipetro-NF e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), onde coordena o Coletivo de Mulheres Petroleiras.

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A presença das mulheres na indústria metalúrgica do ABC vem crescendo ao longo dos últimos anos. Estudo elaborado pela subseção do DIEESE do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC mostra que a base da categoria conta atualmente com 12,9 mil metalúrgicas, ampliando a participação feminina no setor. Leia em TVT News.

Em 2006, eram 11,6 mil trabalhadoras, o que representava 12,7% da base metalúrgica. Em 2024, as mulheres passaram a representar 18,3% da categoria, demonstrando um avanço gradual da presença feminina na indústria da região. Outro dado que reforça essa tendência é a entrada de novas trabalhadoras no setor.

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Além disso, o estudo mostra que as mulheres estão presentes em diferentes áreas da produção industrial e também em funções técnicas dentro das empresas do setor.

A ampliação da presença feminina é significativa em um setor tradicionalmente marcado pela predominância masculina. No conjunto da indústria metalúrgica da base do sindicato, quase 13 mil mulheres participam hoje diretamente da atividade produtiva nas fábricas do ABC, contribuindo para a dinâmica industrial de uma das regiões mais importantes do país para o setor automotivo e metalúrgico.

Mulheres: avanços e desafios

Apesar do crescimento da presença feminina na categoria, o estudo aponta que ainda há desafios importantes relacionados à igualdade salarial e às oportunidades dentro da indústria metalúrgica.

Para a diretora executiva do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Andrea Ferreira, o avanço da presença feminina nas fábricas mostra uma mudança importante no perfil da categoria, mas também reforça a necessidade de seguir ampliando políticas de igualdade no setor. “O aumento da participação das mulheres na indústria metalúrgica é um avanço importante para a categoria. As metalúrgicas estão cada vez mais presentes nas fábricas, na produção e nas áreas técnicas. O desafio agora é continuar ampliando esse espaço, garantindo igualdade de oportunidades, valorização profissional e condições de trabalho cada vez mais justas para as trabalhadoras”, afirma Andrea Ferreira.

O levantamento integra as iniciativas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC voltadas a fortalecer a participação feminina na categoria e ampliar o debate sobre igualdade de oportunidades dentro da indústria.

Via SMABC

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Celebrar o protagonismo feminino por meio da arte, esse é o convite da exposição “Urbanas – Elas transformam”, que será aberta ao público no dia 5 de março, no acesso aos shoppings Metrô Tatuapé e Metrô Boulevard Tatuapé em homenagem ao Dia da Mulher. Leia em TVT News.

Exposição no Tatuapé comemora o Dia da Mulher

A partir de 5 de março, pedestres e clientes que circulam pelos corredores de acesso aos shoppings Metrô Tatuapé e Metrô Boulevard Tatuapé serão surpreendidos por uma galeria de arte. 

Em homenagem ao Mês da Mulher, a mostra “Urbanas – Elas transformam” reúne 10 obras assinadas por artistas mulheres, instaladas em pontos estratégicos do empreendimento, por onde transitam mais de 4 milhões de pessoas mensalmente. As obras estarão em exibição até 5 de abril, com acesso gratuito.

“A ação amplia a visibilidade da produção artística feminina e reforça o posicionamento do Complexo Tatuapé como um espaço que integra cultura e experiência no cotidiano de milhões de pessoas”, afirma Flávia Carvalho, gerente de Marketing do Complexo Tatuapé.

Além disso, o Complexo Tatuapé traz uma parceria inédita com as artistas plásticas Kelly Reis e Mariana Mats, nomes conhecidos da arte urbana, que trabalham nas obras a intersecção entre identidade e o universo feminino, temáticas que têm sinergia com o Dia Internacional da Mulher, 08 de março, um marco histórico na sociedade em busca pelos direitos das mulheres.

“Nossa intenção é democratizar o acesso à arte e, simultaneamente, oferecer um grande palco para o trabalho dessas artistas em um mês tão significativo para as mulheres. Queremos que a força, a mensagem e a sensibilidade delas alcancem as milhares de pessoas que passam por aqui diariamente”, diz Flávia Carvalho.

Kelly e Mariana assinam a arte dos oito painéis instalados na passarela de acesso aos shoppings e,como parte da programação, o público poderá acompanhar sessões de live painting, assistindo ao processo criativo das artistas ao vivo em obras exclusivas que serão produzidas nas dependências dos shoppings Metrô Tatuapé e Metrô Boulevard Tatuapé.

Conheça as artistas e confira o horário da Live Paiting

Kelly Reis é artista plástica e atua no graffiti há mais de 10 anos. Ela mora na Zona Leste de São Paulo, e o seu trabalho aborda a mestiçagem biológica e cultural, inspirada no surrealismo latino e no universo onírico, utilizando arquétipos de matriz africana, oriental e indígena.   

• Live Paiting no dia 05/03, às 17h, no Shopping Metrô Tatuapé.

Mariana Mats é artista plástica, com mais de duas décadas de vivência nas ruas e nas artes visuais. Sua trajetória tem início no graffiti, onde começou a colorir o centro da cidade com traços marcantes, personagens vibrantes e símbolos que evocam identidade, misticismo e a força do feminino. Com uma linguagem singular, funde referências urbanas, surrealismo e uma pitada de ludicidade.

• Live Paiting no dia 07/03, às 11h30, no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé.

Serviço

Exposição: “Urbanas – Elas transformam” no Complexo Tatuapé

• Live Paiting
  05/03 – às 17h – na entrada de acesso pelo metrô do Shopping Metrô Tatuapé
  07/03 – às 11h30 – na entrada de acesso pelo metrô do Shopping Metrô Boulevard Tatuapé
• As obras ficarão expostas para visitação entre o dia 05/03 e 05/04
• Obra interna localizada na Portaria do Piso Metrô em ambos os shoppings

Shopping Metrô Tatuapé  

Endereço: R Domingos Agostim, 91, Tatuapé – São Paulo/SP – 03314-030  

TEL.: (11) 2090-7400  

Horário de funcionamento do Shopping: de segunda a sábado, das 10h às 22h. Domingo e feriados, das 14h às 20h.  

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Da Agência Brasil

Mapeamento feito pela organização SaferNet Brasil identificou 173 vítimas de deepfakes sexuais em instituições de ensino públicas e privadas de dez estados brasileiros. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10), na capital paulista, durante evento em celebração ao Dia da Internet Segura.

De acordo com a Safernet, as deepfakes sexuais são imagens ou vídeos de nudez criados com inteligência artificial (IA) generativa sem o consentimento das pessoas retratadas. A tecnologia é utilizada para manipular o rosto das vítimas em conteúdos falsos, o que configura violação de privacidade e da dignidade humana.

O relatório completo será lançado em março. O estudo começou a ser feito em 2023 com base em monitoramento de notícias e conta com recursos do fundo SafeOnline, gerido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A organização mostra que as denúncias de crimes cibernéticos aumentaram 28% em 2025.

Perfil das vítimas

Segundo a pesquisadora da SaferNet Brasil Sofia Schuring, todas as vítimas identificadas são mulheres, incluindo alunas e professoras. O estado de São Paulo lidera o número de ocorrências, com 51 vítimas, seguido por Mato Grosso (30), Pernambuco (30) e Rio de Janeiro (20). O levantamento também identificou 60 autores dos crimes.

Central de Denúncias

Além do mapeamento por notícias, a SaferNet opera a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Desde 2023, o canal recebeu 264 links (URLs) relacionados a este tipo de crime.

“Analisamos 264 links reportados que podiam ter vínculo com o compartilhamento de deepfakes sexuais não consentidos e de materiais artificiais de abuso sexual infantil. Desses, 125 continham imagens reais de abuso sexual infantil”, afirmou Sofia Schuring.

A pesquisadora explicou que 8% do total das URLs continham conteúdo artificial de abuso e exploração sexual infantil. “Esses links hospedavam conteúdos, eram ferramentas de criação ou grupos de disseminação”, completou.

A central também registrou dez casos de deepfakes envolvendo adultos e 20 casos de vazamento de imagens íntimas reais (sem uso de IA).

Atuação criminosa

De acordo com a SaferNet, os grupos que compartilham esses conteúdos operam de forma organizada, fundamentados em três pilares: bots de notificação (que enviam alertas automatizados), plataformas de mensagens como o Telegram e fóruns na dark web.

“Eles se apoiam em falhas de governança tanto das plataformas quanto do nosso sistema de fiscalização desses conteúdos”, explicou Sofia.

Diante do cenário, a organização defende o banimento das ferramentas de notificação e a “asfixia financeira” dessas redes criminosas.

Como denunciar

Denúncias sobre crimes cibernéticos, como abuso sexual infantil e crimes de ódio, podem ser feitas de forma anônima pela Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil.

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