Em decisão publicada nesta segunda-feira (27), a juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, determinou, por meio de uma liminar, o reestabelecimento da obrigatoriedade de licenciamento ambiental para atividades de irrigação superficial no Rio Grande do Sul. A medida, que originou de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPRS), visa garantir a proteção dos recursos hídricos diante dos riscos, suspendendo a decisão do Estado e demandando a abstenção do ente na dispensa de licenciamento ambiental.

No dia 9 de julho, uma alteração na legislação gaúcha dispensou a necessidade de licenciamento para a atividade no Rio Grande do Sul. A mudança foi aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), órgão ambiental estadual. Mesmo não precisando ser licenciada, a irrigação precisaria ainda ser submetida a instrumentos de controle como Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a outorga do uso da água.

Segundo o MPRS, a alteração normativa decorreu de interpretação equivocada da legislação federal, afrontando a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Irrigação por afastar um mecanismo essencial de controle preventivo de uma atividade com potencial de causar impactos relevantes sobre os recursos hídricos. Com isso, o Ministério Público pediu para que o Estado se abstenha de dispensar o licenciamento ambiental até o julgamento final da ação ou até demonstração técnico-científica da desnecessidade do licenciamento.

Na argumentação do MPRS, a atividade envolve um sistema composto por estruturas e operações de captação, bombeamento, adução, distribuição, represamento, drenagem e eventual devolução da água aos corpos hídricos. Dessa maneira, a irrigação superficial utiliza recursos hídricos em grande escala e seus efeitos podem repercutir além dos limites da área cultivada.

Ainda, os servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) ouvidos durante o processo relataram que a experiência de implementar um licenciamento ambiental para a atividade contribuiu para a melhoria dos parâmetros dos corpos hídricos, ressaltando, também, que a outorga de uso de recursos hídricos não substitui o licenciamento ambiental. Somado a isso, ao menos na análise inicial, os documentos apresentados em defesa do fim do licenciamento não demonstraram que a retirada integral do controle tivesse sido precedida por um estudo técnico capaz de afastar os riscos anteriormente reconhecidos pela própria Administração.

Na sua decisão, a juíza Patrícia Laydner argumenta que os elementos disponíveis evidenciam “dúvida objetiva quanto à suficiência da motivação técnica e quanto à regularidade do procedimento adotado para a supressão do licenciamento”. Sobre a suspensão promovida no início do mês, Laydner avalia que a decisão produziu “efeitos imediatos” e permitiu a operação de novos sistemas de irrigação sem licenciamento ambiental, inclusive empreendimentos de porte elevado.

“Ressalto que em matéria ambiental, a existência de incerteza tecnicamente fundada não autoriza a eliminação imediata dos mecanismos de prevenção. Ao contrário, recomenda a manutenção provisória do controle existente até que a questão seja esclarecida sob contraditório”, esclarece a magistrada.

Ademais, a juíza colocou na sua decisão o contexto climático atual do Rio Grande do Sul, que recomenda “especial cautela” na gestão dos recursos hídricos. “As mudanças climáticas deixaram de constituir risco futuro para se tornarem realidade concreta e cientificamente documentada, impondo maior frequência e intensidade a eventos hidrológicos extremos”, pontua Patrícia Laydner.

“Nessa conjuntura de acentuada incerteza climática, a flexibilização dos mecanismos preventivos de controle ambiental, especialmente daqueles destinados à avaliação dos impactos decorrentes da captação de águas superficiais para irrigação, mostra-se incompatível com os princípios da prevenção e da precaução. Aliás, tal quadro deveria levar a um movimento contrário, de atuação estatal preventiva reforçada quando os riscos ambientais se tornam mais elevados e potencialmente irreversíveis”, complementa a juíza.

Nesta terça-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu decisão favorável ao Ministério Público Federal (MPF), que buscava reafirmar o dever da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de submeter empreendimentos que impactem comunidades indígenas à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI). A decisão garante que o direito das populações tradicionais seja respeitado desde as fases iniciais de planejamento dos projetos, antes da emissão de qualquer licença.

Para o TRF4, a consulta às comunidades afetadas deve anteceder as próprias etapas formais do licenciamento ambiental, como a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Segundo a Justiça Federal, a realização do Estudo do Componente Indígena (ECI) — documento que traz uma análise dos potenciais impactos às comunidades indígenas — não substitui e não se confunde com a consulta.

O tribunal estabeleceu que a inexistência de um protocolo formal prévio não pode ser utilizada como justificativa pela Fepam para a não realização da consulta. Dessa forma, fica proibida a prática de atos administrativos relacionados a licenciamentos que afetem terras indígenas sem que a oitiva seja realizada mediante condições previamente acordadas com as próprias comunidades, avaliando, inclusive, alternativas locacionais para os empreendimentos.

A decisão se deu após julgamento dos agravos de instrumento apresentados pelo MPF e pelo Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPG) em um caso que questiona o andamento do licenciamento ambiental para a instalação de um aterro sanitário em Viamão. O projeto é promovido pela Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), com apoio do Município de Viamão, e está em processo de licenciamento ambiental junto à Fepam.

Em janeiro deste ano, o mesmo TRF4 determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental do lixão. O aterro ficaria a menos de 2 km da comunidade indígena Mbya Guarani da Terra Indígena Cantagalo, em especial das aldeias Tekoá Jataity (Cantagalo 1) e Tekoá Ka’aguy Mirim (Cantagalo 2), diretamente atingidas pelo projeto.

A área escolhida para a instalação do aterro é a Fazenda Monte Verde, na Rodovia Acrísio Prates no Passo da Areia (zona rural de Viamão). A fazenda também fica próxima à Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande e a múltiplas nascentes e aquíferos,

Apesar da proximidade territorial e da magnitude dos impactos sobre a cultura, a espiritualidade, a saúde, a segurança alimentar e a territorialidade das comunidades indígenas, o processo de licenciamento ambiental vinha sendo conduzido sem a realização da consulta indígena obrigatória. Para o TRF4, no despacho de janeiro, o projeto do lixão representa uma “ameaça direta aos modos de vida dos povos indígenas, a seus territórios e aos ecossistemas da região”.

Nesta terça-feira, mais uma vez o TRF4 determinou a suspensão imediata do licenciamento pela Fepam e estabeleceu restrições específicas aos demais entes envolvidos. O município de Viamão e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não devem adotar quaisquer medidas legislativas ou administrativas referentes ao empreendimento sem a garantia da consulta livre, prévia e informada.

Por sua vez, o empreendedor está impedido de realizar qualquer ato para a instalação do aterro até que a consulta seja realizada, com auxílio da Funai e respeito aos modos de vida tradicionais. Além disso, o tribunal deferiu o pedido do Ministério Público Federal que permite a oitiva de lideranças indígenas, técnicos e representantes das instituições envolvidas no processo.

A Defesa Civil de Porto Alegre elevou, na tarde desta quinta-feira (30), o aviso hidrológico emitido na quarta-feira (29) para alerta hidrológico de nível laranja, após a atualização dos modelos e a confirmação da elevação do nível do Guaíba. A vigência será das 15h desta quinta-feira (30) até as 18h de segunda-feira (3).

De acordo com o Centro de Monitoramento e Alertas da Defesa Civil de Porto Alegre (Cemadec) e a Catavento Meteorologia, o Guaíba encontra-se em cota de atenção e pode atingir a cota de alerta (2,50 metros), medida na régua do Cais Mauá, nas próximas horas, permanecendo nesse patamar durante a vigência do alerta.

Conforme boletim de monitoramento hidrológico divulgado às 18h, o nível do Guaíba estava em 2,16 m na Ilha da Pintada e em 2,36 m no Cais Mauá durante a tarde.

O órgão afirma que o cenário apresenta possibilidade de impactos no Bairro Arquipélago e nas áreas ribeirinhas das regiões Sul e Extremo Sul da Capital. No momento, a previsão hidrológica não aponta para o atingimento da cota de inundação no Cais Mauá (3 metros).

Desde a emissão do aviso, na quarta-feira, a Defesa Civil de Porto Alegre mantém equipes mobilizadas para o monitoramento contínuo da elevação do nível do Guaíba.

Como medida preventiva, estão sendo instalados postos de comando com barracas nas ilhas da Pintada, dos Marinheiros e das Flores, além do bairro Serraria, na Zona Sul, para dar suporte às ações de acompanhamento e resposta.

A Defesa Civil informou que equipes realizam monitoramento permanente das áreas ribeirinhas, orientando moradores e avaliando continuamente a necessidade de adoção de novas medidas preventivas.

O Comitê de Análise e Questionamento do EIA-RIMA do Projeto Natureza, empreendimento da empresa de celulose CMPC, fez um alerta nesta segunda-feira (22) sobre o lançamento de vapor que foi observado no domingo (21), em Guaíba. Um registro fotográfico compartilhado pelo Comitê mostra a movimentação intensa de vapor que chega a formar uma nuvem que se espalha por todo o território da instalação da empresa na Região Metropolitana e segue avançando.

Conforme o Comitê, que é composto por entidades de preservação do ambiente natural, técnicos, especialistas e ativistas, a chamada nuvem extraordinária pode ser causada por um processo de despressurização, o que pode ocasionar “poluição térmica e provável combinação com substâncias químicas de potencial tóxico”. “Embora as emissões de vapor possam fazer parte de procedimentos operacionais em sistemas de caldeiras, nossa avaliação aponta que eventos extremos de despressurização requerem atenção devido não somente à geração de ruído intenso, mas à poluição térmica e provável combinação com substâncias químicas de potencial tóxico, utilizadas no tratamento da água industrial e que são liberadas nestas gigantes nuvens de vapor”, afirma a nota.

O Comitê também traz relatos de moradores sobre a ocorrência de ruídos altos em função do processo. A nota cobra mais transparência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sobre os possíveis riscos à população de processos com uso de substâncias tóxicas que poderiam estar contidas no jato.

“Na operação de caldeiras de alta pressão, a água utilizada no processo requer rigorosos tratamentos de desmineralização e controle de corrosão. Entre os produtos tradicionalmente empregados nestas indústrias estão os sequestrantes de oxigênio, como o caso da hidrazina e do sulfito de sódio, além de compostos alcalinizantes e anticorrosivos, como a morfolina. Essas substâncias, frequentemente utilizadas nestes processos, possuem reconhecidos riscos toxicológicos e ambientais, principalmente quando manipuladas inadequadamente ou liberadas para o meio ambiente, podendo ser este o caso. A hidrazina é considerada altamente tóxica e potencialmente carcinogênica, além de apresentar elevada toxicidade para organismos aquáticos. O sulfito de sódio pode liberar dióxido de enxofre, um gás irritante associado ao agravamento de doenças respiratórias, especialmente em pessoas com asma. Já a morfolina é classificada como substância corrosiva, capaz de provocar irritações severas em contato com a pele, olhos e sistema respiratório”, completa a nota.

Os ativistas ainda alertam para riscos de efeitos colaterais de eventos com vapores como o registrado em Guaíba, que podem alterar drasticamente as condições ambientais para os animais, assim como aumento da umidade atmosférica do inverno, associado com aumento de doenças respiratórias. Por meio da nota, o Comitê ainda chama a atenção para os possíveis efeitos da instalação de uma nova fábrica da CMPC Celulose, do chamado Projeto Natureza, também no Estado, dessa vez em Barra do Ribeiro.

A CMPC Celulose foi procurada pela reportagem do Sul21, mas, até o fechamento dessa matéria, não havia se manifestado sobre o incidente.

Da Agência Brasil

As grandes cidades não podem mais dar as costas para as florestas e devem incorporá-las ao urbanismo atual. Presente em civilizações antigas que habitaram a Amazônia, por exemplo, essa é uma ideia resgatada e defendida por pesquisadores e ativistas, como o escritor italiano Stefano Mancuso, referência internacional nos estudos sobre a inteligência das plantas.

Mancuso foi um dos participantes da 3ª edição do Seminário Internacional Transmutar, realizado pelo Instituto Inhotim, em Brumadinho (MG), no último final de semana.

O escritor e pesquisador apresentou o conceito das fitópolis, que se inspira na organização das plantas para propor uma transformação radical na forma como são concebidas as cidades.

A proposta é pensar as cidades como organismos urbanos dotados de inteligência, resiliência e capacidade de adaptação ─ uma estratégia concreta para combater a crise climática e reduzir o abismo que se criou entre humanos e plantas nos últimos séculos.⁠

Mancuso sugere que a verdadeira evolução urbana não vem de soluções arquitetônicas voltadas para o bem-estar humano, mas de uma interação mais fluida e orgânica com a natureza, que reconheça o ser humano como parte de ecossistema mais amplo.⁠

“As plantas são sistemas altamente complexos, sofisticados, mas não são seres superiores a outros seres viventes. Hoje, a gente considera um pouco mais as plantas”, disse o neurobiólogo italiano.

Considerando as mudanças climáticas e o aquecimento global, as fitópolis podem ser parte da solução, já que 70% da população mundial vive em cidades. A redução de 20% do asfalto e sua substituição por áreas arborizadas já ajudaria muito na qualidade de vida, defendeu o pesquisador. Mancuso acrescenta que as plantas também devem estar dentro dos edifícios.

Fundador do Laboratório Internacional de Neurobiologia Vegetal da Universidade de Florença, ele avalia que uma fitópolis ideal teria uma cobertura vegetal de pelo menos 60%. Essa cidade também deveria ter uma rede de transporte público muito eficiente, além de nenhum veículo movido à combustão.

O ecólogo e curador do Museu do Amanhã, Fabio Scarano, destacou que tudo que é vivo é inteligente, não apenas o ser humano. Para ele, o trabalho do professor Mancuso tem um efeito político, porque, ao se reconhecer a inteligência dos seres não humanos, talvez seja possível mudar de atitude e vê-los como irmãos, como defendia São Francisco.

“Eles não são só paisagem, não são só recursos para a gente consumir, 90% do planeta é composto por cobertura vegetal. Ela colabora com oxigênio e alimentos. A obra do professor [Mancuso] populariza um conhecimento que é científico e pouco discutido nas escolas”, disse Scarano.

O arqueólogo e antropólogo Eduardo Góes Neves apresentou manifestações de urbanismo indígena de 2,5 mil anos atrás no Acre. Depois, entre 1,5 mil anos e 1 mil anos atrás, a urbanização indígena se espalhou em diversas áreas da Amazônia.

“A principal lição desse urbanismo antigo é que ele não coloca a natureza para fora. Em São Paulo, matamos os rios, se tornaram depósitos de lixo. A gente excluiu muito a natureza”, critica ele.

O professor titular da Universidade de São Paulo (USP) ainda apontou que os bairros mais arborizados são mais ricos, enquanto o urbanismo atual dá as costas para as populações mais desassistidas.

“A gente tem que pensar o futuro com a ideia de cidades jardins. Essas cidades antigas da Amazônia eram cidades jardins. Elas estavam entremeadas com as áreas de bosque. A gente tem que trazer a floresta de volta”, disse o professor titular.

O tema deste ano do seminário foi Transfluências, inspirado na obra do pensador quilombola Antônio Bispo dos Santos, conhecido como Nêgo Bispo, que morreu em 2023 aos 63 anos.

A programação celebrou a 22ª Semana do Meio Ambiente no Inhotim, maior museu a céu aberto de arte contemporânea da América Latina.

A diretora de Natureza, Operações e Infraestrutura do museu, Alitah Mariah, explica que Nêgo Bispo tem dois conceitos, a confluência e a transfluência. Segundo ela, a transfluência tem tudo a ver com o que o instituto pensou para o seminário, porque diz que todo pensamento e ação humana é circular ─ não só humano mas também dos não humanos.

“Para tudo que vai, alguma coisa fica, que é um pouco isso que a gente está tentando descobrir com esses pensadores. O que a gente pode se alimentar, trocar e transformar, e o que fica disso”, disse a diretora.

A líder quilombola Joana Maria, filha de Nêgo Bispo e moradora do quilombo Saco Cortume, no interior do Piauí, explica que o conceito de confluência vem do encontro dos rios. Já a transfluência é o movimento e o encontro, mas ultrapassando barreiras.

“Achei muito interessante o tema do evento ser a transfluência, porque a gente vive numa situação hoje em que há muitas barreiras no cuidar do meio ambiente, no se relacionar com a natureza. A transfluência tem o propósito de que é possível, sim, pensar os nossos modos de vida, a forma como a gente cuida da natureza”.

“A gente tem que pensar a natureza como o lugar do afeto, do lugar do cuidado, do se relacionar. O rio tem que estar limpo para que eu possa tomar banho nele, comer o peixe”, disse Joana.

Para a gestora cultural colombiana Ana Ochoa Acosta, fundadora do departamento de cultura e comunicação do Parque Explora, em Medellín, na Colômbia, a natureza também inclui o que produzimos com a tecnologia.

“Regressar ao paraíso arcaico é impossível atualmente. Somos uma combinação de mundos orgânicos com inorgânicos, de tecnologias que nos fazem distintos. Isso também é natureza. A sabedoria é aprender a conviver com essa complexidade da qual não podemos escapar”, disse Ana.

A bióloga do Museu Emílio Goeldi, no Pará, Sue Anne Costa, contribuiu com o conceito de re-encantamento, para ajudar a ganhar outra perspectiva no processo decisório.

“O que os povos ancestrais tinham era esse encantamento com o território e o sagrado. Boa parte das decisões atuais têm lógicas produtivas, financeiras, de um suposto desenvolvimento. Essa lógica precisa mudar”, disse a pesquisadora.

Reconhecido por seu acervo de arte contemporânea, Inhotim também é um jardim botânico que conserva mais de 1 mil espécies de plantas, regenera florestas nativas, protege a fauna silvestre e mantém pesquisa científica voltada à conservação da biodiversidade brasileira.

Com 140 hectares de visitação, está localizado em uma área de transição entre Mata Atlântica e Cerrado, dois dos biomas mais diversos e ameaçados do país. A instituição já regenerou 75 hectares de floresta nativa e mantém um estoque de 34.215,13 toneladas de carbono, quantidade que exigiria cerca de 1,26 milhão de árvores urbanas para ser armazenada.

*A reportagem viajou a convite do Instituto Inhotim.

O Comando Ambiental da Brigada Militar prendeu quatro motoristas de caminhões nesta sexta-feira (5) pela utilização de uma área de preservação na Ilha Grande dos Marinheiros, bairro Arquipélago, para descarte ilegal de resíduos. No local, os agentes identificaram uma área que era usada como depósito irregular de entulhos de obras recolhidos por caçambas.

Através da Secretaria Executiva de Fiscalização, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a Prefeitura aplicou multas previstas no Código de Limpeza Urbana e no Código de Trânsito. Os caminhões também foram apreendidos.

Da Agência Brasil

Pela primeira vez, o Brasil eliminou todas as propostas de novas usinas termelétricas a carvão mineral. Ao mesmo tempo, ampliou contratos e incentivos para manter em funcionamento empreendimentos já existentes até, pelo menos, 2040.

A contradição é apontada no relatório Boom and Bust 2026, da organização internacional Global Energy Monitor (GEM), que estuda a expansão do combustível fóssil pelo mundo.

Segundo o relatório, a capacidade global de carvão cresceu 3,5% em 2025. O dado se refere ao volume total de energia que pode ser gerado pelas usinas. Por outro lado, a geração efetiva caiu 0,6%.

O resultado indica distanciamento entre a capacidade de produção e a quantidade do mineral efetivamente utilizado.

A China concentrou novos projetos e reativações, somando 161,7 gigawatt (GW) no ano passado. Já a Índia registrou 27,9 GW em novas propostas. Por outro lado, o número de países com projetos para criar usinas caiu de 38 para 32 no último ano.

Em todo o mundo, quase 70% das unidades a carvão programadas para desativação em 2025 não foram desativadas, o que inclui 69% de desativações programadas na União Europeia e 59% nos Estados Unidos.

Com a saída de Brasil e Honduras da lista de novos empreendimentos, a América Latina ficou sem projetos inéditos de usinas a carvão mineral em desenvolvimento.

Em fevereiro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou o licenciamento da usina Nova Seival, com potência de 726 megawatts (MW), nos municípios de Candiota e Hulha Negra, no Rio Grande do Sul.

Em novembro, foi arquivado o processo da usina Ouro Negro, com potência prevista de 600 MW, em Pedras Altas (RS).

Para Gregor Clark, gerente de projetos do Portal de Energia da América Latina do Global Energy Monitor, o futuro energético do país deveria ser pautado pelo abandono dos combustíveis fósseis.

“Os impactos negativos do carvão mineral sobre o clima, a saúde e a economia são evidentes, e os custos são, em última análise, repassados aos consumidores brasileiros. Os abundantes recursos de energia renovável do Brasil oferecem um caminho muito mais seguro, acessível e sustentável”, diz Clark.

Ainda assim, segundo o relatório, uma série de decisões recentes aponta para outra direção.

Em 24 de novembro de 2025, um dia após o encerramento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei nº 15.269, que prorrogou até 2040 as compras obrigatórias de energia elétrica gerada por usinas a carvão.

Em janeiro de 2026, o governo federal contratou o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, até 2040, com custo anual estimado em R$ 1,8 bilhão.

Em março, o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRACP 2026) contratou 1,4 GW de capacidade de carvão importado para as usinas Itaqui, no Maranhão; e Pecém I e Pecém II, no Ceará.

Em abril, o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a renovação até 2040 do contrato da usina Candiota II, no Rio Grande do Sul, com custo anual estimado em R$ 859 milhões.

A unidade enfrenta disputas judiciais e questionamentos ambientais. Segundo o relatório da GEM, a estimativa é de R$ 125 milhões em multas ambientais não pagas.

O documento também cita decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, emitida em maio de 2026, que suspendeu a renovação da licença de operação de Candiota III em ação movida pelo Instituto Internacional Arayara.

A decisão determinou que futuras autorizações dependam da análise dos impactos climáticos, das emissões de gases de efeito estufa e do passivo ambiental acumulado.

O estudo afirma que a geração de energia a carvão no Brasil segue sustentada por contratos e subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica. Com a prorrogação aprovada em 2025, os custos acumulados podem superar R$ 100 bilhões até 2040.

Para Juliano Bueno, diretor executivo do Instituto Arayara e fundador do Observatório do Carvão Mineral, é preciso considerar também os custos ampliados da escolha pelo combustível, que incluem danos à saúde pública e ao meio ambiente.

“O Brasil está construindo um Mapa do Caminho rumo ao abismo climático com a inclusão do carvão mineral até 2055, conforme publicações do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) do Ministério de Minas e Energia que está em processo de consulta pública”, diz Juliano.

Um estudo do Centre for Research on Energy and Clean Air (Crea) estima que o complexo carbonífero de Candiota possa causar até 1,3 mil mortes e gerar custos de saúde de R$ 11,7 bilhões até 2040. Os impactos atingiriam Argentina, Paraguai e Uruguai.

O relatório também analisa a situação dos planos estaduais de transição energética justa e sustentável no Sul do país. O Paraná aparece como o único estado da região sem iniciativas concretas para áreas carboníferas, mesmo após o encerramento da Usina Termelétrica de Figueira, há três anos.

No Rio Grande do Sul, uma consultoria foi contratada em março de 2024 para elaborar a estratégia estadual. O documento foi concluído em fevereiro deste ano, com estratégia de continuidade da mineração e da queima do carvão. Porém, até maio de 2026, o plano ainda não havia sido apresentado oficialmente.

Santa Catarina realiza audiências públicas para discutir diretrizes do plano de transição com a comunidade e o setor produtivo.

O Ministério de Minas e Energia tem defendido, reiteradamente, o uso do carvão mineral e de outros combustíveis fósseis (petróleo e gás natural) na matriz brasileira para garantir a segurança energética do país.

Na realização do LRCAP 2026 em março deste ano, a contratação de potência de gás natural e carvão foi justificada como forma de trazer mais confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Isso porque permitiria “potência adicional para atender à demanda em momentos críticos do sistema elétrico brasileiro, ampliando a flexibilidade”.