O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou nesta quarta-feira (16) o licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, que previa a abertura de uma mina de fosfato em Lavras do Sul. Proposta pela Águia Fertilizantes S.A, a atividade removeria pecuaristas familiares de suas terras, além de interferir diretamente na vegetação nativa do Pampa e promover poluição através do acúmulo de dejetos.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2021 que apontava que, além da carência de informações essenciais ao Licenciamento Ambiental, não foram promovidas audiências públicas em municipalidades atingidas pelo projeto, tampouco consultados os pecuaristas familiares da região, reconhecidos como comunidades tradicionais.

O fosfato é um insumo importante para a fabricação de fertilizantes e é encontrado em abundância na cidade de Lavras do Sul. O projeto teve início em 2011, com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) encaminhado em 2017. Em 2022, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concedeu a Licença de Instalação do projeto.

O TRF4 decidiu pela nulidade completa da licença outorgada pela Fepam ao entender que a realização de consulta prévia às comunidades locais é um pressuposto ao licenciamento ambiental e que, portanto, sua ausência contamina todo a elaboração do documento.

Em nota divulga nesta sexta-feira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) lamentou a decisão. De acordo com a entidade, a interrupção do projeto aumenta a dependência de fertilizantes importados, além de prejudicar a previsibilidade dos investimentos no empreendimento.

“Além da contribuição para a segurança do abastecimento, o projeto representa geração de empregos, renda, arrecadação tributária e diversificação da matriz produtiva da Metade Sul”, diz a nota.

Impactos na comunidade

Para além dos impactos citados na decisão do TRF4, a instalação do projeto também provocaria danos ao abastecimento hídrico em Lavras do Sul, já que a atividade mineradora requer muitos recursos hídricos e a região sofre historicamente de falta d’água.

“A gente considera que Lavras do Sul e Caçapava do Sul são o coração do Pampa, daquilo que sobrou e ainda não foi alvo da soja e do eucalipto. O crescimento das monoculturas de soja e do eucalipto vem sendo de uma maneira impressionante”, explicou o professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e um dos coordenadores do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), Paulo Brack, à reportagem do Sul21, ainda em 2024.

Com o avanço do projeto, cerca de 160 milhões de toneladas de rejeitos seriam extraídas e eliminadas em área de bioma Pampa durante a mineração. A operação da mina deveria ainda impactar na agropecuária familiar desenvolvida na região, que garante a preservação das características vegetais nativas.