Da Agência Brasil

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. 

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

No recurso, a entidade pede que o valor do teto seja reajustado e defende a flexibilização de benefícios que foram cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.

“Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura”, defende a entidade.

A Ajufe também defende que o limitador de 35% não tenha incidência sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

Da Agência Brasil

Milhares de indígenas de todo o Brasil marcham, nesta terça-feira (7), pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato integra a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2026), evento que começou no domingo (5) e é considerado a maior e mais importante mobilização do movimento no país.

Os tikuna, kokama, makuxí, tupinambá, pataxó, krahô, apinajé, guajajara, krikati, gavião e representantes de parte dos 391 povos indígenas remanescentes deixaram o palco principal do ATL, no Eixo Cultural Ibero-Americano, por volta das 9h30.

Sob sol forte, o grupo percorreu os 6 quilômetros até o Congresso Nacional, principal alvo das críticas do movimento, que acusa a maioria dos deputados federais e senadores de propor e aprovar leis contrárias aos direitos constitucionais dos povos originários, colocando em risco seus territórios e modos de vida.

Os indígenas também acusam parlamentares e os governos federal e estaduais de cederem à pressão do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos, permitindo a exploração econômica de territórios tradicionais por não indígenas.

Pintados e usando os adereços característicos de suas etnias, os indígenas carregavam seis grandes faixas com os dizeres Congresso Inimigo Dos Povos; Nosso Território Não Está À Venda; O Futuro É Indígena; Marco Temporal É Golpe; Demarcação É Futuro e Marco Temporal Não.

Para cumprir um acordo com os órgãos de segurança do Distrito Federal, os indígenas deixaram seus arcos, flechas, bordunas, lanças e zarabatanas no acampamento e ocuparam três das seis faixas e parte do gramado do Eixo Monumental, avenida que corta o Plano Piloto no sentido leste-oeste.

“Nossa marcha é pacífica, rumo a um Congresso que não é pacífico, é inimigo dos povos indígenas”, criticou um dos membros da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade organizadora do ATL.

“Viemos pintar Brasília do vermelho do urucum e da resistência do jenipapo, trazendo a força, a resistência e a ressurgência indígena”, acrescentou o mesmo representante da Apib antes do início da marcha.

Outro alvo recorrente das críticas indígenas é o Marco Temporal, tese jurídica que estabelece que os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Marco Temporal inconstitucional. Mesmo assim, em 2025, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe o limite temporal às reivindicações indígenas por demarcações.

Como os senadores modificaram o texto que a Câmara dos Deputados aprovara em 2023, a PEC foi devolvida para os deputados federais reanalisarem a proposta, o que ainda não aconteceu.

Os manifestantes também reivindicam que o governo federal reconheça mais terras indígenas.

Segundo as lideranças do movimento, após um período de quatro anos (2019-2022) no qual nenhuma nova área de ocupação tradicional foi homologada, o governo federal validou, entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, 20 novos territórios.

Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os novos territórios equivalem a cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 unidades federativas.

“Mas seguimos nessa luta, nesse pleito pela garantia territorial”, explicou o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, à Agência Brasil, no domingo (5).

“Temos um passivo de demarcação muito alto e um cenário de muita violência e vulnerabilidade nas terras indígenas que governo algum conseguiu superar. Isso tem sido um fator motivador para os povos indígenas virem a Brasília apresentar nossas pautas”, disse Dinamam.

Ele informou que há, em análise, cerca de 110 novas áreas reivindicadas como terras da União de usufruto indígena.

Convidada a falar do alto do caminhão de som, a ex-presidente da Funai e primeira mulher indígena eleita deputada federal Joenia Wapichana destacou a importância dos indígenas “aldearem a política”, conforme propõe as lideranças do movimento.

“Estamos aqui para dizer que os povos indígenas têm capacidade para serem o que quiserem: parlamentares, autoridades públicas, representantes políticos. E essas ferramentas estão à nossa disposição”, afirmou.

“Os povos indígenas estão atentos, sabem dos seus direitos”, acrecentou Joenia, destacando a necessidade de mais orçamento para os órgãos públicos de proteção indígena, como a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

Convidado pela CPI dos Pedágios para explicar as concessões de rodovias dos Blocos 1, 2 e 3, o governador Eduardo Leite rejeitou participar da sessão desta segunda-feira (6). O presidente da CPI, o deputado Paparico Bacchi (PL), anunciou na reunião que enviará um novo convite a Eduardo Leite para que ele compareça à comissão, o segundo convite endereçado ao governador. O primeiro, enviado na semana passada, não foi aceito sob a alegação de que Leite tinha compromissos institucionais já agendados no mesmo horário em que ocorreria a oitiva.

Paparico Bacchi lamentou a atitude de Leite, lembrando que foi o próprio governador quem se dispôs, em fevereiro, a ir à CPI voluntariamente. “Lamentavelmente, o governador, que se apresenta como um homem do diálogo, vira as costas para quem pensa diferente e insiste em botar goela abaixo da população 58 novas praças de pedágio”, criticou.

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O relator da CPI, Miguel Rossetto, e a deputada Sofia Cavedon criticaram a ausência do governador e cobraram explicações sobre a modelagem de concessões. “A palavra de um governador importa e eu ainda quero crer que essa palavra deverá ser mantida e que a manifestação de seu desejo de vir à CPI, ao parlamento gaúcho, não me parece que possa ser ainda avaliado como um truque para evitar qualquer tipo de convocatória por parte da nossa CPI”, sustentou Rossetto.

“A cada sessão, a cada oitiva, nós aprendemos mais, nos preocupamos mais com a gravidade, a fragilidade e o fracasso desses modelos que apresentam tarifas caras, extremamente caras, abusivas, os investimentos que nunca chegam, as multas chegam aos milhões”, afirmou o deputado.

Já a deputada Sofia Cavedon disse que não se surpreendeu com a negativa do convite por parte do governador Eduardo Leite. Para ela, a base do governo está retirando o quórum para não haver prorrogação da CPI, impedindo o debate no Estado sobre o modelo de concessões de rodovias e impor mais um edital de concessão que vai atingir as regiões da Serra e do Taquari.

“Quando o governador fez a bravata de dizer que estaria na CPI, que não precisava nem convidar, que ele queria vir, era porque ainda tinha projetos nacionais, porque ainda tinha um espaço para disputar. Agora, ele quer que aconteça, sem muito debate e sem muito desgaste, a implementação dos blocos”, frisou Sofia.

Sem a presença de Leite na sessão, a CPI aprovou o requerimento que pede o afastamento do presidente da Agergs, Marcelo Spilki. O pedido foi encaminhado ao Conselho Superior da Agergs, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao próprio governador.

Primeiro longa-metragem dirigido pelo cineasta egípcio Morad Mostafa, “Aisha não pode esperar” chega ao CineBancários em 26 de março. Filme de abertura do Festival de Veneza 2025, “A Graça”, novo longa-metragem de Paolo Sorrentino, e “Narciso”, do premiado diretor Jeferson De, narrativa que transita entre a dureza da realidade e o realismo fantástico, seguem em cartaz na sala de cinema.

Na mesma semana, em 1º de abril, “Barba Ensopada de Sangue”, aguardado filme de Aly Muritiba inspirado no livro homônimo de Daniel Galera, recebe sessão especial de pré-estreia, com presença do autor e convidados.

“Aisha Não Pode Voar” teve sua estreia mundial na mostra Un Certain Regard do Festival de Cannes 2025, onde concorreu à Caméra d’Or, marcando o retorno do Egito à seção após anos de ausência.

A narrativa acompanha Aisha, uma jovem sudanesa que vive no Cairo, longe da família, trabalhando como cuidadora. Em seu cotidiano, ela enfrenta um ambiente marcado por tensões constantes entre migrantes africanos e grupos locais, onde a violência parece sempre à espreita. Nesse cenário instável, surgem laços ambíguos com jovens ligados a gangues rivais, trazendo à trama nuances de thriller.

O filme foi bastante elogiado após sua estreia em Cannes, e a revista Variety, por exemplo, classificou como “magnífica” a atuação da jovem Buliana Simon: “A talentosa atriz aprofunda e intensifica a atmosfera do filme, infundindo-a com uma qualidade assombrosa e perigosa”. A mesma publicação afirma, ainda, que o diretor Morad Mostafa “entrega um longa-metragem de estreia valioso e visualmente impressionante”.

Já Barba Ensopada de Sangue tem direção de Aly Muritiba e é baseado no romance homônimo do escritor brasileiro Daniel Galera, lançado em 2012 pela Companhia das Letras, traduzido em 11 línguas e publicado em 13 países diferentes, que se tornou um best-seller. Com roteiro de Jessica Candal e Aly Muritiba, o filme será distribuído pela O2 Play no Brasil.

Protagonizado por Gabriel Leone, ator do longa indicado ao Oscar “O Agente Secreto”, o filme acompanha um professor de natação que, após a morte do pai, retorna à antiga casa da família e passa a investigar o assassinato do avô, Gaudério (Ricardo Blat). O longa se passa no litoral Sul do país e aproveita a paisagem costeira como parte essencial da trama, que tem atmosfera densa e misteriosa.

Thainá Duarte é mais um grande nome de Barba Ensopada de Sangue. Com trabalhos na TV e no cinema, Duarte se destacou nas séries Aruanas (Globoplay) e Cangaço Novo (Prime Video).

ESTREIA

“Aisha Não Pode Voar”

Egito/Drama/2025/120 min

Direção: Morad Mostafa

Sinopse: Aisha é uma cuidadora sudanesa que vive no centro do Cairo. Diariamente, ao sair para trabalhar, ela testemunha a tensão entre os outros imigrantes africanos e os membros das gangues egípcias locais. Aos 26 anos, ela se vê presa entre um relacionamento indefinido com um jovem egípcio e um novo emprego.

Elenco: Achai Ayom Buliana Simon Ziad Zaz

PRÉ-ESTREIA:

“Barba Ensopada de Sangue”

Brasil/Drama/2025/128 min

Direção: Aly Muritiba

Sinopse: Após a morte de seu pai, Gabriel parte para a praia da Armação em busca de suas origens. Lá, ele encontra uma trama complexa em torno da figura misteriosa de seu avô, um esqueleto de baleia e uma cidade que quer enterrar seu passado a qualquer custo.

Elenco: Gabriel Leone, Thainá Duarte, Ivo Müller, Roberto Birindelli

EM CARTAZ

“Narciso”

Brasil/Drama/2025/90 min.

Direção: Jeferson De

Sinopse: Narciso (11), um menino negro e órfão, mora na casa de Carmem e Joaquim, junto com outras crianças que aguardam adoção. Ele sonha em ter uma família, mas acaba enfrentando uma grande decepção. Para alegrá-lo, uma das crianças da casa lhe dá de presente uma bola de basquete velha e mágica e diz que, se ele acertar três cestas, um gênio aparecerá e realizará todos os seus desejos.

Elenco: Arthur Ferreira, Ju Colombo, Bukassa Kabengele e Seu Jorge

“A Graça”

Itália/Drama/2025/ 131 min.

Direção: Paolo Sorrentino

Sinopse: Do cineasta Paolo Sorrentino, vencedor do Oscar e do Bafta, “A Graça” é uma exploração abrangente do amor, do dever e da liberdade pessoal. Toni Servillo – vencedor do prêmio de Melhor Ator no Festival de Cinema de Veneza de 2025 – é o poderoso Mariano De Santis, que enfrenta dilemas morais e pessoais com a ajuda de sua filha confidente, Dorotea (Anna Ferzetti). Com a visão poética característica de Sorrentino e uma trilha sonora evocativa, esta obra-prima é uma meditação íntima sobre paternidade, consciência e a eterna questão: a quem pertence o nosso tempo?

Elenco: Toni Servillo, Anna Ferzetti, Orlando Cinque, Massimo Venturiello.

De 26 de março a 31 de março

Não há sessões na segunda

15h: “A Graça”

17h20: “Narciso”

19h20: “Aisha Não Pode Voar”

1º de abril

15h: “A Graça”

17h20: “Narciso”

19h20: Pré-estreia de “Barba Ensopada de Sangue”, seguida de debate após a sessão com a presença do autor Daniel Galera, Carolina Panta e Fabiano de Souza.

A sala de cinema da Casa dos Bancários apresenta a estreia de dois longas na cinesemana dos dias 19 a 25 de março. São eles “Narciso”, produção nacional dirigida por Jeferson De, e “A Graça”, filme italiano do vencedor do Oscar e do Bafta Paolo Sorrentino. Além disso, segue em cartaz “Mother’s Baby”.

“Narciso” conta a história de um menino de onze anos de mesmo nome. Negro e órfão, mora na casa de Carmem e Joaquim junto com outras crianças que aguardam adoção. Ele sonha em ter uma família, mas acaba enfrentando uma grande decepção. Para alegrá-lo, uma das crianças da casa lhe dá de presente uma bola de basquete velha e mágica e diz que, se ele acertar três cestas, um gênio aparecerá e realizará todos os seus desejos.

Já “A Graça” apresenta Mariano De Santis (Toni Servillo), personagem que enfrenta dilemas morais e pessoais com a ajuda de sua filha confidente, Dorotea (Anna Ferzetti). Com a visão poética característica de Sorrentino e uma trilha sonora evocativa, a obra é uma meditação íntima sobre paternidade, consciência e a eterna questão: a quem pertence o nosso tempo?

Coprodução entre Áustria, Suíça e Alemanha, “Mother’s Baby” explora os medos de uma mãe que questiona a identidade do filho recém nascido. Julia, uma maestra de sucesso de 40 anos, engravida após um bem-sucedido tratamento em uma clínica de fertilidade. Quando a criança nasce, no entanto, ela entra em uma espiral psicológica que envolve depressão pós-parto e paranoia. “Trata-se do desafio de lidar com as expectativas da maternidade e de encontrar a si mesma. É uma história sobre o lado oculto da maternidade”, resume a realizadora, Johanna Moder.

“Narciso”
Brasil/Drama/2025/90 min.
Direção: Jeferson De
Sinopse: Narciso (11), um menino negro e órfão, mora na casa de Carmem e Joaquim, junto com outras crianças que aguardam adoção. Ele sonha em ter uma família, mas acaba enfrentando uma grande decepção. Para alegrá-lo, uma das crianças da casa lhe dá de presente uma bola de basquete velha e mágica e diz que, se ele acertar três cestas, um gênio aparecerá e realizará todos os seus desejos.
Elenco: Arthur Ferreira, Ju Colombo, Bukassa Kabengele e Seu Jorge

“A Graça”
Itália/Drama/2025/ 131min.
Direção: Paolo Sorrentino
Sinopse: Do cineasta Paolo Sorrentino, vencedor do Oscar e do Bafta, “A Graça” é uma exploração abrangente do amor, do dever e da liberdade pessoal. Toni Servillo – vencedor do prêmio de Melhor Ator no Festival de Cinema de Veneza de 2025 – é o poderoso Mariano De Santis, que enfrenta dilemas morais e pessoais com a ajuda de sua filha confidente, Dorotea (Anna Ferzetti). Com a visão poética característica de Sorrentino e uma trilha sonora evocativa, esta obra-prima é uma meditação íntima sobre paternidade, consciência e a eterna questão: a quem pertence o nosso tempo?
Elenco: Toni Servillo, Anna Ferzetti, Orlando Cinque, Massimo Venturiello.

“Mother’s Baby”
Áustria-Alemanha-Suíça/Drama/2025/108min.
Direção: Johanna Moder
Sinopse: Julia, uma maestrina de sucesso de 40 anos, e seu parceiro Georg anseiam por um filho quando o Dr. Vilfort lhes oferece uma esperança. Julia engravida após um tratamento bem-sucedido na clínica de fertilidade do médico. O parto não ocorre como planejado e o bebê é imediatamente retirado de seus braços, deixando Julia sem saber o que aconteceu. Quando finalmente se reencontra com a criança, Julia sente-se estranhamente distante. Ela começa a duvidar se é realmente seu filho.
Elenco: Marie Leuenberger, Hans Löw, Claes Bang e Julia Franz Richter

Não há sessões nas segundas

15h: “Mother’s Baby”

17h: “A Graça”

19h20: “Narciso”

Rosangela Borges

Enquanto o Rio Grande do Sul vive uma verdadeira tragédia, com 22 feminicídios só em 2026, no norte gaúcho, um município avança em sentido contrário. Embora já tenha registrado uma média de pouco menos de dois feminicídios por ano na última década, Passo Fundo atravessa atualmente um dos maiores intervalos recentes sem notificações do crime. O último feminicídio no município de cerca de 200 mil habitantes ocorreu em julho de 2024 e, desde então, não houve novos casos — resultado que autoridades atribuem ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres e ao aumento das denúncias de violência doméstica.

Para especialistas e autoridades locais, o dado não significa que a violência doméstica deixou de existir, mas indica que as estruturas de prevenção, denúncia e acompanhamento das vítimas têm conseguido interromper ciclos de violência antes que cheguem ao extremo.

Um levantamento com base em registros locais mostra que, entre 2016 e 2026, foram contabilizados 21 feminicídios em Passo Fundo. A média no período é de aproximadamente 1,9 caso por ano.

Os números mostram oscilações ao longo dos últimos dez anos:

O pico da série ocorreu em 2022, com seis casos registrados. Desde então, os números apresentam redução. Com a ausência de novos registros desde julho de 2024, o município mantém mais de um ano e meio sem feminicídios.

Um dos pilares da rede de proteção é a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Passo Fundo, responsável por investigar crimes de violência doméstica e atuar na prevenção. Segundo a delegada Rafaela Weiler Bier, foram registrados 505 boletins de ocorrência apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, número semelhante ao observado no mesmo período de 2025.

Para a delegada, a estabilidade nos registros demonstra que mais mulheres estão procurando ajuda e denunciando a violência ainda nos primeiros sinais, o que permite a intervenção do sistema de justiça antes que a situação se agrave.

Além das investigações, a delegacia também realiza palestras e ações educativas em escolas, empresas e instituições, com o objetivo de divulgar os canais de denúncia e incentivar vítimas e testemunhas a procurarem ajuda.

Desde o começo do ano, 35 agressores já foram presos em decorrência de investigações conduzidas pela Polícia Civil.

Outro eixo importante da rede de proteção é o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, serviço implantado em 2017 e considerado um dos poucos especializados no estado.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Elenir Chapuis, o centro atua em duas frentes principais: prevenção e proteção.

Na linha preventiva, são promovidos grupos de orientação, atendimentos individuais e atividades informativas, abordando temas como direitos das mulheres, autoestima, autonomia e geração de renda.

Já na linha protetiva, o serviço atende mulheres que já enfrentam situações de violência ou violação de direitos, oferecendo acompanhamento psicossocial realizado por assistente social e psicóloga.

Somente em 2025, o CRAM realizou 568 atendimentos. “O objetivo é fortalecer a mulher em suas decisões, oferecendo escuta qualificada, orientação e apoio”, explica a secretária.

Nos casos em que há risco imediato, a rede conta ainda com a Casa da Mulher, estrutura mantida pela assistência social do município.

O espaço oferece abrigo temporário para mulheres em situação de violência, além de acolher os filhos que as acompanham.

Em 2025, o serviço registrou 71 acolhimentos, envolvendo 75 crianças, que permaneceram junto às mães durante o período de proteção.

O atendimento pode começar de diferentes formas. A mulher pode procurar diretamente serviços da assistência social, registrar ocorrência na Delegacia da Mulher ou acionar canais de emergência.

Quando há pedido de medida protetiva, o caso é encaminhado ao Poder Judiciário. Após a decisão judicial, muitas vítimas passam a ser acompanhadas pelo CRAM, que oferece suporte psicossocial e orientação contínua.

Nos casos de maior risco, a vítima pode ser encaminhada para acolhimento emergencial na Casa da Mulher. Um caso recente ilustra como essa estrutura pode atuar na proteção das vítimas.

Uma enfermeira cubana residente no município procurou a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Passo Fundo após anos vivendo um relacionamento marcado por violência psicológica, crises de ciúme e controle do celular, além de conflitos constantes dentro de casa.

Em entrevista, ela relatou que o impacto emocional das agressões foi profundo. “A violência psicológica que eu sofria era pior que um soco”, afirmou.

O relacionamento começou em 2019, quando ambos se mudaram para o Brasil. Pouco tempo depois, ela engravidou. A gestação, segundo a vítima, ocorreu em meio a um ambiente doméstico cada vez mais tenso e instável.

Além das dificuldades emocionais, ela também enfrentava um processo longo de adaptação profissional no país. Com formação e pós-graduação em enfermagem em Cuba, acreditava que a validação do diploma levaria cerca de três meses, mas o processo acabou se estendendo por três anos. Com o agravamento dos conflitos, a enfermeira procurou ajuda e solicitou medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha.

A vítima chegou a registrar duas medidas protetivas. Na primeira ocasião, decidiu retirar a denúncia e retomar o relacionamento. A segunda foi solicitada em maio de 2025, após um episódio que aumentou sua preocupação com a segurança do filho: o ex-companheiro saiu de carro com a criança sem avisar.

A situação evoluiu para uma disputa judicial envolvendo a guarda e as visitas ao filho. Durante o processo, a mulher afirma ter recebido documentos relacionados a um processo ocorrido em Cuba, no qual o ex-companheiro teria sido acusado de violência sexual contra uma criança de quatro anos. O material foi encaminhado às autoridades brasileiras para análise.

Enquanto o caso segue em tramitação, a Justiça determinou a suspensão das visitas do pai à criança.

Paralelamente ao processo judicial, a enfermeira conseguiu reconstruir a vida profissional. Após três anos aguardando a validação do diploma, passou a atuar como enfermeira em um hospital do município. Para profissionais que atuam na rede de proteção, histórias como essa demonstram que a denúncia e o acesso aos serviços de apoio são fundamentais para evitar que a violência doméstica evolua para crimes mais graves.

Apesar de viver um bom momento na defesa da vida das mulheres, Passo Fundo, como qualquer município, precisa manter sua rede de proteção em alerta. Há seis anos, J.D. quase se tornou vítima de feminicídio. Ela aguardava o transporte para ir ao trabalho quando o ex-marido a surpreendeu pelas costas. “Ele chegou por trás e me deu com uma barra de ferro. Abriu toda a minha cabeça.”

Ela conta que conheceu o ex-marido ainda jovem, pouco tempo depois de se mudar para Passo Fundo, cidade onde vive há cerca de três décadas. No início do relacionamento não houve agressões, mas a situação mudou poucos anos depois.

Com o tempo, a violência passou a fazer parte da rotina dentro de casa. Apesar das agressões, a vítima demorou a procurar ajuda por medo das ameaças. A primeira denúncia só aconteceu depois de quase 20 anos de relacionamento, quando ele chegou a colocar uma faca em seu pescoço.

Mesmo assim, o ciclo de violência continuou. Após a separação e já com medida protetiva, o agressor passou a seguir os passos da vítima. Segundo J.D., o golpe provocou fraturas graves no crânio e a perda de parte da estrutura óssea frontal. “Eu entrei no hospital com 1% de chance de sobreviver.” Apesar da gravidade das lesões, a recuperação surpreendeu até os médicos. “Eu não tive sequelas. Nem no rosto fiquei com hematomas. Foi um milagre.”

Se fisicamente ela conseguiu se recuperar, emocionalmente as marcas permanecem. Nos meses seguintes ao ataque, a vítima relata ter desenvolvido um quadro de depressão e medo constante. “Eu andava na rua olhando para trás o tempo todo. Ele me atacou pelas costas, então parecia que alguém sempre estava vindo atrás de mim.” A filha também precisou de acompanhamento psicológico. “Ela tinha vergonha de ir para a escola. Foi muito difícil para ela.”

O agressor foi preso logo após o ataque. Segundo J.D., ele chegou a tentar tirar a própria vida no mesmo dia em que cometeu o crime. Posteriormente, foi levado a júri popular, onde acabou condenado. A sentença final foi de 22 anos de prisão pelo crime. No entanto, pelas regras de cumprimento da pena, ele deverá cumprir apenas nove anos em regime fechado.

A previsão é de que o agressor deixe a prisão em agosto de 2029. É justamente essa data que hoje provoca medo na vítima. “Eu sobrevivi, mas saber que ele vai sair um dia é muito difícil.” Por causa disso, ela já tomou uma decisão radical. Antes que o agressor seja libertado, J.D. pretende deixar Passo Fundo e recomeçar a vida em outro lugar. A decisão significa abandonar tudo o que construiu ao longo de mais de 30 anos na cidade. “Eu vou embora. Vou deixar tudo para trás. Preciso viver em paz.”

Hoje, ao olhar para trás, a vítima diz que o maior erro foi ter esperado tanto tempo para romper o relacionamento. Por isso, deixa um alerta para outras mulheres que vivem situações semelhantes. “Não esperem. Eu esperei e quase perdi a vida. Quando começa com xingamento, empurrão ou ameaça, já é sinal de que vai piorar.” Mesmo após tudo o que aconteceu, ela prefere focar no fato de que sobreviveu. “Eu tinha 1% de chance de estar aqui. Por isso digo: eu sou um milagre.”

Mulheres em situação de violência podem procurar ajuda pelos seguintes canais:

Emergência – Brigada Militar: 190

Central Nacional de Atendimento à Mulher: 180

Delegacia Online da Mulher: delegaciaonline.rs.gov.br

Segundo as autoridades, informação, acolhimento e atuação integrada da rede pública são fatores essenciais para garantir que cada vez mais mulheres consigam romper o silêncio e acessar proteção.

A 40ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, com atuação no controle externo da atividade policial, recomendou à Prefeitura da capital catarinense que suspenda, no prazo de 48 horas, a eficácia da Lei Municipal n. 11.498/2025 e do Decreto n. 28.779/2025, que instituíram a atividade de voluntários como “Agentes de Segurança e Ordem Pública Comunitários”. Esses agentes ficaram conhecidos nas redes sociais como ‘ICE de Floripa’, em alusão à polícia imigratória de Donald Trump.

A recomendação do MPSC aponta que o modelo implantado pelo Município apresenta vícios de inconstitucionalidade e configura exercício indevido de funções típicas de segurança pública por pessoas não investidas em cargo público. A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior nesta sexta-feira (13).

Segundo a Promotoria de Justiça, vídeos divulgados em redes sociais registraram integrantes do programa “Voluntários Floripa” em abordagens na região central da Capital, com postura intimidatória, frases como “tu tem que te arrancar daqui” e atitudes próprias de policiamento ostensivo, o que extrapola completamente as atribuições previstas para o voluntariado. Esses comportamentos, diz o documento, aproximam-se de atividade policial, cuja execução é constitucionalmente reservada aos órgãos de segurança pública.

Além disso, a recomendação aponta que o programa apresenta uma série de irregularidades, como a criação de uma categoria de agentes para desempenhar atividades operacionais sem concurso público, a invasão da competência legislativa da União, responsável por normatizar a segurança pública, o desvirtuamento do serviço voluntário, já que a lei municipal prevê pagamentos entre R$ 125 e R$ 250 por turno, e a previsão de até 300 agentes voluntários, número superior ao efetivo da própria Guarda Municipal.

Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a manutenção do programa pode configurar “situação potencialmente inconstitucional”, com risco à regularidade da prestação do serviço público de segurança e violação dos princípios administrativos.

O Movimento de Mulheres Olga Benário realiza nesta sábado (14) uma jornada nacional de mobilizações contra a violência e o feminicídio. Em Porto Alegre, o movimento ocupou um imóvel no bairro Rio Branco, onde funcionou a Casa Violeta, que abrigou mulheres em vulnerabilidade atingidas pela enchente de 2024. O objetivo da ação é denunciar os 21 casos de feminicídio já ocorridos no Rio Grande do Sul em 2026. Batizada de Ocupação Resiste Mirabal! o movimento relembra a Casa Mirabal, local de acolhimento para mulheres que foi alvo de frequentes ações de despejo por parte do poder público.

Além da ação na capital gaúcha, foram realizadas ocupações urbanas em diversas cidades do Brasil, como ato simbólico para denunciar a crescente violência contra as mulheres. De acordo com o movimento, os imóveis ocupados também são parte da denúncia da falta de equipamentos dos estados e municípios para acolhimento e desenvolvimento da autonomia das mulheres vítimas de violências. São apenas 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país, segundo a entidade.

Em carta aberta, o Movimento reivindica como pautas prioritárias delegacias especializadas para as mulheres 24 horas em todos os municípios; fim da escala 6×1; redução da jornada de trabalho, sem redução de salário; aumento do salário mínimo em 100%; orçamento obrigatório para políticas para mulheres; creche integral para todas as crianças; Casa da Mulher Brasileira em todos os municípios; garantia da igualdade salarial; garantia da construção dos programas Minha Casa, Minha Vida e outros programas habitacionais; regulamentação do auxílio aluguel; passe livre para mulheres em situação de violência garantido; e criminalização da misoginia.

O Movimento de Mulheres Olga Benário também busca chamar atenção para a luta pelo socialismo. “É a ideologia capitalista que coloca que o corpo da mulher é uma propriedade, o que normaliza a misoginia, a violência, o feminicídio, os salários mais baixos e as duplas, triplas jornadas de trabalho”, afirma a carta.

Andréa Sommer (*)

Quem hoje tem 35, 40 anos talvez se lembre de uma frase que, em algumas casas, era comum: “Tirem as crianças da sala”.

Era assim quando começava uma cena de beijo mais demorado na novela, uma briga mais intensa no filme ou qualquer momento considerado impróprio para os olhos infantis. As crianças eram mandadas para o quarto, o pátio, a cozinha ou qualquer outro canto da casa, numa tentativa de preservação e proteção.

Pais e mães, dentro das limitações e do que sabiam sobre o mundo, tentavam manter longe dos olhos dos filhos aquilo que parecia ser “cedo demais para ser visto”. Não existiam conversas sobre educação emocional, nem especialistas ocupando os programas matinais para dar “dicas” sobre como criar os filhos. Existia apenas o cuidado possível.

Mas o tempo passou e aquelas crianças cresceram. Hoje, é inevitável fazer duas perguntas: o que aconteceu com muitos daqueles meninos que foram retirados da sala para não verem a violência? Por que parte deles cresceu e passou a reproduzi-la?

No Rio Grande do Sul, os dados sobre feminicídio revelam um padrão que desmonta a ideia do “inimigo desconhecido”. A maioria dos crimes é cometida por homens que mantinham relação direta com a vítima, companheiros ou ex-companheiros. Em cerca de 94% dos casos, o autor é alguém que fazia parte da vida da mulher. Ou seja, a violência raramente vem de fora.

Os números também mostram que os agressores têm, na maioria das vezes, entre 25 e 49 anos, faixa etária que concentra mais de 60% dos casos no Estado. Não são adolescentes descontrolados nem idosos isolados da sociedade. São homens adultos, muitas vezes inseridos em rotinas comuns de trabalho, família e convivência social.

Em suma, alguns dos homens que hoje aparecem nas estatísticas como agressores foram justamente aqueles meninos que, décadas atrás, ouviram alguém dizer: “Tirem as crianças da sala”. Eles foram protegidos de uma cena de novela, mas talvez não tenham sido ensinados a lidar com a frustração, com a rejeição, com limites ou com a autonomia das mulheres.

Talvez tenham crescido ouvindo que homem não chora, que homem manda e que não pode ser contrariado dentro de casa, pela esposa. Quando a realidade desafia essas ideias, quando um relacionamento termina, quando uma mulher decide ir embora, encerrar a relação ou quando a autonomia feminina se impõe, muitos transformam a frustração em violência.

Isso não significa culpar pais e mães; isso seria leviano, injusto e simplista. A maioria das famílias fez o melhor que pôde com o que tinha, com valores herdados, informação limitada e uma sociedade que, durante muito tempo, naturalizou comportamentos agressivos masculinos.

Mas os dados estão aí e mostram que a violência contra mulheres não nasce do nada, ela cresce em ambientes onde o respeito nunca foi plenamente ensinado. Talvez seja hora de revisitar a velha frase, não para tirar as crianças da sala, mas para lembrar que proteger uma criança nunca foi apenas impedir que ela veja uma cena na televisão. Sempre foi, na verdade, ensinar que nenhuma mulher deve ser tratada como propriedade, alvo ou inimiga.

Porque quando esse aprendizado falha, o que cresce não é apenas um adulto. É um agressor.

(*) Jornalista/Cientista Política

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21

A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1107/2026, que institui uma pensão especial para mulheres que ficaram com sequelas permanente em decorrência de violência doméstica e familiar. A proposta também altera a legislação previdenciária para dispensar carência em benefícios por incapacidade nesses casos e inclui na Lei Maria da Penha a determinação de avaliação médica judicial para instruir o pedido da pensão.

A iniciativa busca enfrentar uma dimensão menos visível da violência doméstica: as vítimas que sobrevivem aos ataques, mas tem sua autonomia, sua saúde e sua participação social afetadas permanentemente. Segundo o Atlas da Violência, o Brasil registrou 1.467 feminicídios em 2024. No entanto, há uma lacuna significativa de dados sobre as pessoas que sobrevivem à violência e passam a viver com sequelas permanentes.

“Muitas dessas mulheres enfrentam dificuldades severas para trabalhar, estudar e manter autonomia financeira. Sem políticas de reparação, elas acabam vivendo com sofrimento permanente e abandono pelo Estado”, afirma a deputada Denise Pessôa.

Pelo projeto, a pensão especial terá natureza indenizatória, será mensal e intransferível e terá valor equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O benefício será destinado a pessoas que adquiriram deficiência permanente em decorrência de violência doméstica e que não possuam renda suficiente para sua manutenção. A proposta também prevê que a avaliação da deficiência seja realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, garante mecanismos de comprovação da violência e estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável pela operacionalização e pagamento do benefício.

Além disso, o texto altera a Lei nº 8.213/1991 para dispensar carência na concessão de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente quando a incapacidade decorrer de violência doméstica e familiar. Também inclui na Lei Maria da Penha dispositivo que determina avaliação médica imediata nos casos em que a violência resultar em deficiência permanente, para instrução do pedido da pensão especial.

A cinesemana que se inicia nesta quinta-feira (12) no CineBancários conta com as estreias de “Mother’s Baby”, thriller psicológico sobre o lado sombrio da maternidade, e de A Vida Secreta de Meus Três Homens”, fábula histórica que interroga a identidade do Brasil a partir de sua história e herança de violência. O longa de Oliver Laxe, “Sirât”, completa a programação da semana que vai até o dia 18 de março.

Coprodução entre Áustria, Suíça e Alemanha, “Mother’s Baby” explora os medos de uma mãe que questiona a identidade do filho recém nascido. Julia, uma maestra de sucesso de 40 anos, engravida após um bem-sucedido tratamento em uma clínica de fertilidade. Quando a criança nasce, no entanto, ela entra em uma espiral psicológica que envolve depressão pós-parto e paranoia. “Trata-se do desafio de lidar com as expectativas da maternidade e de encontrar a si mesma. É uma história sobre o lado oculto da maternidade”, resume a realizadora, Johanna Moder.

O longa teve sua première no 75º Festival Internacional de Cinema de Berlim, onde concorreu ao Urso de Ouro. O elenco traz Marie Leuenberger (“Mulheres Divinas”), Hans Löw (“Toni Erdmann”) e Claes Bang (“Bom Dia, Tristeza”). A distribuição é da Autoral Filmes.

A diretora Letícia Simões volta a mexer no baú de memórias de sua família em “A Vida Secreta de Meus Três Homens”, fábula histórica que interroga a identidade do Brasil a partir de sua história e herança de violência. O longa-metragem, com distribuição da Embaúba Filmes, promove o encontro de três fantasmas — inspirados nas figuras do avô, do pai e do tio da cineasta — reunidos em torno de uma pergunta fundamental: como chegamos ao Brasil de hoje?

O filme teve sua première na Mostra Tiradentes em 2025 e percorreu uma série de festivais no Brasil e no exterior, como o Hot Docs e o RIDM – Montreal International Documentary Festival, no Canadá; além do CineBH. A “narradora”, personagem vivida por Nash Laila, é quem conduz o encontro com os fantasmas de Fernando, boêmio pai de família e colaborador da ditadura militar;

Já “Sirât” – longa produzido pela El Deseo, dos irmãos Pedro e Agustín Almodóvar – segue em cartaz na Casa dos Bancários pela terceira semana. O filme acompanha a angustiante viagem de um pai, ao lado do filho caçula, pelo deserto do Marrocos. Os dois buscam a filha e irmã, que desapareceu em uma das raves realizadas nas montanhas. À medida que avançam por um cenário escaldante, a jornada os obriga a confrontar os próprios limites.

“Mothers Baby”

Áustria Alemanha-Suíça/Drama/2025/108min.

Direção: Johanna Moder

Sinopse: Julia, uma maestrina de sucesso de 40 anos, e seu parceiro Georg anseiam por um filho quando o Dr. Vilfort lhes oferece uma esperança. Julia engravida após um tratamento bem-sucedido na clínica de fertilidade do médico. O parto não ocorre como planejado e o bebê é imediatamente retirado de seus braços, deixando Julia sem saber o que aconteceu. Quando finalmente se reencontra com a criança, Julia sente-se estranhamente distante. Ela começa a duvidar se é realmente seu filho.

Elenco: Marie Leuenberger, Hans Löw, Claes Bang e Julia Franz Richter

“A Vida Secreta de Meus Três Homens”

Brasil/Drama/2025/ 75 min

Direção: Leticia Simões

Sinopse: Três homens vindos do passado atravessam o presente para revelar as marcas invisíveis da história do Brasil. Entre memória, fantasia e poesia, A Vida Secreta de Meus Três Homens propõe um acerto de contas com a violência que nos formou e a possibilidade de outro futuro.

Elenco: Nash Laila | narradora, Guga Patriota | Arnaud, Giordano Castro | Fernando Murilo Sampaio: | Sebastião

“Sirât”

Espanha-França/2025/ Drama/115min.

Direção: Oliver Laxe

Sinopse: Pai e filho chegam a uma rave nas montanhas do sul do Marrocos. Ambos estão em busca de Mar — filha e irmã —, que desapareceu meses antes em uma dessas festas intermináveis. Cercados por música eletrônica e por uma sensação crua e desconhecida de liberdade, eles distribuem a foto da jovem repetidas vezes. A esperança vai se apagando, mas os dois persistem e seguem um grupo de frequentadores rumo a uma última festa no deserto. Conforme avançam por esse cenário escaldante, a jornada os obriga a confrontar seus próprios limites.

Elenco: Sergi López, Bruno Núñez Arjona, Richard Bellamy.

Não há sessões nas segundas

15h: “Sirât”

17h: “A Vida Secreta de Meus Três Homens”

19h: “Mother’s Baby”

Os ingressos podem ser adquiridos a R$ 14 na bilheteria do CineBancários. Idosos (as), estudantes, bancários (as), jornalistas sindicalizados (as), portadores de ID Jovem e pessoas com deficiência pagam R$ 7. São aceitos cartões nas bandeiras Banricompras, Visa, MasterCard e Elo. Nas quintas-feiras, a meia-entrada (R$ 7) é para todos e todas.

Endereço:

CineBancários
Rua General Câmara, 424 – Centro – Porto Alegre
Mais informações pelo telefone (51) 3030.9405 ou pelo e-mail cinebancarios@sindbancarios.org.br

Milhares de manifestantes se reuniram na manhã deste domingo (8), em Porto Alegre, para marchar pelo Dia Internacional da Mulher. O ato unificado, organizado por diversas entidades e sindicatos da Capital, teve início na Ponte de Pedra, na Praça dos Açorianos, e seguiu até a Praça do Aeromóvel.

Com cartazes e bandeiras, os manifestantes, majoritariamente mulheres, caminharam pelas ruas da cidade em defesa da vida das mulheres e em protesto contra o assédio e a violência de gênero. A mobilização também teve como pauta o fim da escala de trabalho 6×1.

Ao longo da manifestação, as participantes denunciaram a escalada de feminicídios no Rio Grande do Sul. As 20 mulheres mortas no estado até o final de fevereiro representam um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes. Na Capital, o abrigo para vítimas de violência doméstica da Casa Mirabal está ameaçado por uma reintegração de posse movida pela Prefeitura.

As 20 mulheres mortas no RS em 2026 representam um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes. O levantamento, realizado pela Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, tem como base dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e foi divulgado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) durante audiência pública na Assembleia Legislativa.

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O Secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda, informou que atualmente existem 298 agressores monitorados 24 horas por dia no estado. No ano passado, foram mais de 50 mil medidas protetivas concedidas. Ikeda acredita que medidas educativas, como a Balada Segura, que existe há 15 anos, poderão repercutir no comportamento dos homens, especialmente dos jovens.

Já a Secretária da Mulher, Fábia Richter, destacou as limitações orçamentárias da sua pasta e disse estar buscando soluções. Segundo ela, o orçamento da Secretaria é “disputado”.

A desembargadora Rosane Bordasch, vice-presidente do Tribunal de Justiça, informou que o judiciário vai criar mais uma Vara de Violência Doméstica. Atualmente há 14 Varas especializadas no estado, além dos juízes em pequenas comarcas. Mas somente nos dois juizados de Porto Alegre, por exemplo, há mais de 17 mil tramitações. A desembargadora Andrea Rezende Russo destacou que os júris de feminicídios estão sendo priorizados.

No RS, há 93 Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs). Mais uma será implementada em Rio Grande no final do mês. Também existem 97 Salas das Margaridas, sendo que 36 funcionam 24 horas por dia; e 67 Patrulhas Maria da Penha, fiscalizando medidas protetivas em 181 municípios.

“Apesar de esforços, as mulheres continuam morrendo, é a cultura que legitima o massacre, a impunidade”, afirmou a militante feminista Télia Negrão, fundadora do Observatório Feminista e atuante na Lupa Feminista. Com todos os serviços, observou, “não chegaremos na metade dos municípios do RS. Há abandono das mulheres, insuficiência de serviços, descumprimento da legislação referente ao feminicídio porque os protocolos de perspectiva de gênero não são cumpridos, e não será com medidas paliativas e secundárias que vamos enfrentar o problema”.

No dia 24 de março, será divulgado um estudo inédito da Secretaria Prisional a respeito do perfil do agressor gaúcho. O diagnóstico está sendo apurado nos municípios, para a reativação da rede de proteção da mulher em todas as localidades do estado, aliando espaços nas áreas da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

Sandra Bittencourt (*) 

O que acontece quando uma mulher é capaz de desestabilizar a paisagem performativamente machista em espaços de poder? Ela é calada, acusada de desequilíbrio, convidada a se comportar melhor. Março de 2026.Sim, 2026! Assembleia Legislativa de um Estado recordista em feminicídios e em descumprimento de medidas protetivas (nos escassos dois meses do novo ano foram registrados 18 assassinatos de mulheres no Rio Grande do Sul, uma mulher morta a cada quatro dias). Uma parlamentar ativa e militante da causa tem a palavra cortada. Nesse cenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento gaúcho analisava 18 projetos de lei sobre a defesa das mulheres. O pano de fundo era o de descontentamento das bancadas da direita e extrema-direita, que não dispõem de trabalho relevante e nem de discurso de defesa das mulheres, além do descontentamento do próprio governo consciente das falhas e da autoria do desmonte das políticas públicas nessa área. Ou seja, sabiam que era preciso fazer algo, mas estavam temerosos de deixar brilhar as deputadas de esquerda que têm trabalho e discurso coerente no debate à violência de gênero. Era preciso performar preocupação pública e, ao mesmo tempo, impedir falas e verdades incômodas na equação política da sociedade gaúcha que vê disparar a barbárie e não encontra respostas suficientes das autoridades. 

Como define Debord (1994) na obra A sociedade do Espetáculo, toda a vida das sociedades nas quais reinam as modernas condições de produção se apresenta como uma imensa acumulação de espetáculos. O presidente da CCJ, Frederico Antunes, havia preparado o seu. Não contava, contudo, com a indignação de uma parlamentar. A divergência se instalou. A deputada Luciana Genro, do PSOL, acusou má vontade de Antunes ao pedir vistas para análise da sua proposta para combater a violência contra mulheres nos estádios de futebol (importante, não?). Logo adiante, o deputado pediu vistas a outro projeto, de autoria da Nadine Anflor (PSDB). Luciana pediu a palavra, mas foi interrompida pelo presidente, supostamente porque não deveria avançar sobre o mérito. Ocorre que a deputada estava com a palavra e não cabe a ele definir o que ela pode ou não falar no seu tempo concedido. Luciana reagiu com firmeza e indignação, apontando o óbvio: ele não poderia interrompê-la. A reação do deputado? Cortou o microfone. Luciana foi silenciada. A cobertura dada ao fato? “Discussão entre deputados”. Não foi o que aconteceu. Mas o mais surpreendente foi a posição do parlamentar depois do ocorrido. Em entrevista aos veículos que cobriam a reunião, foi taxativo: “ela me deve desculpas”! Ou seja, culpou a vítima pela violência política de gênero que ele praticou. Interromper uma parlamentar, autoridade no tema, cortar o microfone e agir com truculência, apenas denuncia o machismo empedernido de Antunes e o cinismo como estratégia política, já que o sentido da atuação não pareceu ser de verdadeira preocupação com a situação de ameaça a vida das mulheres, mas de buscar diminuir a atuação das parlamentares militantes da causa e evitar dividendos políticos em ano eleitoral, nem que isso custe computar mais mulheres mortas e órfãos traumatizados. 

Por que calar Luciana nesse tema? Que ameaça ela representa? Luciana Genro tem um trabalho sólido na área de segurança pública e na defesa de direitos, especialmente das mulheres. Ela é autora do PL 134/2023, que cria o Selo Tolerância Zero com Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. Também é de sua autoria o  PL 137/2023 que Institui a política estadual de combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra as mulheres nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Rio Grande do Sul – Política Estádio de Respeito. Tem ainda o PL 436/2025, que estabelece percentual mínimo dos recursos destinados à publicidade institucional para campanhas de prevenção e combate à violência contra a mulher. Por fim, a deputada propõe o PL 378/2025  que cria o benefício de um salário-mínimo mensal temporário para mulheres vítimas de violência doméstica.

Incômodo para um governo que ajudou a destruir o acúmulo e a estrutura da Secretaria das Mulheres, que não aplica o percentual de 5% dos recursos federais destinados ao Sistema Único de Segurança Pública e tampouco cumpre a determinação de manter delegacias para mulheres funcionando 24 horas, além de não garantir a disponibilidade das tornozeleiras de monitoramento eletrônico, dispositivo comprovadamente eficaz na prevenção dos assassinatos. Aliás, o próprio governador Eduardo Leite, em entrevista ao vivo na televisão e em conversa direta com a deputada Bruna Rodrigues, vem repetindo que o problema é nacional, ou seja, tirou o corpo fora. Questionado sobre essa falta de ação do seu governo, achou por bem dizer que mais delegacias não resolvem, algo óbvio, mas de sua responsabilidade prover. Ao invés disso, declarou que as mulheres precisam ter coragem de denunciar. Vejam bem, ele invocando coragem para violência de gênero, ele que nunca empunhou verdadeiramente a bandeira óbvia neste país assassino da comunidade LGBT. 

Por fim, quem é Frederico Antunes? É um parlamentar experiente, líder do governo, no seu sétimo mandato consecutivo na Assembleia Gaúcha pelo Partido Progressista, que concentra atuação voltado para a Fronteira-Oeste. Foi a voz de uma conterrânea dele na fronteira que, ao meu ver, definiu tão bem seu perfil. Em 2017, na votação para extinção das fundações públicas (até hoje um desastre para o Estado) que teve destacado empenho de Antunes, as galerias estavam lotadas de servidores e sindicalistas. Uma colega sindicalista também da região da fronteira desatava a gritar cada vez que o deputado tinha a palavra um apelido clássico lá da fronteira, que prefiro não reproduzir. Mas, quem é daquela região, como eu, sabe das terríveis desigualdades, da baixíssima mobilidade social e do caráter de quem não tendo nascido em berço latifundiário, precisa fazer para alcançar um posto na elite: defender os interesses deles, como se seus fossem. Por isso o apelido. Quem quiser saber, me chama no privado. 

(*) Sandra Bitencourt, jornalista, Drª em Comunicação pela UFRGS, conselheira do Observatório da Comunicação Pública da UFRGS

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

O governador Eduardo Leite (PSD) anunciou, em coletiva realizada no Palácio Piratini nesta terça-feira (3), a redução da tarifa e o adiamento do leilão do Bloco 2 de rodovias gaúchas. Com isso, a tarifa quilométrica foi reduzida de R$ 0,19 para R$ 0,18 e o modelo de concessão das rodovias será revisto. A alteração no edital se deu após auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), cujo relatório foi publicado nesta segunda-feira (2).

Foram 49 itens analisados pelo TCE-RS, com 44 pontos sanados ou esclarecidos pelo Governo do Estado. Cinco deles constarão na republicação do edital de concessão do Bloco 2, entre eles a atualização do valor da tarifa.

O Bloco 2 envolve estradas localizadas no Vale do Taquari e Norte do Rio Grande do Sul. A concessão estava prevista para a primeira quinzena de março. Em razão da alteração do projeto, a nova data do leilão será em maio ou junho, e a assinatura de contrato em outubro deste ano.

Acompanhado dos secretários da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, e de Logística e Transportes, Juvir Costella, além do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o governador afirmou que a auditoria do TCE-RS não apontou nenhuma irregularidade no projeto de leilão.

“Não houve qualquer apontamento de irregularidade. Pelo contrário, o relatório atesta a aderência técnica e a coerência metodológica do projeto, seguindo as melhores práticas. O que houve foram contribuições as quais entendemos que deveriam ser incorporadas para deixar o processo ainda mais claro, transparente e seguro”, salienta o governador.

Leite destacou que o governo poderia ter sustentado sua modelagem original, mas optou por acolher as sugestões do órgão de controle. “Nós poderíamos insistir na data do leilão e defender a metodologia adotada, mas nossa posição sempre foi a de dialogar e incorporar ajustes quando eles qualificam o projeto”, ressaltou.

Já sobre o novo valor da tarifa quilométrica, o governador enfatizou que a redução de um único centavo representa uma economia direta para os usuários das rodovias gaúchas. “Esse ajuste, fruto da análise técnica do tribunal, resulta em uma tarifa menor no leilão e, portanto, em economia para quem utiliza as rodovias. Estamos falando de uma redução acumulada relevante desde a modelagem inicial”, pontuou Leite.

Leite também reforçou que não há possibilidade de o Estado recuar no programa de concessões. “A escolha é agora. Não existe a hipótese de o Estado simplesmente não fazer as concessões. Se não fizermos concessões, não teremos como assegurar os investimentos robustos que as nossas estradas precisam”, afirmou.

Para o relator da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT), o recuo do governo confirma os problemas apontados pelas investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito e confirmadas pelo TCE-RS.

“O governador foi obrigado a recuar do seu projeto diante das inconsistências técnicas e das irregularidades evidenciadas. O Bloco 2 apresentava tarifas abusivas, poucas obras e ausência de controle social. É um modelo que não se sustenta”, afirma Rossetto.

A CPI investiga irregularidades em contratos de concessão de rodovias estaduais, incluindo análises técnicas, jurídicas e financeiras sobre os modelos de pedágio, licitações e execução dos projetos, como os Blocos 1, 2 e 3 do Programa RS Parcerias.

Em fevereiro, o governador Eduardo Leite se ofereceu para ir à CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa defender a proposta de concessão de rodovias para superar o gargalo da logística em estradas no Estado.

Pouco tempo depois, a CPI aprovou o convite ao governador para prestar esclarecimentos à Comissão. Deputados da CPI também entregaram um ofício ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a suspensão imediata do leilão do Bloco 2 de concessões rodoviárias, previsto para 13 de março na B3, em São Paulo, o que acabou acontecendo depois do final da auditoria do TCE-RS.

“É preciso transparência. Estamos falando de muito dinheiro público e de contratos que impactam diretamente a vida de milhões de gaúchos”, comenta Rossetto ao defender a oitiva de Leite na CPI.

Contudo, o atraso no edital de concessão é uma notícia positiva em meio a um processo de lutas por mudanças no programa de concessões das rodovias do Rio Grande do Sul. Por exemplo, a redução de R$ 0,19 para R$ 0,18 por quilômetro rodado foi considerada insuficiente. Segundo o relator, o projeto previa tarifas entre as mais caras do Brasil, mesmo com a previsão de R$ 1,5 bilhão em recursos públicos.

“Essa diminuição é irrisória e mantém o modelo com tarifas elevadas. A sociedade continua pagando muito e as obras não acontecem”, destacou Rossetto.

A CPI ainda cobra a paralisação do Bloco 1 e a revisão imediata dos problemas identificados no Bloco 3, onde, segundo Rossetto, o modelo já demonstrou fracasso, com tarifas altas, obras insuficientes e aplicação de multas elevadas.

“A suspensão do leilão é uma conquista importante. Agora é hora de revisar profundamente esse modelo e construir uma solução que garanta investimento, qualidade nas estradas e respeito ao bolso da população”, conclui o deputado.

O Bloco 2 compreende 32 municípios, cerca de 17,5% da população do Estado. São previstos R$ 6 bilhões de investimentos, sendo R$ 1,5 bilhão vindo de um aporte do Piratini via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Nos primeiros dez anos da concessão, o investimento será de R$ 4,6 bilhões. O projeto contou com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação da proposta.

Ao todo, 409 quilômetros de extensão integram o bloco de rodovias, abrangendo trechos da ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453. A concessão prevê 182 quilômetros de duplicações, 71,5 quilômetros de terceiras faixas, 745 quilômetros de acostamento e 37 passarelas de pedestres, entre outros benefícios.

Atualmente, todas as rodovias mencionadas são de pistas simples, com alguns trechos com terceiras faixas. O bloco contará com o sistema free flow, que não teve mudança na localização dos seus pórticos em relação ao publicado na primeira versão do edital.

Com a realização da concessão, as rodovias que atualmente são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) passarão para o consórcio privado que vencer o leilão. Com isso, a empresa pública deixará de operar nos locais.

Na mesma manhã em que mais uma mulher foi vítima de feminicídio no Rio Grande do Sul, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga os feminicídios no estado apresentou, nesta terça-feira (10), o seu relatório final. Coordenada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), a Comissão visitou, durante nove meses, mais de 20 cidades em todas as regiões do RS com o objetivo de realizar um raio-x dos aparelhos públicos que compõem a rede de proteção à mulher em solo gaúcho.

O evento ocorreu no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, e contou com a presença da secretária nacional de Enfrentamento à Violência do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, e da secretária estadual da Mulher, Fábia Richter, além de outras parlamentares.

A Comissão Externa foi criada no ano passado após o registro de 11 feminicídios no território gaúcho durante o feriado da Páscoa. Dados oficiais apontam 80 mortes de mulheres no Rio Grande do Sul em 2025, porém, segundo o Observatório de Feminicídios Lupa Feminista, o total de feminicídios chegou em 96 em um ano.

Na abertura do evento, Fernanda Melchionna lembrou que os dados não tratam apenas das mortes ou sobre o “janeiro sangrento” no Rio Grande do Sul, mas também de uma cultura “machista, secular, extremamente patriarcal, que trata o corpo das mulheres como propriedade”. “Nós estamos falando de décadas de uma luta pesada em defesa da vida das mulheres”, salientou.

Ao longo de sua fala, a deputada federal destacou o trabalho da Comissão nos nove meses em que esteve ativa, visitando todas as regiões do estado. Ela também leu o nome de todas as vítimas de feminicídio da Páscoa de 2025, que motivou a criação da Comissão Externa.

Melchionna criticou as falhas nos aparelhos de proteção à mulher e ressaltou que mais da metade dos homens que cometeram feminicídio no ano passado já tinham ingressado no sistema penal por violência doméstica. “70% dos municípios gaúchos não têm nenhum equipamento de proteção à vida das mulheres”, destacou. “Ao invés de estar discutindo delegacias 24 horas, como a lei determina, nós estamos discutindo para que delegacias não sejam fechadas, como foram em Erechim e em Rio Grande”.

Fernanda Melchionna também criticou a atuação do Governo do Estado e a falta de informações disponibilizadas para a Comissão pelo Piratini, representado pela sua Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“Quero deixar registrado que [o Governo do Estado] não respondeu o pedido de informação oficial da Comissão Externa de Combate aos Femicídios do Rio Grande do Sul; e quero trazer isso publicamente porque nós repudiamos um governo que não duplica as informações relativas à vida das mulheres e desrespeita uma Comissão Externa dos Feminicídios, e que tinha a prerrogativa de investigar os dados”, diz.

Em uma fala rápida, a secretária nacional, Estela Bezerra, destacou que o desejo da sua secretaria e do Governo Federal é que, em 2026, “a gente consiga inverter esse gráfico”. “[Espero] que a gente não permita mais que as mulheres sejam simplesmente mortas por serem mulheres”, complementou.

Já a secretaria estadual da Mulher, Fábia Richter, aproveitou o tempo de fala para reiterar o compromisso de sua pasta com o enfrentamento à violência contra a mulher e os feminicídios no Rio Grande do Sul. “Temos trabalhado diuturnamente com uma equipe técnica qualificada e mostraremos muitas coisas importantes”, garantiu.

Segundo a secretária, 373 municípios gaúchos foram contatados pela sua equipe a fim de reforçar os serviços de proteção e os pontos de acolhimento locais. Fábia Richter bateu na tecla da necessidade de renovar as políticas públicas, assim como estabelecer, principalmente, uma metodologia aplicável no estado não apenas no tema da violência, mas também de igualdade de gênero.

“Nós estamos trabalhando para que possamos, junto com as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Mulher e Segurança Pública, construir uma metodologia com base científica e em modelos que outros países já usaram”, disse a secretária.

Ao fim da apresentação, Fábia Richter concedeu entrevista à imprensa. Questionada sobre a não assinatura do pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio por parte do Piratini, a secretária disse que “o governador está para assinar a qualquer momento” e que sua secretaria está tentando “construir algo que possa realmente fazer diferença para uma política não só de governo, mas de Estado”.

Sobre o fechamento das DEAM de Rio Grande, Fábia explicou que a delegacia de Rio Grande está em “processo de volta das atividades”, faltando apenas o parecer do jurídico da Secretaria de Segurança.

A apresentação do relatório foi comandada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), relatora da Comissão, e que trouxe mais de 50 recomendações diferentes, desde políticas públicas até modelos de financiamento de projetos voltados à rede de proteção. O texto deverá ser votado pela Câmara dos Deputados após o Carnaval. Até o dia 24 de fevereiro, quando a Comissão se reunirá novamente, o grupo irá colher opiniões e sugestões de ajustes no documento.

O relatório apontou falhas estruturais na rede de proteção, baixo investimento, desarticulação das políticas públicas, além de fragilidades na rede de atendimento e omissão do Estado no monitoramento de decisões judiciais. A investigação também apontou fatores determinantes para o ciclo da violência, como questões socioeconômicas e a distância das vítimas até o atendimento especializado mais próximo.

Em um mapa feito pela Comissão, Maria do Rosário mostrou a ausência do Estado representada pelos pontos de atendimento especializado. A Fronteira Oeste, a região da Campanha, a região Sul e toda a faixa litorânea do Rio Grande do Sul aparecem com poucos ou nenhum serviço de proteção. A deputada mostrou que algumas das vítimas recentes de feminicídio teriam que viajar mais de 100 km para encontrar o atendimento especializado mais próximo da sua cidade.

“Nós precisamos ter a ‘porta de entrada’. A porta de entrada para um serviço pode significar a porta de saída da violência”, afirmou a parlamentar.

A relatora da Comissão defendeu a instituição de um sistema nacional de políticas públicas para as mulheres com ênfase na prevenção à violência, com financiamento e rede estruturada. Além disso, pediu às autoridades gaúchas, em especial à secretária Fábia Richter, que o Rio Grande do Sul se associe ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

“Secretária, leve ao governador Eduardo Leite o nosso pedido”, disse Maria do Rosário.

Rosário apresentou uma série de recomendações aos governos federal e estadual, e também aos órgãos públicos envolvidos, para resgatar políticas públicas, facilitar o acesso a serviços especializados, aumentar recursos, combater a cultura machista e misógina e alterar a legislação.

Uma das medidas proposta pela relatora é o aumento do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública de 5% para 30% para financiar políticas de atendimento às mulheres. Com isso, o volume de recursos no Rio Grande do Sul, segundo a deputada, passaria de R$ 4 milhões para R$ 30 milhões por ano. Rosário defendeu também a destinação de recursos oriundos da taxação das bets para o financiamento de políticas públicas de atendimento às mulheres e combate à violência de gênero.

Ainda, Maria do Rosário recomendou que todos os municípios gaúchos com 40 mil habitantes ou mais devem dispor de centro de referência especializado — como está descrito na lei Maria da Penha. “É impressionante como a lei Maria da Penha é descumprida como se nada fosse”, observou a parlamentar.

Mas, a principal recomendação do relatório é a integração dos processos, com a criação de um sistema nacional de políticas públicas para as mulheres que sirva para guiar as secretarias estaduais de todo o Brasil no tema.

“Nós, portanto, temos que integrar as políticas públicas. Estamos atrasados nisso, mas o nosso relatório visa otimizar os recursos que existem, fazer leis para colocar mais recursos no orçamento”, destacou a deputada federal do PT.

“Nós queremos superar a violência com o protagonismo das mulheres dizendo sobre o que se trata, mas também com a participação efetiva de todos os homens”, disse Maria do Rosário. “A violência não pode ser um modo de vida”.

Confirmado pela própria secretária da Mulher durante a apresentação do relatório, o 13º feminicídio do ano no Rio Grande do Sul ocorreu na manhã desta terça-feira em Santa Clara do Sul, município de menos de 7 mil habitantes do Vale do Taquari.

A vítima foi morta a tiros pelo ex-companheiro dentro de sua própria casa. Ela tinha uma medida protetiva de urgência vigente contra o assassino. O caso segue em investigação pela Polícia Civil, mas já é tratado como feminicídio pela polícia e pela Secretaria Estadual da Mulher.

Um homem, apontado como ex-marido da vítima, também foi morto no crime. Um terceiro elemento, supostamente o atual namorado da vítima, foi encontrado vivo, mas com ferimentos e está internado em estado grave.

O mês de fevereiro continua o ritmo da violência contra a mulher de janeiro, que registrou onze mortes. O primeiro mês de 2026 já ultrapassa o janeiro de 2025, quando nove mulheres foram vítimas de feminicídio.