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Crise do petróleo aumenta pressão por reestatização da BR Distribuidora
As consequências dos ataques ao Irã por Estados Unidos e Israel trouxeram à tona o papel regulador que a BR Distribuidora cumpria no país. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Vibra – novo nome da distribuidora, privatizada em 2019 – aumentou o custo do diesel 35 vezes mais que o impacto real nos preços do combustível de fevereiro para março. “Isso evidencia o que a gente sempre dizia, quando fazia a luta contra a privatização, que não ter uma distribuidora estatal não aumenta a concorrência, pelo contrário, ela piora a concorrência porque, quando a gente tinha a BR Distribuidora estatal, existia uma regulação de mercado via concorrência da distribuidora estatal”, afirma Miriam Cabreira, presidenta do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS).
Denúncias como essa aumentam a pressão da sociedade civil e de parlamentares por uma reestatização da BR Distribuidora. Há, no entanto, cláusulas no contrato da Vibra com a Petrobras que dificultam a operação. “Uma das cláusulas é que a Petrobras não poderia entrar como concorrente na distribuição, isso dificulta a Petrobras de comprar outra distribuidora. A Ipiranga está à venda. Se a Petrobras quisesse comprar a Ipiranga teria que ir para a disputa judicial ou passar alguma lei no Congresso”, relata a presidenta do Sindipetro-RS.
Outro ponto do contrato determina que, caso a Petrobras queira comprar ações da própria Vibra, isso deve ser feito por um instrumento chamado oferta pública de ações. De acordo com Miriam Cabreira, essa oferta pública tornaria muito mais caro o valor de recompra do que o que a Petrobras obteve com a venda. Ainda assim, a sindicalista afirma que existem alternativas. “É possível a gente fazer disputa sobre projetos de lei para poder contornar esses problemas criados na privatização, que, inclusive, a gente considera criminosos, porque estão trazendo prejuízos para a população”, aponta.
Pensando nessas cláusulas, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou um projeto de lei que institui o Regime Emergencial de Reestatização e Garantia da Soberania Energética. “O Regime Emergencial enfrenta exatamente essa distorção. O projeto estabelece que cláusulas contratuais que bloqueiem a atuação da União ou de suas empresas deixam de produzir efeitos quando entram em conflito com a segurança energética e o abastecimento nacional”, afirma Melchionna.
A parlamentar explica que o projeto estabelece instrumentos objetivos para a reestatização imediata, como a imissão provisória na posse, o que permitiria ao Estado assumir imediatamente a operação, enquanto o valor da indenização é discutido na Justiça. “Contrato privado não pode funcionar como cadeado que impede o Estado de garantir o abastecimento de combustível de um país inteiro”, defende. Além da iniciativa de Melchionna, o líder do Governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), recolhe assinaturas para criar a Frente Parlamentar pela Reestatização da BR Distribuidora.
Em paralelo a isso, aumentos acima dos praticados pela Petrobras têm ocorrido também antes da distribuição, nas refinarias que foram privatizadas. “A Petrobras, hoje, é responsável por cerca de 70% do mercado porque foram privatizadas três refinarias no Governo Bolsonaro. Então, a Petrobras consegue fazer uma política de estabilidade dos preços, mas não consegue mais fazer uma política de blindagem dos preços”, relata Miriam Cabreira.
Enquanto a Petrobras elevou em 11,6% o diesel em março, a refinaria privada de Mataripe, na Bahia, subiu o combustível em 71,3%. Na última terça-feira (24), a Petrobras reafirmou o interesse em recomprar a refinaria, privatizada em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro. A confirmação foi feita por meio de um ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), 166 municípios relatavam desabastecimento de diesel até esta quarta-feira (25). No entanto, a produção do combustível na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) aumentou desde o início do conflito no Oriente Médio. “Todo o volume contratado das distribuidoras com a Petrobras foi vendido pelo preço combinado, pelo preço de antes. Inclusive, a Refap ainda teve condições de elevar a carga da refinaria e fazer um leilão de 20 mil m³ de diesel s-500. A Petrobras em nenhum momento descumpriu contrato. Então, como é que de repente falta? Como é que do nada eles sobem os preços? Não tem como saber, porque a gente não tem os dados. A gente não sabe o que aconteceu com as distribuidoras. Então, isso as distribuidoras têm que responder”.
A deputada Fernanda Melchionna cobra investigação sobre os fatos. “Os trabalhadores da Refap relatam que a refinaria segue produzindo normalmente e até aumentou a produção nos últimos dias. “Alguém no meio da cadeia está segurando esse combustível ou manipulando a logística para pressionar preços ou criar escassez artificial. O que está acontecendo com o diesel no Rio Grande do Sul é grave: há indícios de desabastecimento forçado e especulação de preços. Isso precisa ser investigado com rigor. Combustível não pode virar refém de quem lucra com o caos”.
Em audiência pública solicitada pelo deputado estadual Miguel Rossetto (PT) e realizada nesta quarta, na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, o Sindicato Intermunicipal de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do RS (Sulpetro) relatou as dificuldades que os postos têm tido de obter o combustível. De acordo com o assessor jurídico da entidade, as distribuidoras estariam carregando quantidades menores de combustíveis a cada frete e limitando a entrega aos postos com os quais já tinham contrato e, portanto, obrigação de fornecer produto. Tudo isto em um período do ano em que o agronegócio tem maior demanda por combustível.
Também na audiência, o superintendente de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Diogo Valério, ressaltou que não há falta de produto e que o que gerou um pico de demanda foi a incerteza sobre o preço. Segundo ele, a ANP reforçou a fiscalização para coibir práticas abusivas.
Em nota conjunta divulgada na última segunda-feira (23), seis entidades dos setores de refino, importação e distribuição de combustíveis ressaltam que “parte relevante do abastecimento nacional também vem de refinarias privadas e de importadores, os quais, diferentemente da Petrobras, não atuam na extração de petróleo no Brasil e praticam preços (…) de acordo com as referências internacionais. As oscilações no valor do petróleo e dos derivados tendem, portanto, a se refletir em toda a cadeia, ainda que de forma não uniforme e como resultado não de um único fator, mas da combinação de diversas variáveis (e.g. econômicas, tributárias e logísticas)”, afirmam. As entidades, embora elogiem a medida do Governo Federal de reduzir a zero a alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel, cobram “a adoção de providências, com a maior brevidade possível, de modo a evitar o agravamento dos riscos de desabastecimento nacional” e afirmam que estão “à disposição para contribuir, de forma institucional e técnica, com o diálogo junto às autoridades e à sociedade sobre medidas que preservem o abastecimento nacional, a segurança energética e o regular funcionamento do mercado”.
Com informações da Agência Brasil
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