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Governo prevê decreto do fim da escala 6X1 para segunda-feira (9)

Da Agência Brasil

O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Seguindo Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.

A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

Decreto

Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.

A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.

Folgas e negociação

A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.

Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor. “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.

O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.

A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.

Redução da jornada

A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.

O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.

Críticas ao mercado

Durante a entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.

A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.

Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas divergem das posições defendidas por agentes financeiros. “O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.

O ministro também criticou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo. “É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.

Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.

“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.

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Lula cobra Flávio Bolsonaro sobre apoio ao fim da escala 6X1

Da Agência Brasil

O candidato à reeleição nas eleições 2026, Luiz Inácio Lula da Silva, desafiou nesta quarta-feira (7) o senador Flávio Bolsonaro (PL) a apoiar a proposta de redução da jornada de trabalho 6×1, que prevê o direito de dois dias de folgas semanais sem redução salarial.

Em discurso durante plenária do PT com parlamentares, Lula afirmou que pretende acompanhar a posição do adversário sobre o tema. “Eu quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu desafio ele a votar favoravelmente. E desafio ele a pedir para o PL votar favoravelmente”, disse Lula ao lembrar que seu adversário tem se manifestado contrariamente à proposta.

O candidato do PL tem defendido que o trabalhador deve ter liberdade para escolher sua própria carga horária.

“Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais, quem quer trabalhar menos vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida”, disse Flávio Bolsonaro em entrevista nesta terça-feira (6).

Segundo Lula, esse tipo de negociação não traria vantagens para os trabalhadores.

“Eles estão inventando uma história, como se, em um acordo leonino, o trabalhador tivesse alguma vantagem. Então, nada de aceitar barganha. É reduzir a jornada de trabalho para cinco dias de trabalho e dois de descanso”, afirmou o candidato do PT.

Segurança Pública

No encontro, Lula também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

Segundo ele, a experiência das últimas décadas mostrou que, sozinhos, os estados “não deram conta” da responsabilidade atribuída pela Constituição de 1988. Por isso, defendeu o fortalecimento da atuação federal por meio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal.

O presidente também afirmou que o governo pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios de segurança máxima para enfraquecer facções criminosas. Também está entre as prioridades a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

Ao resumir a diretriz que defende para o setor de segurança, Lula disse que sua campanha adotará o lema “Para o povo trabalhador: proteção; para o bandido: prisão”.

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Câmara: governo retira urgência do fim da escala 6X1 e destrava pauta

Da Agência Brasil

O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6X1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.

Durante a reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível. Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.

Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.

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Sakamoto – Fim da 6×1: Maioria dos empreendedores não vê impacto negativo, diz Sebrae

Manifestantes protestam pelo fim da escala 6×1 na Avenida Paulista

Por Leonardo Sakamoto

Dos responsáveis por pequenos negócios, 47% afirmam que o fim da escala 6×1 não trará impacto para suas empresas. Outros 9% veem possibilidade de impacto positivo, 32% estimam impacto negativo e 12% não souberam opinar. Ou seja, predomina a percepção de que a garantia de dois dias de descanso não irá afetar a maioria dos empreendedores.

Os dados estão em pesquisa interna do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, sobre o assunto, coletada no final de 2024 junto a empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedores individuais, e que não havia sido divulgada à imprensa. A margem de erro é de um ponto em relação ao universo dos pequenos negócios no Brasil e o intervalo de confiança é de 95%.

O Congresso Nacional está discutindo propostas que podem levar ao fim da escala 6×1 de trabalho, reduzindo a jornada para 40 ou 36 horas semanais. Pesquisa Genial/Quaest, divulgada em dezembro, aponta que 72% da população apoiam o fim da escala 6×1, contra 24% que se posicionam de forma contrária à mudança.

Entre os microempreendedores individuais (MEI), 53% afirmam que a alteração não afetará seus negócios. Nesse grupo, 11% projetam impacto positivo, 23% acreditam em impacto negativo e 13% não sabem. Já entre as micro e pequenas empresas (MPE), 40% avaliam que não haverá impacto, enquanto 7% enxergam impacto positivo, 44% estimam impacto negativo e 9% não souberam responder.

Quando analisados apenas os responsáveis por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), a percepção de impacto varia conforme o segmento econômico. No total geral desse recorte, 44% projetam impacto negativo e 47% afirmam que não haverá impacto ou ele será positivo.

Manifestantes protestam pelo fim da escala 6×1 na Avenida Paulista, com bandeira do movimento VAT – Vida além do trabalho

Serviços de alimentação, pet shops e veterinária, indústria alimentícia, comércio varejista, energia, turismo e oficinas e peças de automóveis são os setores nos quais mais empreendedores avaliam que haverá mais impactos negativos do que neutros e positivos.

No setor de serviços de alimentação, 64% estimam efeito adverso, enquanto 24% avaliam que não haverá impacto ou o ele será positivo. Em pet shops e serviços veterinários, 59% apontam impacto negativo, 26% não preveem alterações ou que elas serão boas. Na indústria alimentícia, 58% a 32%, respectivamente; no comércio varejista, 57% a 36%; na moda, 55% a 31%; energia, 51% a 43%; turismo, 51% a 47%; e oficinas e peças de automóveis, 50% a 35%.

Por outro lado, há segmentos em que predomina a percepção de que o fim da escala 6×1 será neutra ou positiva. Ou seja, que não veem prejuízo com a mudança.

Em academias e atividades físicas, 75% afirmam que a mudança não deverá impactar suas atividades ou projetam impacto positivo enquanto 11% dizem que ele será negativo. É seguido de logística e transporte (62% a 19%, respectivamente), artesanato (45% a 30%), economia criativa (66% a 31%), beleza (63% a 32%), serviços empresariais (56% a 34%), educação (60% a 35%), saúde (52% a 36%), serviços pessoais (58% a 38%), agronegócio (51% a 41%), indústria de base tecnológica (54% a 43%) e outras atividades industriais (51% a 42%).

“Entendemos que as mudanças na jornada devem ser feitas com diálogo e a partir de uma negociação com amplos setores da sociedade, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade para empresas e trabalhadores”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima. “Acreditamos que o fim da escala 6×1, além de melhorar a qualidade de vida da população, pode proporcionar um aumento da oferta de emprego e avanços em produtividade”, acrescenta.

Para ele, em vez de focar na simples compensação de horas, as empresas devem ser estimuladas a investir em tecnologias e métodos de trabalho que aumentem a produtividade.

Publicado originalmente no Uol

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