Duas propostas prioritárias do governo Lula avançaram no Senado nesta sexta-feira (21): as PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública ganharam relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), acertou os nomes com Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela proposta trabalhista, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) conduzirá a PEC da Segurança. Conforme informações do blog do Valdo Cruz, no g1.

A definição não significa que os textos já estejam aprovados. Os relatores ainda precisam apresentar seus pareceres e submetê-los à CCJ. Otto avaliará os cronogramas para saber se as votações poderão ocorrer no esforço concentrado previsto para o fim de agosto e o início de setembro.

A proposta que acaba com a escala 6×1 foi aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de 44 para 42 horas dois meses depois da eventual promulgação. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas, sem redução salarial.

Omar Aziz afirmou que conversará com líderes partidários antes de apresentar seu plano de trabalho. O senador defendeu que o debate considere não apenas as 44 horas formais de serviço, mas também o tempo gasto pelos trabalhadores no deslocamento entre casa e emprego.

A PEC da Segurança amplia a integração entre União, estados e municípios, estabelece atribuição constitucional da Polícia Federal no combate a facções e milícias de alcance interestadual ou internacional e permite que a Polícia Rodoviária Federal atue também em ferrovias e hidrovias. As polícias estaduais continuam subordinadas aos governadores.

As matérias ficaram paradas durante meses e avançaram após Lula e Alcolumbre retomarem o diálogo. Os dois relatores são aliados do presidente, mas o calendário eleitoral ainda pode dificultar a conclusão das votações. Para serem promulgadas sem retornar à Câmara, as PECs precisam passar sem alterações por dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Qualquer pessoa que acompanha minha coluna no UOL nos últimos 16 anos sabe que considero o fim da escala 6×1 uma tardia reparação civilizacional. Dito isso, acho justa uma saudação aos 22 deputados que atacaram por meses a proposta e, na hora H, tiveram a coragem e a coerência de votar contra.

Ressaltaram, dessa forma, o oportunismo de colegas que até então estavam ombro a ombro com eles, mas resolveram fazer parte da massa dos 472 votos a favor por medo da verdade da urna eletrônica. Ou seja, de não serem reeleitos em outubro diante de uma pauta que tem apoio de 7 entre cada 10 eleitores.

Sim, tigrão no vídeo do Insta, para o gozo de parte do patronato; tchutchuca na hora do voto, diante da raiva de quem não consegue ver os filhos crescerem porque trabalha seis dias por semana. Não à toa, parte da direita e da extrema direita que foram coerentes com sua posição está indignada com os colegas.

Pondere-se, entretanto, que uma parte desses 22 nem poderia fazer diferente. Eles representam aqueles 2 em cada 10 brasileiros que são contra a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e da escala de 6×1 para 5×2.

Considerando que a Câmara tem 513 deputados, seria de se esperar ao menos 102 votos defendendo a manutenção da 6×1, portanto? Na verdade, não, porque são poucos os parlamentares que possuem eleitorado que pensa de forma quase uniforme sobre uma ampla gama de temas. São normalmente parlamentares mais radicais. Tanto que as pesquisas mostram que o fim da 6×1 tem apoio considerável entre bolsonaristas e a direita não-bolsonarista. O que mostra que o fato de serem trabalhadores, e entenderem a situação, fala mais alto que outros posicionamentos ideológicos.

Quando a redução da escala começou a tomar corpo, escrevi aqui que a questão é colocar o tema em votação, pois, uma vez no plenário, a maior parte dos parlamentares votaria a favor da mudança porque não é suicida. Contudo, o placar de 472 votos foi bem mais elástico do que qualquer pessoa imaginava, inclusive no governo, mostrando o tamanho do medo eleitoral e as proporções que o tema tomou.

Ou seja, #ficadica para o Senado Federal, que, agora, tenta aplicar o golpe da PRC das Horas Trabalhadas, anulando o ganho com o fim da escala 6×1.

Isso me lembra uma história sobre ser tigrão e tchutchuca.

Em novembro de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro disse que, enquanto deputado federal, havia votado contra o confisco de propriedades rurais e urbanas de quem escravizou trabalhadores. Queria agradar parte de sua base, composta também pelo naco anacrônico do agronegócio. Contudo, os registros da Câmara dos Deputados mostram que ele votou a favor da proposta no primeiro turno, em 2004, e estava ausente no segundo, em 2012.

Naquele primeiro turno, todos os partidos e bancadas recomendaram a aprovação da emenda, e 326 deputados votaram a favor. Mesmo com a orientação, dez parlamentares se posicionaram contra, a maioria ruralistas. Discordo deles, mas foram coerentes. Bolsonaro, não: evitou deixar as digitais contra a PEC do Trabalho Escravo, da qual era contrário.

Talvez confiasse que seus seguidores não se importam com os fatos, apenas com as palavras que saem de sua boca, podendo, assim, sustentar a contradição com base na mentira.

Anos depois, vemos que Jair fez escola.