Assista ao pronunciamento do presidente Lula para o Dia do Trabalhador. Acompanhe o presidente Lula com a TVT News.

Veja o vídeo de Lula sobre o 1º de Maio – Dia do Trabalhador

Confira a íntegra do discurso do Presidente Lula para o Dia do Trabalhador

Minhas amigas e meus amigos.

 Amanhã, 1º de Maio, é o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Eu quero falar com você, que trabalha duro durante cinco, seis, até sete dias na semana e vê o fruto do seu esforço ir embora para pagar as dívidas da sua família.

Nós encontramos o Brasil e os brasileiros endividados. A dívida das famílias cresceu por anos e agora está sufocando uma parte da sociedade brasileira. Por isso, vamos lançar, na próxima segunda-feira, o Novo Desenrola Brasil, um conjunto de medidas para ajudar a resolver a vida financeira das famílias endividadas.

As trabalhadoras e os trabalhadores poderão negociar dívidas do cartão de crédito, do cheque especial, do rotativo, do crédito pessoal e até do FIES.

Os brasileiros endividados terão juros mais baixos, de no máximo 1,99%, e descontos de 30% até 90% no valor da dívida. Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida. E cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos.

Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando.

Minhas amigas e meus amigos.

O 1º de Maio é uma data que homenageia a luta de mulheres e homens do mundo inteiro por melhores condições de trabalho.

E que, este ano, aqui no Brasil, tem um significado especial. Porque nós demos, neste mês de abril, um passo histórico para o nosso país.

Encaminhei ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho, que passará a ser de, no máximo, 40 horas semanais, com dois dias livres por semana, sem redução de salário.

Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos.

O fim da escala 6×1 vai garantir mais tempo com a família. Mais tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, estudar, cuidar da saúde, ir à igreja, viver além do trabalho. Mais tempo para descansar, porque eu sei o quanto o trabalhador brasileiro está cansado.

Eu sei muito bem que todos os direitos dos trabalhadores foram conquistados com muita luta.

A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil.

E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6×1 no Brasil.

Minhas amigas e meus amigos.

Países do mundo inteiro estão sentindo os efeitos da guerra do Oriente Médio. O petróleo ficou mais caro, e isso vem pressionando os preços dos combustíveis em todo o planeta. Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente.

Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras. Graças a essas ações, o Brasil tem sido um dos países menos afetados pela crise global.

Em um mundo cada vez mais instável, com guerras e incertezas se espalhando, é fundamental que o Governo do Brasil esteja do lado do povo. Nossa nação precisa ser protegida. Nossa soberania e nossas riquezas têm que ser defendidas. O Brasil é grande demais para baixar a cabeça. O Brasil não aceita ser quintal de ninguém.

Minhas amigas e meus amigos.

Este 1º de Maio é também o momento de olhar o que construímos juntos.

Temos a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil, a menor taxa de desemprego, e o rendimento médio dos trabalhadores é o maior da história do Brasil.

Retomamos a valorização do salário mínimo. Zeramos o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e diminuímos para quem ganha até R$ 7.350. Antecipamos o 13º salário dos aposentados em todos os anos do nosso governo. Aprovamos a ampliação da licença-paternidade para que os homens tenham mais tempo para cuidar dos filhos recém-nascidos.

Além disso, zeramos a conta de luz para famílias que consomem até 80 quilowatts e concedemos desconto para quem consome 120 quilowatts por mês. Lançamos o Gás do Povo, que triplicou o número de beneficiários do gás de cozinha.

Mas tudo isso ainda é pouco diante das necessidades das famílias brasileiras.

Minhas amigas e meus amigos.

Os obstáculos que temos pela frente são enormes. Cada vez que damos um passo adiante para melhorar a vida do povo brasileiro, o sistema joga contra. O andar de cima, os bilionários, a elite que só pensa em manter privilégios às custas do povo.Se dependesse do sistema, nem a escravidão teria sido abolida no Brasil.Mas todo dia eu renovo minha fé em Deus e no povo brasileiro, na força de quem levanta cedo, enfrenta dificuldades, cultiva esperança e nunca desiste dos seus sonhos.

Você que tem carteira assinada, que é MEI, que trabalha por aplicativo, que faz bico, que vende pela internet. Você que cuida, que ensina, que pega ônibus cheio, você que planta, colhe, cozinha e constrói. Você que é uma pessoa honesta e batalhadora, você que vive do próprio trabalho, seja ele qual for, tenha uma certeza neste 1º de maio: o Governo do Brasil está do seu lado.

Um grande abraço e viva o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

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O feriado de 1º de maio em São Bernardo do Campo contará com tarifa zero nos ônibus municipais durante todo o dia. A gratuidade, válida para as linhas operadas pela BR7 Mobilidade, visa facilitar o deslocamento da população para as atividades comemorativas e políticas na região. Receba as informações sobre as comemorações do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora na TVT News.

O principal ponto de concentração será o Paço Municipal, que recebe a tradicional Festa do Dia do Trabalhador e Trabalhadora, organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em conjunto com outras 23 entidades sindicais da região.

Gloria Groove, MC IG e Filho do Piseiro fazem show em SBC no 1° de maio

A estrutura para o evento já está montada no Paço Municipal para recepcionar o público a partir das 9h. Na edição de 2025, a mobilização reuniu mais de 70 mil pessoas, número que serve de base para o planejamento da segurança e organização deste ano.

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Como chegar no evento do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora

Acesso pela linha 10-Tuquesa

Para quem virá da capital, é possível acessar a linha 10-Duquesa que conecta o ABC Paulista pela estação Palmeiras Barra Funda (Linha Vermelha), Luz (Linha Azul/Amarela), Brás (Linha Vermelha) ou Tamanduateí (Linha Verde).

A estação mais próxima ao evento é de Santo André (Celso Daniel). De lá, é possível pegar os ônibus EMTU 287, 286, 238, 196 ou 285. Para esses ônibus o passe-livre não conta. O transporte gratuito será válido apenas para os ônibus municipais.

Pautas sindicais e luta por direitos

Sob o tema “Nossa luta transforma vidas”, o ato deste ano une 24 sindicatos do ABC Paulista em torno de reivindicações estruturais para a classe trabalhadora. As entidades priorizam o debate sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e a defesa do fim da escala 6×1. Outro ponto central da mobilização é a demanda pela isenção de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Além das questões econômicas diretas, o movimento sindical incluiu pautas sociais urgentes no manifesto do 1º de maio. Estão entre as bandeiras do evento o combate ao feminicídio e a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres. Wellington Messias Damasceno, diretor administrador dos Metalúrgicos do ABC, afirma que as pautas buscam mais dignidade e a construção de um país mais justo, com direitos garantidos para todos.

Programação cultural e atrações confirmadas

A Festa do Dia do Trabalhador mescla as manifestações políticas com uma extensa agenda cultural ao longo de todo o feriado. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC confirmou nomes de destaque no cenário nacional para compor o festival de música no Paço Municipal. Entre as principais atrações estão:

• Glória Groove;
• MC IG;
• Filho do Piseiro.

O evento também contará com apresentações de diversos grupos e artistas locais, abrangendo gêneros como samba e piseiro. Estão confirmados o Grupo Intimistas, Grupo Entre Elas, Marquinhos Sensação, Alex Rocha, Gordinho da Pisada, Kadu do Piseiro, Grupo SP5, Grupo Razão, Hyaguinho Vaqueiro, Don Ernesto, Samba de Luz e Samba e Amigos.

Solidariedade e acesso ao evento

O acesso à Festa do Dia do Trabalhador será realizado por meio de entrada solidária. A organização solicita que o público contribua com 2 kg de alimentos não perecíveis. Os mantimentos arrecadados serão destinados a ações sociais desenvolvidas na região do ABC.

A prefeitura de São Bernardo do Campo reiterou que a tarifa zero nos coletivos é uma medida para garantir que o trabalhador e a trabalhadora possam participar das atividades culturais e políticas sem o ônus do transporte. A operação gratuita abrange todas as linhas municipais, garantindo a mobilidade urbana desde as primeiras horas da manhã do feriado.

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SERVIÇO

Data: 1º de maio
Horário: a partir das 9h
Local: Paço Municipal de São Bernardo do Campo
Entrada: 2 kg de alimentos não perecíveis

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Entram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas diretrizes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com mudanças que ampliam o acesso ao financiamento imobiliário e reduzem custos para milhares de famílias. As alterações foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e têm como foco a inclusão de mais brasileiros no programa. Saiba os detalhes na TVT News.

Novos limites de renda ampliam acesso

A principal mudança do Minha Casa, Minha Vida é a elevação dos tetos de renda mensal em todas as faixas. Com isso, famílias que antes ficavam de fora ou eram enquadradas em categorias com juros mais altos passam a ter acesso a condições mais vantajosas.

• Faixa 1 agora contempla renda de até R$ 3.200;
• Faixa 2 contempla renda de até R$ 5.000;
• Faixa 3 contempla renda de até R$ 9.600;
• Faixa 4 contempla renda de até R$ 13 mil.

Teto dos imóveis sobe e acompanha mercado

Os limites de valor dos imóveis também foram reajustados, especialmente nas faixas superiores. Na Faixa 3, o teto subiu para R$ 400 mil, enquanto na Faixa 4 passou a R$ 600 mil.

Para as faixas de menor renda, os valores permanecem entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, dependendo da localidade. A medida busca acompanhar a valorização do mercado imobiliário e ampliar as opções de compra.

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Juros menores e impacto direto nas famílias

As mudanças têm impacto direto nas taxas de juros. Com o novo enquadramento, muitas famílias passam a pagar menos pelo financiamento. Em alguns casos, a taxa pode cair de 8,16% para cerca de 7% ao ano.

A estimativa do governo Lula é de que pelo menos 87,5 mil famílias sejam beneficiadas pelas novas regras do Minha Casa, Minha Vida com redução de juros, além da inclusão de cerca de 39,5 mil novos participantes nas faixas 3 e 4.

O pacote prevê um impacto financeiro relevante: cerca de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional e R$ 500 milhões em subsídios.

O financiamento será operado principalmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, com recursos do FGTS e aporte de aproximadamente R$ 31 bilhões do Fundo Social.

Garantias ao comprador são reforçadas

No campo jurídico, uma decisão da Justiça Federal reforçou a proteção ao consumidor. Compradores de imóveis pelo programa terão até cinco anos para solicitar indenizações por defeitos na construção.

O prazo começa a contar a partir do registro da reclamação no canal “De Olho na Qualidade”, da Caixa, desde que o problema seja identificado dentro do período de garantia do imóvel.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou para esta quarta-feira (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1. O avanço da proposta ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitar a PL do governo federal. Leia em TVT News.

A proposta pelo fim da escala 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou tração nas redes sociais e nas ruas sob o movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT). O texto propõe a redução da jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, mantendo o limite diário de oito horas.

O que a votação definirá nesta quarta?

Em movimento que reforça a autonomia do Legislativo, Hugo Motta sinalizou que a Câmara seguirá o cronograma das PECs já em tramitação, preterindo o Projeto de Lei (PL 1838/26) enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação pelo fim da escala 6×1 desta quarta-feira foca na admissibilidade da proposta. Isso significa que a CCJ não julgará o mérito (se a ideia é boa ou ruim economicamente), mas sim se o texto respeita a Constituição e não fere cláusulas pétreas, que são dispositivos da Constituição Federal brasileira de 1988 que não podem ser abolidos ou alterados.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) é a relatora na comissão e já apresentou parecer favorável, argumentando que a proposta pelo fim da jornada 6×1 é constitucional e atende a anseios sociais contemporâneos.

O apoio de Hugo Motta é visto como um divisor de águas. Embora o presidente da Câmara tenha um perfil mais conservador e ligado ao setor produtivo, a pressão popular e o desejo de não travar pautas de grande apelo social e o envio da PL de Lula sobre fim da escala 6×1 influenciaram a decisão de pautar o tema.

Pontos de Tensão

Apesar do apoio inicial para que a PEC pelo fim da 6×1 “ande”, a proposta enfrenta resistência de setores empresariais e de parlamentares de centro e direita.

A direita e a elite empresarial argumentam que a mudança pode elevar os custos trabalhistas e causar inflação, especialmente nos setores de serviços e comércio.

Há também debates sobre se a redução para 36 horas deveria ser imediata ou gradual, e se haveria flexibilidade para diferentes categorias profissionais.

Próximos Passos

Se aprovada na CCJ hoje, a PEC não vira lei imediatamente. Ela seguirá para uma Comissão Especial, em que o mérito será discutido a fundo e o texto poderá sofrer alterações (substitutivos). Somente após essa fase é que a proposta irá ao Plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos em dois turnos antes de seguir para o Senado.

A sessão na CCJ promete ser marcada por intensos debates entre a base governista, que abraçou a causa, e a oposição, que tenta mediar os interesses do setor econômico.

O que propõem as PECs que põem fim à escala 6×1

As PECs buscam alterar a Constituição Federal, que hoje estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. Por isso, são consideradas mudanças mais estruturais e difíceis de reverter.

A PEC 221/19 propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais, mantendo 8 horas diárias, sem definir uma escala específica. A organização da jornada ficaria a cargo de negociação coletiva. O texto prevê um período de transição longo, de até 10 anos.

Já a PEC 8/25 também fixa a jornada em 36 horas semanais, mas determina a adoção da escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). Nesse caso, a implementação seria mais rápida, em até 360 dias após a promulgação.

PL do Governo Lula é jogada para escanteio

Embora o Palácio do Planalto tenha encaminhado um Projeto de Lei sobre o tema na última terça-feira (14), Hugo Motta afirmou que a Câmara não pretende, no momento, designar um relator para o texto de Lula.

“O projeto [do Planalto] chegou ontem, mas vamos seguir o cronograma da PEC”, declarou Motta.

Segundo o parlamentar, a decisão visa garantir que a entrega da redução da jornada ao país ocorra de forma “responsável” e “sem atropelo”, aguardando a saída do texto da CCJ para a criação de uma comissão especial.

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Disputa Política

A preferência pela PEC em detrimento do PL envolve fatores técnicos e políticos estratégicos:

Por alterarem a Constituição, as PECs promovem mudanças estruturais mais difíceis de serem revertidas no futuro do que um Projeto de Lei comum.

Ao manter o foco nas propostas dos deputados, Motta sinaliza independência frente às iniciativas do Poder Executivo.

Diferente dos Projetos de Lei, as PECs, se aprovadas pela Câmara e pelo Senado (em dois turnos com quórum qualificado), são promulgadas diretamente pelo Congresso Nacional, não dependendo de sanção presidencial.

A aprovação da medida é vista como uma oportunidade para Hugo Motta construir um “legado” à frente da presidência da Câmara, aproveitando a forte mobilização social em torno do tema.

Apesar da nova proposta do governo, lideranças da Câmara indicam que ainda não há convergência entre os textos. Qualquer ajuste futuro dependerá de negociações entre os líderes partidários e o relator que vier a ser designado para a comissão especial.

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 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados realiza hoje às 14h uma audiência para debater a PEC (Proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1, que tramita no congresso desde 2025. Esse modelo de jornada em que o trabalhador tem apenas um dia de folga vem sendo amplamente criticado e debatido. Leia em TVT News.

Motta diz que fim da escala 6×1 será debatida por meio de PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que o governo não vai mais encaminhar um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Fim da escala 6×1 é possível: tire suas dúvidas sobre o tema

“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo [deputado José Guimarães], o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a matéria por Projeto de Emenda à Constituição”, disse Motta após reunião de líderes na residência oficial.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. A CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que o colegiado análise a admissibilidade da matéria na próxima semana.

O primeiro acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. O texto ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

O segundo projeto também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

Acompanhe o debate sobre o fim da escala 6×1 na CCJ da Câmara

Desde a semana passada, havia uma expectativa de envio de projeto de lei elaborado pelo governo Lula sobre o tema que, caso fosse enviado, teria que ser votado com urgência, mas esse texto não foi ainda recebido. O que se discute agora é a PEC que já estava em debate sobre a jornada.

A comissão da Câmara realizará o debate com representantes de confederações do setor produtivo da indústria, agronegócio, comércio e transportes, já que no mês passado foram escutados representantes de sindicatos e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que é favorável ao fim da escala 6×1.

“Jornadas longas contribuem para o desgaste físico e mental, causam mais acidentes e aumentam o absenteísmo. Nós precisamos de gente na rua, curtindo mais cultura, música e educação. Não precisamos dessa insanidade de trabalhar todos os sábados, domingos e feriados”, afirmou o Ministro em uma audiência pública em março.

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Entenda o que a Câmara discutirá hoje

A CCJ analisa duas principais propostas sobre o tema:

1. Apresentada pela deputada do Erika Hilton (Psol-SP) e outros parlamentares, a primeira é a PEC 8/2025, que propõe uma jornada 4×3, isto é, 4 dias trabalhados e 3 dias de desncaso, com limite de 36 horas semanais.
2. De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221 também reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal, mas ao longo de dez anos.

Qual a diferença entre as duas propostas?

A PEC 8 é a proposta que, de fato, pretende acabar com a escala 6×1 e implementar a 4×3. Já a PEC 221 aposta numa redução da jornada ao longo dos anos, sem extinguir com a escala de seis dias de trabalho.

Em fevereiro de 2026, a proposta de Erika Hilton foi anexada à de Reginaldo Lopes, que é o texto base.

Projeto com urgência constitucional sobre escala 6×1 ainda deve ser enviado pelo governo

Ministros do governo Lula, como Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, havia indicado sobre o envio de PL com urgência.

Além disso, já fazia semanas que outros ministros como Guilherme Boulos e Sidônio Palmeira orientavam que Lula enviasse o texto, que deve ser encaminhado nesta semana.

Já tramitam na Casa outros projetos sobre o assunto, mas uma nova matéria com urgência constitucional transformaria o debate.

Entenda o que mudaria com a PL

Até então a discussão sobre a escala 6X1 se estendia lentamente na Câmara.

Como de praxe, uma PEC exige a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o que ocorrerá nesta terça, além de uma comissão especial antes de ser analisada em plenário.

Por outro lado, caso Lula encamine o projeto de lei com urgência, parlamentares são obrigados a votarem o texto em até 45 dias.

Esse novo caminho tomado pelo governo Lula também garante ao presidente o veredito final sobre a nova regra trabalhista, permitindo que o presidente vete ou não trechos aprovados pelos deputados.

E se o prazo não for respeitado… Quais são as consequências?

Caso a Câmara ou Senado não cumprirem o prazo fixado, a pauta de votações da Casa fica travada.

Como seria o texto enviado pelo governo?

Mesmo que o texto ainda não esteja fechado, a previsão é que o governo defenderá alguns pontos:

• Dois dias de folga
• Jornada máxima de 40 horas semanais
• Jornada 5×2 sem redução salarial

Leia também:

Fim da escala 6×1: estudo aponta que redução da jornada pode gerar 4,5 milhões de empregos

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O alto nível de endividamento das famílias brasileiras segue como uma preocupação central do governo Lula desde o início do mandato. Um dos principais sinais dessa preocupação foi a criação do programa Desenrola Brasil, que beneficiou mais de 15 milhões de pessoas, com a renegociação de R$ 51,7 bilhões em dívidas em todo o país. Mais informações em TVT News.

Apesar dos esforços do governo federal, o volume de endividados ainda é elevado. Dados do levantamento produzido mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que o percentual de famílias com dívidas alcançou 80,4% em março de 2026. O índice supera tanto o registrado no mesmo período do ano passado, de 77,1%, quanto o de fevereiro deste ano, quando estava em 80,2%, indicando uma tendência persistente de alta no comprometimento da renda das famílias brasileiras.

Diante do desafio de aliviar o orçamento da população, o governo estuda a adoção de novas medidas. Na manhã desta terça-feira (7), o presidente se reuniu com ministros no Palácio do Planalto para discutir alternativas. O foco das ações está voltado principalmente para a população de baixa renda e também para pessoas adimplentes que, embora estejam com as contas em dia, apresentam alto comprometimento da renda com empréstimos e financiamentos.

Entre as alternativas em análise está a retomada do Desenrola, desta vez com foco exclusivo nos mais pobres, além da possibilidade de permitir a migração de consumidores com empréstimos ativos para linhas de crédito com juros mais baixos, o que poderia reduzir o peso das parcelas no orçamento mensal.

Recursos perdidos para enfrentar o endividamento das famílias

Para garantir a adesão das instituições financeiras às medidas, o governo avalia o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações, que serviria como uma espécie de garantia para os bancos, incentivando a concessão de descontos nas renegociações. Para reforçar esse fundo, está em estudo a utilização de recursos esquecidos em contas bancárias, atualmente estimados em cerca de R$ 10,5 bilhões.

Com esse mecanismo, a lógica é que, quanto maior for a participação dos bancos nas renegociações e maior a oferta de condições facilitadas aos consumidores, maior também será o acesso dessas instituições às garantias oferecidas pelo governo federal em novas operações de crédito. Na prática, isso pode resultar em descontos de até 80% para quem busca renegociar dívidas.

Outra medida em discussão, considerada mais polêmica, é a liberação de recursos do FGTS para quitação de dívidas. A proposta enfrenta resistência porque o uso do fundo para esse fim pode comprometer outras finalidades importantes, como a aquisição da casa própria e o acesso ao recurso em casos de demissão sem justa causa. Além disso, há preocupação com a sobreposição com o chamado crédito do trabalhador, que já utiliza o FGTS como garantia em caso de inadimplência.

Pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) também estão no radar do governo. A equipe econômica trabalha na criação de uma espécie de “Desenrola”, voltado à renegociação de dívidas empresariais. A minuta de uma Medida Provisória já foi elaborada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e deve ser analisada em breve.

Apesar das iniciativas, especialistas apontam que o alto nível de endividamento está diretamente ligado ao patamar elevado dos juros no país. Mesmo com o início do ciclo de queda da Taxa Selic — atualmente em 14,75% ao ano —, o custo do crédito segue alto, enquanto a inflação ainda apresenta resistência, influenciada por fatores internos e externos, como conflitos internacionais.

Com a redução do poder de compra, muitas famílias acabam recorrendo ao crédito até mesmo para despesas básicas, tornando-se dependentes de modalidades mais caras, como o rotativo do cartão de crédito, que possui taxas significativamente elevadas.

Diante desse cenário, o governo também avalia medidas preventivas, como a ampliação de programas de educação financeira e incentivo ao consumo consciente. Entre as propostas está a criação de mecanismos para conter o endividamento relacionado a apostas online — as chamadas “bets”. Uma das ideias em estudo é implementar um tipo de restrição para impedir que pessoas que tenham contraído empréstimos para quitar dívidas possam realizar apostas, como forma de evitar o agravamento da situação financeira dessas famílias.

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O presidente Lula visitou o complexo industrial da Brainfarma, em Anápolis (GO), nesta quinta-feira, 26 de março, e ressaltou a importância de investir na indústria da saúde para ampliar a produção de medicamentos e garantir o acesso da população. No local, será produzida a escopolamina, ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) do medicamento Buscopan e, com isso, o Brasil será o primeiro país da América Latina a produzir este IFA. Leia em TVT News.

Para o presidente Lula, o crescimento da indústria farmacêutica no país é motivo de orgulho. “Eu estou muito orgulhoso de saber que o Brasil está crescendo muito na indústria da saúde, crescendo muito”, declarou.

Com investimento total de R$ 250 milhões e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto em Anápolis integra as diretrizes da Nova Indústria Brasil e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com foco na internalização de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) essenciais. A visita do presidente reforça a política pública conduzida pelo Governo do Brasil na área de saúde, que impacta diretamente não apenas o setor, mas a indústria nacional, a geração de empregos e as exportações.

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“Muita gente acha que isso é gastar muito dinheiro. Não tem limite de investimento melhor do que você colocar dinheiro para salvar a vida de homens, mulheres e crianças nesse país”, afirmou Lula.

Os investimentos na internalização de IFAs fazem parte de uma estratégia inserida em um projeto de soberania sanitária e industrial, alinhado às prioridades do Governo do Brasil. O Projeto IFA Brasileiro trabalha para posicionar o país como líder global na produção de um insumo farmacêutico essencial, hoje concentrado no exterior.

Após 2026, a Brainfarma será a maior produtora mundial do Butilbrometo de Escopolamina. Com isso, o país deixará de ser apenas importador e passará a ser exportador de insumo farmacêutico de alto valor agregado, com potencial de exportar para a Europa, México, Oriente Médio e Ásia.

Durante a visita, o presidente Lula citou o programa Farmácia Popular, que aumentou o acesso da população a medicamentos. “Nós criamos o Farmácia Popular garantindo o direito humanitário de que todo mundo tem o direito de ter o remédio para salvar sua vida. E se a pessoa não pode comprar, o Estado tem obrigação de fazer com que essas pessoas tenham o direito. O Farmácia Popular é uma coisa extraordinária que já garante 41 remédios de uso contínuo para que as pessoas possam sobreviver”, explicou.

SOBERANIA — O presidente ressaltou, ainda, que o governo busca parcerias com outros países para trazer tecnologias e conhecimento para o Brasil. “Onde tiver expertise para trazer, a gente vai trazer, a gente quer fazer associação, parceria, quer produzir as coisas aqui e vender para o mundo porque tudo isso chama-se soberania nacional. Tomar conta da saúde do povo é uma coisa extraordinária”, disse Lula.

SEGURANÇA NACIONAL EM SAÚDE – Com a produção da escopolamina em Anápolis, o Brasil pavimenta um caminho para deixar de depender integralmente de importações para um IFA crítico utilizado em medicamentos amplamente consumidos no SUS e no varejo. Com o encerramento da produção na Alemanha em 2026, há um risco real de desabastecimento global, algo que o projeto da Brainfarma se antecipa.

CADEIA PRODUTIVA – O fortalecimento de uma cadeia produtiva 100% nacional, do cultivo agrícola à síntese farmacêutica, é uma estratégia diretamente alinhada com a política industrial do Governo do Brasil, que reforça a internalização de IFAs estratégicos, como previsto nas diretrizes de reindustrialização, da Nova Indústria Brasil, e do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

IMPORTAÇÃO — O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o setor de saúde corresponde hoje ao segundo maior déficit da balança comercial, com cerca de 60% dos insumos ainda importados. Com os investimentos e os efeitos da reforma tributária, os custos para a exportação serão reduzidos.

“É um setor estratégico e hoje é um grande passo. A Hypera, ao invés de importar IFA, o insumo farmacêutico ativo, ela vai exportar o IFA. De importador passaremos para exportador. Um grande investimento. O BNDES tem uma participação importante, a reforma tributária vai ajudar muito porque ela vai desonerar totalmente investimento, desonerar totalmente exportação e zerar o imposto”, destacou.

ACESSO A MEDICAMENTOS — Alexandre Padilha, ministro da Saúde, destacou as políticas públicas de acesso a medicamentos, como o Farmácia Popular, que levam ao fortalecimento da indústria farmacêutica nacional. “A gente só consegue estar aqui no maior complexo de produção de medicamentos da América Latina, porque o Brasil tem uma coisa muito forte e importante, que gera a demanda para que eles possam produzir os medicamentos, que é o compromisso de que toda pessoa no Brasil tenha direito ao acesso aos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde”, disse o ministro. 

“Em 2025, nós fechamos com 27 milhões de brasileiros e brasileiras que pegam todo mês o remédio do Farmácia Popular para ter a garantia do seu tratamento. E isso gera essa demanda, isso dá coragem para empresários brasileiros ousados”, completou o ministro.

IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL – Os investimentos da Brainfarma no Brasil totalizam R$ 450 milhões, sendo R$ 250 milhões aplicados diretamente na unidade fabril em expansão em Anápolis, dos quais R$ 107 milhões são de aportes do BNDES. O complexo terá capacidade produtiva de 30 toneladas do insumo farmacêutico ativo, o equivalente a 150 milhões de medicamentos. Serão gerados mais de 500 empregos diretos e indiretos, com forte impacto regional em Goiás, em um momento que consolida Anápolis como hub farmacêutico nacional, com domínio de tecnologia de ponta. A iniciativa representa, ainda, transferência de tecnologia, conhecimento, capacitação técnica e fortalecimento da base de inovação industrial brasileira.

GERAÇÃO DE EMPREGO — O presidente do Grupo Hypera – Brainfarma, Breno Oliveira, afirmou que a empresa emprega 6 mil funcionários atualmente. Serão gerados mais de 500 empregos diretos e indiretos, com forte impacto regional em Goiás, em um momento que consolida Anápolis como hub farmacêutico nacional, com domínio de tecnologia de ponta.

Oliveira também ressaltou que o projeto irá ampliar a produção nacional com foco em reduzir a dependência externas por insumos. “Vamos ser o maior exportador de IFA do Brasil, de acordo com as políticas, com o objetivo de reduzir a dependência de insumos farmacêuticos e contribuir também para a redução do déficit de balança comercial de insumos farmacêuticos, que a gente sabe que é um grande desafio aqui para o Brasil”, afirmou.

VACINAÇÃO — Ainda em Anápolis, o presidente Lula recebeu a dose da vacina contra a Influenza, marcando o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. A Campanha Nacional começa no próximo sábado, 28 de março, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Via Planalto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não há justificativas para o aumento do preço do óleo diesel, uma vez que a alta do petróleo foi compensada pelos subsídios feitos pelo governo federal. Lula acrescentou que os aumentos da gasolina e do etanol não têm nada a ver com a guerra no Oriente Médio. Leia em TVT News.

“Por isso, estamos com a Polícia Federal e os Procons na rua para pegar todas as pessoas que tiram proveito para prejudicar o povo e os caminhoneiros”, disse o presidente durante visita à unidade industrial da montadora Caoa, que reinaugurou, nesta quinta-feira (26), sua planta fabril em Anápolis (GO), por meio de parceria com a montadora chinesa Changan.

Irã

Ao discursar, Lula voltou a criticar a guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. Segundo ele, não é correto que outros países – em especial, seus cidadãos – paguem o preço dessa guerra.

“Não vamos deixar a responsabilidade da guerra contra o Irã chegar no preço da alface, da cebola e do feijão que o povo brasileiro come. Não é possível que façam guerra a 15 mil quilômetros de distância do Brasil, e sobre para nós aqui, porque importamos 30% do óleo diesel”, disse o presidente.

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“A gente criou subsídio e a gente tem a Petrobras para não permitir que o aumento chegue ao consumidor. Mesmo assim, tem malandro no posto de gasolina aumentando a gasolina e o etanol, que não têm nada a ver com a guerra no Irã. E estão aumentando o óleo diesel, mesmo com a gente dando subsídio”, complementou.

Entenda

O comportamento do preço dos combustíveis, especialmente os derivados de petróleo, como diesel, gás e gasolina, está sendo observado com atenção por autoridades, representantes do setor e motoristas por causa da guerra no Irã, que tem levado distúrbios à cadeia global de petróleo.

No Brasil, o governo federal adotou medidas para suavizar a escalada de preços, incluindo a zeragem de alíquotas do PIS e da Cofins, tributos federais incidentes sobre o diesel.

O diesel, utilizado por ônibus, caminhões e tratores, é o derivado que mais sente a pressão internacional. Um dos motivos é que o Brasil importa 30% do óleo que consome.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (26), ter demandado ao novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresente soluções para o endividamento das famílias brasileiras. Segundo o presidente, essa solução precisa vir acompanhada de campanhas voltadas à educação financeira das pessoas, para que melhor planejem seus orçamentos. Leia em TVT News.

Em visita à unidade industrial da montadora Caoa, em Anápolis (GO), Lula disse que, apesar de a economia do país estar bem, há ainda um problema a ser resolvido: “temos a sociedade brasileira um pouco endividada”.

De acordo com o presidente, algumas dívidas podem ser consideradas boas, como é o caso das que são adquiridas para a formação de patrimônio, como imóveis; ou que garantam qualidade de vida, como a aquisição de automóveis ou aparelhos domésticos.

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O problema, segundo ele, é quando a dívida ou a prestação ficam maiores do que o que sobra de dinheiro no final do mês.

“Aí, a gente fica zangado e culpa quem? Culpa o governo. O mundo é assim. A gente culpa o governo por tudo que dá errado. Eu sei que, na cabeça das pessoas, funciona assim”, disse o presidente.

“Por isso, eu pedi ao ministro da Fazenda para a gente resolver o problema da dívida das pessoas”, acrescentou.

Busca por uma solução

Lula disse não querer que as pessoas deixem de se endividar “para ter uma coisa nova da vida”.

“O que nós queremos é ver como é que a gente faz para facilitar o pagamento daquilo que as pessoas devem, e como é que a gente pode começar a ensinar as pessoas a administrar o salário”, disse, ao falar também sobre os riscos de comprometer o orçamento futuro por meio do uso exagerado do cartão de crédito.

“Por isso o Dario Durigan está com a função de apresentar essa solução”, acrescentou.

Momento raro

Durigan assumiu o cargo de ministro da Fazenda após a saída de Fernando Haddad, que vai disputar as próximas eleições. Segundo o novo ministro, o país passa por um “momento raro”.

“Não é senso comum nem algo básico que um país cresça e se desenvolva gerando emprego; que tire as pessoas do Mapa da Fome e, ao mesmo tempo, mantenha a inflação sob controle. Estamos vivendo um momento raro”, disse o ministro.

Ele lembrou que o atual governo foi o que mais fez concessões na área de infraestrutura; e o que mais apostou no desenvolvimento do país.

“Ao mesmo tempo, foi o que mais passou recursos a estados e municípios. Isso também não é comum. É raro e mostra que nosso compromisso é com todos: com o meio ambiente, com o agronegócio, com a indústria, com a economia e com a democracia. Mais que tudo isso, nosso compromisso é para que o nosso povo viva com qualidade de vida.”

Produtividade e inovação

Segundo ele, um dos desafios a ser enfrentado pelo ministério é aumentar a produtividade e a inovação no país. Algo que, na avaliação do governo, abrange uma melhor formação de trabalhadores e, também, a redução da escala 6 por 1, que dará, aos brasileiros, o direito a folgar dois dias por semana.

Ainda nesse contexto, ele destacou os benefícios que a reforma tributária trarão para a produção no país, uma vez que dará mais eficiência e racionalidade ao pagamento de tributos.

“No ano que vem, vamos ganhar — e muito — em racionalidade, eficiência e celeridade na nossa economia. Isso aumenta a produtividade, com cada um de nós trabalhando melhor. Não necessariamente mais tempo, mas, no tempo de trabalho que a gente tem, com a gente entregando todo o nosso potencial”, argumentou.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (25) que as parcerias que vêm sendo estabelecidas com outros países têm trazido ao Brasil novas tecnologias, investimentos e empregos para a população. Ele, no entanto, manifestou preocupação com a possibilidade de motivações políticas resultarem na falta de continuidade para os avanços conquistados. Confira mais em TVT News. 

Lula visitou hoje a unidade da China Railway Rolling Stock Corporation (CRRC), empresa chinesa que está implantando uma fábrica de trens na cidade de Araraquara (SP).

Ao discursar, Lula disse ser fundamental para o Brasil estabelecer parcerias desse tipo, com países dispostos a trazer tecnologias que o país ainda não domina. Isso significa, necessariamente, investir na formação de trabalhadores altamente qualificados, argumentou.

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“Muitos profissionais brasileiros certamente irão à China e a outros países parceiros para cursos de aprendizado e aperfeiçoamento, assim como técnicos estrangeiros virão ao Brasil para contribuir com a transferência de conhecimento e a consolidação dessas tecnologias em território nacional”, acrescentou.

Na avaliação do presidente brasileiro, o país precisa romper barreiras e se transformar definitivamente em um país desenvolvido.

Mobilidade

Durante a visita, foram anunciados, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 5,6 bilhões em investimentos para a mobilidade urbana de São Paulo.

Deste total, R$ 3,2 bilhões são referentes à segunda parcela do financiamento ao aporte público para a implantação do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC Eixo Norte), que ligará São Paulo a Campinas; e R$ 2,4 bilhões para a expansão da Linha 2 do Metrô de São Paulo.

“O projeto desse trem de média velocidade [de até 150 km/h] é importante aqui em São Paulo. Por isso, não fico pensando de que partido é o governador. Eu penso apenas que se o povo precisa do projeto, nós temos de fazê-lo”, argumentou Lula.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que a estratégia adotada é a de usar o poder de compra do Estado brasileiro para trazer de volta a indústria. “Queremos ver a carteira de trabalho assinada, e os trabalhadores entrando na fábrica e ajudando a reindustrializar o país”.

Fluxo livre

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, que é médico, usou de seus conhecimentos profissionais para ressaltar a importância da mobilidade urbana.

Dirigindo-se às autoridades e aos empresários chineses que participaram do evento, ele lembrou que, segundo a medicina chinesa, “onde há fluxo livre não há dor”, e que o segredo da acupuntura é abrir os meridianos.

“O que nós estamos fazendo aqui é garantir fluxo livre nas cidades, na região, no estado”, disse o vice-presidente, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Alckmin destacou que não serão necessários gastos com desapropriações ao longo do trajeto da ferrovia, uma vez que toda a área, de São Paulo até Campinas, pertence ao governo federal. “E estamos cedendo toda a área. Portanto, não haverá nenhuma despesa de desapropriação”.

CRRC

O presidente da chinesa CRRC Brasil, Li Bangyong, disse que a empresa está colocando em prática sua meta de se estabelecer no Brasil para oferecer serviços no mercado nacional.

“Esperamos que, com os esforços conjuntos, consigamos transformar uma fábrica de trens chinesa em uma fábrica brasileira. Esperamos transformar a tecnologia chinesa em tecnologia brasileira, melhorando ao máximo a mobilidade dos brasileiros e contribuindo para a economia brasileira”, discursou.

A CRRC é a maior fabricante de trens no mundo. Segundo o Palácio Planalto, a instalação de uma unidade da empresa chinesa no Brasil é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico, industrial e logístico do país.

O início de produção de trens está previsto para o segundo semestre de 2026.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre nesta quarta-feira (26) uma agenda intensa no interior de São Paulo, com foco em indústria de alta tecnologia, mobilidade e fortalecimento da saúde pública. O principal destaque é a apresentação da primeira aeronave supersônica produzida no Brasil, em Gavião Peixoto – próximo de Araraquara –, marco do Programa Brasil Supersônico. Saiba mais em TVT News.

O evento reúne representantes da Força Aérea Brasileira, da Embraer e de parceiros internacionais envolvidos no desenvolvimento do caça F-39E Gripen. A aeronave é resultado de um acordo de cooperação tecnológica com a empresa sueca Saab, que previu não apenas a aquisição de caças, mas a transferência de conhecimento estratégico para o Brasil.

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Esse marco insere o Brasil em um seleto grupo de nações com capacidade de desenvolver e produzir aeronaves de combate de alta complexidade, em um feito inédito na América Latina. Outro ponto da visita será a pista da Embraer, que tem 5 km, a maior do hemisfério sul, e é utilizada especialmente para testes dos aviões.

O F-39E Gripen é um caça multimissão de última geração, equipado com radar AESA, sensores avançados e sistemas integrados de guerra eletrônica. A aeronave é capaz de operar em diferentes cenários, com alto desempenho em velocidade supersônica, baixo custo operacional e elevada capacidade de interoperabilidade. A produção em território nacional envolve engenheiros e técnicos brasileiros que passaram por treinamento na Suécia e hoje atuam diretamente na fabricação e integração dos sistemas.

O projeto inclui ainda a nacionalização progressiva de componentes e o desenvolvimento de fornecedores locais, o que amplia o impacto econômico da iniciativa. Parte significativa da estrutura e dos sistemas do caça já é produzida no Brasil, consolidando uma base industrial de defesa mais robusta e reduzindo a dependência externa. O programa também impulsiona áreas como materiais compostos, software embarcado e sistemas de comunicação segura.

Do supersônico aos trens em Araraquara

Antes da apresentação do supersônico, Lula visita as instalações da fábrica de trens da CRRC, em Araraquara. A unidade integra a estratégia de expansão da empresa chinesa no Brasil e está voltada à produção de equipamentos ferroviários, incluindo vagões, trens de passageiros e sistemas metroferroviários. A iniciativa dialoga com projetos de modernização da malha ferroviária e de ampliação do transporte público sobre trilhos.

A presença da CRRC no país está associada à transferência de tecnologia e à possibilidade de nacionalização de etapas produtivas, com geração de empregos e fortalecimento da indústria local. A fábrica também pode atender demandas de grandes centros urbanos e projetos de integração logística, considerados prioritários para reduzir gargalos no transporte de cargas e passageiros.

HU-UFSCar

Na sequência, já em São Carlos, o presidente inaugura novas áreas do Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos. O HU-UFSCar é uma unidade vinculada à rede federal de hospitais universitários e desempenha papel fundamental tanto na formação de profissionais de saúde quanto na oferta de atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A ampliação inclui novos leitos, áreas de atendimento e estruturas voltadas ao ensino e à pesquisa. A expansão da capacidade do hospital busca reduzir a demanda reprimida por serviços de média e alta complexidade na região, além de fortalecer a integração entre ensino, pesquisa e assistência. O investimento também permite ampliar programas de residência médica e multiprofissional.

Encerrando a agenda, Lula visita o centro de manutenção da LATAM Linhas Aéreas em São Carlos. A unidade é uma das principais da América Latina no segmento de manutenção aeronáutica (MRO – Maintenance, Repair and Overhaul), responsável por revisões completas, модерниzação e suporte técnico de aeronaves comerciais.

O centro reúne infraestrutura especializada e mão de obra altamente qualificada, sendo estratégico para a operação da companhia e para o setor aéreo no Brasil. A instalação também atua como polo de formação técnica e tecnológica, contribuindo para o desenvolvimento de profissionais na área de aviação.

A agenda presidencial no interior paulista reúne, assim, iniciativas em setores considerados estratégicos — defesa, transporte ferroviário, saúde pública e aviação civil —, com ênfase na incorporação de tecnologia, na formação de mão de obra especializada e na ampliação da capacidade produtiva e de serviços no país.

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O presidente Lula participa nesta terça-feira (24), em Brasília, da entrega simultânea de 2.215 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em municípios do Pará, Bahia e Alagoas. As unidades devem beneficiar mais de 8,8 mil pessoas. Confira mais em TVT News.

A cerimônia ocorre a partir das 11h, de forma simultânea em Brasília e nas cidades de Santarém (PA), Dias d’Ávila (BA), Rio Largo (AL) e São Brás (AL). O ministro das Cidades, Jader Filho, participa do evento em Santarém, onde será realizada a maior entrega.

Santarém

Na cidade paraense, o Residencial Moaçara reúne dois empreendimentos, com 768 e 640 unidades habitacionais, totalizando 1.408 apartamentos distribuídos em blocos de até três pavimentos. Ao todo, 1.408 famílias serão beneficiadas.

O investimento soma R$ 116,3 milhões, provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal. O empreendimento já conta com infraestrutura interna concluída e habite-se emitido.

O residencial tem acesso a serviços públicos, com creche e escola a cerca de 200 metros, além de posto de saúde e unidade de segurança nas proximidades.

Dias d’Ávila

O Residencial Vila Concórdia 1, em Dias d’Ávila (BA), recebeu investimento de R$ 21,83 milhões, também via FAR. O conjunto é composto por 148 apartamentos, com 46,01 m² de área privativa, e deve beneficiar cerca de 592 pessoas.

Rio Largo

Em Rio Largo (AL), o Residencial Senador Benedito de Lira — anteriormente denominado Edson Novaes Machado — recebeu investimento de R$ 64,5 milhões. O empreendimento é formado por 609 casas, com 40,54 m² cada, e deve atender aproximadamente 2.436 pessoas.

As obras estão concluídas, incluindo infraestrutura de água, esgoto, energia e pavimentação. O conjunto possui habite-se emitido e oferece equipamentos comunitários, como quadra esportiva e playground, além de creche nas proximidades.

São Brás

No município de São Brás (AL), o Conjunto Nivaldo Ferreira de Albuquerque recebeu investimento de R$ 3,75 milhões da União para a construção de 50 moradias, na modalidade rural.

Cada unidade tem 41,87 m² e está localizada próxima ao rio São Francisco, com foco no apoio à atividade produtiva local. O projeto foi executado pela Associação dos Produtores de Leite de São Brás e Região (Asplesb) e concluído antes do prazo previsto.

Do total de beneficiários, 42 famílias receberam os imóveis sem custo, enquanto oito contribuíram com uma taxa simbólica de R$ 750, equivalente a 1% do valor da unidade. Mulheres representam entre 90% e 92% dos beneficiários.

O empreendimento está na fase final de implantação do sistema de esgoto.

Novas regras do Minha Casa, Minha Vida

Também nesta terça-feira, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a ampliação dos limites de renda e de financiamento do programa.

Com as mudanças, as faixas de renda passam a ser:

• Faixa 1: até R$ 3.200 (antes, R$ 2.850);
• Faixa 2: até R$ 5.000 (antes, R$ 4.700);
• Faixa 3: até R$ 9.600 (antes, R$ 8.600);
• Faixa 4: até R$ 13 mil (antes, R$ 12 mil).

Também houve aumento nos tetos dos imóveis financiados:

• Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil;
• Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil.

As novas regras ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

O Minha Casa, Minha Vida foi reformulado após ter sido substituído pelo programa Casa Verde e Amarela, no governo Jair Bolsonaro, e retomado em 2023 pela atual gestão.

Após dificuldades recentes relacionadas à limitação de recursos da Caixa Econômica Federal, o governo ampliou as fontes de financiamento, com destaque para o uso do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Com isso, o banco voltou a operar com maior capacidade de crédito, diante da demanda por moradia no país.

Com informações da SECOM/ Presidência da República.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta sexta-feira (20), a necessidade de o país criar uma reserva estratégica de combustíveis, para regular preços e garantir abastecimento em caso de instabilidade internacional. Saiba mais em TVT News.

“Eu falei para a Magda [Chambriard, presidente da Petrobras]: isso não é uma coisa rápida, é uma coisa que leva tempo, mas é uma coisa estratégica que a Petrobras e o governo têm que pensar”, disse, em evento de anúncio de investimentos da empresa em Minas Gerais.

Lula criticou a escalada do conflito no Oriente Médio, especialmente na região do Estreito de Ormuz, por onde passa uma parcela significativa do petróleo mundial.

“Nós precisamos, ao longo do tempo, construir um estoque regulador, para a gente não ser vítima do que está acontecendo hoje. E se essa guerra durar 30 dias, durar 40 dias? E se o Irã não deixar sair nenhum barril de petróleo do Estreito de Ormuz? E se os Estados Unidos resolverem estourar o Estreito de Ormuz, a crise vai ser pior”, acrescentou.

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Soberania

O Brasil não possui reservas estratégicas de petróleo, mas conta com estoques operacionais de combustíveis para garantir que não haja desabastecimento nos postos entre a chegada de um navio importado ou o processamento em uma refinaria.

O país ainda depende de importações para cerca de 30% do diesel consumido, o que aumenta a vulnerabilidade em momentos de crise global.

Para Lula, mesmo custando “muito caro”, as reservas garantiriam a soberania do país e a proteção contra a especulação no mercado em momentos de crise. O presidente citou como exemplo a manutenção das reservas brasileiras em moeda estrangeira, que chegaram a US$ 364,4 bilhões em janeiro deste ano.

“Graças a essa reserva que nós começamos a fazer a 2005, até hoje o Brasil enfrenta todas as crises mundiais sem se abalar. Nós temos muita verdinha [dólar] […], e eu não posso mexer na reserva porque ela garante a soberania desse país”, disse.

O presidente ainda afirmou que vai fazer os investimentos necessários na melhoria ou até construção de novas refinarias, e “trabalhar estrategicamente” em um plano de produção e estoque de combustíveis.

“Certamente, os Estados Unidos têm estoque para uns 30 dias. Como eles vivem em guerra, eles têm que ter estoque. Certamente, a China tem estoque. Certamente, a Rússia tem estoque”, argumentou Lula.

 

Investimentos

A Petrobras anunciou, nesta sexta-feira, investimentos de R$ 9 bilhões na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, Minas Gerais. O presidente Lula lembrou que a refinaria esteve em processo de desinvestimento no governo passado e estava produzindo apenas 60% de sua capacidade.

Hoje, a Regap opera com 98% da capacidade, com o processamento e refino de 170 mil barris de petróleo por dia. Com investimento de R$ 3,8 bilhões, a previsão é produzir 200 mil barris por dia até o fim de 2027. E para os próximos cinco anos, a produção deve chegar a 240 mil barris por dia, com R$ 5,2 bilhões investidos.

Durante o evento, Lula ainda inaugurou uma usina fotovoltaica que deve reduzir em 20% o gasto de energia da Regap. O projeto foi realizado com recursos do Fundo de Descarbonização da Petrobras, criado para apoiar ações de descarbonização das operações da companhia.

“As iniciativas fortalecem a capacidade de produção de combustíveis da refinaria, promovem a transição energética, geram postos de trabalho e asseguram a confiabilidade operacional da unidade”, destacou o governo federal.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, classificou como “banditismo” e criticou postos de combustíveis que aumentaram o preço do óleo diesel nas últimas semanas. Leia em TVT News.

“Isso é banditismo de postos de gasolina e distribuição, que estão cometendo crime contra a economia popular”, afirmou.

A declaração foi nesta sexta-feira (20), na saída de um evento sobre política assistencial, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Para Boulos, o aumento do óleo diesel no país não é justificado pela guerra do Oriente Médio, uma vez que o governo federal anunciou medidas para conter a escalada de preços, como a redução a zero das alíquotas de impostos federais que incidem sobre o combustível (PIS e Cofins). 

“O presidente Lula zerou o PIS/COFINS. As distribuidoras não estão pagando a mais pelo óleo diesel, mas estão transferindo para o consumidor um aumento especulativo”, criticou.

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As medidas do governo têm o intuito de evitar que o preço do petróleo no mercado internacional cause impacto na inflação aqui no Brasil.

O barril do óleo tipo Brent, referência internacional de preço, é negociado nesta sexta-feira por volta de US$ 110 (cerca de R$ 580). Antes do ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, o produto era cotado pouco acima de R$ 70.

Encontro com caminhoneiros

Boulos confirmou que terá, na próxima quarta-feira (25), um encontro no Palácio do Planalto com lideranças de movimento dos caminhoneiros, que chegaram a ameaçar uma greve da categoria, por causa do combustível mais caro.

No entanto, em assembleia no Porto de Santos, na quinta-feira (19), os caminhoneiros decidiram contra cruzar os braços. 

Boulos afirmou que a ideia de paralisação foi abandonada depois que o governo se comprometeu a atender demanda da categoria.

“Tivemos um diálogo permanente com eles nos últimos dias, desde o fim da semana passada, para evitar uma paralisação que poderia trazer prejuízos importantes para o povo brasileiro”, contou.

O ministro lembrou que o governo se comprometeu a atender a demandas dos caminhoneiros.

“Atuação enérgica, que já está sendo feita, para conter a escalada especulativa do preço do diesel”, citou.

Boulos disse que a Polícia Federal (PF) e órgãos de defesa do consumidor estão nas ruas com operações diárias, que podem resultar em prisão.

“Já foram operações em 400 postos nas últimas 48 horas, em várias distribuidoras, com lacração, aumento de multas e o próximo passo é a prisão de representantes deles”, descreveu.

Piso do frete

A outra demanda, apontou o ministro, foi atendida pela Medida Provisória (MP) 1.343/2026, publicada na quinta-feira (19), que pune transportadoras que não cumpram o piso estabelecido para o frete. 

“Não dá para as grandes empresas não cumprirem o piso mínimo”, reclamou.

Boulos contou que o texto da MP foi negociado com os caminhoneiros e que apenas multas não estavam inibindo os donos de transportadoras.

“Já havíamos nos reunido com os caminhoneiros no fim do ano, o governo intensificou a fiscalização, mas mesmo com as multas que superam R$ 400 milhões nos últimos três meses, eles continuam [a descumprir], parece que compensa para eles ter a multa e não pagar o piso”, disse a jornalistas.

A MP determina que, em caso de reincidência das grandes transportadoras, as empresas podem ter o registro de funcionamento cassado.

Petróleo e guerra

Desencadeadora do choque global de preços do petróleo, a ofensiva dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã foi iniciada em 28 de fevereiro. Uma das formas de retaliação do Irã é o ataque a países vizinhos produtores de petróleo e o bloqueio do Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfos Pérsico e Omã, ao sul do Irã. Por ali passam 20% da produção mundial de petróleo e gás.

A tensão na região pressiona a oferta de petróleo no mercado internacional, o que eleva a cotação dos preços. O Irã chegou a alertar o mundo para se preparar para o petróleo a US$ 200.

Aqui no Brasil, a Petrobras reajustou o preço do diesel em R$ 0,38 no último sábado (14), mas, de acordo com a presidente da estatal, Magda Chambriard, o reajuste nas bombas foi suavizado pela desoneração (redução de tributos) efetuada pelo governo. 

O governo também propôs aos estados a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado. 

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

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O presidente Lula participou nesta quinta-feira, 19 de março, da abertura da 17ª Caravana Federativa, em São Paulo (SP). O Governo do Brasil anunciou entregas e investimentos em diferentes áreas, como saúde, mobilidade urbana, habitação, educação e segurança pública, com iniciativas vinculadas ao Novo PAC. Leia em TVT News.

“É por isso que essa caravana é importante, porque aqui vocês vão em tempo real. Vá lá, procure a sua cidade, veja o que você reivindicou, veja o que que nós prometemos e veja o que está acontecendo. Não precisa ser prefeito não, pode ser o secretário do prefeito que tiver aqui. Vá atrás das coisas da sua cidade”, disse Lula.

O encontro reúne prefeitos, vereadores e gestores municipais para apresentar programas, serviços e oportunidades oferecidos pelo Governo do Brasil. Lula incentivou os prefeitos a cobrarem do governo a implementação das medidas anunciadas. “No governo é assim: a gente decide e a gente tem que cobrar. E vocês, prefeitos, têm que cobrar de nós. Não tenham medo de cobrar”, afirmou.

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“Essa caravana é uma coisa maravilhosa porque é o Governo Federal se despir no chão onde os prefeitos e as prefeitas pisam e dizer: cobre de nós. Está aqui a bancada toda de funcionários. Cobre, para ver se a gente consegue fazer as coisas acontecerem com maior rapidez”, registrou Lula.

Durante a Caravana Federativa em São Paulo, o presidente Lula sancionou duas leis. A primeira é o Projeto de Lei Complementar nº 14, que prevê um incentivo de mais de R$ 1,1 bilhão em créditos tributários para empresas participantes do regime especial da indústria química, o chamado REIQ. O projeto reduz as alíquotas para indústrias químicas e petroquímicas participantes deste regime especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027. 

“São R$ 3,1 bilhões para a indústria petroquímica e química. E veio no momento exato porque, infelizmente, com a guerra, aumentou o preço de gás natural, de insumos para a indústria química. Reduz os impostos federais para os insumos da indústria química para melhorar a competitividade e parceria de investimento para inovação e eficiência energética”, explicou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O outro projeto sancionado foi o PL 2.213/2025, que amplia os investimentos voltados à agricultura familiar. A norma direciona recursos que estão disponíveis no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir operações do Pronaf, somando mais R$ 500 milhões. 

APROXIMAÇÃO — Organizada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), a Caravana Federativa aproxima o Governo do Brasil dos municípios, com a apresentação de políticas públicas, programas e oportunidades de financiamento voltadas ao desenvolvimento local.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, destacou que as Caravanas Federativas já passaram por 16 estados, alcançando 3 mil municípios. “É uma alegria muito grande chegar aqui em São Paulo com a Caravana Federativa. É um grande encontro entre o Governo Federal e os municípios de todas as regiões do estado. Temos aqui 430 municípios representados, com mais de 4,3 mil inscritos, que durante esses dois dias vão poder visitar os nossos estantes”, afirmou.

INVESTIMENTO EM SÃO PAULO — A ministra também fez um balanço dos programas sociais no estado de São Paulo na atual gestão. Na habitação, já são mais de 587 mil moradias contratadas pelo Minha Casa, Minha vida. No acesso à saúde, os profissionais do programa Mais Médicos mais que dobraram, passando de 1.465 médicos para 3.565 médicos em 2025 e o Farmácia Popular já distribuiu remédios para 10 milhões de pessoas. 

Na educação, 539 mil estudantes já foram atendidos pelo programa Pé-de-Meia e 13 novos institutos federais serão construídos. O estado já recebeu mais de R$ 1 bilhão em investimentos para a Cultura. Com o Novo PAC, foram destinados R$ 153 bilhões, executados em 699 empreendimentos concluídos até dezembro de 2025. 

“E ainda tem muitas obras em andamento em todas as áreas. Investimentos produtivos, financiamento à agricultura, R$ 106 bilhões para apoiar a produção agrícola, além de créditos para micro e pequenas empresa”, destacou a ministra.

COOPERAÇÃO — Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ressaltou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para o fortalecimento da economia e para a melhoria das políticas públicas. “Nós não podemos perder de vista a recuperação do pacto federativo. Essa recuperação é essencial. Está sendo o segredo da nossa economia agora. É muito importante ver essa casa cheia, tanta gente aqui representando os municípios, porque é esse espírito que tem que nortear a parceria dos eleitos em proveito da população”, disse Haddad.

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO — No evento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciou um contrato de crédito de R$ 54 milhões para 977 operações no estado de São Paulo, no âmbito do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA). Os recursos contemplam crédito habitacional, apoio à instalação de assentamentos e compras por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

MORADIA E MOBILIDADE — Durante os dois dias de Caravana, o Governo do Brasil fará outros anúncios para o estado de São Paulo. O Ministério das Cidades apresentou avanços do Minha Casa, Minha Vida, com foco em pequenos municípios. Também assinou contratos para dois municípios paulistas com menos de 50 mil habitantes, somando R$ 4,2 milhões em investimentos para a construção de 30 unidades habitacionais.

Foi autorizado o início de obras em 11 municípios do estado de São Paulo, igualmente com menos de 50 mil habitantes. A iniciativa prevê R$ 37,5 milhões em recursos e a construção de 285 moradias. Na área de mobilidade urbana, foi assinada uma portaria de seleção para aquisição de 83 ônibus elétricos para a cidade de São Paulo, com investimento de R$ 118 milhões.

SAÚDE — Na área da saúde, as entregas beneficiam mais de 16 milhões de pessoas no estado de São Paulo com recursos do Novo PAC Saúde e vão fortalecer o programa Agora Tem Especialistas. Foram entregues 46 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para ampliação da estrutura de atendimento na capital paulista e em mais oito cidades; 36 combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde; e dois combos de cirurgias à rede SUS. As entregas vão ampliar o acesso a serviços de urgência, saúde primária, saúde bucal e procedimentos cirúrgicos.

MUNICÍPIOS — O presidente da Associação de Municípios de Médio e Pequeno Porte de São Paulo, José Adinan, destacou a importância da Caravana Federativa como instrumento de aproximação entre Governo e municípios, contribuindo para destravar demandas e resolver diversos gargalos administrativos. 

“Vocês não sabem como movimentos como essa Caravana Federativa impactam nos municípios. Temos prefeitos e dezenas de técnicos que vão resolver a situação de vários convênios e liberar recursos para os municípios. Daqui vão sair centenas de obras que vão melhorar a vida da população. Isso é o maior presente pra gente que se dedicou para essa caravana acontecer”, afirmou.

EDUCAÇÃO E CIÊNCIA — Para a educação paulista, foi anunciada a aquisição do prédio e a reforma do Instituto Federal de Cotia, com investimento de R$ 46 milhões. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) entregou quatro linhas de luz do acelerador de partículas Sirius, em Campinas, com investimentos que somam R$ 230 milhões. Três dessas linhas (Quati, Sapucaia e Sapê) fazem parte da Fase I do projeto, iniciada em 2022, com investimento de R$ 200 milhões. A quarta linha integra a Fase II, iniciada em 2023 no âmbito do Novo PAC, com investimento de R$ 30 milhões, correspondente à linha Tatu.

GÁS DO POVO — Para o Gás do Povo, foram destinados R$ 5,1 bilhões em 2026 para a iniciativa do Governo do Brasil que amplia e fortalece o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.

NAVEGAÇÃO SEGURA — Também foram repassados R$ 68 milhões para a conclusão da obra de derrocagem do canal de Nova Avanhandava, na hidrovia do Tietê. O projeto busca garantir navegação segura durante todo o ano e ampliar a flexibilidade operacional da usina hidrelétrica local e do Sistema Interligado Nacional.

RECICLAGEM — O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima realizou a entrega de equipamentos para cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, com investimento de R$ 3,8 milhões. Foram contemplados cinco projetos nos municípios de Lençóis Paulista, Orlândia, Bauru, Araraquara e São Paulo, com equipamentos como prensa hidráulica enfardadeira vertical e caminhão zero quilômetro para coleta seletiva.

INCLUSÃO DIGITAL — Na inclusão digital, o Ministério das Comunicações doou 2 mil computadores para entidades responsáveis pela criação de Pontos de Inclusão Digital, com investimento de R$ 2 milhões.

GESTÃO E INOVAÇÃO – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos realizou a cessão gratuita de 14 imóveis no estado de São Paulo, sendo nove destinados a prefeituras e cinco a organizações da sociedade civil. Também foram assinados ações de cooperação institucional, incluindo a adesão da Escola de Governo do Estado de São Paulo ao programa Enap Aqui, com lançamento de quatro turmas de formação.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL — A Secretaria-Geral da Presidência da República promoverá a adesão de prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável – Meu Município pelos ODS. Também foi incentivada a adesão de municípios ao ID Jovem, documento virtual gratuito destinado a jovens de 15 a 29 anos de baixa renda inscritos no CadÚnico, que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos e vagas gratuitas ou com desconto no transporte interestadual.

CRÉDITO — A Caixa Econômica Federal, em parceria com o Banco Mundial, anunciou uma linha de crédito de US$ 500 milhões voltada ao financiamento de projetos de transição energética e eletromobilidade. Na ocasião, foi assinada a parceria para um projeto piloto com o município de Praia Grande.

CORREIOS – Os Correios lançaram um selo comemorativo do Mercosul, em homenagem ao pano brasileiro, especialmente à chita, tecido de inspiração indiana que chegou ao país no século XVII e teve sua primeira produção nacional em Minas Gerais.

CARAVANA FEDERATIVA — A programação segue até esta sexta-feira (20/3) e inclui uma feira de serviços e inovações do Governo do Brasil, com a participação de mais de 30 ministérios e autarquias federais. Nos estandes, prefeitos e equipes técnicas podem esclarecer dúvidas sobre convênios, obras e políticas públicas.

O evento também oferece oficinas temáticas e espaços de diálogo federativo, com orientações sobre programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de informações sobre linhas de financiamento e instrumentos de apoio à gestão municipal.

Via Planalto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestou, nesta quinta-feira (19), o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic, juros básicos da economia. Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela primeira vez em quase dois anos na reunião desta quarta-feira (18). Leia em TVT News.

“Estou triste, porque eu esperava que o nosso Banco Central baixasse o juro pelo menos em 0,5%. E baixou só em 0,25, dizendo que é por causa da guerra. Essa guerra até no nosso Banco Central? Não é possível”, disse o presidente Lula em evento do governo federal em São Paulo.

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic de 15% ao ano para 14,75%. A decisão era esperada pelo mercado financeiro, de acordo com dados do boletim Focus, ainda que parte dos analistas apostasse em uma redução maior. Antes da escalada do conflito no Oriente Médio, a expectativa predominante era de um corte de 0,5 ponto.

“Nós estamos fazendo um sacrifício que vocês não têm noção. O sacrifício que nós estamos fazendo para fazer a economia crescer, para fazer a geração de emprego, para aumentar o salário das pessoas, vocês não têm noção”, acrescentou Lula, em referência aos impactos que a Selic em alta causa na economia, como a desaceleração da atividade econômica.

Em 15% ao ano, a Selic estava no maior nível desde julho de 2006, quando era de 15,25% ao ano. De setembro de 2024 a junho de 2025, a taxa foi elevada sete vezes seguidas, mas não foi alterada nas quatro reuniões seguintes.

Na ata da reunião de janeiro, o Copom afirmou que iniciaria um ciclo de corte nos juros na reunião desta semana, mas o comunicado divulgado na quarta-feira (18) trouxe mais cautela diante do aumento das incertezas provocado pelo conflito no Oriente Médio. O BC não descartou rever o ciclo de baixa, caso seja necessário.

A taxa básica de juros serve de referência para as demais taxas da economia e é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. A previsão do mercado é que a Selic encerre 2026 em 12,25% ao ano.

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Inflação

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acelerou para 0,7% em fevereiro, pressionada por gastos com educação. No entanto, o acumulado em 12 meses recuou para 3,81%, abaixo dos 4% pela primeira vez desde maio de 2024.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2026 subiu de 3,8% para 4,1%, por causa do conflito no Oriente Médio.

Isso representa inflação pouco abaixo do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, podendo chegar a 4,5%, com o intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (16), em Brasília, o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz. O encontro, que ocorreu no Palácio do Planalto, foi marcado pela assinatura de acordos estratégicos para os dois países. Confira mais em TVT News.

O primeiro ato trata de ações para a interconexão elétrica entre Brasil e Bolívia, com o objetivo de fortalecer a integração eletroenergética entre os dois países, além da construção de linhas de transmissão e de outras obras de infraestrutura do setor.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também esteve presente e assinou o acordo, que deve contar ainda com maior apoio à produção de biocombustíveis e outros recursos renováveis. Com isso, o Brasil pretende garantir mais segurança energética e diversificação de fontes de fornecimento na região.

A medida também é vista como estratégica para encontrar saídas para a crise causada pela escalada da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, que gerou uma crise na distribuição de petróleo — parte do qual passa por território iraniano — e que já tem impacto significativo no comércio mundial e no preço do frete.

O presidente Lula, em declaração à imprensa, destacou que as relações comerciais entre Brasil e Bolívia enfraqueceram ao longo dos anos. Apesar de o Brasil ser o segundo maior parceiro comercial da Bolívia, de 2013 até 2025 o intercâmbio econômico entre os dois países caiu de 5,5 bilhões de dólares para 2,6 bilhões — uma redução de cerca de 52,7%.

O governo brasileiro, portanto, busca agora recuperar essas perdas com a ampliação da cooperação também para a exportação de commodities. Durante o evento, o presidente Lula também anunciou a expansão do comércio de alimentos, lácteos, material genético, sementes, frutas, algodão, cana-de-açúcar e soja, com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, além da criação do Sistema Brasileiro de Crédito à Exportação, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional do Brasil.

Com isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá mais condições e instrumentos mais modernos para o financiamento às exportações de bens e serviços, abrindo espaço para maior atuação e competitividade internacional das empresas brasileiras e para a geração de empregos.

Durante a cerimônia, os dois líderes também assinaram um Memorando de Entendimento sobre Cooperação Turística, que tem como objetivo promover a cooperação turística e o intercâmbio de informações entre Brasil e Bolívia. No documento, os países devem, entre outras medidas, aumentar os investimentos e fortalecer a oferta turística.

O terceiro acordo ganhou destaque diante do momento em que a América Latina se encontra, com ameaças externas promovidas pelos Estados Unidos em torno da segurança pública, incluindo a possibilidade de o governo americano classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

O presidente Lula declarou que, a partir desse acordo, espera maior “coordenação para prevenir e punir o tráfico de drogas e de pessoas, contrabando, roubo de veículos, lavagem de dinheiro, mineração ilegal e crimes ambientais”.

Com a participação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, Lula e Rodrigo Paz assinaram o acordo com propostas para o combate ao crime organizado nos dois lados da fronteira. Brasil e Bolívia possuem 3.423 km de fronteira terrestre; a maior parte, cerca de 2.609 km, é dividida por rios, como o Rio Mamoré e o Rio Guaporé, importantes vias que têm sido utilizadas para o escoamento de minérios provenientes de extração ilegal, além de outros crimes, como o tráfico de drogas, armas e pessoas.

Ao final do encontro, Lula destacou que os últimos anos foram críticos para a política boliviana, com a destituição do ex-presidente Evo Morales, acusado de fraudar as eleições presidenciais daquele ano, além de tentativas de golpe de Estado promovidas por militares contra seu sucessor, Luis Arce, em 2024.

Rodrigo Paz, de direita, integra o Partido Democrata Cristão da Bolívia e possui uma plataforma política que, embora alinhada com anseios mais conservadores da sociedade boliviana, também é considerada moderada em setores econômicos e sociais. Dessa forma, Lula busca se aproximar de lideranças de diferentes espectros políticos, a fim de fortalecer a unidade do Mercosul.

Confira a íntegra da Declaração do presidente Lula à imprensa por ocasião da visita de Estado do presidente da Bolívia.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, inaugurou o novo setor de trauma do Hospital Federal do Andaraí, na zona norte do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (13). A unidade também ganhou uma área de clínica médica. Leia em TVT News.

O hospital também recebeu repasses do programa Agora Tem Especialistas, para ampliação dos atendimentos de média e alta complexidade, como transplantes, tratamentos oncológicos e cirurgias.

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De acordo presidente Lula, o programa está mudando a realidade da saúde especializada no país, marcadas por longas esperas por consultas com especialistas e procedimentos.

“A pessoa passa dez meses esperando o especialista, 11 meses esperando a máquina [de exames], são 21 meses. Se Deus quiser ela vive, se ele não quiser, ela morre. Era uma necessidade urgente de permitir que a pessoa vá ao médico, faça a primeira consulta, a segunda, a terceira e faça os exames que tem que fazer e a cirurgia que tem que fazer,” afirmou o presidente.

Capacidade de atendimento

Os investimentos federais de R$ 8 milhões no Hospital do Andaraí vão permitir aumento de 44% na capacidade de atendimento diário do setor de trauma, que agora pode chegar a 650 pacientes. Essa área é dedicada ao cuidado emergencial de pessoas que sofreram ferimentos.

O Hospital Federal do Andaraí é referência para essas ocorrências na capital fluminense, especialmente nos casos de queimaduras, acidentes automobilísticos e disparo de arma de fogo.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou que as melhorias estão promovendo uma “ressurreição” da unidade hospitalar.

“Esse hospital tem uma história muito bonita. Ele surgiu em 1945, aqui teve a primeira unidade de tratamento de queimados do Brasil, muitos ícones da medicina passaram por aqui, e muita gente dizia que esse hospital estava envelhecido, que ele não poderia melhorar. Mas ele era um hospital abandonado”, complementou.

A inauguração faz parte do plano de reestruturação da rede federal de saúde do Rio de Janeiro. Desde 2024, governo federal já investiu mais de R$ 1,4 bilhão em diversos hospitais e institutos.

Novos leitos

No Andaraí, os investimentos possibilitaram a abertura de 140 novos leitos, e a duplicação dos atendimentos anuais, de 84 mil para 167 mil. A força de trabalho também cresceu, de 2,5 mil para 4,6 mil profissionais.

Uma das principais melhorias foi a reabertura do setor de emergência, que estava fechado há cerca de dez anos. A unidade ainda passa por obras, para a recuperação do Centro de Imagem. A expectativa é que a reestruturação completa seja concluída ainda neste primeiro semestre.

Apesar de ter recebido investimentos federais, desde dezembro de 2024, o Hospital do Andaraí está sob gestão da Prefeitura do Rio de Janeiro. O prefeito da capital, Eduardo Paes, destacou a importância da unidade para o atendimento da população.

“Quando a gente assinou o acordo para a municipalização, eu disse que esses investimentos eram revolucionários para a saúde dos cariocas e dos fluminenses, porque a rede federal atende ao estado inteiro. Nós já tivemos uma experiência de municipalização no passado que deu errado, mas agora o governo federal nos garantiu todo o custeio e toda o dinheiro necessário para o investimento”, ressaltou.

Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil

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O Governo do Brasil anunciou nesta quinta-feira, 12 de março, um pacote emergencial para proteger a população brasileira da alta internacional do petróleo e reduzir a pressão sobre o preço do diesel no país. O pacote inclui zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, subvenção ao combustível, imposto regulatório sobre exportações de petróleo e novas regras para reforçar a fiscalização no mercado de combustíveis. Leia em TVT News.

“Eu estou com os meus ministros para anunciar medidas de proteção ao povo consumidor brasileiro. Medidas que vão fazer com que o governo brasileiro extinga a cobrança do PIS e do Cofins, que vão fazer com que a gente cobre imposto de exportação do petróleo para garantir subvenção para evitar o aumento do preço”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. 

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As ações buscam mitigar os impactos do cenário internacional marcado pela forte volatilidade de preço do petróleo, decorrente do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e o Irã e das tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo.  

Ao editar essas medidas, o Governo do Brasil atua para evitar que a população brasileira, os caminhoneiros e os setores produtivos arquem sozinhos com o custo de uma crise externa. A iniciativa também busca conter pressões inflacionárias, especialmente sobre alimentos, fretes e bens essenciais que dependem diretamente do transporte rodoviário.

Medidas anunciadas por Lula

IMPOSTO ZERADO — Lula assinou o Decreto nº 12.875/2026, que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, eliminando os únicos tributos federais cobrados sobre o combustível. O impacto estimado é de redução de R$ 0,32 por litro. “Estamos dizendo em alto e bom som que estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro”, afirmou Lula.

SUBVENÇÃO — O presidente também assinou a Medida Provisória nº 1.340/2026, que prevê o pagamento de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, que deverão repassar esse valor. Somadas, as medidas previstas no decreto e na MP têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos. 

“Nós vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até a boa vontade dos governadores dos estados, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço do combustível, naquilo que for possível cada estado fazer, para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro. Não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, da salada de alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, registrou o Lula.

MEDIDAS TEMPORÁRIAS — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as medidas têm caráter emergencial e não interferem na política de preços da Petrobras. “Essas são medidas temporárias, que têm a ver com o estado de guerra que nós estamos vivendo, sem previsibilidade de solução de curtíssimo prazo. Todos estamos trabalhando no sentido de reivindicar a paz, reivindicar que os organismos internacionais atuem no sentido de buscar a paz”, disse o ministro.

Segundo Haddad, o objetivo é reduzir o impacto do cenário externo sobre a economia brasileira. “Com essas medidas, o fortalecimento da ANP, da fiscalização e com as medidas econômicas tomadas, nós vamos conseguir lograr êxito em, tanto quanto possível, não permitir que os efeitos da guerra afetem o dia a dia do brasileiro, o dia a dia da brasileira”, completou Haddad.

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IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO — A MP também prevê o Imposto de Exportação sobre o petróleo para aumentar o refino brasileiro e garantir o abastecimento interno. A renda excedente obtida em função do aumento de preço do petróleo no mercado internacional será compartilhada com a sociedade brasileira.

FISCALIZAÇÃO — A Medida Provisória amplia ainda instrumentos de atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para combater práticas lesivas ao consumidor, como o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos.

TRANSPARÊNCIA — Outro decreto assinado pelo presidente determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as medidas adotadas pelo governo vão fortalecer o monitoramento e a fiscalização do mercado de combustíveis no país. “Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e de fiscalização dos órgãos de controle brasileiros, dar mais ferramentas e instrumentos para a ANP poder acompanhar, monitorar a prática de preços no Brasil, e também dar mais instrumentos para os órgãos de defesa do consumidor terem referências objetivas para que eles possam atuar”, destacou Rui Costa. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que as medidas também contribuem para enfrentar distorções na cadeia de distribuição e comercialização de combustíveis. “Um dos setores mais difíceis que temos enfrentado, em especial com a Fazenda e com a coordenação da Casa Civil, é combater a especulação de preço na cadeia dos combustíveis, que é tão fundamental na formação de preço final, em especial dos alimentos”, afirmou.

IMPACTO — O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, destacou alguns pontos essenciais sobre as medidas anunciadas pelo governo. Ele explicou que o impacto da redução do preço do diesel fica ainda maior porque o Brasil usa a mistura B15, ou seja, 15% de biodiesel misturado ao diesel. “Isso faz com que o impacto dessas medidas de hoje seja ainda maior para a proteção do consumidor e do setor”, disse.

Ele também reforçou que o imposto sobre exportação tem caráter regulatório. “Há incidência desse imposto de exportação, que é de caráter meramente regulatório. Ele não tem caráter arrecadatório. É apenas para fomentar a produção nacional, que não é pouco, é muito, e segundo, garantir o abastecimento do mercado interno”, destacou o secretário-executivo.

Via Planalto

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O enfrentamento ao feminicídio é uma prioridade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia federal do combate à violência contra a mulher é organizada em programas e marcos legais que combinam endurecimento penal, articulação institucional, ampliação da rede de proteção e promoção da autonomia econômica feminina.

Em 2025, o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio. Embora parte do aumento seja atribuída à melhoria na tipificação e à redução da subnotificação, o governo reconhece que o desafio estrutural permanece.

Conheça a seguir, na TVT News, os principais programas e políticas públicas que compõem essa estratégia:

Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024)

Sancionada em outubro de 2024, a lei criou o novo marco legal de enfrentamento à violência letal contra mulheres.

Principais mudanças:

• Feminicídio passa a ser crime autônomo, e não mais apenas homicídio qualificado.
• Pena ampliada para 20 a 40 anos de reclusão, a mais alta prevista no Código Penal.
• Aumento de pena quando o crime ocorre:
  • Durante a gestação ou até três meses após o parto;
  • Contra menores de 14 anos, maiores de 60 ou pessoas com deficiência;
  • Na presença de filhos ou pais da vítima;
  • Em descumprimento de medida protetiva.

Restrições ao condenado:

• Progressão de regime apenas após cumprimento mínimo de 55% da pena;
• Perda automática do poder familiar;
• Proibição de visitas íntimas;
• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em saídas temporárias;
• Impedimento para ocupar cargos públicos até o cumprimento total da pena.

Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

Instituído em 2023, o pacto articula 11 ministérios e prevê investimento de R$ 2,5 bilhões em 73 ações.

Objetivos centrais:

• Intervenção precoce em situações de risco.
• Mudança cultural para enfrentamento do machismo estrutural.
• Integração de políticas de saúde, educação, assistência social e segurança pública.
• Priorização orçamentária para políticas de proteção às mulheres.

A estratégia do governo é alcançar a meta de Feminicídio Zero.

Pacto Brasil entre os Três Poderes (2026)

Firmado em fevereiro de 2026, o acordo reúne Executivo, Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Compromissos assumidos:

• Celeridade no julgamento de casos de violência contra a mulher;
• Cumprimento mais rápido de medidas protetivas de urgência;
• Responsabilização efetiva de agressores;
• Combate à violência de gênero também em ambientes digitais.

A iniciativa busca alinhar decisões judiciais, produção legislativa e execução administrativa.

Programa Mulher Viver sem Violência

Retomado em 2023, o programa coordena ações integradas de acolhimento e proteção.

Ele reúne serviços de:

• Saúde;
• Segurança pública;
• Justiça;
• Assistência social.

O foco é evitar que a vítima precise percorrer diferentes órgãos para buscar atendimento.

Casa da Mulher Brasileira (CMB)

A Casa da Mulher Brasileira é um dos principais equipamentos da política federal. As instituições possuem atendimento 24 horas, delegacia especializada, juizado, acesso ao Ministério Público e Defensoria, apoio psicossocial e acolhimento temporário.

Até 2025, 11 unidades estavam em funcionamento e 31 em implementação. O governo investiu R$ 373 milhões para novos serviços especializados, incluindo Centros de Referência no interior.

Modernização do Ligue 180

O Ligue 180 passou por reformulação tecnológica e operacional. As novidades incluem atendimento 24 horas por dia e também por canais digitais, incluindo Whatsapp; além de atendimento em Libras, com uma equipe especializada em múltiplos idiomas.

Em 2025, o serviço registrou cerca de um milhão de atendimentos, funcionando como porta de entrada para a rede de proteção.

Auxílio-Aluguel como Medida Protetiva

Mulheres em situação de vulnerabilidade passaram a poder receber auxílio-moradia por até seis meses, sendo necessário a determinação de um juiz.

A medida busca garantir afastamento imediato do agressor e romper ciclos de dependência financeira.

Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023)

Embora não seja exclusivamente voltada à violência, a política é considerada eixo preventivo.

A lei tornou obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem funções idênticas.

Regras principais:

• Empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial;
• Multa de 3% da folha de pagamentos (limitada a 100 salários-mínimos) em caso de descumprimento;
• Empresas têm 90 dias para apresentar plano de ação caso seja identificada desigualdade.

Dados oficiais indicam que mulheres recebem, em média, cerca de 20% a menos que homens em cargos semelhantes. Entre mulheres negras, a diferença chega a 39,2%. A dependência econômica é um dos principais fatores que dificultam a ruptura com relações abusivas.

Desafios estruturais

Apesar do arcabouço legal mais rigoroso da história brasileira, o país ainda enfrenta altos índices de violência de gênero. Mulheres dedicam quase o dobro do tempo dos homens ao trabalho doméstico, e menos de um quarto das empresas oferecem auxílio-creche.

O desafio do governo, agora, é garantir que delegacias especializadas funcionem 24 horas em todo o território nacional e que as políticas cheguem aos municípios menores, fortalecendo uma rede capaz de prevenir, proteger e punir com efetividade.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (6) da inauguração do Túnel Professor Moacyr Sreder Bastos, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A cerimônia contou também com a presença do prefeito Eduardo Paes e marcou a entrega do primeiro túnel da história do bairro, considerado o mais populoso da capital fluminense. Saiba mais na TVT News.

A nova estrutura é peça central do Anel Viário de Campo Grande e conecta as estradas da Caroba e da Posse. Com a obra, trajetos que antes levavam cerca de 15 minutos passam a ser realizados em aproximadamente três minutos, segundo estimativas da prefeitura. A expectativa é de que cerca de 21 mil veículos circulem diariamente pela via.

De acordo com o governo municipal, a reorganização do tráfego no entorno deve aumentar a velocidade média nas principais vias em cerca de 20%, aliviando congestionamentos e melhorando a mobilidade na região.

Estrutura e engenharia

O túnel possui duas galerias paralelas escavadas sob o maciço rochoso Luiz Bom, cada uma com 500 a 600 metros de extensão e duas faixas de rolamento. A obra envolveu a retirada de 225 mil toneladas de material, além do uso de aproximadamente 16 mil metros cúbicos de concreto e 238 mil quilos de aço.

A infraestrutura inclui oito jato-ventiladores, 17 hidrantes, mais de mil pontos de iluminação em LED e portas corta-fogo que interligam as galerias. O projeto recebeu aprovação do Corpo de Bombeiros antes da liberação para operação.

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Investimento e financiamento

A construção integra o Plano de Mobilidade de Campo Grande, conjunto de intervenções estimado em cerca de R$ 1 bilhão. O financiamento foi viabilizado majoritariamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou aproximadamente R$ 702,8 milhões, enquanto o restante foi custeado pelo município.

Além do túnel, o projeto do Anel Viário inclui outras intervenções estratégicas, como um novo túnel sob o Morro João Vicente, a revitalização de vias importantes da região e o mergulhão da Avenida Cesário de Melo, já entregue anteriormente.

Tecnologia para segurança viária

Com a abertura da nova via, a CET-Rio instalou tecnologias voltadas à segurança e à gestão do trânsito em Campo Grande. Entre as novidades estão barras de LED no chão em travessias, que reproduzem as cores dos semáforos para alertar pedestres distraídos, além de contadores regressivos em sete cruzamentos.

O sistema também conta com 65 câmeras adaptativas, capazes de ajustar automaticamente o tempo dos semáforos de acordo com o fluxo de veículos em tempo real.

Homenagem

O túnel inaugurado leva o nome do educador Moacyr Sreder Bastos, fundador de uma instituição de ensino que deu origem ao atual centro universitário que leva seu nome em Campo Grande e que teve papel importante na formação educacional da Zona Oeste do Rio.

Durante o evento, o prefeito Eduardo Paes também confirmou que pretende renunciar ao cargo em 20 de março para disputar o governo do estado nas eleições deste ano.

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“A minha visita aqui hoje é simplesmente para constatar a realização do sonho dessas pessoas”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (6), durante visita à Comunidade do Aço, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele acompanhou a entrega de moradias do programa Morar Carioca do Aço, onde 64 famílias foram beneficiadas com novos apartamentos, elevando para 400 o número total de moradores contemplados no conjunto habitacional. Saiba mais na TVT News.

“Quem já nasceu em condições, numa casa com chuveiro, com água, comida, não tem noção do significado de uma casa para uma pessoa, não tem noção”, afirmou o presidente Lula durante encontro com moradores da comunidade.

Na ocasião, o presidente também visitou a nova residência de uma das famílias beneficiadas pelo programa, que conheceu em junho de 2024, quando as primeiras beneficiárias receberam as chaves e as escrituras de seus imóveis.

Programas federais

Parte das famílias contempladas também é beneficiária do Bolsa Família, programa do Governo do Brasil voltado à promoção da segurança de renda e à redução da pobreza. Na habitação, desde 2023, o Minha Casa, Minha Vida já contratou a construção de quase 35 mil casas e apartamentos apenas no município do Rio de Janeiro, com investimentos de R$ 5,6 bilhões. No estado inteiro, são mais de 88 mil moradias, com investimentos de R$ 13,5 bilhões.

O presidente destacou a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida, que deve superar a meta inicial de contratação de moradias em todo o país. “Nós tínhamos prometido fazer 2 milhões de casas. Pois vamos chegar a 3 milhões de casas esse ano, batendo o recorde de contratação. 60% da construção civil de um estado como São Paulo depende muito do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

Parceria

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, destacou a parceria entre a prefeitura e o Governo Federal para viabilizar o projeto habitacional na comunidade. “Numa parceria da prefeitura com o Governo Federal, logo que o presidente Lula entrou, a gente já tinha o projeto. Pedi o financiamento, o governo liberou e aqui estamos construindo 800 apartamentos. Além desses apartamentos, estamos reformando todo o entorno da comunidade”, disse Paes.

Morar Carioca

Os apartamentos do Morar Carioca do Aço possuem cerca de 50 metros quadrados, composto por sala, dois quartos, cozinha, banheiro, varanda, área de serviço e acessibilidade para pessoas com deficiência. O programa prevê a requalificação de 195 mil metros quadrados de área pública, com intervenções em mobilidade, saneamento e espaços de convivência. Nesta etapa, o encontro reuniu moradores que irão ocupar unidades nos blocos de 1 a 4 da Quadra O.

As famílias participaram de um registro institucional que marca a conclusão da etapa de habilitação no programa. Agora, seguem para as fases finais do processo, que incluem vistoria no imóvel, assinatura do documento de posse e entrega das chaves. Com o avanço, o Morar Carioca do Aço mantém um ritmo contínuo de entregas. Atualmente, 336 famílias já vivem no conjunto habitacional.

História

A Comunidade do Aço recebeu esse nome há mais de 50 anos, quando famílias desabrigadas pelas chuvas foram acomodadas provisoriamente em estruturas improvisadas. As casas, construídas muito próximas umas das outras, ficaram conhecidas como “vagões”. Com o passar do tempo, o que seria provisório se tornou permanente, novas famílias chegaram e o local passou a ser conhecido como Comunidade do Aço.

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Obras de urbanização

Além das moradias, o projeto Morar Carioca prevê a melhoria da infraestrutura urbana, da conectividade viária, da iluminação pública, da coleta de lixo, além da construção de áreas de lazer e de paisagismo em 22 comunidades de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) da cidade do Rio de Janeiro.

Até o momento, já foram executados 13,2 mil metros quadrados de pavimentação, melhorando as condições de circulação na comunidade. Na infraestrutura subterrânea, foram implantados 5,7 mil metros de rede de drenagem, 5,1 mil metros de rede de esgoto e 4,7 mil metros de rede de abastecimento de água.

Em setembro de 2025, a comunidade também recebeu uma nova praça equipada com skate park, ciclovia, duas quadras poliesportivas, parque infantil, bicicletários, área para piqueniques, Academia da Terceira Idade (ATI) e equipamentos de ginástica. O espaço foi arborizado com 200 árvores e mais de 4,8 mil metros quadrados de grama.

O projeto Morar Carioca prevê melhorias urbanas em 22 comunidades classificadas como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) na cidade do Rio de Janeiro.

Educação

Ainda na agenda no Rio de Janeiro, o presidente Lula visitou a Escola Técnica Roberto Rocca, também em Santa Cruz (RJ). Lá, ele assinou a autorização de habilitação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), instituição comunitária de educação superior, e da Faculdade IDOR de Ciências Médicas como instituições aptas a solicitar autorização para ofertar curso de graduação em medicina.A habilitação permite às instituições de educação superior já credenciadas a possibilidade de solicitar o protocolo do pedido de autorização do curso de medicina, bem como utilizar suas unidades hospitalares reconhecidas pelo Ministério da Saúde como hospitais de ensino.

Com a habilitação, as instituições seguirão o fluxo dos processos regulatórios do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). “O presidente Lula lançou um edital para que hospitais de alto nível de excelência pudessem ofertar curso de medicina. Então, as instituições habilitadas são aquelas que têm hospitais de alta complexidade no Brasil. Estamos aqui com a Rede D’Or e com a PUC-Rio, que era a única PUC que não tinha curso de medicina. Essa assinatura garante que essas redes se transformem em instituições de ensino, o primeiro passo para que, no prazo mais rápido possível, sejam autorizados os novos cursos de medicina”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Com Planalto

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Sem necessidade de agendamento ou pagamento de taxas, 1.151.811 motoristas já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em pouco menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A iniciativa simplifica o processo e elimina etapas presenciais para os condutores que atendem aos critérios estabelecidos. Leia em TVT News.

A ação integra o programa CNH do Brasil e é destinada a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, dentre outras restrições. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.

PROCESSAMENTO EM LOTES — A renovação está sendo realizada, neste momento, por meio de processamento em lotes, observando o prazo legal de até 30 dias depois que o documento vence, período em que o condutor pode circular regularmente, conforme previsto na legislação de trânsito. 

O modelo de renovação automática diária, com atualização no exato momento do vencimento, está sendo desenvolvido e será implementado em breve. A versão digital da CNH passa a ter validade imediata, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação.

RESTRIÇÕES — Conforme estabelece a MP do Bom Condutor, o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, a condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação, nem àqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. Para pessoas com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada uma única vez.

REGIÕES — As regiões Sudeste e Sul concentram o maior volume de renovações automáticas da CNH registradas até o momento. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Regiões Sudeste e Sul concentram o maior volume de renovações automáticas da CNH registradas até o momento.

REGULARIZAÇÃO — Ao reduzir burocracias e custos, a CNH do Brasil amplia o acesso à habilitação e contribui para diminuir o número de pessoas que dirigem sem carteira. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram o documento no formato digital. 

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirma que parte significativa dos interessados em obter a primeira habilitação já possuía veículo, mas ainda não tinha o documento. “O programa está atingindo seu objetivo, que é formalizar aquelas pessoas que já dirigiam carro e pilotavam motocicleta sem a habilitação”, explica.

PLATAFORMA — O aplicativo da CNH do Brasil soma mais de 52 milhões de usuários ativos em todo o país. Pela plataforma, 3.656.070 pessoas já iniciaram o curso de formação de condutores, utilizando o ambiente digital para avançar no processo de obtenção da habilitação.

Via Secom

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta terça-feira (3) a farmacêutica Bionovis, na cidade de Valinhos (SP). Leia em TVT News.

Fundada em 2012 pela união dos laboratórios Aché, EMS, Hypera Pharma e União Química, a fábrica se dedica ao desenvolvimento e produção de medicamentos biológicos de alta complexidade, e fornece cerca de 19 milhões de seringas e frascos de produtos farmacêuticos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a visita, o Lula destacou que o papel do Estado não é ser produtor. “Ele não tem que ser a fábrica. Ele tem que ser o indutor, tem que ter política de crédito, de financiamento e ajudar na produção. Quando beneficia as pessoas, todo mundo ganha”.

O presidente da República estava acompanhado do presidente da Bionovis, Odinir Finotti, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Saúde) e Simone Tebet (Planejamento).

Lula também destacou ser fundamental que os investimentos estratégicos do país sejam orientados a garantir qualidade de vida à população e fez uma crítica ao contexto internacional de conflitos armados.

“Se você ligar a televisão de noite, está falando de guerra, de mísseis, de invasão. E aqui estamos falando de salvar vidas. Isso aqui é nosso míssil, não um míssil para matar, mas para salvar”, disse o presidente, ao exibir caixas de medicamentos que custam até R$ 6 mil por seringa, mas que são oferecidos gratuitamente pelo SUS.. 

“O paciente precisa tomar de 20 a 25 seringas dessa por ano para controlar uma doença como a artrite reumatoide”, destacou o presidente da Bionovis, Odinir Finotti. “Graças ao SUS, o Ministério da Saúde adquire esse produto pagando 80% menos do que ele custaria numa clínica. Esse produto é feito aqui na Bionovis e chega a todo o povo brasileiro”, acrescentou.

Segundo o governo federal, a política de fortalecimento do complexo industrial da saúde e soberania nacional na produção de medicamentos e insumos para a população conta com investimentos que atualmente somam R$ 15 bilhões em inovação e desenvolvimento industrial.

“Sem política de compras governamentais, isso aqui é impossível. Sem um BNDES, você também não tem condições de planejar uma empresa como essa, que é uma empresa privada, não é uma empresa pública. Mas, se não há uma parceria entre órgãos de Estado, a iniciativa privada, com ambiente de negócios favorável, para venda local e venda externa, esse projeto não se viabiliza”, enfatizou o ministro Fernando Haddad.

No ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 650 milhões para a Bionovis instalar linha de produção industrial pioneira para o desenvolvimento e fabricação de insumos e medicamentos biotecnológicos de alta complexidade na fábrica de Valinhos. Alguns dos insumos atualmente produzidos pela indústria brasileira só eram fabricados em países como China, Estados Unidos, Índia e Coreia do Sul.

Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

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