BRASÍLIA, 9 Set (Reuters) – Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a crise no Poder Judiciário, nesta quarta-feira, e pediu o fim do sigilo de todas as investigações envolvendo o banco Master, foi o sinal da posição que o governo irá tomar a partir de agora frente a um problema para o qual foi dragado pelas decisões do ministro André Mendonça, disseram à Reuters fontes palacianas.

“Se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral”, disse Lula na rede social X. “Por isso, é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade.”

Essa foi a primeira manifestação direta do presidente sobre o caso depois que Mendonça decidiu afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, por supostamente fazerem monitoramentos ilegais contra ele e outras autoridades, depois revertida por decisões do ministro Flávio Dino e ainda pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Na terça-feira, ao longo de diversas reuniões com assessores do Planalto e da campanha, Lula concluiu que a manutenção de uma crise aguda na Suprema Corte iria afetar diretamente o governo e sua campanha à reeleição, especialmente depois do afastamento de Andrei Rodrigues.

O governo, disseram as fontes, foi cobrado por ministros do STF por estar sem uma interlocução confiável na Suprema Corte, o que obrigou o presidente a entrar diretamente nas conversas. Ao longo do dia, Lula conversou novamente com Fachin e com outros ministros mais próximos ao governo, para tentar construir uma solução.

De acordo com as fontes, há desconfiança dos ministros com aqueles que seriam interlocutores naturais do governo com o STF. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse uma das fontes, hoje é visto como parte do problema pela sua proximidade com André Mendonça, relator das investigações do banco Master e da máfia do INSS, e que é visto como possível responsável por vazar informações que prejudicaram a campanha petista.

Evangélico como Mendonça, Messias contou — e ainda conta — com a ajuda do ministro para uma eventual confirmação do Senado para uma vaga no STF. Essa postura, dizem as fontes, faz com que o AGU tenha evitado queimar pontes com o ministro.

Messias tentou fazer pontes com Mendonça e vendia no governo a ideia de que o ministro do STF não teria intenção de prejudicar o governo ou interferir nas eleições. Inclusive, conta uma das fontes, o AGU teria trabalhado, sem sucesso, para tentar melhorar a relação com o diretor-geral da PF.

Já o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, é visto como “tímido” e sem a confiança necessária do presidente para fazer essa interlocução.

“Falta interlocução, e alguns ministros cobraram isso do presidente”, disse uma das fontes.

Na terça-feira, depois da decisão de Mendonça, Lula conversou com Andrei Rodrigues e foi decidido que o diretor-geral entraria com um recurso junto a Flávio Dino para que ele pudesse voltar ao comando da PF, já que o ministro tem sob seu comando investigações que envolvem a ação da PF. A ação não passou pela AGU.

A decisão de Mendonça de afastar Andrei foi vista também como o fim das tentativas de diálogo com o ministro e das ilusões de que não haveria risco de interferências nas eleições. Com isso, aumentou a cobrança para que Fachin agisse.

Lula já havia tido uma primeira conversa com o presidente do Supremo na semana passada, e reforçou o pedido na terça-feira para que Fachin agisse para amainar a crise. No entanto, na noite de terça-feira, ao analisar o pedido da AGU para que devolvesse Andrei Rodrigues ao cargo na PF, Fachin deu 72 horas para que Mendonça se manifestasse, o que incomodou o Planalto.

No entanto, as decisões tomadas nesta quarta por Fachin estão sendo vistas como o caminho correto. Em uma só tacada, o presidente do Supremo cassou tanto a liminar de Mendonça que afastava Andrei Rodrigues, como a de Dino, que o recolocava, mas concedeu a liminar pedida pela AGU para Rodrigues retornar à direção da PF.

Também tirou Alexandre de Moraes, alvo de Mendonça, da relatoria do inquérito das fake news, e parou todas as investigações que envolvam ministros do STF.

The post Lula fala em crise no Judiciário e pede fim de sigilo de investigações do Caso Master appeared first on InfoMoney.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da condução do chamado inquérito das fake news a partir desta quarta-feira (9).

Instaurado em 2019, o inquérito visava investigar ataques ao STF e acabou ampliando as atribuições de Moraes.

Em sua decisão, Fachin ressalta que todas as medidas tomadas até o momento são válidas. Outras investigações e procedimentos ainda em aberto serão enviados à presidência do STF, ou seja, serão avaliados pelo próprio Fachin.

É a segunda decisão do presidente do STF tomada nesta quarta-feira para tentar estancar a maior crise na Corte, iniciada semana passada com o embate entre Moraes e André Mendonça, que envolveu Flávio Dino e outros ministros.

Mais cedo, Fachin cassou as decisões liminares concedidas anteriormente por Mendonça e Flávio Dino que discutiam a permanência ou não do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Fachin informou na decisão que Andrei Rodrigues vai permanecer no cargo por ora até uma nova decisão também da própria presidência do STF. Ele deu 48 horas para que o chefe da PF preste informações no caso.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), que havia recorrido a Fachin, comemorou a decisão.

“A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal”, destacou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cassou as decisões liminares concedidas anteriormente pelos colegas André Mendonça e Flávio Dino que discutiam a permanência ou não do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no cargo, segundo decisão tornada pública na tarde desta quarta-feira.

Fachin informou na decisão que Andrei Rodrigues vai permanecer no cargo por ora até uma nova decisão da própria presidência do STF. Ele deu 48 horas para que o chefe da PF preste informações no caso.

Em nota, a Advocacia-Geral da União, que havia recorrido a Fachin, comemorou a decisão.

“A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal”, destacou.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na segunda-feira, 22, que há uma “impropriedade” e um “erro crasso” no relato feito pelo ministro André Mendonça de que foi procurado por um advogado de Daniel Vorcaro com uma proposta de “delação seletiva” no caso que investiga o Banco Master. A declaração, dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ocorreu após Gilmar ser questionado sobre a atuação de Mendonça na relatoria do caso do Banco Master.

Gilmar argumentou que o acordo de colaboração premiada deve ser firmado entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o investigado, acompanhado por seus advogados. “Então, aqui já há algo de erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, disse.

A fala ocorre dias depois de Gilmar protagonizar um embate público com Mendonça no julgamento de medidas cautelares envolvendo a manutenção da prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.

Na ocasião, Mendonça disse ter recusado uma proposta de “delação seletiva” no caso Master. Segundo o relator, um advogado do ex-controlador do banco o procurou para tratar de uma colaboração com recortes, mas ele afirmou não aceitar esse tipo de negociação.

Sem afirmar diretamente que o ministro conduz mal o processo, o decano também disse que Mendonça tem uma “tarefa difícil”, mas defendeu que a investigação siga uma “métrica” para evitar a repetição de erros do passado, em referência à Operação Lava Jato.

Ao justificar a comparação, Gilmar apontou uma sequência de episódios que, segundo ele, acende um alerta sobre a condução do caso, como vazamentos, divulgação de conversas privadas, prisões de familiares de investigados e a morte de um dos alvos da apuração: Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”.

“São elementos que levam a, pelo menos, uma preocupação e similitudes com o que ocorreu anteriormente”, afirmou o ministro.

Código de ética e exposição do STF

Gilmar voltou a criticar, durante a entrevista, o momento escolhido pelo presidente do STF, Edson Fachin, para propor a discussão sobre a criação de um código de ética para ministros da Corte. Para o decano, o tema deveria ser tratado por uma comissão interna do tribunal e precedido de maior articulação entre os integrantes do Supremo.

Segundo Gilmar, Fachin deveria ter buscado maior articulação com os colegas antes de pautar o tema. “Aguardemos, não sejamos tão pressurosos. Eu falei isso para o Fachin, na época”, afirmou.

O ministro disse ainda que o presidente do STF tem a obrigação de “conduzir o tribunal” e avaliar o momento adequado para adotar medidas dessa natureza. “Eu acho que o presidente tem a obrigação de conduzir o tribunal, de perceber qual é o momento de tomar as medidas”, afirmou.

O decano negou que sua resistência ao código de ética tenha caráter pessoal contra Fachin, mas afirmou que o Supremo estava sob ataque quando o tema foi colocado em discussão. ” Somos amigos”, disse.

Para Gilmar, a proposta expôs o tribunal em um momento de vulnerabilidade pública, marcado por questionamentos sobre a atuação de ministros.

Transparência de agendas

Gilmar também foi questionado sobre a transparência das agendas de ministros do STF, a participação em eventos patrocinados e a divulgação de rendimentos obtidos fora do tribunal.

Em resposta, o decano afirmou que sua agenda é pública e disse não ver problema na divulgação de valores recebidos por magistrados em palestras, eventos e outras atividades.

Críticas a Kassio Nunes Marques em decisão sobre pesquisa

O ministro criticou ainda a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel sobre a disputa presidencial de 2026. O levantamento foi questionado pelo PL sob o argumento de que o questionário induzia respostas contra Flávio Bolsonaro ao associar o senador a Daniel Vorcaro e ao caso Banco Master.

“Eu acho que um caso como esse vai parar no Supremo Tribunal Federal. Se se mantiver essa jurisprudência Kassio Nunes Marques, certamente não é uma jurisprudência que irá se manter”, disse Gilmar.

A análise da decisão pelo plenário do TSE foi interrompida após pedido de vista da ministra Estela Aranha, e a suspensão da pesquisa permanece válida até nova deliberação da Corte.

The post Gilmar Mendes: Mendonça comete ‘erro crasso’ em tratativa de delação de Vorcaro appeared first on InfoMoney.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na segunda-feira (22) que há uma “impropriedade” e um “erro crasso” no relato feito pelo ministro André Mendonça de que foi procurado por um advogado de Daniel Vorcaro com uma proposta de “delação seletiva” no caso que investiga o Banco Master. A declaração, dada em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, ocorreu após Gilmar ser questionado sobre a atuação de Mendonça na relatoria do caso.

Gilmar argumentou que o acordo de colaboração premiada deve ser firmado entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o investigado, acompanhado por seus advogados. “Então, aqui já há algo de erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, disse.

A fala ocorre dias depois de Gilmar protagonizar um embate público com Mendonça no julgamento de medidas cautelares envolvendo a manutenção da prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.

Na ocasião, Mendonça disse ter recusado uma proposta de “delação seletiva” no caso Master. Segundo o relator, um advogado do ex-controlador do banco o procurou para tratar de uma colaboração com recortes, mas ele afirmou não aceitar esse tipo de negociação.

Sem afirmar diretamente que o ministro conduz mal o processo, o decano também disse que Mendonça tem uma “tarefa difícil”, mas defendeu que a investigação siga uma “métrica” para evitar a repetição de erros do passado, em referência à Operação Lava Jato.

Ao justificar a comparação, Gilmar apontou uma sequência de episódios que, segundo ele, acende um alerta sobre a condução do caso, como vazamentos, divulgação de conversas privadas, prisões de familiares de investigados e a morte de um dos alvos da apuração: Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”.

“São elementos que levam a, pelo menos, uma preocupação e similitudes com o que ocorreu anteriormente”, afirmou o ministro.

Código de ética e exposição do STF

Gilmar voltou a criticar, durante a entrevista, o momento escolhido pelo presidente do STF, Edson Fachin, para propor a discussão sobre a criação de um código de ética para ministros da Corte. Para o decano, o tema deveria ser tratado por uma comissão interna do tribunal e precedido de maior articulação entre os integrantes do Supremo.

Segundo Gilmar, Fachin deveria ter buscado maior articulação com os colegas antes de pautar o tema. “Aguardemos, não sejamos tão pressurosos. Eu falei isso para o Fachin, na época”, afirmou.

O ministro disse ainda que o presidente do STF tem a obrigação de “conduzir o tribunal” e avaliar o momento adequado para adotar medidas dessa natureza. “Eu acho que o presidente tem a obrigação de conduzir o tribunal, de perceber qual é o momento de tomar as medidas”, afirmou.

O decano negou que sua resistência ao código de ética tenha caráter pessoal contra Fachin, mas afirmou que o Supremo estava sob ataque quando o tema foi colocado em discussão. “Somos amigos”, disse.

Para Gilmar, a proposta expôs o tribunal em um momento de vulnerabilidade pública, marcado por questionamentos sobre a atuação de ministros.

Transparência de agendas

Gilmar também foi questionado sobre a transparência das agendas de ministros do STF, a participação em eventos patrocinados e a divulgação de rendimentos obtidos fora do tribunal.

Em resposta, o decano afirmou que sua agenda é pública e disse não ver problema na divulgação de valores recebidos por magistrados em palestras, eventos e outras atividades.

Críticas a Kassio Nunes Marques em decisão sobre pesquisa

O ministro criticou ainda a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel sobre a disputa presidencial de 2026. O levantamento foi questionado pelo PL sob o argumento de que o questionário induzia respostas contra Flávio Bolsonaro ao associar o senador a Daniel Vorcaro e ao caso Banco Master.

“Eu acho que um caso como esse vai parar no Supremo Tribunal Federal. Se se mantiver essa jurisprudência Kassio Nunes Marques, certamente não é uma jurisprudência que irá se manter”, disse Gilmar.

A análise da decisão pelo plenário do TSE foi interrompida após pedido de vista da ministra Estela Aranha, e a suspensão da pesquisa permanece válida até nova deliberação da Corte.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), articulou com colegas da Segunda Turma a formação de uma rápida maioria no colegiado para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master,  decretada por ele na semana passada no curso de uma nova fase da operação Compliance Zero, disseram fontes ouvidas pela Reuters nesta sexta-feira (13).

O movimento liderado por Mendonça contou com o respaldo de ministros de dentro e de fora da turma e foi uma espécie de contraponto à intensa pressão dos últimos dias que magistrados vinham sofrendo de alguns políticos pela libertação de Vorcaro mediante o temor de que o banqueiro pudesse fazer uma delação premiada, conforme duas fontes.

Emissários do banqueiro chegaram a procurar integrantes do Congresso, do Supremo e da Polícia Federal levando sinais de que Vorcaro estaria disposto a colaborar com as investigações, revelando nomes e situações que poderiam implicar diversas autoridades, de acordo com as fontes.

Esses recados acenderam o alerta no mundo político — especialmente entre lideranças do Centrão — que poderiam ser vítimas da delação de Vorcaro em um ano eleitoral. A articulação buscou uma revogação da preventiva ou, ao menos, que ele fosse enviado para a prisão domiciliar, acrescentaram.

Procurada, a defesa de Vorcaro disse que são “inverídicas” notícias relacionadas à iniciativas de tratativas de delação dele. “Essa informação jamais partiu de qualquer dos advogados envolvidos no caso e sua divulgação tem o único objetivo de prejudicar o exercício da defesa nesse momento sensível”, afirmou.

Nos últimos dias chegou a circular na imprensa uma suposta contabilização de dois votos favoráveis ao banqueiro em votação na Segunda Turma sobre a prisão de Vorcaro, dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Na prática, com a suspeição declarada pelo ministro Dias Toffoli por foro íntimo, um empate na votação iria beneficiar Vorcaro.

Mendonça já vinha articulando reservadamente apoio dos colegas da Turma, segundo uma fonte. Ele já tinha conversado e recebido sinais de que Luiz Fux e Nunes Marques iriam acompanhar logo seu voto no julgamento virtual, iniciado às 11h desta sexta-feira, o que de fato ocorreu.

O julgamento virtual sobre a prisão de Vorcaro vai até a próxima sexta-feira, dia 20, e Gilmar Mendes deu indicações de que não vai votar nesta sexta, segundo uma fonte do Supremo.

A pessoas próximas, Mendonça negou que seu voto para manter a prisão preventiva tinha por objetivo promover uma delação de Vorcaro, de acordo com uma fonte. O voto dele, de 53 páginas, fez um contraponto de cada um dos argumentos da defesa para relaxar a detenção do banqueiro.

Entre os elementos, o ministro do STF citou o fato de o pai do banqueiro ter recebido R$2,2 bilhões após o banqueiro ter ido para prisão domiciliar, assim como o pagamento mensal de R$1 milhão a um grupo de aliados para ameaçar e intimidar pessoas — inclusive jornalistas.

Vorcaro foi preso preventivamente no início de março em uma nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele já havia sido preso inicialmente em novembro do ano passado.