A derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) da dosimetria no Congresso Nacional pode resultar em uma redução significativa da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderia ver sua sentença diminuir cerca de 24%.

Segundo estimativas do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, a pena de Bolsonaro, que originalmente seria de 27 anos e três meses, poderia ser reduzida para 20 anos e 8 meses.

Nesse novo cenário, o ex-presidente teria que cumprir, no mínimo, três anos e cinco meses em regime fechado, para então iniciar o processo de progressão de pena. O PL da dosimetria, que foi vetado por Lula, e teve o veto derrubado no Congresso, também prevê que o tempo de prisão domiciliar seja contabilizado para a remição da pena.

Isso resultaria em uma redução significativa do tempo que Bolsonaro precisaria cumprir efetivamente em regime fechado. De acordo com projeções do parlamentar, o ex-capitão de direita passaria cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado, considerando o tempo de prisão domiciliar já cumprido.

Embora a proposta original do projeto tenha sido mais ampla, incluindo benefícios para presos comuns, o alcance da medida foi reduzido. Em dezembro, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou do PL trechos que entravam em conflito com a Lei Antifacção, que estabelece regras específicas para a progressão de pena.

Esses dispositivos, retirados pela intervenção de Alcolumbre, incluíam partes que poderiam beneficiar membros de facções criminosas, o que gerou críticas de especialistas. Ele justificou sua decisão afirmando que a proposta original não teria efeitos práticos e causaria conflitos com a legislação já em vigor.

A alteração feita por pelo presidente do Congresso também excluiu os incisos 4 a 10 do projeto, que tratavam diretamente da progressão de pena, afetando não só os presos comuns, mas também integrantes de facções criminosas.

Ele explicou que esses dispositivos estavam em desacordo com a Lei Antifacção, que já regula a progressão de regime de cumprimento de pena no Brasil. Com isso, o PL da dosimetria, em sua versão atual, tem um impacto reduzido, especialmente para aqueles envolvidos em crimes mais graves.

Nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional se reunirá para votar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que pode resultar em uma redução significativa da pena de mais de 200 mil pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo prisão domiciliar após a tentativa de golpe de Estado.

A proposta, que visa modificar a remição da pena por estudo e trabalho, já foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, mas foi vetada por Lula, que alegou problemas nas implicações da medida. A votação pode alterar radicalmente o sistema de penas no Brasil, caso o veto seja derrubado.

Atualmente, a legislação vigente proíbe a redução de pena por atividades como estudo ou trabalho para condenados que cumprem pena em regime domiciliar, salvo exceções com autorização judicial.

O projeto, agora em debate, propõe a ampliação dessa possibilidade, permitindo que qualquer pessoa em prisão domiciliar abata sua pena por meio dessas atividades, um benefício que já existe em regimes mais severos, como o semiaberto e fechado. O caso de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, é o principal alvo da modificação.

De acordo com dados mais recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, aproximadamente 235 mil pessoas estavam cumprindo pena em regime domiciliar em 30 de junho de 2025, com um crescimento de 3.812% no número de presos em regime domiciliar nos últimos nove anos, impulsionado pela pandemia.

A medida visa permitir que essas pessoas possam reduzir sua pena em até 48 dias ao longo de um ano, caso se dediquem ao estudo de até 12 livros por ano, cada um gerando uma redução de quatro dias de pena. Além disso, a remição por trabalho possibilita a diminuição de um dia de pena a cada três dias de serviço prestado.

Felippe Angeli, coordenador da plataforma Justa, explica que a mudança exige uma regulamentação rigorosa para evitar abusos, uma vez que o regime domiciliar dificulta a fiscalização da participação dos condenados em atividades de remição.

“Hoje tudo é organizado a partir da custódia pelo Estado. O preso sai do estabelecimento e retorna [após o trabalho/estudo] ou no regime fechado tem acesso a possibilidade trabalho e educação dentro do estabelecimento. Então, isso já fica registrado para fins da própria remição. No caso domiciliar, não se tem essa informação, vai precisar de uma prova muito robusta”, afirmou Angeli.

Além disso, o advogado Pierpaolo Bottini, que foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, também expressou preocupações sobre a mudança legislativa.

“O instituto sozinho não é ruim, no fundo é um instrumento de ressocialização. A questão é que ele não pode ser casuística e vir num projeto que busca beneficiar um determinado grupo de pessoas”, argumentou.

Em defesa da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, afirmou que a mudança foi pensada para beneficiar especificamente o caso de Bolsonaro. Ele disse também que a proposta não teria implicações para o sistema prisional como um todo, uma vez que o projeto visa apenas permitir que o ex-presidente possa remir sua penar.

Apesar da aprovação do projeto na Câmara (291 votos a 148) e no Senado (48 votos a 25), o presidente Lula vetou integralmente a proposta, citando preocupações com a falta de regulamentação e a possibilidade de seu uso indiscriminado.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), em investigação sobre suposto favorecimento ao Banco Master.

No voto, apresentado em sessão de referendo de decisão monocrática, Gilmar afirmou haver indícios suficientes de que Paulo Henrique teria recebido vantagens indevidas. Segundo o ministro, os elementos apontam para o recebimento de imóveis de alto valor em contexto ligado à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB.

Para Gilmar, a liberdade do ex-dirigente poderia comprometer a instrução do caso. Por isso, o ministro acompanhou o entendimento pela manutenção da prisão preventiva.

O magistrado, porém, divergiu parcialmente em relação ao advogado Daniel Lopes Monteiro, outro investigado no caso. Gilmar avaliou que, embora existam indícios contra ele, ainda não há elementos suficientes para equiparar sua conduta à dos principais alvos da apuração.

O ministro defendeu cautela para diferenciar o exercício regular da advocacia de eventuais excessos com relevância penal. Segundo ele, parte das condutas atribuídas ao advogado pode estar ligada à atuação profissional, o que exige análise mais aprofundada antes de medidas mais duras.

Com esse entendimento, Gilmar propôs substituir a prisão preventiva de Monteiro por prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrições à atuação profissional em casos ligados à investigação.

O ministro também citou o princípio da proporcionalidade e a necessidade de tratamento isonômico entre investigados. Ele observou que outros envolvidos, apontados com participação mais relevante, seguem submetidos a medidas menos severas.

Gilmar ressaltou que o julgamento ocorre em fase preliminar, com base em cognição limitada, e que novas provas podem levar à revisão das medidas cautelares.

A Procuradoria-Geral da República informou nesta sexta-feira (24) que não se opõe ao pedido de Jair Bolsonaro para realizar uma cirurgia no ombro direito. A decisão final, porém, continua nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Na manifestação enviada ao Supremo, Paulo Gonet afirmou que, diante das informações médicas apresentadas pela defesa, “não se vislumbra óbice” ao acolhimento do pedido. O parecer menciona que Bolsonaro relata dores recorrentes e intermitentes no ombro direito, tanto em repouso quanto nos movimentos do braço.

O pedido da defesa foi apresentado ao STF com solicitação de urgência e prevê cirurgia por artroscopia para reparar lesões no manguito rotador e problemas associados no ombro direito. Os advogados também pediram que eventual autorização cubra as etapas do tratamento, do pré-operatório à reabilitação.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, após receber alta hospitalar em Brasília. A medida foi autorizada por Moraes por 90 dias, depois de manifestação favorável da própria PGR, no contexto da execução da pena imposta ao ex-presidente.

Segundo apuração da CNN, a tendência é que Moraes autorize o procedimento no hospital DF Star, em Brasília. O ministro, no entanto, ainda não definiu prazo para decidir nem a data de eventual cirurgia.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifestou contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar por pelo menos 90 dias. O parlamentar afirma que a prisão do ex-presidente “precisa ser afirmada como resposta grave a quem tentou destruir a democracia”.

Em post no X, Lindbergh apontou que a determinação de Moraes “escancara é o funcionamento seletivo do sistema penal” e que Bolsonaro já tinha atendimento médico permanente na “Papudinha”, mas seus aliados conseguiram pressionar a Corte para mandá-lo para casa.

O petista ainda diz que a decisão do ministro deixa uma mensagem: “Cadeia para os pobres e impunidade para os ricos”.

Leia a manifestação do deputado na íntegra:

Acabou de sair a decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu, por prazo inicial de 90 dias, a prisão domiciliar a Jair Bolsonaro, após parecer favorável da PGR. A condenação de Bolsonaro e dos militares golpistas marcou a história do país e precisa ser afirmada como resposta grave a quem tentou destruir a democracia. Mas a forma de execução da pena também revela muito sobre a estrutura de poder no Brasil.

O ponto que esse caso escancara é o funcionamento seletivo do sistema penal. Bolsonaro já estava numa unidade com espaço amplo e atendimento médico permanente, e ainda assim se construiu uma pressão política e simbólica por um tratamento mais brando.

Enquanto isso, milhares de presos idosos e doentes seguem amontoados em celas superlotadas, sem assistência adequada, sem comoção pública e sem a mesma velocidade de resposta judicial. A família Bolsonaro sempre defendeu crueldade penal para os de baixo, sempre estimulou a lógica de que preso pobre tem de apodrecer na cadeia e agora faz um verdadeiro carnaval quando a pena alcança um dos seus.

Essa é a justiça de classe em estado puro. No Brasil, a prisão pesa com toda a sua brutalidade sobre pobres, negros e periféricos, mas encontra suavizações, cautelas e excepcionalidades quando chega aos poderosos. E agora, os presos com mais de 70 anos, os doentes e os vulneráveis das penitenciárias brasileiras também terão direito à prisão domiciliar? Porque a mensagem que fica, se nada mudar, é de cadeia para os pobres e impunidade para os ricos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não receba visitas durante o período de prisão domiciliar, com o objetivo de evitar o risco de sepse. O magistrado autorizou a transferência de Bolsonaro para sua residência, sob o uso de tornozeleira eletrônica, por 90 dias, a partir da sua alta médica.

A medida visa proporcionar o tratamento adequado para a broncopneumonia que levou o ex-presidente ao hospital. Em sua decisão, Moraes afirmou que a suspensão de todas as visitas durante os 90 dias de recuperação de Bolsonaro é necessária para garantir um ambiente controlado.

“A suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 (noventa) dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções, conforme anteriormente salientado”, escreveu o magistrado.

A decisão também inclui a proibição de qualquer visita a outros moradores da residência de Bolsonaro, exceto se houver autorização judicial específica para isso. Embora as visitas externas estejam restritas, os filhos de Bolsonaro, Flávio, Carlos e Jair Renan, têm permissão para visitá-lo, mas com as mesmas condições que estavam em vigor quando ele estava na Papudinha, uma ala especial da penitenciária.

As visitas serão permitidas apenas nos seguintes horários: quartas-feiras e sábados, das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.

A decisão foi proferida na terça (24) e segue a recomendação médica sobre a necessidade de cuidados constantes devido ao quadro clínico de Bolsonaro. O ex-presidente está internado devido a uma broncopneumonia.

Nesta segunda (23), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu um parecer favorável à transferência de Bolsonaro para a prisão domiciliar. No documento, Paulo Gonet afirmou: “Está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-Presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transferir Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar nesta terça (24). O magistrado aceitou pedido da defesa do ex-presidente, que solicitou a mudança por questões de saúde, especialmente durante a recuperação de um quadro grave de broncopneumonia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da decisão nesta segunda (23), alegando que o estado de saúde do ex-presidente requer acompanhamento constante, o que seria mais adequado em um ambiente familiar. Com a decisão, ele será transferido para sua casa no Jardim Botânico, em Brasília.

A prisão domiciliar terá duração inicial de 90 dias, durante a recuperação da broncopneumonia, e, após o período, “será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, segundo Moraes.

O magistrado também determinou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e proibiu o uso de celular ou qualquer meio de comunicação externa “diretamente ou por terceiros”. Também foram canceladas todas as visitas a ele, com exceção de familiares e médicos com autorização permanente.

Moraes ainda autorizou a continuidade de sessões de fisioterapia e eventuais internações imediatas sem necessidade de comunicar a Justiça.

Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star em 13 de março ao apresentar dificuldades respiratórias e foi diagnosticado com broncoaspiração. Após ser internado na UTI, o ex-presidente foi transferido para um quarto, e a equipe médica informou que sua condição estava melhorando, embora sem previsão de alta hospitalar.

O ministro aceitou a argumentação da defesa, levando em consideração a saúde debilitada de Bolsonaro e o risco de complicações no ambiente prisional.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, ele começou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e, posteriormente, foi mandado para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e é conhecido como “Papudinha”.

Moraes negou uma série de pedidos de transferência para o regime domiciliar nos últimos meses, argumentando que as informações médicas sobre a saúde do ex-presidente não indicavam a necessidade de cuidados médicos em casa e que as condições da Papudinha atendiam as demandas de saúde.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) para reuniões com cinco ministros da Corte, incluindo o presidente Edson Fachin e o vice-presidente Alexandre de Moraes. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador levou à Corte um pedido para que o antigo mandatário passe a cumprir pena em prisão domiciliar, em meio ao agravamento de seu quadro de saúde.

Segundo o Globo, interlocutores afirmaram que Moraes foi o único ministro com quem Tarcísio tratou diretamente da possibilidade de mudança de regime.

Essa não foi a primeira articulação nesse sentido. Em visita anterior ao STF, o governador já havia feito uma ofensiva semelhante. Na última terça-feira (17), o senador Flávio Bolsonaro (PL) também se reuniu com Moraes e apresentou pedido para que o pai deixe a prisão e cumpra pena em casa.

De acordo com relatos feitos ao Globo, Tarcísio argumentou sobre as condições de saúde de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, conhecido como Papudinha.

No entanto, ele foi internado no dia 13 de março no hospital DFStar após diagnóstico de pneumonia bacteriana, chegando a ser encaminhado para uma UTI.

A defesa de Bolsonaro protocolou um novo pedido de prisão domiciliar, alegando necessidade de cuidados médicos contínuos. Segundo a petição, relatórios indicam histórico de doenças respiratórias, apneia do sono e outras comorbidades que exigiriam monitoramento constante e resposta rápida em caso de intercorrências clínicas.

Nos bastidores do STF, ministros avaliam que a eventual concessão de prisão domiciliar pode funcionar como uma forma de proteção institucional da própria Corte, diante do agravamento do estado de saúde do ex-presidente e dos possíveis impactos políticos da decisão.

Integrantes do governo federal e do PT também consideram, sob reserva, que a piora clínica pode justificar a transferência para o regime domiciliar.

A internação de Jair Bolsonaro em uma UTI em Brasília gerou uma nova onda de pressão de parlamentares bolsonaristas para que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda a prisão domiciliar ao ex-presidente. O alvo principal dos ataques é o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condenação.

A pressão foi intensificada após o ex-presidente ser internado com uma broncopneumonia grave no último sábado (13). O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição, afirmou que a pressão sobre o STF deve aumentar com a saúde debilitada de Bolsonaro.

Moraes já havia rejeitado um pedido de transferência para prisão domiciliar no início de março. No entanto, aliados de Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), planejam apresentar uma nova solicitação ao STF, junto com uma estratégia para aumentar as críticas à corte.

“Vamos continuar pressionando politicamente até o presidente ficar em casa, para que ele possa ter mais dias de vida. A Suprema Corte está envolvida em diversos escândalos de corrupção, tráfico de influência, decisões arbitrárias, perseguição. A gente vai bater pesado nesse sentido”, disse Silva à Folha de S. Paulo.

O ex-presidente, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, segue cumprindo pena na unidade prisional conhecida como Papudinha. Embora a pena seja considerada alta, espera-se que Bolsonaro cumpra entre seis a oito anos de regime fechado.

O projeto de redução das penas, que visa diminuir o tempo de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, também beneficiaria Bolsonaro, mas foi vetado pelo presidente Lula. O Congresso tem o direito de derrubar o veto, mas enfrenta um obstáculo, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem rejeitado a ideia.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP), relator do projeto de redução das penas, sugeriu que se faça um acordo para que o veto seja derrubado sem a criação da CPI para investigar o Banco Master.

O líder do PDT, Mário Heringer (MG), disse que a saúde de Bolsonaro e as discussões sobre a prisão domiciliar são usadas pela oposição para pressionar o Judiciário. Ele acredita que o ex-presidente está sendo utilizado politicamente para constranger o STF.

O líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), reclamou da pressão, afirmando que o Congresso não deve intervir nas decisões do STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, após ser diagnosticado com pneumonia bacteriana. O boletim médico divulgado na manhã desta segunda-feira (16) informou que, nas últimas 24 horas, ele apresentou uma melhora clínica e laboratorial significativa.

De acordo com a equipe médica, houve recuperação parcial da função renal e uma resposta positiva aos antibióticos, resultando em uma melhora dos marcadores inflamatórios. Apesar do avanço no quadro de saúde, o ex-presidente continua sob cuidados intensivos e não há previsão para sua alta da UTI.

Bolsonaro foi internado na última sexta-feira (13), após sofrer um episódio de broncoaspiração, que resultou em pneumonia bacteriana. Desde então, ele está recebendo suporte clínico intensivo e sessões de fisioterapia respiratória e motora.

No boletim anterior, emitido no último sábado (14), o hospital havia relatado uma piora nas funções renais do ex-presidente, mas, felizmente, essa situação foi revertida nas últimas 24 horas. A recuperação parcial observada foi atribuída à resposta positiva aos medicamentos administrados durante o tratamento.

Bolsonaro foi internado devido à pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. A infecção aconteceu enquanto o ex-presidente estava cumprindo pena na unidade de prisão Papudinha, onde se encontra desde janeiro deste ano, após ser transferido da Superintendência da Polícia Federal (PF).

Em setembro de 2025, o ex-presidente já havia enfrentado problemas de saúde, necessitando de atendimento médico por causa de vômitos, tontura e queda da pressão arterial. Na ocasião, ele estava em prisão domiciliar.

Em janeiro deste ano, durante sua detenção na Superintendência da PF, Bolsonaro também foi internado após sofrer um acidente dentro de sua cela, onde bateu a cabeça em um móvel. A situação fez com que ele fosse transferido para a unidade Papudinha, a pedido de seus advogados. A unidade oferece apoio médico contínuo, incluindo fisioterapia e acompanhamento 24 horas.

Embora a defesa dele tenha apresentado novos pedidos para sua prisão domiciliar, argumentando fragilidade na saúde do ex-presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Moraes que negou as solicitações. Ele considerou que, conforme atestado pela junta médica da Polícia Federal, Bolsonaro está em condições de continuar cumprindo sua pena na unidade prisional.

Os pedidos de prisão domiciliar foram baseados na argumentação de que a saúde do ex-presidente estava comprometida, o que foi contestado por médicos e autoridades judiciais. A decisão do STF foi respaldada por laudos médicos que atestam que, apesar das condições de saúde, ele está apto a permanecer na prisão com a assistência necessária.

Bolsonaro será protagonista da eleição, onde estiver, ainda vivo, na cadeia ou em casa, ou já morto e cremado. A velha direita, a Globo e as esquerdas não conseguiram se livrar do chefe da organização criminosa.

É incômodo para todos. Nunca um doente preso teve tanta influência nos destinos do país. Se ressuscitar amanhã e andar, Bolsonaro será um super-Deus da extrema direita.

Se ficar penando em casa, será visto como o líder que se submete ao flagelo de continuar vivo para salvar seu povo. Se morrer, será martirizado e a eleição pode virar uma nova confusão.

E aí se apresenta a dúvida que consome Alexandre de Moraes, o fascismo, o governo, Lula e a direita antiga: como lidar com Bolsonaro agora, se ele é mais do que um estorvo?

O filho Flávio fez um alerta inspirado nos gestos dos grandes humanistas: “Estão brincando com a vida do meu pai. Não dá mais para ficar com essa postura de achar que isso aqui é algum tipo de frescura, ou ficar com essa paranoia de que ele pode fugir”.

Flávio avisa que Bolsonaro não está fazendo mi-mi-mi e pede que ele deixe a Papudinha. O filho exige prisão “domiciliar humanitária em casa, onde ele pode ter cuidado permanente da família”.

É onde Bolsonaro pode ter, como acrescenta Flávio, cuidado permanente de um técnico de enfermagem. Bolsonaro pode ter em casa carinho, afeto e suporte como se continuasse no hospital.

Poderá dispor do que é decisivo para um paciente com problemas respiratórios. Terá muitos tubos de oxigênio. Porque é do que ele mais irá precisar. Ar, para continuar vivendo com suas deficiências pulmonares.

Bolsonaro não pode morrer com falta de ar. Não pode faltar nada a Bolsonaro, porque qualquer passo em falso de Moraes agora pode oferecer ao bolsonarismo o que muitos torcem para que aconteça, dentro inclusive das facções de extrema direita.

Os que imaginavam a viabilização de uma terceira via acreditavam que Bolsonaro condenado e preso deixaria de ser o que ainda é. Está preso, está doente e sai da cama à noite cambaleando. Mas está vivo. É preciso mantê-lo vivo.

Se o candidato ungido por Bolsonaro, que quase foi Tarcísio, fosse outro, é possível que as pesquisas indicassem um bolsonarismo competitivo. Mesmo sem o sobrenome da família.

Porque Bolsonaro ainda inspira, lidera e comanda. Tombaram todas as previsões em contrário, que o consideravam um morto político.

Caiado, Ratinho, Eduardo Leite e Zema não são nada no cenário em que o filho brilha. Uma figura que nunca foi citada como possível herdeiro, que não aparecia nas pesquisas, que não tem carisma, que não sabe falar e até ontem era apenas o operador financeiro da família.

Flávio parou de pé porque o pai disse: é ele. Esse pai está mal e deve ser protegido. A primeira providência hoje, a mais urgente, é não deixá-lo morrer.

É preciso mantê-lo vivo. Não por piedade, mas pelo que é determinado pelos cálculos políticos de quem ainda aposta na salvação da democracia. Depois da eleição, Bolsonaro estará liberado para morrer várias vezes.

(O autor desse artigo teve familiares próximos, amigos e vizinhos que morreram enquanto Bolsonaro debochava dos que sentiam falta de ar e lhes negava vacina e oxigênio.)

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”. O prédio fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena após condenação por tentativa de golpe de Estado em 2022.

A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que avalia se mantém ou não a decisão do relator do caso, Moraes, que havia negado um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. O julgamento começou nesta quinta-feira e deve ser concluído ainda hoje.

Além de Moraes e Dino, também participam da votação os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A expectativa é de que a maioria do colegiado confirme o entendimento do relator e rejeite o pedido da defesa do ex-presidente.

Esta é a primeira vez que o conjunto de ministros da Primeira Turma analisa formalmente o pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro. Até agora, a questão havia sido avaliada apenas individualmente por Moraes, responsável pela relatoria do processo.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação relacionada à tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições de 2022. A defesa argumenta que o estado de saúde de Bolsonaro justificaria a substituição da pena em regime fechado por prisão domiciliar.

Segundo os advogados, o ex-presidente apresenta um quadro clínico delicado, com diversas doenças e necessidade de cuidados médicos constantes. Com base nesse argumento, a defesa solicitou ao Supremo autorização para que ele cumpra a pena em casa.

Ao rejeitar o pedido, Moraes citou laudo pericial elaborado pela Polícia Federal. De acordo com o documento, não há necessidade de transferência do ex-presidente para cuidados hospitalares, apesar do reconhecimento de que ele possui “quadro clínico o de alta complexidade”.

O ministro também destacou que a prisão domiciliar é considerada uma medida excepcional e depende do cumprimento de requisitos específicos previstos na legislação. Na avaliação do relator, Bolsonaro não atende a essas condições.

Entre os fatores mencionados na decisão está a existência de tentativas de fuga registradas durante o período de prisão preventiva. Segundo Moraes, houve tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, o que reforçaria o entendimento de que a substituição da pena não é adequada.

O relator também afirmou que, diferentemente do que sustenta a defesa, a unidade prisional oferece estrutura compatível com as necessidades médicas do ex-presidente. Segundo a decisão, o local conta com adaptações e condições que atendem integralmente às exigências de acompanhamento e atendimento de saúde.