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Governo prevê decreto do fim da escala 6X1 para segunda-feira (9)

Da Agência Brasil

O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Seguindo Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.

A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

Decreto

Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.

A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.

Folgas e negociação

A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.

Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor. “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.

O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.

A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.

Redução da jornada

A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.

O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.

Críticas ao mercado

Durante a entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.

A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.

Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas divergem das posições defendidas por agentes financeiros. “O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.

O ministro também criticou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo. “É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.

Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.

“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.

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Governo Leite extingue Metroplan e Sedur passa a gerenciar transporte público intermunicipal

O governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou nesta quinta-feira (22) a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), órgão que realiza a administração do transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).

A partir de 11 de novembro, dia em que a medida entra em vigor, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) passa a ser responsável pela gestão do serviço. O decreto afirma que, com a absorção da fundação, os servidores poderão ser exonerados de seus cargos, mas que devem permanecer disponíveis para assumir novas posições na administração pública.

Em nota, a Sedur informou que cerca de 20 servidores serão absorvidos pelo Estado, enquanto 14 contratados temporariamente serão desligados e terão suas funções desempenhadas por concursados da própria secretaria, sem prejuízo ao serviço de transporte. “29 ocupantes de cargos em comissão e direção serão desligados ao longo do processo de encerramento administrativo da fundação”, apontou a pasta.

Na manhã de hoje, o governador Eduardo Leite (PSD) se manifestou a respeito da medida, indicando que o corpo técnico da Sedur terá melhor capacidade de administrar o transporte, na medida em que o seu controle deixa de fazer parte de uma autarquia e passa a ser integrado à máquina pública. “Não há nenhum problema, pelo contrário: nós entendemos que até melhora a capacidade que a gente tem agora dentro da administração direta do que um órgão apático, como era o caso da Metroplan”, disse.

A extinção da Metroplan já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa há quase dez anos, ao final de 2016, durante o governo de José Ivo Sartori (MDB). Em 2019, já no primeiro governo Leite, no entanto, o governador indicou que não daria continuidade ao projeto por entender que a vinculação da autarquia a uma pasta estatal comprometeria o serviço. Em 2021 foi criada e Sedur, e então, o projeto voltou a ser discuto pelo executivo estadual. Além disso, a secretaria já havia criado um quadro de agentes de fiscalização do transporte metropolitano em 2024 para adaptar a estrutura da pasta à absorção das atividades da Metroplan.

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CNT/MDA: Lula abre vantagem de mais de 13 pontos contra Flávio Bolsonaro no 1º turno

Uma pesquisa do instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), publicada nesta terça-feira (16) indica a liderança de Luiz Inácio Lula na Silva (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais. Com 41,8% das intenções de voto, o presidente da República mantém vantagem de cerca de 13% em relação a Flávio Bolsonaro (PL), seu principal oponente, com 28,2%.

O levantamento CNT/MDA é baseado em mais de duas mil entrevistas feitas entre os dias 10 e 14 de junho e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Na sequência ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem Ronaldo Caiado (PSD), com 4% das intenções de voto. Romeu Zema (Novo) e Joaquim Barbosa (DC) aparecem em seguida, com, respectivamente, 2,8% e 2,3%. Já Renan Santos (Missão) – que apresentou crescimento recente em outras pesquisas, sobretudo entre o público jovem – registra somente 2% dos votos no levantamento da CNT.

Os votos brancos e nulos no primeiro turno superam a maioria dos candidatos, correspondendo a 7% do eleitorado. Já os indecisos são um grupo ainda mais expressivo: cerca de 8%.

Em um cenário de segundo turno disputado entre Lula e Flávio Bolsonaro, o petista mantém vantagem semelhante ao turno anterior. Lula chega a 49,3%, 12,5 pontos percentuais acima do senador do PL, com 36,8%. Nessa hipótese, o grupo de votos brancos e nulos chega a 11,2%, enquanto os indecisos correspondem a 2,7% do eleitorado.

Publicada em abril, a pesquisa anterior já indicava a dianteira do presidente da República nos dois turnos, ainda que com uma diferença inferior: Lula liderava com vantagem de nove pontos percentuais em relação a Flávio no primeiro turno, e de cinco no segundo. O aumento da diferença favorável ao petista pode ser atribuída à impopularidade adquirida por Flávio Bolsonaro após o vazamento dos áudios que mostravam ele solicitando dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para financiamento da cinebiografia de seu pai, junto à recepção positiva de políticas da base governista, como o Desenrola Brasil e o fim da escala de trabalho 6×1.

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