Perto do final do seu segundo mandato e prestes a ficar sem cargo político, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), teve o seu “funeral” político celebrado em frente à casa do governo, o Palácio Piratini, na manhã desta sexta-feira (21). Centenas de docentes e aposentados da rede pública estadual de ensino integraram uma mobilização organizada pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) para cobrar mudanças nas políticas destinadas à categoria durante o governo Leite, consideradas precárias.

O ato teve início em frente ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS), de onde o grupo rumou ao Piratini a partir das 9h30. Do alto do carro de som, os dirigentes do Cpers reivindicaram demandas históricas do setor nesta década, como o fim do arrocho salarial, dos reajustes salariais com base no desconto da parcela de irredutibilidade; da precarização do IPE Saúde e da privatização de escolas públicas.

“O Rio Grande do Sul segue com o pior salário para professor e para funcionários de escola e massacra os aposentados que tiveram as suas aposentadorias roubadas por essa política do governo Leite”, declarou Alex Saratt, vice-presidente do Cpers, enquanto os manifestantes subiam a Avenida Borges de Medeiros carregando bandeiras, cartazes e aos gritos de “Fora, Leite”.

A política a que Alex se refere é a do confisco das parcelas de irredutibilidade, estabelecida após a reforma da previdência realizada em 2020, que extinguiu os bônus e gratificações concedidos aos servidores de acordo com o tempo de contribuição. No modelo estabelecido, tais benefícios são absorvidos pela correção salarial, o que faz com que os aposentados não tenham aumento salarial real.

Junto ao imbróglio salarial, a PPP da Educação também foi alvo de críticas constantes. A política diz respeito à privatização de determinadas atividades – como a limpeza, oferecimento de merendas e segurança – em 98 instituições de ensino vinculadas à Secretaria da Educação (Seduc) e localizadas em 15 municípios. O leilão, que deveria ter acontecido em 23 de julho na Bolsa de Valores, em São Paulo, teve a sua licitação suspensa na semana anterior pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que apontou irregularidades no edital.

Piora na qualidade de vida

O sindicato também apontou para a piora na qualidade de vida dos docentes servidores desde o início do governo Sartori, em 2015, e durante os dois mandatos de Leite. “Tem professor voltando a morar com os pais, professora indo morar com os filhos, tá grave a situação”, relatou Neiva Lazzarotto, diretora do núcleo do Cpers de Porto Alegre.

Ela não foi a única a indicar o declínio no bem-estar da categoria. As irmãs Édila e Jovita Peres, respectivamente com 68 e 71 anos, atuaram como professoras da rede estadual nas cidades de Quaraí e Charqueadas ao longo de mais de três décadas. Hoje aposentadas, elas contam ter vindo a Porto Alegre há 7 anos para ter mais acesso a tratamentos de saúde, sobretudo em decorrência de um AVC sofrido pela mais nova. Mesmo assim, a queda de qualidade do seguro saúde do IPE tem prejudicado o acesso aos procedimentos necessários, contam.

“Exames que a gente não pagava, agora o IPE não cobre. A gente tem que pagar do bolso”, conta Jovita. “Eu tomo dez remédios diferentes por dia, pelo AVC e por causa de um câncer de mama. Só dois são dados. Os outros, tenho que pagar”, completa Édila.

Outro tema discutido no ato foi o da instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em escolas. A categoria teme que os equipamentos, instalados sob o pretexto de aumento da segurança e de fiscalização de cumprimento de carga horária e de frequência escolar, sejam utilizados como uma ferramenta de vigilância.

O professor de sociologia Jorge Nogueira, que atua em uma escola estadual em Porto Alegre, indica que as câmeras podem ser utilizadas como equipamento de perseguição política. “Uma escola vigiada não é acolhedora, é constrangedora”, opina ele.

Ao final da manifestação, o cortejo fúnebre atingiu o seu ápice. Nesse momento, um caixão foi posicionado em frente ao Palácio Piratini, dentro do qual foram colocadas as políticas do Governo Leite à pasta da educação. Com máscaras de fantasma, pinturas faciais e roupas que remetem à tradição mexicana de celebração do ato de passagem, os sindicalizados levantaram foices de plástico e realizara o funeral simbólico do governo. “Aqui jaz a educação pública”, declarou a presidente do Cpers, de cima do carro de som.

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A Prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal Geral de Governo (SMGG), vedou a realização de manifestações de caráter eleitoral ou político-partidário durante as paradas LGBTQI+ que acontecem no mês do orgulho na Capital. Tanto a Parada Livre, que ocupa o Parque Farroupilha neste domingo (14), quanto a Parada de Luta, que ocorre no dia 28 deste mês, estarão sujeitas à perda do financiamento público destinado à realização dos eventos e a demais sanções caso descumpram a determinação.

Um parecer do Comitê de Análise de Patrocínios de Eventos da SMGG autorizou um aporte financeiro de R$ 65 mil concedidos pela Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH) para a contratação de trio elétrico nos dois eventos. No documento, apresentado em uma reunião emergencial realizada nesta quinta-feira (11) entre a Prefeitura e membros de entidades relacionadas à organização das paradas, o comitê indica que a iniciativa possui relevante interesse público e que tem respaldo nas políticas de promoção dos direitos humanos e de igualdade.

Como consequência do financiamento público, no entanto, ficou determinada a vedação do uso da infraestrutura custeada pelo Município para “manifestações de natureza eleitoral, propaganda político-partidária, promoção pessoal de agentes públicos ou quaisquer atividades estranhas às finalidades institucionais e ao objeto aprovado neste processo”, indica o parecer.

Ainda que legal – a Prefeitura tem o dever constitucional de impedir a destinação de recursos públicos a propaganda eleitoral ou partidária – a determinação levantou dúvidas da organização do evento deste domingo quanto à liberdade de manifestação. “Há um limite claro: a regra não pode ser usada como censura. A Prefeitura não pode proibir críticas a governantes, a discussão de políticas públicas ou a defesa das pautas”, afirma Alice Resadori, assessora jurídica do Nuances, ONG responsável pela organização da Parada Livre.

Participantes da reunião com a Prefeitura que preferiram não se identificar demonstraram preocupação com o teor da conversa. De acordo com eles, o governo garantiu que sanções poderão ser impostas caso críticas pessoalmente direcionadas a políticos sejam emitidas durante o curso do evento, inclusive se feitas por artistas que se apresentarão ou pelo público presente. “A gente não pode controlar o que outra pessoa vai falar”, afirma um dos organizadores da Parada Livre. Ele já atuou na organização de mais de dez edições e relata ser a primeira vez em que a Prefeitura enfatiza essa proibição.

Alice destaca que é um direito das manifestações a crítica à função pública e à ação ou omissão de figuras políticas – até mesmo mencionando o nome destes – assim como o ativismo e a mobilização social. O que é proibido por lei é a utilização da estrutura concedida pelo Município para a realização de palanque eleitoral, com pedido de votos, promoção de candidaturas ou distribuição de material de campanha, como santinhos e adesivos.

A Parada Livre tradicionalmente conta com figuras políticas pertencentes às bancadas LGBTQI+ entre os seus convidados. Neste ano, o Governo do Estado do RS e a Defensoria Pública também contarão com espaço na parada para a realização de ações. Contudo, a participação pública vai mais além: durante a reunião, a Prefeitura assegurou que fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do próprio Município estarão presentes no evento para fiscalizar o eventual descumprimento das normas.

Outra integrante da reunião indicou que houve comunicação prévia com os políticos que discursarão na Parada Livre no sentido de instruí-los a não fazer do evento um palanque eleitoral. “Eles têm responsabilidade e ciência de que são monitorados, faz parte do processo eleitoral”, comentou. “Mas os demais artistas, público comum, as pessoas da organização e os coletivos que fazem parte desse movimento todo também serão monitorados”, completa ela.

Com o mote “Nosso Orgulho na Urna”, a 29ª Parada Livre chama atenção justamente para a representatividade LGBTQI+ na política. A entidade destaca que o tema foi uma escolha independente e que não apoia uma ou mais candidaturas específicas, somente pede que as pautas relativas à defesa de minorias de gênero e de orientação sexual sejam consideradas no período eleitoral.

O parecer determinou também que o pagamento do serviço de trio elétrico contratado seja feito somente após os eventos. Dessa forma, caso desrespeitada a condição imposta, as respectivas organizações podem ser obrigadas a arcar com parte ou a integralidade dos R$ 65 mil previstos, além de estarem sujeitas a demais medidas administrativas e legais cabíveis.

O que diz a secretaria

Em nota, a SMGG defende que a determinação observa “os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública, bem como a legislação eleitoral que veda o uso de bens, serviços ou recursos públicos para fins político-partidários, eleitorais ou de promoção pessoal”.

Além disso, a secretaria indicou que a medida trata-se de uma “cautela administrativa preventiva”, e que, portanto, não haverá interferências durante o curso dos eventos.