O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta sexta-feira, 24, a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 221/19, que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposta já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, 22, etapa que verifica apenas a conformidade com a Constituição. A análise do conteúdo ficará a cargo do novo colegiado.
A comissão será formada por 37 titulares e o mesmo número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar parecer. Os integrantes vão avaliar duas propostas. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição ao longo de dez anos. A segunda, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho, também limitada a 36 horas.
Na prática, ambas as iniciativas eliminam o modelo de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. Caso avancem na comissão, ainda precisarão ser votadas no plenário da Câmara.
As propostas ganharam impulso com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na jornada para melhorar a qualidade de vida. A admissibilidade foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
Para aprovação final, a PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos, em dois turnos.
Paralelamente, o governo federal encaminhou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei com urgência constitucional que também propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Nesse caso, o texto deve ser votado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta do plenário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).
A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.
A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.
Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.
A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.
As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.
Proposta do governo
Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
A maioria dos brasileiros é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1. Pesquisa do Datafolha aponta que 71% defendem a redução do número máximo de dias trabalhados por semana, enquanto 27% são contra e 3% não opinaram. As informações são da Folhapress. O levantamento foi realizado entre 3 e 5 de março, com 2.004 […]
Por Bruno Bocchini – Agência Brasil Levantamento da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 82% dos brasileiros de 16 a 40 anos são a favor do fim da escala 6×1, sem redução salarial. Na média geral, considerando todas as faixas etárias, 63% dos brasileiros defendem o fim da escala 6×1, independentemente da […]
Levantamento da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 82% dos brasileiros de 16 a 40 anos são a favor do fim da escala 6×1, sem redução salarial. Na média geral, considerando todas as faixas etárias, 63% dos brasileiros defendem o fim da escala 6×1, independentemente da questão salarial.
O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (12), entrevistou 2.021 pessoas com 16 anos ou mais, nas 27 unidades da federação, entre os dias 30 de janeiro e 5 de fevereiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
Faixas etárias
De acordo com a pesquisa, 31% dos jovens de 16 a 24 anos (Geração Z) são totalmente favoráveis ao fim da escala 6×1, independentemente de a medida ter ou não impacto o pagamento dos trabalhadores; 47% deles disseram que são favoráveis se a proposta não ocasionar diminuição salarial; e 4% são favoráveis sem ter opinião formada sobre a manutenção ou redução dos salários. No total, 82% dos entrevistados dessa faixa etária defenderam o fim do 6×1, se não houver alteração no salário.
Já 35% dos brasileiros entre 25 e 40 anos (millennials) são totalmente favoráveis ao fim do 6×1, independentemente de isso impactar ou não o pagamento dos trabalhadores. Segundo os dados, 42% são favoráveis se a medida aprovada não implicar redução salarial. Há ainda 5% que se dizem favoráveis, mas ainda sem ter opinião formada sobre a condicionante (manutenção ou redução dos salários). No total, 82% são favoráveis ao fim do 6×1, sem queda na remuneração.
A aprovação do fim da escala 6×1 cai para 62%, no entanto, entre os brasileiros de 41 a 59 e, para 48%, entre a população com mais de 60 anos.
CEO da Nexus, Marcelo Tokarski destaca que há um grupo relevante de pessoas que apoia o fim da escala 6×1, mesmo com a diminuição da remuneração. “Há um grupo menor, mas relevante, que apoia o fim da escala independentemente do impacto salarial, o que sugere uma mudança de valores em relação ao trabalho”, destaca.
Manifestantes protestam pelo fim da escala 6×1 na Avenida Paulista
Por Leonardo Sakamoto
Dos responsáveis por pequenos negócios, 47% afirmam que o fim da escala 6×1 não trará impacto para suas empresas. Outros 9% veem possibilidade de impacto positivo, 32% estimam impacto negativo e 12% não souberam opinar. Ou seja, predomina a percepção de que a garantia de dois dias de descanso não irá afetar a maioria dos empreendedores.
Os dados estão em pesquisa interna do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, sobre o assunto, coletada no final de 2024 junto a empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedores individuais, e que não havia sido divulgada à imprensa. A margem de erro é de um ponto em relação ao universo dos pequenos negócios no Brasil e o intervalo de confiança é de 95%.
O Congresso Nacional está discutindo propostas que podem levar ao fim da escala 6×1 de trabalho, reduzindo a jornada para 40 ou 36 horas semanais. Pesquisa Genial/Quaest, divulgada em dezembro, aponta que 72% da população apoiam o fim da escala 6×1, contra 24% que se posicionam de forma contrária à mudança.
Entre os microempreendedores individuais (MEI), 53% afirmam que a alteração não afetará seus negócios. Nesse grupo, 11% projetam impacto positivo, 23% acreditam em impacto negativo e 13% não sabem. Já entre as micro e pequenas empresas (MPE), 40% avaliam que não haverá impacto, enquanto 7% enxergam impacto positivo, 44% estimam impacto negativo e 9% não souberam responder.
Quando analisados apenas os responsáveis por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), a percepção de impacto varia conforme o segmento econômico. No total geral desse recorte, 44% projetam impacto negativo e 47% afirmam que não haverá impacto ou ele será positivo.
Manifestantes protestam pelo fim da escala 6×1 na Avenida Paulista, com bandeira do movimento VAT – Vida além do trabalho
Serviços de alimentação, pet shops e veterinária, indústria alimentícia, comércio varejista, energia, turismo e oficinas e peças de automóveis são os setores nos quais mais empreendedores avaliam que haverá mais impactos negativos do que neutros e positivos.
No setor de serviços de alimentação, 64% estimam efeito adverso, enquanto 24% avaliam que não haverá impacto ou o ele será positivo. Em pet shops e serviços veterinários, 59% apontam impacto negativo, 26% não preveem alterações ou que elas serão boas. Na indústria alimentícia, 58% a 32%, respectivamente; no comércio varejista, 57% a 36%; na moda, 55% a 31%; energia, 51% a 43%; turismo, 51% a 47%; e oficinas e peças de automóveis, 50% a 35%.
Por outro lado, há segmentos em que predomina a percepção de que o fim da escala 6×1 será neutra ou positiva. Ou seja, que não veem prejuízo com a mudança.
Em academias e atividades físicas, 75% afirmam que a mudança não deverá impactar suas atividades ou projetam impacto positivo enquanto 11% dizem que ele será negativo. É seguido de logística e transporte (62% a 19%, respectivamente), artesanato (45% a 30%), economia criativa (66% a 31%), beleza (63% a 32%), serviços empresariais (56% a 34%), educação (60% a 35%), saúde (52% a 36%), serviços pessoais (58% a 38%), agronegócio (51% a 41%), indústria de base tecnológica (54% a 43%) e outras atividades industriais (51% a 42%).
“Entendemos que as mudanças na jornada devem ser feitas com diálogo e a partir de uma negociação com amplos setores da sociedade, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade para empresas e trabalhadores”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima. “Acreditamos que o fim da escala 6×1, além de melhorar a qualidade de vida da população, pode proporcionar um aumento da oferta de emprego e avanços em produtividade”, acrescenta.
Para ele, em vez de focar na simples compensação de horas, as empresas devem ser estimuladas a investir em tecnologias e métodos de trabalho que aumentem a produtividade.
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