Perto do final do seu segundo mandato e prestes a ficar sem cargo político, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), teve o seu “funeral” político celebrado em frente à casa do governo, o Palácio Piratini, na manhã desta sexta-feira (21). Centenas de docentes e aposentados da rede pública estadual de ensino integraram uma mobilização organizada pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) para cobrar mudanças nas políticas destinadas à categoria durante o governo Leite, consideradas precárias.

O ato teve início em frente ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS), de onde o grupo rumou ao Piratini a partir das 9h30. Do alto do carro de som, os dirigentes do Cpers reivindicaram demandas históricas do setor nesta década, como o fim do arrocho salarial, dos reajustes salariais com base no desconto da parcela de irredutibilidade; da precarização do IPE Saúde e da privatização de escolas públicas.

“O Rio Grande do Sul segue com o pior salário para professor e para funcionários de escola e massacra os aposentados que tiveram as suas aposentadorias roubadas por essa política do governo Leite”, declarou Alex Saratt, vice-presidente do Cpers, enquanto os manifestantes subiam a Avenida Borges de Medeiros carregando bandeiras, cartazes e aos gritos de “Fora, Leite”.

A política a que Alex se refere é a do confisco das parcelas de irredutibilidade, estabelecida após a reforma da previdência realizada em 2020, que extinguiu os bônus e gratificações concedidos aos servidores de acordo com o tempo de contribuição. No modelo estabelecido, tais benefícios são absorvidos pela correção salarial, o que faz com que os aposentados não tenham aumento salarial real.

Junto ao imbróglio salarial, a PPP da Educação também foi alvo de críticas constantes. A política diz respeito à privatização de determinadas atividades – como a limpeza, oferecimento de merendas e segurança – em 98 instituições de ensino vinculadas à Secretaria da Educação (Seduc) e localizadas em 15 municípios. O leilão, que deveria ter acontecido em 23 de julho na Bolsa de Valores, em São Paulo, teve a sua licitação suspensa na semana anterior pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que apontou irregularidades no edital.

Piora na qualidade de vida

O sindicato também apontou para a piora na qualidade de vida dos docentes servidores desde o início do governo Sartori, em 2015, e durante os dois mandatos de Leite. “Tem professor voltando a morar com os pais, professora indo morar com os filhos, tá grave a situação”, relatou Neiva Lazzarotto, diretora do núcleo do Cpers de Porto Alegre.

Ela não foi a única a indicar o declínio no bem-estar da categoria. As irmãs Édila e Jovita Peres, respectivamente com 68 e 71 anos, atuaram como professoras da rede estadual nas cidades de Quaraí e Charqueadas ao longo de mais de três décadas. Hoje aposentadas, elas contam ter vindo a Porto Alegre há 7 anos para ter mais acesso a tratamentos de saúde, sobretudo em decorrência de um AVC sofrido pela mais nova. Mesmo assim, a queda de qualidade do seguro saúde do IPE tem prejudicado o acesso aos procedimentos necessários, contam.

“Exames que a gente não pagava, agora o IPE não cobre. A gente tem que pagar do bolso”, conta Jovita. “Eu tomo dez remédios diferentes por dia, pelo AVC e por causa de um câncer de mama. Só dois são dados. Os outros, tenho que pagar”, completa Édila.

Outro tema discutido no ato foi o da instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em escolas. A categoria teme que os equipamentos, instalados sob o pretexto de aumento da segurança e de fiscalização de cumprimento de carga horária e de frequência escolar, sejam utilizados como uma ferramenta de vigilância.

O professor de sociologia Jorge Nogueira, que atua em uma escola estadual em Porto Alegre, indica que as câmeras podem ser utilizadas como equipamento de perseguição política. “Uma escola vigiada não é acolhedora, é constrangedora”, opina ele.

Ao final da manifestação, o cortejo fúnebre atingiu o seu ápice. Nesse momento, um caixão foi posicionado em frente ao Palácio Piratini, dentro do qual foram colocadas as políticas do Governo Leite à pasta da educação. Com máscaras de fantasma, pinturas faciais e roupas que remetem à tradição mexicana de celebração do ato de passagem, os sindicalizados levantaram foices de plástico e realizara o funeral simbólico do governo. “Aqui jaz a educação pública”, declarou a presidente do Cpers, de cima do carro de som.

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CPERS (*)

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da irredutibilidade, realizado na última segunda-feira (27), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), escancarou uma realidade que a categoria da educação conhece há muito tempo: quando o assunto é garantir direitos às(aos) trabalhadoras(es), da ativa e aposentadas(os), sempre aparece um argumento para negar. Mas, quando as(os) beneficiadas(os) são integrantes da elite do funcionalismo, a lógica muda.

A decisão do TJRS, que manteve o entendimento favorável ao governo Eduardo Leite (PSD), foi uma profunda injustiça contra milhares de servidoras(es), ferindo o princípio da isonomia, um direito de todas as pessoas perante a lei. O próprio Tribunal reconheceu que a situação dos magistrados era a mesma vivida pelo magistério. Mesmo assim, adotou dois pesos e duas medidas: para os juízes, houve reconhecimento do direito, pagamento retroativo e incorporação aos vencimentos; para quem dedica a vida à escola pública, a resposta foi negativa.

A contradição fica ainda mais evidente quando se observa quem decidiu o julgamento. Coube ao presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, desempatar a votação, que estava empatada em 12 votos favoráveis à categoria e 12 contrários. Segundo o Portal da Transparência do Poder Judiciário do Estado, apenas em junho de 2026, ele recebeu mais de R$ 89 mil em remuneração bruta, com rendimento líquido superior a R$ 70 mil. Em outros meses, seus vencimentos já ultrapassaram R$ 140 mil, R$ 170 mil e chegaram a superar R$ 220 mil, em razão de direitos eventuais e outras verbas.

Vale destacar que o direito reivindicado pelas(os) educadoras(es) é o mesmo reconhecido à magistratura como vantagem pessoal. Para os magistrados, essas parcelas foram preservadas, incorporadas aos vencimentos e pagas retroativamente, enquanto a mesma interpretação foi negada às(aos) trabalhadoras(es) da educação.

O mais grave é que o discurso da “responsabilidade fiscal” só apareceu quando o direito reivindicado era das(os) professoras(es) e das(os) funcionárias(os) de escola. Para reconhecer direitos semelhantes aos magistrados, esse argumento simplesmente desapareceu.

A contradição se tornou ainda mais simbólica porque, na mesma sessão em que negou o direito da categoria, o Tribunal aprovou o envio de um projeto de valorização da carreira da magistratura. A mensagem é clara: existem direitos que merecem proteção e existem direitos que podem ser sacrificados!

A categoria da educação não pede privilégios. Exige apenas o mesmo tratamento dado a outras(os) servidoras(es) públicas(os). Não é aceitável que um mesmo princípio jurídico seja aplicado de forma diferente conforme quem está do outro lado do processo.

O resultado desse julgamento vai muito além de uma derrota judicial. É mais um capítulo da desvalorização de quem sustenta a educação pública gaúcha. Enquanto milhares de educadoras(es) enfrentam quase doze anos de perdas salariais e lutam para preservar direitos históricos, a cúpula do Judiciário mantém remunerações muito superiores e reconhece para si direitos iguais aos que negou às(aos) professoras(es) e funcionárias(os) de escola.

Isso não é apenas uma decisão judicial. É um retrato da desigualdade no serviço público e uma das páginas mais injustas da história recente da educação pública do Rio Grande do Sul.

(*) Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul.

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Em coletiva na manhã desta terça-feira (16), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou um estudo técnico que avalia as Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Educação propostas pelo Governo do Estado. A análise elaborada pelo Dieese identificou uma série de inconsistências na modelagem econômico-financeira utilizada para justificar as parcerias. Entre os principais pontos do estudo estão a superestimação de custos, fragilidades na demonstração da suposta economia para o Estado e alta proteção financeira à futura concessionária.

A proposta do governo de Eduardo Leite (PSD) prevê que as empresas vencedoras do leilão na B3, em São Paulo, atuem na reforma e adequação de 98 escolas, com contratos de até 25 anos. São estimados R$ 4,5 bilhões às empresas privadas. O leilão está marcado para 26 de junho.

Serviços de limpeza, merenda e vigilância também estão incluídos na parceria, que vai abranger os ensinos fundamental e médio. Ou seja: quase tudo vai ser parceirizado, menos a atividade-fim das escolas, que é a pedagogia. Como o Sul21 mostrou em 2024, a iniciativa é criticada por trabalhadores e especialistas em educação que enxergam a escola como um ecossistema movido por todos os alunos, professores e funcionários que exercem as mais diversas funções no ambiente escolar.

A suposta vantagem econômica das PPPs para o Estado não foi demonstrada suficientemente, segundo a economista e técnica do Dieese, Anelise Manganelli. Os cálculos oficiais do governo projetam economia de apenas 0,81% do valor total do contrato. Seriam menos de R$ 1.000 por escola poupados do orçamento do Rio Grande do Sul, como informa a economista.

Outro ponto destacado é o impacto orçamentário do projeto. Embora atenda apenas 4,2% da rede estadual, a PPP prevê um gasto médio anual por unidade quase cinco vezes superior ao atualmente destinado às escolas estaduais. O gasto médio anual por escola estadual é de R$ 417 mil. Uma escola parceirizada subiria o valor das contas para quase R$ 2 milhões de reais (4,7 vezes mais caro).

Além das questões financeiras, a fiscalização do funcionamento adequado do projeto é um problema. No contrato consta que a fiscalização será privada. Serão agentes privados contratados pela empresa vencedora e a conta paga pelo Piratini. “O fracasso do agente fiscalizador é uma vantagem para o concessionário”, complementa Anelise.

“Está na lei das PPPs ter que demonstrar que há uma vantagem econômica, que há uma sustentabilidade no projeto, que há eficiência na utilização dos recursos. E o que nós fizemos, olhando os dados detalhados, foi verificar que essa demonstração da vantajosidade não acontece”, comenta Anelise Manganelli. “Não há justificativa plausível”.

A vantagem econômica, na verdade, é da empresa que vencer o edital de concessão. O Dieese estima um lucro líquido de R$ 527 milhões para a concessionária ao final dos 25 anos. E a empresa está “altamente blindada” pelo contrato, diz Anelise. A modelagem do projeto usa o Fundo de Participação dos Estados, um recurso previsível e estável, como garantia financeira. Ainda, a vencedora do leilão poderá pedir reequilíbrio das contas se o custo ficar acima do esperado.

“A concessão vem com uma roupagem dita pelo governo que seria dividir riscos e a gente não encontrou isso durante todo o processo. A todo momento, o ônus está vinculado ao poder concedente, que vai ser o Estado que contrata essa concessão”, explica a economista.

O Dieese também acusa o Governo do Estado, na análise feita pelo Departamento, de superestimar os custos da contratação pública para fazer com que o modelo via PPP se torne mais atrativa. “Eles superestimaram custos. A gente observou valores que não descrevem a realidade para materiais e serviços. Por exemplo, ar-condicionado, bebedouros, manutenção de áreas verdes, tudo com valores superestimados”, afirma Anelise.

“Isso fez com que, na modelagem econômica, artificialmente, a PPP pudesse ser mais barata, porque a contratação tradicional estaria superestimada”, destaca.

‘Hora de defender a escola pública’

Desde o anúncio do projeto das PPPs da Educação, professores, estudantes e organizações representativas de categorias foram às ruas contra a proposta. No começo de maio, centenas de pessoas se reuniram em frente à Escola Estadual Medianeira em Porto Alegre — uma das 98 instituições selecionadas — em manifestação contra a venda da escola.

Na quinta-feira (11), foi a vez dos estudantes das escolas estaduais Jerônimo de Albuquerque, Madre Maria Selima e Paulo da Gama, todas da Capital, trocarem a sala de aula pelas ruas. As três escolas estão na lista das que serão leiloadas. A ideia era fazer uma “aula pública” com os alunos no Viaduto São Jorge, no bairro Partenon, em protesto.

Para Rosane Zan, presidente do Cpers, que promoveu a coletiva com o Dieese, o cidadão necessita entender que a pressão contra a venda das escolas tem que ser um “movimento com toda a sociedade gaúcha”. “Se tu está entregando hoje 98 escolas, daqui a pouco são as 2.300 escolas”, salienta. “Essa revolta não pode ser somente das 98 escolas, mas de todas as escolas da rede estadual, dos 497 municípios”.

“A educação não pode ser tratada como oportunidade de negócio. A educação pública não pode ser transformada em um contrato financeiro de 25 anos. Não somos contra investir nas escolas, somos contra pagar mais para investir menos”, diz a presidente do sindicato.

“É o mercado financeiro que está em jogo para abocanhar uma fatia do que é público e que deveria ser investimento”, complementa Rosane. “Por que entregar essas 98 escolas?”, provoca.

Rosane afirma que as ações do Cpers não se limitarão aos atos na rua. Além de já ter procurado o Tribunal de Contas do Estado sobre a situação anteriormente, Zan confirma que buscará a via jurídica com Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, usando as informações do levantamento do Dieese.

Na esfera nacional, procurará o STF, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é impedir o que define como “tiro no pé” do governo de Eduardo Leite. Segundo a presidente do Cpers, essas ações na Justiça são “passos para tentar barrar — e barrar — esse ataque [contra a educação]”. “Agora é a hora de defender a escola pública”, destaca.

Ao final da coletiva, Rosane Zan afirmou: “Nós vamos barrar essa ação”.