O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia de fato contra o senador Sergio Moro (PL-PR) após declarações em que ele insinuou, sem apresentar provas, que a eleição presidencial de 2022 não teria sido legítima. O pedido foi encaminhado no âmbito do Inquérito 4.874, conhecido como o inquérito das milícias digitais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A iniciativa busca que o STF analise a conexão entre a fala de Moro e investigações sobre a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral. Na petição, Lindbergh sustenta que a manifestação se insere em um contexto mais amplo de ataques às instituições democráticas, especialmente ao Tribunal Superior Eleitoral e às urnas eletrônicas.
“A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento”, alegou Moro durante cerimônia de filiação ao PL, realizada na terça-feira (24). O senador não apresentou evidências para sustentar a afirmação.
Veja o momento da fala de Moro:
Segundo Lindbergh, esse tipo de declaração reforça uma narrativa de deslegitimação do processo eleitoral e mantém em circulação suspeitas de fraude já rebatidas pelas autoridades.
“A insistência em desacreditar o pleito de 2022 possui dimensão prospectiva e não se limita a revisitar o passado. Ela produz efeitos sobre o presente e prepara terreno para o futuro, ao manter em circulação o repertório simbólico da fraude, da suspeição eleitoral e da ilegitimidade institucional”, disse o petista.
Na ação, o deputado solicita a oitiva da Procuradoria-Geral da República, além do envio de cópias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União. O objetivo é avaliar eventuais medidas diante do que classifica como continuidade de um processo de desinformação.
A petição também menciona o contexto recente de tensão institucional no país, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023, e argumenta que a repetição de alegações infundadas sobre fraude eleitoral contribui para a erosão da confiança pública nas instituições. Para o parlamentar, reabrir esse tipo de narrativa mantém ativa uma ofensiva contra a soberania popular.
O episódio ocorre no momento em que Moro se posiciona como pré-candidato ao governo do Paraná e se aproxima politicamente do bolsonarismo. O senador participou do evento de filiação ao PL ao lado de lideranças do partido, como Flávio Bolsonaro e Valdemar Costa Neto.
A trajetória de Moro também é citada no debate político recente. Como ex-juiz da Lava Jato, ele foi responsável por decisões que impactaram diretamente o cenário eleitoral de 2018. Posteriormente, o STF anulou as condenações do Presidente Lula e reconheceu a suspeição do ex-magistrado, em decisões que reconfiguraram o quadro jurídico e político do país.
Flávio Bolsonaro e Sergio Moro durante evento de filiação do senador ao PL em Brasília, nesta terça (24). Foto: Reprodução
O senador Sérgio Moro (PL-PR) oficializou sua filiação ao Partido Liberal (PL) nesta terça-feira (24), com o objetivo de concorrer ao governo do Paraná nas eleições de outubro deste ano. O evento ocorreu em Brasília e contou com a presença de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência.
Durante o discurso, Moro atacou o presidente Lula e chegou a sugerir que houve fraude nas eleições de 2022. “Lula foi eleito entre aspas aqui no Brasil e está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento”, disse o ex-juiz. Ele ainda tentou tenta culpar o petista pelos escândalos do INSS e do Master.
O parlamentar também prometeu palanque a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Paraná e disse estar “ansioso para ver seu pai [o ex-presidente Jair Bolsonaro] em casa”, em meio a movimentos para conseguir a liberação para prisão domiciliar.
“O Paraná não vai faltar ao seu projeto presidencial. Vamos trabalhar para que vossa excelência tenha vitória, uma grande vitória no nosso estado, que será uma vitória para o nosso país”, completou.
Sérgio Moro filia-se ao Partido Liberal (PL) para concorrer ao governo do Paraná e promete palanque forte a Flávio Bolsonaro:
“Flávio, o Paraná não vai lhe faltar, porque o Paraná não vai faltar ao Brasil. Estou ansioso para ver Jair Bolsonaro em casa, por questão de justiça.” pic.twitter.com/WVNOxSbCly
A filiação de Moro ao PL representa um rompimento com o atual governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), que anunciou sua desistência da pré-candidatura à presidência na segunda (23) e optou por concluir seu mandato no estado.
O evento também serviu para anunciar os candidatos ao Senado na chapa de Moro: o deputado Felipe Barros (PL-PR) e o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR), ambos com forte ligação à Operação Lava Jato. A ideia da chapa é fortalecer a imagem do Paraná como o estado da Lava Jato, onde Moro atuou como juiz e Dallagnol como procurador.
Moro tem uma história de relação conturbada com o PL. Antes de sua filiação, o partido pediu sua cassação por abuso de poder nas eleições, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) o inocentou. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar do recurso do partido.
Em 2018, Moro aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Após um 1 e 4meses no cargo, ele deixou o governo devido a um desentendimento com o então presidente, que decidiu trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado pelo então ministro.
Embora tenha se afastado de Bolsonaro, Moro ainda o apoiou nas eleições de 2022 contra Lula, vencedor do pleito.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, se manifestou após o governador do Paraná, Ratinho Júnior, desistir da pré-candidatura à Presidência da República. Em publicação nas redes sociais, Kassab elogiou a trajetória do correligionário e reafirmou que o partido manterá um nome na disputa ao Palácio do Planalto em 2026.
“O Partido Social Democrático reafirma sua admiração pelo governador Ratinho Junior e por sua gestão, considerada a melhor da história do Paraná que, entre outros feitos, transformou a educação do Estado na melhor do Brasil, reduziu os índices de criminalidade aos menores níveis em décadas e fez enormes investimentos em infraestrutura que trarão, por muitos anos, bons frutos ao desenvolvimento paranaense”, escreveu Kassab.
Na mesma publicação, o dirigente destacou que a sigla seguirá buscando uma alternativa eleitoral fora da polarização. “O PSD se mantém firme em sua decisão de apresentar aos brasileiros uma candidatura a presidente da República, que com certeza será a ‘melhor via’, contrapondo-se a essa polarização de propostas radicais que em nada contribuem para o que o Brasil precisa”, afirmou.
Kassab também indicou os possíveis nomes para a disputa. “Eduardo Leite e Ronaldo Caiado são governadores muito bem avaliados, com inúmeras realizações ao longo de suas vidas públicas. Ambos têm apresentado seus projetos para o Brasil, que nortearão o plano de governo do candidato do PSD. A escolha, como afirmado anteriormente, deve ocorrer até o fim deste mês de março”.
A decisão de Ratinho Júnior de deixar a corrida presidencial foi anunciada na segunda-feira (23), após conversa com a família. Nos bastidores, aliados apontam que a resistência familiar teve peso na escolha, especialmente por preocupações com a exposição dos negócios do grupo durante uma campanha nacional.
Outro fator determinante foi a sucessão no Paraná. Sem poder disputar a reeleição, o governador passou a priorizar a definição de um nome para manter seu grupo político no comando do estado a partir de 2027. O cenário ganhou ainda mais pressão com o avanço do senador Sergio Moro nas articulações para disputar o governo estadual.
Em reunião recente, Moro e Flávio Bolsonaro firmaram acordo para uma aliança eleitoral no Paraná em 2026, com apoio do PL ao projeto do ex-juiz. Diante disso, Ratinho optou por permanecer no cargo para acompanhar de perto a sucessão e preservar sua influência política no estado.
O analista político Eduardo Gayer, a jornalista Basília Rodrigues, Valdemar Costa Neto, presidente do PL e a repórter Soane Guerreiro no SBT News. Reprodução
Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, afirmou no programa “Sala de Imprensa”, do SBT News, que o senador Sérgio Moro, recém-filiado ao Partido Liberal, disse ter votado contra sua convocação à CPI do Crime Organizado. Segundo Valdemar, o ex-juiz afirmou: “Eu queria te convocar lá para você falar e tal” e, em seguida, acrescentou: “Não te convocamos, graças ao meu voto. Foi 6 a 5”.
A declaração foi dada após pergunta da repórter Soane Guerreiro sobre eventual articulação com integrantes da comissão. Valdemar relatou que se reuniu com Moro na véspera e disse que o senador o abordou antes do início da reunião para falar sobre o requerimento de convocação. Ao relembrar a conversa, afirmou ter reagido com surpresa: “Que CPI? Do crime organizado? Eu? Mas o quê?”.
No mesmo relato, Valdemar disse que Moro mencionou uma tentativa posterior de nova deliberação sobre o caso. Segundo o dirigente, o senador afirmou: “Ainda bem que o Magno Malta ficou lá, porque depois que eles saíram, acabou a reunião, eles quiseram fazer outra reunião para tentar fazer uma outra convocação ilegal contra mim e o Magno não deixou”
🚨URGENTE – Valdemar conta que Sérgio Moro lhe afirmou que ele só não foi convocado para a CPI do Crime Organizado graças a seu voto de minerva
No mesmo relato, o político disse que Moro ainda afirmou que houve uma tentativa posterior de nova deliberação sobre o caso. Segundo ele, o senador declarou: “Ainda bem que o Magno Malta ficou lá, porque depois que eles saíram, acabou a reunião, eles quiseram fazer outra reunião para tentar fazer uma outra convocação ilegal contra mim e o Magno não deixou”.
Costa Neto também declarou que sua relação com Moro já havia sido atravessada por um processo anterior movido em contexto eleitoral. Segundo ele, um senador do PL pediu a abertura da ação, e o episódio deixou Moro contrariado. Valdemar afirmou ainda que aliados sugeriram a retirada do processo, mas ele recusou.
Tracy Reinaldet e Maria Claudia Bucchianeri, chefes jurídicos da pré-campanha de Flávio Bolsonaro: “Basta de Bolsonaro!” (crédito: reprodução)
Os advogados Tracy Reinaldet e Maria Claudia Bucchianeri, anunciados nesta semana pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como os chefes do “time jurídico” de sua pré-campanha à Presidência da República, afirmaram que o ex-presidentre Jair Bolsonaro (pai de Flávio) utilizou seu mandato para agir criminosamente, tentando “arruinar com os alicerces do sistema democrático brasileiro”, além de “atentar contra a saúde dos brasileiros” durante a pandemia do Covid-19, em 2020 (leia a íntegra no final desta reportagem).
Eles afirmaram também que Jair Bolsonaro é “incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento do povo”. Ainda de acordo com os chefes jurídicos da pré-campanha de Flávio, o ex-presidente Bolsonaro “se intitulava a própria Constituição” enquanto estava no cargo, e “afundou o Brasil em um abismo com suas ações genocidas”. E concluíram: “Basta! Sejamos intolerantes com os intolerantes!”
Advogados da pré-campanha de Flávio chamaram Jair Bolsonaro de genocida em manifesto publicado nos principais jornais do país (crédito: Folha de S.Paulo)
O manifesto foi publicado logo após Jair Bolsonaro desafiar o STF (Supremo Tribunal Federal) e o então ministro Celso de Mello, que havia pedido vistas à Procuradoria-Geral da República a respeito de pedido protocolado junto à corte para a apreensão do telefone celular do então presidente.
“Me desculpa o senhor ministro Celso de Mello, retire o seu pedido, porque o meu celular não será entregue. […] Ninguém vai pegar meu telefone”, disse Bolsonaro, uma semana antes do manifesto assinado pelos advogados da campanha de Flávio ser publicado.
Os juristas também foram motivados a publicar o documento pelas ações que Bolsonaro tomava à época contra as medidas preventivas para controlar a epidemia de Covid-19 dentro do Brasil, como pregar contra o isolamento e desacreditar a vacina contra o vírus.
Leia, abaixo, a íntegra do documento em que os advogados de Flávio acusam o pai de seu cliente de tomar ações genocidas contra o povo brasileiro e de tentar arruinar os alicerces da democracia brasileira.
“Basta! O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.
Basta! A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII).
Pois bem, o presidente da República faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, empenhados todos em salvar vidas.
Descumpre leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República.
Basta! Nós profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideológicos, os que vivem a primavera de suas carreiras, os que chegam ao outono de suas vidas profissionais, todos nós temos em comum a crença de que viver sob a égide do Direito é uma conquista civilizatória.
Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país. Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão.
Cobraremos a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financiadores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes!”
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