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Fim da Escala 6×1: PL quer usar projeto de Erika Hilton para constranger governo; entenda
A bancada do PL na Câmara dos Deputados anunciou que irá pedir a votação da proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o fim da escala 6×1 no lugar da PEC que está em discussão. A proposta de Erika prevê a redução da jornada de trabalho para a escala 4×3, com três dias de folga ao trabalhador. Já a PEC em debate estabelece a escala 5×2, com dois dias de folga. Com informações do Globo.
Nos bastidores, integrantes da bancada afirmam que o objetivo é constranger o governo, que teria que se opor a uma proposta mais vantajosa aos trabalhadores. Entre integrantes do governo Lula, a avaliação é que essa possibilidade poderá gerar tumulto na discussão e atrasar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O tema da redução da jornada de trabalho é considerado prioritário para a gestão petista e potencial bandeira para ser explorada na campanha à reeleição de Lula neste ano, diante do alcance da medida. Desde que a votação foi anunciada na Câmara, parlamentares da oposição passaram a se manifestar contra a proposta do governo, afirmando se tratar de uma jogada eleitoreira.
O Palácio do Planalto tem pressa para que o tema tramite ainda neste semestre, já que a partir de agosto o Congresso deverá ficar esvaziado por conta do processo eleitoral. O recesso parlamentar começa oficialmente em 18 de julho, mas o calendário também inclui feriado e comemorações de São João. Além da aprovação na Câmara, o texto ainda precisará passar por análise no Senado.
Em fala na tribuna da Câmara nesta terça-feira (26), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido apresentará um destaque de preferência para votar a PEC de Erika Hilton. Segundo ele: “Nós, do PL, vamos defender sempre o liberalismo econômico e a relação livre, para que o trabalhador trabalhe quantas horas e quantos dias ele quiser. Na hora da votação em plenário, apresentaremos destaque de preferência para votar a escala 4 por 3, porque nós somos a favor de o trabalhador trabalhar menos, ficar em casa, descansar com a sua família, e não somos hipócritas e oportunistas como este governo”.
Lideranças do PL afirmam concordar com o texto apresentado por Maurício Marcon (PL-RS), que não foi apensado à PEC analisada. Diante disso, o partido apresentará uma questão de ordem questionando Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre os motivos pelos quais a proposta de Marcon não foi incorporada à matéria. O texto permite ao trabalhador escolher entre o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A estratégia já foi utilizada anteriormente pelo partido durante a tramitação da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, quando o PL apresentou uma emenda para ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 10 mil. A medida não prosperou.
