O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram na tarde desta terça-feira (10) a cessão da Usina do Gasômetro para o Município por 21 anos. O gesto foi simbólico, ainda faltam pequenos detalhes jurídicos para o contrato oficial. No entanto, representantes do Governo Federal e da classe artística detalham que será criado um conselho de fiscalização para garantir que a futura parceria público-privada do espaço cultural cumpra com as contrapartidas definidas em edital. A medida é fruto de um diálogo que se estabeleceu desde que a União ingressou com uma ação, em agosto do ano passado, para suspender edital de PPP da Usina do Gasômetro proposto pela Prefeitura.
O conselho deverá ter representantes da União, de órgãos como Ministério da Cultura (Minc) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU); da Prefeitura e do Conselho Municipal de Cultura (CMC). “Uma das coisas que a Prefeitura topou, e para a gente foi importante, é essa fiscalização compartilhada. Não só os governos federal e municipal juntos, mas também a sociedade civil. Ajuda muito a ter um olhar da população, representada pelos movimentos de cultura. É uma cessão onerosa, não financeiramente, mas com encargos, e esse é um dos encargos que têm que ser cumpridos pela Prefeitura”, afirma a ministra Esther Dweck.
A presidente do CMC, Márcia Cavalcante, considera a criação do conselho o “grande diferencial” do processo de diálogo provocado pelo Movimento Gasômetro do Povo e diz que o acordo envolvendo União, Município e representantes da classe artística “trouxe um alento”. “Não é o ideal, mas tem muitos avanços, entre eles a gestão compartilhada. Nós do Conselho Municipal de Cultura vamos acompanhar de perto. Nosso primeiro passo, a partir de amanhã, é já convocar uma reunião para implementação desse conselho”, afirma.
Para Cavalcante, o conselho de fiscalização será fundamental para garantir que os demais pontos do acordo sejam cumpridos, como o retorno do Usina das Artes e demais editais de ocupação. Três espaços da casa deverão ser cedidos para o Usina das Artes, projeto em que grupos culturais podem desenvolver uma ação continuada, com oficinas, ensaios e apresentações. Além disto, haverá datas para ocupação artística nos demais espaços da Usina. Estão previstas 180 datas anuais para uso da nave da Usina, 80 datas para o cinema e 56 datas para o Teatro Elis Regina. Tanto estas datas, quanto o Usina das Artes, deverão selecionar os ocupantes por editais.
Outro ponto destacado pela União e pelo CMC é que a gestão da Usina deverá ficar a cargo da Secretaria Municipal de Cultura. O parceiro privado não deverá atuar como uma espécie de dono do espaço, como ocorre em outros espaços culturais. Recentemente, o Sul21 mostrou que a produtora concessionária do Teatro Túlio Piva derrubou a venda de ingressos de um espetáculo que havia sido contemplado em edital. O fato vinha ocorrendo reiteradamente, e, de acordo com a presidente do CMC, foi sanado pela Prefeitura após demanda do Conselho.
No caso do Auditório Araújo Vianna, um levantamento feito pela Matinal mostrou que, entre 2022 e 2024, foram realizados apenas quatro eventos culturais no Auditório Araújo Vianna pela Prefeitura, de um total de 90 datas disponíveis. Questionado se na Usina do Gasômetro pode ocorrer algo semelhante, Melo destacou que a reforma do Teatro Túlio Piva foi viabilizada pela concessão do Araújo Vianna. “Acho que a primeira coisa a destacar é que, se hoje temos a obra do Túlio Piva, é contrapartida [pela concessão do Araújo Vianna], e ali mais de 50% dos espaços são públicos. Quem vai comandar aqui é a Secretaria da Cultura. Se o parceiro não cumprir o edital, rompe-se o contrato”, garantiu.
O prefeito Sebastião Melo afirmou que o edital de PPP deverá ser semelhante ao lançado anteriormente, feitas apenas algumas “adaptações” após o diálogo com o Governo Federal, como o retorno do Usina das Artes ao espaço, e mais datas para a cultura local. Melo destacou que a parceria deixa mais “leve” a gestão do espaço, mas garantiu a gestão de eventos culturais pela Secretaria de Cultura. “Em em um espaço de 13, 14 mil metros quadrados, fica mais leve ter uma parceria. É uma PPP patrocinada, que tem mais recursos públicos do que privados. Vai ter bar, vai ter café e uma pequena loja de souvenirs. Agora, a questão cultural vai ser comandado pela Cultura, inclusive com uma comissão que vai acompanhar tanto do Governo municipal quanto federal”.
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