O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária desta quarta-feira (19) o julgamento que vai definir o modelo da eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro até janeiro de 2027. O desembargador Ricardo Couto ocupa a cadeira de governador interino.

O processo que discute a aplicação da Lei Maria da Penha quando não há vínculo entre vítima e agressor será agora o primeiro item da pauta. Segundo interlocutores de Fachin, o ministro considera importante que esse julgamento seja realizado no mês que marca os 20 anos da lei.

A sessão também será encerrada mais cedo devido à cerimônia de posse da nova gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para começar às 18h.

O processo sobre o mandato-tampão no Rio já tem placar de 4 a 1 para a escolha indireta do novo chefe do Executivo, realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único que votou pela realização de eleição direta até o momento, justificando que, quando a perda de cargo eletivo tem origem em uma decisão da Justiça Eleitoral, a escolha deve ser feita pelos eleitores.

O financiamento das campanhas, exclusivamente via doação eleitoral de pessoas físicas, já começou por meio das chamadas vaquinhas. E, com o registro dos candidatos, seguirá também por meio apoios diretos. Desde 15 de maio, quem quiser apoiar financeiramente um projeto político nas eleições de 2026 já pode fazer contribuições pela internet por meio de plataformas de financiamento coletivo.

A vaquinha eleitoral permite arrecadar recursos para custear despesas e fica disponível até 4 de outubro, dia da votação no primeiro turno. Nesta etapa que antecede a propaganda oficial, pré-candidatos e partidos podem divulgar os links para doação, mas a legislação proíbe pedir votos de forma explícita.

Para garantir a transparência das contas e permitir a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a arrecadação precisa passar por empresas de financiamento coletivo cadastradas na Justiça Eleitoral. Até esta quarta-feira (21), 28 empresas solicitaram cadastro no sistema para operarem como plataformas de doação eleitoral e 10 delas já foram deferidas.

Quem optar pelo pagamento via Pix precisa usar obrigatoriamente a chave CPF vinculada à própria conta bancária. Chaves como número de telefone, e-mail ou códigos aleatórios não são aceitas, porque esse tipo de dado oculta a identidade do pagador no sistema dos bancos.

O valor depositado sem identificação não pode ser usado pelo pré-candidato nem devolvido, devendo ser recolhido integralmente ao Tesouro Nacional.

Desde 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), empresas e instituições privadas com CNPJ não podem doar para candidatos, partidos ou vaquinhas virtuais. Além de permitir apenas doações de pessoas físicas, o valor doado por cidadão deve corresponder a até 10% do rendimento bruto declarado no Imposto de Renda do ano anterior. Esse cálculo é anual e soma todas as contribuições feitas durante o período eleitoral.

O TSE não estabelece um teto diário para transferências via Pix, mas para repasses de R$ 1.064,10, ou mais, a legislação exige que o pagamento seja feito por transferência bancária identificada, ou cheque nominal.

Mesmo após a doação por meio das vaquinhas, o pré-candidato não recebe o dinheiro imediatamente. A empresa que administra a plataforma guarda o valor até que a candidatura cumpra quatro etapas exigidas por lei: aprovação do nome na convenção partidária, registro oficial no TSE, emissão do CNPJ de campanha e abertura de conta bancária específica.

Se o pré-candidato desistir da disputa, tiver o nome vetado ou o registro negado pela Justiça Eleitoral, a plataforma deve devolver todo o dinheiro aos doadores. Enviar dinheiro diretamente para a conta pessoal do pré-candidato, sem passar pela plataforma credenciada ou pela conta oficial de campanha, também descumpre as regras.

Para evitar problemas legais ou golpes, a orientação é acessar os links de arrecadação apenas pelos canais oficiais dos pré-candidatos ou partidos, checar se a plataforma está autorizada no site do TSE, conferir se o destinatário no aplicativo do banco é o CNPJ de campanha ou da empresa cadastrada e guardar o comprovante de pagamento.

*Sob orientação de Gustavo Porto

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu, durante um encontro com embaixadores estrangeiros, que seus países enviem “a maior quantidade de observadores possíveis” para supervisionar as eleições brasileiras em outubro.

“Não estou questionando o sistema de eleição brasileiro, mas que todos os países possam mandar a maior quantidade de observadores possíveis para nossa eleição e pessoas que têm conhecimento sobre essa tecnologia”, declarou, durante reunião organizada pela agência Novo Selo Comunicação e pelo site The Brazilian Report, nesta terça-feira (21), em Brasília (DF).

Em seu discurso, Flávio afirmou que um documento da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, apontou manipulação nas eleições venezuelanas de 2010: “Uma das suspeitas é que uma empresa chamada Smartmatic, de origem venezuelana, uma das suspeitas é que tenha havido uma programação para alteração das votações naquele país nas eleições de 2010”, disse. “Só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana”, frisou.

Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota em que nega o uso de aparelhos da Smartmatic: “São falsas as mensagens que circulam nas redes sociais segundo as quais a empresa Smartmatic fornece urnas eletrônicas ou softwares utilizados em urnas no Brasil. Todo o projeto da urna eletrônica brasileira e do sistema eletrônico de votação foi concebido e é gerido inteiramente pela Justiça Eleitoral do país”, escreveu a Corte.

Flávio disse ainda que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está preso justamente por um encontro com diplomatas. “Jair Bolsonaro está inelegível após uma reunião com os embaixadores. Alguém que tinha uma preocupação com a transparência e a segurança do nosso sistema eleitoral, e apenas manifestou suas preocupações para que os embaixadores levassem essa preocupação para os seus países”, falou.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lidera a corrida pelo Palácio dos Bandeirantes com 46% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha divulgada na madrugada deste domingo, 5. O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) aparece em segundo lugar, com 30%.

Dessa forma, Tarcísio dá a largada na corrida ao governo de São Paulo próximo dos 51% suficientes para ganhar no 1º turno.

O cenário de intenções de voto é o seguinte:

• Tarcísio de Freitas (Republicanos): 46%
• Fernando Haddad (PT): 30%
• Vera Lúcia (PSTU): 5%
• Vivian Mendes (Unidade Popular): 4%
• Carlos Machado (PCB): 4%
• Branco, nulo ou nenhum: 8%
• Não sabe: 3%

A pesquisa é a primeira feita com esse cenário de candidatos e não é comparável com os levantamentos anteriores.

O Datafolha ouviu presencialmente 1.608 pessoas de 16 anos ou mais em 71 cidades do Estado de São Paulo entre os dias 1.º e 3 de julho. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais (p.p.), para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. Os códigos de registro na Justiça Eleitoral são SP-01703/2026 e BR-06481/2026.

Considerando apenas os votos válidos – critério adotado pela Justiça Eleitoral para definir o resultado da eleição – Tarcísio alcança 52%, contra 34% de Haddad. Apesar de o porcentual superar a maioria absoluta, a margem de erro de dois pontos porcentuais e a distância até a eleição impedem afirmar que a disputa seria decidida no primeiro turno.

Na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados ao entrevistado, Tarcísio foi citado por 21%, oscilando um ponto porcentual para baixo em relação a março.

Outros 3% responderam que votariam no “atual governador”, sem mencionar seu nome. Haddad avançou de 2% para 8% das citações após deixar a Fazenda e oficializar a pré-candidatura. Além disso, 1% declarou preferência por um candidato do PT, sem citar o ex-ministro.