O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresente, em até dez dias, informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

A determinação foi dada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que recorreu ao Supremo após ter um pedido de acesso aos registros negado pelo Senado.

O pedido também alcança Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula, e Antônio Carlos Camilo Antunes.

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Pedido busca registros desde 2019

No despacho, Fux determinou que Alcolumbre se manifeste especificamente sobre os registros de acesso ao Senado a partir de 1º de fevereiro de 2019.

O processo tem origem em um pedido apresentado por Kilter ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em fevereiro deste ano. A Casa negou o acesso sob o argumento de que os dados teriam caráter pessoal e estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No mandado de segurança, o vereador sustenta que a negativa é ilegal e que os registros solicitados não deveriam ser tratados como informações sigilosas.

Nesta etapa, a decisão de Fux obriga o Senado a prestar informações ao STF, mas não determina a divulgação pública dos registros de entrada e saída.

Depois de o Senado apresentar as informações, Fux determinou que o Ministério Público Federal seja ouvido no processo. O órgão terá dez dias para apresentar parecer sobre o caso.

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), descartou ler nesta quinta-feira, 21, os requerimentos de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades do Banco Master.

Em resposta às questões de ordem apresentadas por parlamentares durante a sessão conjunta da Câmara e do Senado, Alcolumbre ressaltou que a leitura dos pedidos é um “ato discricionário” da Mesa do Congresso Nacional.

“A presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Além disso, o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 do mesmo regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência”, justificou.

O senador também destacou que a sessão conjunta foi convocada apenas para análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que liberam a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, mesmo para municípios inadimplentes.

“Nós temos hoje, no Brasil, mais de 5.034 municípios que estão aguardando esta sessão. Dos 5.034 municípios brasileiros, ou seja, 92% dos municípios de todas as regiões do Brasil, estão impedidos. E se nós não deliberarmos esse assunto o mais rápido possível, nós vamos, infelizmente, continuar transferindo para esses municípios esta responsabilidade de obras inacabadas sem o recurso na conta do convênio, de obras paralisadas com crítica de toda a ordem”, argumentou Alcolumbre.

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