A Justiça de São Paulo negou um pedido de Renan Santos, líder do MBL e pré-candidato à Presidência pelo Missão, para que plataformas como X e Instagram removessem uma publicação feita por JR Freitas, líder de motoboys e pré-candidato a deputado estadual pelo PSol.

No post, Freitas publicou trecho de um boletim de ocorrência em que uma mulher relata ter sido vítima de assédio por Renan. O dirigente do MBL nega a acusação e afirma ter sido absolvido no caso. Nos autos, ele apresentou certidões para demonstrar que não possui antecedentes criminais.

Renan alegou à Justiça que era alvo de uma campanha de difamação. Também afirmou que Freitas teria omitido deliberadamente a informação de que ele foi absolvido e divulgado documento que, segundo a defesa, era sigiloso.

Olha o B.O aberto contra o candidato do MBL a presidência da República. Segundo o Renan Santos, isso é invenção da cabeça da garota. pic.twitter.com/PbP6xVTQME

— JR Freitas (@jrfreitasofc_) April 5, 2026

O juiz Fabio Evangelista de Moura, da 45ª Vara Cível de São Paulo, rejeitou o pedido. Na decisão, o magistrado afirmou que a retirada de manifestações em redes sociais é uma medida excepcional e só deve ocorrer diante de clara violação de direitos.

O magistrado também entendeu que a publicação do boletim de ocorrência, por si só, não significa imputação direta de crime ao líder do MBL. Ele ressaltou que Renan, por ser figura pública, tem esfera de proteção à intimidade e à vida privada mais limitada, sem perder proteção contra conteúdos evidentemente falsos.

JR Freitas ganhou projeção em São Paulo durante a disputa sobre a regulamentação do serviço de mototáxi. Ele liderou mobilizações de entregadores e motoboys e atuou como interlocutor da categoria em debates com o governo federal sobre trabalho por aplicativo.

Em maio, Freitas participou de evento com Lula no lançamento de uma linha de crédito para motoristas de aplicativo. O motoboy é apontado como uma das apostas do PSol para a disputa à Assembleia Legislativa de São Paulo.

O Ministério das Comunicações do Brasil informou que vai analisar um pedido apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender por 30 dias o Programa do Ratinho, exibido pelo SBT. A solicitação foi feita após o ataque à parlamentar do apresentador Carlos Massa, o Ratinho, durante a edição de quarta-feira (11) da atração.

Na ocasião, Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados e afirmou: “Ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher”.

Em nota enviada à imprensa, o Ministério das Comunicações confirmou que recebeu a representação administrativa protocolada pela parlamentar. Segundo a pasta, o caso será examinado pela área responsável pela regulação da radiodifusão.

“O Ministério das Comunicações informa que recebeu a representação administrativa encaminhada pela deputada federal Erika Hilton. A manifestação será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que fará a avaliação dos pontos apresentados, seguindo os trâmites administrativos e legais cabíveis. O Ministério das Comunicações reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente”.

Erika Hilton pede que MPSP investigue apresentador Ratinho por transfobia:

“Ela não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans […] Mulher pra ser mulher tem que ter útero, tem que menstruar”pic.twitter.com/JbVzXs309S

— Africanize (@africanize_) March 12, 2026

Após a repercussão do episódio, o SBT também divulgou um comunicado público. A emissora afirmou que as declarações feitas pelo apresentador não refletem a posição institucional da empresa.

“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, informou a emissora.

Além do pedido de suspensão do programa, Erika Hilton também ingressou com uma ação judicial contra o apresentador. Nas redes sociais, a deputada afirmou: “Sim, estou processando o apresentador Ratinho. Sei que, pela audiência irrisória de seu programa, que até onde sei não agrada nem suas chefes no SBT, lhe resta apelar à violência”.

Na mesma publicação, ela afirmou que as declarações do apresentador configuram um ataque contra diferentes grupos de mulheres. “Porque o que o apresentador cometeu foi uma violência, um ataque, e não foi só contra mim. Ratinho interrompeu seu programa para dizer que mulheres trans não são mulheres, que mulheres que não menstruam não são mulheres, que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”.

A deputada também declarou que a ação judicial buscará responsabilização civil e criminal pelo episódio. “Ele e o SBT pagarão pelos seus atos, na esfera cível e criminal. E eles não pagarão a mim, mas a todas as mulheres vítimas de violência, trans e cis”.

Com salário estimado em R$ 1,5 milhão por mês, o apresentador Ratinho pode ser demitido do SBT após declarações homofóbicas sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A emissora divulgou nota pública afirmando que as falas do comunicador não representam os valores institucionais do canal e informou que o caso está sendo analisado internamente, sem descartar medidas drásticas.

A polêmica começou quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O apresentador afirmou: “Para ser mulher tem que ter útero” e também disse que a parlamentar “não é mulher, é trans”. As declarações provocaram críticas nas redes sociais e reação imediata da deputada.

Ratinho sobre Erika Hilton na Presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados:

– Ela não é mulher. Ela é trans. Mulher, pra ser mulher, tem que ser mulher! Tem que ter útero, tem que menstruar! #ProgramaDoRatinho | @ErikakHilton pic.twitter.com/z165rOi7M2

— Luiz Ricardo (@excentricko) March 12, 2026

Diante do episódio, Erika anunciou que acionou o Ministério Público para que o caso seja investigado. Segundo a parlamentar, as declarações podem configurar crime e devem ser analisadas dentro do que prevê a legislação brasileira sobre discriminação e discurso de ódio.

Em nota oficial, o SBT declarou que repudia qualquer forma de preconceito e afirmou que as falas do apresentador estão sendo avaliadas pela direção. “O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa”, diz o comunicado. Até o momento, não há confirmação sobre demissão, mas a situação aumentou a pressão sobre o apresentador dentro da emissora.

Mirele Santana de Macedo, assistente social de Santos, foi selecionada para representar o Brasil na sede da ONU, em Nova York, durante a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, que ocorre entre os dias 9 e 19 de março. Ela participará do maior fórum anual da ONU dedicado à promoção dos direitos das mulheres, um espaço internacional vital para o debate e formulação de políticas públicas sobre igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

A seleção de Mirele foi realizada por meio de um processo público nacional, com base em seu mérito profissional, qualificação técnica e vasta experiência na área. Ela foi escolhida para integrar a delegação brasileira por seu trabalho relevante e reconhecido na assistência social, especialmente no apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com a Prefeitura de Santos, o evento é um dos mais importantes do mundo no que se refere à formulação de políticas voltadas à igualdade de gênero. Mirele destacou a importância de trocar experiências com representantes de outros países, especialmente considerando que Santos é uma cidade pioneira no Brasil em políticas públicas voltadas para o acolhimento e assistência às mulheres em situação de risco iminente.

A assistente social trabalha na Casa de Abrigo de Santos, um local com endereço protegido que atende mulheres e seus filhos em risco de morte. Ela tem se dedicado à causa desde 2010, realizando um trabalho essencial no acolhimento dessas mulheres, muitas das quais são vítimas de violência doméstica grave.

A 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU ocorrerá logo após o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e discutirá os direitos, a justiça e as ações necessárias para proteger todas as mulheres e meninas. Este ano, o foco será garantir a igualdade de gênero e fortalecer os direitos das mulheres ao redor do mundo.

A ONU Mulheres ressaltou a importância do evento como um momento decisivo para o futuro da igualdade de gênero. De acordo com a instituição, os debates e decisões do fórum terão um impacto direto em leis, políticas e ações nos países participantes, influenciando as próximas gerações e a forma como a justiça será aplicada às mulheres e meninas. A ONU adverte que a luta pela igualdade está em um ponto crucial, com o risco de retroceder em muitos avanços conquistados.