O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, propõe reformar o Poder Judiciário para reduzir o poder individual de ministros e juízes, criar um modelo prisional inspirado no de El Salvador de Nayib Bukele e classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas.

As propostas constam no plano de governo do candidato, ao qual o Estadão teve acesso e que será divulgado nesta quinta-feira, 13. O documento, uma obrigação legal para ser apresentada por candidatos a cargos no Executivo, é separado em nove eixos, voltados aos temas da segurança pública, combate à violência contra a mulher, tecnologia no serviço público, sistema tributário, ensino, empreendedorismo, infraestrutura e desenvolvimento, Poder Judiciário e administração pública.

Poder Judiciário

Um dos principais focos das medidas é o Supremo Tribunal Federal (STF). O PL quer o fim das competências criminais originárias do STF, para permitir que parlamentares sejam julgados por instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Propõe revisar o escopo das ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF.

Também propõe limitar o poder das decisões monocráticas do Supremo, privilegiando decisões colegiadas, “para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso”.

Outras propostas são a de barrar parentes de até terceiro grau e seu respectivo escritório de advocacia de atuar no tribunal do respectivo magistrado e a de ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Flávio quer uma reforma política, e defende a sua proposta de emenda à Constituição (PEC), já protocolada no Senado, que acaba com a reeleição ao cargo de presidente da República.

Segurança pública

O programa prevê declarar facções criminosas como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal para até 14 anos (em caso de crimes graves) e para 16 nos demais casos e criar um Sistema Nacional de Fronteira, com militares pesadamente armados ao longo dos 16 mil quilômetros de fronteiras.

Inspirado em Nayib Bukele, ditador de El Salvador, Flávio quer construir cinco novos presídios de segurança máxima no modelo adotado no país caribenho. Junto das atuais cinco prisões da administração federal, eles formarão o Complexo Federal de Segurança Máxima, apelidado de TREVA pela campanha. Prevê também criar 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos.

O PL quer usar militares para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros, transferir os auxílios sociais das famílias dos detentos para as famílias das vítimas, acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos e quadruplicar a pena inicial de quem furta ou revende celular roubado.

Consta no documento a castração química para estupradores e a instalação de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres com medidas protetivas.

Políticas para as mulheres

Propostas voltadas ao eleitorado feminino têm um espaço de destaque no documento, que teve a contribuição da economista Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Federal no governo Bolsonaro.

A campanha prevê a criação da Central da Mulher, voltada a vítimas de violência de gênero: um espaço físico para oferecer acolhimento, orientação jurídica e apoio psicológico, saúde preventiva, qualificação e cadastramento, oferta de vagas de emprego, orientação para abertura de negócios e outros benefícios. A ideia é que os serviços prestados nesses espaços estejam

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O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, propôs, em seu plano de governo, mudanças nas regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o fim da competência criminal da Corte para parlamentares. Pela proposta, deputados e senadores poderiam ser julgados em instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

A sugestão vem após uma série de críticas de Flávio ao STF. O candidato afirma que pretende “devolver o Supremo ao seu papel de Corte Constitucional” e restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.

Atualmente, deputados e senadores são julgados pelo STF em determinadas ações penais relacionadas ao exercício do mandato e às funções parlamentares.

Quarentena para ministros de Estado

Flávio também propõe estabelecer uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de que possam ser indicados ao STF. Caso entre em vigor, a medida impediria a repetição de casos como os dos ministros da Corte Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que foram indicados ao STF quando ocupavam ministérios. Flávio tem feito críticas aos dois.

A proposta é apresentada no mesmo pacote que inclui restrições às decisões monocráticas de ministros do Supremo. O plano defende que decisões individuais sejam limitadas e que seja dada preferência a decisões colegiadas. A ideia, segundo o documento, é evitar que “a caneta de um só ministro” se sobreponha ao trabalho do Congresso.

O programa também propõe revisar o escopo das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e dos legitimados para apresentar ADPFs, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs).

Outra medida prevista é o impedimento de parentes de até terceiro grau de magistrados, assim como dos respectivos escritórios, de atuar no tribunal do familiar.

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O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, propôs, em seu plano de governo, retomar o Programa Casa Verde e Amarela, com a meta de financiar 2,5 milhões de residências e oferecer “a menor taxa de juros possível” para a compra da casa própria. O programa foi usado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como substituto ao Minha Casa, Minha Vida, atrelado às gestões petistas.

“Vamos retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências e a menor taxa de juros possível no financiamento”, diz o documento.

A proposta para habitação é apresentada no eixo “Brasil que Prospera”, que trata de medidas voltadas à autonomia financeira e à formação de patrimônio. O documento afirma que “ter a casa própria é o maior sonho da família brasileira” e promete combinar financiamento habitacional com regularização fundiária, urbanização de áreas degradadas e parcerias público-privadas.

O plano também prevê a regularização de imóveis urbanos e a preferência para que escrituras sejam colocadas em nome das mulheres.

Estado digital e identidade única

Flávio promete digitalizar 100% dos serviços públicos federais que possam ser oferecidos pela internet. A proposta prevê uma identidade digital única integrada ao Gov.br e a eliminação da exigência de documentos que já estejam em poder do Estado.

“Se o governo já tem a informação, não vai pedir de novo”, afirma o plano. A ideia é utilizar inteligência artificial para identificar os serviços e benefícios aos quais cada cidadão tem direito.

O documento também prevê a ampliação da digitalização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de um prontuário eletrônico único, vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br, com informações de consultas, exames, vacinas e prescrições.

‘Revogaço’ regulatório

Na agenda econômica, o plano promete um “amplo revogaço regulatório” para eliminar normas consideradas obsoletas e simplificar procedimentos para empresas. A medida é apresentada como uma continuação da agenda do governo Bolsonaro.

A proposta prevê revisar exigências e licenças e ampliar para Estados e municípios medidas de simplificação para abertura e manutenção de empresas.

Programas sociais serão mantidos, diz plano

Apesar do discurso de redução da dependência do Estado, o programa afirma que os benefícios sociais existentes serão preservados. A promessa é manter os programas com mudanças na gestão, combate a fraudes e correção de distorções.

A proposta, porém, busca associar os benefícios a uma trajetória de qualificação e diz que beneficiários teriam prioridade em programas de primeiro emprego. O plano também promete retorno imediato ao benefício após o seguro-desemprego, desde que as condições de elegibilidade sejam mantidas.

Programas sociais e apostas

Flávio promete proibir o uso de recursos provenientes de programas sociais em apostas. “Dinheiro destinado a pôr comida na mesa não pode escoar para a casa de apostas”, afirma o documento.

Educação

Na educação, o plano adota uma das bandeiras mais associadas ao bolsonarismo: a defesa de uma escola “livre de doutrinação político-partidária”. O documento diz ainda que “escola é lugar de aprender a pensar, não de aprender o que pensar”.

A proposta também prevê a ampliação das escolas cívico-militares.

Contatos: flavia.said@estadao.com, naomi.matsui@estadao.com

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encerrou nesta sexta-feira (31) as especulações sobre uma possível divisão de apoios na disputa presidencial ao afirmar que fará campanha ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL) em todas as agendas eleitorais no estado. Segundo o governador, o apoio ao candidato do PL será “irrestrito” e “incondicional”.

A declaração foi dada após um café da manhã em São Paulo que reuniu Flávio, o prefeito da capital Ricardo Nunes (MDB), os candidatos ao Senado Guilherme Derrite (PL) e André do Prado (PL), além de vereadores e outras lideranças da base aliada.

“Em todo o estado nosso apoio é irrestrito, incondicional. A gente acredita que é o melhor caminho para o Brasil e nós vamos apoiar em todos os quatro cantos do estado, aqui na capital, no interior”, afirmou Tarcísio.

A fala representa uma resposta direta às movimentações do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), que nas últimas semanas tentou aproximar Tarcísio de sua candidatura ao Palácio do Planalto. A relação entre os dois chegou a gerar ruídos depois que dirigentes do PSD utilizaram a imagem do governador paulista em materiais de divulgação da convenção que oficializou Caiado como candidato à Presidência, episódio que provocou desconforto no entorno de Tarcísio.

Ao reafirmar que dividirá os palanques paulistas com Flávio, o governador busca afastar qualquer dúvida sobre seu posicionamento na eleição presidencial, ao menos dentro do maior colégio eleitoral do país.

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“Time” para São Paulo

Flávio Bolsonaro classificou o encontro como uma demonstração de unidade entre as principais lideranças da direita paulista. Segundo ele, a reunião foi organizada por Ricardo Nunes para aproximar os candidatos de vereadores da capital e discutir propostas para a campanha.

“Estamos oferecendo uma seleção para o estado de São Paulo e tenho certeza que essa composição, essa união tem tudo para dar certo aqui em São Paulo”, afirmou o senador.

Ricardo Nunes também reforçou que participará das agendas do candidato do PL durante a campanha.

“Vamos estar juntos, lógico. Importante o que o Flávio falou, ele falou algo fundamental aqui. A gente trouxe o time, são vereadores muito bem votados em São Paulo”, declarou o prefeito.

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até a tarde desta quarta para prestar esclarecimentos sobre a apreensão da pistola do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma blitz de bafômetro na noite desta segunda. Em atenção a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, os advogados terão de explicar a razão pela qual o ex-chefe do Executivo mantinha uma arma em casa e porque, às vésperas do fim do prazo de sua prisão domiciliar, pediu que o armamento fosse reparado.

O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente, foi intimado da decisão de Moraes por Whatsapp, às 15 desta terça. O prazo dado para que a defesa responda aos questionamentos do ministro do STF é de 24 horas.

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No despacho, Moraes destacou que consulta ao sistema do Exército brasileiro demonstrou que a pistola Glock 9 mm, com carregador sobressalente, recolhida pela Polícia Civil na noite de ontem é de propriedade de Bolsonaro. A apreensão se deu a menos de 10 dias para encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro, para que ele se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.

Os esclarecimentos foram cobrados após a Polícia Civil do Distrito Federal informar o gabinete de Moraes sobre a apreensão. A arma foi encontrada com um sargento que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse trabalhar com Bolsonaro.

À Polícia Civil, o militar sustentou que a pistola seria do ex-presidente e lhe foi entregue em razão de uma “pane que aparentava ser de fácil solução”. A versão do sargento é a de que ele retirou a arma ontem para fazer o reparo do percussor e que a pistola seria devolvida nesta terça.

A declaração do sargento tem contradições em relação aos relatos do agente responsável por parar o carro conduzido pelo militar, que é da presidência da República. Este afirmou que, quando percebeu a arma estava no assoalho do carro, o sargento “de forma repentina, fechou o vidro do veículo”. Foi nesse momento que a arma foi recolhida, segundo o BO.

Em seguida, o policial responsável pela abordagem de fiscalização da lei seca conferiu as informações do sargento e questionou sobre o registro da arma encontrada. Segundo ele, o militar afirmou que a arma constava em sua funcional. Somente após o agente confirmar que não havia registro da arma em seu nome, o sargento declarou que a pistola pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que a mesma ficava dentro do carro.

Ainda de acordo com o policial, o sargento afirmou que não estava com o registro da arma. Também foi encontrado no carro um um carregador sobressalente da arma. O militar foi então conduzido à Delegacia para registro do caso. Segundo o documento, o sargento foi abordado por volta das 22h30, em Taguatinga.

Conforme o boletim de ocorrência, a arma foi apreendida porque não havia documentação necessária para o porte da mesma. Segundo o documento, o sargento não levava o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), o que é irregular e implica na necessidade de recolhimento da pistola. No B.O., o nome do ex-presidente aparece como “envolvido” na ocorrência.

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