O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder nesta terça-feira prisão domiciliar em caráter humanitário ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que vem cumprindo pena de 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e quatro outros crimes. Segundo o portal UOL, a autorização vale por 90 dias para uma nova reavaliação.

A decisão de Moraes ocorreu após parecer favorável à medida do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e em meio a forte pressão de familiares e aliados do ex-presidente, além de apelos nos bastidores de alguns ministros do STF, segundo fontes que acompanharam as tratativas nos últimos meses.

A ordem de Moraes ocorreu no momento em que o magistrado tem sido alvo de questionamentos após a revelação de que o escritório de advocacia da esposa dele teve um contrato com o Banco Master, instituição financeira liquidada e que teve seu dirigente máximo, Daniel Vorcaro, preso preventivamente. Vorcaro poderá firmar uma delação premiada com potencial de atingir autoridades dos Três Poderes.

Em seu parecer, Gonet apontou que o estado de saúde de Bolsonaro “demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”. Ele destacou que o ex-presidente deve passar por reavaliações periódicas.

A defesa de Bolsonaro havia feito um novo pedido de prisão domiciliar após ele ter sido internado no dia 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. A defesa, com base em relatório médico, alega que o ex-presidente corre risco de vida.

Por ordem de Moraes, Bolsonaro foi preso preventivamente em novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após tentar violar uma tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar. Pouco depois essa prisão foi convertida em definitiva para que ele pudesse cumprir pena pela condenação por golpe de Estado.

Durante todo esse período, o ex-presidente — que fez 71 anos no sábado — teve intercorrências de saúde que o levaram ao hospital. Ele está internado desde o dia 13 de março no hospital DF Star, em Brasília

Nesta segunda-feira (23), Bolsonaro deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e segue em tratamento de uma pneumonia bacteriana sem previsão de alta hospitalar, disse boletim médico divulgado nesta terça-feira.

“Devido a melhora clínica, paciente recebeu alta da unidade de terapia intensiva no dia de ontem. No momento segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta hospitalar”, informa o boletim.

O ministro Alexandre de Moraes arquivou nesta terça, 10, o inquérito que investiga o bilionário Elon Musk por suposta “instrumentalização criminosa” do antigo Twitter, além de suspeitas de desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime.

Na última terça, 3, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que atinge o bilionário e dono do X. Na percepção do PGR, “as hipóteses criminais aventadas não encontraram lastro probatório suficiente para a sua confirmação”.

Para o ministro, “tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, nem a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.

No pedido de arquivamento, o procurador Paulo Gonet atestou que “não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”.

Musk é um dos alvos do inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais e foi instaurado em abril de 2024 por Alexandre de Moraes.

À época, a Polícia Federal afirmou em relatório que “os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milicia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no País”.

O procurador Paulo Gonet discordou da avaliação preliminar da PF e afirmou no pedido de arquivamento da investigação que “inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”.

“As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, sustentou o PGR.

A defesa de Elon Musk no Brasil, conduzida pelo criminalista Sérgio Rosenthal, afirmou que “o pedido de arquivamento dos autos reflete, portanto, a postura correta e colaborativa da empresa, que não compactua, assim como jamais compactuou com qualquer ilegalidade”.

Embora tenha acolhido o pedido da Procuradoria, Moraes afirmou no despacho que “a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público não afasta o dever do Poder Judiciário de exercer sua atividade de supervisão judicial”.

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) rebateu nesta sexta-feira (6) a nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que a comissão parlamentar não divulgou material sigiloso envolvendo integrantes da Corte.

A manifestação foi publicada nas redes sociais após a nota a pedido de Moraes afirmar que conversas encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no dia em que foi preso foram tornadas públicas pela CPI do INSS. No comunicado, Moraes nega que prints de mensagens atribuídos ao banqueiro tenham sido enviados a ele.

Segundo Viana, a comissão atuou dentro dos limites legais e não foi responsável pelo vazamento de qualquer conteúdo sigiloso. “A CPMI sempre atuou dentro dos limites legais e regimentais”, escreveu o senador. Ele acrescentou que é necessário identificar a origem das informações divulgadas antes de atribuir responsabilidade ao Parlamento.

O texto, divulgado pela Secretaria de Comunicação do STF, afirma que uma análise técnica constatou que o diálogo divulgado foi travado com outra pessoa, e que “as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes”.

Na nota, o ministro não nega, porém, que tenha conversado com Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, dia no qual o banqueiro foi preso pela primeira vez — na primeira fase da Operação Compliance Zero. Pessoas ouvidas pelo Estadão confirmam que houve troca de mensagens entre ambos neste dia.

A troca de mensagens se dava com prints no modo visualização única. Para manter o sigilo, tanto Vorcaro quanto Moraes escreviam textos em seus blocos de notas, capturavam a tela e enviavam as imagens com o recurso que só permite uma única visualização antes de apagar o arquivo.

 

O conteúdo das mensagens

Segundo informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Vorcaro e Moraes trocaram mensagens pelo WhatsApp durante todo o dia 17 de novembro de 2025, data em que o banqueiro foi preso pela Polícia Federal (PF) pela primeira vez.

Dados extraídos do celular do executivo indicam que ele prestava contas ao ministro sobre negociações de venda do banco e sugerem diálogos a respeito de um inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.

A defesa do banqueiro apresentou ao STF um pedido para investigar o vazamento de informações do conteúdo de seu celular, incluindo “conversas íntimas” e “supostos diálogos com autoridades e até com o ministro do STF Alexandre de Moraes”. O pedido foi acolhido pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte.

Nesta sexta-feira, Mendonça determinou que a PF abra um inquérito para apurar a origem do vazamento de dados sigilosos de Vorcaro. As informações estavam sob a custódia da PF e foram compartilhadas com a CPI do INSS.

O Estadão confirmou com fontes ligadas ao caso que Vorcaro efetivamente trocou mensagens com Moraes naquele dia por meio de fotos de visualização única.

Na extração de dados do celular do banqueiro, há sete imagens de rascunhos com mensagens sobre negociações do Master com o Banco Central. Em alguns desses arquivos, o horário de criação é próximo ao horário de envio das mensagens de Vorcaro ao ministro.

Nos textos, o banqueiro relata ter antecipado o negócio com o grupo Fictor para tentar salvar o banco e menciona que um possível vazamento de informações seria prejudicial, mas poderia servir de gancho para entrar no circuito do processo. Vorcaro questionou o magistrado por duas vezes se havia alguma novidade e chegou a perguntar diretamente: “Conseguiu bloquear?”.

Um dos prints do bloco de anotações do celular de Vorcaro, registrado às 18h32, traz a pergunta: “Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.

A cronologia dos fatos indica que, enquanto falava com o ministro, o banqueiro monitorava o avanço das investigações. Segundo a PF, Vorcaro teria obtido informações sigilosas por meio de um acesso ilegal aos sistemas da própria corporação e tentou peticionar na 10ª Vara Federal de Brasília apenas 18 minutos após a decretação de sua prisão, em uma tentativa de barrar medidas cautelares.

Na última comunicação registrada, às 20h48, Vorcaro respondeu a uma possível dúvida sobre os negócios e afirmou que a movimentação poderia inibir algo não detalhado. Antes de encerrar, avisou que estava indo assinar com investidores estrangeiros, momento em que Moraes teria reagido apenas com um emoji de polegar levantado.

O executivo acabou preso pela PF por volta das 22h, antes de decolar rumo a Malta, de onde seguiria para Dubai.

Mendonça manda PF investigar vazamento

Carlos Viana também reagiu à decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que determinou a abertura de investigação para apurar eventual vazamento de dados relacionados à CPI.

O senador afirmou receber a medida “com serenidade e respeito institucional”, mas ressaltou que o Congresso possui prerrogativas constitucionais próprias para conduzir investigações.

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta quinta (5) para apurar a existência de uma base de dados não oficial com informações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que seriam manipuladas e comercializadas.

São cumpridos cinco mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão expedidos pelo STF.

Uma das suspeitas é que os dados do ministro Alexandre de Moraes teriam sido adulterados e comercializados por meio desse esquema.

“As investigações tiveram início após a identificação de uma base de dados não oficial, abastecida por meio de acessos indevidos a sistemas e bases governamentais, contendo informações pessoais de ministros do STF”, informou a PF em nota.

São apurados crimes de organização criminosa, invasão de dispositivos, corrupção de dados, furto qualificado mediante fraude e lavagem de dinheiro.