A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT), após ele chamar a sigla de “PT – Partido dos Traficantes” em uma publicação no X. A sentença, assinada na quinta-feira (30), também prevê a remoção da postagem após o fim das possibilidades de recurso.

O juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, concluiu que a mensagem ultrapassou os limites da crítica política ao relacionar diretamente o partido ao tráfico de drogas sem apresentar base factual. “A crítica política pode ser dura, ácida, irônica e injusta, mas não pode, sem suporte mínimo de veracidade, creditar associação direta da pessoa jurídica a crimes”, escreveu.

O PT entrou com a ação pedindo a exclusão da publicação e uma indenização de R$ 40 mil. O partido sustentou que a frase atingiu sua honra e sua imagem institucional ao vinculá-lo a uma atividade criminosa.

Na decisão, o magistrado afirmou que partidos políticos aceitam críticas mais severas no debate público, mas apontou que Nikolas publicou a acusação em seu perfil pessoal sem citar investigação, processo, dado oficial ou outro elemento concreto que sustentasse a associação.

Juiz rejeitou imunidade parlamentar alegada pela defesa

A defesa do deputado pediu a rejeição da ação e alegou que a postagem estava protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. Também afirmou que se tratava de crítica política, sem imputação de um crime específico, e solicitou que uma eventual indenização ficasse em R$ 5 mil.

Wagner Pessoa Vieira rejeitou esse argumento. Para o juiz, manifestações fora do Congresso só recebem proteção da imunidade quando mantêm vínculo com o exercício do mandato, como atos de fiscalização pública ou participação em debates legislativos.

O magistrado avaliou que a postagem não tratava de fiscalização parlamentar e teve como objetivo desqualificar um partido adversário. Ele afirmou que a indenização não busca censurar o debate político, mas impede que redes sociais sejam usadas para associar pessoas ou instituições a crimes sem fundamento.

Além dos R$ 20 mil, Nikolas terá de pagar as custas do processo e os honorários dos advogados do PT, definidos em 15% sobre o valor atualizado da indenização. Caso a publicação permaneça no ar cinco dias após o trânsito em julgado, o deputado poderá receber multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu sete pessoas suspeitas de envolvimento em descontos irregulares em 3,5 mil contas de aposentados no Banco de Brasília (BRB) na manhã desta terça-feira (23).

Equipes cumpriram mandados em Brasília e em Minas Gerais. Segundo a investigação, três servidores do BRB estão entre os presos na operação.

A polícia afirma que os servidores faziam descontos nas contas dos correntistas sem autorização. Os investigadores apontam que o grupo ligava para aposentados e apresentava transcrições falsas das conversas para justificar as cobranças.

As fraudes, de acordo com a apuração policial, ocorrem desde 2024. A investigação mira a forma como os descontos teriam entrado nas contas dos clientes do banco.

Operação mira suspeitos em Brasília e Minas Gerais

A Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes conduz a operação. A unidade atua em investigações de fraudes e crimes contra consumidores no Distrito Federal.

O g1 informou que aguardava posicionamento do BRB sobre a operação desta terça. A pauta não trouxe manifestação do banco até a publicação das informações disponíveis.

Na sexta-feira (19), o BRB já havia sido alvo de outra operação, com 50 mandados de busca e apreensão. O Ministério Público investigou descontos irregulares na folha de pagamento de servidores do Distrito Federal.

Entre os alvos dessa operação anterior estavam Ney Ferraz, ex-secretário de Economia, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB que está preso, e Eduardo Chedid, diretor do PicPay. Naquele caso, não houve prisões.

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A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (23) a Operação Mercador de Fumaça 2 para investigar uma associação criminosa suspeita de prometer decisões favoráveis no Judiciário em troca de pagamento. Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no Distrito Federal.

Segundo a PF, o grupo atuava na captação de pessoas com processos judiciais em andamento e dizia ter acesso a autoridades capazes de influenciar o resultado dessas ações. A promessa era usada para induzir os alvos ao pagamento de dinheiro sob a alegação de interferência em decisões da Justiça.

A investigação trata o caso como exploração de prestígio no âmbito do Poder Judiciário. Em termos práticos, a suspeita é de que os investigados vendiam uma suposta ponte com autoridades para obter vantagem financeira de pessoas em situação de fragilidade processual.

A operação foi realizada pela PF no Distrito Federal e foi apresentada como desdobramento das apurações sobre essa rede de intermediação ilícita. Até agora, a corporação não informou nomes dos alvos nem detalhou valores envolvidos no esquema.

O foco da ofensiva, segundo a Polícia Federal, é desmontar a atuação do grupo e reunir provas sobre a oferta fraudulenta de influência em decisões judiciais. O caso segue sob investigação.