Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.
Pela decisão da Corte, as restrições devem ser aplicadas de forma imediata pelos órgãos do Judiciário e do Ministério Público.
Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa as demais associações, os tribunais estão com dificuldade para aplicar a decisão da Corte. A entidade ainda acrescentou que acórdão do julgamento ainda não foi publicado, e os magistrados não podem ser prejudicados com o corte dos penduricalhos.
Conforme solicitação da Associação dos Magistrados o prazo de mais 30 dias para aplicação das regras passaria a contar a partir do julgamento de eventuais recursos contra a limitação do pagamento dos penduricalhos.
“O que é certo e a AMB pode atestar é que os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão”, afirmou a entidade.
Penduricalhos
Na prática, apesar de limitar os penduricalhos em 35%, a decisão do Supremo validou os pagamentos acima do teto constitucional.
Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto de R$ 46,3 mil e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
No final de carreira, o salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, com o pagamento de auxílio por tempo de serviço (ATS), que também foi limitado a 35% do teto.
Romeu Zema integra o campo político dos direitistas travestidos de moderninhos, que administram a coisa pública pela ótica das redes sociais. Seus atos são forjados por marqueteiros para conquistarem seguidores, gerarem likes e aumentarem o engajamento, visando a consolidar uma persona pública antes de tudo falsa, descasada das liturgias a que são obrigados os governantes. São enganadores profissionais.
Candidato a presidente da República, o ex-governador de Minas Gerais, ou sua assessoria de marquetagem, percebeu que a onda do momento é atirar contra o Supremo Tribunal Federal. A Operação Delenda Supremo, ora em curso, é pilotada por políticos e empresários enroscados com a lei, golpistas da democracia, alas partidarizadas da Polícia Federal e boa parte da imprensa. Zema pretende ser ponta-de-lança do movimento.
Como quase metade do Brasil aprecia um ser abjeto como Jair Bolsonaro, por natural a corte que o condenou tornou-se alvo da turba e atacá-la, discurso eleiçoeiro certeiro. A intenção de voto em Romeu Zema deu um pequeno salto depois do bate-boca que travou com Gilmar Mendes, ministro que não leva desaforo para casa, mas que neste caso parece ter caído numa armadilha. A retórica do cerceamento da liberdade de expressão gruda como cola.
Gilmar Mendes – Foto: Sergio Lima/AFP
O que dá certa tranquilidade à parcela civilizada do eleitorado é que a desconstrução de Zema virá com facilidade, pelo ridículo do seu comportamento e por sua administração errática em Minas Gerais.
Ocupante do Palácio Tiradentes, Roma Zema não apenas comeu banana com casca para abordar pateticamente a questão alimentar. Antes, no Carnaval de 2019, surgiu vestido de gari, a varrer ruas em Belo Horizonte. A ação buscava sinalizar humildade e valorização do trabalho básico, mas não passou de encenação simbólica, típica de marketing político rasteiro, sem conexão com políticas públicas estruturais. Ao viajar de classe econômica, tentou posar de homem simples e econômico, mas a atitude nitidamente performática de se fazer passar por um cidadão comum prejudica, na prática, a gestão do Estado: o governador não pode estar limitado aos voos de carreira em suas viagens de trabalho, em nome da celeridade administrativa.
Ao longo dos seus mandatos, Zema publicou vídeos com linguagem coloquial, tentando se aproximar do eleitor comum. Tais conteúdos foram alvo de críticas por parecerem artificiais ou mal calibrados, especialmente quando tratavam de temas complexos mediante simplificação excessiva, gerando reações negativas.
O verdadeiro governo Zema guarda esqueletos assustadores no armário. Em 2021, auge da pandemia, o Ministério Público Federal abriu procedimentos para apurar compras de EPIs pelo governo de Minas por indícios de sobrepreço e favorecimento de fornecedores. A investigação foi encerrada, contudo, sem desdobramento penal.
Em 2026, o Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito para apurar uma queda de 96% na destinação de recursos para prevenção contra enchentes no Estado, motivado por suspeitas de omissão administrativa e má gestão orçamentária. A investigação está em curso.
O neoliberal Romeu Zema, de outra parte, não consegue se livrar da ajuda estatal, como prova o avanço da dívida mineira, hoje na casa de R$ 200 bilhões, cerca de 90% dos quais com a União. O governador Zema obteve um novo acordo com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag),que estabelece parcelamento em até 30 anos, possibilidade de juros reais próximos de zero (IPCA + 0%) e exigência de contrapartidas (ajustes fiscais e eventualmente venda/federalização de ativos). Uma renegociação de pai para filho.
Só que o papagaio continua sendo tema de disputa no Supremo Tribunal Federal. O ministro Nunes Marques chegou a cobrar comprovantes de pagamento da dívida em 2026. Minas já conseguiu, no passado recente, suspender pagamentos por quase dois anos via decisões judiciais. Ou seja: o conflito federativo não desapareceu — só foi reorganizado. Registre-se que a dívida de Minas Gerais cresceu mais de 60% desde 2019, início da era Zema.
Apesar do acordo do Propag, relatórios da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais indicam que o Estado iniciou 2026 com uma disponibilidade de caixa líquida negativa em mais de R$ 11 bilhões. Isso ocorre porque, embora a dívida tenha sido alongada, o fluxo de pagamentos e a renúncia fiscal aprovada em 2025 ainda pressionam o orçamento mineiro no curto prazo.
Como todo neoliberal brasileiro, Zema não vive sem uma mãozinha da União.
Por Luísa Martins (Folhapress) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de três deputados do PL por corrupção passiva e organização criminosa, devido a desvios na destinação de emendas parlamentares. A manifestação foi feita na manhã desta terça-feira (10), durante a sessão em que o […]
Ali Khamenei, líder supremo do Irã assassinado por Israel e EUA. Foto: reprodução
A Assembleia dos Peritos, órgão responsável pela escolha do Líder Supremo do Irã, chegou a um consenso sobre o sucessor de Ali Khamenei, que lidera o país desde 1989. A informação foi confirmada pela agência de notícias iraniana Mehr, que destacou que as reuniões da assembleia ocorreram sob sigilo por questões de segurança. Embora o nome do novo Aiatolá tenha sido decidido, ele ainda não foi divulgado ao público.
De acordo com a agência, duas agências iranianas mencionaram dois aiatolás que participaram da assembleia, mas o nome final do escolhido continua sendo mantido em segredo. O aiatolá Mohammad-Mahdi Mirbagheri, um dos membros da assembleia, afirmou que a decisão reflete a opinião da maioria dos participantes, sem entrar em mais detalhes sobre o processo de escolha.
A Assembleia dos Peritos, composta por clérigos e autoridades religiosas de alto escalão, é a única entidade capaz de escolher e supervisionar o Líder Supremo do Irã. Esse órgão tem o poder de decidir sobre a liderança espiritual e política do país, fazendo da escolha de Khamenei um momento crucial para o futuro do regime iraniano. O sucessor será responsável por liderar o país em meio a desafios internos e internacionais.
🎥 WATCH: ~50 Israeli Air Force fighter jets dismantled Ali Khamenei’s underground military bunker beneath the Iranian regime’s leadership compound in Tehran. pic.twitter.com/Nw0tvvQMRX
O processo de escolha do novo Líder Supremo ocorre em um momento delicado, com o Irã enfrentando sérios desafios devido à guerra que afeta a região e a crescente pressão internacional. Após o início do conflito, o prédio da Assembleia dos Peritos, localizado em Qom, foi alvo de um ataque, o que gerou ainda mais tensão em torno da decisão sobre o novo líder.
A segurança em torno do processo de escolha tem sido uma prioridade para o governo iraniano, que tem trabalhado para proteger as instituições políticas mais importantes, como a Assembleia dos Peritos. As reuniões para a escolha do sucessor de Khamenei foram realizadas com alto nível de sigilo, visando evitar possíveis vazamentos ou interferências externas.
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