O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve lucro líquido 17% maior no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, a R$3,1 bilhões, afirmou a instituição de fomento nesta terça-feira.

O banco encerrou o período de janeiro a março com R$995 bilhões em ativos totais, com uma carteira de crédito 14% maior, a R$678,2 bilhões, segundo a instituição.

Enquanto isso, as participações societárias do banco somaram R$110,3 bilhões, crescimento de 27,7% “pela valorização dos investimentos em empresas não coligadas” sobre o final do ano passado, disse o banco.

Petrobras, JBS, Axia Energia e Copel seguem como principais empresas investidas pelo BNDES.

O banco afirmou que as aprovações de crédito somaram R$45,7 bilhões nos três primeiros meses do ano, aumento de 37% em relação ao primeiro trimestre de 2025. Já os desembolsos do banco atingiram R$36,2 bilhões no trimestre, aumento de 44%.

Enquanto isso, as consultas de interessados em créditos do BNDES corresponderam a um volume de R$84,4 bilhões, uma expansão de 65% sobre o primeiro trimestre do ano passado.

O banco afirmou que para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) as aprovações de crédito no período somaram R$29 bilhões, o que representa um aumento de 120% em relação a um ano antes.

“O BNDES tem uma estratégia muito clara, que vem sendo implementada desde 2023, voltada para o crescimento regional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, para que a gente possa diminuir a assimetria que ainda existe”, disse a diretora Maria Fernanda Coelho, durante entrevista a jornalistas.

Minerais críticos

Na entrevista, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o banco já recebeu 56 pedidos de financiamento a projetos de terras raras, no Brasil, perfazendo uma demanda total de R$50 bilhões.

Os projetos estão em análise pelo banco, que avalia a qualidade dos projetos, consistências e garantias, afirmou, no momento em que o banco está renovando sua carteira de participações societárias, deixando setores mais tradicionais para financiar áreas inovadoras e estratégicas.

“Se queremos negociar terras raras, ter parcerias e ter soberania, temos que ter capacidade de investimento e impulsionar esse segmento”, afirmou Mercadante, apontando que o Brasil tem a segunda maior reserva mundial desses minerais, atrás apenas da China.

Um projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, será apreciado pelo Senado. A proposta prevê incentivos para exploração, processamento e reciclagem de terras raras e outros minerais usados em tecnologias, baterias e equipamentos eletrônicos. O texto cria um fundo garantidor de R$ 2 bilhões e incentivos fiscais de até R$ 5 bilhões para o setor.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária nesta terça-feira (12), adiar a implementação de uma norma que proíbe a concessão de empréstimos rurais subsidiados a solicitantes com áreas desmatadas após julho de 2019.

Segundo a norma, os bancos seriam responsáveis ​​por verificar o cumprimento da exigência por meio de imagens de satélite, se estão de acordo com a legislação ambiental.

A norma havia entrado em vigor em abril para propriedades rurais com mais de quatro módulos fiscais. Agora, o prazo foi adiado para janeiro de 2027 para propriedades com mais de 15 módulos fiscais.

Para áreas entre quatro e 15 módulos fiscais, a exigência de verificação só entrará em vigor em julho do ano que vem, enquanto para propriedades menores, de até quatro módulos fiscais, a norma passará a vigorar em janeiro de 2028, em vez do prazo anterior de janeiro de 2027.

O adiamento aconteceu após o ministro da Agricultura, André de Paula, ter dito que prometera a produtores que trabalharia dentro do governo para que eles não fossem prejudicados injustamente, sem o direito de defesa, em caso de o sistema de verificação apontar algum falso positivo.

A postergação dos prazos acontece ainda pouco antes do anúncio do Plano Safra, o principal programa governamental de oferta de crédito, que inclui recursos com juros subsidiados pelo Tesouro.

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.

De acordo com Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13), quando compras internacionais de até US$ 50 deixarão de pagar imposto de importação.

“Nós comunicamos que depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando, regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, anunciou Ceron.

A alteração foi feita por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será publicada no Diário Oficial da União.

Apesar do corte no tributo federal, ainda segue em vigor a taxação de 17% do imposto estadual ICMS sobre esses produtos.

‘Taxa das blusinhas’

A chamada “taxa das blusinhas” estava em vigor desde 2024, quando o governo aprovou a cobrança de um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Apesar do nome, a taxa valia para os mais diversos produtos, desde roupas e acessórios até produtos eletrônicos de lojas online.

Em ano eleitoral, o governo vinha sendo pressionado para reverter essa taxação agora.

A possibilidade da suspensão da taxa das blusinhas chegou a impactar varejistas nacionais na Bolsa em alguns momentos, com investidores prevendo uma maior pressão concorrencial no setor que já tem competição elevada.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, tanto a Medida Provisória, quanto a portaria do Ministério da Fazenda que zera as taxas federais seguem para publicação no Diário Oficial ainda nesta terça.

“O que importa mesmo é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então, o que o senhor [presidente Lula] está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, destacou Moretti.

A nova iniciativa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha (GLP) importado pelo Brasil, anunciada na véspera, não chegará aos consumidores e também não resolve os problemas que podem inviabilizar o programa Gás do Povo, que oferece botijões gratuitos para cerca de 50 milhões de pessoas, disse a associação de revendedores de GLP Abragás.

Os revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP) pedem que o governo faça de forma célere uma correção dos preços de referência para o pagamento do subsídio aos botijões do Gás do Povo, pois os valores estariam abaixo do necessário para remunerar as suas atividades. No programa subsidiado, o produto é entregue aos beneficiários sem custos.

O problema de defasagem do preço de referência do programa, que já era uma crítica recorrente nos últimos meses, foi agravado pelo aumento dos custos dos revendedores, principalmente pela disparada dos preços do próprio GLP e do diesel diante da guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, que restringiu a oferta global de petróleo e seus derivados.

O Brasil tem um histórico de subsídio ao gás de cozinha para os brasileiros mais pobres, mas o governo Lula expandiu o programa com o Gás do Povo, triplicando seu alcance para quase um quarto da população brasileira no fim de 2025.

“O Governo Federal parece não entender o recado das revendas, que estão pedindo reposicionamento urgente dos valores pagos às revendas pelo programa para efetuar a entrega do botijão de gás aos beneficiários, e já manifestaram o desejo de abandonar o Programa Gás do Povo”, afirmou a Abragás, que representa mais de 60 mil revendedores de GLP do país, em nota divulgada nesta terça-feira.

“O setor está fazendo um papel essencial para o sucesso do programa, mas com resultados negativos, não há lógica para continuar a parceria, enquanto apenas as distribuidoras colhem os resultados financeiros.”

Para a Abragás, a subvenção proposta na segunda-feira pelo governo federal para a importação de GLP “não será repassada às revendas e tampouco chegará aos consumidores como o governo espera”, pois poderá ficar represada em elos anteriores da cadeia.

O governo ainda não detalhou as regras do programa nem se ele poderá ter efeitos retroativos, uma vez que os impactos da guerra no Oriente Médio já chegaram ao mercado brasileiro.

A nova medida do governo prevê o pagamento de R$850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$330 milhões, com o objetivo de equalizar o preço do produto importado ao nacional e reduzir os efeitos da alta internacional, segundo informou em nota.

“Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para preservar o acesso das famílias ao gás de cozinha”, disse o governo.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.

O Brasil não é autossuficiente na produção de GLP e importa cerca de 20% do volume consumido atualmente. A Petrobras é a principal ofertante do produto no país, mas refinarias e unidades de processamento de gás natural (UPGNs) privadas também vendem o produto.

A Petrobras tem mantido seus preços em contratos tradicionais sem reajustes desde o fim de 2024 e, desde então, tem recorrido a leilões cada vez mais frequentes para completar a oferta, como forma de recuperar custos com a importação, segundo agentes do mercado e especialistas.

Mas o governo tentou cancelar a realização do último leilão da petroleira, em 31 de março, que negociou cerca de 70 mil toneladas de GLP, com fortes ágios, em sete polos de venda da companhia. Em um dos polos, na Refinaria Duque de Caxias (Reduc/RJ), a companhia chegou a registrar um ágio de mais de 100% na comercialização do produto, disse uma pessoa a par do leilão.

A realização do leilão acabou culminando na demissão do diretor-executivo de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, na segunda-feira, e a reguladora ANP está investigando o certame por suspeitas de prática de preços com ágios elevados, possivelmente acima dos Preços de Paridade de Importação (PPI).

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que o governo propôs aos Estados a possibilidade de conceder uma subvenção a importadores de diesel em substituição à proposta anterior de corte direto do ICMS sobre esse produto, mas mantendo o compromisso da União de bancar metade do custo da medida.

Em entrevista a jornalistas, Durigan afirmou que, a depender do desenrolar do cenário do conflito no Oriente Médio, poderá haver medida de redução de Pis/Cofins sobre o biodiesel, ponderando que não há nenhuma iniciativa adicional a ser anunciada no momento e que outras ações estão em estudo no governo.

Na semana passada, o governo federal propôs que governadores cortassem temporariamente o ICMS sobre a importação do diesel como forma de minimizar os impactos da alta do petróleo sobre os preços em meio à guerra do Oriente Médio. Nesta terça, Durigan disse que a subvenção, por meio do repasse de recursos aos importadores, seria uma forma de aplicar a medida mais rapidamente, de forma a “garantir o abastecimento firme de diesel no país”.

De acordo com o ministro, o prazo para resposta pelos Estados é sexta-feira, quando será feito novo encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Durigan afirmou que o custo do ICMS sobre o diesel importado é de R$1,20 por litro. Com a subvenção temporária, que seria válida até maio, Estados custeariam R$0,60 desse tributo e a União, outros R$0,60.

O impacto da medida será o mesmo da redução direta do imposto, estimado inicialmente em R$3 bilhões por mês no total para União e Estados, ressaltou.

Na entrevista, Durigan disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma medida provisória que retoma ações de apoio ao financiamento à exportação de micro e pequenas empresas.

A Petrobras (PETR4) informou que o seu conselho de administração aprovou a adesão da estatal à subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário, de acordo com fato relevante na quinta-feira (12) à noite.

“Diante do caráter facultativo do programa e do potencial benefício adicional, entende-se que essa adesão é compatível com o interesse da companhia”, acrescentou a petrolífera.

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A decisão da Petrobras foi tomada horas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a medida para zerar a cobrança de PIS/Cofins que incide sobre importação e comercialização do óleo diesel após a alta de preços do petróleo por causa da eclosão do conflito militar no Irã.

Segundo o Palácio do Planalto, o corte de PIS/Cofins representa uma redução de R$ 0,32 por litro do diesel nas refinarias, enquanto a subvenção representará outros R$ 0,32 por litro.