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FGC: Conselho Monetário Nacional aperta regras; veja o que muda

24 de Abril de 2026, 17:43

O Conselho Monetário Nacional (CMN) apertou as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e mandou um recado direto ao mercado: acabou a farra de captação agressiva com respaldo do fundo.

As mudanças, aprovadas na quinta-feira (23), entram em vigor em 1º de junho de 2026 e miram um problema claro — o uso do FGC como “escudo” para levantar dinheiro a taxas elevadas, prática que ganhou notoriedade em casos como o do Banco Master.

Na prática, o objetivo é simples: reduzir o apetite por risco das instituições e proteger a estabilidade do sistema financeiro.

Hoje, o FGC funciona como uma espécie de seguro: cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição, com teto global de R$ 1 milhão a cada quatro anos, incluindo produtos como CDB, LCI, LCA e poupança. Essa estrutura segue intacta.

O que muda é o jogo para os bancos — principalmente os menores.

Captação mais difícil (e mais cara)

Com as novas regras, instituições com perfil mais arriscado ou dependentes de captação via renda fixa vão sentir o impacto.

Isso porque o CMN mexeu em dois pilares: a contribuição ao fundo e os limites de alavancagem.

No primeiro ponto, a chamada Contribuição Adicional dobrou. O multiplicador saiu de 0,01% para 0,02%.

Além disso, o gatilho ficou mais rígido: agora, bancos passam a pagar essa taxa extra quando os depósitos cobertos pelo FGC atingirem 60% da captação via dívida — antes, o limite era de 75%.

Traduzindo: quem cresce puxando CDB, LCI e LCA vai pagar mais por isso.

Trava no crescimento descontrolado

A principal mudança, porém, está na obrigatoriedade de alocar recursos em títulos públicos — uma espécie de freio de emergência para evitar excessos.

A regra amplia os cenários em que os bancos precisam “tirar dinheiro de circulação” e estacionar em ativos mais seguros.

Isso acontece quando pelo menos um destes três gatilhos é acionado:

  • Quando os depósitos garantidos pelo FGC superam em 6 vezes o patrimônio líquido e chegam a 80% da captação via dívida;
  • Quando esses depósitos passam de 10 vezes o patrimônio do banco;
  • Ou, em um cenário mais extremo, quando superam os próprios ativos da instituição.

Se qualquer um desses limites for ultrapassado, o banco terá que imobilizar o excedente em títulos públicos — impedindo o uso desses recursos em crédito ou ativos mais arriscados.

A lógica é evitar que o volume de depósitos garantidos cresça muito além do tamanho do banco — exatamente o tipo de distorção vista no caso do Banco Master.

Implementação gradual

O aperto vem, mas não de uma vez.

A exigência será implementada aos poucos: começa com 5% do valor excedente em julho de 2026 e sobe gradualmente até atingir 100% em julho de 2028.

No fim das contas, o recado do CMN é claro: crescimento financiado por captação agressiva, com o FGC como rede de proteção, agora tem limite — e custo mais alto.

Gilmar vota para manter prisão preventiva de Vorcaro, mas faz ressalvas

20 de Março de 2026, 20:21

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou, nas horas finais do julgamento, pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Ao longo do voto, contudo, ele fez uma série de ressalvas à forma como o caso foi conduzido e criticou a “estigmatização de investigados” por parte da imprensa.

A análise ocorre no plenário virtual desde a sexta-feira passada e se encerra às 23h59 desta sexta. Com o voto, o placar ficou em 4 a 0 a favor da manutenção da prisão.

“A meu ver, existem razões para referendar a decisão do eminente relator. Existem fatores que justificam a prisão preventiva dos acusados para evitar que, soltos, possam atuar para prejudicar o bom andamento das investigações.

Mas guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”, afirmou Gilmar no despacho de 42 páginas.

Em referência à decisão de seu colega, André Mendonça, que decretou a custódia preventiva do banqueiro no dia 4 de março, Gilmar enfatizou: “A meu ver, algumas das expressões usadas na decisão ora submetida a referendo são um retrato do que esses dispositivos buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime.”

Gilmar disse ainda que é “imprescindível” que os autos sejam encaminhados novamente ao procurador-geral da República, Paulo Gonet – que não se manifestou previamente sobre a prisão preventiva de Vorcaro devido ao “prazo exíguo”.

Mas o ministro disse que a falta do parecer não implica na nulidade da prisão, “mesmo porque o Procurador-Geral foi efetivamente intimado a se manifestar sobre a representação da autoridade policial”.

“Não se pode perder de vista, contudo, que a atuação do Ministério Público não constitui mera formalidade procedimental, mas expressão essencial do modelo acusatório, há muito incorporado como vetor estruturante de um processo penal democrático e que exige a participação efetiva e substancial do titular da ação penal na formação das decisões que impactam direitos fundamentais.”

O ministro disse ainda não ver os requisitos necessários para manter Vorcaro na Penitenciária Federal de Segurança Máxima. Ontem, o banqueiro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal (PF) para dar início ao processo de delação.

“A toda evidência, parece-me não ter sido devidamente caracterizada nenhuma das hipóteses da lei para manutenção do investigado Daniel Bueno Vorcaro sob custódia em Penitenciária Federal de Segurança Máxima – o que, em minha visão, resulta na ilegalidade de sua manutenção em tal regime carcerário”, afirmou.

Gilmar ainda fez paralelos entre o caso Master e a Lava Jato e ressaltou que cabe ao Supremo, mais uma vez, “não ceder a argumentos utilitaristas”, como a necessidade de se dar uma resposta rápida e imediata ao “‘clamor social’, de modo a conferir a todos os envolvidos um julgamento justo e imparcial, independentemente da gravidade dos delitos a eles imputados”.

“É por essa razão que a utilização da prisão preventiva como resposta a expectativas sociais de repressão imediata, ou como instrumento de afirmação simbólica da credibilidade das instituições, representa ato incompatível com a natureza excepcional da medida e com a própria Constituição Federal, uma vez que permite a instrumentalização de investigados, de acusados e de réus com objetivo de satisfazer anseios populares”, afirmou.

Gilmar defendeu ainda que o Supremo adote “postura proativa” para evitar outros vazamentos, como o que ocorreu com diálogos apreendidos no celular de Vorcaro, incluindo conversas íntimas.

O julgamento começou no dia 13 no plenário virtual e formou maioria no mesmo dia. Os ministros Kássio Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o relator, André Mendonça, que mandou Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília no início do mês.

O colegiado tem cinco ministros, mas apenas quatro deles votam, já que Dias Toffoli se declarou suspeito. Se houvesse empate, Vorcaro poderia ir para a prisão domiciliar, pois a lei estabelece que o empate em julgamento de matéria penal sempre favorece o réu.

Fundo imobiliário anuncia contrato com a Shopee após devolução de área pelo Banco Master; IFIX sobe

17 de Março de 2026, 07:44

O fundo imobiliário BGR B32 (BGRB11) anunciou, por meio de fato relevante, que renovou a locação com a Shopee referente à área de 6.174 metros quadrados (m²) que a empresa já ocupa no Edifício B32, localizado em São Paulo (SP).

Segundo o comunicado divulgado ao mercado, a aditivo prevê a prorrogação do contrato por mais cinco anos, levando o vencimento para 2031, com aumento de aproximadamente 21% no valor do aluguel.

Além disso, o FII também celebrou com a Shopee uma nova locação para uma área adicional de 9.824 m² no mesmo imóvel, também por cinco anos.

De acordo com a gestora do BGRB1, o novo contrato compensa totalmente o espaço devolvido pelo Banco Master em janeiro.

A instituição bancária, antes de ser liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central (BC), ocupava os pavimentos 12º, 14º, 15º, 29º e parte do 30º do edifício.

Ainda segundo o fato relevante, acordos de longo prazo ajudam a garantir estabilidade e previsibilidade de receita para o fundo.

Desempenho do IFIX 

IFIX, índice que reúne os principais FIIs negociados na bolsa de valores, encerrou a segunda-feira (16) em leve alta de 0,05%, aos 3.881,27 pontos, marcando o segundo avanço consecutivo.

Embora tenha ensaiado a recuperação, o indicador ainda registra queda de 0,79% no acumulado de março. No ano de 2026, contudo, mantém valorização de 2,81%.

Destaques do último pregão (16)

O Kinea Oportunidades (KORE11) liderou as altas do dia, avançando 2,00% e encerrando a sessão cotado a R$ 75,41.

Em seguida, o Tellus Rio Bravo Renda Logística (TRBL11) subiu 1,84%, para R$ 78,10, e o Ourinvest JPP (OUJP11) avançou 1,80%, a R$ 86,40.

Ticker Variação (%) Último (R$)
KORE11 +2,00% 75,41
TRBL11 +1,84% 78,10
OUJP11 +1,80% 86,40
GGRC11 +1,28% 10,25
TOPP11 +1,27% 74,94

Já o Vinci Offices (VINO11) liderou as perdas, recuando 2,86% e fechando a sessão a R$ 5,09. Depois, o Patria Escritórios (HGRE11) caiu 1,31%, para R$ 125,50, e o Valora CRI Índice de Preço (VGIP11) registrou baixa de 1,14%, a R$ 79,66.

Ticker Variação (%) Último (R$)
VINO11 -2,86% 5,09
HGRE11 -1,31% 125,50
VGIP11 -1,14% 79,66
SNCI11 -1,11% 89,00
CCME11 -0,68% 8,78

Mendonça articulou formação de maioria para manter prisão de Vorcaro em meio à discussão de delação

13 de Março de 2026, 17:24

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), articulou com colegas da Segunda Turma a formação de uma rápida maioria no colegiado para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master,  decretada por ele na semana passada no curso de uma nova fase da operação Compliance Zero, disseram fontes ouvidas pela Reuters nesta sexta-feira (13).

O movimento liderado por Mendonça contou com o respaldo de ministros de dentro e de fora da turma e foi uma espécie de contraponto à intensa pressão dos últimos dias que magistrados vinham sofrendo de alguns políticos pela libertação de Vorcaro mediante o temor de que o banqueiro pudesse fazer uma delação premiada, conforme duas fontes.

Emissários do banqueiro chegaram a procurar integrantes do Congresso, do Supremo e da Polícia Federal levando sinais de que Vorcaro estaria disposto a colaborar com as investigações, revelando nomes e situações que poderiam implicar diversas autoridades, de acordo com as fontes.

Esses recados acenderam o alerta no mundo político — especialmente entre lideranças do Centrão — que poderiam ser vítimas da delação de Vorcaro em um ano eleitoral. A articulação buscou uma revogação da preventiva ou, ao menos, que ele fosse enviado para a prisão domiciliar, acrescentaram.

Procurada, a defesa de Vorcaro disse que são “inverídicas” notícias relacionadas à iniciativas de tratativas de delação dele. “Essa informação jamais partiu de qualquer dos advogados envolvidos no caso e sua divulgação tem o único objetivo de prejudicar o exercício da defesa nesse momento sensível”, afirmou.

Nos últimos dias chegou a circular na imprensa uma suposta contabilização de dois votos favoráveis ao banqueiro em votação na Segunda Turma sobre a prisão de Vorcaro, dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Na prática, com a suspeição declarada pelo ministro Dias Toffoli por foro íntimo, um empate na votação iria beneficiar Vorcaro.

Mendonça já vinha articulando reservadamente apoio dos colegas da Turma, segundo uma fonte. Ele já tinha conversado e recebido sinais de que Luiz Fux e Nunes Marques iriam acompanhar logo seu voto no julgamento virtual, iniciado às 11h desta sexta-feira, o que de fato ocorreu.

O julgamento virtual sobre a prisão de Vorcaro vai até a próxima sexta-feira, dia 20, e Gilmar Mendes deu indicações de que não vai votar nesta sexta, segundo uma fonte do Supremo.

A pessoas próximas, Mendonça negou que seu voto para manter a prisão preventiva tinha por objetivo promover uma delação de Vorcaro, de acordo com uma fonte. O voto dele, de 53 páginas, fez um contraponto de cada um dos argumentos da defesa para relaxar a detenção do banqueiro.

Entre os elementos, o ministro do STF citou o fato de o pai do banqueiro ter recebido R$2,2 bilhões após o banqueiro ter ido para prisão domiciliar, assim como o pagamento mensal de R$1 milhão a um grupo de aliados para ameaçar e intimidar pessoas — inclusive jornalistas.

Vorcaro foi preso preventivamente no início de março em uma nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele já havia sido preso inicialmente em novembro do ano passado.

TCU libera acesso da CAE do Senado a informações sigilosas sobre caso Master

11 de Março de 2026, 17:07

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira, 11, o compartilhamento integral de informações e documentos sobre o caso Master com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Esse colegiado do Senado Federal vai receber inclusive dados sigilosos. Além disso, o Tribunal aprovou a concessão de serviço de assessoria aos trabalhos da CAE.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) é o presidente da CAE e o acesso às informações sobre o tema devem subsidiar a análise feita por este colegiado da área econômica no Senado. Serão compartilhados documentos e informações sobre a atuação da Corte de Contas no caso.

O TCU recomendou a preservação dos procedimentos das informações sigilosas que serão compartilhadas. Pela recomendação, os dados sensíveis precisam ser gravados com a marca d’água, indicando a necessidade de manutenção de sigilo pela Comissão Legislativa.

De acordo com a previsão regimental, quem tiver acesso às informações sigilosas tem obrigação de resguardar a confidencialidade, sob pena de ações legais e cabíveis.

Também na sessão desta quarta, no TCU, foi votado um pedido de impedimento e suspeição do ministro Jhonatan de Jesus, que é relator do processo de fiscalização da atuação do Banco Central nos procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master. O TCU negou essa solicitação.

O pedido negado havia sido feito pelos Instituto José do Patrocínio, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior.

Presidente da CPI do INSS rebate Moraes e diz que comissão não vazou conversas do ministro

7 de Março de 2026, 08:40

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) rebateu nesta sexta-feira (6) a nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que a comissão parlamentar não divulgou material sigiloso envolvendo integrantes da Corte.

A manifestação foi publicada nas redes sociais após a nota a pedido de Moraes afirmar que conversas encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no dia em que foi preso foram tornadas públicas pela CPI do INSS. No comunicado, Moraes nega que prints de mensagens atribuídos ao banqueiro tenham sido enviados a ele.

Segundo Viana, a comissão atuou dentro dos limites legais e não foi responsável pelo vazamento de qualquer conteúdo sigiloso. “A CPMI sempre atuou dentro dos limites legais e regimentais”, escreveu o senador. Ele acrescentou que é necessário identificar a origem das informações divulgadas antes de atribuir responsabilidade ao Parlamento.

O texto, divulgado pela Secretaria de Comunicação do STF, afirma que uma análise técnica constatou que o diálogo divulgado foi travado com outra pessoa, e que “as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes”.

Na nota, o ministro não nega, porém, que tenha conversado com Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, dia no qual o banqueiro foi preso pela primeira vez na primeira fase da Operação Compliance Zero. Pessoas ouvidas pelo Estadão confirmam que houve troca de mensagens entre ambos neste dia.

A troca de mensagens se dava com prints no modo visualização única. Para manter o sigilo, tanto Vorcaro quanto Moraes escreviam textos em seus blocos de notas, capturavam a tela e enviavam as imagens com o recurso que só permite uma única visualização antes de apagar o arquivo.

 

O conteúdo das mensagens

Segundo informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Vorcaro e Moraes trocaram mensagens pelo WhatsApp durante todo o dia 17 de novembro de 2025, data em que o banqueiro foi preso pela Polícia Federal (PF) pela primeira vez.

Dados extraídos do celular do executivo indicam que ele prestava contas ao ministro sobre negociações de venda do banco e sugerem diálogos a respeito de um inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.

A defesa do banqueiro apresentou ao STF um pedido para investigar o vazamento de informações do conteúdo de seu celular, incluindo “conversas íntimas” e “supostos diálogos com autoridades e até com o ministro do STF Alexandre de Moraes”. O pedido foi acolhido pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte.

Nesta sexta-feira, Mendonça determinou que a PF abra um inquérito para apurar a origem do vazamento de dados sigilosos de Vorcaro. As informações estavam sob a custódia da PF e foram compartilhadas com a CPI do INSS.

O Estadão confirmou com fontes ligadas ao caso que Vorcaro efetivamente trocou mensagens com Moraes naquele dia por meio de fotos de visualização única.

Na extração de dados do celular do banqueiro, há sete imagens de rascunhos com mensagens sobre negociações do Master com o Banco Central. Em alguns desses arquivos, o horário de criação é próximo ao horário de envio das mensagens de Vorcaro ao ministro.

Nos textos, o banqueiro relata ter antecipado o negócio com o grupo Fictor para tentar salvar o banco e menciona que um possível vazamento de informações seria prejudicial, mas poderia servir de gancho para entrar no circuito do processo. Vorcaro questionou o magistrado por duas vezes se havia alguma novidade e chegou a perguntar diretamente: “Conseguiu bloquear?”.

Um dos prints do bloco de anotações do celular de Vorcaro, registrado às 18h32, traz a pergunta: “Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.

A cronologia dos fatos indica que, enquanto falava com o ministro, o banqueiro monitorava o avanço das investigações. Segundo a PF, Vorcaro teria obtido informações sigilosas por meio de um acesso ilegal aos sistemas da própria corporação e tentou peticionar na 10ª Vara Federal de Brasília apenas 18 minutos após a decretação de sua prisão, em uma tentativa de barrar medidas cautelares.

Na última comunicação registrada, às 20h48, Vorcaro respondeu a uma possível dúvida sobre os negócios e afirmou que a movimentação poderia inibir algo não detalhado. Antes de encerrar, avisou que estava indo assinar com investidores estrangeiros, momento em que Moraes teria reagido apenas com um emoji de polegar levantado.

O executivo acabou preso pela PF por volta das 22h, antes de decolar rumo a Malta, de onde seguiria para Dubai.

Mendonça manda PF investigar vazamento

Carlos Viana também reagiu à decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que determinou a abertura de investigação para apurar eventual vazamento de dados relacionados à CPI.

O senador afirmou receber a medida “com serenidade e respeito institucional”, mas ressaltou que o Congresso possui prerrogativas constitucionais próprias para conduzir investigações.

Defesa confirma morte do “Sicário” de Vorcaro, após protocolo de morte encefálica

7 de Março de 2026, 08:17

A defesa de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” do banqueiro Daniel Vorcaro, declarou no final da noite desta sexta-feira (6) que ele morreu. O óbito foi confirmado em nota enviada pelo advogado Robson Lucas, que acompanha o caso de Mourão desde a sua prisão na quarta-feira (4).

“Informamos que o quadro clínico de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão evoluiu a óbito, que foi legalmente declarado às 18h55, após encerramento do protocolo de morte encefálica iniciado hoje, 06.03.26, por volta das 10h15. O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal, seguindo-se o protocolo legal”, disse o advogado.

Integrantes da Polícia Federal de Minas chegaram a informar que Mourão teria morrido ainda na quarta-feira, dia em que atentou contra a própria vida após ser preso. Depois, uma nota nacional da corporação informou que não havia confirmação do óbito.

Na última quinta-feira (5), a defesa de Mourão diz que ele estava vivo e que o estado era grave, mas sem protocolo de morte cerebral.

Segundo a corporação, o “Sicário” foi encontrado desacordado na cela em que estava custodiado na Superintendência Regional da PF no Estado.

Mourão teria se enforcado usando a própria camiseta. Ele foi inicialmente reanimado por cerca de 30 minutos pelo Grupo de Pronta Intervenção da PF em Minas Gerais (GPI) e, em seguida, encaminhado ao Hospital João XXIII pela equipe do Samu.

Conhecido como “Sicário”, Mourão é apontado nas investigações como responsável pela obtenção de informações sigilosas, monitoramento de adversários e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses de Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Centro de Valorização da Vida (CVV)

Se estiver precisando de ajuda imediata, entre em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço gratuito de apoio emocional que disponibiliza atendimento 24 horas por dia. O contato pode ser feito por e-mail, pelo chat no site ou pelo telefone 188.

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