Perto do final do seu segundo mandato e prestes a ficar sem cargo político, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), teve o seu “funeral” político celebrado em frente à casa do governo, o Palácio Piratini, na manhã desta sexta-feira (21). Centenas de docentes e aposentados da rede pública estadual de ensino integraram uma mobilização organizada pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) para cobrar mudanças nas políticas destinadas à categoria durante o governo Leite, consideradas precárias.

O ato teve início em frente ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS), de onde o grupo rumou ao Piratini a partir das 9h30. Do alto do carro de som, os dirigentes do Cpers reivindicaram demandas históricas do setor nesta década, como o fim do arrocho salarial, dos reajustes salariais com base no desconto da parcela de irredutibilidade; da precarização do IPE Saúde e da privatização de escolas públicas.

“O Rio Grande do Sul segue com o pior salário para professor e para funcionários de escola e massacra os aposentados que tiveram as suas aposentadorias roubadas por essa política do governo Leite”, declarou Alex Saratt, vice-presidente do Cpers, enquanto os manifestantes subiam a Avenida Borges de Medeiros carregando bandeiras, cartazes e aos gritos de “Fora, Leite”.

A política a que Alex se refere é a do confisco das parcelas de irredutibilidade, estabelecida após a reforma da previdência realizada em 2020, que extinguiu os bônus e gratificações concedidos aos servidores de acordo com o tempo de contribuição. No modelo estabelecido, tais benefícios são absorvidos pela correção salarial, o que faz com que os aposentados não tenham aumento salarial real.

Junto ao imbróglio salarial, a PPP da Educação também foi alvo de críticas constantes. A política diz respeito à privatização de determinadas atividades – como a limpeza, oferecimento de merendas e segurança – em 98 instituições de ensino vinculadas à Secretaria da Educação (Seduc) e localizadas em 15 municípios. O leilão, que deveria ter acontecido em 23 de julho na Bolsa de Valores, em São Paulo, teve a sua licitação suspensa na semana anterior pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que apontou irregularidades no edital.

Piora na qualidade de vida

O sindicato também apontou para a piora na qualidade de vida dos docentes servidores desde o início do governo Sartori, em 2015, e durante os dois mandatos de Leite. “Tem professor voltando a morar com os pais, professora indo morar com os filhos, tá grave a situação”, relatou Neiva Lazzarotto, diretora do núcleo do Cpers de Porto Alegre.

Ela não foi a única a indicar o declínio no bem-estar da categoria. As irmãs Édila e Jovita Peres, respectivamente com 68 e 71 anos, atuaram como professoras da rede estadual nas cidades de Quaraí e Charqueadas ao longo de mais de três décadas. Hoje aposentadas, elas contam ter vindo a Porto Alegre há 7 anos para ter mais acesso a tratamentos de saúde, sobretudo em decorrência de um AVC sofrido pela mais nova. Mesmo assim, a queda de qualidade do seguro saúde do IPE tem prejudicado o acesso aos procedimentos necessários, contam.

“Exames que a gente não pagava, agora o IPE não cobre. A gente tem que pagar do bolso”, conta Jovita. “Eu tomo dez remédios diferentes por dia, pelo AVC e por causa de um câncer de mama. Só dois são dados. Os outros, tenho que pagar”, completa Édila.

Outro tema discutido no ato foi o da instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em escolas. A categoria teme que os equipamentos, instalados sob o pretexto de aumento da segurança e de fiscalização de cumprimento de carga horária e de frequência escolar, sejam utilizados como uma ferramenta de vigilância.

O professor de sociologia Jorge Nogueira, que atua em uma escola estadual em Porto Alegre, indica que as câmeras podem ser utilizadas como equipamento de perseguição política. “Uma escola vigiada não é acolhedora, é constrangedora”, opina ele.

Ao final da manifestação, o cortejo fúnebre atingiu o seu ápice. Nesse momento, um caixão foi posicionado em frente ao Palácio Piratini, dentro do qual foram colocadas as políticas do Governo Leite à pasta da educação. Com máscaras de fantasma, pinturas faciais e roupas que remetem à tradição mexicana de celebração do ato de passagem, os sindicalizados levantaram foices de plástico e realizara o funeral simbólico do governo. “Aqui jaz a educação pública”, declarou a presidente do Cpers, de cima do carro de som.

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CPERS (*)

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da irredutibilidade, realizado na última segunda-feira (27), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), escancarou uma realidade que a categoria da educação conhece há muito tempo: quando o assunto é garantir direitos às(aos) trabalhadoras(es), da ativa e aposentadas(os), sempre aparece um argumento para negar. Mas, quando as(os) beneficiadas(os) são integrantes da elite do funcionalismo, a lógica muda.

A decisão do TJRS, que manteve o entendimento favorável ao governo Eduardo Leite (PSD), foi uma profunda injustiça contra milhares de servidoras(es), ferindo o princípio da isonomia, um direito de todas as pessoas perante a lei. O próprio Tribunal reconheceu que a situação dos magistrados era a mesma vivida pelo magistério. Mesmo assim, adotou dois pesos e duas medidas: para os juízes, houve reconhecimento do direito, pagamento retroativo e incorporação aos vencimentos; para quem dedica a vida à escola pública, a resposta foi negativa.

A contradição fica ainda mais evidente quando se observa quem decidiu o julgamento. Coube ao presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, desempatar a votação, que estava empatada em 12 votos favoráveis à categoria e 12 contrários. Segundo o Portal da Transparência do Poder Judiciário do Estado, apenas em junho de 2026, ele recebeu mais de R$ 89 mil em remuneração bruta, com rendimento líquido superior a R$ 70 mil. Em outros meses, seus vencimentos já ultrapassaram R$ 140 mil, R$ 170 mil e chegaram a superar R$ 220 mil, em razão de direitos eventuais e outras verbas.

Vale destacar que o direito reivindicado pelas(os) educadoras(es) é o mesmo reconhecido à magistratura como vantagem pessoal. Para os magistrados, essas parcelas foram preservadas, incorporadas aos vencimentos e pagas retroativamente, enquanto a mesma interpretação foi negada às(aos) trabalhadoras(es) da educação.

O mais grave é que o discurso da “responsabilidade fiscal” só apareceu quando o direito reivindicado era das(os) professoras(es) e das(os) funcionárias(os) de escola. Para reconhecer direitos semelhantes aos magistrados, esse argumento simplesmente desapareceu.

A contradição se tornou ainda mais simbólica porque, na mesma sessão em que negou o direito da categoria, o Tribunal aprovou o envio de um projeto de valorização da carreira da magistratura. A mensagem é clara: existem direitos que merecem proteção e existem direitos que podem ser sacrificados!

A categoria da educação não pede privilégios. Exige apenas o mesmo tratamento dado a outras(os) servidoras(es) públicas(os). Não é aceitável que um mesmo princípio jurídico seja aplicado de forma diferente conforme quem está do outro lado do processo.

O resultado desse julgamento vai muito além de uma derrota judicial. É mais um capítulo da desvalorização de quem sustenta a educação pública gaúcha. Enquanto milhares de educadoras(es) enfrentam quase doze anos de perdas salariais e lutam para preservar direitos históricos, a cúpula do Judiciário mantém remunerações muito superiores e reconhece para si direitos iguais aos que negou às(aos) professoras(es) e funcionárias(os) de escola.

Isso não é apenas uma decisão judicial. É um retrato da desigualdade no serviço público e uma das páginas mais injustas da história recente da educação pública do Rio Grande do Sul.

(*) Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul.

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