Para marcar os dois anos das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSD) convocou uma coletiva de imprensa — junto com seus secretários e o vice-governador Gabriel Souza. No encontro, realizado na manhã desta sexta-feira (24), Leite atualizou os resultados, até o momento, do Plano Rio Grande, detalhando os investimentos em cada área, e falou sobre a preparação do Estado diante do prognóstico climático para 2026, que indica a ocorrência do fenômeno El Niño.

“Na próxima semana, a gente completa dois anos da ocorrência de um dos eventos mais dramáticos que nós vivenciamos, o pior evento climático extremo, em termos de extensão de população atingida, já havido no Brasil”, relembrou o governador na abertura do evento. “De lá para cá, nós estabelecemos o Plano Rio Grande. É um grande plano que tem mais de R$ 14 bilhões alocados para o fundo da reconstrução”.

Para Leite, o Plano Rio Grande “não é uma ação pontual” e representa o “maior investimento, maior volume de obras, talvez, de sua história recente”. O governador ressaltou que o foco da coletiva era a transparência com a população. “É a nossa obrigação de prestar contas à sociedade, de tranquilizar a população gaúcha e de admitir, sim, que não está tudo resolvido porque muitos processos são muito mais longos do que nós gostaríamos,”, reconheceu.

Sobre o ano de 2026, à luz do El Niño e de potenciais novas cheias, Leite afirmou que o Plano Rio Grande, para além das obras, traz uma “cultura de prevenção” e que foca em “suportar ao máximo e agirmos de maneira preventiva para proteger as vidas das pessoas e para proteger a nossa economia”.

O governador também usou o espaço para divulgar o que chamou de uma “mensagem que tranquiliza” os gaúchos e gaúchas, reforçando que o Rio Grande do Sul está mais preparado para enfrentar a crise climática. “O Estado está fazendo tudo aquilo que está ao seu alcance, do lado das prefeituras e com a parceria do Governo Federal, para poder proteger a nossa população”, garantiu.

Durante uma longa e aprofundada apresentação, o governador, com apoio do secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, e demais secretários, passou ponto a ponto os investimentos feitos sob o chapéu do Plano Rio Grande. O plano deve resultar no investimento de R$ 14 bilhões em 227 projetos e ações diferentes. Na avaliação do governador, foi um avanço de 36 anos em 36 meses no sistema de proteção contra cheias do Rio Grande do Sul.

O primeiro investimento necessário foi a reconstrução das partes desse sistema de proteção que foram duramente atingidos em maio de 2024, o que incluiu estações de bombeamento, diques, redes de drenagem e outros. O orçamento para essa área foi de R$ 500 milhões. Desse montante, R$ 213 milhões foram investidos em Canoas e R$ 200 milhões gastos em Porto Alegre.

A Capital recebeu um tratamento diferenciado na apresentação. Leite tomou tempo para falar que o seu governo está apoiando a realização de um estudo para criar um sistema de proteção na Zona Sul. Ainda, há a participação na obra dos pôlderes 7 e 8, ao lado da Freeway, para ampliar a proteção de toda a Zona Norte da cidade e da área do Aeroporto Salgado Filho.

O governador relatou que o Estado estava elaborando um projeto para a bacia do Rio Gravataí e que a Prefeitura de Porto Alegre questionou o que seria feito na região. Segundo Leite, o Piratini irá apoiar tecnicamente e financeiramente a obra, que deve custar R$ 30 milhões, os quais o Governo do Estado estaria disposto a pagar para resolver. Porém, Leite disse que leu na imprensa que o prefeito Sebastião Melo estaria buscando dividir essa conta em 50/50 entre Estado e Município, tema ainda não resolvido entre os Executivos.

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No plano de investimentos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), novas estruturas para reforçar o sistema de proteção deverão custar R$ 6,5 bilhões. Contudo, a aguardada obra do dique em Eldorado do Sul não constou na apresentação das novas estruturas. O plano do dique está na fase de anteprojeto, orçado em R$ 1 bilhão, como informou Leite.

Um dos focos dos investimentos do Firece é nas bacias dos rios Caí, Sinos, Gravataí e Taquari-Antas. Além de obras, o desassoreamento dos rios e arroios é considerado essencial no Plano Rio Grande. 145 municípios concluíram suas intervenções com a retirada de 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos ao custo de R$ 300 milhões. Hoje, o levantamento indica tendência de estabilidade na profundidade do leito nos pontos analisados.

Em Porto Alegre, no Guaíba, afirmou o governador, “não há indicação” de que ele esteja assoreado “ao ponto de que vá encher mais rápido”, havendo uma movimentação natural de sedimentos. “Isso não interfere no impacto das chuvas sobre o Guaíba”, garantiu Eduardo Leite. Apenas a dragagem do canal de navegação do Guaíba custou R$ 1 bilhão.

Rodovias e moradias encerraram a apresentação sobre as obras realizadas. O programa estadual “A Casa É Sua – Calamidade” entregou 2,7 mil casas definitivas em 56 municípios, somadas a outras 625 moradias temporárias. Há a previsão de mais mil moradias definitivas serem entregues até o final de 2026. Já as rodovias gaúchas tiveram 800 km recuperados após as enchentes.

Na prevenção, Leite destacou a “mudança na lógica” da Defesa Civil, saindo  de uma posição reativa para uma posição ativa. O órgão, que contava com 42 servidores militares até 2023, agora tem 131 servidores militares e 32 técnicos. Os 23 veículos à disposição da Defesa Civil se tornaram 94. A estrutura foi reforçada com uma rede estadual de monitoramento climático e coordenadorias regionais com seis a nove servidores e ao menos um técnico.

“Estamos em outro patamar”, destacou o chefe da Defesa Civil do RS, coronel PM Luciano Boeira.

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Estado, Gabriel Souza, aproveitou a ocasião e seu cargo de presidente do Conselho do Plano Rio Grande para celebrar os feitos do projeto. “A gente fica muito feliz do caminho que estamos percorrendo nessa jornada”, disse, lembrando que a jornada feita até aqui não se encerra nesta gestão e ficará de legado para quem assumir o Piratini, que receberá o Estado com “robustas obras de engenharia para contenção de cheias” já realizadas.

Comandada pela meteorologista do Centro de Operações da Defesa Civil do Estado, Cátia Valente, a apresentação do prognóstico climático para o ano no Rio Grande do Sul trouxe uma atualização das projeções. Nela, a meteorologista afirmou que “teremos sim um El Niño atuando no ano de 2026”, com seu principal impacto vindo no segundo semestre.

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O El Niño, que está “em formação”, como explicou Cátia, seria o oitavo fenômeno em 30 anos. Porém, o tempo entre cada ocorrência vem caindo cada vez mais. Entre 1996 e 2010, um período de 14 anos, foram quatro ocorrências. Se confirmado o fenômeno em 2026, será o quarto El Niño desde 2015/2016. Ainda, todos os últimos três fenômenos foram considerados de intensidade forte.

“Nós ainda não temos, em nenhum momento, a condição de dizer que ele vai ser forte, e muito menos que seja extremamente forte”, disse Cátia Valente. “Em nenhum momento estamos colocando como intenso”.

Com relação às chuvas, a meteorologista explicou que “nenhum prognóstico está indicando volumes excessivos de chuva para o Rio Grande do Sul”. “Ou seja, nós vamos ter eventos que são normais”, complementou, apontado que a previsão é de chuvas intensas, alagamentos, enxurradas e tempestades pontuais, “comuns no Rio Grande do Sul”, avaliou.

Ela ressaltou que nada aponta para uma repetição de 2024, mas que a situação está parecida com 2023 — quando um desastre climático afetou, em especial, as cidades do Vale do Taquari — apesar de não ser possível dizer que será igual. “Impactos podem ser totalmente diferentes porque os fenômenos são diferentes”, salientou.

Cátia Valente alertou para que a população não leve os modelos atuais “ao pé da letra”, uma vez que os prognósticos serão mais definitivos com o passar dos meses e que serão atualizados.

O governador enfatizou, com base no que foi apontado pela meteorologista, que não é necessário ficar alarmado para além do que ciência aponta, mas garantiu que o Governo do Estado “não subestima o que possa vir a acontecer” e que seu governo “sempre respeitou a ciência”. “O Estado está se preparando e reforçando a sua estrutura de proteção para o que vem até lá no futuro”, ressaltou.

“Independentemente do que venha, nós trabalhamos com os cenários onde a ciência nos permite trabalhar para agir e proteger a nossa população”, assegurou Eduardo Leite.

Em meio a pressão do comando nacional do PT por uma adesão à candidatura de Juliana Brizola (PDT) ao Palácio Piratini, a Executiva estadual do partido se reuniu nesta quarta-feira (25) e divulgou uma nota após o encontro. O texto reafirma a decisão da sigla pela candidatura de Edegar Pretto ao Governo do Estado, mas também manifesta “a disposição de continuar conversando com as instâncias partidárias, em especial com a Direção Nacional do Partido”.

A Executiva do PT afirma que tem como objetivo “criar as melhores políticas (…) para a reeleição do Presidente Lula”. Segundo os dirigentes do partido no Estado, a decisão pelo nome de Edegar Pretto seria justamente visando à reeleição do atual presidente. A nota ressalta que Pretto foi escolhido por unanimidade, com votos de 400 delegados em encontro estadual realizado em novembro do ano passado.

“Em respeito à decisão democrática do partido e fundamentalmente pela importância da vitória do Lula no RS, entendemos que a candidatura do companheiro Edegar Pretto por ser a mais ampla (seis partidos) e que tem o compromisso da defesa do nosso governo, é melhor opção para construção da vitória do campo democrático popular”, afirma a Executiva estadual do PT.

Em uma crítica velada à candidatura do PDT, encabeçada por Juliana Brizola, o documento também critica a sigla por compor o Governo Leite e dar aval a privatizações e outras políticas neoliberais. “Nesta eleição polarizada por dois projetos de Nação e pela defesa da democracia e soberania, não há espaço para candidaturas que não façam uma defesa do nosso Governo Lula e que não se contraponham às privatizações e ao desmonte do nosso Estado”, diz a nota.

O ex-deputado estadual Edegar Pretto confirmou a pré-candidatura ao governo do Estado do Rio Grande do Sul pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi comunicada em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (19) na Fecomércio-RS.

“Minha pré-candidatura está mantida. É uma decisão coletiva do Partido dos Trabalhadores”, declarou o pré-candidato, que já concorreu ao cargo no pleito eleitoral anterior, em 2022.

De acordo com Edegar, a decisão está em conformidade com o projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Esse palanque tem a defesa intransigente da continuidade das mudanças pro nosso país que estão sendo implementadas pelo presidente Lula”, garante. “Somos oposição ao projeto que está governando o nosso estado”. O ex-parlamentar indicou que outros cinco partidos já integram o palanque político do PT para o governo do RS: PCdoB, Partido Verde (PV), Psol, Rede e PSB.

A respeito da decisão de formalizar uma candidatura estadual única como palanque do presidente Lula – conforme indicou Edinho Silva, presidente nacional do PT–, Edegar indica que a chapa continuará tentando dialogar com o PDT de Juliana Brizola, que já anunciou a pré-candidatura ao Executivo estadual. “Não faltará, da nossa parte e nem da direção nacional do PT, essa disposição”, indica ele.

“Obviamente que levamos em conta toda essa importância que ele (PDT) representa no cenário nacional, mas aqui no RS nós temos um projeto claro de oposição ao Rio Grande do Sul”, completa.

No sábado (14), o Governo do Estado reinaugurou a 24ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em Rio Grande. A delegacia havia sido fechada para ceder espaço a uma Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV). A delegada Alexandra Carolina Perez Sosa foi nomeada a titular da unidade. A estrutura passa a reforçar o combate à violência doméstica e contra a mulher na região Sul em meio ao aumento alarmante da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

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Os pedidos de medida protetiva encaminhados ao Judiciário chegam na casa dos 70 mil. Além disso, apenas nos dois juizados de Porto Alegre para violência doméstica, há mais de 17 mil tramitações que podem levar a novas medidas protetivas expedidas pela Justiça.

Cerca de 31,5 mil mulheres sofreram ameaças em 2025, enquanto mais de 18 mil foram agredidas — um pouco abaixo da média de 19 mil vítimas de agressões por ano desde 2019.

Já em relação aos feminicídios, a SSP aponta que 643 mulheres foram mortas entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2026. Em apenas dois meses de 2026, 20 mulheres perderam a vida, um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes. E o começo de março já registrou a 21ª vítima.

Segundo o titular da Secretaria da Segurança Pública, Mario Ikeda, a medida fortalece a presença policial capacitada na região. “As novas delegacias são essenciais em suas especificidades. A Deam vai ampliar a segurança das mulheres e combater crimes relacionados à violência doméstica”, declarou. “Com essa estratégia, o governo qualifica o enfrentamento a esses crimes, ampliando a capacidade investigativa e a articulação regional da Polícia Civil”.

Para a diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), delegada Waleska Alvarenga, também presente no encontro, a Polícia Civil é a principal porta de entrada da vítima e, neste processo, uma delegacia especializada tem grande importância, pois os profissionais que nela irão atuar são muito capacitados para o atendimento, o acolhimento e o encaminhamento das vítimas.

“Ao fazer a denúncia, a mulher vai poder pedir medidas protetivas e acessar os demais direitos que lhe são garantidos por lei, a fim de romper o ciclo da violência. Por meio da Deam, é possível também articular de forma mais eficiente o fluxo entre os órgãos da rede de proteção às mulheres, estruturando de maneira mais efetiva as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e contra a mulher”, revelou.

A violência contra a mulher pode ser denunciada em canais oficiais do Governo do Estado, da SSP ou da Polícia. São eles:

• Polícia Civil: plantão para emergências: 197
• SSP – disque-denúncia: 181
• Polícia Civil (WhatsApp/Telegram): (55) 98454-1004
• Delegacia on-line da mulher
• Denúncia digital
• Brigada Militar (BM): 190

No mesmo dia, o secretário Mario Ikeda inaugurou 9ª Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrab – Litoral Sul), no prédio da 2ª Delegacia de Polícia do município, no Parque Marinha. O comando será da delegada Paula Vieira Garcia, primeira mulher a liderar uma Decrab no RS.

Ligada à macrorregião que se estende de Pelotas ao Chuí, a nova Decrab vai atender produtores rurais de 16 municípios com uma população somada de quase 750 mil habitantes. Os municípios contemplados são:

• Rio Grande
• Arroio Grande
• Chuí
• Jaguarão
• Santa Vitória do Palmar
• São José do Norte
• Pelotas
• Arroio do Padre
• Canguçu
• Capão do Leão
• Cerrito
• Herval
• Morro Redondo
• Pedro Osório
• Piratini
• Turuçu

O atendimento, que era até então realizado pelo Núcleo de Combate ao Abigeato, passa a ser atribuição da Decrab, ampliando as possibilidades de investigação na região. A equipe local investigará crimes rurais, como abigeato, roubo e furto de insumos, entre outros. A delegacia terá um espaço para receber produtores rurais vítimas de crimes, a Sala Querência.

Nesta terça-feira (10), o governador Eduardo Leite lançou o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, iniciativa que reúne um conjunto de ações para fortalecer a rede de proteção, prevenir a violência e promover a autonomia feminina no Rio Grande do Sul. O investimento previsto é de R$ 71 milhões. O programa é feito em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a Secretaria da Mulher (SDM) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Além da criação do programa estadual, o governador assinou o decreto que oficializou a reabertura da 24ª Delegacia Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) em Rio Grande, que havia sido fechada para ceder espaço a uma Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV).

Há um mês, a secretária da Mulher, Fábia Richter, tinha anunciado que a delegacia estava em “processo de volta das atividades”, faltando apenas o parecer do jurídico da Secretaria de Segurança, porém o decreto foi assinado apenas nesta terça.

“O Estado está determinado a fazer essa grande mobilização, cumprindo a sua responsabilidade mas também chamando a sociedade toda para que juntos possamos defender as mulheres gaúchas”, disse o governador Eduardo Leite.

O anúncio do governo se dá em meio ao aumento alarmante da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

Os pedidos de medida protetiva encaminhados ao Judiciário chegam na casa dos 70 mil. Além disso, apenas nos dois juizados de Porto Alegre para violência doméstica, há mais de 17 mil tramitações que podem levar a novas medidas protetivas expedidas pela Justiça.

Cerca de 31,5 mil mulheres sofreram ameaças em 2025, enquanto mais de 18 mil foram agredidas — um pouco abaixo da média de 19 mil vítimas de agressões por ano desde 2019.

Já em relação aos feminicídios, a SSP aponta que 643 mulheres foram mortas entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2026. Em apenas dois meses de 2026, 20 mulheres já perderam a vida, um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes.

O novo programa estadual tem o objetivo de ser um “sistema gaúcho de proteção à mulher”, como definiu a secretária Fábia Richter.

A iniciativa busca promover a igualdade de direitos, prevenir riscos, proteger mulheres em situação de violência e incentivar sua autonomia, por meio de ações articuladas entre o Estado, municípios e instituições, que se darão por meio de um sistema único de informações, integrando toda a rede de atendimento.

Além das mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, o programa busca mobilizar diferentes setores da sociedade, incluindo potenciais vítimas e agressores, familiares, vizinhos, testemunhas, organizações, empresas e órgãos públicos, reforçando a importância da atuação coletiva no enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Existe todo um ecossistema que está em torno dessa mulher para quem o Estado deve agir para que a gente consiga atingir os objetivos que a gente tem de proteção e cuidado”, destacou o governador.

“Muitas pessoas sabiam das ameaças, sabiam que existiam problemas, mas ninguém interferiu. E intervenções de pessoas próximas poderiam ter salvado vidas de mulheres”, acrescentou a secretária Fábia Richter.

A secretária também chama a atenção para a informação que, das 80 vítimas de feminicídio contabilizadas pela SSP em 2025, apenas cinco procuraram a polícia e a rede de proteção. “Nós não podemos estar somente oferecendo polícia. Por isso, nós vamos oferecer cuidado, acolhimento próximo dessa mulher”, afirmou.

“Nossa primeira mobilização é: denuncie. Não deixe de usar os canais todos que estão disponíveis para denunciar, seja de forma anônima, pelo 181, pelos tantos canais disponíveis. Denunciar. O Estado precisa tomar conhecimento”, complementou Leite.

O Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres está estruturado em quatro eixos de atuação: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento e enfrentamento à violência.

Com investimento de R$ 15,7 milhões, o eixo prevê ações para fortalecer a articulação entre o Piratini e os municípios para ampliar a integração da rede de proteção. Entre as iniciativas de governança estão o cofinanciamento junto às prefeituras para criação ou manutenção de estruturas de atendimento às mulheres e a implantação de um sistema integrado de informações, notificações e alertas, projeto liderado pela SPGG.

Na última sexta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou um levantamento sobre enfrentamento à violência contra a mulher com 453 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul participando. O estudo indicou que apenas 20,8% dos municípios declararam ter políticas ou programas voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher formalmente instituídos e em funcionamento.

Além da informação sobre políticas ou programas de enfrentamento, o diagnóstico do TCE-RS aponta problemas na integração de dados com instâncias estaduais ou federais. Apenas 8,4% dos respondentes disseram fazer a integração dos dados junto às outras instâncias, enquanto 40,8% indicaram não saber informar sobre seus próprios fluxos de dados.

“O programa representa um avanço importante na articulação das políticas públicas voltadas às mulheres no Rio Grande do Sul, reunindo ações de proteção, qualificação e enfrentamento à violência em diferentes áreas do governo. Buscamos integrar serviços para ampliar a rede de atendimento e fortalecer a cooperação com municípios e instituições. Assim, o Estado cria condições para respostas mais rápidas e eficazes”, declarou a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.

Uma das novidades anunciadas no lançamento do programa estadual é que a adesão à proposta será um pré-requisito para transferências voluntárias do Estado aos municípios por meio de convênios. Sendo assim, o Governo do Estado condiciona, a partir de agora, o repasse de recursos à existência de estrutura municipal e à adesão ao programa de proteção às mulheres gaúchas.

“O Estado vai continuar sendo parceiro dos municípios, desde que eles sejam parceiros nossos também para fazer o enfrentamento aos feminicídios, às agressões contra as mulheres”, destacou Leite.

O eixo de acolhimento contará com R$ 6,8 milhões em investimentos para ampliar a oferta de locais seguros de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, assim como seus filhos.

No lançamento do programa, foi aberto um edital com 126 vagas de acolhimento para o que o governador chamou de “situações de alta proteção”, que são mulheres já vítimas de violência que precisam quebrar o ciclo.

As vagas serão distribuídas nas nove regiões funcionais do Estado, para garantir o atendimento regionalizado. “O Estado está comprando essas vagas para serem disponibilizadas sob regulação estadual, como suporte aos municípios”, disse Leite.

A secretária da Mulher, Fábia Richter, reforçou que o investimento é um cofinanciamento, desonerando os municípios do custo da compra das vagas, o que antes ocorria aplicando recursos 100% municipais. “O Estado entra com este aporte liberando recursos no orçamento do município para fazer investimentos em outros lugares dentro da política”, salientou a secretária.

Com investimento de R$ 7,5 milhões, o eixo contempla ações de qualificação voltadas às mulheres — como encontros, cursos e formações  — e também aos profissionais que atuam na rede de atendimento, em um plano de proteção interssetorial à mulher.

O programa prevê a realização de grupos reflexivos para homens, voltados à redução e à prevenção da violência. Além disso, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública serão realizadas e/ou ampliadas. O objetivo é preparar os servidores com treinamentos que os ajudem a identificar situações de violência.

“Nós entendemos aqui que é importante haver, naturalmente, as estruturas especializadas, mas é muito importante haver uma compreensão de que não é uma tarefa apenas das áreas especializadas. Nós vamos fazer um investimento forte também para essa capacitação aos nossos servidores”, afirmou o governador.

Entre as atividades previstas também está a reserva de 5% das vagas de emprego em todos os contratos terceirizados da administração estadual para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero. Segundo Eduardo Leite, isso representa 700 vagas de emprego.

“[A gente] está falando de mais da metade da população. Não perdem elas sozinhas, perdemos todos, porque perdemos em capacidade produtiva, inclusive, quando você tem uma parte da população que está alijada da sua plena potência, da sua plena capacidade”, ressaltou Leite.

Por fim, o eixo do enfretamento à violência recebe a maior fatia do bolo. Ao todo, serão R$ 41 milhões aplicados em políticas públicas no tema. As medidas incluem a ampliação do horário de atendimento de DEAMs em Caxias do Sul, Canoas, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas, além da a criação de equipes de pronta resposta para ocorrências fora do expediente regular.

Ainda, o Governo do Estado lançou um edital para a aquisição de 3 mil novas tornozeleiras eletrônicas exclusivamente para o monitoramento de agressores. Hoje, o RS dispõe de mil tornozeleiras para este uso.

O Estado também vai disponibilizar o portal mulher.rs.gov.br, que reunirá informações sobre políticas e serviços voltados às mulheres, além da localização e dos contatos da rede de proteção, orientações e editais.

Outra novidade é a integração da assistente virtual GurIA à rede de proteção. A GurIA é um sistema de comunicação automatizado via computador ou WhatsApp que permite acesso facilitado a canais de denúncia, informações sobre as políticas públicas e geolocalização dos serviços de atendimento disponíveis no Estado.

Além do portal, o governo do Estado lança também um painel especial na Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede), que reúne o mapeamento completo da Rede de Proteção à Mulher no Rio Grande do Sul, com georreferenciamento de cada equipamento e serviço disponível no Estado.

“Finalmente, esse assunto está sendo debatido, tratado com o destaque que deve ter diante da nossa sociedade”, avaliou Leite. “Não vai se superar esse enorme desafio que envolve uma mudança cultural e comportamental na sociedade sem se falar sobre ele”.

O governador e os secretários atenderam à imprensa após o anúncio. Com todos vestindo uma camiseta com o lema “Não maquie, denuncie”, campanha do Governo do Estado de enfrentamento à violência contra a mulher, Leite reforçou a necessidade de “fortalecer o Estado” em conjunto com as secretarias e os municípios.

“Essa rede não é uma rede de órgãos apenas do Estado. Ela é justamente, pela característica de rede, a mobilização de todas as estruturas que devem se relacionar com esse tema, especialmente as dos municípios”, ressaltou o governador, que destacou o “grande esforço de mobilização” das prefeituras gaúchas.

A lei 14.541/23, sancionada pelo presidente Lula em abril de 2023, também foi tema da coletiva. A lei estabelece que todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher tenham funcionamento ininterrupto, ou seja, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados.

Na defensiva, Eduardo Leite salientou que a legislação é “muito recente” e que “a maior parte dos estados” tem dificuldade em cumpri-la. Ele ainda criticou a implementação da lei, que, na sua opinião, foi feita sem considerar o problema do custeio para os governos estaduais.

“É uma legislação estabelecida nacionalmente, mais uma vez, sem apontar recursos para viabilizar aos estados um custo que é grande”, avaliou o governador. “Há desafios, sim, do ponto de vista de estrutura e custos para o estado, mas insisto: a não abertura nas 24 horas não significa falta de atendimento”.

Os presentes foram questionados diretamente sobre a influência do relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investigou os feminicídios no estado nas medidas anunciadas nesta terça. Nem Eduardo Leite nem a secretária Fábia Richter — que inclusive esteve presente na apresentação do relatório da Comissão e falou no microfone do evento — responderam a pergunta.

A criação do relatório foi comandada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), relatora da Comissão, que trouxe mais de 50 recomendações diferentes, desde políticas públicas até modelos de financiamento de projetos voltados à rede de proteção. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro.

O relatório apontou falhas estruturais na rede de proteção, baixo investimento, desarticulação das políticas públicas, além de fragilidades na rede de atendimento e omissão do Estado no monitoramento de decisões judiciais. A investigação também apontou fatores determinantes para o ciclo da violência, como questões socioeconômicas e a distância das vítimas até o atendimento especializado mais próximo.

Em um mapa feito pela Comissão, Maria do Rosário mostrou a ausência do Estado representada pelos pontos de atendimento especializado. A Fronteira Oeste, a região da Campanha, a região Sul e toda a faixa litorânea do Rio Grande do Sul aparecem com poucos ou nenhum serviço de proteção. A deputada mostrou que algumas das vítimas recentes de feminicídio teriam que viajar mais de 100 km para encontrar o atendimento especializado mais próximo da sua cidade.

O governador Eduardo Leite (PSD) anunciou, em coletiva realizada no Palácio Piratini nesta terça-feira (3), a redução da tarifa e o adiamento do leilão do Bloco 2 de rodovias gaúchas. Com isso, a tarifa quilométrica foi reduzida de R$ 0,19 para R$ 0,18 e o modelo de concessão das rodovias será revisto. A alteração no edital se deu após auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), cujo relatório foi publicado nesta segunda-feira (2).

Foram 49 itens analisados pelo TCE-RS, com 44 pontos sanados ou esclarecidos pelo Governo do Estado. Cinco deles constarão na republicação do edital de concessão do Bloco 2, entre eles a atualização do valor da tarifa.

O Bloco 2 envolve estradas localizadas no Vale do Taquari e Norte do Rio Grande do Sul. A concessão estava prevista para a primeira quinzena de março. Em razão da alteração do projeto, a nova data do leilão será em maio ou junho, e a assinatura de contrato em outubro deste ano.

Acompanhado dos secretários da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, e de Logística e Transportes, Juvir Costella, além do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o governador afirmou que a auditoria do TCE-RS não apontou nenhuma irregularidade no projeto de leilão.

“Não houve qualquer apontamento de irregularidade. Pelo contrário, o relatório atesta a aderência técnica e a coerência metodológica do projeto, seguindo as melhores práticas. O que houve foram contribuições as quais entendemos que deveriam ser incorporadas para deixar o processo ainda mais claro, transparente e seguro”, salienta o governador.

Leite destacou que o governo poderia ter sustentado sua modelagem original, mas optou por acolher as sugestões do órgão de controle. “Nós poderíamos insistir na data do leilão e defender a metodologia adotada, mas nossa posição sempre foi a de dialogar e incorporar ajustes quando eles qualificam o projeto”, ressaltou.

Já sobre o novo valor da tarifa quilométrica, o governador enfatizou que a redução de um único centavo representa uma economia direta para os usuários das rodovias gaúchas. “Esse ajuste, fruto da análise técnica do tribunal, resulta em uma tarifa menor no leilão e, portanto, em economia para quem utiliza as rodovias. Estamos falando de uma redução acumulada relevante desde a modelagem inicial”, pontuou Leite.

Leite também reforçou que não há possibilidade de o Estado recuar no programa de concessões. “A escolha é agora. Não existe a hipótese de o Estado simplesmente não fazer as concessões. Se não fizermos concessões, não teremos como assegurar os investimentos robustos que as nossas estradas precisam”, afirmou.

Para o relator da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT), o recuo do governo confirma os problemas apontados pelas investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito e confirmadas pelo TCE-RS.

“O governador foi obrigado a recuar do seu projeto diante das inconsistências técnicas e das irregularidades evidenciadas. O Bloco 2 apresentava tarifas abusivas, poucas obras e ausência de controle social. É um modelo que não se sustenta”, afirma Rossetto.

A CPI investiga irregularidades em contratos de concessão de rodovias estaduais, incluindo análises técnicas, jurídicas e financeiras sobre os modelos de pedágio, licitações e execução dos projetos, como os Blocos 1, 2 e 3 do Programa RS Parcerias.

Em fevereiro, o governador Eduardo Leite se ofereceu para ir à CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa defender a proposta de concessão de rodovias para superar o gargalo da logística em estradas no Estado.

Pouco tempo depois, a CPI aprovou o convite ao governador para prestar esclarecimentos à Comissão. Deputados da CPI também entregaram um ofício ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a suspensão imediata do leilão do Bloco 2 de concessões rodoviárias, previsto para 13 de março na B3, em São Paulo, o que acabou acontecendo depois do final da auditoria do TCE-RS.

“É preciso transparência. Estamos falando de muito dinheiro público e de contratos que impactam diretamente a vida de milhões de gaúchos”, comenta Rossetto ao defender a oitiva de Leite na CPI.

Contudo, o atraso no edital de concessão é uma notícia positiva em meio a um processo de lutas por mudanças no programa de concessões das rodovias do Rio Grande do Sul. Por exemplo, a redução de R$ 0,19 para R$ 0,18 por quilômetro rodado foi considerada insuficiente. Segundo o relator, o projeto previa tarifas entre as mais caras do Brasil, mesmo com a previsão de R$ 1,5 bilhão em recursos públicos.

“Essa diminuição é irrisória e mantém o modelo com tarifas elevadas. A sociedade continua pagando muito e as obras não acontecem”, destacou Rossetto.

A CPI ainda cobra a paralisação do Bloco 1 e a revisão imediata dos problemas identificados no Bloco 3, onde, segundo Rossetto, o modelo já demonstrou fracasso, com tarifas altas, obras insuficientes e aplicação de multas elevadas.

“A suspensão do leilão é uma conquista importante. Agora é hora de revisar profundamente esse modelo e construir uma solução que garanta investimento, qualidade nas estradas e respeito ao bolso da população”, conclui o deputado.

O Bloco 2 compreende 32 municípios, cerca de 17,5% da população do Estado. São previstos R$ 6 bilhões de investimentos, sendo R$ 1,5 bilhão vindo de um aporte do Piratini via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Nos primeiros dez anos da concessão, o investimento será de R$ 4,6 bilhões. O projeto contou com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação da proposta.

Ao todo, 409 quilômetros de extensão integram o bloco de rodovias, abrangendo trechos da ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453. A concessão prevê 182 quilômetros de duplicações, 71,5 quilômetros de terceiras faixas, 745 quilômetros de acostamento e 37 passarelas de pedestres, entre outros benefícios.

Atualmente, todas as rodovias mencionadas são de pistas simples, com alguns trechos com terceiras faixas. O bloco contará com o sistema free flow, que não teve mudança na localização dos seus pórticos em relação ao publicado na primeira versão do edital.

Com a realização da concessão, as rodovias que atualmente são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) passarão para o consórcio privado que vencer o leilão. Com isso, a empresa pública deixará de operar nos locais.