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CNI vai ao STF contra fim da 6×1 e alega custo extra de R$ 88 bilhões para a indústria

4 de Novembro de 2026, 21:38
escala 6x1
Trabalhadores fazem manifestação pelo fim da escala 6×1. Foto: Rafaela Araújo/Folhapress

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4) para tentar suspender o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para micro e pequenas empresas. A entidade quer que esses negócios fiquem fora da aplicação da emenda até a edição de uma lei complementar. A ofensiva contra a mudança, que garante duas folgas semanais sem corte salarial, foi anunciada pela própria confederação.

A CNI estima que a passagem de 44 para 40 horas aumente em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, equivalente a R$ 88 bilhões. A cifra é uma projeção da entidade, não um prejuízo já registrado. A ação também pede a suspensão do dispositivo que faz acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova regra perderem eficácia em até dois meses. A confederação alega insegurança jurídica e dificuldades de adaptação.

Há, porém, evidências de capacidade de absorção dos custos. Uma nota técnica do Ipea, publicada em fevereiro identificou setores que empregam mais de 13 milhões de trabalhadores nos quais o impacto direto estimado da jornada de 40 horas não ultrapassaria 1% do custo operacional total. O levantamento utiliza dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023 e aponta capacidade de adaptação na maioria dos setores.

Os percentuais medem coisas diferentes: a CNI calcula despesas com trabalho na indústria; o impacto operacional considera também os demais gastos das empresas. O Ipea não promete custo zero. Na vigilância, segurança e investigação, por exemplo, a estimativa chega a 6,65%. O resultado mostra por que uma projeção sobre a folha não basta para determinar o efeito sobre o negócio inteiro.

A experiência brasileira também contraria a ideia de que reduzir jornada necessariamente provoca desemprego. Em artigo sobre a mudança de 1988, o economista Naercio Menezes Filho recupera estudo que comparou trabalhadores atingidos pela passagem de 48 para 44 horas com um grupo de controle. A redução não elevou a probabilidade de desemprego dos atingidos e aumentou seu salário real por hora. Trata-se de evidência histórica, não de garantia sobre todos os efeitos da reforma atual.

trabalhadores
Foto: Gabriel Pinheiro/SENAI

No comércio, onde empresas já abandonaram a escala 6×1 para atrair trabalhadores, há um contraponto vindo do próprio empresariado. O CEO do Savegnago, Chalim Savegnago, afirmou em entrevista à Folha, em 21 de outubro que a adoção da escala 5×2 facilitou contratações, elevou a produtividade e preservou a lucratividade. “Melhorou a produtividade, porque eles têm dois dias de descanso na semana”, declarou.

A rede, entretanto, manteve as 44 horas semanais, redistribuídas em cinco dias. Portanto, essa experiência demonstra adaptação às duas folgas, não a absorção integral da jornada de 40 horas. Para essa próxima etapa, o executivo defende reduzir o horário de funcionamento. Se as lojas mantiverem os mesmos horários, estima aumento de 17% na folha. A reorganização é a alternativa apresentada por ele para diminuir o impacto e evitar repasses aos preços.

O Ipea reconhece maior dificuldade para pequenos negócios e aponta a necessidade de políticas específicas de transição. Identificou 6,6 milhões de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas em empresas com até nove empregados. É um argumento para apoio direcionado à adaptação, em vez de tratar a manutenção da jornada extensa como única resposta possível.

A emenda foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro e prevê redução gradual de 44 para 40 horas, com duas folgas remuneradas e preservação dos salários. A conquista alcança uma desigualdade documentada: as jornadas mais longas se concentram entre trabalhadores de menor renda. A disputa envolve, portanto, também o tempo disponível para descanso, cuidados e convivência familiar de quem trabalha mais e ganha menos.

Aliados de Lula comandarão relatorias das PECs da escala 6×1 e da Segurança

21 de Agosto de 2026, 23:26
Ilustrativa
O fim da escala 6×1 é um dos principais debates neste ano eleitoral. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Duas propostas prioritárias do governo Lula avançaram no Senado nesta sexta-feira (21): as PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública ganharam relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), acertou os nomes com Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela proposta trabalhista, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) conduzirá a PEC da Segurança. Conforme informações do blog do Valdo Cruz, no g1.

A definição não significa que os textos já estejam aprovados. Os relatores ainda precisam apresentar seus pareceres e submetê-los à CCJ. Otto avaliará os cronogramas para saber se as votações poderão ocorrer no esforço concentrado previsto para o fim de agosto e o início de setembro.

A proposta que acaba com a escala 6×1 foi aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de 44 para 42 horas dois meses depois da eventual promulgação. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas, sem redução salarial.

Omar Aziz 6x1
O senador Omar Aziz (PSD-AM). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Omar Aziz afirmou que conversará com líderes partidários antes de apresentar seu plano de trabalho. O senador defendeu que o debate considere não apenas as 44 horas formais de serviço, mas também o tempo gasto pelos trabalhadores no deslocamento entre casa e emprego.

A PEC da Segurança amplia a integração entre União, estados e municípios, estabelece atribuição constitucional da Polícia Federal no combate a facções e milícias de alcance interestadual ou internacional e permite que a Polícia Rodoviária Federal atue também em ferrovias e hidrovias. As polícias estaduais continuam subordinadas aos governadores.

As matérias ficaram paradas durante meses e avançaram após Lula e Alcolumbre retomarem o diálogo. Os dois relatores são aliados do presidente, mas o calendário eleitoral ainda pode dificultar a conclusão das votações. Para serem promulgadas sem retornar à Câmara, as PECs precisam passar sem alterações por dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Sakamoto: Tigrões da 6×1 viraram tchutchucas quando chegou a hora do voto

31 de Maio de 2026, 21:46
Deputados celebram aprovação de texto que acaba com a escala 6×1. 27.mai.2026 – Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Qualquer pessoa que acompanha minha coluna no UOL nos últimos 16 anos sabe que considero o fim da escala 6×1 uma tardia reparação civilizacional. Dito isso, acho justa uma saudação aos 22 deputados que atacaram por meses a proposta e, na hora H, tiveram a coragem e a coerência de votar contra.

Ressaltaram, dessa forma, o oportunismo de colegas que até então estavam ombro a ombro com eles, mas resolveram fazer parte da massa dos 472 votos a favor por medo da verdade da urna eletrônica. Ou seja, de não serem reeleitos em outubro diante de uma pauta que tem apoio de 7 entre cada 10 eleitores.

Sim, tigrão no vídeo do Insta, para o gozo de parte do patronato; tchutchuca na hora do voto, diante da raiva de quem não consegue ver os filhos crescerem porque trabalha seis dias por semana. Não à toa, parte da direita e da extrema direita que foram coerentes com sua posição está indignada com os colegas.

Pondere-se, entretanto, que uma parte desses 22 nem poderia fazer diferente. Eles representam aqueles 2 em cada 10 brasileiros que são contra a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e da escala de 6×1 para 5×2.

Considerando que a Câmara tem 513 deputados, seria de se esperar ao menos 102 votos defendendo a manutenção da 6×1, portanto? Na verdade, não, porque são poucos os parlamentares que possuem eleitorado que pensa de forma quase uniforme sobre uma ampla gama de temas. São normalmente parlamentares mais radicais. Tanto que as pesquisas mostram que o fim da 6×1 tem apoio considerável entre bolsonaristas e a direita não-bolsonarista. O que mostra que o fato de serem trabalhadores, e entenderem a situação, fala mais alto que outros posicionamentos ideológicos.

O plenário da Cãmara dos Deputados. Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara

Quando a redução da escala começou a tomar corpo, escrevi aqui que a questão é colocar o tema em votação, pois, uma vez no plenário, a maior parte dos parlamentares votaria a favor da mudança porque não é suicida. Contudo, o placar de 472 votos foi bem mais elástico do que qualquer pessoa imaginava, inclusive no governo, mostrando o tamanho do medo eleitoral e as proporções que o tema tomou.

Ou seja, #ficadica para o Senado Federal, que, agora, tenta aplicar o golpe da PRC das Horas Trabalhadas, anulando o ganho com o fim da escala 6×1.

Isso me lembra uma história sobre ser tigrão e tchutchuca.

Em novembro de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro disse que, enquanto deputado federal, havia votado contra o confisco de propriedades rurais e urbanas de quem escravizou trabalhadores. Queria agradar parte de sua base, composta também pelo naco anacrônico do agronegócio. Contudo, os registros da Câmara dos Deputados mostram que ele votou a favor da proposta no primeiro turno, em 2004, e estava ausente no segundo, em 2012.

Naquele primeiro turno, todos os partidos e bancadas recomendaram a aprovação da emenda, e 326 deputados votaram a favor. Mesmo com a orientação, dez parlamentares se posicionaram contra, a maioria ruralistas. Discordo deles, mas foram coerentes. Bolsonaro, não: evitou deixar as digitais contra a PEC do Trabalho Escravo, da qual era contrário.

Talvez confiasse que seus seguidores não se importam com os fatos, apenas com as palavras que saem de sua boca, podendo, assim, sustentar a contradição com base na mentira.

Anos depois, vemos que Jair fez escola.

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