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PF transfere Daniel Vorcaro para cela comum

18 de Maio de 2026, 23:21

A Polícia Federal transferiu internamente o banqueiro Daniel Vorcaro para uma cela comum na carceragem da Superintendência do Distrito Federal.

Com isso, ele passa a ser submetido às regras do normativo interno da PF para a visita de advogados. Essas regras permitem duas visitas por dia por um período de meia hora.

Antes, ele estava alocado em uma sala de Estado-Maior que havia sido reformada para abrigar o ex-presidente Jair Bolsonaro no cumprimento de sua prisão. Vorcaro ficou no local para trabalhar na sua proposta de delação premiada com seus advogados e passava quase o dia inteiro reunido com eles.

A PF já havia solicitado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que Vorcaro fosse transferido de volta para um presídio, sob o argumento de que as condições dele na prisão na Superintendência alteravam e afetavam a rotina da administração.

O ministro ainda não proferiu uma decisão sobre essa mudança de endereço, mas autorizou a mudança de celas dentro da PF. Vorcaro está na Superintendência desde o dia 19 de março, quando começou a negociar sua delação premiada.

Como a defesa de Vorcaro já entregou sua proposta de colaboração a PF decidiu aplicar a ele as regras usadas para todos os demais presos e colocá-lo em uma carceragem comum.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda analisam a proposta apresentada. Como mostrou o Estadão, a tendência é que essa proposta seja devolvida aos advogados com um pedido para complemento dos temas abordados.

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Deputados de SP enviaram emendas para empresas geridas por produtora de ‘Dark Horse’

18 de Maio de 2026, 22:50

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) determinaram repasses de R$ 700 mil dos cofres públicos para empresas geridas por Karina Ferreira da Gama, sócia da produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. As indicações partiram de três parlamentares bolsonaristas e um petista, que negam irregularidades.

Do montante, R$ 300 mil foram efetivamente pagos, conforme dados do Portal da Transparência. A informação foi revelada pelo site Metrópoles e confirmada pelo GLOBO.

O financiamento do longa-metragem é objeto de investigação da Polícia Federal. Na semana passada, o site “Intercept Brasil” divulgou áudios em que o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) cobrava pagamentos ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Pelo menos R$ 61 milhões foram enviados por um negócio controlado por ele a um fundo americano.

As emendas dos deputados paulistas foram destinadas a duas empresas de Karina, denominadas Instituto Conhecer Brasil e Associação Nacional de Cultura. Ambas estão sediadas em um conjunto comercial na Avenida Paulista, em São Paulo, segundo os registros dos CNPJs.

Em 2023, a deputada Valéria Bolsonaro (PL), ex-secretária estadual de Políticas para a Mulher, enviou R$ 100 mil para o instituto com a finalidade de “aquisição de equipamentos”. A emenda, de execução obrigatória, foi encaminhada em 28 de dezembro daquele ano, no limite para o pagamento. A assessoria da parlamentar foi procurada para explicar a medida, mas ainda não retornou o contato.

Dois anos depois, outros dois deputados bolsonaristas optaram, ao menos inicialmente, por repasses a empresas ligadas a Karina.

Lucas Bove (PL) indicou R$ 213 mil para o mesmo CNPJ, desta vez para um projeto esportivo. A emenda, contudo, foi “impedida tecnicamente” e acabou não sendo executada. O termo se refere a alguma falha no processo, o que pode envolver descumprimento de prazos, ausência de projeto, documentação reprovada ou desistência, por exemplo.

“Recebi um projeto voltado ao esporte infantil que parecia interessante, porém redirecionei o recurso por questões documentais do proponente. O instituto não apresentou a documentação técnica para execução, aí resolvi redirecionar para outro projeto”, alegou o deputado por mensagens.

Gil Diniz (PL), conhecido pela alcunha de “Carteiro Reaça” e próximo de Eduardo Bolsonaro, destinou R$ 200 mil para a Associação Nacional de Cultura, sob a justificativa de bancar a produção da série documental “Heróis Nacionais — Filhos do Brasil que não se rende”. O valor foi pago em agosto de 2025. Diniz não retornou o contato.

Neste ano, o deputado petista Luiz Fernando Teixeira, nome próximo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, protocolou uma emenda impositiva de R$ 190 mil para o instituto de Karina, para “projetos culturais”. Ele afirmou, por meio de nota, que ela será “utilizada única e exclusivamente para um projeto de aulas de teatro em São Bernardo do Campo, por solicitação de um grupo de teatro”. O parlamentar declarou que apoia o setor da cultura desde 2015, quando assumiu o cargo.

Emendas federais sob escrutínio

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cobrou explicações de deputados federais do PL em razão de emendas dirigidas às empresas Instituto Conhecer Brasil e Academia Nacional de Cultura, controladas pela sócia da produtora de “Dark Horse”. A apuração é preliminar e tem como foco um possível descumprimento de uma decisão anterior da Corte que determinou transparência e rastreabilidade às chamadas “emendas Pix”, além de um eventual redirecionamento oculto para o filme de Bolsonaro.

Um dos deputados envolvidos é o ex-ator Mário Frias (PL), que faz parte do elenco de “Dark Horse” e assina o roteiro do filme. Ele enviou R$ 2 milhões para o Instituto Conhecer Brasil através de duas emendas: uma delas era destinada à capacitação de adultos e adolescentes em “letramento digital” para o ensino digital a alunos de 4º e 5º anos de escolas públicas municipais, e a outra para implementação do projeto de artes marciais “Lutando pela Vida” em São Paulo.

Reportagem do site “UOL” apurou ainda que Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP) enviaram R$ 1 milhão cada para o governo de São Paulo, através de transferências especiais, mecanismo que ficou conhecido como “emendas Pix” e não permite verificar o destino final sem fazer um cruzamento complexo de dados. Neste caso, era para a Academia Nacional de Cultura, sob justificativa de bancar a produção “Heróis Nacionais”. Marcos Pollon (PL-MS) complementou com R$ 500 mil, e Bia Kicis (PL-DF), com mais R$ 150 mil.

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Após visitar Bolsonaro, Carlos diz que PL apoiará Alfredo Gaspar e Arthur Lira em AL

18 de Maio de 2026, 22:47
O deputado Arthur Lira, líder do "centrão", faz selfie com o presidente Jair Bolsonaro

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) informou neste domingo, 17, que em sua última visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão domiciliar o pai definiu que irá apoiar os nomes de Alfredo Gaspar (PL) e Arthur Lira (PP) como os candidatos ao Senado Federal por Alagoas. Eles disputarão as duas vagas abertas para o Estado nas eleições deste ano.

“Em Alagoas, o presidente Jair Bolsonaro, toda a família Bolsonaro e todo o agrupamento de direita e centro-direita já têm definidos seus nomes para o Senado: Arthur Lira e Alfredo Gaspar de Mendonça. São nomes preparados, experientes e comprometidos com os valores que defendemos para o Brasil”, disse Carlos Bolsonaro para jornalistas durante o evento “Acorda Brasil” em Maceió.

O deputado federal e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, já lançou sua pré-candidatura ao Senado Federal em março deste ano, em um evento com lideranças políticas em Maceió. Há uma movimentação para que ele se filie ao Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, mas atualmente ele está definido como pré-candidato pelo Partido Progressistas (PP).

Já o deputado federal Alfredo Gaspar lançou sua pré-candidatura pelas redes sociais, em abril deste ano, pela sigla de Bolsonaro. Ele se filiou ao PL em março deste ano, deixando o União Brasil. Ao ingressar no partido, ele assumiu a presidência estadual da sigla, substituindo o ex-prefeito de Maceió, JHC.

Em Alagoas, duas vagas ao Senado estarão em disputa em outubro. Os mandatos do senador Renan Calheiros (MDB) e do senador Fernando Farias (MDB) se encerram em janeiro de 2027.

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PL pede que PGR investigue PT por vídeo associando Flávio Bolsonaro ao Banco Master

27 de Abril de 2026, 22:23
PGR

O deputado federal Ubiratan Sanderson (RS), do Partido Liberal (PL), enviou nesta segunda-feira, 27, um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o Partido dos Trabalhadores (PT) por um vídeo divulgado neste domingo, 26, e que tenta associar o senador Flávio Bolsonaro(PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, ao escândalo do Banco Master.

No vídeo, que começa a circular em perfis bolsonaristas e petistas, o locutor usa a expressão “bolsomaster” para se referir ao caso e afirma que Flávio Bolsonaro teria recebido uma “mansão de R$ 6 milhões em Brasília” como parte do esquema.

“Flávio Bolsonaro é do esquema, esquema das rachadinhas, que desviou milhões de reais da Alerj, esquema de lavagem de dinheiro com a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo, esquema de milicianos que trabalhavam no seu gabinete. E o esquema bolsomaster, que rendeu essa mansão de R$ 6 milhões para Flávio em Brasília. Se duvidar, dê um Google. O Flávio é o filho mais corrupto do Bolsonaro”, diz.

Segundo o deputado Sanderson, a ligação de Flávio com o Master é feita com relatos apresentados como fatos comprovados e uso de expressões de forte apelo emocional. O ofício afirma que não há, até o momento, investigação formal que vincule o senador ao escândalo. Procurada, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que as acusações são “mentirosas e absurdas” já que o senador não é formalmente citado nas investigações do caso.

“No presente caso, não se trata de mera crítica política ou opinião, mas de imputação direta de condutas ilícitas sem respaldo em investigações formais conhecidas, apresentada em formato que simula veracidade factual”, afirma Sanderson.

Assim o deputado solicita a abertura imediata de investigação para apurar a produção e a disseminação do vídeo, com a identificação dos responsáveis e a análise do conteúdo dentro da legislação eleitoral. O parlamentar também pede a adoção de medidas urgentes para interromper a circulação do material, caso sejam constatadas irregularidades, além do eventual envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a responsabilização dos envolvidos.

O deputado justifica ainda que as medidas devem ser tomadas com urgência, já que o vídeo está circulando em ambiente digital “onde a velocidade de propagação é exponencial e os efeitos da desinformação podem se tornar irreversíveis em curto espaço de tempo”, escreve o deputado.

O vídeo foi divulgado para apoiadores durante o 8º Congresso Nacional do PT, em Brasília. O partido lembra que o Master foi autorizado a operar em 2019, durante do governo Jair Bolsonaro, e que o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 5 milhões para as campanhas de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e para o próprio Jair Bolsonaro.

“Vamos colocar as cartas na mesa. Daniel Vorcaro foi autorizado a operar o banco Master em 2019, pelo governo Bolsonaro. Fabiano Zettel, sócio do Master, entregou R$ 5 milhões para as campanhas de Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. E o governador que tentou acobertar essas fraudes ajudou a comprar a mansão sabe de quem? Flávio Bolsonaro. Entendeu o esquema? O banco Master é bolsomaster”, diz o vídeo.

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Cármen Lúcia propõe criar ‘brigadas eleitorais’ para candidatas mulheres nas eleições

27 de Abril de 2026, 21:08
Cármen Lúcia STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs, já para as eleições de 2026, a criação de brigadas eleitorais para segurança de candidatas mulheres. A declaração ocorreu durante aula magna da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na última sexta-feira, 24, com o tema “Violência contra a mulher: desafios contemporâneos e caminhos para o enfrentamento”.

Na ocasião, a ministra afirmou que a iniciativa seria direcionada a situações de risco iminente, funcionando como um mecanismo de resposta rápida para prevenir episódios de violência durante a campanha e o pleito.

“Que nós criemos também brigadas eleitorais para as candidatas mulheres, porque, se a gente não criar, vamos ter cada vez mais violência sendo praticada”, declarou a ministra.

Ela explicou que a proposta funcionaria de forma semelhante à Patrulha Maria da Penha, serviço especializado da Polícia Militar ou da Guarda Municipal que fiscaliza o cumprimento de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica. O programa realiza visitas periódicas, oferece atendimento humanizado e atua na prevenção e na redução da reincidência de agressões.

“Estou propondo até pela minha experiência como presidente das eleições de 2024, que a gente comece criando, como temos a brigada Maria da Penha, que são brigadas que são chamadas quando a mulher esteja passando por uma situação de violência e acione imediatamente para evitar o pior desfecho”, afirmou.

Cármen Lúcia esteve na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições municipais de 2024. Ela antecipou para o dia 14 deste mês sua saída do cargo, que será assumido pelo ministro Nunes Marques.

“A eleição (de 2024) deu certo. Os eleitores foram votar, não fizeram o que tinham que votar e à noite eu dei o resultado, acabou a conversa. Nós queremos a paz democrática, a paz que é o equilíbrio no movimento com respeito a todos os direitos”, disse ainda a ministra.

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Câmara avança em projeto que endurece combate à violência financeira contra idosos

27 de Abril de 2026, 19:31

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê medidas para prevenir e punir a violência financeira contra idosos. A proposta cria regras para instituições financeiras, estabelece novo crime e mecanismos de proteção para proteger esse grupo.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1973/25 e determina que bancos, cooperativas de crédito e cartórios capacitem seus funcionários para identificar sinais de abuso ou exploração financeira. Também será obrigatória a comunicação imediata de suspeitas de fraude a autoridades como a Polícia Civil e o Ministério Público.

A proposta ainda proíbe instituições financeiras de realizar operações de crédito com idosos exclusivamente por telefone ou meios digitais. Segundo o texto, as contratações deverão contar com contrato físico disponível para leitura e assinatura do cliente.

O projeto cria ainda um crime específico para quem obtiver vantagem ilícita contra idosos por meio de fraude, abuso de confiança ou uso de recursos eletrônicos ou bancários. A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Se for cometido por parentes, representantes legais ou pessoas em posição de confiança da vítima, a pena poderá aumentar para cinco a dez anos de reclusão.

O projeto original previa a criação do fundo “Protege 60+”, mas a versão aprovada opta por integrar as ações ao já existente Fundo Nacional do Idoso. O substitutivo também prevê o fomento a tecnologias assistivas e sistemas de alerta para proteger pessoas com limitações sensoriais ou cognitivas e pessoas idosas contra fraudes.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores e, depois, sancionado pelo presidente da República.

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Reação do governo Lula atingiu 2 policiais dos EUA; entenda crise diplomática

25 de Abril de 2026, 10:16

A reação do governo Lula à expulsão do delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Ivo de Carvalho do território americano acabou atingindo dois funcionários do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos. Ambos atuavam no Brasil.

O governo brasileiro expulsou do País o adido civil Michael William Myers. Ele atuava na área de segurança e havia sido credenciado por meio da embaixada americana desde setembro de 2024, em Brasília. Além disso, a PF barrou temporariamente um segundo agente policial, cuja identidade não foi revelada.

As medidas, somadas, significariam uma escalada diplomática na crise e poderiam ser vistas em Washington como uma retaliação além da “reciprocidade” pregada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, geraram apreensão no Itamaraty.

O Ministério das Relações Exteriores defendeu que o governo Lula deveria responder à decisão americana com recriprocidade “na forma e no conteúdo”. Com dois punidos, porém, o lado brasileiro agravaria o caso.

Com a expulsão oficializada, a Polícia Federal, então, decidiu recuar e restituir as credenciais de um agente policial americano, antes suspensas. A decisão da PF era administrativa e portanto, passível de revisão, como ocorreu.

“São duas coisas. Eu cortei temporariamente o acesso de um funcionário dos EUA à PF, até o MRE definir qual medida adotaria”, disse o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. “A segunda situação foi a determinação que Michael saia do Brasil, o que ocorreu hoje.”

Na prática, a suspensão de credenciais significava a barrar o acesso dele à sede da PF e sistemas da corporação, algo que ocorreu com Marcelo Ivo em Miami, onde desempenhava a função de oficial de ligação junto ao ICE, a polícia de imigração dos EUA.

O governo Donald Trump determinou que ele fosse expulso do país, embora estivesse prestes a ser substituído pela delegada Tatiana Alves Torres, nomeada em março.

Lotado em Miami, Flórida, Marcelo Ivo foi acusado pelo Departamento de Estado de tentar “manipular nosso sistema de imigração para contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições políticas ao território dos Estados Unidos”.

O comunicado do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, publicado no X e republicado pela Embaixada dos EUA, falava que, naquela data, “pedimos que o funcionário brasileiro envolvido deixe o nosso país”.

O delegado Marcelo Ivo atuava em cooperação policial e forneceu informações ao ICE sobre o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também delegado de carreira da PF.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na trama golpista, escapou para a Flórida com passaporte diplomático – que foi cancelado posteriormente – e era considerado foragido da Justiça brasileira. Ramagem foi preso por causa do seu status migratório. Ele relatou, ao ser solto depois de dois dias detido, que entrou no país com visto válido e solicitou asilo político.

O Departamento de Estado comunicou publicamente a expulsão por meio de um tuíte na segunda-feira, dia 20, enquanto as principais autoridades do governo Lula, inclusive o presidente, estavam em viagem na Europa.

O tom e o teor da publicação, além da celebração de bolsonaristas radicados nos EUA, levaram integrantes do governo Lula a uma leitura de que o assunto fora politizado, após apelos de oposicionistas junto a uma ala do Departamento de Estado hostil a Lula.

A reação brasileira começou a ser decidida na terça-feira, dia 21. Na Alemanha, o presidente Lula, o chanceler Mauro Vieira e o delegado Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, discutiram o caso e deram entrevistas, manifestando “surpresa” e citando a “reciprocidade”.

A suspensão das credenciais de um agente americano, cuja identidade não foi revelada, ocorreu primeiro, segundo integrantes da PF. Ele continua no País, no entanto.

Em paralelo, autoridades diplomáticas conduziam, por determinação vinda da Europa, a crise para a aplicação de reciprocidade imediata, com o aval do presidente.

Na tarde de terça-feira, 21, o diretor do Departamento de América do Norte do Itamaraty, Cristiano Figueroa, convocou em Brasília para uma queixa a ministra-conselheira da Embaixada americana no Brasil, Kimberly Kelly. Na conversa, ela deixou claro que Marcelo Ivo de Carvalho de fato havia sido expulso dos EUA. E na mesma oportunidade foi avisada que o governo Lula então responderia na mesma moeda.

Figueroa reclamou do tratamento sumário e do desrespeito ao acordo entre os países para troca de oficiais de ligação, um memorando de entendimento que previa conversas entre as partes.

O Itamaraty, porém, decidiu aguardar 24 horas para comunicar a decisão publicamente, um gesto para expor diferença no tratamento e a boa praxe diplomática em relação à condução dos americanos.

O MRE também usou uma publicação no X, divulgada na tarde do dia 22, quarta-feira, para comunicar a expulsão de um representante do governo americano (Michael Myers), após a informação verbal à embaixada. E pediu a saída imediata do país, o que ocorreu com Marcelo Ivo.

Ainda não está claro quais serão todas as consequências da crise e se o acordo de cooperação terá ou não continuidade. O governo brasileiro, por meio de manifestações públicas de Lula e de Andrei Rodrigues, disse que as partes precisam conversar e que esperam que a cooperação prossiga.

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Nikolas chama Jair Renan de “toupeira cega” e amplia atrito com a família Bolsonaro

24 de Abril de 2026, 19:06
Nikolas Ferreira (PL-MG) foi o deputado federal mais votado do Brasil em 2022 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Após trocar críticas públicas com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas últimas semanas, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a subir o tom contra os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro e chamou o vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) de “toupeira cega” em meio a uma nova troca de ataques nas redes sociais.

A troca de farpas começou após o influenciador bolsonarista Junior Japa, seguido por Carlos Bolsonaro, ironizar Nikolas por um vídeo em que aparece divulgando ações em Minas Gerais com uma camiseta branca, diferente da preta que marcou seus conteúdos de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. Na publicação, ele sugeriu que o deputado teria “sentido” críticas e insinuou que estaria trocando apoio político por emendas, além de não se engajar na pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Nikolas reagiu afirmando que enviaria “emenda para internar” os críticos em um hospício. Após resposta irônica de Jair Renan — que usou um meme para insinuar que o deputado havia se incomodado —, o parlamentar publicou um print da conversa e escreveu que, “se juntar a capacidade cognitiva dessa dupla”, em referência ao vereador e ao influenciador, “não alcança a de uma toupeira cega”.

O episódio é mais um capítulo do desgaste entre Nikolas e o entorno da família Bolsonaro, que vem desde o início da pré-campanha de Flávio Bolsonaro. Nas últimas semanas, Eduardo Bolsonaro passou a criticá-lo publicamente pela falta de engajamento direto na campanha e de usar seu algoritmo contra a família.

O incômodo cresceu após aliados passarem a monitorar as redes do deputado e apontarem que ele cita pouco o nome de Flávio. A avaliação nesse grupo é que Nikolas evita colar sua imagem à candidatura para não dividir protagonismo dentro da direita.

Do lado do deputado, a leitura é outra. Ele tem dito que sua estratégia é falar para além da base bolsonarista e não apenas reforçar quem já está convencido. Em entrevista ao GLOBO, afirmou que sofre “ataques unilaterais” e criticou aliados que, segundo ele, “se acham mais Bolsonaro do que o próprio Bolsonaro”.

— Eu nunca fomentei nenhuma briga. A pergunta que tem que ser colocada é: o que eu já fiz? Porque uma briga são dois. Isso não é uma briga, é um ataque unilateral. Qual post meu eu tenho atacando filho, esposa ou o próprio Bolsonaro? Pelo contrário, eu sou extremamente leal às ideias que o Bolsonaro carrega. Ele mesmo, na última vez que nos encontramos, falou: “Fique em paz, estou contigo”. Mas infelizmente tem alguns que se acham mais Bolsonaro do que o próprio Bolsonaro.

Também disse que há gente que virou “expert em afastar pessoas” e defendeu que cada um tem um papel na campanha. Segundo ele, o seu é de “atacante”, tentando ampliar o alcance do discurso, enquanto outros ficam mais na mobilização da base.

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Motta cria comissão sobre fim da 6×1: veja cotados para presidência e relatoria

24 de Abril de 2026, 18:31

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira a criação da comissão especial que irá analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. A instalação do colegiado, conforme já afirmado pelo próprio Motta, deve ocorrer na próxima semana.

A criação da comissão especial marca o avanço da principal proposta em discussão no Congresso sobre a redução da jornada de trabalho em um momento em que a paternidade da mudança está em disputa, especialmente depois do envio pelo Executivo de um projeto de lei sobre o mesmo tema.

A definição do relator e do presidente da comissão ainda está em aberto e deve ser fechada após negociações entre lideranças partidárias. Nos bastidores, parlamentares avaliam que há tendência de manutenção do atual relator da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).

Na quinta-feira, Motta também fez referência ao nome do deputado e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), como alguém que estaria cotado a assumir a relatoria da matéria, dada a sua familiaridade com o tema e atuação no meio sindical. O martelo, contudo, ainda não foi batido.

A comissão especial será responsável por discutir o conteúdo da proposta antes de seu envio ao plenário, o que, pela expectativa de Motta, deve ocorrer até o final de maio, apesar de haver divergência entre deputados sobre a capacidade da Casa analisar com tanta rapidez uma matéria complexa como o fim da escala 6×1.

Diferentemente da CCJ, que analisou apenas a constitucionalidade do texto, o novo colegiado deverá se debruçar sobre pontos sensíveis da medida, como o modelo de jornada a ser adotado, possíveis regras de transição e mecanismos para mitigar impactos sobre o setor produtivo.

A PEC reúne diferentes iniciativas que tratam da reorganização da jornada de trabalho, incluindo propostas que preveem a redução gradual da carga semanal e a adoção de novos formatos de escala. Entre as alternativas em debate estão modelos como a jornada de 40 horas semanais e a escala 5×2, que vêm ganhando força nas discussões e é apoiado pelo governo Lula (PT).

A tramitação ocorre em meio a um impasse com a gestão petista, que enviou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência para tratar do tema. Devido à urgência, a Câmara teria até 45 dias para analisar o PL antes que travasse a pauta. Apesar disso, a PEC tem se consolidado como o principal caminho na Câmara, com apoio mais amplo entre os parlamentares.

Com a instalação da comissão especial, a expectativa é de intensificação do debate nas próximas semanas, com a realização de audiências públicas e a participação de representantes do governo, trabalhadores e setor empresarial.

Fecomércio RJ aponta ‘açodamento’

A proposta de acabar com a escala de seis dias de trabalho e um de folga, com limite de 44 horas semanais, enfrenta resistências em setores empresariais, principalmente dos setores de comércio e serviços, que são intensivos em mão de obra.

Hoje, a Fecomércio RJ divulgou uma nota em que critica o que chama de “condução açodada do debate acerca do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional, sem a devida ponderação técnica sobre seus relevantes desdobramentos econômicos, jurídicos e sociais”.

A entidade argumenta que o tema exige “análise qualificada, lastreada em dados” e menciona estudos da FGV que indicariam alta de 17,2% no custo médio do trabalho com a redução de jornada salarial sem redução de trabalho, o que demandaria a necessidade de “reestruturação operacional” das empresas.

O texto também argumenta que há também uma questão constitucional a ser examinada. A Fecomércio RJ considera que a Constituição já autoriza flexibilização da jornada de trabalho a partir de acordos coletivos entre empregado e empresas, o que já reduziu a jornada média no país para 39 horas.

“Significa que a redução da jornada não apenas é possível, como já é uma realidade, construída de forma gradual, negociada e compatível com as especificidades de cada setor econômico”, diz nota. “Não se trata de negar avanços. Trata-se de afirmar que eles devem ocorrer no ambiente adequado: a negociação coletiva. A discussão sobre jornada deve avançar, mas sem açodamento.”

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Luiz Fux muda voto e defende reversão de condenações do 8 de janeiro

11 de Abril de 2026, 20:30

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou para reverter a condenação de dez réus acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Fux integrou a maioria pela condenação nas votações iniciais. Agora, decidiu rever seu entendimento na análise dos recursos apresentados pelas defesas.

Nos votos, o ministro afirmou que seu “entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”. Os recursos são analisados em plenário virtual em votação que se encerra na próxima sexta-feira, 17.

A posição de Fux não deve resultar em mudança de ordem prática para os condenados, porque apenas outros dois ministros tinham adotado essa posição originalmente: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A votação dos réus foi realizada logo depois dos atos golpistas em plenário, com 11 ministros presentes.

Dos dez casos, Fux votou pela absolvição total de sete réus. Eram pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e foram condenadas por incitação ao crime e associação criminosa. As penas aplicadas foram de um a dois anos e meio de prisão.

Em outros três casos, os réus foram condenados por cinco crimes – dentre os quais, golpe de Estado -, com punição de 13 anos e seis meses. Essas pessoas participaram das invasões às sedes dos Três Poderes. Para esses réus, Fux votou pela absolvição parcial, com condenação apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, com pena de um ano e seis meses.

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