Rogério Mota (*)

A experiência cotidiana no sistema prisional parece conduzir a uma pergunta simples e, ao mesmo tempo, profundamente complexa: a prisão produz responsabilização?

Do ponto de vista jurídico, a resposta tende a ser afirmativa. O próprio fundamento da pena repousa sobre a ideia de imputação. O sujeito é chamado a responder por um ato considerado ilícito e, em razão disso, sofre as consequências previstas pelo ordenamento jurídico. A condenação representa, nesse sentido, uma forma institucional de responsabilização.

Entretanto, a realidade observada nas prisões sugere que essa resposta talvez não seja suficiente.

Todos os dias, o sistema penal produz responsabilizações jurídicas. Sentenças são proferidas, penas são executadas e direitos são restringidos em nome da aplicação da lei. Ainda assim, a reincidência permanece como um dos principais desafios das políticas criminais contemporâneas.

Se a responsabilização jurídica fosse suficiente para produzir transformação, seria razoável supor que a experiência da punição impediria, ao menos em grande medida, a repetição do ato. Contudo, não é isso que observamos.

Essa constatação não invalida a importância da pena nem questiona a necessidade da responsabilização legal. Ela apenas sugere que existe uma diferença entre responder perante a lei e responder subjetivamente por aquilo que se fez.

A psicanálise introduz justamente essa distinção.

Ao invés de perguntar apenas se o sujeito reconhece a autoria do ato, ela interroga a relação que ele estabelece com esse ato. A responsabilidade subjetiva não se confunde com culpa, arrependimento ou confissão. Trata-se da possibilidade de implicação do sujeito em sua própria história, inclusive naquilo que lhe escapa ou que insiste em se repetir.

Talvez seja por isso que duas pessoas submetidas às mesmas condições institucionais possam produzir respostas radicalmente distintas. Ambas cumprem pena. Ambas participam dos mesmos programas. Ambas recebem oportunidades semelhantes. Entretanto, apenas uma delas parece construir uma nova posição diante de sua trajetória.

A diferença não está necessariamente nos recursos oferecidos, mas na forma singular pela qual cada sujeito se relaciona com eles.

Essa reflexão não pretende transformar a prisão em clínica nem reduzir problemas sociais a questões individuais. Pelo contrário. Reconhece a importância das condições objetivas de existência e das políticas públicas voltadas à reinserção social. Contudo, sugere que existe uma dimensão da experiência humana que não pode ser integralmente administrada por normas, indicadores ou protocolos institucionais.

Talvez a pergunta mais interessante não seja se a prisão responsabiliza.

Talvez a questão seja outra: Como criar condições para que a responsabilização jurídica encontre, eventualmente, um espaço de articulação com a responsabilização subjetiva?

A resposta para essa pergunta permanece em aberto. Mas talvez seja justamente nessa abertura que reside uma das contribuições mais importantes da psicanálise para a reflexão sobre a prisão, a reincidência e os limites das instituições penais.

(*) Presidente da Associação dos Analistas da Polícia Penal, Especialista em Direito Penal – UnB, Pós-graduando em Semiologia e Psicopatologia dos Transtornos Mentais – PUCPR, Membro de Grupos de Estudos da Associação Psicanalítica de Porto Alegre – APPOA

Estreia nesta quinta-feira (21) no CineBancários “Diamantes”, fenômeno de público na Europa, com distribuição da Pandora Filmes. A trama, que mergulha em um ateliê de moda na Roma dos anos 70, é uma vibrante carta de amor às mulheres, à arte do figurino e ao poder emocional do cinema. A direção é de Ferzan Özpetek, celebrado diretor turco radicado na Itália.

“Diamantes” ocupou por quase dois anos a primeira posição nas bilheterias da Itália e foi vendido para mais de 40 países. Este é o 15º filme de Özpetek , conhecido por sucessos comerciais como “Um amor quase perfeito” (“Le fate ignoranti”, 2001) e “O primeiro que disse” (“Mine vaganti”, 2010).

O filme se passa tanto nos dias atuais quanto na década de 1970, girando em torno da vida compartilhada e dos segredos mais íntimos de um grupo de mulheres que trabalham em um grande ateliê de figurinos de cinema, dirigido por duas irmãs. Em meio a desavenças entre atrizes, agendas apertadas e funcionárias sonhadoras, o espectador é inserido numa história divertida – onde também há espaço para flertes discretos e antigas paixões que insistem em reaparecer. “Diamantes” reúne grandes nomes do cinema italiano, como Stefano Accorsi, Kasia Smutniak, Elena Sofia Ricci e Milena Vukotic.

“Diamantes” – Itália/ Drama/2024/120min

Direção: Ferzan Özpetek

Sinopse: Um diretor reúne suas atrizes favoritas para fazer um filme sobre mulheres. Aos poucos, sua imaginação as transporta para outra época, em um ateliê de figurinos onde o som das máquinas de costura domina o cotidiano e as mulheres ocupam o centro da criação. Entre rivalidades, cumplicidades, ausências e laços inquebráveis, realidade e ficção se misturam, revelando o cinema por um outro ponto de vista: o do figurino.

Elenco: Luisa Ranieri, Jasmine Trinca, Milena Mancini, Paola Minaccioni, Anna Ferzetti, Geppi Cucciari, Lunetta Savino

“Surda” – Espanha/ Drama/ 2025/ 99min

Direção: Eva Libertad

Sinopse: Ângela, uma mulher surda, vive pela primeira vez a experiência da maternidade, ao lado de seu parceiro ouvinte, Hector. Com a chegada do bebê, Ângela precisa enfrentar os desafios e complexidades de ser mãe em um mundo que não foi preparado para pessoas como ela.

Elenco: Miriam Garlo, Álvaro Cervantes, Elena Irureta

“Perto Do Sol É Mais Claro” – Brasil/Drama/2025/110min.

Direção: Regis Faria

Sinopse: Comovente retrato de Regi, engenheiro carioca de 85 anos, no momento em que lida com a perda recente de sua esposa. A resiliência e o poder do amor nas complexidades do envelhecimento.

Elenco: Reginaldo Faria, Marcelo Faria, Vanessa Gerbelli, André Faria.

Não há sessões nas segundas

15h: “Perto Do Sol É Mais Claro”

17h: “Surda”

19h: “Diamantes”

Os ingressos podem ser adquiridos a R$ 14 na bilheteria do CineBancários. Idosos (as), estudantes, bancários (as), jornalistas sindicalizados (as), portadores de ID Jovem e pessoas com deficiência pagam R$ 7. São aceitos cartões nas bandeiras Banricompras, Visa, MasterCard e Elo. Nas quintas-feiras, a meia-entrada (R$ 7) é para todos e todas.

CineBancários
Rua General Câmara, 424 – Centro – Porto Alegre
Mais informações pelo telefone (51) 3030.9405 ou pelo e-mail cinebancarios@sindbancarios.org.br

A CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), ouviu nesta quarta-feira (20) a conselheira e ex-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul Luciana Luso de Carvalho. Ela respondeu a questionamentos dos deputados sobre o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) na ordem de R$ 749 milhões e sobre atribuições e capacidade operacional da agência.

Durante reunião, o relator Miguel Rossetto (PT) afirmou que os usuários seguem pagando sucessivos reajustes sem a contrapartida de obras prometidas, como duplicações de rodovias, e criticou o modelo de governança das concessões.

O parlamentar também destacou que a concessionária já recebeu recursos públicos e ainda pleiteia um reequilíbrio econômico-financeiro. “O usuário paga o quarto reajuste tarifário e não tem nenhum quilômetro duplicado”, afirmou. Rossetto pediu explicações à conselheira Luciana Luso de Carvalho, responsável por revisar o processo na Agergs envolvendo o aumento da tarifa das praças de pedágios do Bloco 3 (Serra e Vale do Caí), sob administração da concessionária CSG.

O deputado lembrou que a empresa já recebeu R$ 19 milhões do governo Eduardo Leite, via Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), e mais outros R$ 80 milhões autorizados em meio ao quarto reajuste das tarifas de pedágios.

Luciana Luso de Carvalho, conselheira e ex-presidente da Agergs, que revisou o processo de reequilíbrio econômico-financeiro da CSG, afirmou que há uma repartição de atribuições entre poder concedente e a agência nas concessões rodoviárias e em todos os serviços concedidos. Segundo a conselheira, o estado preserva atribuições e as agências reguladoras passam a exercer competências específicas. No caso das concessões rodoviárias, há fiscalização compartilhada entre o poder concedente e a agência reguladora.

Ainda de acordo com Luciana, ao contrário da ANTT, porém, a Agergs não formula políticas públicas, não participa da modelagem e não faz o edital. “A agência recebe o processo para manifestação. No contrato da CSG, o poder concedente autoriza projetos, fiscaliza obras e à Agergs cabe fiscalizar os parâmetros de desempenho, níveis de serviço e obrigações regulatórias no contrato de concessão que estejam expressamente previstos para a agência”, disse.

Sobre o questionamento feito por Rossetto sobre as duplicações, a conselheira disse que há seis processos em andamento que se referem a cautelar das enchentes, que se refere aos R$ 86 milhões, intervenções da EGR, outros impactos da enchente, custo com radares, atraso na cobrança de pedágio e o reequilíbrio financeiro decorrente do free flow. “Há um grupo de trabalho para a cautelar que cobra o reequilíbrio de R$ 86 milhões, mas desconheço que haja para os R$ 800 milhões porque cada processo tem um relator”, disse, acrescentando que os valores não foram pagos.

“A concessionária só vai receber à medida que fizer os trabalhos”, sustentou. A conselheira explicou também que há uma revisão anual das tarifas, considerando fatores como o que desconta a remuneração da concessionária em caso de descumprimento de obras e serviços.

A deputada Sofia Cavedon questionou a capacidade operacional da Agergs diante do aumento no número de concessões e contratos sob responsabilidade da agência reguladora. Segundo a parlamentar, a própria apresentação feita pela Agergs demonstrou a dimensão da sobrecarga atual. Ela destacou que a agência já acompanha diversos contratos, além de dois aeroportos e serviços complexos, como energia elétrica. A deputada afirmou que, na prática, a Agergs acaba funcionando como uma espécie de “selo de garantia” para os processos de privatização e concessão. No entanto, ponderou que, pelas condições atuais apresentadas pela própria agência, não seria possível assegurar respostas rápidas à população, qualidade no atendimento e fiscalização adequada dos serviços concedidos.

Em resposta ao deputado Guilherme Pasin (PP) sobre a capacidade operacional da Agergs, Luciana afirmou que a agência atua no limite e enfrenta acúmulo de demandas de alta complexidade. Ela afirmou que já foi solicitado ao governo do Estado a nomeação de 26 novos servidores, o que vem acontecendo aos poucos.

Na avaliação do parlamentar, a situação exposta pela conselheira demonstra “falta de capacidade estrutural da Agergs para absorver novos contratos de concessões”. “Antes de resolver isso, o governo do Estado não pode autorizar os leilões dos Blocos I e II. Deveria aproveitar e discutir com a sociedade gaúcha uma modelagem mais justa”, defendeu.

Já o presidente da CPI afirmou que, após ouvir o depoimento de vários conselheiros, chegou à conclusão de que é preciso repensar o papel da agência reguladora gaúcha. “Hoje, ela é um órgão sem poder algum e sem resolutividade”, sintetizou Paparico Bacchi.

Da Agência Brasil

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. 

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

No recurso, a entidade pede que o valor do teto seja reajustado e defende a flexibilização de benefícios que foram cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.

“Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura”, defende a entidade.

A Ajufe também defende que o limitador de 35% não tenha incidência sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.