Da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nas redes sociais ter sido alvo de ameaça de morte feita por uma funcionária de uma companhia aérea. O caso ocorreu em um aeroporto de São Paulo na manhã desta segunda-feira (18).

De acordo com Dino, a funcionária disse a um agente da polícia judicial que tinha a “vontade de xingá-lo”. Em seguida, ela acrescentou que seria “melhor matar do que xingar”.

“Recentemente, uma funcionária de uma empresa aérea, ao olhar um cartão de embarque com meu nome, manifestou a um agente de polícia judicial a vontade de me xingar. Em seguida se corrigiu: disse que seria melhor matar do que xingar. Como não a conheço, nem ela me conhece, é claro que tais manifestações derivam de minha atuação no STF”, informou Dino.

O ministro também fez um apelo para que as empresas façam campanhas de educação cívica, principalmente, às vésperas das eleições de outubro.

“Cada um tem sua opinião, suas simpatias e o seu voto individual. Mas, um cidadão não pode ter receio de sofrer uma agressão de um funcionário de uma empresa, ao consumir um serviço ou produto. Pode ter sido um caso isolado. Porém, com o andar do calendário eleitoral, pode não ser. Então é melhor prevenir”, completou.

Em nota à imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, condenou a ameaça sofrida por Dino.

Fachin prestou solidariedade ao ministro e afirmou que a divergência de ideias não pode abrir espaço para o ódio, à violência e à agressão pessoal.

“Impõe-se reafirmar os valores da civilidade, da tolerância e da paz social. O Brasil precisa de serenidade, espírito público e compromisso democrático, para que as diferenças possam coexistir dentro dos limites do respeito mútuo e da dignidade humana”, afirmou.

Matéria atualizada às 14:25 com posicionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

A Pesca com Botos no Sul do Brasil se tornou nesta quarta-feira (11) patrimônio cultural do país. A decisão ocorreu em reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, instância deliberativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Eu me emocionei. Isso é um passo que há anos que a gente vinha falando, que a nossa pesca tinha que ser reconhecida. Foi uma conquista que vai ficar na história”, afirma o pescador Jorge Rosa, que realiza a prática há mais de 40 anos na barra do Rio Tramandaí.

Esse patrimônio cultural, no entanto, está ameaçado pela construção de um emissário que deve despejar no rio esgoto proveniente de condomínios de Xangri-lá e Capão da Canoa. Para o pescador, a decisão do Iphan aumenta as expectativas de que o projeto da Corsan/Aegea seja barrado: “Isso é uma carta na manga para a gente lutar contra essa imundície”, afirma.

Passada de geração em geração, a prática envolve uma colaboração entre pescadores e os botos-de-Lahille. Os botos indicam aos pescadores onde estão os cardumes de tainhas, empurram os peixes até a margem e até mesmo sinalizam, com a cabeça, o momento certo de jogar a tarrafa. Enquanto os humanos têm sua pesca facilitada, os botos se alimentam das tainhas que fogem desorientadas da rede. “Aquilo é uma terapia. Só de tu estar interagindo com os botos e os botos mostrarem o peixe para o ser humano, é muito maravilhoso, não tem explicação. É uma bênção”, exalta Jorge Rosa.

A prática ocorre em locais em que águas doces e salgadas se misturam, principalmente na foz do Rio Tramandaí e no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina, junto à cidade de Laguna, podendo ocorrer ocasionalmente nos estuários dos rios Mampituba e Araranguá. A família de Jorge Rosa pesca com o boto-de-Lahille na foz do Rio Tramandaí desde, pelo menos, a década de 1950. O avô ensinou para seu pai, que passou a técnica para ele e seu filho também já deu seguimento a esse legado. De acordo com dossiê elaborado pelo Iphan para o registro, existem indícios da prática na foz do Rio Tramandaí desde o início do século XX.

O Iphan destaca que os botos são conhecidos pelo nome pelos pescadores e também passam a técnica de geração em geração. “Eu considero os botos como filhos que voltam, de vez em quando, para ver o pai”, conta Jorge.

O pescador, contudo, acredita que seus “filhos” marinhos não devem visitar o pai com muita frequência, caso o esgoto seja despejado no local. “Não sou nenhum cientista, mas esgoto 100% limpo não existe. Esgoto é esgoto. Quando o boto sentir aquela água podre, ele vai sumir da Barra. Ele virá quando a maré encher, mas, no momento em que a maré vazar e descer aquela água de esgoto, ele não volta mais, vai embora”.

A Corsan/Aegea afirma que o esgoto tratado e despejado no Rio Tramandaí será 100% limpo. Especialistas ligados ao Movimento em Defesa do Litoral Norte (MOVLN) contestam a informação.

O Iphan destacou em sua decisão que a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) reclassificou, em 2025, o risco de extinção dos botos-de-Lahille de vulnerável para em perigo de extinção. “O boto-de-Lahille sempre representou um símbolo de resistência da Mãe natureza, pois, mesmo com o avanço da especulação imobiliária e da crise climática, a espécie se manteve, devido, principalmente, à forma como os pescadores de Imbé e Tramandaí mantêm as suas relações ancestrais e conexões com essa espécie, a partir da pesca cooperativa”, afirma o MOVLN, em nota assinada por Wesley Diogo de Assis, professor de Química e pesquisador, e Cristina Portella, advogada.

O movimento comemora a decisão do Iphan. “O registro da pesca com os botos, como patrimônio cultural imaterial por parte do Iphan, representa uma vitória das comunidades tradicionais de pescadores, assim como dos movimentos sociais. É preciso que os empresários e representantes do Estado interessados no despejo de esgoto semi tratado no Rio Tramandaí se conscientizem de que é necessário respeitar a natureza e evitar a poluição do estuário”.

Para o MOVLN, a partir dessa decisão, o órgão de defesa do patrimônio histórico e cultural do país precisa ser ouvido sobre o despejo de esgoto no rio. “Entendemos que o Iphan deverá ser consultado sobre o despejo de esgoto semi tratado no Rio Tramandaí, visto que os impactos ambientais afetarão diretamente essa forma histórica, cultural e econômica de atividade que é a pesca cooperativa”.

O empreendimento da Corsan/Aegea já recebeu licença prévia e de instalação da Fepam. A estrutura de esgotamento que une os condomínios até o Rio Tramandaí já está sendo construída, mas ainda não tem a licença de operação, o que permitiria o lançamento dos efluentes.

Pelo menos cinco processos tramitam no Judiciário, nas esferas federal e estadual, com respeito ao licenciamento do despejo de efluentes no Rio Tramandaí, entre eles uma ação civil pública conjunta, que envolve MP estadual e federal, e tramita na Justiça Federal. Os órgãos de fiscalização entendem que a Fepam deveria ter feito um estudo prévio de impacto ambiental.

“A gente está tentando fazer um licenciamento mais robusto, defendemos na ação civil pública que deveria ser feito um estudo de impacto ambiental, que não veja apenas a questão hidrológica do Rio Tramandaí, mas a questão social, econômica, que envolve toda a comunidade da região. Isso é o que a gente está pleiteando na ação civil pública”, explica o procurador do MPF Claudio Terre do Amaral.

A ação partiu de representações da comunidade e o MPF realizou duas perícias sobre o tema, ambas indicando que o licenciamento deveria ter ouvido a população. “A perícia do MPF identificou algumas lacunas. Teriam que ter sido ouvidas comunidades ribeirinhas, municípios e uma comunidade indígena”, relata o procurador.

Claudio Terre do Amaral afirma que vai ouvir o Iphan sobre o reconhecimento da Pesca com Botos para obter mais informações e que o órgão precisa ser ouvido dentro da ação civil pública. “Com certeza, o Iphan vai ter que ser ouvido, para saber se vai impactar nesse patrimônio cultural. Esse fato novo a gente vai levar em consideração, não pode ser ignorado”.

Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, o Iphan informa que “sua Superintendência no Rio Grande do Sul vai emitir ofício aos órgãos ambientais do estado e dos municípios de abrangência apontada no dossiê de registro para ciência de que, tanto estas quanto quaisquer obras na área de abrangência, devem garantir a proteção da prática acautelada em nível federal”. O Instituto enfatiza que precisa dar anuência aos processos de licenciamento ambiental em qualquer nível federativo, seja para licenças prévia, de instalação ou de operação. “No caso das obras de saneamento referente ao lançamento de efluentes no Rio Tramandaí pela empresa mencionada, não houve até o momento protocolo de pedido de anuência junto ao Iphan, na forma da Ficha de Caracterização da Atividade”, finaliza o órgão.

Da Agência Brasil

Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

A conclusão é de estudo publicado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os efeitos econômicos da eventual redução da jornada atualmente predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6×1, que estabelece um dia de descanso a cada seis trabalhados.

A redução da jornada de trabalho teria um custo de menos de 1% em grandes setores, como indústria e comércio, mas alguns setores de serviços que dependem de mais mão de obra podem precisar de políticas públicas, avalia o Ipea.

Os pesquisadores citam, por exemplo, os reajustes históricos do salário mínimo, como os de 12%, em 2001, e 7,6% em 2012, que não reduziram o nível de empregos.

A jornada geral de 40 horas semanais elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%, mas, dentro do custo total da operação, o efeito é menor, diz o pesquisador Felipe Pateo.

“Quando a gente olha para a operação de grandes empresas na área de comércio, da indústria, a gente vê que o custo com trabalhadores representa às vezes menos que 10% do custo operacional da empresa. Ela tem custo grande de formação de estoques, custo de investimento em maquinário”, explica.

Já empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, podem ter um impacto maior, de 6,5% no custo da operação. Nesses casos, seria necessária uma transição gradual para a nova jornada. O mesmo serviria para pequenas empresas, que podem ter até mais dificuldade para adaptar as escalas de trabalho, segundo Pateo.

“A gente vê que esse tempo de transição também é muito importante para as empresas menores. E você precisa abrir possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, que possam suprir eventualmente um tempo de funcionamento num fim de semana, caso a redução de jornada possa dificultar esse processo”, observa.

O estudo também aponta que jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Para o pesquisador, a redução da jornada pode reduzir desigualdades.

“Quando a gente reduz a jornada máxima para 40 horas, a gente bota esses trabalhadores que estão nos empregos de menores salários, de menor duração do tempo de emprego, em pé de igualdade, pelo menos na quantidade de horas trabalhadas. E a gente acaba aumentando o valor da hora de trabalho desses trabalhadores. Então isso faz com que eles se aproximem das condições dos trabalhadores nas melhores situações trabalhistas”, argumenta.

Segundo a pesquisa, a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil. Já os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade. Esses trabalhadores com jornada maior também têm menor escolaridade.

Segundo o estudo do Ipea, mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão nessa condição, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Diferentemente de outras características sociodemográficas, a incidência de jornadas estendidas mostra forte associação com o nível de escolaridade.

A grande maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 tinha jornada de 44 horas semanais. Ao todo, eles somam 31.779.457, o que equivale a 74% dos que tinham jornada informada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais.

A Rais é uma declaração obrigatória na qual empresas brasileiras informam ao Ministério do Trabalho dados sobre seus funcionários, vínculos empregatícios e salários.

Um desafio apontado no estudo do Ipea é para as empresas de menor porte, pois elas têm, proporcionalmente, mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores.

Os trabalhadores atualmente submetidos a jornadas superiores a 40 horas somam 3,39 milhões nas empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões quando se consideram aquelas com até nove trabalhadores.

Esses setores incluem, por exemplo, segmentos da área de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros, nos quais predominam jornadas estendidas entre empresas com até quatro trabalhadores.

A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e o fim da escala 6×1 entraram de vez no radar político do país neste início de ano.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que uma das prioridades da Casa neste ano é justamente votar esses direitos trabalhistas. Em suas redes sociais, Motta escreveu que a análise pelos deputados pode se dar em maio.

Atualmente, duas propostas estão sendo discutidas na Casa sobre o assunto: uma da deputada Erika Hilton, a PEC 8/25, e outra pelo deputado Reginaldo Lopes, a PEC 221/19.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. .