O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), em investigação sobre suposto favorecimento ao Banco Master.

No voto, apresentado em sessão de referendo de decisão monocrática, Gilmar afirmou haver indícios suficientes de que Paulo Henrique teria recebido vantagens indevidas. Segundo o ministro, os elementos apontam para o recebimento de imóveis de alto valor em contexto ligado à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB.

Para Gilmar, a liberdade do ex-dirigente poderia comprometer a instrução do caso. Por isso, o ministro acompanhou o entendimento pela manutenção da prisão preventiva.

O magistrado, porém, divergiu parcialmente em relação ao advogado Daniel Lopes Monteiro, outro investigado no caso. Gilmar avaliou que, embora existam indícios contra ele, ainda não há elementos suficientes para equiparar sua conduta à dos principais alvos da apuração.

O ministro defendeu cautela para diferenciar o exercício regular da advocacia de eventuais excessos com relevância penal. Segundo ele, parte das condutas atribuídas ao advogado pode estar ligada à atuação profissional, o que exige análise mais aprofundada antes de medidas mais duras.

Com esse entendimento, Gilmar propôs substituir a prisão preventiva de Monteiro por prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrições à atuação profissional em casos ligados à investigação.

O ministro também citou o princípio da proporcionalidade e a necessidade de tratamento isonômico entre investigados. Ele observou que outros envolvidos, apontados com participação mais relevante, seguem submetidos a medidas menos severas.

Gilmar ressaltou que o julgamento ocorre em fase preliminar, com base em cognição limitada, e que novas provas podem levar à revisão das medidas cautelares.

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de assassinar sua esposa, a soldado Gisele Alves Santana, foi preso após uma série de comportamentos considerados “atípicos” e “gélidos” durante a investigação de sua morte. A soldado foi encontrada baleada na cabeça em 18 de fevereiro, e o oficial, que inicialmente alegou suicídio, é agora suspeito de feminicídio e fraude processual. “Irmão, é tiro de .40”, disse Neto, com frieza, ao ser informado sobre o estado de saúde de Gisele, que ainda apresentava sinais vitais na ocasião. Com informações do Globo.

O comportamento de Neto, registrado por câmeras corporais da polícia, gerou desconfiança. O oficial insistiu em tomar banho, mesmo após ser alertado sobre o risco de destruir provas, como resíduos de pólvora nas mãos. “Eu sei o que estou falando… eu vou tomar banho, irmão!”, afirmou. Além disso, Neto demonstrou irritação quando percebeu que os policiais haviam alterado a disposição do quarto, questionando: “Quem foi que fez isso?”. Esse comportamento, somado à tentativa de alterar a cena, levou à prisão preventiva do tenente-coronel, que nega a acusação de homicídio.

A investigação da Polícia Civil e os laudos periciais apontam que Gisele foi abordada de forma deliberada. O tiro foi disparado com a arma encostada na têmpora da vítima, e os exames confirmaram que o disparo não foi compatível com um suicídio. A posição da arma, que estava na mão da vítima, e as manchas de sangue encontradas na bermuda de Neto também desmentem a versão inicial apresentada por ele. A perícia identificou ainda marcas de sangue no banheiro, contradizendo a narrativa de que Neto estava distante da cena do crime.

Relatos de colegas de trabalho de Gisele indicam que o relacionamento do casal era marcado por ciúmes e controle excessivo por parte de Neto. Ele frequentemente aparecia no ambiente de trabalho da esposa, utilizando sua posição hierárquica para desqualificar profissionalmente a soldado e monitorar suas atividades. O comportamento controlador de Neto gerou desconforto entre os colegas de Gisele, que relatam situações constrangedoras causadas pelo oficial.

A defesa de Neto, que insiste na tese do suicídio, entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão de prisão preventiva. Os advogados alegam que houve uma descontextualização dos elementos utilizados para justificar a prisão e que aspectos da vida privada de Neto foram indevidamente expostos. A investigação continua, e a Polícia Civil segue trabalhando para esclarecer completamente os eventos que levaram à morte de Gisele.

O caso está gerando grande repercussão, com denúncias de abuso psicológico e de controle de Neto sobre sua esposa. A prisão do tenente-coronel reflete o avanço das investigações de feminicídio e a busca por justiça, enquanto o impacto emocional na família e colegas de Gisele continua sendo um tema central da discussão.

O julgamento da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, começou a ser analisado nesta sexta-feira (13) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a forte pressão do Centrão nos bastidores. O colegiado avalia a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do empresário no início de março.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve durar uma semana. Nesse formato, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico sem debate presencial. A votação será feita por apenas quatro integrantes da Segunda Turma, já que Dias Toffoli se declarou suspeito e não participará da análise do caso.

Nos bastidores do STF e do Congresso Nacional, o destino de Vorcaro é acompanhado com preocupação por parlamentares do Centrão e da direita, incluindo membros do bolsonarismo, segundo o g1. Deputados e senadores temem os efeitos de uma eventual delação premiada do banqueiro, especialmente após mensagens extraídas de seu celular indicarem conexões políticas com integrantes dos Três Poderes.

Aliados do empresário defendem alternativas à prisão preventiva, como a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar. Entre os ministros da Segunda Turma, há expectativa de divisão.

Integrantes da Corte avaliam que Luiz Fux deve acompanhar o entendimento de Mendonça pela manutenção da prisão, enquanto Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes estariam mais inclinados a analisar alternativas propostas pela defesa.

Caso haja empate na votação, prevalecerá a decisão mais favorável ao investigado, o que pode abrir caminho para a substituição da prisão preventiva por medidas como monitoramento eletrônico ou prisão domiciliar.

A prisão de Vorcaro foi decretada em 4 de março com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de interferência nas apurações. Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.

Na decisão, Mendonça citou suspeitas de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol. O ministro também criticou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou não identificar risco imediato às investigações.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve manter a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, determinada nesta quarta-feira (4) pelo ministro André Mendonça. A decisão foi tomada no âmbito da investigação que envolve o Banco Master e mensagens atribuídas ao empresário. Com informações da Mônica Bérgamo, na Folha.

A defesa de Vorcaro deve recorrer ao colegiado para tentar reverter a medida. Integrantes da corte avaliam, porém, que a chance de revogação da prisão é considerada baixa no julgamento pela Segunda Turma.

O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. O recurso da defesa deve ser analisado pelos integrantes do grupo responsável por casos penais dentro do tribunal.

No despacho que determinou a prisão, Mendonça listou mensagens atribuídas a Vorcaro que indicariam planejamento de um ataque contra o jornalista Lauro Jardim. A conversa teria ocorrido com Luiz Phillipe Machado de Moraes Mourão, apontado como operador financeiro ligado ao grupo.

Em um dos trechos, Vorcaro escreveu: “Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”. Na sequência, Mourão respondeu à mensagem e indicou que acompanhava publicações consideradas negativas sobre o empresário.

Em outro momento da troca de mensagens, Mourão perguntou se poderia “dar um pau” no jornalista. Segundo a decisão do STF, Vorcaro respondeu afirmativamente. Em conversa posterior, o ex-banqueiro também mencionou uma funcionária e escreveu: “É mole? Tem que moer essa vagabunda”, ao que Mourão perguntou o que deveria fazer. Vorcaro respondeu: “Puxa endereço, tudo”.