A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta quarta-feira (25), inocentar o ator e humorista Marcius Melhem em mais duas acusações de assédio sexual. A decisão resultou na exclusão desses episódios do processo.

Com isso, o número de casos ainda em análise judicial foi reduzido. As acusações descartadas não seguirão na ação que tramita contra o ex-diretor de humor.

Segundo informações do processo, as duas denúncias foram arquivadas por prescrição do prazo legal. O Ministério Público do Rio de Janeiro já havia se manifestado pela desistência de levar os casos adiante.

O órgão apontou que, após análise do material reunido no inquérito, não foram identificados elementos que comprovassem constrangimento das supostas vítimas. Também não houve comprovação do uso de posição hierárquica para obtenção de favores sexuais.

Em trechos avaliados, o promotor indicou que algumas conversas analisadas apontariam interações de intimidade recíproca entre as partes envolvidas.

O caso teve início após denúncias feitas por oito mulheres. Ao longo do processo, decisões judiciais e arquivamentos reduziram o número de acusações.

Com as novas decisões, resta apenas um episódio que ainda pode ser analisado pela Justiça. O andamento desse caso segue em tramitação.

A Justiça do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, réus confessos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de indenização por danos morais à viúva da parlamentar, Mônica Benício. O valor fixado foi de R$ 200 mil. A decisão cabe recurso.

Além da indenização, o juiz Marco Antonio Ribeiro de Moura Brito determinou o pagamento de pensão mensal correspondente a dois terços da remuneração que Marielle receberia como vereadora, considerando sua sobrevida provável no cargo. A condenação inclui ainda 13º salário e férias, com bloqueio de todos os bens dos réus para garantir o cumprimento da sentença.

A decisão foi proferida pela 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e tramita sob segredo de Justiça. O magistrado também determinou que Lessa e Queiroz reembolsem despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas comprovadamente realizadas por Mônica após o crime.

Na sentença, o juiz destacou o “intenso abalo emocional” causado pela morte violenta da vereadora. Segundo o texto, o homicídio ultrapassou o sofrimento cotidiano e atingiu diretamente direitos da personalidade, com impacto duradouro sobre a integridade psíquica e emocional da autora da ação.

A defesa da viúva da parlamentar informou que pretende recorrer para elevar o valor da indenização. Em nota, o advogado João Tancredo afirmou que a decisão atende ao anseio social por justiça, mas classificou como baixo o montante fixado, citando que casos semelhantes costumam resultar em indenizações mais elevadas.

Ronnie Lessa foi condenado por efetuar os disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio. Élcio de Queiroz, ex-sargento da Polícia Militar, foi condenado por dirigir o veículo usado na perseguição.

Em acordo de delação premiada, ele apontou como mandantes do crime Domingos Brazão e Chiquinho Brazão. Ambos são investigados pela participação intelectual no assassinato da vereadora.

Segundo a delação, a motivação do crime estaria ligada a disputas envolvendo grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. Marielle teria se posicionado contra projetos que flexibilizavam regras urbanísticas e ambientais para regularização de imóveis na região.